quinta-feira, abril 23, 2026

Jurista cobra providências de Fachin contra exploração dos pobres em apostas “Bet”


Apostas esportivas “Bets” estão endividando os brasileiros

Carlos Newton

O advogado Luiz Nogueira, um dos mais renomados de São Paulo, enviou um pedido de providências ao presidente do Supremo Tribunal Federal, a respeito da proliferação de empresas de apostas digitais do tipo “Bet”, que estão explorando as camadas mais pobres da população brasileira.

Adverte o jurista que essa liberação do jogo está provocando o endividamento progressivo dos brasileiros, que chegam a utilizar recursos recebidos do Bolsa Família para fazer apostas. E assinala que, segundo dados oficiais, somente em 2024, as “Bets” tiraram de circulação cerca de R$ 200 bilhões, dinheiro que seria usado para gastos em supermercados, remédios, serviços públicos (água, luz) e pagamento de dívidas vencidas.

Leiam, na íntegra, esse protesto do advogado Luiz Nogueira. dirigido a Fachin.

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VÍCIO EM JOGO DE AZAR NÃO É DIVERSÃO, É EXTORSÃO
Luiz Nogueira

Respeitosamente, tomo a liberdade de encaminhar a V. EXA. documentos narrando os estratosféricos prejuízos que as “bets” autorizadas pelo governo federal estão causando a milhões de brasileiros, que já dominados pelo vício do jogo de azar, que não é diversão, estão adoecendo, empobrecendo e enriquecendo desconhecidos empresários controladores de sites estrangeiros que operam essa nova modalidade de apostas com quota fixa no Brasil.

Para cumprir exigências da Portaria SPA 1231/2024, do Ministério da Fazenda, as empresas brasileiras com participação minoritária, estão servindo de subsidiárias para legitimar o ingresso de grupos de cassinos e de sites de apostas da América, Europa e África no promissor mercado brasileiro. Para se habilitarem, de entrada, pagaram à Receita Federal, por cada outorga obtida, R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

As informações ora juntadas sinalizam que ainda é tempo de conter o avanço dos promotores dessa jogatina desenfreada sobre os parcos recursos de milhões de brasileiros contagiados pela intensa, descontrolada, extravagante e caríssima propaganda veiculada pela televisão 24 horas por dia. 

Segundo dados oficiais, em 2024, as “bets” tiraram de circulação cerca de R$200 bilhões, dinheiro que seria usado para gastos em supermercados, remédios, serviços públicos (água, luz) e pagamento de dívidas vencidas.

No aguardo de possíveis providências saneadoras por parte do Poder Judiciário, aproveito o ensejo para saudar V. EXA. pela assunção no cargo de presidente do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O  advogado Luiz Nogueira honra a profissão e jamais se omite. Já processou figuras de destaque, como Roberto Marinho, Edir Macedo e Silvio Santos. Sua mensagem ao Supremo é claríssima, porque ainda há tempo de reverter essa situação. Se faturaram R$ 200 bilhões em 2024, no ano passado devem ter recebido 500 milhões, pelo menos. As apostas “Bet” são um crime contra a economia popular, e as autoridades não podem continuar inertes. (C.N.)


R$ 109 milhões sob suspeita: o elo entre o Banco Master e um suposto operador de propinas



O risco não é apenas fiscal, porque Flávio Bolsonaro é uma ameaça à democracia


Nota da Redação Deste Blog -

EDITORIAL: O Perigo que se Repete – Miriam Leitão Alerta que o Problema de Flávio Bolsonaro não é a Economia, é a Democracia


Por josé Montalvão

Caros leitores do Blog de Dede Montalvão, é preciso estar atento aos sinais e, principalmente, à História. O comentário que trago hoje para nossa reflexão não vem do PT, não vem de partidos de esquerda, nem de militantes ideológicos. Ele vem de uma das vozes mais respeitadas e experientes do jornalismo econômico e político da Rede Globo: a senhora Miriam Leitão.

Em sua análise contundente, Miriam Leitão desmascara a tentativa de "normalizar" a candidatura do senador Flávio Bolsonaro para a presidência em 2026. A jornalista alerta que o debate não deveria ser sobre "ajuste fiscal" ou "reformas", mas sobre algo muito mais profundo: a sobrevivência das nossas instituições.


1. O "Tesouraço" como Cortina de Fumaça

Flávio Bolsonaro tem usado o termo "tesouraço" para encantar parte do setor econômico, prometendo cortes de gastos e uma postura liberal. No entanto, Miriam Leitão nos lembra que o "Posto Ipiranga" do governo anterior (Paulo Guedes) também prometeu o mundo e não entregou.

O problema, segundo ela, é que estão tentando reduzir a eleição a uma escolha de "modelo econômico", quando, na verdade, estamos diante de uma luta existencial pela democracia. Flávio não é apenas o filho do ex-presidente; ele é a continuação direta de um projeto que, como vimos na fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020, preferia conspirar contra governadores e o STF do que combater a maior pandemia da nossa história.

2. Uma Família Unida no Autoritarismo

A jornalista é clara: Flávio jamais se afastou dos ideais autoritários da família. Sua prioridade declarada é indultar o pai (preso por tentativa de golpe) e anistiar os envolvidos nos ataques às instituições.

  • A Reunião de 2020: Miriam relembra que, há exatos seis anos, o país viu o "nu frontal" de um governo que queria prender prefeitos, burlar leis ambientais e interferir na Polícia Federal para proteger a própria família.

  • A Falta de Dissidência: Não há diferença entre o projeto do pai e o projeto do filho. São "farinha do mesmo saco" quando o assunto é o desprezo pelas regras do jogo democrático.


3. Corrupção e Desmoralização dos Poderes

Para nós, que acompanhamos a política no dia a dia, fica o alerta: eleger Flávio Bolsonaro não é apenas uma questão de preferir a direita ou a esquerda. É o risco real de enfrentarmos mais 5 ou 8 anos de corrupção institucionalizada e desmoralização dos poderes públicos.

Se eleito, não teremos apenas um governo de "extrema-direita"; teremos um governo focado em destruir os freios e contrapesos que garantem a nossa liberdade. Miriam Leitão destaca que o projeto dessa família nunca foi governar para o bem comum, mas sim destruir a democracia para se manter no poder a qualquer custo.


Conclusão: Não se Pode Alegar Desconhecimento

Como bem diz a comentarista, graças à transparência forçada por decisões do STF no passado, nós pudemos ver exatamente o que acontecia no interior daquele governo. Os fatos confirmaram que o plano era o golpe.

Portanto, caros leitores, quando ouvirem promessas de "reformas econômicas" vindas deste candidato, lembrem-se: de nada adianta uma economia estável (se é que conseguiriam isso) em um país onde a Constituição é rasgada a cada café da manhã no Alvorada. A ameaça é real, e a história recente do Brasil é a nossa maior prova.


Blog de Dede Montalvão: Fiscalizando a história, ouvindo os especialistas e defendendo a liberdade do povo brasileiro.

José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)

Entre guerras, delações e eleições: o tabuleiro instável que redefine poder no Brasil e no mundo


Lula tem buscado explorar o contraste com Trump

Pedro do Coutto

Poucas horas antes da entrada em vigor de uma trégua entre Estados Unidos e Irã, o presidente Donald Trump fez o que tem sido uma marca recorrente de sua política externa: lançou dúvidas sobre a própria estabilidade do acordo que anunciava. Ao sinalizar que o cessar-fogo poderia durar “por tempo indeterminado”, mas manter o bloqueio naval em um ponto sensível como o Estreito de Ormuz, Trump produziu mais do que uma ambiguidade — expôs uma estratégia.

Essa lógica, já observada por analistas, segue um padrão: negociar sob pressão máxima, manter instrumentos de coerção ativos e transferir ao adversário o custo político de qualquer ruptura. O problema é que esse tipo de condução amplia a imprevisibilidade global e, sobretudo, tensiona a opinião pública doméstica.

DESGASTE – Nos Estados Unidos, pesquisas recentes indicam desgaste na popularidade de Trump em seu segundo mandato, especialmente quando o tema é política externa e risco de novos conflitos.

A memória histórica pesa. A evocação da Guerra do Vietnã não é retórica vazia: ela reflete o temor profundo de uma sociedade que já pagou alto preço humano e político por intervenções prolongadas. Famílias americanas, hoje, mostram menor disposição para apoiar aventuras militares no Oriente Médio, sobretudo diante de um cenário econômico ainda pressionado por inflação e custos energéticos.

Do outro lado, a retórica também escala. Órgãos ligados à Guarda Revolucionária Iraniana rejeitam a narrativa de concessão e chegam a declarar vitória simbólica sobre Washington. Esse jogo de versões — típico de conflitos assimétricos — reforça a dificuldade de consolidar qualquer trégua duradoura. A diplomacia, nesse contexto, fica espremida entre discursos nacionalistas e cálculos estratégicos de curto prazo.

REFLEXOS – Mas os reflexos desse tabuleiro não param nas fronteiras do Oriente Médio. No Brasil, o cenário político começa a absorver — e instrumentalizar — essa tensão internacional. O presidente Lula da Silva tem buscado explorar o contraste com Trump, apostando em um discurso de soberania e estabilidade. Já no campo da oposição, nomes como Flávio Bolsonaro surgem como contraponto, alimentando uma polarização que, longe de arrefecer, se reinventa.

Nesse ambiente, figuras que tentam ocupar uma “terceira via” enfrentam o desafio clássico da política brasileira: existir entre dois polos altamente mobilizados. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ensaia críticas à polarização enquanto mantém um pé no eleitorado conservador. Já o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se posiciona de forma mais direta, admitindo disputar espaço com Bolsonaro para chegar ao segundo turno contra Lula.

CONTORNOS DELICADOS – Se a disputa eleitoral já seria complexa por si só, ela ganha contornos ainda mais delicados com a sobreposição de crises institucionais e econômicas. O caso envolvendo o Banco Regional de Brasília e o Banco Master é um exemplo claro. A possibilidade de criação de mecanismos públicos para absorver ativos de baixa qualidade levanta questionamentos clássicos sobre risco moral, uso de recursos públicos e a fronteira entre socorro financeiro e favorecimento indevido.

O episódio ecoa padrões já estudados por organismos como o FMI e o Banco Mundial em crises bancárias: quando instituições públicas assumem prejuízos privados, a conta raramente é neutra — ela se traduz em perda de confiança e desgaste político. E, no Brasil, onde escândalos financeiros frequentemente se entrelaçam com disputas de poder, o impacto tende a ser ainda maior.

CONVERGÊNCIA – O que se desenha, portanto, é um cenário de convergência de crises. No plano internacional, uma trégua frágil entre potências com interesses conflitantes. No plano doméstico, uma eleição antecipadamente tensionada, marcada por polarização, ambições alternativas e novos focos de desgaste institucional.

No centro de tudo, permanece uma constante: a política como gestão de incertezas. Trump joga com a imprevisibilidade como instrumento de poder. No Brasil, lideranças tentam traduzir esse caos externo em capital político interno. Resta saber até que ponto o eleitor — no Brasil e nos Estados Unidos — continuará disposto a aceitar esse nível de instabilidade como parte do jogo. A resposta a essa pergunta pode definir não apenas eleições, mas o próprio rumo das democracias nos próximos anos.

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