quinta-feira, dezembro 29, 2011

Desembargador diz que Conselho Nacional de Justiça é ditatorial, e recebe resposta à altura.

CNJ

De acordo com José Anchieta da Silva, presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais e causídico da banca José Anchieta da Silva Advocacia - JASA, o ministro Marco Aurélio está equivocado ao dar liminar que inibe a iniciativa do CNJ na apuração de denunciadas irregularidades praticadas por integrantes da magistratura brasileira. "Não se estancou emergência alguma", afirma. "Seria mais razoável aguardar a sessão de julgamento. Afinal, a magistratura brasileira, composta de homens de bem, não precisa daquela decisão em liminar, que causa inquietação." (Clique aqui)

Carlos Newton

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TCM reprova contas da Prefeitura de Jeremoabo

tista

João Batista Melo de Carvalho

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (27/12), rejeitou as contas da Prefeitura de Jeremoabo, relativas ao exercício de 2010, sob administração de João Batista Melo de Carvalho.

O relator, Conselheiro Fernando Vita, recomendou a formulação de representação ao Ministério Público, imputou multa de R$ 8 mil e determinou o recolhimento aos cofres públicos municipais de R$ 72.346,68, sendo R$ 64.255,43 referentes à ausência dos originais de processos de pagamento, caracterizando ausência de comprovação de despesa, e R$ 8.091,25 concernentes à saída de numerário de conta bancária sem a devida comprovação. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

O Município de Jeremoabo apresentou uma receita arrecadada de R$ 37.369.002,49 e uma despesa executada de R$ 38.021.854,52, demonstrando um déficit orçamentário de execução de R$ 652.852,03.

O mérito das contas foi comprometido em função do descumprimento do art. 212, da Constituição Federal, vez que a Prefeitura aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o total de R$ 15.548.228,89, equivalente a 24,67%, sendo o mínimo exigido de 25%.

O pronunciamento técnico também registrou a ocorrência de casos de processos licitatórios não encaminhados e ausência de licitação, em inobservância ao disposto na Lei Federal nº 8.666/93; falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais; baixa cobrança da Dívida Ativa Tributária.

Íntegra do voto do relator das contas da prefeitura de Jeremoabo.

Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Sobre as resoluções de Ano Novo

Carlos Chagas

Nova biografia diz que Nixon namorou mafioso, era alcoólatra e costumava bater na mulher

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Capa da Life mostrou Nixon jogando golf com o "melhor amigo"

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011 | 16:35

Charge do Duke (OTempo/BH)

Coluna A Tarde: O ouro de tolo

Surpreendentemente, o inglês The Guardian anunciou o resultado de informações comparativas da economia entre países e anunciou que o Reino Unido foi ultrapassado pelo Brasil, que agora é a sexta economia do mundo. Por estas bandas, a euforia foi comedida. Valeu por ser um reconhecimento econômico brasileiro, mas na verdade, a sexta posição que o País assume é uma espécie de ouro de tolo, sem maiores significados. Não é para soltar foguetes. Porque, queira-se ou não, há uma grande distância entre o Reino Unido e o nosso Brasil, tamanha é a diferença da qualidade de vida e do PIB (Produto Interno Bruto) per capita. Clique aqui e confira a íntegra da coluna de Samuel Celestino publicada no jornal A Tarde desta quinta-feira (29).