Forças Armadas mantêm ilegalmente sob sigilo os nomes de oficiais punidos

Publicado em 10 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do JCaesar |(Veja)

Maria Cristina Ramos e Bruno Morassutti
Folha

Passados 35 anos da redemocratização do Brasil, as Forças Armadas ainda apresentam posições institucionais incompatíveis com princípios republicanos tão básicos quanto transparência e prestação de contas. Experienciamos de perto um exemplo emblemático da resistência dos militares brasileiros em seguir as mesmas regras às quais estão submetidos os demais 744 mil servidores públicos federais.

VITÓRIA HISTÓRICA – Foi em 2020, quando a coluna Fiquem Sabendo obteve uma vitória histórica no TCU (Tribunal de Contas da União), que acatou por unanimidade nossa denúncia e determinou “a divulgação da base de dados, em formato aberto, dos pensionistas vinculados ao Poder Executivo Federal”.

Quando obtivemos o acesso a esses dados, publicamos as informações dos pagamentos dos servidores civis na nossa newsletter, a Don’t LAI to me. Logo na sequência, começamos a receber mensagens de alerta de cidadãos avisando que as pensões de parentes de militares não estavam na base.

Assim que descobrimos essa omissão bastante séria questionamos o Ministério da Defesa. A resposta? Argumentaram que não estariam inclusos na decisão do TCU. Ora, se a decisão do tribunal abarcava a publicação de todos os pensionistas vinculados ao Poder Executivo Federal, por que não valeria para militares?

NOVA DENÚNCIA – Foi preciso entrar com uma nova denúncia no tribunal, que, felizmente, reiterou o óbvio: só existem três Poderes no Brasil. As pensões pagas a parentes de militares chegaram mais de um ano depois das dos civis, em 2021, e com muito suor.

Ao final dessa batalha, conseguimos trazer transparência para mais de R$ 400 bilhões gastos ao longo de 30 anos e mostramos, em parceria com a revista piauí, que os pagamentos a meio milhão de pensionistas civis e militares chegavam a R$ 36 bilhões, ultrapassando os R$ 32 bilhões à época destinados a 14,7 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família.

Durante esse processo ainda descobrimos que o pagamento das pensões para parentes de militares se dava por um sistema diferente daquele utilizado para os civis.

UMA CAIXA-PRETA – Pior: o Ministério da Economia e a CGU (Controladoria-Geral da União), responsáveis pelo controle e fiscalização dos recursos públicos, simplesmente não tinham acesso ao sistema. Ou seja: as despesas com mais de 460 mil pensionistas de militares eram uma caixa-preta até para o governo.

O resultado dessa falta de controle e supervisão foi uma série de pagamentos acima do teto constitucional, com pessoas recebendo pensões duplas e até triplas como parentes de civis e de militares simultaneamente.

Atualmente, estamos entrincheirados em uma nova batalha: pelo acesso as informações cruciais sobre controle disciplinar e punições contra militares.

TRANSPARÊNCIA CIVIL – No caso dos demais servidores, desde 2004 existem estatísticas sobre o assunto, como quantidade de processos instaurados, concluídos e arquivados. Os nomes dos servidores punidos, seja com multa, advertência, suspensão ou expulsão, são integralmente públicos, assim como seus processos disciplinares.

No caso dos militares, até pouco tempo atrás as três Forças, baseadas na hierarquia e disciplina, relatavam não ter estatísticas quanto ao tema, em especial no caso de processos disciplinares contra cargos e patentes superiores. Depois de vários pedidos, conseguimos, ao menos, alguns dados.

Quanto ao teor dos processos em si, até o presente momento existe uma recusa institucionalizada em dar acesso às informações, mesmo no caso de militares expulsos por cometerem crimes em prejuízo ao próprio patrimônio e à reputação da Força, como corrupção, tráfico de drogas e homicídio.

ALEGAÇÕES – A Aeronáutica alega que a divulgação dos militares expulsos poderia “aniquilar o sistema de comando das Forças”. O Exército diz que publicar informações referentes “à honra pessoal, ao pundonor militar e ao decoro da classe” poderia “causar danos à administração militar”. Já a Marinha afirma que a divulgação poderia “gerar questionamentos quanto à capacidade de liderança daquele que estiver em posição de comando”.

Além de anterior à Constituição, esse tipo de pensamento já foi superado e enterrado tanto pelo Supremo Tribunal Federal quanto por TCU e CGU. Em uma República, não é possível existir responsabilidade sem a devida prestação de contas, publicidade e transparência. E mais: os integrantes das Forças Armadas são tão servidores quanto os outros e deveriam se entender dessa forma.

As Forças Armadas são muito confiáveis para 37% dos brasileiros, maior índice entre dez instituições pesquisadas pelo Datafolha. Todavia, esse percentual já foi bem maior. Mais transparência pode ajudá-la a retomar a confiança perdida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante a desfaçatez das Forças Armadas, que mantém sigilo até quanto aos nomes dos oficiais com crimes tão graves que passam a ser considerados mortos e não têm a menor punição, porque a falsa viúva continua recebendo a vultosa aposentadoria. Pode isso, Arnaldo?, perguntaria Galvão Bueno, indagando por que os militares têm esses e outros privilégios. (C.N.) 

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Expansão da guerra no Oriente Médio é iminente e nenhum país procura evitar

Publicado em 10 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet

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Militares israelenses nos escombros da Faixa de Gaza

Janio de Freitas
Poder360

 Entre o golpismo venezuelano com risco de guerra civil e o risco imediato de expansão da guerra no Oriente Médio, de Brasília informam que o assunto mais discutido lá, entre políticos, é o relógio Cartier do presidente Lula. Exageros à parte, é uma definição de subdesenvolvimento.

O mundo está caótico, entendê-lo é difícil senão impossível, mas o Brasil exagera. As cobranças à posição brasileira sobre a Venezuela, por exemplo, são inquietantes. É um caso repleto de complexidade, própria e geopolítica, no entanto explorado para cobrar de Lula a “demonstração de que é democrata”.

TUDO-OU-NADA – Nicolás Maduro é muito perigoso, já como cabeça e ainda como centro de um tudo-ou-nada ameaçador. Maduro fantasiado de militar, com farda de camuflagem ou com dragonas douradas de general, não é só figura de programa humorístico. É também a medida de uma visão psicopática do poder e das maneiras de usá-lo.

E a situação de Maduro convida ao uso da violência. O risco de guerra civil, apontado por Celso Amorim ao auscultar o ambiente venezuelano, é para ser levado a sério. E não é único. A ideia de ocupar militarmente parte grande da Guiana volta, como solução pessoal, aos riscos suscitados por Maduro.

Os militares venezuelanos, com certeza, não o demoveriam, sendo eles os maiores beneficiários, sócios mesmo, do governo de Maduro. Na situação venezuelana, nem o Judiciário é descomprometido.

DESAFIO DE MADURO – Não se vislumbra solução capaz de satisfazer Maduro. Frase sua, recente, aos berros: “Nada pode tirar Nicolás Maduro”. Como qualquer solução de fato, que afaste os riscos e consagre a decisão eleitoral, exige a saída Maduro, a frase a veta por antecipação.

No sentido oposto, admitir a permanência de Maduro seria, dado o que se sabe até agora sobre a eleição, endosso à fraude e à violência política. De fora ou de dentro, quem se apressar arrisca-se a precipitar o pior.

A situação no Oriente Médio pede o inverso. Netanyahu e seus aliados aproveitaram os desvios de atenção com Olimpíadas, subversões eleitorais de Kamala, alucinações climáticas, e mais. Intensificaram o massacre na ex-Faixa de Gaza, hoje Ruínas de Gaza.

MORTES NO HAMAS – Com uma operação terrorista, Netanyahu e aliados internos mataram no Irã o chefe do braço político do Hamas. Em junho, Ismail Haniyeh já perdera a irmã e mais 9 familiares em um campo de refugiados. Era o complemento israelense do ataque que matou 3 filhos e 4 netos de Haniyeh: um drone terrorista foi dirigido contra o carro da família.

O assassinato foi celebrado por Netanyahu em momento de provável engano. Haniyeh era o diplomata do Hamas, negociava o acordo com Israel; a linha-dura já assume o controle também do braço político.

Com a prometida represália do Irã, a expansão da guerra é tão esperada que os norte-americanos já mandaram 2 porta-aviões e vasta esquadra para a região. E nenhum país se move, de qualquer modo, em tentativa contra tamanha ameaça. Ainda que limitada a pronunciamentos de cobrança, esse papel se adequaria bem à visão política internacional do governo Lula. Não há iniciativa nesse sentido. Nem para o indispensável repúdio permanente à monstruosidade de Netanyahu e seus aliados.

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Brasil, México e Colômbia ajudam a preservar a ditadura venezuelana

Publicado em 10 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet

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Charge do Spacca (Arquivo Google)

Demétrio Magnoli
Folha 

Inutilmente, Lula exibiu-se como mediador ideal na Ucrânia e no Oriente Médio, esferas fora do alcance da política externa brasileira. A prova de fogo chegou na Venezuela, desenrolando-se como espetáculo humilhante: em Caracas, junto com a esperança de transição democrática, enterra-se a credibilidade da palavra do Brasil.

Celso Amorim fala como enviado diplomático de Maduro ao mundo democrático. “A oposição coloca dúvidas, mas não consegue provar o contrário.” Falso: a oposição publicou as atas de votação escondidas pelo ditador —e a autenticidade delas foi confirmada por especialistas independentes.

DUAS VERSÕES – Diante disso, EUA, Argentina, Uruguai, Peru, Equador e Costa Rica reconheceram o triunfo de Urrutia. Boric chegou perto da conclusão factual, declarando que “o Chile não reconhece a vitória autoproclamada de Maduro”.

 Na direção contrária, o Brasil articulou com México e Colômbia um bloco negacionista que, simulando cautela, oferece à ditadura o intervalo indispensável para consolidar a fraude por meio da repressão generalizada.

Circula, nas chancelarias, o desenho de uma solução negociada: a formação de um governo provisório de união nacional com a missão de promover novas eleições. A ideia inspira-se no precedente da Polônia, em 1989, cuja transição começou com a derrota eleitoral do regime autoritário.

DIVISÃO DE PODERES – No governo unitário venezuelano, o chavismo controlaria os ministérios da segurança, enquanto a oposição teria as pastas econômicas. Uma anistia ampla e a criação de instituições eleitorais imparciais preparariam o terreno para eleições gerais livres.

A solução não é justa, pois o povo já votou, mas é realista. Sem a força das armas, a oposição teria que aceitá-la. Mas a chance de impor à ditadura uma saída negociada depende da intensidade das pressões diplomáticas — e, em especial, da rejeição regional à autoproclamada vitória de Maduro.

Regimes ditatoriais começam a desabar quando sofrem fraturas internas. A aposta na pressão diplomática, combinada com garantias de impunidade à máfia chavista, oferece oportunidade a potenciais dissidentes. É precisamente para sabotá-la que o governo brasileiro costurou o bloco tripartite da protelação. Maduro precisa mais do amparo sinuoso do Brasil que do apoio efusivo de Cuba ou da Nicarágua.

ACORDO DE BARBADOS – O fracasso diplomático estende-se às obrigações mínimas. O Brasil foi um dos fiadores do Acordo de Barbados. Calou-se, repetidamente, frente às violações sistemáticas do compromisso de eleições democráticas. Hoje, avança um pouco mais na via da desonra, virando as costas à selvagem repressão desencadeada contra os oposicionistas vitoriosos no voto popular.

Amorim justificou a resistência brasileira a condenar a fraude alertando para a iminência de um “conflito muito grave”, quase uma “guerra civil”, que seria caso único de guerra entre uma ditadura armada e uma oposição desarmada. Antes, em entrevista a um jornalista beija-mão, enquanto o regime encarcerava opositores em massa, o mesmo Amorim exprimiu sua “preocupação” com “a hipótese de perseguição aos chavistas caso a oposição chegue ao poder”. Entre uma entrevista e outra, esclareceu que o Brasil dialoga com todos os lados — exceto, apenas, com María Corina Machado.

LESA-PÁTRIA – A ditadura acusa a oposição do crime de lesa-pátria de divulgação das atas eleitorais autênticas, que pela lei venezuelana são documentos públicos, qualificando-as como “forjadas”.

Nada pode impedir a prisão de Corina Machado, mas o gesto brasileiro de enviar um representante de alto nível para reunir-se com ela, sob a luz das câmeras, formaria um anel de proteção. O Brasil, porém, prefere deixá-la exposta.

Na avenida central de Caracas, evolui o cortejo fúnebre das expectativas de transição democrática. Maduro segura uma das alças do caixão. Brasil, México e Colômbia sustentam as outras três.

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Bolsonaro 2030? O futuro político do ex-presidente em boas mãos (para ele). Uma tropa de ministros alinhados politicamente com Jair Bolsonaro no Tribunal de Contas da União, o TCU, está a cargo de decisões que podem livrar o ex-presidente das consequências legais de suas ações no governo e colocá-lo de volta ao tabuleiro político. O movimento teve mais um capítulo nesta semana, com uma decisão que favorece Bolsonaro no caso das joias. Mas não começou agora. O protagonismo político do TCU vem, no mínimo, desde o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. Na ocasião, a Corte se engajou na deposição da petista com a rejeição das contas do governo de 2015, baseada no argumento das “pedaladas fiscais”. Grupos de auditores, por sinal, foram os primeiros a adotar publicamente o termo. Anos depois, o próprio TCU arquivou o caso e absolveu os envolvidos. Agora, ministros do mesmo TCU voltam aos holofotes da cena política.  Na quarta-feira, a corte tomou a decisão de liberar o presidente Lula de devolver um relógio de luxo.  Assim, estabeleceu a tese de que, sem uma legislação específica, tais presentes não podem ser classificados como bens públicos – o que foi tido por especialistas como uma grande vitória de Bolsonaro no caso das joias sauditas.  Não à toa, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, saiu em defesa dos ministros da Corte. “Lula quer mandar no TCU”, escreveu o filho do ex-presidente no Twitter, comentando uma notícia de que o atual presidente teria ficado revoltado com a decisão. A decisão cria um precedente favorável para Bolsonaro nas investigações sobre as joias recebidas durante seu mandato. Com seu aliado Augusto Nardes como relator do processo, há expectativa de que a mesma interpretação possa ser aplicada – revertendo a decisão anterior que proibia o ex-presidente de usar ou alienar essas joias. Como escreveu nosso colunista João Filho em seu texto publicado hoje: o encadeamento dos fatos deixa tudo bastante óbvio. "Um parlamentar bolsonarista entra com uma ação sem pé nem cabeça no TCU; ministros bolsonaristas matam no peito e passam a bola açucarada para os advogados de Bolsonaro tentarem livrar a cara dele". O apoio incondicional de ministros do TCU ao ex-presidente, em especial Augusto Nardes e Jorge Oliveira, não é surpresa. Numa reportagem do ano passado, revelamos que Oliveira participou de reunião com Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, que promovia alegações infundadas contra a segurança das urnas eletrônicas.  A reunião foi parte de um esforço maior de figuras ligadas a Bolsonaro para questionar o sistema eleitoral brasileiro, estratégia central do ex-presidente. Indicado ao TCU por Bolsonaro, Oliveira já defendeu o voto impresso, afirmando que a proposta "foi vencedora" na Câmara dos Deputados –mesmo sem ter obtido a maioria necessária. Em sua atuação na Corte de Contas, Oliveira atrasou a aprovação de um relatório que atestava a segurança das urnas eletrônicas ao pedir vistas do documento. Em seu voto, destacou supostas vulnerabilidades do sistema, replicando teorias já refutadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Peraí! Antes de seguir com sua leitura, pergunte a si mesmo: Como estaria o cenário político do Brasil sem as reportagens exclusivas do Intercept? Revelamos a ligação entre o ministro do TCU Jorge Oliveira, o governo Bolsonaro e figuras envolvidas em ataques às urnas eletrônicas. Também desvendamos como a Abin de Bolsonaro espionou ilegalmente milhares de pessoas, e as provas que reunimos foram utilizadas na investigação da Polícia Federal. Como pode ver, nosso jornalismo é uma arma potente para acabar com a impunidade dos poderosos. Mas nossa equipe não consegue desafiá-los sem nossos leitores que estão cansados de injustiças, como você — e que querem fazer algo para impedi-las. Seja apoiador do Intercept Brasil e junte-se a nós!  FAÇA PARTE DO INTERCEPT → Nardes, por sua vez, é o ministro que enviou um áudio com teor golpista em um grupo de WhatsApp em novembro de 2022. Na mensagem, fez a sugestão de que as Forças Armadas estavam prontas para um golpe de estado. Um dia após compartilhar esse áudio, o ministro entrou com pedido de licença médica. Só retornou ao cargo em janeiro de 2023.  É verdade que, por mais intensa que seja a atuação do TCU em favor de Bolsonaro, sua inelegibilidade em 2026 não será revertida. Mas quis o destino que o tribunal tivesse a incumbência de garantir que, em 2030, ele estará no jogo. Isso porque, ao condenar o ex-presidente em 30 de junho do ano passado no caso da reunião com embaixadores na qual Bolsonaro questionou a integridade das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral remeteu a decisão ao TCU para apurar eventual dano aos cofres públicos.   Entre custos técnicos e os dos 47 min de espaço na TV Brasil, o valor gasto com a transmissão do encontro pode chegar a quase R$ 1,5 milhão, segundo o UOL. Se o tribunal julgar que as contas do ex-presidente são irregulares e decidir condená-lo ao ressarcimento, Bolsonaro se enquadrará na Lei da Ficha Limpa. Caberá então à Justiça Eleitoral analisar a eventual decisão do TCU e decidir pelo aumento do período de inelegibilidade do ex-presidente. Quem dita o ritmo da tramitação deste caso no TCU é o ministro Jhonatan de Jesus. Ex-deputado pelo Republicanos de Roraima e filho do senador Mecias de Jesus, ele chegou ao TCU pelas mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira, do PP de Alagoas, que era aliado de Bolsonaro enquanto ele estava na Presidência da República. Os passos são de tartaruga. Depois de quase um ano de auditoria, o processo chegou à mesa de Jonathan de Jesus em 28 de maio do ano passado. Questionado pelo Intercept, o TCU disse que os documentos do caso estão sob sigilo e que, até o momento, não há decisão da Corte. Mas as chances de uma decisão negativa são cada dia menores. Sim, no STF, Bolsonaro não terá tanta sorte. Provavelmente, será condenado e pode até pegar algum tempo de prisão. Mas não o suficiente para que esteja fora do jogo em 2030. Com o TCU, com tudo.

Paulo Motoryn Jornalista Nosso e-mail é: newsletter@intercept.com.br

"Jeremoabo: Priorize a Paz e o Desenvolvimento, Não Discussões Sem Nexo"

O uso das redes sociais e da mídia para debates políticos pode ser um instrumento poderoso, mas também pode desviar a atenção de questões fundamentais que afetam a vida dos cidadãos. O casa que irei apresentar ilustra bem essas dinâmicas complexas e preocupantes.

O Papel da Mídia e das Redes Sociais

A mídia e as redes sociais desempenham um papel crucial na política contemporânea, servindo tanto como plataformas para a transparência quanto como veículos para a propaganda e manipulação. Quando um deputado federal utiliza seu espaço para discutir processos judiciais de um adversário político, há várias implicações a considerar:

1. Foco na Polêmica em vez de Soluções: Ao centrar o debate em processos judiciais contra um candidato, o deputado pode estar desconsiderando questões estruturais e urgentes que impactam diretamente a população. No caso de Jeremoabo, o foco em questões como saúde, educação e infraestrutura é primordial para o bem-estar dos cidadãos. Se a mídia está sendo usada para destacar apenas processos legais, isso pode criar um desvio da atenção das reais necessidades da comunidade.

2. Omissão de Questões Relevantes: A omissão da lista de processos enfrentados pelos atuais prefeitos e seus aliados pode ser vista como uma tentativa de manipular a opinião pública. Quando se fala apenas de um lado da questão, perde-se a chance de ter um debate equilibrado e transparente, essencial para uma democracia saudável.

As Necessidades Urgentes de Jeremoabo

Jeremoabo enfrenta uma série de problemas estruturais críticos que exigem atenção imediata:

1. Saúde e Educação: A falta de recursos e investimentos na saúde e educação é uma questão que afeta diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. É essencial que as discussões políticas se concentrem em soluções para melhorar esses serviços básicos.

2. Infraestrutura: A falta de água, estradas inadequadas e problemas com a iluminação são questões que impactam a vida cotidiana de maneira profunda. O desenvolvimento de infraestrutura não só melhora as condições de vida, mas também pode ter um efeito positivo na economia local.

3. Transparência e Gestão Pública: As denúncias e processos judiciais, como a busca e apreensão na Secretaria de Educação e pedidos de prisão, são sérios e devem ser tratados com a devida atenção. No entanto, a população também precisa de garantias de que seus líderes estão comprometidos com uma gestão transparente e eficaz.

Impacto da Política no Desenvolvimento Local

A forma como as questões políticas são discutidas e divulgadas tem um impacto direto no desenvolvimento local. Quando a mídia e os políticos se concentram em disputas legais e acusações, isso pode desviar recursos e energia de áreas onde são realmente necessários. Em vez de fomentar um ambiente de confronto, é crucial que os líderes e a sociedade se unam para abordar as necessidades básicas da população.

Conclusão

É lamentável que em vez de se concentrar nas necessidades urgentes de Jeremoabo, a atenção pública esteja sendo desviada para disputas legais e processos judiciais. A população merece um debate político que priorize o progresso e o bem-estar comunitário. A verdadeira reforma e desenvolvimento só podem ser alcançados quando os líderes políticos e a mídia trabalham juntos para promover a transparência e focar nas questões que realmente afetam a vida das pessoas.

Portanto, o verdadeiro desafio é redirecionar a discussão política para os problemas reais e imediatos, garantindo que a atenção esteja voltada para soluções práticas e eficazes que beneficiem a comunidade como um todo.

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