Família Montalvao

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sexta-feira, outubro 14, 2016

Anabel perdeu em Jeremoabo e irá perder em Salvador.

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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO : RE Nº 0000242-94.2016.6.05.0051 - Recurso Eleitoral UF:BA
51ª ZONA ELEITORAL
MUNICÍPIO: JEREMOABO - BAN.° Origem:
PROTOCOLO: 1146002016 - 15/08/2016 18:53
RECORRENTE(S): ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO
ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
ADVOGADA: TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA
ADVOGADO: ICARO WERNER DE SENA BITAR
RECORRIDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO UNIDOS POR JEREMOABO e DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO: ALAN OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO: AILTON SILVA DANTAS
ADVOGADO: JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO
ADVOGADO: ANTONIO JÁDASON
INTERESSADO(S): PAULO ANTÔNIO DA SILVA
RELATOR(A): JUIZ FÁBIO ALEXSANDRO COSTA BASTOS
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - Eleições - Inelegibilidade - Parentesco - Impugnação ao Registro de Candidatura - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Prefeito - Indeferimento do registro - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA.
LOCALIZAÇÃO: PRE-PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
FASE ATUAL: 14/10/2016 09:07-Enviado para COAPRO. Com manifestação da PRE pelo desprovimento
 
 
 Andamento  Distribuição  Despachos  Decisão  Petições  Todos 
Andamentos
SeçãoData e HoraAndamento
PRE14/10/2016 09:07Enviado para COAPRO. Com manifestação da PRE pelo desprovimento
PRE02/10/2016 12:10Recebido


Nota da redação deste Blog -  Na date de hoje o Procurador Regional Eleitoral encaminhou o Recurso da Candidata sem Registro Eleitoral Anabel, para  a Coordenadoria de Apoio Processual (COAPRO), com um Parecer  manifestando pelo desprovimento.
o que significa ¨manifesta-se pelo desprovimento dos recursos¨?
Apelação é o recurso utilizado para recorrer da decisão de um juiz de 1ª instância, quando o apelante não concorda total ou parcialmente com a decisão daquele juiz., no presente caso, não concorda com a sentença do Juiz Eleitoral de Jeremoabo.
Então, o processo sobe para 2ª instância, Tribunal Eleitoral, TRE-BA, no caso ao juiz de 2ª instância que dá-se o nome de Desembargador, e o processo é julgado por se não me engano, 3 desembargadores, sendo um relator, outro revisor e o que vota junto com um dos dois.
O Procurador que apreciou o recurso de apelação, da candidata sem registro Anabel, recomendou que seja desprovido o recurso significa que o recurso seja julgado improcedente.