Carlos Chagas
Continua o Brasil sendo o país dos exageros, tanto faz se de um lado ou de outro. Durante o regime militar a Justiça ficou impedida de apreciar os atos ditos revolucionários, praticados pelos generais-presidentes com base na legislação ditatorial. Uma aberração.
Pois não é que estamos passando de um extremo a outro? Agora uma simples juíza do Ceará suspende não só a divulgação dos resultados do Enem, mas considera nulo o exame realizado em todo o país, envolvendo mais de dois milhões de estudantes.
Convenhamos, nem tanto lá como nem tanto cá. Só aos tribunais superiores deveria caber a prerrogativa de cancelar uma ação nacional, praticada pelo governo federal. Claro que nenhuma instituição deve estar acima da apreciação judicial, mas a lógica indica precedências hierárquicas. Se um juiz singular qualquer detiver tamanho poder, um dia desses sentenças de primeira instância suspenderão o tráfego aéreo em todo o território nacional, por conta dos maus serviços prestados pelas empresas. Ou virá o cancelamento dos jogos do Brasileirão no país inteiro, em função da violência das torcidas organizadas.
A Justiça pode muito, mas não pode tudo. Do jeito que as coisas vão, algum juiz ainda decretará que todo brasileiro está obrigado a ser feliz…
E A PRESIDÊNCIA DO PMDB?
Michel Temer anunciou que deixará a presidência da Câmara a 17 de dezembro, data de sua diplomação como vice-presidente da República. Nada mais natural, mas a pergunta que fica é quando deixará a presidência do PMDB.
A situação, se ele continuar, lembra outra já pertencente à História. D. Pedro I dissolveu a Assembléia Constituinte e outorgou um texto, aliás muito bom, com exceção de suas atribuições. Seria, como foi, chefe do Poder Executivo, mas, também, chefe de um estranho Poder Moderador, instituído para dirimir dúvidas e embates entre os outros três poderes. Assim, haviam quatro cadeiras na sala, com uma vazia: quando chefe do Poder Executivo e entrava em choque com o chefe do Poder Legislativo, levantava-se e ocupava a cadeira de chefe do Poder Moderador, dizendo aos demais: “bem, vou agora resolver essa crise com os poderes que me foram facultados pela Constituição…”
Como vice-presidente da República e coordenador político do governo, Michel Temer terá a tarefa de compor os embates entre os diversos partidos da base de apoio a Dilma Rousseff. Se como presidente do PMDB estiver batendo de frente com o PT, pedirá ao companheiro-presidente para esperar um minutinho, pois já resolverá a questão, como vice-presidente da República?
NINGUÉM PEDIU?
O presidente do Superior Tribunal Militar vetou a divulgação dos inquéritos e do processo referentes à atuação de Dilma Rousseff quando, nos idos de 1969, foi presa e torturada por lutar contra a ditadura. Exorbitou da máxima constitucional de que todo brasileiro, inclusive o pessoal da “Folha de S. Paulo”, tem direito a conhecer a documentação dita criminal, relativa a qualquer cidadão ou cidadã processados pelo poder público. Para isso, inclusive, a Constituição criou o hábeas-data, primo do hábeas-corpus.
Mesmo assim, o douto ministro mantém a proibição, sob a alegação de que tornar público o processo poderia influir nas passadas eleições e até na formação do novo governo. No plenário do STM há empate a respeito da decisão, que pelo jeito não será resolvida este ano.
A dúvida é saber se o presidente da mais alta corte militar do país agiu por conta própria ou se cedeu ao apelo de alguém do governo. Aliás, teria sido um erro, pois a divulgação das peças referidas só faria engrandecer a presidente eleita e tornar pública mais uma etapa das aberrações praticadas naqueles anos bicudos.
SIONISTA DIREITISTA VERSUS ESPIÃO DO HAMAS
Depois de aposentado, o ex-ministro Flávio Flores da Cunha Bierrembach aproveita o ócio viajando para aprimorar seus conhecimentos de política internacional. Acaba de passar um mês em Israel, país que muito admira, tendo conhecido em detalhes a situação na Galiléia, Samaria e Judéia. Participou, em Jerusalém, de um seminário sobre a crise no Oriente Médio, e em dado momento sustentou a tese controversa da inexistência de um povo palestino, já que a Palestina é apenas uma região, durante muito tempo habitada por árabes, mas, também, por israelitas. Por incrível que pareça, um diplomata de Israel insurgiu-se, achando a intervenção um exagero e agredindo o representante brasileiro, a quem chamou de sionista direitista.
Bierrembach, de pavio curto, reagiu no mesmo diapasão, rotulando o diplomata israelense de espião do Hamas infiltrado no governo judeu…
Fonte: Tribuna da Imprensa
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