segunda-feira, junho 27, 2011

Procurador Elio Fischberg, que salvou a carreira de Cabral, vai ser expulso do Ministério Público Estadual, por falsificação de assinaturas e outras irregularidades.

Carlos Newton

A cada dia surge uma novidade sobre Sérgio Cabral Filho, ficamos sabendo mais algum detalhe sobre seu enriquecimento ilícito e sua parceria com empreiteiros e empresários. Desde os anos 90, porém, já se sabia que Cabral Filho era um político corrupto e havia provas materiais de que seu patrimônio vinha aumentando com base em caixa 2 de campanha e “doações” de empresários.

Como já explicamos aqui no blog, Cabral vem de uma família de classe média baixa, nasceu no Engenho Novo e foi criado no bairro de Cavalcanti, subúrbio do Rio. O pai, conhecido jornalista e crítico musical, sempre muito querido pelos sambistas cariocas, saiu candidato a vereador pelo PMDB, foi eleito em 1982 e reeleito em 1988 e 1992. Cabral Filho trabalhou no gabinete do pai até 1987, quando acabou nomeado diretor da TurisRio, no governo Moreira Franco.

Em 1990, pegou carona no nome do pai, lançou-se candidato como Sérgio Cabral (sem o Filho) pelo PSDB, teve apenas 12 mil votos mas foi eleito deputado estadual. Recusou as mordomias da Assembleia, não usava o carro oficial, dirigindo um modesto Voyage.

Fazia uma boa carreira, tinha tudo para dar certo na política. Até que, em 1992, com apenas dois anos de Assembléia, resolveu se candidatar a prefeito do Rio, sem nenhuma chance de vitória, mas descobriu as famosas “sobras de campanha”. Foi quando começou a enriquecer.

Reeleito deputado estadual em 1994, ligou-se a Jorge Picciani, que durante 7 anos foi primeiro-secretário da Mesa, no período em que Cabral presidiu a Assembléia (1995-2002). Em 1996, foi novamente candidato a prefeito, amealhando “mais sobras de campanha”, além do que conseguia arranjar na Assembléia, junto com Picciani, outro político também enriquecido ilicitamente.

Em 1998, declarou um patrimônio de R$ 827,8 mil, mas já tinha se tornado exibicionista, dava demonstrações explícitas de que estava milionário. Ainda era filiado ao PSDB, mas rompeu com o então governador Marcello Alencar, que o denunciou ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa (adquirir bens, no exercício do mandato, incompatíveis com o patrimônio ou a renda de agente público), pela compra de uma mansão no condomínio Portobello em Mangaratiba.

A carreira de Cabral poderia ter acabado aí. Mas na ocasião, estranhamente a imprensa não mergulhou fundo no assunto. Foi noticiado apenas que Cabral alegou que fazia “consultoria política” para a agência do publicitário Rogério Monteiro, que lhe pagaria R$ 9 mil por mês. A quantia era insuficiente para justificar os elevados gastos de Cabral, mas a denúncia de Marcello Alencar não prosperou.

***
DINHEIRO DE CABRAL ERA EMPRESTADO?

Agora, a revista Época coloca mais luz na questão. Documentos obtidos pela reportagem mostram que, para justificar ter patrimônio para adquirir a mansão, Cabral declarou haver recebido “empréstimos” de familiares e assessores. “Em cinco anos, R$ 474.852,17 entraram em sua conta sob essa justificativa prosaica. Entre 1996 e 1997, quando ainda era deputado estadual, Cabral obteve empréstimos de R$ 54 mil de Aloysio Neves Guedes, seu chefe de gabinete. Guedes recebia R$ 5.400 mensais, dez vezes menos que o valor do empréstimo. Outro financiador foi o assessor Pedro Lino, que ganhava o mesmo que Guedes e emprestou R$ 46 mil. Subchefe de gabinete, Sérgio Castro Oliveira colaborou com R$ 31 mil. Outros R$ 79 mil caíram na conta de Cabral vindos da Araras Empreendimentos, empresa de sua então mulher Suzana Neves. O ex-sogro Gastão Lobosque Neves emprestou R$ 264 mil”, denuncia a revista Época.

Cabral declarou também que em 1998 tomou emprestados R$ 150 mil da Sociedade Três Orelhas para a compra da casa de Mangaratiba, com a promessa de pagar em 18 meses. E a Três Orelhas é a própria administradora do condomínio (Portobello) onde foi erguida a mansão. Acredite se quiser.

Procurado pela equipe da época, Cabral não deu entrevista. Sua assessoria limitou-se a dizer que ele pagou os empréstimos e qualquer documento referente a esses anos tão remotos já foi descartado, tendo em vista que a prescrição é de cinco anos.

Os repórteres então procuraram os ex-assessores de Cabral que teriam lhe emprestado dinheiro. Eles continuam amigos dele e até trabalham em suas campanhas. Aloysio Neves foi indicado por Cabral para o Tribunal de Contas do Estado, onde hoje é conselheiro. Ele diz não se lembrar de nada: “Faz muito tempo. É coisa muito pequena para eu recordar”. O mesmo diz Pedro Lino. “Se foi feito, está em meu Imposto de Renda”, afirma. Já Sérgio Castro Oliveira não respondeu aos pedidos de entrevista.

Se essa ridícula sucessão de empréstimos fajutos tivesse vindo à público na ocasião, a carreira política de Sergio Cabral certamente teria acabado. Sabendo que seu ex-pupilo Cabral jamais poderia justificar a compra do imóvel por vias lícitas, o então governador Marcello Alencar tinha certeza de que a investigação do Ministério Público Estadual iria trazer à tona todas as maracutaias dele, inclusive no período em que esteve presidindo da Assembléia, com Picciani na Primeira Secretaria, que é o cargo-chave, pois autoriza as despesas.

Mas acontece que, por estranha e insondável coincidência, a investigação no Ministério Público Estadual ficou a cargo do subprocurador-geral de Justiça Elio Fischberg. Em 1999, o inquérito contra Cabral foi arquivada por Fischberg e o assunto caiu no esquecimento.

Agora, certamente com mais dinheiro que pegou “emprestado” com amigos, Cabral aumentou o patrimônio e comprou mais uma mansão em Mangaratiba. E as duas, juntas, estão avaliadas em cerca de R$ 16 milhões.

***
ELIO FISCHBERG, O PROCURADOR FALSÁRIO

Por incrível coincidência, agora que finalmente estão vindo à tona as múltiplas irregularidades do enriquecimento ilícito de Cabral, seu protetor Elio Fischberg também volta ao noticiário, por ter falsificaso as assinaturas de outros procuradores no arquivamento de inquérito civil que investigava policiais acusados de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em 2002, entre os quais o ex-chefe da Polícia Civil Rafik Louzada.

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sua mais recente sessão, autorizou o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, a ajuizar Ação Civil Pública para a decretação de perda do cargo do ex-subprocurador-geral Elio Fischberg. Por unanimidade, os conselheiros votaram a favor da autorização em dois processos envolvendo Fischberg.

O primeiro processo, com relatoria da Conselheira Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, constatou que, além das assinaturas dos procuradores, outros documentos foram falsificados, entre eles, um certificado do Conselho Superior homologando o arquivamento, um Termo de Ajustamento de Conduta e um laudo pericial do Grupo de Apoio Técnico Especializado do MPE, que tratavam da exploração de areia em área de proteção ambiental em Cabo Frio. Detalhe: as empresas responsáveis pela atividade recebiam consultoria jurídica do próprio Fischberg.

O segundo processo, com relatoria do Conselheiro Adolfo Borges Filho, analisou a acusação de falsificação de assinaturas para agilizar o arquivamento de um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o então presidente da Companhia Estadual de Habitação, Eduardo Cunha.

De acordo com o voto da Procuradora Maria da Conceição Lopes de Souza Santos, existem fortes indícios de prática de improbidade administrativa por Elio Fischberg, com o favorecimento de pessoas e empresas em detrimento aos valores da Procuradoria. O parecer também foi baseado no trabalho da Comissão Disciplinar, instituída pela Corregedoria-Geral do MPE, que constatou a conduta irregular em âmbito administrativo.

O Órgão Especial já havia determinado o afastamento de Fischberg em 2007. Ele já responde a processos criminais no Tribunal de Justiça sobre esses fatos. Agora, o procurador-geral de Justiça Claudio Lopes vai ingressar com a respectiva ação cível.

Como se constata, Cabral e Fischberg – tudo a ver. Se os dois arrumassem mais um parceiro, já teríamos uma bela formação de quadrilha.

Fonte: Tribuna da Imprensa

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Veja 4 revisões para pedir neste ano

Ana Magalhães
do Agora

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que começaram a receber algum benefício previdenciário no segundo semestre de 2001 e no ano de 2002 devem ficar atentos. O prazo para fazer um pedido de revisão, tanto no posto quanto na Justiça, é de dez anos após a data de concessão do benefício.

Assim, quem se aposentou na primeira metade de 2001 e teve um erro no cálculo inicial do seu benefício já perdeu o prazo para pedir revisão.

O Agora fez um levantamento de, pelo menos, quatro revisões que devem ser pedidas o mais rápido possível, tanto no posto quanto na Justiça.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda,

domingo, junho 26, 2011

JUSTIÇA INDEVIDA

No Brasil há um sentimento cartorial e tudo deve passar por um órgão público para sua regularidade ou validade, o que torna administração pública já ineficiente, mais abarrotada de trabalhos e lenta, mesmo com a informatização.

O Poder Judiciário não é diferente e quando deve se buscar cada vez mais a desjudicialização das relações societárias, ele se apresenta com decisões inúteis, desnecessárias e por vezes invadindo a seara alheia.

O jornal A Tarde (edição de 13.01.2006 – primeira página) noticiou que o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador concedera liminar proibindo a presença de eqüinos (jegues e burros) na Lavagem do Senhor do Bonfim, tradicional festa popular de Salvador, em ação ajuizada por ONGs protetoras dos animais e a OAB. Ao mesmo tempo, o mesmo juiz em medida cautelar, suspendia a travessia Salvador-Mar Grande-Salvador nas lanchas de transporte coletivo de passageiro.

Em Cruz das Almas o Ministério Público demandou ação para proibir o evento junino “Guerra das Espadas” que atrai milhares de turistas a cada ano para aquela cidade, medida que não teve resultados práticos, já que na clandestinidade, o evento foi realizado e segundo jornais de Salvador, ninguém foi preso.

Fico naquela de que cada macaco em seu galho.

A Constituição Federal concede ao Município competência para legislar sobre o funcionamento do comércio, indústria, serviços, utilização dos logradouros e vias públicas, realização de eventos esportivos, artísticos e culturais, atividades recreativas, ruídos e sons, lhe concedendo para tanto, o chamado Poder de “Polícia Administrativa”, com poderes para apreender coisas, interditar estabelecimentos e outras iniciativas inerentes a sua finalidade.

A regulamentação dos serviços de transportes marítimos é da competência da União e na hipótese da travessia Salvador-Mar Grande, quem trata de fiscalizar as atividades é a Capitania dos Portos. Em Cruz das Almas, embora jamais venha a participar da Guerra das Espadas, é uma tradição da cidade. Se alguém participa e se queima, assumiu o risco, cabendo a regulamentação do evento ao Município que poderá definir áreas e horários de sua realização. Ponto final.

Cada Município dispõe de seu Código de Posturas Municipais ou Código de Polícia Administrativa, Código do Meioambiente e toda uma legislação tratando da matéria, não cabendo ao Poder Judiciário ou a Polícia Judiciária ou Militar interferir nas atividades do Município, exceto se houver ilegalidade ou, excepcionalmente, desvio de finalidade do ato administrativo, quando então o Poder Judiciário pode intervir, já que é vedado ao Judiciário interferir nas atividades administrativas.

Os Poderes Judiciais, principalmente o nosso Poder Estadual vem sofrendo dos males da ineficiência e deve centrar esforços na melhoria de sua estrutura, sem se imiscuir em coisas internas da Administração Municipal ou atinente a cada Poder Executivo. O problema do Brasil é que todo mundo que demonstrar que tem poder e há excesso de poderes.

Além de coisas miúdas, são os Órgãos Judiciários Superiores que também não se cansam de contribuir para a imoralidade administrativa ou adentrar em coisa alheia.

Segundo extraio do site “Data Vênia”, O CNJ aprovou uma série de benefícios aos juízes, inclusive o auxílio refeição. Da edição se extrai:

“CNJ SE CURVA SERVIÇAL DIANTE DA TOGA E APROVA PACOTE DE BENEFÍCIOS AOS JUÍZES – A aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de um pacote de benefícios aos juízes, é vergonhoso, serviçal e colide com a norma legal, cuja previsão deve ser determinada por lei. O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto de Paula Machado, afirmou hoje (22) que o entendimento da entidade é de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não poderia aprovar benefícios para a magistratura brasileira, como o fez por meio de resolução em sua sessão na terça-feira (21).

No entendimento do dirigente, a criação desses benefícios só poderia se dar por meio de lei, não havendo previsão legal para que possa ser instituída pela via administrativa. "Por princípio, aos magistrados e aos servidores públicos em geral, a criação de benefícios e vantagens - seja na carreira, seja no campo salarial - só pode ocorrer por disposição expressa de lei", destacou o presidente em exercício da OAB Nacional.

"Portanto - acrescentou Alberto de Paula Machado -, entende a OAB que a via para criação dos benefícios é a via legislativa, a via legal, e não a via do processo administrativo perante o Conselho Nacional de Justiça. Nesse contexto, entende a OAB, tal como a Advocacia Geral da União (AGU), que falece competência ao CNJ para definir novos benefícios à magistratura". Na sessão desta terça-feira, o CNJ aprovou resolução garantindo aos juízes um pacote de benefícios iguais aos dos membros do Ministério Público, entre eles auxílio-alimentação e a possibilidade de venda de parte das férias.”

Não fosse isso suficiente, o STF substituindo a competência exclusiva do Congresso Nacional, volta a legislar, regulamentando, por decisão plenária que irá acontecer, o aviso prévio proporcional instituído pelo art. 7º, XXI, da Constituição Federal. Como a norma constitucional não tem eficácia imediata, sua aplicabilidade dependerá de lei, o que vale dizer, de apresentação de Projeto de Lei, tramitação e votação no Congresso nacional e sanção Presidencial. Tramita do Congresso a Emenda Constitucional nº. 015/2001, de autoria do Supremo Tribunal, sepultando a garantia do princípio da presunção da inocência quando a nossa legislação constitucional não admite Emenda Constitucional que vise suprimir as garantias fundamentais do cidadão, as chamadas “cláusulas pétreas”

Entendo que depois de tantas marchas e contramarchas, emenda constitucional diárias, legislação de autoria do Poder Judiciário, necessidade das reformas fiscal-tributária, política e do Poder Judiciário, devemos caminhar para uma Assembléia Nacional Constituinte para dar contornos definidos a nossa República e definir competências, sem aquela indagação: O que é que vale hoje e quem efetivamente manda?

RÁDIO PEÃO JEREMOABENSE. No maior evento popular hoje de Jeremoabo, a Alvorada de abertura dos festejos juninos, do dia 19, eu que estou com um problema de circulação na perna direita (o que levou Spencer a se preocupar comigo) e me impede caminhadas longas e como também não sou um bom folião, com vários convidados e irmãos fiquei no terraço da casa de meus pais, já falecidos, aguardando a passagem do trio elétrico com a banda de forró e a multidão que estimo entre 15 e 20 mil. Nas passagens de ida e de volta o trio parou na esquina na Rua Monsenhor Magalhães com a Praça da Matriz, exatamente em frente ao terraço e nos dois momentos Tista de Deda sinalizou para mim, não sei se me chamando para subir no trio, só que entendi bem o sinal de que ele dizia que queria falar comigo e eu respondi. Foi um Deus nos acuda. Já em Paulo Afonso recebi diversos telefonemas me indagando se Tista parou o trio e entrara em minha casa tomando várias doses de uísque comigo e em Jeremoabo circularam boatos.

Fica um recado. Como caçador montei minha espera para pegar Tista de Deda no momento certo para lhe dar um pau de resposta por dois motivos por demais sabidos e contribuir para a moralidade pública em Jeremoabo. Ele candidato a Prefeito subscrevi impugnação ao registro de sua candidatura que foi acolhida em dois momentos, no Juízo Eleitoral de Jeremoabo e no TRE-BA, vindo ele a passar no TSE já depois das eleições por ingerências políticas, pois era manifesta inelegibilidade, levando-o a incerteza e impondo várias noites não dormidas, carreando ódio de seus correligionários que para mim nada importou e nem me importa.

Ficaria satisfeito se ele não tivesse passado no TSE, não deixando de alcançar minha satisfação pessoal e de cidadania com o castigo que lhe impus. O povo bem ou mal o elegeu e se ele vai para reeleição ou vai lançar candidato ou se ele é inelegível ou não será um problema dele. O que tinha a fazer já fiz e não tenho razões mantê-lo em permanente perseguição pessoal. Como não tenho militância partidária, continuo o que me proporciona prazer, a minha advocacia. Ponto final.

FRASE DA SEMANA. "A natureza é simples. A arte é atrapalhada.” Machado de Assis.

Paulo Afonso, 26 de junho de 2011.

Fernando Montalvão.

montalvao@montalvao.adv.br.

Titular do Escrit. Montalvão Advogados Associados.

Haja criatividade para recorrer das multas

Motoristas usam recurso para mostrar sua indignação, para dizer que não se importam com a penalidade e, principalmente, para tentar anular a autuação

Publicado em 26/06/2011 | Viviane Favretto

Motoristas multados têm três chances de recorrer da penalidade imposta. E vale tudo na hora de tentar sensibilizar quem está do outro lado. Mas não adianta contar boas histórias sem documentos que comprovem as alegações apresentadas. O coordenador de Infrações do Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná, Gustavo Fatori, diz que é preciso reunir o máximo de subsídio para a análise da defesa, como fotos, declarações e documentos.

E não é fácil conseguir se livrar da multa. Segundo Fatori, cerca de 20% dos recursos são deferidos, isso considerando as três instâncias. A primeira oportunidade é dada logo que o motorista recebe a notificação. Se o recurso for indeferido, ele pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). E a última chance está no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Criatividade

Veja algumas explicações apresentadas por motoristas que recorreram das multas. Vale lembrar que os recursos foram indeferidos.

- Condutor que foi flagrado usando celular enquanto dirigia alegou que estava coçando a orelha.

- Mulher multada por dirigir transportando um animal entre os braços recorreu e disse que o único animal que ela tinha em casa era o marido.

- Motorista multado por circular com veículo que estava com a placa ilegível mandou, junto com o recurso, a placa para mostrar que ela não estava ilegível.

- Motorista flagrado alcoolizado alegou que havia feito um bochecho com antisséptico bucal.

- Outro que também estava alcoolizado afirmou que apenas havia comido uma salada temperada com vinagre de vinho.

/ - Um condutor multado por estacionar em local proibido disse que estava com diarreia e, por ter pressa de chegar ao banheiro, estacionou na vaga inadequada. Mesmo assim, contou ele, não deu tempo de chegar ao banheiro e o agente de trânsito, apesar de ter visto o que aconteceu, aplicou a multa

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- Um condutor multado por estacionar em local proibido disse que estava com diarreia e, por ter pressa de chegar ao banheiro, estacionou na vaga inadequada. Mesmo assim, contou ele, não deu tempo de chegar ao banheiro e o agente de trânsito, apesar de ter visto o que aconteceu, aplicou a multa

O conteúdo dos recursos que chegam aos órgãos de trânsito é variado. Alguns motoristas ficam indignados com a autuação e não apresentam uma defesa, mas questionam a multa. Um taxista acusado de avançar o sinal vermelho recorreu à Diretran dizendo que trabalhava com táxi há 15 anos e que não teria o menor sentido ele avançar num cruzamento tão movimentado como aquele citado na notificação.

E há aqueles casos em que um grande número de motoristas apresenta a mesma defesa. São, por exemplo, os multados por dirigir falando ao celular. Muitos alegam que estavam coçando a orelha e até penteando o cabelo. Outros multados usam o recurso para descarregar sua indignação e há aqueles que querem dividir sua felicidade. Um motorista que foi multado por excesso de velocidade disse que, apesar da multa, estava feliz porque no dia anterior havia conhecido uma moça e estava indo buscá-la no terminal de ônibus. Segundo ele, nesse dia começou o namoro que já durava quase dois meses. O motorista disse “pode multar que eu pago”. E completou: “Agora meu coração está calmo e estou andando devagar.”

Recurso
Veja como funcionam as Jaris

Cada orgão de trânsito deve ter, no mínimo, uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). O Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná, que recebe de 2 mil a 2,5 mil recursos por mês, tem quatro turmas. O coordenador de Infrações, Gustavo Fatori, explica que a Jari deve ser composta por no mínimo três pessoas (um representante do órgão, um da sociedade e um com conhecimento de trânsito). O número de representantes do órgão e da sociedade deve ser igual.

As Jaris do Detran tem, cada uma, cinco integrantes. Eles se reúnem periodicamente e os processos são distribuídos para os conselheiros. Cada um faz a análise, lê a alegação do motorista, verifica documentos anexados, pode fazer diligências e até pedir para ouvir o agente de trânsito que fez a autuação. Depois ele define seu voto (favorável ou contrário ao recurso), faz a defesa e todos os membros votam pelo deferimento ou não.

Fonte: Gazeta do Povo

Nos jornais: Sarney dribla base e garante nomeações

O ESTADO DE S. PAULO

Sarney dribla base e garante nomeações
Espécie de nomeador-geral da República, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), paira acima da briga diária e quase insana dos partidos aliados para garantir nas estatais e no segundo e terceiro escalões do governo um lugar a seus afilhados. Sozinho, Sarney garantiu mais nomeações do que a maioria dos partidos envolvidos na disputa.
A força de Sarney é tamanha que, em alguns casos, ele consegue influir na escolha de um nome mesmo sem o conhecer. Foi o que aconteceu com a indicação de Eurides Mescolotto para a presidência da Eletrosul.
Ex-marido da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o nome de Mescolotto só foi confirmado na direção da estatal, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), depois de Ideli recorrer à ajuda de Sarney.
Agora, transcorridos quase seis meses de governo de Dilma Rousseff, o ex-marido de Ideli continua firme na direção da Eletrosul, apesar da pressão pela troca originada no PT, partido da presidente e de Mescolotto.
O nome sugerido para o lugar foi o do ex-deputado Cláudio Vignatti (PT-SC). Mas Dilma não se comoveu e manteve Mescolotto. Vignatti acabou nomeado para a Secretaria de Relações Institucionais, como sub do então ministro Luiz Sérgio que, há menos de 20 dias, foi para o Ministério da Pesca e cedeu o lugar para Ideli Salvatti.
Na semana passada, o PMDB foi a Ideli pedir que fossem nomeados 48 nomes indicados ao governo ainda em janeiro. Deixou a reunião com a promessa de que os pleitos serão atendidos dentro das possibilidades, porque as vagas são poucas.

Teles ganham clientes, mas não investem e panes crescem
O investimento das operadoras de telecomunicações não acompanha o crescimento do número de clientes, o que tem levado a frequentes panes nos serviços de telefonia e internet. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, cobrou medidas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), informam Karla Mendes e Renato Cruz. Na telefonia móvel, a base de clientes avançou 16,6% em 2010 e o investimento caiu 2,4%. A situação se repete em outras áreas. Para o ministro, é preciso exigir qualidade. “As empresas são as maiores interessadas nisso, porque o mercado tem demanda”. Operadoras afirmam que investem o suficiente e os problemas são pontuais.

Alerta na banda larga popular
Governo teme que falhas de operadoras afetem programa de internet rápida mais barata.

Senado deve votar 'sigilo eterno' até dia 15 de julho
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), admite que a Lei de Acesso à Informação deve ser votada antes do recesso que começará em 15 de julho. E que a tendência é apoiar a proposta aprovada pelos deputados, que põe fim ao sigilo eterno dos documentos ultrassecretos.
Após passar pela Câmara, o projeto aprovado por duas comissões do Senado, Direitos Humanos e Ciência, Tecnologia e Informação, tramita em regime de urgência. Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a data de votação será definida nesta semana.

Repressão marca 90 anos do PC chinês
O Partido Comunista da China completa 90 anos no dia 1º de julho em meio à maior onda repressiva desde o massacre da Praça da Paz Celestial, em 1989, e a uma ofensiva de resgate de símbolos maoístas que atingiu o país de "vermelho", informa a correspondente Claudia Trevisan. Há 60 anos no poder, o partido não dá nenhum sinal de que vá permitir o surgimento de outras forças políticas.

Mendes propõe mudar modelo de prisão
O quadro do sistema carcerário levou o ministro Gilmar Mendes, do STF, a propor que quem fosse preso em flagrante será apresentado ao juiz em até 24 horas. Isso coibiria prisões provisórias desnecessárias e irregulares. Em entrevista ao Estado, Mendes diz que a proposta do presidente do STF, Cezar Peluso, de antecipar o trânsito em julgado dos processos para a segunda instância pode gerar insegurança.

Leia no Congresso em Foco: Justiça tem recursos demais, diz procurador

Governo inovará ao cadastrar pobres
Para tornar viáveis as ações do Brasil Sem Miséria, o governo vai recorrer a um novo meio: acionará concessionárias de energia elétrica para ajudar no cadastramento.

Governo interfere e quer petista no Incra de São Paulo
O governo federal decidiu apressar a sucessão no Incra de São Paulo e convidou o engenheiro agrônomo José Giácomo Baccarin para ocupar a superintendência do órgão. A mudança é uma tentativa de apagar o incêndio que tomou conta da regional, imersa em uma crise que envolve a apuração, pela Polícia Federal, de suposto desvio de verbas federais destinadas à realização da reforma agrária no Estado.
Propenso a aceitar o convite, o petista, o mais cotado na lista de indicados, pediu uma conversa com o presidente nacional do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, para tratar de rotina e agenda. Baccarin é professor de agronomia na Universidade Estadual Paulista (Unesp) e pretende conciliar os compromissos à frente da regional com a vida acadêmica.

O GLOBO

Ameaçados pelo tráfico, 2.500 crianças vivem sob proteção
Pelo menos 2.500 meninos e meninas se transformaram em alvos precoces de bandidos e estão ameaçados de morte. A maioria já teve envolvimento com o tráfico de drogas e, ao tentar mudar de vida, precisou de proteção, e hoje vive sob a tutela de ONGs, prefeituras e de um programa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Só sob a responsabilidade do governo federal estão 516 jovens espalhados por 11 estados brasileiros. Há vários casos em que os menores passam a ser ameaçados por traficantes em função de dívidas. Aos que conseguem a inclusão no programa são reservados dois destinos: morar em abrigos ou refazer a vida, junto com a família, longe do município de origem. Isto porque, com frequência, a ameaça atinge também as famílias e hoje há 876 parentes dos meninos também recebendo proteção. Mas apenas os que têm risco de morte considerado máximo conseguem escolta em tempo integral.

Ministério da Pesca, um nanico com gasto gigante
Usado como moeda política na recente crise no governo, o Ministério da Pesca mostra que a proliferação de pastas nanicas vai na contramão da austeridade. Agora ocupada pelo ministro Luiz Sérgio, a Pesca tem 918 funcionários e 37 órgãos e ainda paga aluguel de R$ 600 mil mensais por um prédio em Brasília. Os resultados da pasta, porém, são pífios.

A divisão está no DNA do PT, admite Maia
Depois da crise política que trouxe à tona novamente o racha na bancada do PT na Câmara e terminou com a primeira dança de cadeiras no governo Dilma, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que "estava com vontade de falar". Ele esteve no centro da disputa travada entre deputados petistas pelo cargo de articulador político do governo, no lugar do ex-ministro Luiz Sérgio. A bancada perdeu a briga, com a escolha de Ideli Salvatti pela presidente Dilma Rousseff. Maia minimizou a disputa interna, afirmando que as divisões estão "no DNA do PT" e que a briga por espaços é parte do dia a dia da política. Passado o pior da tensão interna no PT, o presidente da Câmara se prepara para administrar agora a votação no plenário da chamada "pauta bomba", que reúne propostas polêmicas nas áreas de Saúde e segurança pública: a Emenda 29, que pretende aumentar o repasse obrigatório da União para o setor; e a PEC-300, que estabelece piso salarial para os policiais estaduais e bombeiros e que, se aprovada como está, pode aumentar em mais de R$30 bilhões por ano os gastos dos governos estaduais com salários do setor.
O PT da Câmara está dividido desde sua eleição à presidência. Como resolver isso?
MARCO MAIA: A existência de frações, de tendências no PT, está no seu DNA. As disputas que tivemos dentro da Câmara fazem parte desta identidade do PT. O resultado da minha eleição não vai de encontro ao maniqueísmo das correntes ou opiniões políticas do PT. Tanto que se deu com a participação de integrantes de várias tendências. Não há uma divisão que tenha reflexos na condução da política da bancada dentro da Câmara. Se fosse verdade, não teríamos votado tudo o que votamos.
A bancada da Câmara queria manter um representante na articulação política...
MAIA: Não enxergamos esse debate como sendo disputa entre PT da Câmara e do Senado. O PT é um partido só. As ministras (Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti) são representantes do partido. Não enxergo crise ou dificuldade de relacionamento com elas.

Lula articula para o governo e o PT
Com a inexperiência do novo comando palaciano, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu nos bastidores um papel mais presente na articulação política do governo. Depois de expor a presidente Dilma Rousseff ao atuar de forma ostensiva durante a crise que culminou com a queda do ex-chefe da Casa Civil Antonio Palocci, Lula voltou a agir para ajudar o governo. Mas a partir de agora será uma ação mais discreta, e sem entrar no varejo das negociações políticas. Lula também vai se dedicar mais à articulação dos palanques governistas nas eleições municipais do ano que vem.
Com a ausência de Palocci no Planalto, ele passará a assumir as grandes missões do governo e do PT. Mesmo assim, não deve repetir a cena de fazer reuniões públicas em Brasília, para não desgastar e enfraquecer Dilma, explicam amigos do ex-presidente.
- O Lula atuará nas grandes questões, até pela sua influência no PT e entre os aliados. Mas, se atuar no varejo, ele se desgasta. Também não deve fazer uma ação ostensiva - resume um ministro sobre o novo papel do ex-presidente no governo Dilma.

STF julgará direito a aborto de anencéfalos
Mais de sete anos depois de ter chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros preparam-se para julgar a ação que pede autorização para o aborto quando a gravidez é de feto anencéfalo (sem cérebro). A Corte está dividida: a expectativa é de que cinco ministros votem pelo direito de escolha da mãe. Outros três devem votar de forma oposta. Ainda é uma incógnita a opinião de dois ministros. Além disso, um dos 11 ministros, José Antonio Toffoli, ainda não decidiu se vai participar. Ele pode declarar seu impedimento porque, quando era advogado-geral da União, o órgão deu parecer na ação.
O julgamento marcado para agosto reflete um tribunal mais disposto a enfrentar temas polêmicos. Este ano, o STF reconheceu a união estável entre gays e permitiu marchas pela legalização da maconha.

Religião, diploma e sushi
Juazeiro do Norte, no Ceará, faz cem anos e vive o milagre do crescimento: já tem sete universidades, sex shop e até temakeria.

Boa Chance
Lei de cotas para deficientes físicos faz 20 anos, mas não reduz o preconceito

FOLHA DE S. PAULO

Novo terminal de Cumbica atenderá 19 milhões ao ano
Ampliação quase dobra a capacidade do aeroporto; Infraero estima que 40% da obra estará concluída até o final de 2013
O novo terminal do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP), terá 230 mil m² e poderá receber 19 milhões de passageiros por ano, informa Morris Kachani.
A ampliação quase dobra a capacidade do aeroporto, que atualmente está em 20,5 milhões por ano.
A Infraero prevê que 40% do terminal esteja pronto no fim de 2013, o que permitiria atender 10 milhões de passageiros antes da Copa-14 - os outros 60% ficariam para depois. O desenho, do escritório Mario Biselli e Artur Katchborian, com Gicele Alves, lembra um avião.

Dilma avisa Estados que não dá "cheque em branco"
A presidente Dilma Rousseff indicou nas últimas semanas que resistirá à pressão que os governadores têm feito para extrair concessões do Palácio do Planalto nas negociações da reforma tributária proposta pelo governo.
Os governadores querem aproveitar a discussão para obter compensações para perdas causadas pela reforma, aliviar o fardo de suas dívidas com a União e mudar a partilha dos royalties cobrados da produção de petróleo.
Em conversas reservadas, assessores da presidente dizem que o "tamanho da conta" apresentada pelos governadores pode tornar inviável a discussão e que Dilma não está disposta a "assinar um cheque em branco" e atender todas as reivindicações.
O embate entre a presidente e os governadores pode criar novos focos de tensão no relacionamento do governo com os partidos que o apoiam, ampliando as dificuldades que Dilma tem enfrentado no Congresso.

Eike dá R$ 139 mi para projetos de Cabral
Além de bancar gastos de campanha do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), o empresário Eike Batista assumiu o papel de patrocinador de programas usados como vitrine eleitoral do Estado.
Nos últimos três anos, ele anunciou doações de R$ 139 milhões a projetos de interesse do peemedebista, do policiamento de favelas à despoluição de cartões-postais.
A oposição aponta conflito de interesses na relação entre o governador e o bilionário, que emprestou um jatinho para Cabral fazer uma viagem de lazer ao litoral da Bahia no último fim de semana.
O dono do grupo EBX recebeu R$ 75 milhões em isenções fiscais na gestão do peemedebista. Os dois dizem ser amigos e afirmam que os laços pessoais não beneficiam as empresas em negócios com o governo fluminense.
O maior patrocínio de Eike é destinado às UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora): R$ 80 milhões. O dinheiro será liberado em parcelas anuais de R$ 20 milhões até o fim do governo, em 2014.

Em quase seis meses, ministro do Turismo só assinou uma medida
O ministro octogenário Pedro Novais completa nesta semana seis meses à frente do Ministério do Turismo com apenas um único ato oficial assinado -ainda assim, 165 dias depois de ter assumido o cargo- e acumulando sinais de desprestígio com a presidente Dilma Rousseff.
O maior uso que fez do poder de sua caneta foi a assinatura de dois convênios com o governo do Maranhão, seu Estado, comandado pela governadora aliada Roseana Sarney (PMDB).
Os convênios, no valor total de R$ 22,6 milhões, foram os únicos firmados por Novais para obras de infraestrutura turística. Tratam-se de atos administrativos.
Mas quando o assunto são os atos oficiais de gestão, que definem novas políticas para o setor, houve apenas um. No dia 16 de junho, o ministro assinou uma portaria regulamentando a classificação hoteleira no país, com parâmetros reconhecidos internacionalmente. E foi só.

Vizinhos desconfiam de expansão brasileira
A expansão da influência do país começa a provocar, para analistas, sentimento antibrasileiro na América do Sul. A crescente presença de empresas nacionais desperta o temor de atuação similar à de potências coloniais, como EUA e Espanha.
Para consultores, o investimento de estatais e o apoio do BNDES são vistos como política de Estado. A província de Mendoza (Argentina) sustou projeto da Vale acusando a mineradora de não utilizar fornecedores e mão de obra locais.

Reprimida, "primavera iraquiana" se reorganiza
A versão iraquiana da "primavera árabe" foi gestada para defender a abertura de um bar, ganhou corpo nas ruas e acabou sofrendo uma repressão dura do governo pró-EUA do país.
Sem a publicidade e o apelo das "primaveras" mais famosas, como a egípcia, a iraquiana agora tenta se reorganizar.

CORREIO BRAZILIENSE

Brasileiro está viciado em dívidas
Dados do Banco Central e da Confederação Nacional de Comércio (CNC) revelam que 53% dos consumidores devem mais do que ganham, 25% têm contas em atraso e quase 9% admitem que não estão mais em condições de pagar nada. A compulsão por gastos mina relações familiares e prejudica o desempenho no trabalho. Na tentativa de sair desse quadro assustador, muitos buscam os serviços de advogados especializados para negociar débitos sobre os quais incidem juros abusivos. Outros começam a recorrer a grupos de ajuda para se livrar da irresistível tentação de comprar.

Ataques virtuais: Presidência abre guerra aos hackers
O Palácio do Planalto determinou que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica usem seus núcleos de investigação contra os criminosos que promovem uma onda de invasões aos sites do governo desde quarta-feira. Ontem, a página da Universidade de Brasília na internet foi atacada e ficou fora do ar.

O eterno escudeiro de Dilma Rousseff
Giles Carriconde Azevedo, ou simplesmente Giles, é alvo de inveja na Esplanada. Ele é um ministro sem pasta, sem orçamento e sem planos políticos futuros, apesar da filiação ao PT. Mas ninguém é tão próximo da presidente Dilma Rousseff quanto o chefe de gabinete da primeira presidente mulher do país. Ambos têm o mesmo perfil workaholic e perfeccionista. Giles ouve as mesmas broncas e gritos com que Dilma brinda os interlocutores nos momentos de raiva e insatisfação. Mas poucos, como ele, têm a liberdade para dizer o que pensam e apontar erros quando acham que eles existem.
Um exemplo dessa liberdade foi testemunhada pelos aliados do PMDB, com quem Dilma e o PT sempre mantêm uma relação de amor e desconfiança eternos. Nervosa, Dilma reclamou do vazamento de uma informação de governo e atribuiu o descuido ao aliado mais forte. "Presidente, se a senhora ler a matéria, verá que existe um parlamentar do PT falando em on nela", apontou Giles. Dilma resmungou, checou a informação e confirmou a veracidade da observação. "Pelo menos alguém naquele palácio admitiu que não somos maus por natureza", brincou um aliado do vice-presidente Michel Temer.
Os caminhos de Giles e Dilma cruzaram-se no Rio Grande do Sul, em meados da década de 1990. Brizolistas convictos, ajudaram a construir o partido no estado. Giles era chefe de gabinete do então deputado estadual Vieira da Cunha, presidente nacional do PDT. "Ele sempre impressionou pelo zelo e pela responsabilidade com que assumia as tarefas que lhe eram designadas. Já demonstrava enorme capacidade para articulação política", reconhece Vieira.

Copa vira moeda de troca
A votação dos destaques da oposição apresentados à proposta do governo que cria o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 motivou uma nova rodada de negociações do Planalto com a base aliada. Depois de aprovarem o texto principal na Câmara, integrantes de partidos governistas ameaçaram apoiar um substitutivo apresentado pelo DEM, que desfigura o projeto inicial, alegando que o tratamento recebido da presidente Dilma Rousseff não paga o desgaste com a opinião pública.
A ideia, na verdade, é mostrar à presidente que o jogo não foi ganho, pressionando o governo a, pelo menos, prometer a liberação de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares apresentadas no ano passado. O dinheiro consta na proposta orçamentária deste ano, que sofreu corte de R$ 50 bilhões. No vale-tudo para pressionar o Executivo, os aliados anunciaram estar "em dúvida" sobre alguns pontos do projeto e acenderam a luz de alerta no Planalto.

Lobby aberto pela vaga de titular do TCU
Muito além de emendas e cargos no segundo escalão, o governo federal tem outro tema espinhoso a tratar nas próximas semanas: a escolha de um ministro para o Tribunal de Contas da União (TCU). A articulação do Planalto tentará consenso durante o recesso do Legislativo para bater o martelo. Dentro da base aliada, 11 candidatos anunciaram que disputam a sucessão de Ubiratan Aguiar. O conselheiro anunciou a pessoas próximas que antecipará a aposentadoria de setembro para julho. Como a vaga pertence à cota da Câmara, o nome será anunciado entre os deputados nas primeiras semanas de agosto. Os favoritos são Ana Arraes (PSB-PE), Jovair Arantes (PTB-GO) e Átila Lins (PMDB-AM).
O posto é vitalício, com salário de R$ 26 mil, moradia e viagens custeadas pelo Poder Público. Por isso, costuma gerar disputas fratricidas. Caso nenhum ministro se antecipe à aposentadoria compulsória, as próximas vagas depois da de Aguiar só serão abertas em 2014, com as saídas de Valmir Campelo e José Jorge. Os dois postos, porém, pertencem ao Senado. "O trabalho de consolidação da candidatura é individual, muito mais do que do partido. Entra em questão o prestígio. Então, nosso pedido é para que eles se movimentem", explica o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

Fonte: Congressoemfoco

Crise terminal do capitalismo?

"Ao agravar-se a crise, crescerão as multidões que não aguentam mais as consequências da super-exploracão de suas vidas e se rebelam contra este sistema econômico que faz o que bem entende e que agora agoniza, não por envelhecimento, mas por força do veneno e das contradições que criou"

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Leonardo Boff*

Tenho sustentado que a crise atual do capitalismo é mais que conjuntural e estrutural. É terminal. Chegou ao fim o gênio do capitalismo de sempre adapatar-se a qualquer circunstância. Estou consciente de que são poucos que representam esta tese. No entanto, duas razões me levam a esta interpretação.

A primeira é a seguinte: a crise é terminal porque todos nós, mas particularmente o capitalismo, encostamos nos limites da Terra. Ocupamos, depredando, todo o planeta, desfazendo seu sutil equilíbrio e exaurindo excessivamente seus bens e serviços a ponto de ele não conseguir, sozinho, repor o que lhes foi sequestrado. Já nos meados do século XIX, Karl Marx escreveu profeticamente que a tendência do capital ia na direção de destruir as duas fontes de sua riqueza e reprodução: a natureza e o trabalho. É o que está ocorrendo.

A natureza, efetivamente, se encontra sob grave estresse, como nunca esteve antes, pelo menos no último século, abstraindo das 15 grandes dizimações que conheceu em sua história de mais de quatro bilhões de anos. Os eventos extremos verificáveis em todas as regiões e as mudanças climáticas tendendo a um crescente aquecimento global falam em favor da tese de Marx. Como o capitalismo vai se reproduzir sem a natureza? Deu com a cara num limite intransponível.

O trabalho está sendo por ele precarizado ou prescindido. Há grande desenvolvimento sem trabalho. O aparelho produtivo informatizado e robotizado produz mais e melhor, com quase nenhum trabalho. A consequência direta é o desemprego estrutural.

Milhões nunca mais vão ingressar no mundo do trabalho, sequer no exército de reserva. O trabalho, da dependência do capital, passou à prescindência. Na Espanha o desemprego atinge 20% no geral e 40% entre os jovens. Em Portugual 12% no pais e 30% entre os jovens. Isso significa grave crise social, assolando neste momento a Grécia. Sacrifica-se toda uma sociedade em nome de uma economia, feita não para atender as demandas humanas mas para pagar a dívida com bancos e com o sistema financeiro. Marx tem razão: o trabalho explorado já não é mais fonte de riqueza. É a máquina.

A segunda razão está ligada à crise humanitária que o capitalismo está gerando. Antes se restringia aos paises periféricos. Hoje é global e atingiu os países centrais. Não se pode resolver a questão econômica desmontando a sociedade. As vítimas, entrelaças por novas avenidas de comunicação, resistem, se rebelam e ameaçam a ordem vigente. Mais e mais pessoas, especialmente jovens, não estão aceitando a lógica perversa da economia política capitalista: a ditadura das finanças que via mercado submete os Estados aos interesses dos capitais especulativos que circulam de bolsas em bolsas, auferindo ganhos sem produzir absolutamente nada a não ser mais dinheiro para seus rentistas.

Mas foi o próprio sistema do capital que criou o veneno que o pode matar: ao exigir dos trabalhadores uma formação técnica cada vez mais aprimorada para estar à altura do crescimento acelerado e de maior competitividade, involuntariamente criou pessoas que pensam. Estas, lentamente, vão descobrindo a perversidade do sistema que esfola as pessoas em nome da acumulação meramente material, que se mostra sem coração ao exigir mais e mais eficiência a ponto de levar os trabalhadores ao estresse profundo, ao desespero e, não raro, ao suicídio, como ocorre em vários países e também no Brasil.

As ruas de vários paises europeus e árabes, os “indignados” que enchem as praças de Espanha e da Grécia, são manifestação de revolta contra o sistema político vigente a reboque do mercado e da lógica do capital. Os jovens espanhois gritam: “Não é crise, é ladroagem”. Os ladrões estão refestelados em Wall Street, no FMI e no Banco Central Europeu, quer dizer, são os sumo-sacerdotes do capital globalizado e explorador.

Ao agravar-se a crise, crescerão as multidões, pelo mundo afora, que não aguentam mais as consequências da super-exploracão de suas vidas e da vida da Terra e se rebelam contra este sistema econômico que faz o que bem entende e que agora agoniza, não por envelhecimento, mas por força do veneno e das contradições que criou, castigando a Mãe Terra e penalizando a vida de seus filhos e filhas.

* Doutor em Teologia e Filosofia pela Universidade de Munique, nasceu em 1938. Foi um dos formuladores da “teologia da libertação”. Autor do livro Igreja: carisma e poder, de 1984, que sofreu um processo judicial no ex-Santo Oficio, em Roma, sob o cardeal Ratzinger. Participou da redação da Carta da Terra e é autor de mais de 80 livros nas várias áreas das ciências humanísticas.

Outros textos do colunista Leonardo Boff*

Fonte: Cpngressoemfoco

Crise terminal do capitalismo?

Leonardo Boff*

Outros textos do colunista Leonardo Boff*

Fonte: Congressoemfoco

Ex-presidente reconheceu filho que não era seu

Dois exames de DNA, realizados em São Paulo e Nova York, asseguram que Tomás Dutra Schmidt, 19 anos, não é filho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002). A informação foi publicada na coluna Radar, da revista Veja. FHC já havia reconhecido a paternidade do filho da jornalista Miriam Dutra, da Rede Globo, em cartório na Espanha em 2009. De acordo com a Folha.com, FHC está disposto a manter o reconhecimento de Tomás.

O ex-presidente também sempre havia ajudado a jornalista a sustentar o filho, de acordo com a Veja. Mirim vivia entre Portugal e Espanha porque trabalhava como enviada da Rede Globo nos dois países. FHC tinha contato com Schmidt quando viajava para a Europa. O exame teve de ser feito a pedido dos três filhos do ex-presidente com Ruth Cardoso. Como o primeiro exame em São Paulo teve resultado negativo, Cardoso decidiu fazer um novo exame em Nova York porque Schmidt atualmente estuda em Washington, nos EUA.

Fonte: Congressoemfoco

Ex-presidente reconheceu filho que não era seu

Fonte: Congressoemfoco

Supremo está certo: aviso prévio deve ser proporcional

Pedro do Coutto

Excelente e oportuna reportagem de Felipe Seligman, Folha de São Paulo de quinta-feira 23, focalizou com o destaque merecido, manchete principal da edição, o que o STF decidiu na véspera quanto à necessidade de regulamentação do direito dos empregados dispensados a receberem aviso prévio proporcional ao tempo de casa. Atualmente, o aviso prévio, pago em dinheiro, é no valor de um mês de salário. Mas a Constituição Federal, destaca objetivamente Seligman, no item 21 do artigo 7, diz que este fator indenizatório é apenas básico, abrindo a estrada para que possa ser maior.

A questão foi levada à Corte Suprema por funcionários demitidos da Vale do Rio Doce. O relator do processo, ministro Gilmar Mendes. A decisão, justa e sobretudo lógica, passa a exigir entretanto regulamentação do dispositivo em causa. É da Carta de 88 até hoje não regulado. Como pelo menos uma centena de outros princípios essenciais que muitas vezes deixam de ser aplicados na prática por falta de lei complementar.

O Supremo dispõe-se a realizar esta regulamentação preenchendo mais uma grave lacuna do Congresso nacional. Eu me lembro que, em 1979, quando o saudoso Roberto Gurshing era secretário da Modernização Administrativa, então vinculada ao Ministério do Planejamento, e que se tornou então embrião do Ministério da Reforma Administrativa, eu e o ex-deputado Wagner Siqueira trabalhávamos com Gurshing. Wagner, inclusive, era o vice da SEMOR, a sigla.

Pesquisamos a Constituição Federal, estava em vigor a de 1969. Identificamos 107 dispositivos que estavam à espera de leis complementares. Mario Henrique Simonsen demitiu-se do Planejamento, substituído por Delfim Neto. Antes da era dos computadores, o trabalho ficou nos arquivos implacáveis, título de uma coluna de João Condé no antigo O Cruzeiro, revista semanal de grande sucesso no passado.

Relativamente à Carta de 88, o número de leis complementares deve ser igualmente enorme. Mas se nada foi feito ontem, igualmente nada é produzido hoje. Inclusive o nível do Parlamento tem baixado muito. A Câmara, por exemplo, chegou a ser presidida pelo deputado João Paulo Cunha. Mas estas são outras questões.

É absolutamente lógico que os avisos prévios devam seguir uma regra de proporcionalidade. Quanto maior for o tempo de serviço, maior o aviso. Não tem cabimento, de fato, prevalecer o sistema atual. E já que o Congresso não age, entra em ação o Supremo. Assim aconteceu em relação à Lei de Imprensa. Com base no mesmo princípio adotado sobre o aviso prévio, o STF deve estender seu campo de atuação quanto às aposentadorias pagas pelo INSS.

O artigo 201 da CF determina que os vencimentos dos aposentados e pensionistas têm que ser preservados contra a corrosão inflacionária. Durante anos isso não aconteceu, especialmente no período FHC. Tanto assim que os que se aposentaram há, digamos quinze anos recebendo dez salários mínimos, hoje recebem em torno de cinco.

Logo, o princípio constitucional não está sendo cumprido na prática. Outra omissão do parlamento. Porque, afinal, deputados e senadores não deixam pelo menos um pouco de pleitear cargos e dedicam parte de seu tempo para construir o edifício complementar? Não fazendo isso, deixam o campo aberto para o Supremo. Pois em matéria de Direito não pode haver vazio legal.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Acorda, Dilma! Eles enlouqueceram!

Carlos Chagas

Em 1968 a União Soviética levava às últimas consequências sua tentativa de conter reações no mundo comunista. Invadira a Tchecoslováquia com tanques, canhões e soldados para ninguém botar defeito. A última resistência restringiu-se à Universidade de Praga, onde os estudantes rebelados e já derrotados escreveram no muro da reitoria: “Acorda, Lenin! Eles enlouqueceram!”
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Uns por presunção, outros por cautela, os principais auxiliares econômicos da presidente Dilma evoluem sobre o conteúdo do seu mandato. O que fazer, o que mudar, o que conservar?
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É aqui que mora o perigo, porque ministros e dirigentes do PT demonstram arrogância e já tentam enquadrar o futuro conforme suas tendências e seus compromissos. Começam a ameaçar com mais ajuste fiscal, mais sacrifícios e mais neoliberalismo, depois de curta temporada de promessas de campanha, ano passado, destinada a angariar votos e garantir o poder.�
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Chega a ser agressiva a postura adotada pela equipe econômica, feliz por continuar mas incapaz de perceber chegada a hora de mudar de vez o modelo que nos assola desde os tempos do sociólogo. Pregam tudo o que faz a alegria dos potentados, dos banqueiros e dos especuladores, esquecendo-se da classe média e até se preparando para retirar das massas o alpiste oferecido há pouco como embuste eleitoral. Senão vejamos:

Prevêem os áulicos de Dilma que desta vez virá a reforma da Previdência Social. Traduzindo: vão restringir direitos dos aposentados, desvinculando de uma vez por todas do salário mínimo os vencimentos de quem parou de trabalhar. Pensionistas e aposentados do INSS e inativos do serviço público que se virem, porque receberão sempre menos do que os funcionários e trabalhadores em atividade. Quem mandou envelhecerem? Não demora muito estarão todos nivelados pelo salário mínimo. Ao mesmo tempo, mantém-se o desconto previdenciário para os que deixaram de trabalhar, como se disputassem novas aposentadorias, sabe-se lá se no céu ou no inferno.
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Em paralelo, a equipe econômica já alardeia que os reajustes de salários vão minguar, ou melhor, não haverá nenhum este ano, para o funcionalismo. Jamais isso acontecerá em anos eleitorais, assim, há esperança para 2012. Mesmo assim, encostarão na inflação, na dependência dela não crescer muito. Mais ainda: os responsáveis pelos juros altos são os assalariados e os aposentados, não os especuladores e os banqueiros cujos lucros, em todas as previsões, só farão crescer.�
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No capítulo das reformas diabólicas, asseguram que desta vez virá a reforma trabalhista. Para restabelecer direitos surripiados nos oito anos do sociólogo? Nem pensar. Para extinguir as poucas prerrogativas sociais que sobraram. Por exemplo: vão acabar com a multa por demissões imotivadas e vão autorizar o parcelamento em doze vezes ao ano do décimo-terceiro salário e das férias remuneradas. Como a cada ano os salário e vencimentos perdem parte de seu poder aquisitivo, em poucos anos as parcelas estão incorporadas à perda, ou seja, desaparecerão.

Outra iniciativa a assolar o país no mandato da presidente Dilma está sendo a contenção dos gastos públicos, atendendo a exigências do poder econômico. Não apenas demissões em massa no serviço público e retomada do processo de privatizações, mas cortes em investimentos de infraestrutura, saúde, educação, habitação e congêneres.

Ninguém se iluda se, a prevalecer a cartilha dos neoliberais incrustados no governo, logo se propuser a privatização da parte da Petrobras que continuou pública, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e até dos presídios, como já acontece com os aeroportos.

Nada melhor do que para atender as exigências do PCC, do CV e congêneres, vender as cadeias à iniciativa privada. Algumas vão virar hotéis de cinco estrelas, para os bandidos que puderem pagar. O resto que se vire…

Numa palavra, ainda que verbalmente, os auxiliares econômicos de Dilma Rousseff estão assinando uma nova “Carta aos Brasileiros”. Trata-se da repetição de que desenvolvimento e crescimento econômico acontecerão às custas dos mesmos de sempre, porque está guardada para o fim a maior de suas pérolas: reconhecendo que a carga fiscal anda insuportável para quem produz e para quem vive de salário, voltam a prometer que na reforma tributária em gestação farão com que “mais cidadãos paguem impostos, para todos os cidadãos pagarem menos”.

Trata-se do maior embuste produzido por esses embusteiros. Significa que o pobrezinho, até hoje livre de impostos por não ter o que comer, começará a pagar com um único objetivo oculto: aliviar a carga fiscal do grande, daquele que pode pagar e que ficará profundamente agradecido por pagar menos.

Diante dessas previsões, só resta mesmo gritar aos sete ventos: “Acorda, Dilma! Eles enlouqueceram!”

Fonte: Tribuna da Imprensa

Liberou geral: também o governo federal e a prefeitura do Rio costumam fazer contratos sem licitação com a empreiteira de Fernando Cavendish, o amigo íntimo de Sergio Cabral.

Carlos Newton

Além de envolver o vice-governador Luiz Fernando Pezão, que comanda a Secretaria Estadual de Obras e assinou os contratos sem licitação com a Delta Construções, cujo dono é o empresário Fernando Cavendish, amigo íntimo do governador Sergio Cabral, as denúncias de favorecimentos a essa empreiteira já atingem também o prefeito Eduardo Paes e o governo federal.

Segundo a vereadora Andrea Gouvêa Vieira, a Delta Construções também vem sendo beneficiada através de contratos sem licitação firmados com a Prefeitura do Rio. Os dados mostram que na gestão atual de Eduardo Paes, de janeiro de 2009 a junho de 2011, a empreiteira já conseguiu R$ 36,6 milhões em “contratos emergenciais”, com crescimento de 155% em comparação ao mandato anterior, de Cesar Maia.

O mais interessante é que, ao ser investigada a relação entre Paes e Cavendish, constata-se que realizar obras sem licitação é uma verdadeira especialidade do atual prefeito carioca. O valor das obras sem licitação no Rio de Janeiro já chega a estratosféricos R$ 417 milhões, beneficiando as mais diversas empreiteiras. E a desculpa da prefeitura é exatamente igual à do governo estadual: as obras sem licitação seriam de caráter emergencial por causa das chuvas.

Em meio a esse festival de irregularidades, descobre-se também que a Delta é a empresa privada que mais recebeu recursos do Tesouro no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com grande número de contratos com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes).

É o que aponta um relatório da própria CGU (Controladoria-geral da União), que colocou a Delta na alça de mira. Em parceria com o Ministério Público e a Polícia Federal, a CGU realizou em agosto do ano passado a operação Mão Dupla, que teve 27 mandados de prisão expedidos, entre eles para dirigentes do Dnit no Ceará e da empreiteira Delta.

De acordo com a CGU, os prejuízos causados pela Delta ao Dnit foram calculados em contratos que somam R$ 85 milhões: construção de uma ponte na BR-304 e melhorias na BR-116 e na BR-020. As obras, que fazem parte do PAC, ainda estavam em andamento quando a Operação Mão Dupla entrou em ação.

Os especialistas da CGU apontaram indícios de superfaturamento, uso de material em quantidade abaixo do contratado, obras pagas e não executadas e utilização de estrutura do Dnit para realizar os projetos pagos pelo órgão. Tradução simultânea: um verdadeiro festival.

No caso da ponte da BR-304, sobre o rio Jaguaribe, a falta de execução de um serviço estava pondo “em risco a estabilidade da construção”, era só o que faltava.

Realmente, é preciso repetir. Essa tal de empreiteira Delta, que até pouco tempo atrás nnguém conhecia, tornou-se a empresa que mais recebeu recursos do Tesouro nos últimos três anos do governo Lula. No ano passado, estava em segundo lugar, com R$ 381,4 milhões, segundo dados da CGU. Quando ainda faltavam seis meses para acabar o governo Lula, a empresa, que até a década passada era uma pequena construtora, já recebera cerca de R$ 2,4 bilhões de recursos federais. A maior parte de dinheiro veio do Dnit, da área de influência do eterno ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, cuja vaga no Senado vem sendo ocupada por um grande amigo de Lula, o sindicalista João Pedro.

Coincidentemente, crescimento da Delta na gestão Lula se deu principalmente após ela ter sido a maior beneficiada por contratos emergenciais (sem licitação) na Operação Tapa-Buraco pelo Dnit em 2006. Tradução simultânea: a Delta é a maior especialista brasileira em contrato sem licitação, e é justamente por isso que marca presença também nas obras sigilosas da Copa de 2014, na reforma bilionária (vai passar de R$ 1 bilhão) do estádio do Maracanã.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Parada Gay faz 15 anos com valsa na av. Paulista

Eduardo Anizelli/Folhapress

Dez casais homossexuais se casam no centro; Parada Gay será hoje na Paulista

Carlos Messias
do Agora

A Parada do do Orgulho Gay debuta hoje na avenida Paulista (região central de SP), com sua 15ª edição. Para comemorar o aniversário, a organização planeja entrar no "Guinness Book", o livro dos recordes, com o maior baile de debutante da história.

A chamada "Valsa da Diversidade" será realizada por volta das 13h30, uma hora e meia após o início da Parada, ao som do clássico "Danúbio Azul", acrescido de batidas eletrônicas. A intenção dos organizadores é a de que os 3 milhões de participantes --o público esperado-- dancem, escolhendo como dupla quem estiver a seu lado.

A concentração para o evento começa a partir das 10h, em frente ao Masp. A manifestação deve seguir pela rua da Consolação, até altura da praça Roosevelt, com a participação de 16 trios elétricos. O encerramento está previsto para as 19h30.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora neste domingo

Hackers anunciam fim de ataques contra sites

Folha de S.Paulo e UOL

O braço internacional do grupo hacker LulzSec anunciou que vai encerrar suas atividades, depois de 50 dias de ataques contra empresas e governos --incluindo o brasileiro. O anúncio foi feito por meio de uma nota divulgada no Twitter na noite de ontem.

Apesar do comunicado, o LulzSecBrazil, "filial" brasileira do grupo, continuou anunciando no Twitter ataques contra sites do governo. Isso indica que, apesar da decisão da "matriz", a versão brasileira pode continuar atuando.

Ontem, o LulzSecBrazil divulgou dados de acesso a um servidor da Petrobras. Eles publicaram no Twitter o endereço, um nome de usuário e uma senha de acesso.

O jornal "Folha de S.Paulo" conseguiu acessar o sistema por volta das 17h de ontem, utilizando as informações divulgadas pelos hackers.

No servidor da empresa, que tem capital estatal, foi possível encontrar pastas com conteúdo como relatórios, fotos e dados de funcionários. Por volta das 18h, o servidor já não estava disponível.

Procurada pela "Folha" para comentar a invasão, a Petrobrás afirmou em nota que não houve violação à rede interna ou ao site da companhia. "As informações vistas pela reportagem "não foram obtidas por hackers via internet na rede da empresa", afirma a Petrobras.

Na noite de sexta, houve invasões de sites de instituições como a UnB (Universidade de Brasília), as secretarias da Comunicação e da Administração do governo de Mato Grosso e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul.

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