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quarta-feira, dezembro 28, 2016
A eleição que não termina em Jeremoabo.
STF decidirá sobre segundo colocado ser o prefeito
GRAVATAÍ, 28/12/2016
por Rafael Martinelli | Com
informações do Conjur | Publicada em 07/11/2016 às 21h43| Atualizada em 10/11/2016 às
20h29
Desde o dia 26 está nas mãos do ministro relator
Luís Roberto Barros, pronta para julgamento, a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 5.525 que questiona no Supremo Tribunal Federal a
possibilidade de eleições diretas em caso de cassação do vencedor do pleito por
maioria simples.
E, agora, o PSD nacional instiga o STF a esclarecer
o regramento a ser aplicado já nas eleições municipais de 2016. Em outras
palavras, o partido quer a votação da ADI e sua aplicação já.
O que a suprema corte nacional decidir influirá
diretamente na eleição que não terminou em Gravataí. É que o STF
derrubando a regra que prevê novas eleições independentemente da votação do
vencedor (acrescida ao Código Eleitoral em 2015 pela minirreforma eleitoral),
caso o mais votado nas urnas, Daniel Bordignon (PDT), e seu vice, Cláudio Ávila
(PDT), não garantirem a diplomação e a posse, o segundo colocado, o atual
prefeito Marco Alba (PMDB), assumiria a Prefeitura.
O tapetão nosso de cada eleição
Em resumo, para quem já se perdeu na confusão de
mais uma eleição que se decide no tapetão em Gravataí, a chapa mais votada
nas urnas, que concorreu sob impugnação do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE), teve os votos validados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na
manhã do dia 27. Só que à tarde, caiu o principal pilar da defesa de
Bordignon, que era a não decretação do trânsito em julgado em condenação
por improbidade administrativa na contratação de mais de mil funcionários na
Prefeitura em seus governos.
Onze anos depois, e apenas sete horas após o
julgamento, o ministro Napoleão Filho, que no TSE tinha dado seu voto a favor
da liberação da candidatura, encerrou o processo confirmando a condenação que
tem como pena a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por cinco anos
- o que o impede de exercer mandato ou ocupar qualquer cargo público.
Lá e cá
Curiosamente o PSD, cuja direção nacional defende a
não realização de novas eleições, é o partido que, aqui na aldeia, estaria
próximo de Bordignon e com a participação no governo praticamente acertada em
reuniões na Paragem Verdes Campos.
Para o partido, a regra, delimitada pelo parágrafo
3 do artigo 224 do Código Eleitoral a Lei 4.737/1965, é inconstitucional, além de
afrontar a jurisprudência eleitoral, ao obrigar nova disputa nas urnas quando
já está pacificado que, nesses casos, quem assume é o segundo colocado.
Para o PSD, eleições diretas simples não podem ser
incluídas em mudança legislativa promovida em 2015.
Os pleitos diretos simples ocorrem em disputas para
o Senado e em cidades com menos de 200 mil eleitores – que é o caso de
Gravataí, com 186.704 com domicílio eleitoral conforme o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE).
Sem novas eleições em municípios do porte de Gravataí
O artigo 224 foi alterado em 2015, durante a
reforma eleitoral parcial promovida pelo Congresso.
Com a mudança, ficou estabelecido que "a
decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a
cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito
majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas
eleições, independentemente do número de votos anulados".
- A inconstitucionalidade aqui apresentada ocorre
dentro de uma hipótese de interpretação/aplicação do art. 224, parágrafo 3º,
CE, qual seja: não se exigirá novas eleições em sistemas eleitorais de maioria
simples - argumentam Ezikelly Barros e Thiago Boverio, advogados
que assinam a peça.
Pelo máximo aproveitamento dos votos
O PSD destaca que o parâmetro estabelecido no
dispositivo fere a soberania popular por não permitir o máximo aproveitamento
dos votos. Questiona também a racionalidade da medida para esse tipo de pleito
e detalha que, se a regra for aplicada, pela situação atual na Justiça
Eleitoral, 145 municípios brasileiros com menos de 200 mil eleitores – entre
eles Gravataí - podem ter novas eleições.
- Qual a razoabilidade de realizar-se uma nova
eleição quando a nulidade dos votos conferidos ao candidato-eleito em primeiro
lugar, cujo registro de candidatura seja indeferido, cassado o diploma ou seja
declarada a perda do mandato, não atingir mais de 50% dos votos remanescentes
válidos - questionam os advogados.
Na ação, o PSD pede ainda que a ação seja enviada
diretamente para o ministro Luis Roberto Barroso, que é relator da Ação Direta
de Inconstitucionalidade 5.525, na qual é questionado o artigo 4º da Lei
13.165/2015, responsável pela inserção do parágrafo 3º no artigo 224 da Lei
4.737/1965.
A ÍNTEGRA DA AÇÃO
Clique aqui para ler a peça do PSD.
Nota da redação deste Blog - O Presidente da Câmara de Vereadores poderá até assumir provisoriamente o Cargo de Prefeito de Jeremoabo, no entanto, como consta da presente matéria, cabe ao STF decidir de DERI será o novo prefeito de Jeremoabo ou se haverá NOVAS ELEIÇÕES.
Está é a realidade dos fatos, o restante é conversa para boi dormir, só acredita em boatos e mentiras quem gosta de ser enganado.
Eleições 2016: Pedrinho Eliseu recebe mais votos, mas TSE declara Engenheiro Paulinho como prefeito de Araras
Eleições 2016: Pedrinho Eliseu recebe mais votos, mas TSE declara Engenheiro Paulinho como prefeito de Araras
O candidato a prefeito de Araras para o pleito municipal 2016, Pedro Eliseu Filho, Pedrinho (PSDB) venceu nas urnas da cidade com 28.788 votos, o que representa 42,65% dos votos válidos. O pleito aconteceu no último domingo, dia 2 de outubro. Porém, como Pedrinho ainda está com o registro indeferido com recurso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entende que o segundo colocado, no caso o Engenheiro Paulinho (PSD), é o prefeito de Araras.
Engenheiro Paulinho obteve 14.137 votos, o que equivale a 36,53% de votos válidos. Em terceiro lugar ficou, com 10.826 votos (27,97% dos votos válidos), Mario Corochel Neto, Bonezinho (PTB). Em quarto lugar, Breno Cortella (PDT) com 10.691 votos (27,63% dos votos válidos) e em quinto e último lugar, Eduardo Severino (PTN) com 3.045 votos (7,87% dos votos válidos). Foram registrados 5.014 votos brancos (6,44%) e 5.273 votos nulos (6,77%). A eleição foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral por volta das 19h40, quando 100% das urnas já haviam sido apuradas na cidade.
Entenda mais
Como sabido, o candidato Pedrinho Eliseu está com seu registro indeferido com recurso, e por isso, os votos divulgados foram considerados como nulos. Mas, após o julgamento dos recursos, conforme o próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou nesta semana e foi noticiado pelo Opinião na edição de sexta-feira, dia 30 de setembro, “Caso haja mudança na situação do candidato, os votos serão validados e ocorrerá a retotalização dos resultados da eleição, o que poderá causar alteração nos dados já divulgados”, informou o TRE.
Pedrinho esteve ao vivo no estúdio do Opinião na noite do último domingo, dia 2, após o resultado, e concedeu entrevista a nossa equipe de jornalistas, como o prefeito com maior número de votos na cidade. Com alegria, Pedrinho agradeceu aos votos conquistados. “Quero agradecer a mais de 28 mil eleitores que votaram na gente, que confiaram em nosso trabalho. Estou muito feliz, é importante ressaltar que fizemos uma campanha limpa, fruto de amadurecimento, tranquilidade. Não foi fácil suportar os ataques, as contentas, mas valeu a pena chegar aqui”, declarou.
Atendeu também o convite da Rádio Clube Ararense onde foi entrevistado pelo radialista Marcelo Franchozza e fez questão de agradecer os ouvintes. “Quero agradecer a todos os nossos eleitores, meu muito obrigado pela confiança, agradeço também os que não votaram, porém fizeram o papel de cidadania e dizer que vamos governar para todos”, declarou. E na manhã de ontem, dia 3, Pedrinho esteve também na Rádio Fraternidade no programa de Fredo Junior.
Resultado TSE
Engenheiro Paulinho, que foi o segundo mais votado, teve seu nome repercutido na mídia nacional, caso do PortalG1.Globo.com, e de acordo com dados do TSE, como prefeito eleito de Araras, comenta o caso. “O que tenho visto é que se continuar como indeferido o registro de candidatura, não tem candidato, e consequentemente o voto é nulo. Então, eu serei o primeiro colocado. Independente disso continuo com o trabalho, acompanhando a justiça e que seja feito o melhor pra nossa cidade de Araras”, declarou.
E sobre a votação, Paulinho se diz feliz com o resultado. “Votação muito boa. Estou feliz e só tenho a agradecer quem confiou em nosso trabalho. O resultado está aí e espero que tudo seja resolvido”, finaliza.
Comemoração
Cerca de duas mil pessoas, de acordo com balanço feito pela assessoria de Pedrinho Eliseu, compareceram ao Ginásio Municipal de Esportes “Nelson Ruegger”. Por volta das 20h30, Pedrinho e seu vice, Luiz Emílio Salomé (PSDB) chegaram ao Ginásio para agradecer pelos votos. No local, eles foram aplaudidos e ovacionados por uma multidão que o aguardava com bandeiras e faixas.
“Vamos fazer um governo para nossa cidade, para nossa população. Devolver a cidade para o povo de Araras”, disse o vice, Luiz Emílio Salomé.
(Gabriela Grigoletto)
http://jornal.grupoopiniao.com.br/eleicoes-2016-pedrinho-eliseu-recebe-mais-votos-mas-tse-declara-engenheiro-paulinho-como-prefeito-de-araras/
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