Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

sábado, dezembro 28, 2024

64% dos brasileiros defendem fim da escala 6×1, aponta pesquisa Datafolha

 Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

64% dos brasileiros defendem fim da escala 6x1, aponta pesquisa Datafolha28 de dezembro de 2024 | 07:05

64% dos brasileiros defendem fim da escala 6×1, aponta pesquisa Datafolha

economia

Tema que ganhou impulso nas redes sociais e virou alvo de uma PEC (proposta de emenda constitucional), o fim da escala 6×1 é apoiado por 64% dos brasileiros, enquanto 33% se dizem contra a mudança e 3% não sabem responder, de acordo com pesquisa Datafolha.

Nos dias 12 e 13 de dezembro, o instituto perguntou se a carga de trabalho em que o limite máximo para quem tem carteira assinada é de 44 horas semanais e seis dias por semana deve ser reduzida.

70% disseram acreditar que a jornada ideal teria de ser de cinco dias, 17% falam em seis e 7% mencionam quatro. A jornada diária máxima de até oito horas é apontada como ideal por 82% e apenas 7% sugerem de oito a 12 horas.

O percentual dos que desaprovam a redução é maior entre homens (40%), enquanto 70% das mulheres são favoráveis —neste caso, a margem de erro é de três pontos percentuais.

Há diferenças também entre as diferentes faixas etárias. Entre aqueles com 60 anos ou mais, 48% são contrários à redução da jornada de trabalho. Enquanto isso, 81% entre os que têm de 16 a 24 anos dizem que ela deveria ser reduzida. A margem de erro é de cinco pontos percentuais.

Esse posicionamento também varia conforme a renda familiar mensal: se o entrevistado ganha até dois salários mínimos (ou R$ 2.824), 68% querem a redução; dos que ganham mais de cinco salários mínimos (R$ 7.060), 43% são contrários —com margens de três e seis pontos, respectivamente.

A redução também tem mais apoio entre os entrevistados que se declaram de cor preta (72%) e parda (66%) do que entre os de cor branca (59%) —esses grupos têm margens de erro, respectivamente, de cinco, três e quatro pontos.

Foram ouvidas 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 113 municípios de todo o país. Para o total da amostra, a margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos, e o nível de confiança é de 95%.

O debate sobre a escala 6×1 ganhou força com uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta é a adoção de uma jornada de 36 horas semanais, dividida em quatro dias.

Para o pesquisador Naercio Menezes Filho, do Insper, é compreensível que a maior parte das pessoas queira a redução da jornada, e que assim consiga ganhar tempo de convivência com a família e mais oportunidade para o lazer.

“Mudar para uma escala 4×3 é muito drástico, os impactos nas empresas seriam grandes demais, mas é razoável passar para o máximo de 5×2, de oito horas com pagamento de hora extra acima disso e a possibilidade de ter dois dias de folga para se dedicar aos filhos, por exemplo.”

Ele destaca que essa maior possibilidade de conviver com os pais seria importante para o desenvolvimento infantil, o que aumentaria a produtividade no futuro, sendo que a baixa produtividade do trabalhador brasileiro, na média, é um dos principais argumentos de quem se diz contra a redução.

“A discussão da produtividade, em geral, é associada ao trabalhador, mas ela é a relação entre tecnologia e trabalho. Temos uma força de trabalho com defasagem educacional e tecnológica, mas devemos ter, pelo segundo ano consecutivo, crescimento industrial e podemos dar um salto em termos de produtividade”, argumenta Clemente Ganz Lúcio, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

A redução da carga horária foi apontada nas redes como um dos poucos temas recentes que conseguiram unir esquerda e direita no país, com manifestações de políticos de ambos os campos a seu favor.

Uma menor carga máxima de trabalho é apoiada por 73% dos entrevistados pelo Datafolha que disseram ter votado no presidente Lula (PT) no segundo turno em 2022, mas também por 53% dos que optaram por Jair Bolsonaro (PL) naquele momento —as margens são de três e quatro pontos, respectivamente.

Outra das principais discussões em torno do projeto diz respeito a como a jornada máxima deve ser definida —se por lei ou negociação entre patrões e empregados.

Pelo Datafolha, 58% apontam que a definição deve ser pela legislação, 39% sugerem que ela seja negociada entre o patronato e os trabalhadores e 3% não sabem.

“O primeiro desafio é reduzir de 44 horas para 40 horas, e vários acordos e convenções já têm caminhado nesse sentido. Pode ser uma redução de uma hora por ano, para que as empresas se adequem”, diz o sociólogo do Dieese.

Já Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), pondera que trabalhadores de alguns setores que têm escala 6×1, como os do comércio, ganham um salário fixo, mas também dependem de comissões.

“Se ele trabalha menos horas, também perde renda. Uma pergunta interessante seria se a pessoa está disposta a trabalhar menos horas para ganhar menos, muitos deles não estão totalmente informados.”

“A pergunta que temos de fazer é se as empresas brasileiras têm capacidade de absorver esse custo. As de grande porte até devem conseguir fazer isso, mas algumas menores podem fechar ou demitir funcionários, e isso também precisa ser debatido”, diz Barbosa Filho.

Ele também avalia como um erro que o tema seja tratado de forma impositiva, sem considerar a realidade de diferentes empresas e setores.

“É um problema quando a legislação afeta setores em que a flexibilização derruba a produtividade da empresa. Quando uma medida se torna obrigatória, ela pode ter efeitos indesejáveis.”

Douglas Gavras/FolhapressPoliticaLivre

Pacheco encerra gestão marcada por 8/1, blindagem a ministros do STF e avanço de Lira

 Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Arquivo

O senador Rodrigo Pacheco28 de dezembro de 2024 | 07:22

Pacheco encerra gestão marcada por 8/1, blindagem a ministros do STF e avanço de Lira

brasil

Rodrigo Pacheco (PSD-MG), 48, encerra os quatro anos de mandato como presidente do Senado em uma transição de fazer inveja a qualquer político do centrão. Se, em 2021, chegou ao cargo como candidato de Jair Bolsonaro (PL), em 2024, deixa o posto como cotado para ministro de Lula (PT).

Tido pelos amigos como diplomático e pelos críticos como fraco, Pacheco recorreu à fama de discrição dos mineiros para atravessar o rearranjo de forças imposto pela mudança de governo e dividir espaço com um dos presidentes mais poderosos da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Na batalha com a chamada “Casa Baixa” —ou, como prefere dizer, com a “Casa ao lado”—, Pacheco viu Lira abocanhar poderes do Senado quando acabou com a tramitação de medidas provisórias e mudou o regimento para que os deputados ficassem com a palavra final sobre os projetos.

Certa vez, brincou com a diferença de estilo. “Este é o cachorro do Arthur Lira”, disse ao ser interrompido por latidos que vinham da casa vizinha, de Lira. “É o cachorro de propriedade do Arthur Lira. O coelho mudou para cá. Não aguentou o ambiente, aqui é mais tranquilo”, emendou a piada.

A queda de braço que afastou os dois presidentes durante meses acabou de lado em prol das emendas parlamentares. Usadas como moeda de troca política, as emendas de relator foram instituídas no Congresso em gestões anteriores, mas ganharam novas dimensões com Pacheco e Lira.

Os dois estavam juntos quando o STF decidiu pela inconstitucionalidade delas e quando o ministro Flávio Dino cobrou mais transparência —sobretudo na distribuição das turbinadas emendas de comissão.

Senadores próximos a Pacheco não escondem esperar que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), seu antecessor e possível sucessor, inverta o jogo de poderes com a Câmara em 2025. Apesar disso, alegam que o mineiro será lembrado pelo conjunto da obra.

“Rodrigo Pacheco, por contingência da vida, acabou vivendo momentos muito críticos da história do país”, diz o futuro líder do PT, Rogério Carvalho (SE), destacando primeiro a pandemia de Covid-19 e, depois, as “tentativas golpistas” —desde o desfile de tanques na Esplanada em meio à gestão Bolsonaro até o ataque de 8 de janeiro.

“Ele tem no currículo um período extremamente conturbado, em que se conduziu com grande competência, capacidade de articulação, mediação. Alguns queriam que ele fosse mais agressivo, mas ele, do jeito dele, conseguiu se conduzir de forma bastante apropriada para o momento que a gente vivia, de muita tensão.”

Pacheco foi eleito presidente pela primeira vez em uma costura política improvável feita pelo então presidente, Alcolumbre (tão novato quanto ele), contra o MDB de Simone Tebet, em um momento em que o Brasil vivia as drásticas consequências da pandemia.

Pacheco resistiu o quanto pôde em abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do governo Bolsonaro e disse preferir medidas propositivas, como o projeto de lei para facilitar a compra de vacinas contra a Covid, do qual se orgulha de ser autor.

“A CPI poderá, sim, ter um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para este momento”, declarou.

O desfecho, a contragosto, veio por ordem do Supremo —no primeiro de muitos episódios envolvendo os dois Poderes que marcariam sua presidência. Após determinação do STF, Pacheco instalou a CPI que se tornaria um dos principais focos de desgaste de Bolsonaro, mesmo com o relatório final engavetado.

A comissão abalou a relação com o bolsonarismo e serviu de prenúncio para os embates que viriam depois. Pacheco já tinha indicado que não abriria impeachment contra ministros do tribunal, mas precisou se posicionar abertamente depois que o próprio Bolsonaro pediu a cassação de Alexandre de Moraes.

O senador também endureceu o discurso em defesa das urnas em meio à escalada do ex-presidente. Após o ataque de 8 de janeiro —em que deu carta branca para prisões—, marcou posição ao dizer que eventual anistia não seria votada enquanto estivesse na presidência.

“Muita gente pode criticar o Rodrigo, mas ele passou os piores momentos da República na pós-redemocratização. Tem nosso respeito”, disse o líder do PSD, Omar Aziz (AM), ao anunciar que o partido apoiaria Alcolumbre.

A cisão interna ficou ainda mais evidente nas eleições de fevereiro de 2023, quando derrotou o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) —em uma disputa vista como reflexo da polarização entre Lula e Bolsonaro.

O líder do PL, Carlos Portinho (RJ), não esconde a mágoa do grupo. Também critica a postura de Pacheco frente ao STF, ressaltando a situação do colega Marcos do Val (Podemos-ES), que teve as redes sociais bloqueadas por ordem de Moraes.

“Esse desgaste nas relações prejudicou não só o mandato dele, mas criou um clima de desarmonia entre os senadores de situação e de oposição e deixou um vácuo. E eu credito a isso a interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo e o acirramento das relações.”

Mesmo afastando a possibilidade de impeachment, Pacheco patrocinou investidas contra o tribunal ao reabilitar a tese do marco temporal e apresentar, ele próprio, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas.

Pacheco também comprou a briga da elite do funcionalismo público e tentou restabelecer, sem sucesso, o quinquênio, benefício que garante aumento automático de 5% do salário para juízes e promotores a cada cinco anos.

O senador se esquiva dos rumores sobre a possibilidade de virar ministro, promete passar os próximos dois anos no gabinete 24 do Senado (número que ficou apagado antes dele, em uma manifestação implícita de homofobia) e até deixar a política depois disso.

Aliados mantêm a aposta no nome dele para o governo de Minas Gerais. Um amigo que prefere não ser identificado diz que, desde que entrou na política, o senador nunca pôde reclamar de falta de sorte —ignorando a tentativa fracassada de disputar a Presidência da República, em 2022, como terceira via.

Após a votação do pacote de gastos, Pacheco celebrou a reforma tributária —que considera um de seus principais legados— e começou a se despedir. “Busquei ser o mais democrático possível, respeitoso com a oposição e com a situação, com todos os colegas”, declarou.

A TRAJETÓRIA DE PACHECO NA POLÍTICA

Atuação na advocacia

Advogado criminalista e conselheiro federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Pacheco defendeu envolvidos no escândalo do mensalão e chegou a criticar o poder de investigação do Ministério Público.

Eleição para a Câmara dos Deputados

Foi eleito deputado federal pelo PMDB em 2014 em sua primeira disputa, com 92 mil votos. Nascido em Porto Velho (RO), o político cresceu em Minas Gerais e sempre se lançou candidato pelo estado.

Disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte

À época deputado federal, Pacheco disputou a prefeitura da capital mineira em 2016 pelo PMDB, mas acabou em terceiro lugar, com 10% dos votos válidos. No segundo turno, apoiou o candidato derrotado por Alexandre Kalil (PHS), João Leite (PSDB).

Presidência da CCJ da Câmara

Na Câmara, Pacheco foi eleito em 2017 presidente da comissão mais importante, a de Constituição e Justiça, por unanimidade, ao ser indicado pelo PMDB, partido com o maior número de deputados federais.

Na época, ele era cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Michel Temer no lugar de Alexandre de Moraes. Pacheco era presidente da CCJ quando Temer foi denunciado por corrupção passiva.

Eleição para o Senado

Em 2018, filiou-se ao DEM (atual União Brasil) e disputou uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais. Foi eleito em primeiro lugar, com 20,54% dos votos, derrotando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que acabou em quarto.

Eleição para a presidência do Senado

Foi eleito presidente do Congresso em 2021, derrotando Simone Tebet (MDB), depois que o então presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi impedido pelo STF de disputar o segundo mandato. Na ocasião, conseguiu o apoio de Jair Bolsonaro e da bancada do PT.

Filiação ao PSD

De olho na Presidência da República, Pacheco trocou o DEM pelo PSD em 2021. A cerimônia de filiação ocorreu no Memorial JK, em Brasília, em uma clara tentativa de associação com o ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961). Na ocasião, Pacheco criticou a polarização política e a situação do país.

Pré-candidatura à Presidência em 2022

Pacheco ensaiou se candidatar a presidente da República em 2022, contra Lula e Bolsonaro, como terceira via, mas desistiu em março. Sem decolar nas pesquisas, deixou a disputa dizendo nunca ter afirmado que se lançaria ao cargo.

Reeleição para a presidência do Senado

Em 2023, derrotou o ex-ministro de Bolsonaro Rogério Marinho (PL-RN) e foi reeleito para mais dois anos de mandato por 49 votos a 32. A disputa foi tratada como reflexo da queda de braço entre Lula e Bolsonaro.

Saída da presidência do Senado

Pacheco deixa a presidência do Senado cotado para um ministério no governo Lula e para o governo de Minas Gerais em 2026 como candidato do petista. “O Pacheco no início do governo era meu inimigo. Hoje é meu amigo”, disse o presidente da República no mês passado.

Thaísa Oliveira e Renato Machado/Folhapress
PoliticaLivre

Está estudando? Veja lista de concursos públicos do Judiciário para 2025 em todo Brasil

 

Está estudando? Veja lista de concursos públicos do Judiciário para 2025 em todo Brasil
Foto: Reprodução

Atenção concurseiros! Ao menos seis concursos públicos de órgãos do Poder Judiciário e sistema de Justiça estão ou abrirão em breve inscrições, com previsão de aplicação das provas ainda em 2025. As oportunidades são para as regiões sudeste, norte, centro-oeste e nordeste.

 

Veja lista abaixo:

 

MINAS GERAIS

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) abriu certame para Outorga de Delegações de Notas e de Registro. No ingresso por provimento são 210 vagas e para ingresso por remoção, 117 vagas. Podem se inscrever bacharéis em Direito ou que tenham completado 10 anos de exercício da função em serviço notarial ou de registro. 

 

As inscrições estarão abertas no período de 17 de fevereiro a 18 março, até às 16h – horário de Brasília –, no site da Consulplan, realizadora do processo seletivo. A taxa é no valor de R$ 340. 

 

O processo seletivo será composto por prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação dos requisitos, prova oral e exame de títulos. 

 

As provas objetivas estão previstas para o dia 3 de maio, e terão temas de Direito Notarial e Registral e Conhecimentos Gerais, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direito Tributário, Direito Empresarial, e Direito Administrativo e Constitucional.

 

SÃO PAULO

Já o TJ de São Paulo está com dois concursos abertos, para assistente social judiciário e psicólogo judiciário, com 137 vagas para cada um. As inscrições irão de 8 de janeiro a 10 fevereiro no site da Fundação Vunesp. A taxa de inscrição é R$ 96. 

 

A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 6 de abril. Quem se classificar também terá que passar por uma prova título. 

 

Ainda no estado paulista, o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas – 15ª Região – tem vagas em aberto para analista e técnico judiciário. As inscrições encerram em 20 de janeiro, no site da Fundação Carlos Chagas. A taxa varia de R$ 90 a R$ 100. 

 

A previsão é de que as provas objetiva e discursiva aconteçam em 30 de março. Para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial também terá prova prática de aptidão física.

 

Os cargos disponíveis no concurso são:

 

  • Analista Judiciário - Área Administrativa; 

  • Analista Judiciário - Área Judiciária; 

  • Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal; 

  • Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade; 

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura; 

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquivologia; 

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia;

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Comunicação Social;

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia; 

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Civil;

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Elétrica;

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Mecânica;

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Engenharia Segurança do Trabalho; 

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística; 

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Fisioterapia; 

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade História; 

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina; 

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina do Trabalho;

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina Psiquiatria;

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia; 

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Odontologia Endodontia; 

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia; 

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Serviço Social;

  • Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação; 

  • Técnico Judiciário - Área Administrativa; 

  • Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial;

  • Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Enfermagem do Trabalho; 

  • Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação.

 

TOCANTINS E DF

Em Tocantins, a seleção é para o Tribunal Região do Trabalho (TRT-TO). Por lá são nove vagas, além de formar cadastro reserva, para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário. As vagas estão distribuídas entre para Tocantins e Distrito Federal.

 

As inscrições seguem abertas até às 18h do dia 17 de janeiro (horário oficial de Brasília), pelo site do Cebraspe, com taxas de R$ 90 a R$ 120.

 

A previsão é de que a prova objetiva seja aplicada em 16 de março. Para concorrer é preciso ter nível superior correspondente à área em que pretende atuar. O salário varia entre R$ 8.529,65 a R$ 16.035,69.

 

As vagas disponíveis são as seguintes:

  • Analista Judiciário: Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade; 

  • Analista Judiciário Área: Apoio Especializado - Especialidade: Arquitetura; 

  • Analista Judiciário: Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia; 

  • Analista Judiciário: Apoio Especializado - Especialidade: Comunicação Social;

  • Analista Judiciário: Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem do Trabalho;

  • Analista Judiciário: Apoio Especializado- Especialidade: Engenharia (Civil); 

  • Analista Judiciário: Apoio Especializado - Especialidade: Estatística; Analista Judiciário: Apoio Especializado - Especialidade: História; 

  • Analista Judiciário: Apoio Especializado - Especialidade: Medicina (Cardiologia);

  • Analista Judiciário: Apoio Especializado - Especialidade: Serviço Social; Analista Judiciário: Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação; 

  • Analista Judiciário: Área Judiciária (3 vagas); 

  • Analista Judiciário Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador; Técnico Judiciário - Área: Administrativa (5 vagas); 

  • Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial (1 vaga).

 

CEARÁ

A Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) tem 40 vagas no concurso para o cargo de Técnico de Representação Judicial. As inscrições terminam no dia 8 de janeiro, às 17h, e devem ser feitas no site da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará, com taxa de R$ 250. 

 

As funções disponíveis são para Técnico de Representação Judicial / Direito (19 vagas); Técnico de Representação Judicial / Administração (7 vagas); Técnico de Representação Judicial / Contabilidade (5 vagas); Técnico de Representação Judicial / Engenharia Civil (1 vaga); Técnico de Representação Judicial / Engenharia de Produção (1 vaga); Técnico de Representação Judicial / Tecnologia da Informação - Análise e Desenvolvimento de Sistemas (4 vagas); Técnico de Representação Judicial / Tecnologia da Informação - Infraestrutura (3 vagas).

 

Os aprovados terão jornada de 40 horas semanais, com salário de R$ 5.938,70.

 

SERGIPE

Já em Sergipe, o Tribunal de Justiça abriu seleção para uma vaga de juiz substituto, além de cadastro reserva. As inscrições seguem até 16 de janeiro, no site da FGV. A taxa é R$ 340. 

 

Podem participar do concurso quem tem diploma de bacharel em Direito, atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito; e ter menos de 65 anos na data da posse.

 

A seleção é dividida em uma série de etapas: prova objetiva seletiva, prevista para 13 de abril; provas escritas (discursiva e sentenças), com previsão para os dias 8 e 9 de junho; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; exame psicotécnico; prova oral; análise de títulos.

 

Segundo o edital, o valor do subsídio do cargo é no valor de R$ 34.052,96.

Em destaque

Governo pagará R$ 60 mil a famílias de crianças afetadas pelo Zika

  Foto: TV Brasil/Arquivo Indenização será paga em casos de criança com deficiência comprovada 09 de janeiro de 2025 | 18:06 Governo pagará ...

Mais visitadas