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sábado, dezembro 28, 2024

É preciso lembrar como a democracia foi reconstruída no Brasil


Tribuna da Internet | Fracasso da democracia no Brasil não a torna o pior  dos regimes

Charge do Duke (Arquivo |Google)

Charge do Duke (Arquivo Google)Maria Hermínia Tavares
Folha

Nos últimos meses, a arte nos trouxe de volta o que de pior e melhor aconteceu ao longo dos sombrios 20 anos da ditadura militar. Guiados pela sensibilidade e inteligência do cineasta Walter Salles, entramos nos porões da tirania, onde opositores eram presos, torturados e, não raro, mortos.

O filme “Ainda Estou Aqui” —um êxito de bilheteria— conta a história de Eunice, viúva de Rubens Paiva, ex-deputado do PTB, preso e torturado até a morte por agentes da repressão.

Já em um show visto por multidões, as vozes ainda poderosas de Caetano Veloso e Maria Bethânia rememoram a explosão de rebeldia e criatividade da música popular brasileira dos anos 1970 e que o regime autoritário tentou calar —em vão.

MEMÓRIA AFETIVA – Filme e espetáculo ajudam a formar uma memória afetiva, compartilhada pelos que vivemos e lembramos; pelos que viveram sem perceber o que acontecia; e por todos quantos não haviam nascido quando os militares governaram pela força.

Agora, no finzinho do ano, um historiador da economia e um cientista político vêm contar as peripécias da volta dos civis ao poder e da sofrida —e bem-sucedida— construção da democracia no país. Leonardo Weller e Fernando Limongi, professores da FGV-SP, acabam de publicar “Democracia Negociada: Política Partidária no Brasil da Nova República”, competente reconstituição da política brasileira nos 44 anos entre a transição para o Estado de Direito, iniciada em 1974, e o governo Temer (2016-2018).

O propósito declarado dos autores é remediar a desmemória do passado recente que frequenta o dia a dia das salas de aula e o debate público.

MONTANHA-RUSSA – A história ali narrada é uma montanha-russa de reviravoltas e reveses. Ao fim e ao cabo, a democracia se firmou porque as instituições consagradas na Constituição de 1988 impediam a formação de maiorias claras, requerendo contínua negociação entre os partidos políticos pragmáticos.

E, sobretudo, porque lideranças políticas expressivas entenderam o jogo e se dispuseram à negociação e à moderação na busca por soluções de consenso. Além de se comprometer com a regra de ouro que estabelece o respeito ao resultado da competição eleitoral livre, limpa e periódica.

Nesse processo, foram importantes o partido dos desgarrados da ditadura —o PFL— e a legenda que lhe fizera oposição —o MDB/PMDB— bem como sua dissidência agrupada no PSDB.

CONVERGÊNCIA NO PT – Mas foi também fundamental que as esquerdas convergissem para o PT, uma agremiação não revolucionária de tipo social-democrata, que apostou exclusivamente na democracia representativa, fincando suas raízes na arena eleitoral.

Ademais, a história reconstruída por Weller e Limongi torna patente que as denúncias de corrupção foram desde sempre combustível das crises políticas: no impeachment de Collor; na crise do Mensalão; e, na maior delas, o escândalo do Petrolão que alimentou a Operação Lava Jato.

Finalmente, a leitura do livro é saborosa porque nos lembra que, no dia a dia das disputas que forjaram a democracia, as intenções dos atores com frequência produziram resultados inesperados. Confirma assim a arguta observação do filósofo escocês Adam Ferguson (1732-1816), segundo a qual a história é resultado da ação dos homens e não de seus desígnios.

Nas emendas, Lula faz dobradinha com Dino, mas finge que apoia Lira

Publicado em 28 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet

Daqui a pouco eles pedem aumento', diz Lula sobre elogios de Dino à PF

Flávio Dino ensina Lula a dar uma volta em Arthur Lira

Deu em O Globo

Em mais um capítulo do embate envolvendo o pagamento de emendas, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve postura firme e determinou na sexta-feira que a Câmara respondesse “objetivamente” a questionamentos sobre a indicação de R$ 4,2 bilhões, repasse suspenso por ordem judicial. Em despacho conciso, o magistrado afirmou aos parlamentares que a legislação foi atropelada na tentativa de liberar esse valor.

No início da noite de sexta-feira, a Câmara apresentou uma justificativa sobre os procedimentos adotados para encaminhar a verba. Essa foi a segunda manifestação da Casa em menos de 24 horas. As informações, porém, não são suficientes para cumprir as exigências de Dino, e repetem o argumento de que o governo orientou todo o processo.

ERRO APONTADO – Em seu despacho, Dino argumentou que a cúpula da Casa e líderes não poderiam requerer ao governo o envio de emendas de comissão sem a aprovação por grupos temáticos, como foi feito.

O movimento do ministro ocorreu no dia seguinte ao encontro entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos conversaram sobre a possibilidade de uma saída conjunta para a crise. Logo depois dessa reunião, Lira disse, em pronunciamento, que teve o aval técnico do Planalto e de ministérios para a liberação de dinheiro.

Em lei aprovada pelo Congresso durante o ano com o objetivo de resolver a crise, há a determinação de que as emendas de comissão só podem ser executadas, entre outros critérios, se houver aval dos colegiados do Congresso. Mas no pedido de liberação da verba encaminhado ao governo no fim do ano, com aval de Lira, consta apenas a assinatura de 17 líderes, sem análise pelos grupos temáticos.

QUESTIONAMENTOS – No despacho, Dino disse que, na primeira justificativa apresentada pela Câmara, “lamentavelmente não emergem as informações essenciais” para a liberação da verba. O ministro, então, fez quatro questionamentos.

Dino quis saber quais foram as datas exatas das especificações ou indicações das emendas de comissão, e se foram aprovadas pelos grupos temáticos; pediu detalhes em relação às “novas indicações” desses recursos, questionando quem as formulou e quem as aprovou; e também pediu para que seja esclarecido quais são as leis que permitem a indicação dessas emendas.

Dino também registrou que a Câmara insiste com interpretações “incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e rastreabilidade”.

DISSE A CÂMARA – Na segunda manifestação de sexta-feira, a Câmara reiterou que seguiu pareceres do governo. Também ressaltou que esse tipo de verba não é de pagamento obrigatório, “isto é, elas podem ser executadas ou não, a critério discricionário do Poder Executivo”.

Até a noite de sexta-feira, Dino não havia se manifestado sobre este último posicionamento da Câmara.

“(O Congresso) limitou-se a cumprir as orientações técnicas dos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação, da Secretaria de Relações Institucionais e da Casa Civil da Presidência da República, bem como da Advocacia-Geral da União, sobre a forma pela qual deveriam ser encaminhadas as indicações de acordo com as decisões destes autos e com a Lei Complementar 210/2024”, diz a manifestação da Câmara, citando justamente a lei que passou a regular o assunto.

A Câmara diz ainda que, até 25 de novembro de 2024, essa lei não havia sido promulgada. Por isso, não havia obrigação de endosso pelas comissões.

DATA POSTERIOR – Dino, porém, já havia refutado esse argumento, ao dizer que o ofício que redistribuiu as emendas e encaminhou R$ 4,2 bilhões é posterior: “Lembro que o ofício dos senhores líderes data de 12/12/2024, enquanto que a citada lei (…)entrou em vigor no dia 25/11/2024”.

Em outro despacho publicado na noite de quinta-feira, Dino rebateu prefeitos que pediam a liberação de emendas parlamentares sob argumento de que o bloqueio pode prejudicar serviços de saúde.

Dino apontou que a suspensão é “temporária” e ocorreu após descumprimento de decisão judicial dada em agosto. Ele afirmou ainda que sua decisão atinge apenas parte de verba que iria para saúde, não afetando verbas já alocadas nos fundos municipais.

LULA E LIRA – Em reunião no Alvorada na quinta-feira, Lula ouviu de Lira que o encaminhamento das emendas não foi uma decisão tomada por ele individualmente, mas uma solução construída em parceria com o Executivo. Ele deixou claro que agiria para mostrar isso em resposta ao Supremo e que o governo também precisava assumir responsabilidades sobre o tema.

Lira indicou ainda especial preocupação com a entrada da Polícia Federal (PF) no caso. Segundo ele, esse era um descontentamento externado por todos os líderes e com potencial de contaminar a relação do Congresso com o governo. Na avaliação de Lira, era um “exagero” partir para esse caminho.

Lula indicou que entendia o ponto de vista de Lira e da Câmara. O presidente tentou tranquilizar Lira de que não haverá politização do caso e disse que o governo não pretendia agir para persegui-lo. O petista afirmou ainda que não havia conversado com Dino sobre a decisão do bloqueio das emendas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Lula está tentando embromar Lira e diminuir o volume das emendas. Ele joga em dobradinha com Dino e finge apoiar Lira. É claro que essa bagaça não vai dar certo, diria Délcio Lima. (C.N.)


Piada do Ano! Movimentos sociais pedem que Lula reconheça eleição de Maduro


Maduro busca reforçar o apoio militar venezuelano antes da votação que ameaça seu poder - Rádio Pampa

Nicolás Maduro é apoiado pela esquerda brasileira

Jamil Chade
do UOL

Movimentos sociais brasileiros enviaram uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo que o governo reconheça a eleição de Nicolás Maduro.

A carta é assinada por entidades como o Movimento Nacional de Juventude, Associação Brasileira de Imprensa, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Confederação Nacional das Associações de Moradores, Movimento Brasil Popular, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, União Brasileira de Mulheres, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, União de Negros pela Igualdade e União Nacional LGBT.

Também fazem parte da petição a Federação Árabe Palestina do Brasil e o Instituto Brasil Palestina, entre outros.

FRAUDE EVIDENTE – Em julho, a eleição na Venezuela foi concluída com o anúncio por parte de Maduro de que teria sido o vencedor para mais um mandato como presidente. A oposição denunciou uma fraude e insistiu que seu candidato, Edmundo Gonzalez, teria vencido.

O governo brasileiro evitou falar em fraude. Mas explicou que não reconheceria a eleição enquanto as atas com os resultados não fossem apresentadas.

Os documentos nunca foram publicados e uma crise diplomática se instaurou entre Brasília e Caracas. O governo Maduro chegou a atacar o assessor especial de Lula, Celso Amorim, e acusou a diplomacia brasileira de estar à serviço dos interesses americanos.

POSSE DIA 10 – Agora, com a posse de Maduro no dia 10 de janeiro de 2025 se aproximando, esses movimentos brasileiros tentam convencer Lula a mudar de atitude.

“Gostaríamos de ressaltar a importância da manutenção de boas relações de vizinhança entre o nosso país e a República Bolivariana da Venezuela, baseadas no respeito mútuo, na cooperação e na compreensão das complexidades internas de cada nação”, afirmam.

O grupo solicita que “o governo brasileiro reconheça a legitimidade da reeleição do presidente Nicolás Maduro, ocorrida de acordo com os processos internos da Venezuela”.

LAÇOS DE AMIZADE – “O reconhecimento dessa eleição não apenas reafirma nosso compromisso com o respeito à soberania venezuelana, mas também fortalece os laços de amizade e cooperação que historicamente unem nossas duas nações”, defendem.

O grupo destaca que política externa de Lula tem como um de seus mais importantes eixos a integração regional, “como uma das condições essenciais para uma inserção mais soberana no contexto mundial, conforme o documento Consenso de Brasília, aprovado pelos países sul-americanos por iniciativa de seu governo em maio de 2023”.

“Em nossa opinião, relações diplomáticas, de abertura ao diálogo, sincero, empático e direto com o governo da Venezuela, especialmente nesse momento crítico pós-eleitoral, assim como com outros países de nossa região, é essencial para construir de maneira mais estrutural, institucional e permanente a Integração Regional”, apontam.

RISCOS À REGIÃO – O grupo ainda alerta para os “riscos que a ascensão de movimentos extremistas na Venezuela representa para toda a região”.

“A mais recente apreensão por parte das autoridades venezuelanas, de 400 fuzis de uso exclusivo dos Estados Unidos e 6 pessoas, evidencia o caráter anti-democrático e terrorista de alguns setores da oposição venezuelana e dos Estados Unidos. Entre estas pessoas estão venezuelanos recrutados pelo Centro Nacional de Inteligência espanhol e um militar da ativa da Marinha dos Estados Unidos, Wilbert Joseph Castañeda Gómez”, disseram, acrescentando:

“A extrema direita venezuelana e seus aliados fora do país, promovem uma agenda polarizadora e desestabilizadora, ameaçando não só a paz interna do país, mas também a estabilidade de toda a América Latina”.

REFLEXOS NEGATIVOS – Esta situação pode ter reflexos negativos em nosso próprio país, gerando tensões que poderiam ser evitadas por meio de uma ação do Brasil pautada no diálogo e no respeito às escolhas legítimas do povo venezuelano”, alertam.

Segundo eles, ao reconhecer a reeleição de Nicolás Maduro, “o Brasil não apenas reafirma seu compromisso com os princípios de soberania e autodeterminação, mas também envia uma mensagem clara de apoio à paz e à estabilidade regional, promovendo o fortalecimento da integração latino-americana em um momento de grandes desafios globais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Caramba! E até a ABI entrou nessa barca furada… Agora só falta recriarem o MR-8 e outros movimentos da luta armada(C.N.)

Natal da desesperança neste mundo cão da direita radical


Barco que levava imigrantes naufraga na Líbia e deixa 116 desaparecidos -  Jornal O Globo

Perseguidor de migrantes na Itália acabou sendo absolvido

Wálter Maierovitch
do UOL

Terminou a festa que comemorou o nascimento do profeta Jesus — para os cristãos, o filho de Deus uno e trino — numa manjedoura de uma gruta e envolto em paninhos trazidos por uma mãe pobre em deslocamento.

Uma data comemorada à larga num mundo multipolar e num Brasil polarizado. Um Natal e fim de 2024 sem que a sociedade internacional saiba quantos conflitos armados, guerras em sentido amplo, estão em curso no nosso planeta.

SERIAM 59? – Fala-se em 59 guerras em andamento, num balanço não oficial realizado por preocupados operadores do direito internacional e, num outro levantamento, também não oficial, por especialistas em geopolítica.

As vítimas seriam, em grande número e maior quantidade, na faixa de Gaza. Os cálculos incluem civis, palestinos e ucranianos, não partícipes das lutas e, à luz do direito internacional, vítimas inocentes. Nesses dois balanços, em 2024, o número de vítimas fatais atingiu 233 mil, bem mais do que em 2023, que teve cerca de 179 mil.

Caso realizado um quiz pelas redes sociais, muitos responderiam apenas sobre as guerras entre russos e ucranianos e entre Israel e Hamas — esta com derivação para o Líbano e referentemente ao Hezbollah, um dos braços do imperialista Irã.

UM MUNDO CÃO – Numa apertada síntese, muitos não têm noção sobre o mundo multipolar e as dificuldades para se estabelecer uma nova e equilibrada ordem. Poucos atentam para os conflitos e as flagrantes violações aos direitos humanos.

Abaixo, comentarei o escândalo da sentença absolutória do líder da direita radical italiana, Matteo Salvini, membro, no âmbito da União Europeia, do partido europeísta denominado “Patriotas”, do qual participam Marine Le Pen, Viktor Orbán e a fina flor do radicalismo de direita.

Dando uma olhada para o nosso umbigo, no Brasil, a polarização política continua. Prendeu-se preventivamente e erroneamente um general por obstrução à Justiça.

PRESO E SOLTO – Tal general, de nome Walter Braga Netto, é golpista, autoritário e despótico. Está preso, mas isso nada tem a ver com o mérito do futuro processo criminal, por golpe de Estado, organização criminosa e atentado violento ao Estado de Direito.

Atenção! Permanece solto, sem cautelar judicial detentiva e necessária, o líder de um golpismo em continuação delitiva, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Embora fora do poder, Bolsonaro segue agitando, ao atacar a Constituição democrática e, por consequência, formar um clima de inconformismo e intranquilidade social.

VERGONHA ITALIANA – A direita radical italiana, tendo à frente Matteo Salvini (apoiador de Bolsonaro), está comemorando uma incrível absolvição, apesar da consumação de crime de sequestro, com gravíssimas violações ao direito natural dos seres humanos.

Vamos aos fatos incontroversos. A embarcação humanitária de nome Open Arms resgatou 147 náufragos no Mediterrâneo, em três difíceis operações em razão do mar revolto e condições climáticas negativas. Ou melhor, 147 migrantes fugindo da fome, das guerras, do desemprego, da falta de medicamentos e assistência médica e do nenhum futuro.

Eles tinham partido da Líbia, em transporte precário, operado por organizações criminosas.

PROIBIÇÃO – A embarcação de salvamento, mantida por uma organização humanitária de socorro a migrantes, tentou alcançar o porto mais próximo, devido às condições precárias dos recolhidos e à pouca quantidade disponível de água potável, alimentos e medicamentos. Era muita gente: 147 pessoas, a incluir crianças, grávidas e idosos.

Ao se aproximar do porto da ilha de Lampedusa, no canal da Sicília, a comandante e condutora da Open Arms recebeu, por rádio, a comunicação de ordem que proibiu o desembarque.

A ordem, naquele agosto de 2019, partiu do então ministro do Interior (segurança interna), Matteo Salvini.

SEPARATISTA – Salvini preside o radical partido da Liga Norte, nascido separatista na Itália — inicialmente a estabelecer um Estado nacional na região mais fértil italiana, que chamaram de Padânia, numa referência ao rio Pó.

Durante 19 dias, a comandante do Open Arms resistiu e apontou os riscos de deslocamento a outro porto. A ordem de Salvini continuou a mesma, apesar da pressão internacional humanitária.

Depois de 19 dias, a embarcação partiu do canal siciliano e ocorreu o desembarque em porto de Malta. E a Justiça italiana, pelo Ministério Público de Palermo, processou, em outubro de 2021, Matteo Salvini, hoje vice-premiê e da coalizão de direita dirigida pela primeira-ministra Giorgia Meloni.

SEQUESTRO E ABUSO – Salvini foi processado por agravado crime de sequestro de pessoas e por abuso de poder, ao descumprir regra legal de natureza administrativa.

Atenção! Na semana que antecedeu o Natal, o órgão colegiado de primeiro grau absolveu Salvini. Na véspera do Natal, os italianos tomaram conhecimento da motivação da sentença.

A tese vencedora, apresentada pela defesa técnica, era pela insubsistência de crimes. Alegaram que Salvini havia praticado ato administrativo legal ao impedir a imigração clandestina, operada pela criminalidade organizada. O “fato não subsiste”, entendeu a Corte de Palermo.

PANO RÁPIDO – Assim como Jair Bolsonaro, o vice-premiê Matteo Salvini saiu falando que foi processado por uma magistratura politizada, que sustenta a oposição de esquerda.

A canhestra e desumana decisão absolutória, com fatos mais do que comprovados, serve para mostrar como o mundo se encontra desestabilizado.

A direita radical, pelos seus desvalores, perdeu a piedade… Embora tenham os radicais comemorado o Natal, com grande alegria e sem dor na consciência.

Putin pede desculpas por queda de avião da Embraer

 Foto: Divulgação/Arquivo

Vladmir Putin28 de dezembro de 2024 | 11:34

Putin pede desculpas por queda de avião da Embraer

mundo

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, pediu desculpas neste sábado (28) ao presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, pela queda do avião Embraer 190 da Azerbaijan Airlines, que resultou na morte de 38 pessoas. A informação é do G1.

“O presidente Vladimir Putin pediu desculpas pelo incidente trágico ocorrido no espaço aéreo russo e mais uma vez expressou suas profundas e sinceras condolências às famílias das vítimas, além de desejar uma rápida recuperação aos feridos”, disse o Kremlin em um comunicado.

De acordo com a agência de notícias russa Interfax, Vladimir Putin se desculpou com o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, devido ao fato de o incidente ter ocorrido em espaço aéreo russo. Durante a conversa entre os líderes, Putin reafirmou a versão apresentada pela autoridade de aviação civil da Rússia na sexta-feira, segundo a qual o avião tentava pousar em Grozny quando foi derrubado por um ataque de drones ucranianos, resultando na queda da aeronave no Cazaquistão.

O voo J2-8243 havia partido de Baku, capital do Azerbaijão, com destino a Grozny, capital da Chechênia, na Rússia. No entanto, a aeronave foi obrigada a realizar um pouso de emergência nas proximidades da cidade de Aktau, no Cazaquistão. O acidente deixou 38 mortos e 29 feridos

Moraes nega novo pedido de liberdade a Daniel Silveira

 Foto: Divulgação/Arquivo

Daniel Silveira28 de dezembro de 2024 | 12:27

Moraes nega novo pedido de liberdade a Daniel Silveira

brasil

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes rejeitou novamente, nesta quinta-feira (26), o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira.

O ex-parlamentar havia sido solto na última sexta-feira (20), após cumprir um terço de sua pena. Na terça (24), porém, a Polícia Federal o prendeu novamente, após decisão de Moraes indicar que ele descumpriu medidas cautelares para sua soltura.

Moraes disse, em sua decisão, que a própria defesa de Silveira, intimada a prestar esclarecimentos sobre as violações ocorridas, confessou o descumprimento das medidas cautelares por Silveira.

Constança Resende/FolhapressPoliticalivre

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