Suspensão do X produz danos colaterais e a censura não é solução democrática

Publicado em 10 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Rico (Arquivo Bring)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Decisão deixou 22 milhões de brasileiros sem acesso a uma plataforma em que tinham liberdade para falar o que quisessem. — “E agora, sem Twitter, como a gente vai derrubar o técnico? Como criticar as séries? Como falar mal do trânsito e dos políticos?”. Piada à parte, a suspensão do X deixou 22 milhões de brasileiros sem acesso a uma plataforma em que tinham liberdade para falar o que quisessem.

Verdade que se fala muita bobagem, cretinice, coisas de péssimo gosto. Verdade também que há baixaria da pior espécie. Mas também foi no X que tomei conhecimento de bons artigos, belos argumentos, sacadas divertidas, polêmicas inteligentes. Verdade também que o X aceita manifestações antidemocráticas e foi amplamente usado na tentativa do golpe bolsonarista.

MAS POR QUÊ? – Colocando tudo na balança — pelo menos na minha visão —, tem mais porcaria que coisa boa. Mas e daí? Acontece nas conversas por aí, também em outras plataformas. Dos 22 milhões de usuários do X, quantos seriam criminosos ou “supostos criminosos”? Dito de outra maneira: “quase” 22 milhões de brasileiros inocentes que foram apanhados nessa história. Como chegamos a esse ponto?

No plano imediato, todos sabem a resposta. Alexandre de Moraes suspendeu o X porque o dono, Elon Musk, se recusa a nomear um representante legal no Brasil. Não pode, ponto. Mas tem muita história antes disso que envolve algo essencial. Tempos atrás, publiquei um livrinho intitulado “Neoliberal, não. Liberal”, pela Editora Globo. São ensaios variados, a partir de colunas no jornal. É como me considero: liberal. E, para um liberal, o valor essencial é a liberdade de expressão.

Corolário: não pode haver censura prévia. Não precisam me dizer que liberdade supõe responsabilidade ao praticá-la. Todo mundo é responsável pelo que diz e pelo que faz. Claro que ninguém pode gritar fogo numa sala de cinema lotada. Mas também não se pode proibir que falem dentro do cinema. Liberdade e democracia supõem riscos, que devem ser controlados.

CONTROLE DA JUSTIÇA – Como controlar o que sai? Em princípio, é simples, para um liberal, claro. Se o cidadão comete um crime no discurso ou nos atos, tem de ser punido por isso — para isso existe a Justiça independente. Para apurar, investigar, processar e sentenciar. Isto mesmo: primeiro a liberdade, depois a punição, se o crime for devidamente provado. E a Justiça tem de ser pública, transparente e a tempo. O que inibe o criminoso é a certeza de que será apanhado e punido. Os menores índices de criminalidade ocorrem justamente nos países onde a polícia e a Justiça mais resolvem os crimes.

Portanto, o inquérito presidido por Alexandre de Moraes ofende o liberalismo. Não é aceitável que um único juiz investigue e decida, em sigilo, sem dar ciência sequer a seus pares, que certos cidadãos não podem falar nas redes.

Sim, ele obteve apoio unânime, na Primeira Turma do STF, à decisão de suspender o X. E foi só. Não colocou na mesa de seus pares outras duas decisões inaceitáveis para um liberal: bloquear as contas da Starlink e ameaçar com multa absurda o brasileiro que tentar acessar o X via VPN.

NADA A VER – O principal acionista da Starlink é o mesmo Musk, mas se trata de empresa diferente, para público brasileiro diferente, com outros acionistas que não têm nada a ver com o X. E ameaçar com multa quem tentar acessar o X é coisa de regime arbitrário. O que vai fazer o STF: criar um sistema para vigiar o acesso de todos os brasileiros às redes sociais? Não, o processo de banimento das redes tem de ser aberto, transparente, dando aos alvos, de qualquer lado, o direito de se defender nos foros apropriados. O que não é possível quando tudo ocorre em sigilo.

Musk não é liberal, nem democrata. Como diz a revista The Economist, ele “processa judicialmente aqueles com quem não concorda, proíbe palavras de que não gosta em sua plataforma e é cordial com Vladimir Putin, cujo instrumento preferido de moderação de conteúdo é o Novichok”, um veneno fatal. Cabe processo? Que se processe. Mas ninguém é obrigado a abrir conta no X ou em qualquer outra plataforma.

Sei que há muitas outras questões envolvendo as redes e as big techs. Mas os diversos problemas são usados para justificar a censura prévia, e secreta, daqui a pouco batendo na imprensa.

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Desinformação e Fake News: A Manipulação de Fatos pelo Ex-Padre Moura e Seus Impactos nas Eleições".

 

Entendi a  preocupação   do advogado de Jeremoabo com a desinformação que está circulando. É realmente preocupante quando informações falsas podem afetar decisões e opiniões públicas. Parece que o ex-padre Moura está disseminando informações incorretas sobre o registro de candidatura de Tista de Deda e o papel do TSE e do STF nesse processo.

Vamos por partes para esclarecer alguns pontos:

1. Registro de Candidatura e TSE: O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a autoridade responsável pela regulamentação e supervisão das eleições no Brasil, mas não pode simplesmente ignorar ou reverter decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF é a corte máxima do país e suas decisões têm peso sobre todas as outras instituições. Portanto, se Tista de Deda já tem o registro de candidatura, é porque todas as questões legais foram devidamente resolvidas.

2. Desinformação e Consequências: A desinformação pode causar muitos danos, como você mencionou, levando pessoas a tomar decisões baseadas em mentiras. Isso pode afetar eleições, reputações e até a vida pessoal de indivíduos envolvidos.

3. Influência no Programa Eleitoral: A utilização de desinformação no horário eleitoral é grave, pois pode enganar o eleitorado e prejudicar a transparência e a integridade do processo eleitoral.

4. Críticas ao Ex-Padre Moura: Se ele está apresentando informações falsas, é crucial que isso seja desmascarado para que as pessoas possam formar suas opiniões com base em fatos reais. A checagem de informações e a educação midiática são essenciais para combater a desinformação.

Em resumo, é essencial que todos verifiquem as informações e confiem em fontes confiáveis. Se você se deparar com informações incorretas ou enganosas, é importante alertar outras pessoas e buscar a verdade. Isso ajuda a manter a integridade do debate público e a garantir que as decisões sejam baseadas em fatos e não em mentiras.

Para encerrar vamos para a analogia: se o prefeito Deri que não possui "Doutorado em Direito Eleitoral", conseguiu transferir a data do Descobrimento do Brasil para o dia Sete de Setembro, como duvidar que o ex-padre com "doutorado em direito eleitoral", não consiga dar poderes ao TSE para revogar COISA JULGADO DO STF; ou seja, de mentiras e ilusões nessa gestão também se vive em Jeremoabo.  Arre égua! Só Jesus na causa!

A sorte virou

 

Sejamos francos: a gente deu sorte que era um Bolsonaro, e essa sorte não se repete mais. Então, não dá para vacilar de novo. Não, você não leu errado. A extrema direita avança no mundo todo e aqui não é diferente. Mas a verdade é que demos sorte que quem chegou ao poder foi um incompetente como Jair Bolsonaro e seus generais amestrados. Senão o estrago seria muito maior. O que figuras como Nikolas Ferreira, Pablo Marçal, Tarcísio de Freitas e outros mostram é que essa sorte passou. O bolsonarismo do futuro é muito pior que sua versão original. Saem de cena figuras patéticas como general Heleno e tenente-coronel Cid e entram em campo empresários, a elite financeira e políticos profissionais. Pense na estratégia digital de Pablo Marçal. Ela deixa muito claro como o gabinete do ódio de Carlos Bolsonaro era só um laboratório. Marçal domina o mecanismo de tráfego pago e roda milhares de anúncios em plataformas como Instagram e Meta. Fazia isso para vender seus produtos digitais e viu que dava para fazer o mesmo arrebanhando eleitores. É um caso de manipulação digital sem precedentes. A inaptidão política e o déficit cognitivo dos Bolsonaro não são novidades para ninguém. Na verdade, sendo impossível esconder a incapacidade do Jair, os filhos também o ajudaram a transformar isso em propaganda. Acontece que, para governar e levar adiante seu projeto de destruição e violência, era preciso ir além. Esse erro definitivamente não se repetirá, e esse país não aguenta pagar para ver. A reação não pode vir depois do estrago, como aconteceu em 2018. Você sabia que o dia da posse de Bolsonaro foi um dos dias em que o Intercept mais recebeu doações de seus leitores? Pois é, dá para esperar outro dia como aquele? Ajude-nos a turbinar nossa cobertura eleitoral tornando-se um apoiador hoje mesmo com uma doação de R$ 20, R$ 50 ou o que for possível. Não dá. E é precisamente esta a razão pela qual o Intercept preparou uma cobertura ambiciosa para as eleições de 2024. É preciso investigar os “novos” bolsonaristas hoje. Precisamos expor os esquemas de Nikolas Ferreira agora, não dá para esperar a eleição de 2026. Isso vale para Alexandre Ramagem, Tarcísio, Marçal, Ratinho Jr. e para o bolsonarista aí da sua cidade ou região que você sabe o perigo que representa. A eleição deste ano não pode servir para que eles se reorganizem e testem estratégias para 2026. Não pode! O Intercept está totalmente mobilizado para evitar que isso aconteça. Fortalecemos nossa equipe e fizemos parcerias com outros veículos independentes. Estamos correndo contra o tempo, mas sei que dá para fazer. Só falta uma pequena parte dessa engrenagem: falta você vir com a gente! Tudo que o Intercept publica é feito com recursos doados por milhares de cidadãos como eu e você, que acreditam na força do jornalismo independente. Apoie nossa cobertura especial das eleições hoje, não dá para esperar eles voltarem! Um abraço,

"Prefeito de Jeremoabo Altera Data do Descobrimento do Brasil para 7 de Setembro"

A situação descrita neste vídeo sugere um cenário preocupante e, ao mesmo tempo, curioso. O prefeito Deri do Paloma parece ter se envolvido em um episódio polêmico ao associar a data de 7 de setembro, tradicionalmente conhecida como o Dia da Independência do Brasil, ao "descobrimento do Brasil" durante um festival na Praça do Forró.

É incomum e bastante preocupante que um prefeito, especialmente alguém com formação "acadêmica"em ciências inexistetes  como Deri do Paloma, cometa um erro tão flagrante sobre um fato histórico fundamental. Este incidente lança uma sombra sobre a qualidade da educação local, especialmente se considerarmos que a educação é um dos pilares para o desenvolvimento da cidade e a formação das futuras gerações.

Se os alunos de Jeremoabo têm desempenhos insatisfatórios, como sugere um IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) abaixo do esperado, fica a dúvida sobre o impacto do exemplo do prefeito na formação educacional da cidade. Será que o conhecimento histórico básico está sendo comprometido por políticas públicas e práticas administrativas deficientes?

Será que o prefeito Deri do Paloma baixou algumDecreto transfendo a dta do Descobrimeto d Brasil ara 07 de Setembro?

A piada a respeito de um possível decreto municipal "desmentindo" a história do Brasil é uma forma irônica de criticar a falta de conhecimento e a possível negligência com a educação que parece permear a administração atual. A referência ao "professor da ciência inexistente" sublinha o contraste entre a expectativa de um líder educacional informado e a realidade apresentada.

Em vez de festivais que erram na história, seria mais produtivo que o prefeito e sua administração investissem em iniciativas concretas para melhorar a qualidade da educação em Jeremoabo. O foco deve estar em garantir que as escolas forneçam uma educação sólida e que a liderança local apoie e promova o conhecimento histórico e cultural adequado.

Este episódio serve como um alerta sobre a importância da liderança educacional e da necessidade de garantir que a administração pública não apenas conheça e respeite os fatos históricos, mas também promova uma educação de qualidade que possa refletir em um futuro melhor para todos.

Hospital Primavera é o primeiro de Sergipe a receber certificado com o Selo de Qualidade do Cofen

Equipe de Enfermagem do Hospital Primavera: topo do reconhecimento

O Programa Nacional de Qualidade do Conselho Federal de Enfermagem - PNQ/Cofen - entregou, esta semana, o Selo de Qualidade ao Hospital Primavera. A instituição foi certificada após avaliação que atestou a excelência dos serviços de saúde prestados, bem como o exercício de boas práticas assistenciais e gerenciais de Enfermagem. Para isso, ele recebeu a pontuação 97,05.

A solenidade de entrega contou com a presença de diretores, gestores, coordenadores, profissionais de Enfermagem da Rede Primavera e do representante do Cofen, Conrado Marques de Souza Neto, e o presidente do Coren de Sergipe,  Cícero Marcondes.

O Programa Nacional de Qualidade - PNQ/Cofen - tem como objetivo estimular boas práticas na gestão de risco e segurança do paciente, além de promover a formação profissional voltada para a qualidade. 

Essas iniciativas visam contribuir para uma assistência segura, aumentar a satisfação dos profissionais de saúde e promover melhorias contínuas nos resultados das instituições de saúde.

De acordo com a gerente de Práticas Clínicas da Rede Primavera, Sheilla Paixão, o Selo de Qualidade reconhece os auxiliares, técnicos em enfermagem e enfermeiros, pela qualidade dos serviços prestados aos pacientes, afirmando o compromisso de manter o paciente e os familiares no centro do cuidado. “Seguiremos trabalhando pela melhoria contínua de nossos serviços”, diz ela.

O representante do Confen, Conrado Marques de Souza Neto, parabenizou a todos os profissionais envolvidos na conquista de um Selo de Qualidade que traz um outorga, um prêmio, uma placa de que a instituição avaliada é adequada, segura e que garante uma oferta de saúde com qualidade para a população sergipana. 
“Essa premiação representa um funcionamento global, que envolve seis eixos e que coloca o exercício profissional da Enfermagem no centro de uma assistência especializada”, ressaltou Conrado.

“É com imensa satisfação que estamos aqui para reconhecer o mérito profissional da categoria que faz tanta diferença na vida das pessoas e que presta uma assistência com respeito, carinho e conhecimento. O Selo de Qualidade vem para atestar o trabalho diário, fruto do comprometimento não apenas da categoria, mas de toda a equipe multiprofissional”, destacou o presidente do Coren-SE, Cícero Marcondes.  

Toda a equipe de Enfermagem comemorou com entusiasmo a conquista do selo, dentre elas e enfermeira Silvana Menezes. “É uma honra fazer parte da equipe do Hospital Primavera. São 15 anos de muito trabalho, dedicação e amor pela profissão que escolhi. Trabalhar aqui me enche de orgulho na minha vida pessoal e profissional”, disse Silvana.

A diretora Assistencial da Rede Primavera, Aline Bastos, fez um discurso emocionado. “Esta conquista é resultado de um trabalho árduo e de muita dedicação de toda a nossa equipe. Agradeço a cada um de vocês que diariamente dão o seu melhor para oferecer um atendimento humanizado e de qualidade. Estou muito feliz olhando essa nossa trajetória que reflete o esforço contínuo de uma equipe. Nós somos excelência”, disse Aline Bastos.

O Hospital Primavera e a Rede Primavera são instituições de saúde comandadas em Sergipe pelo médico e empresário Wagner Bravo de Oliveira e ele tem por tradição investir em pessoas.

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Fonte: https://www.jlpolitica.com.br/

Nota da redação deste Blog - O recente reconhecimento do Hospital Primavera em Aracaju pelo Programa Nacional de Qualidade do Conselho Federal de Enfermagem (PNQ/Cofen) é uma conquista significativa para a instituição e para a saúde pública da região. A concessão do Selo de Qualidade, alcançada com uma pontuação impressionante de 97,05, reflete a excelência dos serviços oferecidos pelo hospital, evidenciando um compromisso com as boas práticas assistenciais e gerenciais de Enfermagem.

Este tipo de certificação é crucial para aumentar a confiança dos pacientes e da população em geral na qualidade dos serviços de saúde prestados. A garantia de que uma instituição de saúde cumpre altos padrões de qualidade é fundamental para assegurar que os cuidados recebidos sejam eficazes e seguros, oferecendo maior tranquilidade aos pacientes e seus familiares.

No entanto, é essencial considerar que a obtenção de um selo de qualidade não deve ser vista como um ponto final no processo de melhoria contínua. É preocupante quando notícias de deficiências, como a falta de medicamentos e problemas graves de infraestrutura, como uma cozinha não adequada à vigilância sanitária, surgem em outra localidade, como Jeremoabo. Esses problemas não apenas comprometem a qualidade dos cuidados prestados, mas também desrespeitam os pacientes que dependem dos serviços públicos de saúde.

A discrepância entre o reconhecimento de qualidade em uma instituição e as falhas reportadas em outras áreas é um alerta importante. A existência de lacunas significativas em diferentes localidades evidencia a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e uma maior uniformidade nos padrões de atendimento em toda a rede de saúde pública. A excelência em um hospital não deve ser uma exceção, mas uma norma a ser seguida por todas as instituições.

Além disso, a situação de Jeremoabo é um exemplo claro da necessidade de uma abordagem mais holística e integrada na gestão da saúde pública. A falta de recursos básicos e a inadequação das infraestruturas não só comprometem a qualidade do atendimento, mas também prejudicam a confiança do público nos serviços de saúde. A melhoria contínua das condições e práticas em todos os níveis é essencial para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade.

Em resumo, enquanto o reconhecimento do Hospital Primavera é um exemplo positivo e digno de celebração, também é fundamental que se mantenha um foco constante na identificação e resolução de problemas em outras áreas da saúde pública. Só assim se conseguirá garantir um padrão de atendimento que respeite e dignifique todos os pacientes, independentemente de onde se encontrem.

Suspensão do X no Brasil já é um passo para um regime, no mínimo, desagradável

Publicado em 9 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Qualquer vento forte pode ameaçar a democracia no país

André Marsiglia
Poder360

Giorgio Agamben escreveu um livro sobre o desastre nazista chamado “O que resta de Auschwitz”. Vladimir Safatle e Edson Teles escreveram o livro “O que resta da ditadura”, sobre o desastre do período militar. Talvez seja a hora de escrever sobre o que resta da nossa desastrosa – e desastrada– democracia, já que, ao que tudo indica, estamos entrando em um novo período que de democrático não tem nada. Uma das diferenças entre democracia e ditadura pode ser percebida a partir do direito.

Nas democracias, o conteúdo é importante; nas ditaduras, o importante é a forma. Nas democracias, os conteúdos das leis e das decisões judiciais são relevantes. Nas ditaduras, os conteúdos das leis e das decisões pouco importam; relevante é a vontade de quem exerce o poder, vestida pela forma.

FORMA E CONTEÚDO – Nas ditaduras, os tribunais seguem funcionando, as leis seguem vigentes, os juízes fazem seu trabalho, pois é na aparência de normalidade, no envelope proporcionado pela legalidade formal, que tais regimes dão a si próprios legitimidade. As últimas decisões do Supremo Tribunal Federal passaram a tratar com desapego o conteúdo das leis e se valer apenas da forma para justificar suas arbitrariedades.

Não é possível acreditar que os ministros concordem que uma rede social ter descumprido ordens deva resultar em prisão do representante legal, que intimar uma empresa pelas redes sociais seja razoável, que suspender o X seja medida proporcional.

As decisões do STF contra o X já não têm mais nada a ver com leis, direito ou ausência do representante no país. Sejamos sinceros. Não estamos mais no terreno jurídico, não importa mais o conteúdo, o direito se tornou apenas a forma para que o STF imponha sua vontade suprema.

E TEM APOIO… – É uma conduta censória e autoritária compartilhada por parte da imprensa e da população, que entende serem as redes sociais um mal, um polo de extremistas de direita, que precisa ser combatido a qualquer custo.

Algo não muito distante do medo dos comunistas comedores de criancinhas, que justificou a ditadura militar dos anos 1960 no Brasil. Não nos esqueçamos de que, sob o pretexto de se combater o “mal”, de quebra, silenciou-se a movimentada praça pública do X, que concentrava críticos dos tribunais e do governo, mensagens da chamada “Vaza Toga”, além de convocatórias para mobilizações pelo impeachment de ministros.

Não sei se nos tornaremos um regime ditatorial, mas que sofremos um golpe em nossa democracia, isso sofremos. E demos um belo passo no sentido de nos tornarmos, no mínimo, um regime desagradável, como diria Lula.

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Antes mesmo de ser condenado, Bolsonaro já sonha com a aprovação de uma anistia

Publicado em 9 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Fred Ozanam (Arquivo Bing)

Gabriel de Sousa, Karina Ferreira e Rubens Anater
Estadão

Um dos temas centrais da manifestação bolsonarista na Avenida Paulista ocorrida neste sábado, 7, foi a anistia aos golpistas condenados pelos ataques aos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O benefício, que garante um perdão aos criminosos que vandalizaram os prédios públicos, foi defendido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e por outras figuras que discursaram no evento.

Uma proposta de lei que defende o perdão dos condenados pelos atos antidemocráticos, conhecida como “PL da Anistia”, já tramita no Congresso. Aliada próxima de Bolsonaro, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Caroline de Toni (PL-SC) colocou o tema na pauta da sessão da próxima terça-feira, 10. No mesmo dia, outra sessão da CCJ deve votar um pacote de Propostas de Emendas à Constituição que limitam poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) – que também foi alvo prioritário durante a manifestação deste sábado, principalmente com ataques ao ministro Alexandre de Moraes.

“ARMAÇÃO” – Bolsonaro já havia defendido o perdão aos golpistas em outro ato que fez na Paulista em fevereiro. Neste sábado, o ex-presidente voltou a tocar no assunto e chamou o 8 de Janeiro de “armação”. Ele ainda disse que a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) “jamais foi um golpe de Estado”.

“Quis Deus que eu me ausentasse do País no dia 30 de dezembro. Algo ia acontecer. Eu tinha esse pressentimento, mas não sabia que seria aquilo”, afirmou Bolsonaro, classificando o episódio de depredação como uma “catarse”. “Aquilo jamais foi um golpe de Estado e estamos vendo pessoas ainda serem julgadas e condenadas como integrantes de um grupo armado que visava mudar o nosso Estado Democrático de Direito. E eu lamento por essas pessoas presas”, concluiu o ex-presidente, reforçando a necessidade de a Câmara aprovar a anistia aos presos no 8 de janeiro.

Tarcísio de Freitas, por sua vez, afirmou que a anistia seria um “remédio político” para os condenados pelo vandalismo em Brasília. “Hoje estamos aqui, de novo na arena, de novo por uma devoção, por uma causa. Estamos aqui para fazer a diferença: e a nossa causa hoje é a liberdade, é a anistia para aqueles apenados de forma desproporcional, de forma cruel. Anistia, sim”, afirmou o governador de São Paulo.

“PERDEU, MANÉ” – Outros aliados de Bolsonaro que discursaram no sábado também abordaram o tema, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que citou o empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, que morreu após passar mal na prisão, e Débora Rodrigues dos Santos, denunciada ao STF por ser flagrada escrevendo a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, durante ataques antidemocráticos em Brasília. O tema também estava presente na camiseta de aliados, como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES), que estampavam a frase “Anistia já! Presos 8 de Janeiro”.

Até o início deste ano, o projeto de lei que tramita na CCJ era relatado pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que já havia divulgado parecer pela rejeição da anistia. No entanto, a parlamentar ficou fora da Comissão este ano e a relatoria passou para o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), por indicação de Caroline de Toni.

Como mostrou o Estadão, a escolha de Valadares foi parte de uma articulação do líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), como gesto de aproximação aos bolsonaristas em meio à sua campanha para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa. Valadares é apoiador de Bolsonaro, mas também um expoente de um partido do Centrão, com facilidade para transitar até mesmo entre partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado ainda não apresentou parecer.

O QUE É ANISTIA? – Prevista no Código Penal brasileiro, a anistia é uma forma de extinção da punibilidade de um crime. Ou seja, é a concessão de um perdão a um delito cometido por um brasileiro ou grupo de brasileiros. A Constituição brasileira prevê que os crimes que não podem ser anistiados são os hediondos. Neste rol, estão delitos como homicídio, tráfico de crianças, estupro, genocídio, tortura, tráfico de drogas e o terrorismo.

Os vândalos que já foram condenados pelo 8 de Janeiro tiveram a pena imputada a partir de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Nenhum destes é considerado hediondo, o que abre margem à proposta discutida na Câmara e defendida pelos bolsonaristas no ato de sábado.

Como a anistia é aprovada? Para valer, a anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro precisa ser avalizado pelo Congresso Nacional. Primeiro, o tema deve passar pela Câmara e depois pelo Senado. Aprovado pelas duas casas, é necessário ainda passar pela sanção do presidente da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sonhar ainda não é proibido nem paga imposto, mas dificilmente o Congresso aprovará a anistia, que é mais do que merecida pelos manifestantes do 8 de Janeiro, que foram manipulados para fazer o quebra-quebra. Moraes foi inclemente com eles. Manteve quase um ano na cadeia um morador de rua, preso por engano, e deixou morrer na prisão um manifestante muito doente, cuja libertação já tinha sido pedida pelo Ministério Público. Eu não aguentaria carregar em minha consciência essas sinistras decisões, mas quem falou que Moraes tem coração? (C.N.)

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Fraude no Concurso da Prefeitura Municipal de Jeremoabo: Um Caso de Justiça e Omissão

                                      Foto Divulgação

Fraude no Concurso da Prefeitura Municipal de Jeremoabo: Um Caso de Justiça e Omissão

Recentemente, um novo escândalo abalou a cidade de Jeremoabo, localizada no estado da Bahia. O concurso público promovido pela Prefeitura Municipal está envolvido em acusações de fraude, e a indignação não se limita apenas aos candidatos afetados. Muitos cidadãos, incluindo jovens e idosos que dedicaram longas horas de estudo e esforço, estão agora enfrentando o sentimento de traição e injustiça. A situação é ainda mais agravada pela aparente morosidade da Justiça e pela omissão dos vereadores locais.

O Escândalo

A fraude alegada no concurso público gerou um clima de revolta entre os participantes e a comunidade em geral. Denúncias sugerem que o prefeito e seus aliados podem ter manipulado o processo para favorecer parentes e amigos, comprometendo a integridade do concurso e a possibilidade de uma seleção justa e meritocrática. A situação é especialmente chocante para aqueles que investiram tempo e recursos em sua preparação, apenas para ver seus esforços frustrados por um sistema corrompido.

Morosidade da Justiça

Um dos principais pontos de tensão é a lentidão da Justiça na apuração dos fatos. A demora em responder e tomar medidas efetivas tem gerado um sentimento de frustração entre os cidadãos, que se sentem desamparados e desiludidos com o sistema judicial. Essa morosidade não apenas prolonga o sofrimento dos afetados, mas também prejudica a confiança da população nas instituições responsáveis por garantir a justiça e a equidade.

O Papel dos Vereadores

Diante desse cenário, o papel dos vereadores de Jeremoabo se torna crucial. De acordo com relatos, o Presidente da Câmara Municipal mencionou publicamente que recebeu várias denúncias relacionadas às irregularidades no concurso. No entanto, até o momento, não houve uma movimentação concreta para investigar a fundo a questão. A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderia ser uma medida eficaz para apurar as denúncias e trazer à tona a verdade sobre o que realmente ocorreu.

A omissão por parte dos vereadores não só reforça a sensação de injustiça entre os cidadãos, como também compromete a integridade e a responsabilidade do poder legislativo local. A população espera que os representantes eleitos atuem com diligência e compromisso para proteger o interesse público e assegurar que casos de corrupção e fraude sejam devidamente investigados e punidos.

Consequências e Reflexões

A situação em Jeremoabo levanta questões importantes sobre a confiança nas instituições e a integridade dos processos públicos. Para muitos, a luta por justiça não é apenas uma questão pessoal, mas uma batalha pela transparência e pelo respeito aos princípios básicos da administração pública. É um lembrete de que a honestidade e a ética devem prevalecer, e que é essencial que os mecanismos de controle e fiscalização funcionem corretamente para evitar que casos de corrupção prejudiquem a sociedade.

O caso também reflete a necessidade de uma maior responsabilidade e comprometimento por parte de todos os envolvidos no processo político e administrativo. A população merece representantes que se dedicam a resolver problemas e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, e não a perpetuar sistemas de favorecimento e injustiça.

Em suma, a crise em Jeremoabo é um exemplo claro dos desafios enfrentados por muitas comunidades em relação à administração pública e à justiça. A resposta eficaz e a tomada de medidas apropriadas pelos vereadores e pelas instituições judiciais serão fundamentais para restaurar a confiança da população e assegurar que a verdade prevaleça