Problema de Dilma é cada vez mais grave na Justiça Eleitoral
Deu na IstoÉA decisão do Supremo Tribunal Federal de alterar o rito do processo de cassação na Câmara dos Deputados jogou uma ducha de água fria no impeachment, mas não representou o fim de outro pesadelo para a presidente Dilma Rousseff. A partir de maio, um novo fantasma voltará a assombrar o Planalto: o ministro que tem defendido o necessário rigor na apreciação das contas eleitorais presidirá o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Gilmar Mendes chegará ao comando da Corte no exato momento em que lá se julgará a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra Dilma e seu vice, Michel Temer.
A denúncia, uma das quatro ingressadas pelo PSDB, acusa a chapa da petista de abuso de poder econômico, político e uso de recursos desviados de estatais na campanha. Foi justamente Gilmar Mendes que fez com que o processo prosperasse.
Em outubro do ano passado, Mendes convenceu a maioria dos integrantes do tribunal a reabrir o caso, que havia sido arquivado pela ministra Thereza de Assis de Moura por falta de provas. O problema para o governo é que de lá para cá a situação de Dilma no tribunal só se agravou graças ao compartilhamento de informações obtidas pela Lava Jato.
EMPREITEIRO DELATOU
Técnicos do tribunal esquadrinham delações, documentos, interceptações telefônicas e sentenças do Petrolão para encontrar elos com recursos que ingressaram ou saíram das contas da chapa da petista ao Planalto. Mensagens de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC, sugerem que parte do suborno por contratos da Petrobras abasteceu o caixa oficial da campanha de Dilma. O próprio empreiteiro também confirmou, em depoimentos de delação premiada, a prática irregular. Disse que sofreu coação para doar R$ 10 milhões. A UTC doou 7,5 milhões. Só não deu mais, porque seu dono foi preso.
A defesa de Dilma e Temer maneja para que este material não seja usado. Argumentam não haver relação entre os processos penais do Petrolão e a ação sobre irregularidades eleitorais, justificativas rechaçadas pelo procurador Eugênio Aragão. Agora, terão de convencer o colegiado do Tribunal Superior Eleitoral, presidido por Gilmar Mendes. Uma eventual condenação pode levar o País a uma nova eleição – e é nisso que a oposição hoje aposta suas fichas.
SINAL DE ALERTA
A ascensão de Gilmar Mendes em um momento tão decisivo acende o sinal de alerta no Planalto. Em decisões e entrevistas, ele já condenou a forma com que o Partido dos Trabalhadores e seus aliados montaram um esquema de desvios de recursos públicos para financiamento de campanha eleitoral. “Ladrões de sindicato transformaram o País em um sindicato de ladrões”, chegou a declarar.
Na presidência do TSE, Gilmar Mendes poderá comandar mais de perto o andamento dos processos de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer que tramitam na Corte. O principal deles, em que Dilma já recebeu intimação para produzir provas de defesa, questiona uma série de irregularidades. A chapa de Dilma e Temer teria mentido nos programas eleitorais. Beneficiou-se do uso de cadeia nacional. Não conseguiu comprovar despesas de campanhas, como o uso de gráficas fantasmas, entre outras práticas ilícitas.
Aos procuradores, o dono da UTC indicou que parte dos R$ 26,8 milhões que o PT pagou a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior teve origem no Petrolão. Só a campanha de Dilma desembolsou para a VTPB quase R$ 23 milhões, dinheiro que daria para imprimir 368 milhões de santinhos. O montante é duas vezes e meia o total de eleitores habilitados no País. Não será fácil explicar.
Só no Ministério Público Federal, mais de 50% dos procuradores e subprocuradores recebem acima do teto constitucional
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Segmento de usados como um todo tem crescido na contramão da crise
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Carlos Newton
É incrível, fantástico, extraordinário, como dizia o cantor, radialista e pesquisador Henrique Foréis, criador do Museu da Imagem e do Som. Desde 31 de dezembro, o ministro Luís Roberto Barroso mantém na primeira página de seu blog pessoal a falsa denúncia de que teria havido uma edição fraudulenta da gravação do julgamento sobre o rito do impeachment, para alterar ardilosamente o sentido de seu voto, que influenciou outros ministros a interferir no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de forma a retardar e dificultar a possibilidade de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Vamos transcrever, com fidelidade absoluta, a descabida denúncia que há exatos 45 dias está postada na chamada “front page” do blog que Barroso mantém desde a época em que comandava um dos principais escritórios de advocacia do Rio de Janeiro:
Edição fraudulenta do meu voto na internet
As pessoas na vida têm direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos. Há uma edição fraudulenta do meu voto correndo a internet, com cortes na intervenção inicial e final do Ministro Teori, o que muda inteiramente o sentido da minha manifestação. Eu não suprimi qualquer passagem de qualquer dispositivo. Limitei-me, ao responder a ele, a repetir o mesmo trecho do art. 188, III do Regimento da Câmara que ele havia lido. Há uma onda de maldade, má-fé e desinformação que procura contagiar a opinião das pessoas de bem. Abaixo, um breve texto meu explicando a situação e o vídeo, em 2 minutos corridos, sem os cortes manipuladores.
O blog do ministro então exibe quatro itens, assim intitulados: 1) Resposta ao vídeo truncado; 2) Vídeo sem a edição truncada; 3) Matéria no Consultor Jurídico; e 4) Matéria no site Os Constitucionalistas.
Por coincidência, Barroso não transcreveu justamente a “edição fraudulenta” do seu voto. E por que não o fez? Ora, jamais poderia fazê-lo, simplesmente porque nunca existiu essa tal edição fraudulenta. A única gravação que foi – e continua sendo – exibida na internet é a transcrição original da TV Justiça, na íntegra, sem quaisquer cortes “na intervenção inicial e final do ministro Teori”.
SEM CONDIÇÕES MORAIS
Vergonhosamente, o jornalista tem obrigação de desmentir Luís Roberto Barroso, que pode ser tido como um grande advogado e professor, mas definitivamente demonstra não ter condições morais de envergar a toga de ministro do Supremo, que é uma espécie de manto sagrado da Justiça brasileira.
Portanto, não é sem motivos que tantos comentaristas da Tribuna da Internet, liderados por Ednei Freitas, estejam defendendo o impeachment de Barroso, enquanto os mais de 300 deputados que na semana passada denunciaram o voto dele (este, sim, fraudado e manipulado) até redigiram um manifesto a respeito, mas não tiveram coragem de propor ao Senado um processo de afastamento do ministro.
APENAS A REVISTA VEJA…
O mais impressionante é o silêncio da mídia e da imensa maioria dos portais de informação da internet. Apenas a revista Veja, que repercutiu a denúncia original do Portal Vox, está mantendo o fogo sobre Barroso, através de dois de seus principais jornalistas – Augusto Nunes e Felipe Moura Brasil. Mas o resto da grande mídia se recolheu a uma omissão constrangedora.
Essa situação de fato evidencia a importância do Mandado de Segurança que a Tribuna da Internet impetrou ao Supremo, através dos advogados Jorge Béja, João Amaury Belem e José Carlos Werneck, em nome do editor do Blog e do comentarista Francisco Bendl, para demonstrar que a Cidadania existe e precisa ser exercida, pois é assim que caminha a humanidade, nesta pátria educadora.
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PS – Já ia esquecendo: entre os órgãos da grande imprensa, até apenas a Veja, através da Coluna Radar, de Vera Magalhães e Severino Motta, noticiou o Mandado de Segurança da TI, cujo relator é o ministro Dias Toffoli. (C.N.)
Comentários
Mais uma vez vale a pena transcrever o texto do causídico Robson
Merola de Campos intitulado “A perigosa mensagem do voto do Ministro
Barroso” para que os leitores da TI dele tenham conhecimento, pois, bem
retrata o comportamento desse magistrado superior quando do julgamento
da ADPF 378 ajuizada pelo PCdoB.
De fato a corrupção virou lugar comum nesta terra de ninguém, ninguém já não se envergonha mais com ela, se a corrupção for em benefício do partido detentor do poder, merece solidariedade e aplausos e até justificativas para a sua prática.
Todavia quando um Ministro do STF, a mais alta corte de Justiça do país, frauda ciente e conscientemente a fundamentação de uma grave decisão que afeta toda a nação brasileira, visando proteger quem lá lhe colocou, pois o ministro Luís Roberto Barroso omitiu sim a parte final do inciso III do art. 188 do Regimento Interno da Câmara Federal, ferindo de morte a Constituição que um dia jurou defender.
Induvidosamente se estivesse em qualquer outro país sério, já teria perdido o direito de usar a toga que desonrou.
“A perigosa mensagem do voto do Ministro Barroso
Autor: Robson Merola de Campos
No Brasil da era petista é assim: terrorista vira herói; herói vira bandido. Bandido tem regalia; gente honesta paga pelas regalias. Corrupção virou lugar comum, não envergonha mais ninguém; aliás, se a corrupção for em benefício do partido que ocupa o poder, merece solidariedade e aplausos. A mentira virou política de estado: mente-se para ganhar eleição e para permanecer no cargo. Mentir pode; protestar, não pode! Aliás, só quem pode protestar é a esquerda; quando os outros protestam é golpe.
Tudo isso é grave; mas, não chega a ser trágico. Sejamos sinceros: o brasileiro parece não se importar com a mentira, a corrupção e os desmandos.
Trágico é quando um Ministro do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do país, frauda conscientemente a fundamentação de uma grave decisão que afeta toda a nação, visando proteger quem lá lhe colocou. Luís Roberto Barroso ao omitir a parte final do art. 188 do Regimento Interno da Câmara Federal feriu de morte a Constituição que um dia ele jurou defender. Suas explicações após a exposição de sua deplorável atuação não convencem nem a ele mesmo. Porém, o Ministro Barroso, pelas regras atuais, permanecerá firme no cargo que ele manchou indelevelmente.
Desde que Montesquieu formulou a teoria dos três poderes, as nações democráticas a tem aplicado. Executivo, Legislativo e Judiciário são, na teoria do célebre francês, poderes harmônicos e independentes entre si, que, em um sistema de pesos e contrapesos, garantem a continuidade da democracia. Sem nenhum demérito, pode-se afirmar que, enquanto os Poderes Executivo e Legislativo podem ser formados por leigos, muitas vezes bem intencionados, mas, sem o conhecimento adequado, não se permite ao Poder Judiciário ser ocupado por pessoal que não seja técnico e desprovido de paixões além de certo limite. E coloco o condicional, pois o fato de se tornar magistrado não torna o homem melhor, maior, ou mais sábio do que outro. Mas, pressupõe que seu compromisso seja com a verdade, a lei e a justiça. Reside justamente aí a tragicidade do voto do Ministro Barroso: ele destruiu a esperança de termos um judiciário acima das paixões partidárias. Magistrados erram; o erro é inerente à natureza humana. Mesmo Cristo, quando veio a esse miserável planeta errou e, com a Sua grandeza, reconheceu e corrigiu seu erro (Mateus, 15, 21-28). Mas, ali tratamos do erro inconsciente ou se consciente, sem malícia. Não é o caso do Ministro Barroso. Com seu voto ele diminuiu a si mesmo a toga que ele veste, desonrou a casa que ele ocupa; e forneceu o mais eloquente exemplo das incoerências que reinam no Brasil da era petista.
O voto do Ministro Barroso transcende o julgamento que ele maliciosamente influenciou. O judiciário é a vitrine da justiça e o baluarte da democracia. Quando um magistrado da mais alta corte de justiça do país se deixa levar pelo interesse pessoal ou partidário ele abre um perigoso precedente, pois manda a mensagem errada para toda a sociedade. As consequências podem ser imprevisíveis. Sorte dele, que vive no Brasil de 2016. Se estivesse em qualquer outro país sério, já teria perdido o direito de usar a toga que desonrou.”
Barroso insiste em denunciar uma fraude que jamais existiu
Barroso segue denunciando falsos “cortes” na fala de Teori
É incrível, fantástico, extraordinário, como dizia o cantor, radialista e pesquisador Henrique Foréis, criador do Museu da Imagem e do Som. Desde 31 de dezembro, o ministro Luís Roberto Barroso mantém na primeira página de seu blog pessoal a falsa denúncia de que teria havido uma edição fraudulenta da gravação do julgamento sobre o rito do impeachment, para alterar ardilosamente o sentido de seu voto, que influenciou outros ministros a interferir no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, de forma a retardar e dificultar a possibilidade de afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Vamos transcrever, com fidelidade absoluta, a descabida denúncia que há exatos 45 dias está postada na chamada “front page” do blog que Barroso mantém desde a época em que comandava um dos principais escritórios de advocacia do Rio de Janeiro:
Edição fraudulenta do meu voto na internet
As pessoas na vida têm direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos. Há uma edição fraudulenta do meu voto correndo a internet, com cortes na intervenção inicial e final do Ministro Teori, o que muda inteiramente o sentido da minha manifestação. Eu não suprimi qualquer passagem de qualquer dispositivo. Limitei-me, ao responder a ele, a repetir o mesmo trecho do art. 188, III do Regimento da Câmara que ele havia lido. Há uma onda de maldade, má-fé e desinformação que procura contagiar a opinião das pessoas de bem. Abaixo, um breve texto meu explicando a situação e o vídeo, em 2 minutos corridos, sem os cortes manipuladores.
O blog do ministro então exibe quatro itens, assim intitulados: 1) Resposta ao vídeo truncado; 2) Vídeo sem a edição truncada; 3) Matéria no Consultor Jurídico; e 4) Matéria no site Os Constitucionalistas.
Por coincidência, Barroso não transcreveu justamente a “edição fraudulenta” do seu voto. E por que não o fez? Ora, jamais poderia fazê-lo, simplesmente porque nunca existiu essa tal edição fraudulenta. A única gravação que foi – e continua sendo – exibida na internet é a transcrição original da TV Justiça, na íntegra, sem quaisquer cortes “na intervenção inicial e final do ministro Teori”.
SEM CONDIÇÕES MORAIS
Vergonhosamente, o jornalista tem obrigação de desmentir Luís Roberto Barroso, que pode ser tido como um grande advogado e professor, mas definitivamente demonstra não ter condições morais de envergar a toga de ministro do Supremo, que é uma espécie de manto sagrado da Justiça brasileira.
Portanto, não é sem motivos que tantos comentaristas da Tribuna da Internet, liderados por Ednei Freitas, estejam defendendo o impeachment de Barroso, enquanto os mais de 300 deputados que na semana passada denunciaram o voto dele (este, sim, fraudado e manipulado) até redigiram um manifesto a respeito, mas não tiveram coragem de propor ao Senado um processo de afastamento do ministro.
APENAS A REVISTA VEJA…
O mais impressionante é o silêncio da mídia e da imensa maioria dos portais de informação da internet. Apenas a revista Veja, que repercutiu a denúncia original do Portal Vox, está mantendo o fogo sobre Barroso, através de dois de seus principais jornalistas – Augusto Nunes e Felipe Moura Brasil. Mas o resto da grande mídia se recolheu a uma omissão constrangedora.
Essa situação de fato evidencia a importância do Mandado de Segurança que a Tribuna da Internet impetrou ao Supremo, através dos advogados Jorge Béja, João Amaury Belem e José Carlos Werneck, em nome do editor do Blog e do comentarista Francisco Bendl, para demonstrar que a Cidadania existe e precisa ser exercida, pois é assim que caminha a humanidade, nesta pátria educadora.
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PS – Já ia esquecendo: entre os órgãos da grande imprensa, até apenas a Veja, através da Coluna Radar, de Vera Magalhães e Severino Motta, noticiou o Mandado de Segurança da TI, cujo relator é o ministro Dias Toffoli. (C.N.)
Comentários
Mais uma vez vale a pena transcrever o texto do causídico Robson
Merola de Campos intitulado “A perigosa mensagem do voto do Ministro
Barroso” para que os leitores da TI dele tenham conhecimento, pois, bem
retrata o comportamento desse magistrado superior quando do julgamento
da ADPF 378 ajuizada pelo PCdoB.De fato a corrupção virou lugar comum nesta terra de ninguém, ninguém já não se envergonha mais com ela, se a corrupção for em benefício do partido detentor do poder, merece solidariedade e aplausos e até justificativas para a sua prática.
Todavia quando um Ministro do STF, a mais alta corte de Justiça do país, frauda ciente e conscientemente a fundamentação de uma grave decisão que afeta toda a nação brasileira, visando proteger quem lá lhe colocou, pois o ministro Luís Roberto Barroso omitiu sim a parte final do inciso III do art. 188 do Regimento Interno da Câmara Federal, ferindo de morte a Constituição que um dia jurou defender.
Induvidosamente se estivesse em qualquer outro país sério, já teria perdido o direito de usar a toga que desonrou.
“A perigosa mensagem do voto do Ministro Barroso
Autor: Robson Merola de Campos
No Brasil da era petista é assim: terrorista vira herói; herói vira bandido. Bandido tem regalia; gente honesta paga pelas regalias. Corrupção virou lugar comum, não envergonha mais ninguém; aliás, se a corrupção for em benefício do partido que ocupa o poder, merece solidariedade e aplausos. A mentira virou política de estado: mente-se para ganhar eleição e para permanecer no cargo. Mentir pode; protestar, não pode! Aliás, só quem pode protestar é a esquerda; quando os outros protestam é golpe.
Tudo isso é grave; mas, não chega a ser trágico. Sejamos sinceros: o brasileiro parece não se importar com a mentira, a corrupção e os desmandos.
Trágico é quando um Ministro do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do país, frauda conscientemente a fundamentação de uma grave decisão que afeta toda a nação, visando proteger quem lá lhe colocou. Luís Roberto Barroso ao omitir a parte final do art. 188 do Regimento Interno da Câmara Federal feriu de morte a Constituição que um dia ele jurou defender. Suas explicações após a exposição de sua deplorável atuação não convencem nem a ele mesmo. Porém, o Ministro Barroso, pelas regras atuais, permanecerá firme no cargo que ele manchou indelevelmente.
Desde que Montesquieu formulou a teoria dos três poderes, as nações democráticas a tem aplicado. Executivo, Legislativo e Judiciário são, na teoria do célebre francês, poderes harmônicos e independentes entre si, que, em um sistema de pesos e contrapesos, garantem a continuidade da democracia. Sem nenhum demérito, pode-se afirmar que, enquanto os Poderes Executivo e Legislativo podem ser formados por leigos, muitas vezes bem intencionados, mas, sem o conhecimento adequado, não se permite ao Poder Judiciário ser ocupado por pessoal que não seja técnico e desprovido de paixões além de certo limite. E coloco o condicional, pois o fato de se tornar magistrado não torna o homem melhor, maior, ou mais sábio do que outro. Mas, pressupõe que seu compromisso seja com a verdade, a lei e a justiça. Reside justamente aí a tragicidade do voto do Ministro Barroso: ele destruiu a esperança de termos um judiciário acima das paixões partidárias. Magistrados erram; o erro é inerente à natureza humana. Mesmo Cristo, quando veio a esse miserável planeta errou e, com a Sua grandeza, reconheceu e corrigiu seu erro (Mateus, 15, 21-28). Mas, ali tratamos do erro inconsciente ou se consciente, sem malícia. Não é o caso do Ministro Barroso. Com seu voto ele diminuiu a si mesmo a toga que ele veste, desonrou a casa que ele ocupa; e forneceu o mais eloquente exemplo das incoerências que reinam no Brasil da era petista.
O voto do Ministro Barroso transcende o julgamento que ele maliciosamente influenciou. O judiciário é a vitrine da justiça e o baluarte da democracia. Quando um magistrado da mais alta corte de justiça do país se deixa levar pelo interesse pessoal ou partidário ele abre um perigoso precedente, pois manda a mensagem errada para toda a sociedade. As consequências podem ser imprevisíveis. Sorte dele, que vive no Brasil de 2016. Se estivesse em qualquer outro país sério, já teria perdido o direito de usar a toga que desonrou.”
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