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Charge reproduzida do Arquivo Google
Pedro do Coutto
Reportagem de Eduardo Rodrigues e de Lorenna Rodrigues, em O Estado de São Paulo de domingo, revela que os funcionários públicos federais já iniciaram mobilização, da qual fazem parte deputados federais e senadores, contra o projeto de reforma administrativa do governo Bolsonaro, que inclui a diminuição da carga horária e a correspondente redução percentual de seus vencimentos.
O coordenador da Câmara Federal que apoia a mobilização é o deputado Israel Batista e o movimento já conseguiu a adesão de 233 deputados e 6 senadores. A reforma administrativa tem como principal proponente o ministro Paulo Guedes, com apoio do deputado Rodrigo Maia.
IMPOSSIBILIDADE – Os funcionários sustentam que o Supremo Tribunal Federal já determinou a impossibilidade constitucional de reduzir os salários do funcionalismo público. Portanto, acreditam os adversários do projeto do governo na impossibilidade de também ser diminuída a jornada de trabalho, como meio de promover a redução salarial.
Os funcionários movimentam-se também para impedir a aprovação de emenda constitucional que retire a estabilidade do serviço público.
Rodinei Marques, presidente do Forum que defende as carreiras de estado, afirma que, além disso, o Palácio do Planalto volta-se igualmente para não reajustar o funcionalismo como sempre ocorre no mês de janeiro.
AUDITORES – Por seu turno, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Kleber Cabral, disse que o congelamento salarial faz parte de um projeto que conduz ao desmonte do serviço público, uma vez que o estacionamento de vencimentos transforma-se em fator de desestímulo para o funcionalismo em geral.
Kleber Cabral acrescenta que os auditores fiscais encontram-se fora do reajuste dede o final de 2017, uma vez que seus vencimentos não foram atualizados nem em 2018 nem em 2019. Portanto o exercício de 2020 também não traz consigo qualquer reposição das perdas inflacionárias.
Essas perdas atualmente elevam-se a 8%. Isso, na realidade, representa uma redução concreta no poder aquisitivo do funcionalismo. Em consequência reduz a presença dos funcionários no sistema de consumo, o que traduz para o Tesouro uma perda da receita tributária.
PARCERIAS – No Valor de segunda-feira, Carla Araujo e Daniel Rittner sustentam a necessidade de uma ampliação de projetos de parcerias público-privadas para proporcionar mais velocidade ao processo de privatização das empresas estatais, cujos servidores são regidos pela CLT.
Os servidores das estatais tentam resistir às privatizações, sobretudo as que partem dos projetos público-privados. Isso porque, se os dirigentes, como está acontecendo, se alinham a favor da privatização, fica claro que não estão dispostos a fortalecer as próprias estatais que dirigem, como é o caso dos presidentes da Eletrobrás, Petrobrás e dos Correios.
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