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Prazo para ir à Justiça contra INSS pode acabar

Carolina Rocha
do Agora

Um projeto, do deputado Doutor Ubiali (PSB-SP), que está sendo analisado na Câmara dos Deputados prevê que o idoso, a qualquer momento, possa entrar na Justiça contra a Previdência para pedir o pagamento de uma revisão no valor do benefício. Hoje, o prazo é de dez anos para contestar os valores para os benefícios concedidos a partir de 1997, segundo o entendimento aplicado pela Justiça.

Antes dessa data, não há prazo para entrar com a ação. De acordo com Ubiali, os idosos correspondem a aproximadamente 9% da população brasileira, ou seja, cerca de 15 milhões de pessoas e, por isso, o projeto se justifica.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) estima que, nos próximos 20 anos, a quantidade de idosos no Brasil chegará a 30 milhões. O projeto que acaba com o prazo está sendo analisado na Câmara em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agora

Ministro do STJ não prestou explicações ao CNJ em 80 dias

Se todos são iguais perante a lei, não sei por que o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, convidado a prestar explicações sobre uma reclamação apresentada ao CNJ – Conselho Nacional de Justiça - em 12 de agosto de 2009, até hoje não se dignou atender ao solicitado.

O pedido de explicações já foi comentado neste espaço e é muito simples. O ministro da quarta turma, sem que houvesse pedido de preferência, entre maio e junho do ano passado, julgou com rapidez inusitada recurso especial em que são partes a Rede Globo de Televisão e a União Federal, deixando de lado, outros feitos mais antigos e com pedidos de preferência não apreciados.

Para mim, essa elogiável rapidez deveria ser registrada no livro dos recordes pelo seu ineditismo e acho que outros cidadãos que têm processos sob a relatoria do competente e ilustre ministro fazem muito bem em cobrar tratamento igualitário.

Já a ausência de resposta do ministro à reclamação protocolada, no Conselho Nacional de Justiça, sem dúvida, abre um sério precedente e que poderá ser ser usado por outros magistrados brasileiros, que estão respondendo a procedimentos no CNJ, por conta de atos ou omissões praticados no exercício da magistratura. Juízes e desembargadores estão até sendo afastados de suas funções, em decorrência de procedimentos instaurados e julgados pelo pleno do CNJ, que tem como presidente o ministro Gilmar Mendes, do STF , e como corregedor-geral o ministro Gilson Dipp, do STJ.

Pelo que tenho lido e analisado só estão livres de atender a pedidos de esclarecimentos do CNJ, os ministros do Supremo Tribunal Federal, privilégio esse que também reputo injustificável. Aliás, são intermináveis as reclamações e as decepções externadas pela população contra explícitos desentendimentos e até grosserias protagonizados em julgamentos da Suprema Corte . Todos bradam por mais decoro e respeito à majestade da função, já que o Brasil inteiro acompanha as sessões da TV Justiça.

Nesse contexto, válida a análise feita pelo ex-ministro do TST, Almir Pazzianotto Pinto, em artigo publicado no “Estadão”, em 9 de dezembro de 2009: “Um dos aspectos relevantes da Emenda 45 à Constituição de 1988, aprovada em 2004, com vista à modernização do Poder Judiciário, resulta da criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja ausência facilitava abusos da parte de quem assume o compromisso de zelar pela lei e fazê-la respeitada.

Compete ao CNJ, segundo o atual artigo 103-B, parágrafo 4º., o controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe fiscalizar o respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre tribunais e magistrados. Deve ainda, RECEBER RECLAMAÇÕES CONTRA MEMBROS OU ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO, e respectivos serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro, e representar ao Ministério Público, nos crimes contra a administração pública ou de abuso de autoridade”.

Muito certo o brilhante ex-ministro e advogado Pazzianotto, pois, de nada bastam as leis quando os magistrados aderem à morosidade.

* * *

PS – O relator do REsp 1046497-RJ e no qual será decidida a sorte da TV Globo de São Paulo é também o ministro João Otávio de Noronha. Em verdade, graças a ele o pleito dos recorrentes e reclamantes vai ser julgado pelo STJ. Em decisão monocrática, mostrando isenção e sabedoria jurídica, ele deu provimento ao agravo de instrumento interposto contra acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e onde a TV Globo saiu-se vencedora, pois os juízes julgaram prescrito qualquer direito dos herdeiros dos antigos acionistas da ex-Rádio Televisão Paulista S/A e hoje TV Globo de São Paulo. Julgaram Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico (imprescritível) como se fosse uma AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO (prescritível).

PS2 - O Palácio do Planalto continua há dois meses aguardando explicações do ministro Hélio Costa, das Comunicações, que, sistematicamente, tem negado vista a familiares dos antigos acionistas da Tv Paulista dos processos administrativos que deferiram a transferência do controle acionário daquele canal para o jornalista Roberto Marinho, em 1965 e 1977. O QUE TEMEM? O Ministério Público Federal está aguardando o julgamento do REsp, no STJ, para também agir, se for o caso.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Líder comunitária confronta ministro em Fórum na Bahia

Agência Estado

No que foi a intervenção mais contundente nos debates feitos até agora no Fórum Social Temático da Bahia, a líder comunitária Valdizia Freitas, de Salvador, confrontou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao lhe perguntar se ele já passou fome.

Após o debate em um painel sobre as ações do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, no Hotel Pestana, um dos mais sofisticados de Salvador, Valdizia pediu a palavra e convidou o ministro e os membros da mesa a "conhecer onde moram os pobres". Depois, questionou: "Você já passou fome, ministro?" Sob o olhar um tanto perplexo dos palestrantes, ela protestou. "A gente está com fome e não acha apoio. Jovens são presos porque roubaram um pacote de bolacha. Eles vão achar emprego onde, meu Deus ?"

Contundente, ela reclamou dos políticos que a procuram em época de eleições e os culpou pela miséria em que vive sua comunidade. "Os culpados são vocês, os nossos representantes." E pediu ao ministro. "Eu gostaria, que quando o senhor voltar a Brasília, que fale para aqueles deputados que roubam, que colocam dinheiro na meia, que pensem no povo sofrido das favelas". "Eu quero ter direitos. Isso é que é cidadania." O ministro não se manifestou após a fala da líder comunitária.

Valdizia pertence à comunidade Filhos do Quilombo, de Salvador, e ajuda a administrar duas creches. Recentemente, ela ampliou suas atividades para fundar o Projeto Cultural e Desportivo Filhos do Quilombo, no qual pretende atender a 200 crianças da periferia da capital baiana. O apoio do governo, qualquer um, ao projeto é escasso. "É muita gente para pouco recurso", lamentou.
Fonte: A Tarde

DILMA SERÁ ELEITA NO PRIMEIRO TURNO

Há 4 anos atrás conversava com o saudoso jornalista Blanchard Girão a respeito da Ministra Dilma Rousseff, e dizia que ela seria a candidata na disputa eleitoral de 2010. No ano passado, aqui mesmo no Blog da Dilma, escrevia que seria eleita no Primeiro Turno. Muita gente zombou. Hoje, o panorama político e eleitoral se desenha para uma vitoria esmagadora da companheira Dilma Rousseff no Primeiro Turno, e será a primeira mulher eleita pelo povo brasileiro.

Uma prova do crescimento da companheira Dilma é o sucesso estrondoso do jingle não oficial "QUERO DILMA". Milhares de celulares já baixaram o jingle, e diversas rádios do país toca a música composta pelo Tião Simpatia de Fortaleza. O povo não vai entrar na barca furada do PSDB, e trocar o certo pelo duvidoso. Queremos Dilma.

Postado por DANIEL PEARL

Jeremoabo e seu progresso...

Calçamento descartável, que dilapida o cofre da viúva...
Orelhão depredado pelos vândalos



Atualmente o progresso de Jeremoabo vem enfrentando uma disputa acirrada; sendo que o difícil é discernir quem será o vencedor, de um lado o prefeito detonando todo seu potencial na corrupção diversificada e improbidades, do outro o vandalismo.

O único responsável por toda essa degradação foi o povo, então vamos aguardar onde chegaremos.

Para não ficarmos só na teoria, vamos para a prática.

O prefeito aproveita esse local de estimação para testar o calçamento descartável, pois terminou de fazer, já é obrigado a recomeçar o serviço, mais de ano só nessa experiência.

Já uma parcela do povo revoltado apelou para a vandalismo, inicando pela comunicação, e o cidadão-eleitor-contribuinte, que assuma a irresponsabilidade do prefeito e dos vandalos.
Infelizmente essa é a realidade de Jeremoabo por culpa da omissão e subserviência do povo.

Banco do Brasil prevê concurso para a Bahia

O Banco do Brasil prevê concursos para formação de cadastro de reserva na Bahia e em mais três estados este ano. Nos concursos para cadastro de reserva, os aprovados são chamados à medida que surgem as vagas.

Além do estado da Bahia (exceto Salvador), as áreas contempladas serão os estados de Goiás, Minas Gerais (exceto para a região de Patos de Minas, Paracatu e triângulo mineiro), e o estado do Pará (exceto para as cidades de Afuá, Almeirim e Monte Dourado, incluídas no último concurso). A informação é do diretor de gestão de pessoas do Banco do Brasil, Amauri Sebastião Niehues.

Todos os funcionários do Banco do Brasil começam a trabalhar como escriturários, que exige nível médio completo. O salário inicial é de R$ 1.416, mais R$ 371,36 de ajuda alimentação e R$ 239,36 de cesta alimentação, para jornada de 30 horas semanais. Os funcionários têm direito a participação nos lucros e resultados semestralmente caso o banco dê lucro. De acordo com o diretor de gestão de pessoas, são mais de dois salários por semestre. O regime é pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O diretor informou ao portal de notícias G1 que os concursos continuarão sendo para cadastro de reserva porque o banco adotou a prática de fazer concursos independentemente de haver vagas disponíveis para ter sempre um banco de candidatos aprovados à disposição. Segundo ele, um novo concurso é lançado quando está para vencer o prazo de validade do anterior ou quando o cadastro de reserva está esgotando.

A novidade é que, em vez de lançar os concursos com validade de dois anos, que poderia ou não ser prorrogada, agora o prazo será de um ano, que será prorrogado por igual período. No último concurso do banco, lançado em abril de 2009, a validade já foi de um ano.


Demanda de funcionários

De acordo com Niehues, o Banco do Brasil pretende contratar em todo o país 10 mil novos funcionários ao longo de 2010 e 2011 – 5 mil em cada ano. No entanto, isso não significa que todas as vagas serão preenchidas com a abertura de novos concursos – muitos ainda estão dentro do prazo de validade. Um dos motivos para a contratação é a expansão do próprio banco e também as novas aquisições. De acordo com Niehues, em média, o banco costuma chamar por ano 9 mil aprovados nos concursos em todo o país – 5 mil são novos funcionários e 4 mil são para reposição de empregados que saem ou se aposentam.

(Fonte: Acorda Cidade)

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Vítima de roubo de carro pode avisar a PRF pela internet

O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) disponibilizou um serviço no qual as próprias vítimas de furto ou roubo de veículos podem registrar a ocorrência através da internet. O serviço Alerta, como é chamado, não dispensa o registro de queixa em delegacias, mas possibilita que a informação possa ser enviada automaticamente para as viaturas da PRF equipadas com computador de bordo que estejam no Estado onde aconteceu o fato e para as viaturas dos Estados vizinhos.

As informações também podem ser visualizadas na página de Alertas, acessível em mais de 400 postos da PRF. Com o sistema Alerta, aumentou o número de veículos recuperados e de prisões de criminosos que estavam ao volante. A PRF considera que com o ganho de tempo, aumenta-se a chance de impedir que o veículo seja levado para um desmanche ou para fora do país, nos casos de estados fronteiriços.

O sistema Alerta está disponível na página do DPRF. Para evitar o que poderia se considerar um “trote”, o sistema solicita informações que poucas pessoas têm acesso além do proprietário do veículo, como número do chassi e a identificação do proprietário.

Everaldo Goes
Jornal Feira Hoje

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Justiça dá acúmulo de auxílio e aposentadoria

Ana Magalhães
do Agora

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram o auxílio-acidente concedido entre 24 de julho de 1991 e 10 de dezembro de 1997 podem continuar recebendo esse benefício com a aposentadoria. Ao contrário do entendimento do INSS, a Justiça tem afirmado que o acúmulo dos dois benefícios é permitido, independentemente de quando o segurado se aposentou.

O STF (Supremo Tribunal Federal), a mas alta instância do poder judiciário, decidiu no final do ano passado que não julga sentenças referentes a esse assunto --portanto, concede ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a palavra final para processos com esse conteúdo. O STJ, por sua vez, tem sido favorável a quem pede o acúmulo dos dois benefícios.

Isso significa que depois de uma sentença do STJ, não há como o INSS recorrer da decisão. As sentenças favoráveis beneficiam somente os segurados que começaram a receber o auxílio-acidente entre 1991 e 1997 ou que tiveram, nesse período, doença que gerou o benefício no futuro.
Fonte: Agora