FICHA LIMPA NO STF

No último dia 22 o STF por maioria absoluta dos seus membros (6X5), entendeu que a chamada Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar nº. 135/2010, não poderia ser aplicada nas eleições passadas de 2010, uma vez que a norma modificadora da Lei Complementar nº. 64/90 – Lei das Inelegibilidades - entrara em vigor no dia 04.06.2010, quando o art. 16 da Constituição somente admite mudança das regras eleitorais até um ano antes da realização das eleições.

A Lei da Ficha Limpa nasceu da iniciativa popular capitaneada pela CNBB e tem como objetivo impedir a participação em processo eleitoral por aqueles que tenham cometidos atos de improbidade administrativa ou delitos contra a administração pública, se condenados por Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais ou Regionais Eleitorais, não importando se ação transitou em julgado ou não.

Quando da apresentação o projeto houve grande repercussão na imprensa e grande parte da população se posicionou favoravelmente, desencantada com os frequentes atos de corrupção na Administração Pública em todos os níveis. Em razão da histeria e prementes as eleições, o Parlamento Nacional sem questionar os males da medida de exceção, o aprovou, promulgando-se a norma em seguida.

Vamos entender a dinâmica da legislação eleitoral. Existe entre nós a chamada Lei das Inelegibilidades – C 64/90 – que estabelece as condições de inelegibilidades para quem pretenda concorrer a mandatos político, e a Lei da Ficha Limpa não se constitui em uma nova lei das inelegibilidades, limitando-se ela a alterar a LC 64, criando novos institutos.

A LC 6490, dentre inúmeras outras causas de inelegibilidade, prevê como causas, a rejeição de contas por decisão irrecorrível, condenação criminal com trânsito em julgado nos crimes ali definidos e o parentesco. A Lei da Ficha Limpa ao alterar a redação da LC 64/90 incluiu como causas impeditivas para o registro da candidatura a condenação por decisão colegiada em processo criminal e de improbidade administrativa, art. 1º, I, “d”, “h”, “j” e “l”, a renúncia impeditiva da cassação de mandato, letra “k”, e alongou o prazo de inelegibilidade, também letras “g”, “h”, “j”, “l”, “m”, “n”, “o” , “p” e “q”.

Seja na elaboração do Projeto, quanto na sua votação e sanção encontramos imperfeições de natureza de técnica-legislativa e manifestas inconstitucionalidades que se aplicadas sob o manto da moralidade, imporá riscos imensuráveis ao estado de direito” e a democracia, abrindo-se precedentes perigosos contra as garantias constitucionais do cidadão.

Há uma descrença nas instituições e isso leva a um entendimento equivocado que tudo que for aplicado ao acusado de crimes contra a administração ou atos de improbidade administrativa será válido. Isso é um risco de que não podemos correr, já que os estados fascistas se formaram nessa esteira perigosa e sempre deu no que deu. Os exemplos maiores são a Alemanha de Hitler, a Itália de Mussolini, Portugal de Salazar, a Espanha de Franco e as ditaduras lotinoamericanas e da África.

Na votação dos casos Roriz e Jáder Barbalho, dentre vários outros, se entendeu pela aplicabilidade da lei as eleições de 2010, com o alongamento do prazo de inelegibilidade passando de três para oito anos.

Diferentemente do que foi posto na imprensa por âncoras de jornais e personalidades diversas, o STF, Corte Maior e legítima guardiã da CF, não esvaziou a nova lei, eis que apenas aplicou dispositivo constitucional de vedação da aplicabilidade da “Lei do Ficha Limpa” nas eleições de 2010, na previsão do art. 16 da Carta Federal, que tem a seguinte redação: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência." A sua aplicação poderá acontecer nas eleições de 2012.

Dois outros aspectos da Lei do Ficha Limpa, no meu entendimento, se mostram violentamente contrários a Constituição e o passionalíssimo e a histeria não poderão forçar ou dobrar o STF para sua aplicação. Refiro-me a irretroatividade dos efeitos da lei e ao princípio da presunção de inocência, garantias constitucionais dos incisos XL e LVII do art. 5º e do inciso III do art. 15 da CF.

Pela redação da LC 64/90, o impedimento para concorrer em eleições nos casos de sua aplicação era de 03 anos e com a LC 135/2010, o prazo passou a ser de 08 anos, com aplicações sobre as hipóteses já constituídas, retroagindo a lei os seus efeitos. A renúncia a mandato eletivo antes da instaurado procedimento de cassação de mandato, passou a ser considerado como causa de inelegibilidade por 08 anos, o caso de Jáder Barbalho.

A CF ainda ao tratar dos direitos fundamentais do cidadão no seu art. 5º, XXXV, de forma clara, prevê que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”, mesma interpretação encontrada na antiga lei de Introdução ao Código Civil, Dec.-Lei nº. 4657, de 04.09.1942, convertido em Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro com a redação dada pela Lei nº. 12.376/2010. A regra válida será que a inelegibilidade pelo prazo de 08 anos somente alcançará aquele que tenha sido declarado inelegível a partir da vigência da LC 135/2010, coibindo-se o perverso efeito a retroatividade da lei repudiada pelo direito brasileiro.

Desafio maior do STF será confrontar o disposto nas letras “d”, “e”, “h”, “J”, “l”, “n” e “o” do art. 1º, I, da LC 135/2010 que alterou a redação da LC 64/90, já que a nossa CF tem como direito fundamental do cidadão o “princípio da presunção da inocência” que somente admite validade e eficácia da sentença condenatória com o trânsito em julgado da sentença.

Quando o legislador popular redigiu o anteprojeto da LC 135 que recebeu convalidação do legislador brasileiro, feriu frontalmente uma conquista da humanidade e que levou séculos para ser alcançado, o princípio da presunção da inocência, albergado pelo direito pátrio como garantia fundamental, e o pior, criou uma espécie de execução definitiva para situação sujeita ainda a apreciação das instâncias superiores, trasnsitória, e sem o trânsito em julgado.

Pela redação dada pela LC 135 para a ocorrência de inelegibilidade basta que a pessoa tenha sido condenada por órgão colegiado da instância ordinária, entendendo-se como tal, a decisão de uma Turma, Grupo de Turmas ou Plenária. Exemplificando: Se uma pessoa é condenada por uma Turma ou Câmara de um Tribunal de Justiça Estadual, Tribunal Regional Federal ou uma Corte Regional Eleitoral, automaticamente se tornará inelegível, mesmo que contra a decisão seja cabível recurso perante as Cortes Superiores, quando no direito pátrio, em razão do princípio da “presunção da inocência”, a sentença condenatória somente adquire validade e eficácia depois do seu trânsito em julgado, quando não há mais recurso a ser exaurido, cujo conceito, da coisa julgada, se encontra bem postado no art. 467 do CPC: “Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário”

Entendo que esse será o maior desafio para o STF, já que se acolhia a inelegibilidade com a redação das letras enunciadas acima, com a redação dada pela LC 135, pois, sem efeito e sem garantia ficará o princípio da presunção de inocência.

O mesmo Ministro Celso de Mello, um dos mais ilustres integrantes do STF em toda sua história ao deferir medida liminar na AC 2763/RO, decisão de 16.10.2010, publicada no DJe de 01.02.2011, manifestou: “O “status poenalis” e o estatuto de cidadania, desse modo, não podem sofrer - antes que sobrevenha o trânsito em julgado de condenação criminal - restrições que afetem a esfera jurídica das pessoas em geral e dos cidadãos em particular. Essa opção do legislador constituinte (pelo reconhecimento do estado de inocência) claramente fortaleceu o primado de um direito básico, comum a todas as pessoas, de que ninguém – absolutamente ninguém – pode ser presumido culpado em suas relações com o Estado, exceto se já existente sentença transitada em julgado. É por isso que este Supremo Tribunal Federal tem repelido, por incompatíveis com esse direito fundamental, restrições de ordem jurídica, somente justificáveis em face da irrecorribilidade de decisões judiciais....Não obstante tais considerações, observo que o ora requerente teve o registro de sua candidatura negado pelo só fato de existir, contra ele, condenação penal emanada de órgão colegiado do Poder Judiciário, embora ainda não transitada em julgado, porque impugnada, como efetivamente o foi, em sede recursal extraordinária (RE 633.707/RO).”

No julgamento da ADPF 144-DF, relator o eminente Ministro Celso de Mello, o STF, por maioria, vencidos os Senhores Ministros Carlos Britto e Joaquim Barbosa, julgou improcedente a argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do voto do Relator, decisão esta dotada de efeito vinculante, segundo a Lei nº 9.882/1999. Da ementa do v. ac. se extrai: “PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA: UM DIREITO FUNDAMENTAL QUE ASSISTE A QUALQUER PESSOA – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E REGIME JURÍDICO DO PRINCÍPIO DO ESTADO DE INOCÊNCIA – O TRATAMENTO DISPENSADO À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELAS DECLARAÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS, TANTO AS DE CARÁTER REGIONAL QUANTO AS DE NATUREZA GLOBAL – O PROCESSO PENAL COMO DOMÍNIO MAIS EXPRESSIVO DE INCIDÊNCIA DA PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE INOCÊNCIA – EFICÁCIA IRRADIANTE DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DESSE PRINCÍPIO AO ÂMBITO DO PROCESSO ELEITORAL”.

A CF nos arts. 5º, LVII, e 15, III, consagrou o princípio da presunção da inocência e o art. 15, III, tratou especificamente da inelegibilidade por decisão criminal transitada em julgado, o que vale dizer, se houver decisão condenatória passível de apreciação em recurso extraordinário, não há que se falar em coisa julgada e muito menos de inelegibilidade.

O CPP no art. 669 prevê que somente depois de transitar em julgado a sentença será exeqüível, o que foi repetido pela Lei de Execução Penal – nº. 7.210/84 que exige para execução da pena o trânsito em julgado da decisão condenatória. Já a Lei de Improbidade Administrativa – nº. 8.429, 02.06.1992 – em seu art. 20, é bastante elucidativa ao dizer: “A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.”

A LC 135 é fruto da descrença e da histeria estimulada pela imprensa que não se satisfaz em investigar, processar, condenar e executar a sentença em linchamento público e sem direito de defesa. É preciso cuidado em se preservar a norma constitucional e as garantias fundamentais do cidadão. O combate a corrupção somente será eficaz quando de baixo para cima, do cidadão, porém, se o cidadão se beneficia dela por qualquer modo, não haverá repressão eficaz.

Impossível numa sociedade democrática privar o cidadão dos princípios do “devido processo legal” e da “presunção da inocência”, sendo relevante dizer que o devido processo legal impõe a plena observância dos princípios constitucionais.

O Min. Cezar Peluso, Presidente do STF, recentemente anunciou a elaboração de uma PEC para ensejar a execução da sentença de forma definitiva depois de condenação em instância ordinária e antes do seu trânsito em julgado. Duvido de que dessa monstruosidade jurídica o Min. Celso de Mello tenha feito parte ou se o ex-ministro Sepúlveda Pertence, se ainda ministro, viesse a concordar. O Dr. Flávio Luiz Yarschell, advogado e, professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em matéria do Portal terra (26.03.2011), manifesta a seguinte preocupação: "Um princípio da legislação brasileira, em matéria penal, é de que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória", define o advogado. "A proposta dele (Peluso) é criar um conceito de coisa julgada que não existia. Eu não sei se isso não afronta essa garantia, que poderia ser posta como cláusula pétrea. Você está dizendo que ocorre a coisa julgada quando não ocorreu. Se existe um recurso cabível, se a decisão ainda pode ser revista, por definição, não houve coisa julgada

QUITANDA. A guerra da Líbia está servindo como prateleira de negócios da indústria armamentista. Agora o Governo Brasileiro poderá fazer uma enquete indagando se deverá comprar o Rafale, de fabricação francesa (Dassaul), ou o F18 Supper Hornet dos Estados Unidos (Boeing). Para mim a proposta da França que se apresentava mais liberal do que a política dos falcões do pentágono seria mais proveitosa por transferir tecnologia. O diabo é que a França defende eficiência de sua arma ao abater 05 aviões Galeb das forças de Kadafi e dois helicópteros Mi-35. Os aviões Galeb é um projeto iugoslavo da década de 70, lento, que serve apenas para treinamento. O Mi-35 que a força área brasileira tem é de efeito devastador. Segundo Fernando Arbache, doutor em Inteligência de Mercado pelo ITA e prof. da Fundação Getúlio Vargas, o melhor para o Brasil é o avião Gripen NG, da sueca Saab. O problema da quitanda é que a Suécia não entrou na guerra.

ANILTON E MÁRIO NEGROMONTE. A imprensa local divulgou de forma dúbia do encontro do Prefeito com o Ministro. Não vejo nada demais. Trata-se de dois gestores públicos e os interesses municipais devem preponderar sobre as picuinhas políticas locais.

REGIVALDO. Não vejo o porque da preocupação em perguntar a Regivaldo se ele será o vice de Anilton nas próximas eleições municipais. Regivaldo é o atual Presidente da Câmara e deve se preocupar em fazer uma administração boa e resgatar a credibilidade da instituição, agindo com transparência. Quantos as próximas eleições muitas águas irão rolar e vai ser mais ou menos assim como naquela marchinha de carnaval: “até 4ª feira meu bem”.

Paulo Afonso, 27 de março de 2011.

Fernando Montalvão.

Titular do escritório Montalvão Advogados Associados.

Lewandowski: direito eleitoral é diferente do criminal

Mário Coelho*

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) só vale a partir de 2012, algumas questões ainda estão pendentes sobre as regras de inelegibilidade. Uma delas, que estava presente no recurso extraordinário apresentado pelo candidato a deputado estadual em Minas Gerais Leonídio Bouças (PMDB), é a presunção de inocência. Sua defesa argumentou que a condenação por improbidade administrativa sofrida pelo peemedebista não teve os recursos esgotados.

Para a defesa, indeferir o registro de candidatura com base em decisão de órgão colegiado contraria o parágrafo 57 do artigo 5º da Constituição Federal. Ele prevê que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O argumento dos advogados não chegou a ser analisado na sessão da última quarta-feira. Porém, para o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, o princípio da presunção de inocência não deve ser aplicado em relação à Lei da Ficha Limpa.

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A declaração ocorreu ontem (24) à noite. Lewandowski participou da inauguração do curso de pós-graduação em direito eleitoral no auditório da seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). O presidente do TSE afirmou que existem duas ideias de presunção de inocência que precisam ser distinguidas: a do campo criminal e a da esfera eleitoral. “No campo criminal, o STF já decidiu que é preciso esgotar todos os recursos antes que as sanções se tornem efetivas. Outra coisa é esse conceito no direito eleitoral, pois estamos falando em condições de elegibilidade”, disse.

Lewandowski também lembrou que o próprio legislador entendeu que os direitos são diferentes ao cobrar apenas a decisão de órgão colegiado na Lei da Ficha Limpa. “Sou um daqueles que se filiam a essa ideia. Mesmo porque quando um colegiado de juízes decide determinada matéria, já decidiu sobre todos os fatos que são discutidos no processo”, disse.

O ministro ainda afirmou que não se sente incomodado com a possibilidade de liberar políticos antes barrados pela Justiça Eleitoral. “Nós temos que cumprir as decisões do tribunal maior do pais. As decisões de qualquer magistrado, sobretudo da suprema corte do país, têm que ser cumpridas a risca e com celeridade”.

Sobre o futuro da Lei da Ficha Limpa, Lewandowski ressaltou que sua “expectativa é que ela seja considerada constitucional ao final. Eu entendo que é uma lei benéfica, bem faceja, uma lei que contribuiu para a moralização dos costumes políticos no Brasil. Eu entendo também que é uma lei que já ingressou no imaginário popular. Ela é mais do que uma lei formal, é uma idéia, é um sentimento de moralização dos costumes políticos”, disse. Ele ressaltou, porém, que a norma “não está imune a futuros questionamentos com relação aos diferentes itens, às diferentes alíneas”.

*Com informações da Agência Brasil e do TSE

Fonte: Congressoemfoco

PGR é a favor da posse de suplentes da coligação

Mário Coelho

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou nesta semana parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contrário à posse dos suplentes de partido na Câmara. Ele se manifestou no caso envolvendo Carlos Victor (PSB-RJ), que entrou com um mandado de segurança para ser empossado na vaga de Alexandre Cardoso (PSB-RJ), licenciado no início de fevereiro para assumir a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro. O socialista fluminense já conseguiu liminar na corte, mas até agora a Câmara não cumpriu a determinação judicial.

Quase metade dos suplentes tem mandato ameaçado

Eles foram eleitos, mas não serão deputados

No parecer, de acordo com a Procuradoria Geral da República, Gurgel lembra que o sistema adotado na eleição de deputados e vereadores é o proporcional, orientado pelos quocientes eleitoral e partidário. São eles que definem o número de vagas a serem preenchidas e a distribuição das cadeiras entre as legendas. Gurgel acrescentou que, como há autorização constitucional e legal para formação de coligações durante o processo eleitoral, elas foram inseridas na sistemática de definição de vagas e cadeiras destinadas a cada uma das legendas.

“Em ambos os casos – para os partidos não coligados e para as coligações - , estarão eleitos os candidatos que, na ordem da votação nominal, nos termos do preceito indicado, se enquadrarem no número de vagas obtidas pelo partido ou coligação. Passando-se para a análise da suplência, parece óbvio, em respeito à lógica do sistema, que o critério deve ser o mesmo, ou seja, se um parlamentar eleito para ocupar vaga obtida pela coligação deixa o cargo, deve assumi-la o suplente mais votado dentro da coligação, qualquer que seja seu partido”, disse no parecer.

Para o PGR, os efeitos da coligação permanecem por toda a legislatura. Gurgel destacou ainda que, em questões de natureza eleitoral, o Judiciário não pode interferir a ponto de criar regramento novo quando tal tarefa já foi delegada ao legislador e por ele assumida. Na opinião do chefe do Ministério Público, o reconhecimento da titularidade da coligação sobre a vaga deixada por parlamentar atende melhor, dentro do que parece possível no sistema proporcional adotado, ao princípio da soberania popular, já que o suplente da lista da coligação sempre terá obtido mais votos que aquele da lista de suplência do partido, também inserido na primeira.

Recurso

A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia. Ela determinou no mês passado que Victor assumisse o lugar do colega de partido. Porém, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu pela Câmara e até agora ele não tomou posse. Com o recurso da AGU, a relatora pediu a posição da PGR. Pela demora para ser empossado, o socialista acabou apresentando na última segunda-feira (21) uma reclamação no Supremo pelo não cumprimento da ordem judicial. Até o momento, Cármen Lúcia não se pronunciou sobre o caso.

No recurso apresentado pela AGU são contestadas duas decisões dadas pela ministra. No mesmo dia, ela determinou que Carlos Victor e Humberto Souto (PPS-MG) assumissem as vagas deixadas pela licença dos titulares. As contestações foram divulgadas em 11 de março pelo órgão pela AGU. Nos recursos, os advogados afirmam que a analogia com a infidelidade partidária, usada para determinar que o mandato, após as eleições, pertence ao partido, é inadequada.

Em dezembro do ano passado, os ministros do Supremo determinaram que a Câmara dos Deputados empossasse o primeiro suplente do partido, e não da coligação, no lugar do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado ao mandato. Por cinco votos a três, os integrantes da corte entenderam que os efeitos das alianças partidárias se encerram após as eleições. Para isso, usaram a resolução da fidelidade partidária editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2007, que depois foi confirmada pelo STF.

Ao mudar o entendimento anterior, seguido há decadas pelo poder Legislativo, o Supremo criou uma confusão que só deve ser extinta quando todos os ministros se manifestarem sobre o tema - faltam três - e a matéria tiver uma decisão sem possibilidade de contestação. Um dos capítulos desta confusão ocorreu há três semanas. Humberto Souto reclamou no STF do descumprimento da decisão de assumir o lugar do titular do mandato, que é do mesmo partido. A reclamação foi apresentada logo após a Mesa Diretora da Câmara adiar a decisão sobre a posse dos suplentes por conta de um pedido de vista.

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Fonte: Congressoemfoco

Nos jornais: Laranjas compram rádios e TVs do governo federal

Folha de S. Paulo

Laranjas compram rádios e TVs do governo federal

Empresas abertas em nome de laranjas são usadas frequentemente para comprar concessões de rádio e TV nas licitações públicas realizadas pelo governo federal, aponta levantamento inédito feito pela Folha. Por trás dessas empresas, há especuladores, igrejas e políticos, que, por diferentes razões, ocultaram sua participação nos negócios.

Durante três meses, a reportagem analisou os casos de 91 empresas que estão entre as que obtiveram o maior número de concessões, entre 1997 e 2010. Dessas, 44 não funcionam nos endereços informados ao Ministério das Comunicações. Entre seus "proprietários", constam, por exemplo, funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, enfermeiro, entre outros trabalhadores com renda incompatível com os valores pelos quais foram fechados os negócios.

Donos, respectivamente, das Rádio 630 Ltda. e Rádio 541 Ltda., João Carlos Marcolino, de São Paulo, e Domázio Pires de Andrade, de Osasco, disseram ter autorizado a Igreja Deus é Amor a registrar empresas em seus nomes para ajudar a disseminar o Evangelho.

Políticos também podem estar por trás de empresas. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, é apontado pelo sócio no papel da Paraviana Comunicações como o real dono da empresa, que comprou duas rádios FM e uma TV em licitação pública. Em e-mail enviado à Folha, João Francisco Moura disse que emprestou o nome a pedido do amigo Geraldo Magela Rocha, ex-assessor e hoje desafeto de Jucá.

Ministério diz não ter como saber se donos são laranjas

O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, diz não ter meios de identificar se os nomes que aparecem nos contratos sociais das empresas são laranjas ou proprietários de fato, e que essa é tarefa para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.

"Só dei o meu nome para a igreja arrumar emissoras", diz evangélico

O evangélico Domázio Pires de Andrade, 74, vive da pensão de um salário mínimo numa casa humilde em terreno público invadido. No papel, é sócio da empresa Rádio 541 Ltda., com Antonio Ribeiro de Souza, ex-vice-presidente da Igreja Deus é Amor. A empresa comprou quatro rádios em Minas, por R$ 200 mil. Após trabalhar por 24 anos na igreja, Domázio foi demitido e aderiu à Clamor dos Fiéis. A direção da Deus é Amor não quis falar sobre o registro de empresas em nome de fiéis.

Kassab tenta financiar PSD com apoio de empresários

Sem estrutura nem verba do Fundo Partidário, o novo PSD (Partido Social Democrático) do prefeito Gilberto Kassab espera manter o caixa com recursos captados pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, e doações de fornecedores da prefeitura. Como nasce após as eleições de 2010, o PSD não entra na partilha da maior parte do fundo, dividido de acordo com os votos para a Câmara dos Deputados. O partido só receberá a fatia mínima, oriunda da divisão dos 5% do bolo, distribuídos igualitariamente por todas as siglas (cerca de R$ 40 mil mensais). O fundo é composto de recursos da União e multas eleitorais. O PT, o mais votado para a Câmara, receberá R$ 3,6 milhões mensais. O DEM, que Kassab e Afif deixam, R$ 1,5 milhão por mês.

Partido não vai "atropelar" os planos de Alckmin, afirma Afif

Principal fiador do PSD, legenda que será criada para dar ao prefeito Gilberto Kassab um palanque na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, o vice-governador Guilherme Afif Domingos afirma que a nova sigla não significa rompimento com o PSDB-SP. À Folha ele ataca os remanescentes do DEM, desconversa sobre disputar a sucessão de Kassab e diz que os planos do prefeito de concorrer ao governo paulista podem ser executados "sem atropelar" o governador Geraldo Alckmin.

Marinha ordenou a morte de militantes no Araguaia em 1972

Documentos escritos pelo Comando da Marinha revelam que havia a determinação prévia de matar os integrantes da Guerrilha do Araguaia, e não apenas derrotar o maior foco da luta armada contra a ditadura militar.
Os papéis, de setembro de 1972, relatam a preparação da Operação Papagaio, uma das principais ofensivas das Forças Armadas contra o grupo criado pelo PC do B entre Pará, Maranhão e a região norte de Goiás, que hoje é o Estado do Tocantins.

Rebeldes reconquistam cidade da Líbia

Forças rebeldes reconquistaram ontem Ajdabiyah, no leste da Líbia, depois de um bombardeio realizado por aviões franceses e britânicos sobre os tanques e as tropas de artilharia leais ao ditador Muammar Gaddafi. A reconquista abre caminho para a continuação da contraofensiva rebelde em direção à capital, Trípoli. Surgida após dias de combates e severas baixas, a queda de Ajdabiyah é a maior conquista militar e moral dos insurgentes desde que começaram a receber um apoio aéreo tido como indispensável.

O Estado de S. Paulo

Consumo no Centro-Oeste é o que mais cresce no Brasil

Os brasileiros que vivem em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e no Distrito Federal foram os que mais ampliaram os volumes de gastos com alimentos, bebidas e artigos de higiene e limpeza em relação às demais regiões em 2010 ante 2009, revela pesquisa da consultoria Kantar Worldpanel. A enquete, que visita semanalmente 8.200 famílias no País para fotografar o consumo, mostra que o desembolso dos lares do Centro-Oeste com uma cesta de 65 produtos cresceu 18% em 2010 em relação a 2009. Foi a maior variação entre as regiões e acima da média do País (10,4%).

Dirceu diz que fim da reeleição prejudica o PT

Em seminário realizado pelo PT, em São Paulo, para discutir reforma política, o ex-ministro José Dirceu conclamou militantes e líderes do partido para barrarem a proposta que põe fim ao estatuto da reeleição. Na sua opinião, o principal alvo da mudança, já aprovada na Comissão de Reforma Política do Senado, é o PT. "Eles querem acabar com a reeleição porque esse é o momento do nosso ciclo histórico", disse no encontro de ontem à tarde, em São Paulo. "Vamos deixar de ser ingênuos. Nós é que temos iniciativa, hegemonia, ofensiva para poder nos reeleger."

Dilma força Itamaraty a rever objetivos

Todo governo da presidente Dilma Rousseff, a começar pelo chanceler Antonio de Aguiar Patriota, esforça-se, de maneira explícita, para mostrar que não há mudanças na política externa herdada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar de o Itamaraty falar apenas em "ajuste", os analistas dizem que há, no mínimo, uma diferença essencial: os interesses do país têm hoje mais relevância do que as aspirações pessoais de prestígio.

Dois especialistas em política externa, protagonistas da diplomacia desenvolvida nos governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Lula (2003-2010), avaliam que a relevância dos "ajustes" feitos por Dilma está no fato de ela operar as mudanças em cima de oportunidades de manifestação concreta - são mais do que um discurso. O ex-ministro Celso Lafer refere-se, especialmente, ao caso dos direitos humanos no Irã.

Cabral, projeto de vice em construção

A resposta já está pronta para quem pergunta ao governador fluminense, Sérgio Cabral (PMDB), o que pretende fazer depois de encerrar o segundo mandato. "Quero ser presidente do Vasco da Gama", repete. No horizonte de Cabral, porém, não há uma presidência de clube, mas a vice-presidência da República. Reeleito no primeiro turno com 66% dos votos, o governador nega qualquer movimento para compor uma chapa de reeleição de Dilma em 2014 e insiste que o natural é a manutenção da parceria atual, com Michel Temer (PMDB). A hipótese ganha força, no entanto, porque Cabral, depois de três mandatos de deputado estadual e um de senador, rejeita a ideia de voltar ao Legislativo ou de ser candidato a presidente.

"A lei Rouanet viciou o mercado"

Em entrevista ao Estado, a ministra da Cultura Ana de Hollanda fala do conteúdo de sua conversa com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Gary Locke, durante a passagem de Obama pelo Brasil. "Eles estão preocupados com a flexibilização dos direitos autorais e de como isso pode levar a uma maior tolerância com a pirataria." Ana respondeu ainda sobre questões referentes a reformas das leis do direito autoral e Rouanet. E deu sua opinião sobre o episódio Maria Bethânia, que teve autorização do MinC para arrecadar R$ 1,3 milhão que serão destinados à criação de um blog de poesia: "Fizeram uma tempestade em copo d"água".

As mudanças da lei propostas por Juca davam ao presidente da República poder para conceder os direitos de obras em casos especiais. A senhora já retirou esse poder do presidente e o repassou ao Judiciário. Qual é o limite da participação do Estado em questões ligadas aos direitos autorais?
Sinto ainda que existe uma interferência muito forte do Estado no projeto de lei e isso, de uma certa forma, vai infringir a Constituição. O direito de associação de artistas é permitido pela lei, é livre. Então o intervencionismo do Estado (na fiscalização do Ecad) é muito complicado. Mas entendo que é necessário haver, sim, uma transparência para os autores sobre seus rendimentos.

A senhora está dizendo que o Estado vai fiscalizar o Ecad?
Eles devem apresentar um balanço público (sobre o que arrecadam em direitos autorais).

E assim os departamentos de marketing acabam definindo a política cultural do País.
Sim, isso. A atual Lei Rouanet tem esse viés, que era necessário ser equilibrado. Chega a ser perigosa porque quase que exclusivamente se faz atividade cultural no País através da Lei Rouanet. Passou a ser imperiosa. Quando falamos da necessidade da cultura ser autossustentável, vejo como a Lei Rouanet foi prejudicial. Qualquer evento que se faz começa a ficar um megaevento e a ter custos mais altos.

Prescrição de crime esvazia processo do mensalão

O processo de desmantelamento do esquema conhecido como mensalão federal (2005), a pior crise política do governo Lula, já tem data para começar: será a partir da última semana de agosto, quando vai prescrever o crime de formação de quadrilha. O crime, citado por mais de 50 vezes na denúncia do Ministério Público - que foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, é visto como uma espécie de "ação central" do esquema, mas desaparecerá sem que nenhum dos mensaleiros tenha sido julgado. Entre os 38 réus do processo, 22 respondem por formação de quadrilha.

Para além do inevitável, que é a prescrição pelo decorrer do tempo, uma série de articulações, levantadas pelo jornal O Estado de S.Paulo ao longo dos últimos dois meses, deve sentenciar o mensalão ao esvaziamento. Apontado pelo Ministério Público como o "chefe" do esquema, o ex-ministro José Dirceu parece estar mais próximo da absolvição.

Pressões no STF criaram a ilusão de condenação

O julgamento do inquérito do mensalão, em 2007, criou a ilusão de que os envolvidos no esquema não teriam escapatória no Supremo. A rapidez com que foi julgada a admissão da denúncia e o raro consenso entre os ministros criaram a sensação de que não haveria impunidade.

Esse cenário artificial foi gerado pela descoberta, pelo jornal O Globo, de mensagens trocadas entre os ministros do STF durante a sessão. Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia conversavam, por meio do sistema de comunicação interno do STF, sobre uma possível articulação de colegas para derrubarem integralmente a denúncia do mensalão. A suspeita não era apenas dos dois. Outros ministros disseram ter ouvido de um integrante da Corte a declaração de que rejeitaria a denúncia.

Briga de 2014 "nacionaliza" pleito de 2012

As eleições municipais de 2012 devem romper a tradição segundo a qual a sucessão nas prefeituras é uma briga entre lideranças locais. Depois de três derrotas presidenciais, a oposição ensaia projetos comuns, num jogo eleitoral que pode ser de vida ou morte. O PT, por sua vez, que não quer ser apeado do poder central, vai "nacionalizar" a disputa em algumas capitais.

"O PT definiu que tratará de maneira nacionalizada capitais estratégicas para nossa aliança nacional", adianta o ex-deputado Virgílio Guimarães (MG), agora dirigente nacional petista. Ele avalia que 2012 pode ser "definidor para o projeto 2014", a partir de Belo Horizonte, onde a aliança nacional com o PSB será posta à prova, em disputas com o PMDB e o PC do B, todos da base do governo Dilma Rousseff.

Visto pela oposição como pré-candidato ao Planalto, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) já mostra preocupação, certo de que o resultado da briga mineira estará vinculado ao desempenho de lideranças nacionais - como ele. "Há sempre a leitura do quem ganhou e quem perdeu", diz Aécio, ao admitir que as eleições municipais ajudam a montar o tabuleiro da disputa presidencial de 2014.

Ministro do TSE defende Twitter liberado nas eleições

O ministro José Antonio Dias Toffoli defendeu durante sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a liberação das comunicações pelo Twitter e outros meios novos, como blogs, nos meses anteriores às eleições. Durante julgamentos de recursos de políticos multados por propaganda na internet, Toffoli foi enfático, usou palavras como "arcaico" e "equivocado" e disse que a Justiça tem de se acostumar com as novas tecnologias.

"Nós estamos aqui a proferir um voto que ele é arcaico, data vênia a douta maioria formada, é arcaico pelos meios de comunicação que hoje se colocam à disposição das pessoas, que não é mais telefone, não é mais carta, não é mais telegrama. Os meios de comunicação são esses: as redes sociais", disse.

O Globo

Central nuclear de Angra vai rever segurança de encostas

A Eletronuclear vai contratar uma consultoria externa para reavaliar o risco de desabamento das encostas em torno das usinas atômicas de Angra dos Reis, informam Carla Rocha e Paulo Motta. O monitoramento de deslizamentos é contínuo, bem como os investimentos em obras de contenção. Mas, como admite a empresa, as tragédias do Japão -a tsunami que gerou a crise nuclear- e da Região Serrana do Rio -onde montanhas se desmancharam- ensinaram que o inimaginável acontece. "Essa reavaliação independente é para dar mais tranquilidade. Em todo o mundo, as usinas estão analisando qualquer possível vulnerabilidade", diz Pedro Figueiredo, diretor de operações da Eletronuclear. O inimaginável já ocorreu em 1985, quando uma avalanche soterrou o Laboratório de Radioecologia, ao lado da usina.

Mortes em obras do PAC estão acima dos padrões

Quarenta trabalhadores já morreram em 21 grandes obras do PAC, como hidrelétricas, rodovias e refinarias, nos últimos três anos. Só nas usinas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, houve seis mortes. Em 2010, a "taxa de mortalidade" nas 21 obras alcançou 19,79 por 100 mil trabalhadores, considerada "altíssima" pelo consultor da OIT no Brasil, Zuher Handa. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão, admite que "as obras estão em ritmo muito acelerado, e as companhias não estão treinando pessoal".

Dúvidas sobre a Copa e as Olimpíadas

Os preparativos para a Copa e as Olimpíadas preocupam setores da sociedade civil, principalmente quanto ao legado que os megaeventos deixarão ao país. O custo dos estádios já cresceu 57,6%.

Em biografia Sarney diz onde soube do fracasso do Cruzado

Fortaleza que resiste nos centros de decisão do cenário político há 50 anos, como é apresentado na biografia autorizada lançada esta semana, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se revela um político e um ser humano atormentado pela depressão crônica, considera que foi um presidente da República fraco, que fez um governo marcado por erros e fracassos, e que, na maioria do tempo, não sabia o que estava se passando.

A maior fonte de pesquisa da jornalista Regina Echeverria, autora de "Sarney, a biografia", é o diário em que ele faz suas catarses, com desabafos sobre seus medos, erros, fracassos e traições políticas.

Em depoimentos na primeira pessoa, ele relembra que entrou em pânico quando foi informado de que teria de assumir a Presidência no lugar de Tancredo Neves, em 1985. Sabia que não tinha legitimidade política e seria uma decepção para o povo que idolatrava o presidente de fato. Era, naquele momento, uma figura menor, que sequer tinha sido consultado sobre o Ministério que Tancredo anunciara na véspera de ser internado.

O tamanho do desvio de verbas do SUS

Criado em 1990 para assegurar o pleno atendimento médico-hospitalar à população, o Sistema Único de Saúde (SUS) transformou-se no tesouro mais nobre e vulnerável do orçamento público brasileiro. Recursos bilionários e pulverizados são desviados de hospitais, clínicas credenciadas e unidades de saúde. Investigações administrativas do Ministério da Saúde e da Controladoria Geral da União, concluídas entre 2007 e 2010, apontaram desvios de R$ 662,2 milhões no Fundo Nacional de Saúde.

O prejuízo pode ser bem maior, pois somente 2,5% das chamadas transferências fundo a fundo são fiscalizadas, de acordo com a CGU. Só as irregularidades já atestadas financiariam a construção de 1.439 unidades básicas de saúde e de 24 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), além de pagar os salários de um ano inteiro, com 13, de 1.156 equipes do Saúde da Família. Em procedimentos, equivaleria a 1,21 milhão de cesarianas ou 1,48 milhão de cirurgias de hérnia.

O volume de dinheiro fiscalizado contrasta com a quantidade de desvios impunes. As fraudes incluem compras e pagamentos irregulares, superfaturamentos, desperdício com construção de hospitais que não funcionam e até contratação de um mesmo médico para 17 lugares ao mesmo tempo.

Reforma no Código Florestal se arrasta na Câmara

Há quase um ano sendo debatida na Câmara, a reforma do Código Florestal proposta pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) continua tão longe de um acordo quanto na ocasião em que chegou à Comissão Especial montada na Câmara para analisar 11 projetos de lei que tratavam do tema e se arrastavam há 13 anos pelos escaninhos da Casa.

Na comissão, os parlamentares tentarão um consenso antes que a matéria vá ao Senado. Na Esplanada, o Ministério do Meio Ambiente foi derrotado em sua tentativa de emplacar um texto alternativo ao de Aldo com a assinatura do governo.

Por falta de unidade, o Executivo desistiu de redigir um anteprojeto e encaminhá-lo à Câmara, onde seria anexado ao de Aldo. O deputado está negociando diretamente com os titulares dos dois principais ministérios envolvidos no assunto - Izabella Teixeira (do Meio Ambiente) e Wagner Rossi (da Agricultura) - para receber suas propostas.

Correio Braziliense

Inflação alta traz de volta velhos hábitos

O aumento do custo de vida começa a ressuscitar fantasmas como a famosa maquininha de reajustar preços em supermercados e a estocagem de alimentos. Nos restaurantes, cardápios são rasurados com frequência.

Fonte: Congressoemfoco

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Veja como pedir revisão do auxílio no INSS

Ana Magalhães
do Agora

O segurado do INSS que começou a receber algum benefício por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez) entre março de 2001 e agosto de 2009 pode obter, no posto previdenciário, uma revisão que garante aumento médio de cerca de 8%.

A vantagem só é válida para quem tinha, na data do pedido do benefício, menos de 144 contribuições (ou 12 anos) após julho de 1994.

O INSS já está pagando a correção, que também dá direito aos atrasados (diferenças não pagas pela Previdência) referentes aos cinco anos anteriores ao pedido no posto.

• Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo

Nas revistas: Para quem o Congresso trabalha

Istoé

Para quem o Congresso trabalha

Com uma agenda própria, alheias aos embates das legendas e indiferentes às cores partidárias, pelo menos 17 grandes bancadas informais exercem hoje enorme influência no Congresso, orientam a atuação parlamentar e revelam o grande poder dos lobbies em Brasília. Por trás desses grupos de pressão organizados, encontram-se verdadeiros conglomerados corporativos, associações, confederações, empresas e movimentos da sociedade civil. Garantindo a coesão dessas frentes pluripartidárias, é corriqueiro encontrar poderosos financiadores de campanhas, que trabalham diuturnamente para ver seus interesses atendidos no Legislativo. Ao contrário das bancadas dos partidos, não é o tamanho dos blocos temáticos que determina suas forças. Importante, no caso, tem sido a capacidade de mobilização.

Em fevereiro, um poderoso lobby da indústria farmacêutica desembarcou em Brasília na tentativa de reverter a proibição dos moderadores de apetite pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Com pelo menos um deputado ou senador da bancada da saúde a tiracolo, lobistas de laboratórios multinacionais ocuparam gabinetes importantes na Esplanada dos Ministérios. Havia políticos de todos os partidos servindo de cicerones aos empresários do setor. A pressão deu certo. A Anvisa prometeu analisar os argumentos contrários ao veto às substâncias emagrecedoras como a sibutramina, a anfepramona, o femproporex e o mazindol. Não foi estabelecido um prazo para a decisão final. Ou seja, o assunto, por ora, está em suspenso.

Tal como a frente da saúde, a bancada da bola é pequena no tamanho, mas efetiva nas ações. Com apenas nove integrantes, já conseguiu marcar um tento na atual legislatura, favorecendo o lobby da cartolagem dos gramados. Pressionada por dirigentes de clubes e confederações, a bancada da bola aprovou uma emenda que alterou a chamada Lei da Moralização do Futebol. Com isso, a partir de agora, os cartolas não mais serão responsabilizados caso endividem os clubes que dirigem. Até então, eles corriam o risco de ver penhorados seus respectivos patrimônios. A emenda é de autoria do deputado José Rocha (PR-BA), que desde de 2002 figura na lista de doações de campanhas da CBF. Nos registros do TSE, constam doações de pelo menos R$ 150 mil para o deputado baiano.

O principal objetivo do lobby do agronegócio, este ano, é a aprovação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que altera o Código Florestal Brasileiro. “A proposta consolida as áreas já ocupadas pelos produtores e restabelece o quadro de segurança no campo”, defende o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Eduardo Riedel. A preocupação é garantir a aprovação do código até 12 de junho, quando entra em vigor o Decreto 7029/2009, prevendo que todos os imóveis rurais deverão estar com suas reservas legais averbadas. Isso poderá deixar na ilegalidade 90% das propriedades rurais brasileiras.

Leia a íntegra da reportagem

O vírus da corrupção

Ao conquistar a exclusividade na venda Windows no Brasil, Cristina Boner transformou a TBA num conglomerado que fatura quase meio bilhão de reais por ano. Mas, a partir da operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, a trajetória de Cristina entrou em parafuso. Seus problemas começaram com a divulgação do vídeo em que ela aparece negociando propinas para abastecer o Mensalão do DEM, que derrubou o governador do DF, José Roberto Arruda. O escândalo mudou o perfil efusivo de Cristina, que vivia em festas da elite brasiliense e, por consequência, nas colunas sociais dos jornais locais. Enquanto tenta se desvincular das graves denúncias que atingem seus negócios, a empresária se mudou para São Paulo. “A Cristina está focando seus negócios mais na iniciativa privada e menos na administração pública”, diz um especialista do mercado de informática.

O esforço para fugir dos holofotes de Brasília tem sido em vão. As imagens nas quais ela aparece negociando o pagamento de R$ 1 milhão para o esquema de desvios no governo Arruda voltaram a ser notícia. Novas imagens mostram conversas indiscretas da dona da TBA. Cristina aparece negociando altas cifras com o ex-secretário Durval Barbosa, o pivô do escândalo do Mensalão do DEM. Segundo funcionários do governo do Distrito Federal, os dois tinham uma relação íntima e Cristina não imaginava que pudesse ser traída pelo ex-parceiro. Além de distribuir o vídeo comprometedor (leia os diálogos ao lado) Durval já tinha prestado três depoimentos ao Ministério Público narrando os encontros com a empresária. No primeiro depoimento, o delator explicou que os R$ 50 mil entregues ao ex-governador Arruda tinham origem nas propinas pagas por Cristina. Eram parte do R$ 1 milhão que a empresária pagou ao esquema para fechar um contrato emergencial de R$ 9,8 milhões com o governo do DF.

A volta dos fichas-sujas

Foi como uma ducha de água fria na opinião pública. Quando se esperava que o Supremo Tribunal Federal fosse alijar da vida pública políticos punidos pela Justiça, os ministros decidiram, de forma surpreendente, que a Lei da Ficha Limpa não se aplica à eleição de 2010. A aguardada moralização do Congresso Nacional simplesmente não emplacou. Por seis votos a cinco, o STF concluiu, na sessão de quarta-feira 23, que a lei só será válida a partir de 2012. Com isso, foram reabertas as portas do Senado, da Câmara e de várias assembleias estaduais para dezenas de políticos condenados ou que haviam renunciado para evitar a cassação. A decisão diferencia, de uma maneira esdrúxula, os políticos do cidadão comum. Um brasileiro que pretende concorrer a um cargo público precisa apresentar folha corrida limpa. Se tiver uma simples condenação em primeira instância, estará alijado da disputa. Já um político tem direito de concorrer a uma vaga até no Senado, mesmo se estiver condenado em tribunais superiores. Entre os representantes das entidades que colheram 1,6 milhão de assinaturas para o projeto da Ficha Limpa houve grande decepção. “Todos os membros do movimento estão extremamente tristes. É lamentável que tenha havido sobrevida pública para essa gente”, afirmou o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Carlos Ayres Britto, um dos cinco ministros do STF favoráveis à aplicação imediata da lei, expôs à ISTOÉ sua frustração: “Eu também lamento a decisão porque, a meu sentir, o Supremo interpretou incorretamente o artigo 16 da Constituição.”

Época

O cadafalso sob Roger Agnelli

Antes visto como uma espécie de monarca absoluto na condução da mineradora, o poder de Roger Agnelli, presidente da Vale, vem sendo desafiado seguidamente nos últimos meses por pessoas ligadas ao governo federal. Há pouco mais de uma semana, segundo noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Guido Mantega, da Fazenda, foi até o Bradesco informar que o Palácio do Planalto pretende substituir Agnelli em breve. Foi o Bradesco que, como acionista, indicou aquele que em 2001 era um de seus executivos mais promissores para presidir a Vale – e, desde então, sempre deu respaldo a sua gestão.

Nos últimos tempos, porém, os sinais que partem do banco não são animadores para Agnelli. Seus constantes choques com o governo Lula e com o PT não foram bem recebidos no Bradesco, onde impera uma cultura de relação discreta com a política. Na última sexta-feira, o jornal O Globo publicou em seu site que o banco já concordara com a saída de Agnelli. Em nota, Agnelli disse que não se envolve em questões políticas: “A decisão sobre a escolha do diretor presidente da Vale compete exclusivamente aos acionistas controladores da empresa. O que tenho feito nos últimos dias é o mesmo que fiz ao longo de toda a minha carreira: trabalhar. Não tenho envolvimento com qualquer questão política relativa a este assunto”. A depender dos planos da presidente Dilma Rousseff, expressos na atitude de Mantega, Agnelli deverá deixar a empresa em maio, ao final de seu mandato.

Se isso acontecer, será o fim daquela que talvez possa ser considerada a mais bem-sucedida gestão de uma estatal privatizada no Brasil. Na era Agnelli, as vendas da Vale foram multiplicadas por dez (de US$ 4 bilhões, em 2001, para US$ 46,4 bilhões, em 2010). A companhia se consolidou como a maior produtora global de minério de ferro e a segunda maior mineradora do mundo. A estratégia de expansão adotada por Agnelli levou a Vale a comprar outras empresas – como a canadense Inco e a Fosfértil – e a entrar em novos países e mercados – de ferrovias ao carvão, do níquel à petroquímica. Ele soube, acima de tudo, tirar proveito da demanda chinesa e adotou uma política agressiva de preços, que estabeleceu um novo patamar no mercado global de ferro. As ações da Vale registraram na gestão Agnelli uma valorização de 1.583%. Quem aplicou R$ 1.000 na Vale na posse de Agnelli, no dia 1º de julho de 2001, tinha na última quarta-feira R$ 16.829.

O partido lagartixa

Gilberto Kassab é a favor do desenvolvimento econômico do país. Gilberto Kassab é a favor da liberdade de imprensa. Gilberto Kassab é a favor da erradicação da pobreza. Gilberto Kassab, além de ser a favor dessas e de quaisquer outras platitudes políticas às quais ninguém teria coragem de se opor, elogia constantemente o governo da petista Dilma Rousseff – embora frise com a mesma frequência que mantém uma aliança “inquebrável” com o ex-governador José Serra, seu padrinho tucano. De longe, ninguém entende. De perto, também não. Para acolher essa profusão quase incompreensível de opiniões incolores e apoios irrestritos, só restava ao prefeito de São Paulo fazer o que fez na semana passada: deixar o DEM, sua atual morada, para criar seu próprio partido político. Deu-se o nome de PSD (Partido Social Democrático) à agremiação, mas pode chamar apenas de partido do Kassab. Como seu dono, é uma sigla que nasce a favor de tudo que seja unanimidade e não provoque polêmica. Seu único projeto é criar as condições necessárias para que Kassab seja candidato ao governo de São Paulo em 2014.

Eles vão mesmo liberar geral?

Há mais políticos fichas sujas que vão se beneficiar da decisão do STF. São tantos, aliás, que nem a Justiça Eleitoral já sabe quais serão. A decisão da corte resultou de um voto do ministro Luiz Fux, recém-chegado ao Tribunal. Desde setembro do ano passado, quando começou a analisar a constitucionalidade da lei, o Supremo mostrou-se dividido. Embora tenha declarado que a lei é constitucional, metade dos ministros opinou que ela só deveria vigorar a partir de 2012. A outra metade votou para que ela valesse já no ano passado. Essa cisão se deu em virtude do preceito constitucional que proíbe mudanças na Lei Eleitoral no ano do pleito.

A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho e, portanto, feriria esse princípio. Em tese. A divisão entre os ministros demonstra que a discussão não é tão simples – e envolve outros princípios constitucionais relevantes, como o da moralidade. Tanto que a Procuradoria-Geral da República era favorável à aplicação imediata da lei. O voto de Fux, contrário ao Ministério Público, encerrou esse debate.


Carta Capital

Kassab monta no cavalo de Troia

O novo partido de Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, provocou um consenso aparentemente improvável entre tucanos e petistas. Nas duas legendas, a desconfiança quanto aos objetivos do PSD é absolutamente idêntica. Em resumo, a empreitada de Kassab não passaria de um cavalo de Troia para quem se aventurar ao seu lado. Pesa o ecumenismo da legenda. Ao mesmo tempo que jura fidelidade eterna a José Serra, que o tirou da segunda divisão da política nacional, caminha rumo à base aliada de Dilma Rousseff, a quem tem dispensado repetidos elogios.

Mas nem o grupo não serrista do PSDB ou os chefes do PT paulista desconfiam de tanta generosidade. No mundo das aparências, funciona assim: Kassab nem acumularia tanto cacife popular que justifique se tornar objeto de desejo de um desses campos adversários. Recebeu sua pior avaliação, segundo recente pesquisa Datafolha (43% de rejeição) e enfrenta protestos frequentes pela capital paulista. Seu futuro partido, já comparado a uma “janela indiscreta” para driblar a lei da fidelidade partidária, tem atraído menos barões de votos que o esperado. Talvez o grande nome até agora seja o do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Para emendar, a infidelidade ficou cravada em seu DNA político desde as eleições de 1998, quando apoiou Paulo Maluf em vez de Mário Covas em São Paulo e depois ficou com Celso Pitta no lugar de Maluf. No drible, fechou com Serra, rachou o PSDB e derrotou Alckmin nas eleições municipais de 2008.

Ideologicamente, Kassab não dá linha à coerência. “Não somos de esquerda, de direita, nem de centro”, declarou recentemente. Sobre o conflito no ideário do PSD e de Kassab, Afif responde com ironia: “Esse negócio de centro, direita, esquerda é para parafuso, quando você está numa linha de montagem”. O PSD afirma, em seus mandamentos, que vai priorizar a defesa do capital privado, mas também fazer a inclusão social. Como poderá tentar esse discurso nas eleições, se na própria gestão o prefeito terceirizou para as ONGs todas as suas ações sociais?, pergunta o grande desafeto do momento, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente do partido. Politicamente, também seria muito confuso: “Vai apoiar Dilma Rousseff, Alckmin, Serra e o papa também”, ironiza Maia.

Fonte: Congressoemfoco

“Coleirinha” ganha espaço e gera polêmica

Comum nos EUA e Europa, acessório de segurança usado no pescoço de crianças chega ao Brasil em meio a controvérsias

Publicado em 27/03/2011 | Paola Carriel

Comuns nos Estados Unidos e Europa, as “coleirinhas” para crianças começam a ganhar espaço no Brasil. O acessório é usado como medida de segurança para os pequenos, mas ainda gera polêmica. Há quem acredite que o objeto pode ser ofensivo. Por outro lado, quem usa garante que a “coleirinha” é uma demonstração de afeto e preocupação.

O médico Rodrigo Bagatelli, 32 anos, viu na rua uma criança com o acessório e decidiu pesquisar. Não encontrou em lojas que vendem artigos infantis e fez uma busca na internet. Agora, com a “coleirinha” os passeios com a filha Rebeca, de 1 ano, ficaram mais seguros. “Deci­­­dimos comprar porque ela começou a andar com 9 meses e se locomove com muita rapidez.” Hoje, Rebeca pode “explorar” o mundo com os pais mais tranquilos. Bagatelli diz que, em geral, as pessoas não estranham o acessório, mas já houve situações de desaprovação.

O acessório pode ser encontrado em vários formatos. Há pulseiras, macacão ligado à cintura da mãe e simpáticas mochilinhas com temas infantis. Os preços variam entre R$ 19 e R$ 50. Nas lojas de Curitiba ainda é difícil encontrá-lo, mas os lojistas dizem que já há procura. A terapeuta holística Marina Grigoletti usou uma pulseirinha no filho Yuri, na época com 2 anos, quando estava de mudança para a Holanda. Marina estava viajando sozinha com o garoto e tinha muitas malas. “Estava muito preocupada, porque ficamos horas esperando e ele queria brincar e conhecer o lugar.” A terapeuta encontrou o acessório no aeroporto e comprou. “Foi útil durante todo o período que passamos na Europa. Fizemos viagens de trens e metrôs e eu me senti muito mais segura.”

Vânia Dias, gerente de uma loja de produtos infantis, diz que os pais e mães buscam o produto para fazer passeios e viagens com os pequenos. “Ainda há preconceito, mas quem é mãe entende.”

Especialistas

A psicóloga clínica e terapeuta de família Eneida Ludgerno afirma que existem outras opções para a segurança dos filhos. “Ainda sou a favor de pegar na mão e ter o contato corpo a corpo”. Para ela, apesar de a “coleirinha” ser uma restrição para a criança e oferecer segurança, há meios mais próximos e pessoais de se obter confiança nos passeios com os pequenos. Eneida aconselha, por exemplo, começar os passeios em lugares seguros e criar regras de comunicação entre os adultos e as crianças, como andar sempre de mãos dadas. Ela acredita que qualquer ação dos pais nunca tem a intenção de prejudicar, mas é preciso atentar a outros riscos. “Mesmo com a ‘coleirinha’, há outros riscos, como quedas. O olhar dos pais tem sempre de estar nos filhos”.

Apesar das restrições, Eneida afirma que cada família deve definir o que é bom. Para ela, há pais que podem ter receio de usar a “coleirinha” para não ex­­­por o filho, mas na hora de dialogar fazem uma fala brava, que pode ser mais danosa do que qualquer outra ação. “O canal de diálogo deve ocorrer sempre pela via amorosa”, recomenda.

Para a psicóloga Cléia Oli­­­veira Cunha a “coleirinha” po­­­de ser uma solução dependendo da idade. Ela recomenda que o produto seja usado somente até os 5 anos. “A partir desta idade os filhos já devem dominar conceitos decorrentes da aprendizagem familiar e social sobre perigo e risco.”

Cléia conta que conheceu a “coleirinha” na década de 70, quando uma europeia da vizinhança usava o acessório nos filhos. Para ela, com a grande concentração urbana as “coleirinhas” podem ser uma alternativa a mais de segurança. A dona de casa Maria Terezinha Sousa teve quatro filhos e hoje ajuda a cuidar da sobrinha de 1 ano e 5 meses. Ela diz que usaria a “coleirinha” só para ir a lugares com grande circulação de pessoas, não no dia a dia.

A gerente Eloise Coelho, mãe de Iago, 1 ano e 4 meses, usaria só em último caso. Ela já viu crianças com “coleirinhas” e diz que as pessoas repreendem os pais porque associam com coleira para cachorro. Já a balconista Tassiane de Godoy não conhecia o produto e não o usaria. Grávida pela segunda vez, ela nunca precisou usar nada parecido com o filho de 6 anos.

Fonte: Gazeta do Povo

Médicos declaram “guerra” aos planos de saúde

Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo

Macedo, da AMP: “Está se tornando insuportável manter um consultório aberto atendendo pelos planos"

Serviços

Médicos declaram “guerra” aos planos de saúde

Profissionais dizem que valor da consulta está defasado em 92% e reclamam de omissão da ANS. Eles prometem paralisação nacional para o dia 7

Publicado em 27/03/2011 | Alexandre Costa Nascimento

Manter um plano de saúde privado está cada vez mais caro. Desde 2000, a mensalidade dos planos individuais e familiares – que representam mais de 20% dos 45,5 milhões de coberturas ativas no país – subiu 26,6 pontos porcentuais acima da inflação. E outro au­­mento está a caminho: a Agência Nacional de Saúde Suple­mentar (ANS) deve anunciar até o fim de abril a correção que será aplicada aos planos neste ano – reajuste que chegará em um mo­­mento crítico do relacionamento entre planos e profissionais de saúde, com consequências evidentes para os usuários.

Alegando uma defasagem de 92% na tabela de honorários, os médicos planejam uma paralisação nacional para 7 de abril, quando prometem suspender todos os atendimentos, consultas e exames pelos planos marcados para a data. Segundo as entidades que coordenam a mobilização, os pacientes previamente agendados para o dia 7 de abril serão atendidos em outro dia, e o protesto não abrangerá casos de urgência e emergência.

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A classe médica reivindica o reajuste dos honorários, ao mesmo tempo em que reclama da omissão da ANS na fiscalização do setor e exige a aprovação de um projeto de lei que regulamente a relação entre operadoras e prestadores de serviço.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a “greve” deve atingir 160 mil profissionais que mantêm relação com planos de saúde, seguradoras ou cooperativas médicas – número que representa 46% do contingente de médicos do país.

“SUSão”

“As operadoras têm bastante caixa financeiro. Já o médico, que presta o serviço na ponta, não recebe a contrapartida. Esse é um movimento pela dignidade de uma profissão. Chegamos a uma fase em que está se tornando insuportável manter um consultório aberto atendendo pelos planos”, alega o presidente da Associação Médica do Paraná (AMP), José Fernando Macedo.

Segundo ele, o valor médio re­­cebido por consulta coberta pelos planos é de R$ 42. “Se um médico fizer 170 consultas por mês e colocar em uma planilha todos os custos de manutenção do consultório – secretária, encargos trabalhistas, luz, água telefone, impostos, aluguel, etc –, vão sobrar R$ 5,53 líquidos por consulta”, diz.

Como consequência disso, afirma o conselheiro do CFM Celso Mu­­rad, alguns médicos vêm diminuindo o tempo de duração das consultas para engordar a “escala” e, consequentemente, garantir a sobrevivência econômica das clínicas.

“Do jeito que está, a medicina suplementar vai acabar virando um ‘SUSão’, reproduzindo problemas como demora no atendimento, qualidade precária e poucos profissionais, com aquilo que classificamos de estrangulamento por demanda”, avalia Murad.

Dependência mútua

Mesmo assim, especialistas em saúde suplementar não apostam em um colapso que leve a um eventual “apagão” do sistema de planos de saúde. Isso porque essa disputa se resume fundamentalmente a uma questão de negociação financeira entre médicos e operadoras. Se por um lado os médicos ganham pouco – em algumas especialidades o valor é de R$ 20 por consulta –, por outro existe uma “dependência” econômica dos profissionais em relação ao convênio. Para os médicos credenciados, os atendimentos pelos planos de saúde representam, em média, 85% do volume de pacientes do consultório, com participação equivalente no faturamento das clínicas.

Pelo lado das operadoras, a saúde financeira das empresas permite uma margem para negociação de valores que atendam aos anseios da classe médica. “Não é um setor deficitário. No ano de 2009, as 1,5 mil operadoras do país arrecadaram R$ 61 bilhões. Pode ser um argumento para os profissionais pleitearem um aumento ainda maior”, avalia o professor de Direito do Consumidor Cristiano Heineck Schmitt, especialista no segmento de saúde suplementar. Segundo ele, mesmo com uma possível deterioração na relação entre médicos e operadoras, o direito de o usuário ser atendido continua garantido. A Lei dos Planos de Saúde (9.656/98) prevê a obrigatoriedade de uma rede credenciada minimamente capaz de atender à demanda.

“Em último caso [se não houver especialistas credenciados], as operadoras são obrigadas a reembolsar o valor gasto com o médico particular”, assegura. Caso as operadoras descumpram a lei, elas fica sujeitas a multas, aplicadas pela ANS, de R$ 80 mil a R$ 900 mil.

Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa as operadoras, disse que a negociação sobre pagamentos a médicos, hospitais ou laboratórios é livre: “A Abramge esclarece que não faz parte de suas atribuições discutir remuneração a prestadores de serviços.” A entidade considera o movimento dos médicos aceitável, “desde que não prejudique o atendimento aos beneficiários dos planos de saúde”. A ANS, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que “tradicionalmente não se pronuncia sobre o assunto”.

Setor precisará rever modelo, diz especialista

A sobrevivência do sistema brasileiro de saúde suplementar depende de uma revisão na forma de prestação de serviço e da reformulação do próprio modelo de financiamento do setor. A avaliação é do advogado José Luiz Toro, presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Saúde Suplementar (Indss). “Os prestadores ganham dinheiro na utilização do plano e na prescrição de procedimentos. Quanto mais se usa, quanto mais exames, mais se ganha. Deveríamos chamar de plano de doença, e não de plano de saúde”, ironiza.

Segundo Toro, o modelo atual é incompatível com a realidade econômica das empresas, que veem o custo médico-hospitalar cada vez mais alto. “Hoje nós temos um re­­gi­­me de mutualismo, com a socialização do risco. Existe também um pacto de gerações, em que os mais novos pagam mais que os mais velhos. Mas o progressivo en­­velhecimento da população tende a colocar esse modelo em risco”, avalia o advogado. Para ele, o ideal seria encontrar um modelo híbrido, mesclando o modelo atual com um sistema de capitalização para procedimentos de alto risco.

Fonte: Gazeta do Povo

Dengue tipo 4 preocupa especialistas

tipo 4 preocupa especialistas

26/3/2011 9:40, Redação, com ABr - do Rio de Janeiro

Depois da confirmação de casos de dengue tipo 4 em mais três Estados na última semana, especialistas mostram preocupação pelo fato da maior parte dos brasileiros não ter imunidade contra esse tipo de vírus, o que aumenta as chances de casos graves da doença.

De acordo com o infectologista Celso Granato, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o vírus tipo 4 não é mais perigoso ou letal em relação às outras variações (1,2 ou 3). Os sintomas são idênticos – dor de cabeça, dores no corpo e nas articulações, febre, diarreia e vômito, assim como o tratamento.

No entanto, esse sorotipo não circulava há pelo menos 28 anos no Brasil e a maioria da população não teve contato com ele, por isso está desprotegida. Quando uma pessoa contrai um tipo de dengue cria imunidade a esse vírus, porém pode ser infectado pelos outros tipos. Por exemplo, quem teve dengue tipo 1, pode ter dengue tipo 2, 3 ou 4. A cada vez que indivíduo é infectado, maior a possibilidade de contrair a forma grave, como dengue hemorrágica.

– Uma parcela da população poderá ter dengue pela segunda vez, pela terceira vez [por causa do sorotipo viral 4]. O vírus não é pior, mas a população está suscetível. A maioria está experimentada para os tipos 1 e 3 – disse Celso Granato.

O último levantamento do Ministério da Saúde revelou que a maioria das vítimas de dengue no país é infectada pelo tipo 1. Das 1856 amostras de sangue analisadas pela pasta, 81,8% deram positivo para esse sorotipo. A dengue 4 apareceu em 5,4% das análises, apenas para os estados de Roraima, do Amazonas e do Pará.

A falta de imunidade ao vírus eleva as chances de uma epidemia de dengue 4 no Brasil. Para o infectologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Edmilson Migowski, o aumento de casos da doença não deve ser imediato. Ele prevê que o efeito deve ser sentido no verão de 2012.

– Se nada for feito para o controle do mosquito, podemos ter um cenário drástico no verão de 2012. A epidemia tipo 4 não poupará ninguém – alerta o especialista.

O Ministério da Saúde reconhece a possibilidade de mais casos graves da doença por causa do sorotipo viral 4. Até o momento, não há epidemia em nenhum estado associada à dengue 4. De acordo com o órgão, países da América Latina e Caribe, onde há circulação do vírus, também não registraram epidemias provocadas pelo vírus. Como precaução, o governo federal recomenda às secretarias estaduais e municipais o reforço nas ações de controle do mosquito transmissor, aedes aegypti, para evitar novos casos.

“A orientação é para que sejam aplicadas medidas de contenção, com aplicação de larvicidas e inseticidas nos bairros das cidades com confirmação de casos, e visitas de agentes comunitários de saúde em 100% dos domicílios com casos suspeitos e confirmados de DENV-4. Além disso, intensificar ações de eliminação de criadouros, limpeza urbana e busca ativa de novos casos suspeitos”, informou o ministério.

Desde o início do ano, o ministério tornou obrigatória a notificação dos casos de dengue 4. No total, foram 51 casos espalhados pelos seguintes estados: Roraima (18), Amazonas (17), Pará (11), Rio de Janeiro (2), Bahia (2) e Piauí (1), conforme dados das secretarias estaduais de saúde. As primeiras notificações ocorreram em Roraima, a partir de julho do ano passado, por onde o vírus reingressou no país proveniente da Venezuela, segundo especialistas. Os registros mais recentes foram na Bahia e no Rio de Janeiro.

Fonte: Correio do Brasil