Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

segunda-feira, janeiro 06, 2025

Jeremoabo: Não Adianta Chorar pelo Leite Derramado

 

Documentos e computadores de prefeitura no Norte do Tocantins são queimados e tornam-se alvo de investigação

A suspeita é que essa ação tenha sido uma tentativa de ocultar irregularidades administrativas

A Polícia Civil do Tocantins iniciará uma investigação sobre a suposta queima de arquivos oficiais no lixão da cidade de Carmolândia, localizada no norte do estado. O material, que inclui computadores e documentos, foi encontrado na noite dessa quinta-feira, 2 , e já passou por perícia.

Douglas Oliveira, o novo prefeito de Carmolândia, tomou conhecimento da situação através de uma denúncia e registrou um Boletim de Ocorrência. No local da queima, foram encontrados diversos equipamentos e documentos destruídos. A suspeita é que essa ação tenha sido uma tentativa de ocultar irregularidades administrativas do ex-prefeito Neurivan Rodrigues, que governou a cidade por dois mandatos.

Estado da prefeitura e ações iniciais

O prefeito eleito descreveu a administração anterior como em “estado decadente”. Ele relatou que alguns computadores foram retirados do local, enquanto os que permaneceram foram formatados, levantando mais suspeitas sobre a intenção por trás da destruição dos arquivos.

Episódio anterior de queima de documentos

Este não é um caso isolado. Em 31 de dezembro de 2024, um servidor da prefeitura foi flagrado queimando documentos oficiais em sua residência após sair da prefeitura carregando caixas. Os documentos em questão estavam relacionados a licitações. O servidor foi preso e levado à Delegacia de Polícia em Araguaína.

A abertura dessa investigação pela Polícia Civil busca esclarecer as circunstâncias da queima dos arquivos e identificar possíveis ilegalidades relacionadas à gestão anterior.



Nota da Redação deste Blog -  Jeremoabo: Não Adianta Chorar pelo Leite Derramado

A situação de abandono e devastação administrativa em Jeremoabo exige ações práticas e imediatas, tomando como exemplo a postura firme do novo prefeito de Carmolândia, no Tocantins. Por lá, Douglas Oliveira não perdeu tempo ao encontrar indícios de irregularidades: registrou um Boletim de Ocorrência e acionou as autoridades competentes para investigar a queima de arquivos oficiais.

Enquanto isso, em Jeremoabo, relatos apontam para o desaparecimento de pneus, motores de veículos, baterias e um cenário de vandalismo generalizado. A lição que fica é clara: não basta lamentar o caos deixado pela gestão anterior; é preciso agir com firmeza para responsabilizar os culpados e evitar que os prejuízos se perpetuem.

O Caso Carmolândia: Um Exemplo de Atitude

Em Carmolândia, documentos e computadores foram encontrados queimados em um lixão, levantando suspeitas de tentativa de ocultação de irregularidades pela gestão do ex-prefeito Neurivan Rodrigues. A perícia já foi acionada, e a Polícia Civil investiga o caso. A rápida resposta do novo prefeito demonstra que a transparência e a responsabilidade começam com a denúncia e a mobilização de instituições competentes.

Douglas Oliveira descreveu a situação da prefeitura como “decadente”. Computadores foram formatados ou removidos, reforçando a necessidade de apuração rigorosa. A ação preventiva do prefeito pode servir de inspiração para Jeremoabo, onde o descaso administrativo parece ter deixado um rastro ainda mais profundo.

Primeiros Passos para Jeremoabo

Para reverter a devastação em Jeremoabo, é fundamental:

  1. Registrar Ocorrências: Assim como em Carmolândia, cada suspeita de irregularidade deve ser formalizada com Boletins de Ocorrência, permitindo que a polícia e o Ministério Público atuem.
  2. Auditoria Geral: Contratar uma auditoria independente para avaliar os danos e identificar desvios de recursos ou bens públicos.
  3. Recuperação de Bens: Mapear o que foi perdido ou destruído, buscando recuperar o patrimônio público.
  4. Transparência e Comunicação: Informar a população sobre os passos tomados e garantir que ações corretivas sejam amplamente divulgadas.
  5. Apoio Jurídico e Institucional: Trabalhar com órgãos estaduais e federais para garantir que os responsáveis sejam punidos e que recursos sejam destinados à recuperação da cidade.

A devastação em Jeremoabo não será resolvida com lamentações, mas com ações concretas. O exemplo de Carmolândia mostra que, com determinação e coragem, é possível começar a reconstruir, mesmo diante de um cenário desolador. Que o novo governo em Jeremoabo tenha a mesma disposição para enfrentar os desafios e devolver a dignidade à administração pública.

domingo, janeiro 05, 2025

Até quando Moraes vai desfrutar de tantos superpoderes?

Publicado em 5 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge: com imagem de vilão e personificando a Justiça brasileira - Jota A! - Portal O Dia

Charge do Jota A (O Dia/PI)

Glenn Greenwald
Folha

O manual do governo para adquirir e manter poderes extraordinários sobre a população já é bem conhecido. E ele é o mesmo em todo o mundo. Primeiro, os políticos convencem os cidadãos de que estão sob grave ameaça de um novo perigo existencial (comunistas, fascistas, terroristas etc.).

A única forma de se proteger contra essas ameaças, insistem, é permitir que os líderes assumam poderes antes inimagináveis.

AÇÕES TEMPORÁRIAS? – Se houver preocupações sobre os riscos desses poderes, os líderes políticos dizem: não se preocupem, essas medidas são apenas “temporárias”. Mas raramente são.

Nas semanas após o ataque de 11 de setembro nos EUA, o governo Bush convenceu o Congresso e o público a aceitarem uma lei radical chamada “Patriot Act”. Essa lei concedeu ao governo americano poderes antes impensáveis de detenção e vigilância.

Mas George W. Bush e seus aliados tranquilizaram os críticos: não há com o que se preocupar, esses poderes são apenas temporários, até que a ameaça terrorista diminua.

SEMPRE RENOVADA – Essa lei, caracterizada como temporária, foi repetidamente renovada pelo Congresso. Na maioria das vezes, ele tem sido usado muito além de seu propósito original de combater o terrorismo. E agora, tornou-se, 24 anos depois, uma parte normalizada da vida política americana que poucos questionam.

Não há dúvidas de que, no Brasil, o STF concedeu a si mesmo poderes extraordinários e radicais. Sabemos disso porque o próprio STF reconheceu isso repetidamente.

Em 2019 – há cinco anos completos –, o tribunal criou o “inquérito das fake news” e concedeu a um ministro, Alexandre de Moraes, poderes praticamente ilimitados para investigar criminalmente críticas ao tribunal (a maioria do STF caracteriza críticas como “ataques” à democracia brasileira).

SUPERPODERES – Durante as eleições presidenciais de 2022, Moraes tornou-se o supervisor singular do discurso político online, ultrapassando os poderes de qualquer autoridade no mundo democrático.

Na época, a ministra do STF Cármen Lúcia reconheceu que a aprovação desses poderes era uma medida “extremamente grave”, acrescentando que era necessário devido à “situação excepcionalíssima” das eleições de 2022. Mas ela garantiu que os poderes de Moraes eram temporários e seriam válidos apenas “até o dia 31 de outubro”, expirando automaticamente “exatamente um dia subsequente ao do segundo turno”.

Mas Moraes simplesmente continuou a usar esses poderes supostamente temporários muito após a data de expiração e, de fato, nunca parou de utilizá-los. Enquanto isso, o “temporário” inquérito das fake news do STF está agora em seu sexto ano completo, sem fim à vista.

DIZ BARROSO – Tudo isso levou o New York Times a entrevistar o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em outubro. O jornal perguntou:

“Já se passaram dois anos desde a eleição, e o tribunal manteve seus poderes ampliados. Vários altos funcionários do governo me disseram que estão preocupados porque essas investigações ainda não terminaram. Quando isso vai acabar?”

Barroso respondeu: “Acho que em breve. Quase tudo que precisava ser investigado já foi investigado… Não é razoável imaginar que, até o final deste ano ou início do próximo, isso possa ser encerrado”. O presidente assumiu compromissos semelhantes em entrevista a este jornal em agosto.

QUEM ACREDITA? – O fim do ano chegou e passou. Estamos agora no “início de” 2025. Alguém acredita que o STF está sequer considerando, muito menos planejando, finalmente renunciar a esses poderes radicais nas mãos de Moraes? Pelo contrário, essa perspectiva parece cada vez mais improvável, dado que – como sempre ocorre com os “poderes temporários” – há novos supostos perigos, na forma de mais evidências de uma tentativa de golpe, que, insistirão, exigem que o STF mantenha esses poderes indefinidamente.

As pessoas podem – e de fato o fazem – debater se o STF deveria ter se permitido conceder esses poderes de censura e autoridade investigativa radical. Independentemente da opinião de cada um, até o próprio presidente do tribunal reconhece que esse esquema deve chegar ao fim em breve. Isso acontecerá? E, se sim, quando?


Crise das emendas pode afetar reforma ministerial de Lula


Tribuna da Internet | Acordo para destravar emendas é mais que uma simples  malandragem

Charge do JBosco (O LiberaL)

Bruno Boghossian
Folha

A voracidade do Congresso na apropriação das emendas orçamentárias provocou um desarranjo radical nas relações entre o Executivo e o Legislativo. Ao longo da última década, parlamentares conseguiram a garantia de uma verba gorda para seus redutos políticos sem depender da generosidade do presidente ou de seus ministros.

Nesse processo, o controle de gabinetes na Esplanada dos Ministérios passou a valer menos para os grupos partidários na extração de benefícios do poder. A indicação de integrantes para o primeiro escalão ainda oferece prestígio e acesso a dinheiro público, mas deixou de ser fator absoluto nas negociações para a formação de coalizões políticas.

PONTO DE VIRADA – A lógica teve um ponto de virada com Jair Bolsonaro, que fez propaganda em torno do princípio moral da limitação do acesso de partidos à Esplanada, enquanto entregou os cargos a outros grupos de interesse de sua coalizão, como militares, evangélicos e ruralistas. Para conseguir sustentação política em votações, deu ainda a chave do cofre do Orçamento para o centrão.

Lula enfrenta um quadro um pouco diferente. O presidente fez uma partilha de cargos que não se mostrou tão eficaz quanto em seus mandatos anteriores.

Manteve postos apetitosos nas mãos do PT e nomeou alguns ministros de outros partidos que se mostraram pouco determinantes na disciplina das bancadas em votações no Congresso, como é o caso dos políticos do União Brasil.

FICOU VICIADO – A razão principal é que o centrão aprendeu a se alimentar de emendas. A crise provocada pela intervenção do Supremo na distribuição assanhada dessa verba acrescenta um elemento de incerteza ao futuro das relações do governo com o Congresso, com possíveis reflexos na reforma ministerial que Lula pretende fazer nos primeiros meses deste novo ano.

Lula disse a auxiliares que faria trocas pontuais na equipe e sinalizou que o PT pode ser forçado a ceder espaço para outros partidos.

O presidente, porém, pode ser obrigado a fazer uma mudança maior caso o centrão enxergue neste momento uma oportunidade para diversificar suas ferramentas de poder e exigir uma reconfiguração da coalizão governista baseada em ministérios.


É certo que um dia os oprimidos irão revidar contra a opressão

Publicado em 5 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

Ao centro da imagem, o rosto de um homem  encara de frente. De cima para baixo, uma mancha branca retira a pintura feita em tons de cinza e, parte do rosto deste homem tem apenas contornos sem preenchimento e volume.

O revolucionário Fanon , retratado por Bruna Barros

Mario Sergio Conti
Folha

A vida errante e curta de Frantz Fanon foi de procura de uma identidade. Em seus documentos oficiais, ele era um homem francês de raiz que enfrentou os nazistas na Segunda Guerra Mundial, foi ferido em combate e ganhou a Cruz de Guerra.

Na prática, foi discriminado por ser negro e colonizado. Descendente de escravos, nasceu na Martinica, departamento francês no Caribe. No ultramar, pertencia a um grupo minoritário, a classe média negra; na metrópole, o racismo que sofreu o levou a jogar fora a Cruz de Guerra.

NA ARGÉLIA – Fanon estudou psiquiatria em Lyon, pegou o diploma e nunca mais voltou à França. Tampouco ficou na Martinica. Foi à Argélia ser um negro entre árabes, um ateu em meio a muçulmanos, um internacionalista entre nacionalistas.

Ficou pouco ali. Aderiu à Frente de Libertação Nacional, a FLN, e o governo colonial o expulsou. Exilou-se na Tunísia, vagou pela África e morreu de leucemia nos Estados Unidos —um “país de linchadores”, dizia.

A sua identidade final foi dada por “Os Condenados da Terra”, publicado pouco antes de ele morrer, aos 36 anos, em 1961. Assim que o livro saiu, o manifesto em prol da violência decolonial foi censurado na França por “atentar contra o Estado”.

HINO COMUNISTA – O título do livro cita a Internacional, o hino comunista: “de pé, malditos da Terra”, que no Brasil virou “de pé, ó vítimas da fome”. O renome do ensaio veio menos de Fanon —mais analítico que panfletário— e mais do autor do prefácio, Sartre —menos filósofo que militante.

É de Sartre a frase que marcou época: “Abater um europeu é matar dois coelhos com uma cajadada só, eliminar ao mesmo tempo um opressor e um oprimido: sobram um homem livre e um homem morto”. É uma sentença bem mais aguda que a de Fanon: “Todo espectador é um covarde ou um traidor”.

O psiquiatra conclamou os amaldiçoados a uma grande luta armada. A violência, disse-lhes, era “sine qua non” para expulsar os colonizadores das terras que eles lhes roubaram. E mais: a violência era terapêutica, desintoxicaria os argelinos do veneno colonial. Era imperativo categórico para a vitória material, cultural, até existencial. Por si só, a violência libertaria.

OS OPRESSORES – Já Sartre se dirigiu aos europeus. Argumentou que eram opressores irremediáveis porque, quisessem ou não, haviam se beneficiado das colônias “per omnia saecula saeculorum”. Porque, no presente, eles seguiam sugando o sangue dos colonizados, alienando-os, coisificando-os. Os europeus, pontificou, eram alvos válidos para a violência dos colonizados.

“Os Condenados da Terra” deixava implícito que a violência dos colonizados era tendencialmente generalizadora, poderia ser empregada não só contra gendarmes e guardiões das metrópoles.

 Sartre explicitou que todo e qualquer europeu, por ser europeu, poderia ser agredido. Trouxe o terrorismo para o primeiro plano, ainda que não tenha escrito a palavra.

LONGA CONVERSA – “A Clínica Rebelde”, a alentada biografia de Fanon de Adam Shatz publicada no fim do ano no Brasil, revela que o psiquiatra e o filósofo conversaram por três dias seguidos em Roma. O primeiro, admirador ardente do segundo, veio a pedir que fizesse o prefácio. Contudo, ao lê-lo, Fanon, um falador compulsivo, emudeceu. Saiu do longo silêncio para dizer a seu editor, François Maspero, que iria comentá-lo, mas morreu em seguida.

Com isso, a identidade final de Fanon foi de apóstolo da violência indiscriminada. Suas considerações culturais ficaram em segundo plano, enquanto a luta armada foi assimilada por grupos palestinos e pelos Panteras Negras americanos.

 Shatz diz que guerrilheiros latino-americanos também adotaram Fanon. É um exagero descabido. Sua influência, se é que ocorreu, foi anulada pelo impacto da revolução cubana e de Che Guevara nas esquerdas latino-americanas.

TERCEIRO MUNDO – Fanon partiu de um conceito que não existe mais, Terceiro Mundo, que reuniria os países explorados pelo Primeiro (Estados Unidos e Europa) e manipulados pelo Segundo Mundo (União Soviética e satélites).

O termo foi substituído pelo Sul Global, rubrica sem consistência política. Talvez o certo seja trocar Terceiro Mundo por “Estados Falidos”, os países absolutamente corrompidos, sem infraestrutura nem instituições perenes, controlados por milícias antagônicas ou gangues.

O mundo político mudou. O que persiste é a violência. Dos colonizadores contra os colonizados e vice-versa, num círculo infernal que erode o presente e inviabiliza o futuro. Não é preciso ler Fanon para constatar que, fatalmente, os oprimidos revidarão a opressão.


Na psicologia do futuro, otimismo local contrasta com pessimismo global

Publicado em 5 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

Pesquisa mostra como reage a psicologia do futuro

Hélio Schwartsman
Folha

A lógica e o pensamento racional são só um efeito colateral da miríade de impulsos cognitivos com que a evolução natural nos dotou. A melhor prova disso está na lista telefônica de vieses e erros sistemáticos que marcam nossos raciocínios.

Nutrimos um excesso de confiança em relação a nós mesmos e nossas capacidades (otimismo local) pareado com um irrazoável catastrofismo no que diz respeito ao mundo exterior (pessimismo global).

PREDISPOSIÇÃO – O Datafolha, mais uma vez, flagrou essa predisposição. De acordo com o instituto, 67% dos brasileiros acreditam que a inflação vai aumentar em 2025 e 41% apostam na alta do desemprego. Não obstante, 60% julgam que sua situação pessoal será melhor em 2025 do que foi em 2024.

Esse pequeno paradoxo tem lógica à luz da evolução. Em situações nas quais a nossa performance afeta diretamente o resultado, faz sentido favorecer a autoconfiança, mesmo que exagerada. O atleta que já entra na competição achando que vai perder perde mesmo.

Nas questões sobre as quais temos pouco ou nenhum controle, é prudente imaginar o pior e tentar fugir dos perigos.

VENCER DEBATES – E isso é só um pedaço da história. Dan Sperber e Hugo Mercier, cujos trabalhos já comentei aqui, sustentam que a razão não evoluiu para nos tornar capazes de apurar fatos objetivos e encontrar verdades, mas para nos fazer vencer debates e ficar bem diante do grupo.

A pergunta que se coloca então é como, com um legado desses, conseguimos desenvolver a ciência e as tecnologias que nos trouxeram até aqui. A resposta é complexa e tem a ver com a evolução cultural cumulativa, uma empreitada necessariamente coletiva, nunca individual. Newton só foi Newton porque, como ele mesmo dizia, pôde colocar-se no ombro dos gigantes que o antecederam.

E isso nos leva a uma pergunta ainda mais intrigante: por que diabos a matemática e a lógica funcionam tão bem na ciência? Para o físico Eugene Wigner, que propôs essa reflexão, não existe resposta racional. Não há nenhum motivo a priori para que as leis da natureza sejam capturáveis por ferramentas matemáticas.


v

Publicado em 5 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet

A condenação de Trump será calculada em dinheiro

Jamil Chade
do UOL

O presidente eleito Donald Trump será sentenciado no dia 10 de janeiro, depois de ter já sido condenado criminalmente. Nesta sexta-feira, numa decisão de 18 páginas, o juiz Juan Merchan rejeitou os recursos do republicano para anular o veredicto do júri que o considerou culpado de 34 crimes.

Apesar de a sentença ser anunciada dez dias antes de Trump tomar posse, em 20 de janeiro, Merchan admitiu que não condenará o vencedor da eleição à pena de prisão. Segundo ele, essa não seria uma opção “viável”. Na decisão, o juiz apontou que não é provável que ele “imponha qualquer sentença de encarceramento”.

MULTICRIMINOSO – Trump foi condenado, em maio, por 34 crimes, incluindo falsificação de registros comerciais para ocultar US$ 130.000 pagos à estrela pornô Stormy Daniels, pouco antes da eleição presidencial de 2016.

Stormy Daniels e o próprio ex-advogado de Trump, Michael Cohen, admitiram que o pagamento tinha como objetivo silenciar a atriz e impedir que ela falasse sobre suas relações sexuais com Trump enquanto ambos participavam de um torneio de golfe de celebridades em 2006. Trump sempre negou a versão de Daniels.

Ainda que condenado, a sentença acabou sendo adiada. O argumento da defesa era de que isso poderia interferir nas eleições, que Trump acabaria vencendo.

SEM ARQUIVAMENTO – Mas, agora, o juiz rejeitou a tese da defesa de Trump de que o caso deveria ser arquivado, diante da vitória do republicano nas eleições. A justificativa dos advogados era de que isso iria afetar a transferência de poder nos EUA.

“Tal decisão prejudicaria o Estado de Direito de forma imensurável”, escreveu o juiz. Sua decisão ainda estipulou que uma imunidade presidencial não protege Trump de enfrentar a sentença por sua condenação.

Ainda assim, o juiz foi explícito em indicar que não pretende anunciar a prisão do presidente eleito. Uma sentença de “dispensa incondicional” poderia ser a “solução mais viável”. Assim, ele seria condenado e sentenciado, pagaria multas e indenizações, mas sem ter de passar um só dia numa prisão.

INCONSTITUCIONAL – O entendimento é de que seria inconstitucional um tribunal estadual prender um presidente em exercício ou impor medidas que impediriam sua capacidade de cumprir seus deveres como chefe de estado.

A defesa do presidente eleito, porém, criticou a decisão. “A ordem de hoje é uma violação direta da decisão da Suprema Corte sobre imunidade”, disse o porta-voz de Trump e novo diretor de comunicações da Casa Branca, Steven Cheung.

“Esse caso nunca deveria ter sido apresentado e a Constituição exige que ele seja imediatamente arquivado. O presidente Trump deve ter permissão para continuar o processo de transição presidencial e executar os deveres vitais da presidência, sem ser obstruído pelos restos desse ou de qualquer resquício da caça às bruxas”, defendeu.

ATÉ O FIM – Cheung ainda completou que “não deve haver sentença, e o presidente Trump continuará lutando contra essas fraudes até que todos estejam mortos.”

Em entrevista à rede Fox News, o presidente eleito atacou o magistrado que tomou a decisão, indicando que haveria uma “caça às bruxas”. “O juiz é corrupto”, disse. Trump acusou Merchan de ser “um juiz totalmente conflituoso que está fazendo o trabalho para o Partido Democrata porque todos os outros casos falharam”.

“Eu não fiz absolutamente nada de errado”, continuou Trump. “Essa é uma caça às bruxas política de Biden”. “Não havia caso algum. Ele criou um caso do nada porque queria que meu oponente político ganhasse”, completou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A democracia americana dá show e demonstra que a voz do povo prevalece até sobre a Justiça, se os crimes do presidente não afetaram direitos dos cidadãos. É a democracia sendo elevada à última potência. (C.N.)

Em destaque

Governo pagará R$ 60 mil a famílias de crianças afetadas pelo Zika

  Foto: TV Brasil/Arquivo Indenização será paga em casos de criança com deficiência comprovada 09 de janeiro de 2025 | 18:06 Governo pagará ...

Mais visitadas