
Charge do Son Salvador (Arquivo Google)
Mariana Oliveira e Rosanne D’Agostino
TV Globo e G1 — Brasília
TV Globo e G1 — Brasília
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima terça-feira (24) os irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) no caso dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento em Salvador (BA) em 2017. Durante o julgamento, os ministros deverão decidir se condenam ou absolvem Geddel e Lúcio. Compõem a Segunda Turma: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
Geddel e Lúcio se tornaram réus em maio de 2018 pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
DENÚNCIA ANÔNIMA – Quando o STF aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, o advogado Gamil Foppel, responsável pela defesa deles, criticou o fato de a denúncia anônima sobre o dinheiro no apartamento ter sido recebida por policiais que não foram identificados na investigação.
“Diz a denúncia que dois policiais inominados conversaram com dois moradores ignorados que confirmaram a notícia anônima. É um anonimato para confirmar o anonimato”, argumentou Foppel à época.
Ministro da Secretaria de Governo de maio a novembro de 2016, no governo Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017. No julgamento da ação penal, a Segunda Turma também decidirá se mantém ou não a prisão de Geddel, que pede liberdade ou transferência para Salvador.
O QUE DIZ A PGR – A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. A PGR pediu ainda que Geddel e Lúcio devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.
Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB.
“Afirma a Procuradoria-Geral da República que os valores originários destas práticas delituosas foram submetidos a atos de ocultação e dissimulação por parte dos denunciados. Desse modo, desde o ano de 2010 até janeiro de 2016, as quantias em espécie oriundas dos crimes anteriores teriam sido ocultadas na residência de Marluce Vieira Lima (mãe de Geddel)”, resume Fachin no relatório do processo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma defesa tipo Piada do Ano. Geddel e Lúcio argumentaram que não há crime em guardar dinheiro em espécie, porque ninguém é obrigado a depositar dinheiro em banco. Além disso, dizem que há nulidades em laudos incluídos no processo e alegam que não há provas de que a origem do dinheiro era ilegal. Só rindo, mesmo. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma defesa tipo Piada do Ano. Geddel e Lúcio argumentaram que não há crime em guardar dinheiro em espécie, porque ninguém é obrigado a depositar dinheiro em banco. Além disso, dizem que há nulidades em laudos incluídos no processo e alegam que não há provas de que a origem do dinheiro era ilegal. Só rindo, mesmo. (C.N.)