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quarta-feira, maio 08, 2024

Se o bolsonarismo quer ser “conservador”, precisará deixar de lado sua vulgaridade

Publicado em 8 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

Sociedade precisa do debate entre conservadores e progressistas | Um Brasil

Charge do Galhardo (Um Brasil)

Fabiano Lana
Estadão

Países, assim como pessoas, convivem com contradições. Em maio de 2024, no Brasil, por exemplo, ao mesmo tempo em que nos deslocamos, aos centenas de milhares, para presenciar a uma apresentação de uma cantora norte-americana, Madonna, nas praias de Copacabana, podemos estar de luto pelas chuvas intensas que causam destruição e dor no Rio Grande do Sul.

É um dilema humano equilibrar a tristeza e o júbilo. Mas se as pessoas cancelarem suas celebrações sempre que houver uma tragédia concomitante, melhor nunca mais comemorar qualquer coisa. Sempre, em algum lugar do Brasil ou do planeta, haverá algo que merece ser pranteado. Só nos resta conviver com essa incoerência.

CONSERVADORISMO – Mas certas contradições são notáveis e talvez incompatíveis. Uma dela são os representantes do chamado bolsonarismo rotularem a si mesmo como “conservadores”.

Do ponto de vista dos mais representativos pensadores sobre o conservadorismo, o rótulo não se sustentaria para os apoiadores do ex-capitão. Desde sua primeira elaboração, por pensadores como Edmund Burke, no século 18, ou dos mais recentes como Roger Scruton, ou Russel Kirk, existe um certo dogma dessa corrente de pensamento que o bolsonarismo não costuma admirar: o respeito absoluto às instituições e a manutenção, digamos, da civilidade e do decoro.

Para o conservadorismo, se as instituições enfrentam desequilíbrios, mesmo que graves, as respostas devem ser sempre dentro delas, nunca fora. Um verdadeiro conservador jamais aceitaria um golpe, uma revolução ou uma “intervenção militar”.

FALTA RESPEITO – Fica aqui um pequeno desafio petulante: quem se diz “conservador” e é bolsonarista alguma vez tentou ler as obras que fundamentaram essa doutrina, de acesso fácil e traduzidas ao português? Da mesma forma, quem acusa os outros de “conservadores”, de maneira pejorativa, sabe do que está falando?

Respeito. Esse seria o ponto fulcral do conservadorismo. Seja às tradições, seja às pessoas. Cada vez que alguém parte para a ofensa, para a injúria, para a agressão, estaria fora do terreno do conservadorismo.

A convivência civilizada dentro de regras escritas ou mesmo não escritas da sociedade marcaria essa linha de reflexão sobre como deveriam ser as sociedades do ponto de vista de uma vida menos turbulenta e mais segura.

E AS MUDANÇAS? – Conservadores são contra as mudanças? Não. Mas as mudanças sempre deveriam ocorrer dentro de um marco legal (a rigor, é possível ser conservador e ser a favor da liberação das drogas leves, dentro das regras vigentes). Ao contrário de bolsonaristas, muita gente é conservadora, mas não o sabe.

No Brasil há tantos acontecimentos de impacto a nos surpreender continuamente que passou praticamente desapercebido mais um exemplo de como o bolsonarismo não tem a ver com conservadorismo e, na verdade, são até conflitantes.

Partiu do ex-ministro do Meio-Ambiente e atual deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que comparou o ex-governador de São Paulo, José Serra, ao falecido tio Paulo, o ser humano que infelizmente virou meme pelo caso de uma sobrinha ter sido acusada de tentar manipulá-lo, já morto, para assinar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal. O caso está na Justiça. Já Serra, sofre de uma doença, Parkinson, que acomete milhões no mundo.

MAIS UMA AGRESSÃO – Trata-se de uma grosseria do ex-ministro. Que se soma às tantas deselegâncias já proferidas por Bolsonaro, que vão desde palavrões em reuniões ministeriais, agredir parlamentares, repórteres, e quase qualquer um que não comungue com as mesmas visões ideológicas – e até mesmo correligionários.

Os 200 anos da República brasileira ficaram marcados por multidões gritando “imbrochável” para o então presidente. Houve o deputado Nikolas Ferreira, o mais votado do Brasil, falar em testosterona para os políticos brasileiros na mesma Copacabana em que Madonna, celebrada como progressista, simulou sexo oral para milhões (empoderamento ou grosseria?).

Não é preciso repetir aqui que os antípodas ideológicos de Bolsonaro fazem o mesmo em termo de grosseria, como no caso de apoiadores de Lula que, nas redes, celebram a tragédia no Rio Grande do Sul pelo fato de lá eles não votarem majoritariamente na esquerda. O próprio Lula também nos brinda, constantemente, com seus exemplos de incivilidade com os adversários.

OFENSAS E AGRESSÕES – Quem já resolveu dar uma espiada em princípios de filosofia talvez saiba que ofensas e agressões não possuem valor argumentativo.

Estão no campo das falácias – os falsos raciocínios que servem para convencer de maneira desonesta e não chegar a uma conclusão verdadeira sobre algum tema (O filósofo alemão Arthur Schopenhauer tem um livro sobre isso: “Como vencer um debate sem precisar ter razão”).

Desafortunadamente, do ponto de vista prático, falácias são bastante eficientes quando o objetivo é político. Ofender faz mais barulho do que provar um ponto por meio de argumentos objetivos e racionais. Tivemos recentemente um caso aí envolvendo um famoso Youtuber, que agride muito e argumenta bem menos.

SEM CHILIQUES – Rompantes agressivos e mesmo vulgares fazem parte do humano demasiado humano. Mas costumam, ou pelo menos deveriam, ser exceções no transcorrer da vida (deveríamos ter vergonha disso, não é mesmo?). Com pessoas públicas, muito mais.

No Brasil Real não é isso o que ocorre. Nesse aspecto, a verdade é que a chamada direita que prevalece no País precisa decidir: se quer de fato merecer a etiqueta de “conservadora”, precisará renunciar aos insultos e às hostilidades pessoais. Senão, ficará apenas no espaço com o qual pode ter identificação: o dos reacionários vulgares – e não dos conservadores.

Não é questão de censura ou limites à liberdade expressão, que não deveriam ocorrer, mas de autocontenção e respeito a quem pensa diferente.

A reforma Tributária em curso

 A reforma Tributária em curso


Recentemente, participei do XXXVII Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, em que analisei, ao lado dos melhores tributaristas do Brasil, a reforma tributária em curso.

Quero trazer aos leitores parte da preocupação que externei em minha palestra. Tenho a impressão, pela forma como reagiu o auditório, que os presentes também demonstram a mesma apreensão.

Todas as notícias propaladas pelos veículos de Comunicação são no sentido de que teremos uma simplificação do sistema tributário advinda da reforma.

Simplificação significa que, do sistema extensivo atual, deveremos ter um sistema muito mais simples, mais compreensível.

Contudo, o que ocorre? A Emenda 132, da Constituição Federal, criou três vezes mais dispositivos do que o sistema atual. Acho muito difícil algo simplificar aumentando o número de dispositivos a serem interpretados.

Revelei a minha grande preocupação, quando o projeto foi aprovado, no ano passado, no Congresso, pois não é possível falar em simplificação se, em nível constitucional, há um aumento considerável de três vezes mais disposições do que se tinha no sistema anterior.

De qualquer forma, ficamos dependentes das disposições dos novos projetos que estão sendo encaminhados.

O primeiro assusta. Para regular 1/3 do novo sistema e substituir em parte o CTN (Código Tributário Nacional) – que possui 218 artigos para disciplinar todos os tributos -, temos um projeto de 360 páginas e 499 artigos!!!

O que vale destacar é que o nosso Código Tributário, discutido durante 15 anos e que vigorou até agora, tem, repito, 218 artigos, enquanto apenas uma das leis complementares que visam simplificar o sistema tem 499 artigos. E não é a única, teremos outras.

Importante também salientar que, para que se avalie se o sistema vai dar certo ou não, até 2032, quando entrará em vigor, primeiro o CBS em 2026 e depois o IBS, em 2029, teremos dois sistemas vigorando: o atual complexo e caótico, e o novo que terá que ser estudado com três vezes mais disposições constitucionais e com o primeiro dos projetos regulamentadores com 360 páginas e 499 artigos.

Acredito que enfrentaremos um processo extremamente complicado.

As empresas necessitarão manter seu atual sistema de controle ao lado de um novo regime. Somente para aplicar o novo sistema com tantos artigos e tantas disposições haverá, certamente, que acrescentar uma nova equipe especializada.

Assim, para simplificar e manter-se até 2032, os dois sistemas juntos, a vida será mais difícil para as empresas. Estou falando do mandato do atual presidente, daquele que vai substituí-lo de 2027 a 2030, e do outro que presidirá o Brasil a partir de 2030. Durante todo esse tempo teremos os dois sistemas juntos. Alerto, pois, para a insegurança juridica que tudo isso trará.

Quero trazer um último aspecto neste artigo, dentre os outros que abordei em minha palestra: todos os Estados e Municípios médios e grandes que são chamados exportadores líquidos de bens e serviços, pois  passam para os outros Estados mais mercadorias e mais serviços do que recebem, como a incidência será no destino e não mais grande parte na origem, uma parte menor no destino, perderão receita.

Os que vão ganhar ficarão muito satisfeitos, os que vão perder serão compensados pela União, na medida das suas perdas. A União deverá destinar, teoricamente, todo ano R$ 60 bilhões tanto para cuidar das suas perdas quanto para financiar outras finalidades. Terá, portanto, que destinar todo esse enorme montante para compensar quem vai perder. Será suficiente? Não se sabe.

Se uns ganham, outros não perdem, e a União precisa repassar R$ 60 bilhões, de quem é que ela retirará o recurso? Ou do aumento de tributação ou de endividamento público.

Então, apesar de querer aceitar a reforma, cada vez mais chego à conclusão de que nós corremos o risco de entrar em um caos tributário e, creio que por essa razão, eles estabeleceram o ano de 2032 para ver se tudo vai correr  bem. Esta é a ideia que levou a manter o atual sistema com o novo sistema e à medida que se reduzirem as alíquotas do antigo, aumentar-se-ão as do novo.

Em outras palavras, a sensação que tenho é que corremos o risco, em 2032, - evidentemente, com 89 anos, eu não estarei aqui para ver, mas todos os leitores poderão constatar -, de continuação do velho sistema, porque o novo não deu certo.

Me sinto como naquela piada, pedindo perdão ao meu anjo da guarda por brincar com aquele que é meu protetor e cada um de nós tem um seu anjo da guarda.

É a história daquele cidadão que vem em alta velocidade em um carro, há um sinal amarelo e ele pergunta ao anjo da guarda, vou ou não vou? E ouve do anjo: “vai que dá”. E quando ele está no meio do caminho, vem uma jamanta e as últimas palavras que ele ouviu ainda vivo foi do anjo da guarda, que dizia: “não deu, não”.

Tenho receio que chegaremos em 2032 e concluiremos que “não deu não” e vamos continuar com o velho sistema.

É bem possível que às minhas objeções os sábios da reforma respondam, como Hegel a um discípulo, quando confrontado entre suas ideias e os fatos, “Pior para os fatos”.
 

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho ( Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
 


Informações para a imprensa e entrevistas: Gabriela Romão (11) 97530-0029

Fotos: Andreia Tarelow

Favor inserir o crédito das fotos

 

Pesquisador gaúcho alertou claramente sobre o despreparo contra as enchentes

Publicado em 8 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

I SEMA - UFPB - Recadinho do professor Dr. Marcelo Dutra!!...

Professor de Ecologia alertou para a tragédia das chuvas

Ligia Guimarães
BBC News Brasil

“O comportamento das chuvas mudou. Eu tenho feito um levantamento e já percebi que de 2013 pra frente nós temos um acumulado de precipitação [chuvas] no mês de mais de 300 ml. A minha pergunta é: o que nós, por exemplo, na Defesa Civil, temos programado para prever essas possibilidades? Em algum momento, vamos começar a ver [inundações] em áreas em que a água não chegava com tanta frequência e vamos lembrar disso que estamos falando aqui.”

O alerta acima, feito em junho de 2022 durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Pelotas (RS) e apontado em vídeos nas redes sociais como “profecia” à luz das inundações que já deixaram pelo menos 90 mortos no Rio Grande do Sul, é do ecólogo Marcelo Dutra da Silva, doutor em ciências e professor de Ecologia na Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

TOTAL DESPREPARO – Na ocasião, o pesquisador chamava atenção para o fato de que muitas cidades gaúchas estavam totalmente despreparadas para chuvas extremas: não sabiam quais eram suas áreas de risco, quais regiões eram vulneráveis a inundações, ou quais seriam os primeiros moradores do Estado a serem atingidos pelas águas.

“Não podemos impedir que o evento climático ocorra, nem os próximos, porque eles vão acontecer. Mas dá para sermos mais resilientes a isso? Dá. Talvez se nós já tivéssemos afastado as pessoas das áreas de maior risco. É possível saber onde o evento se torna mais grave primeiro”, pondera, acrescentando que um planejamento ambiental teria tornado possível, por exemplo, retirar moradores das áreas mais vulneráveis com antecedência.

Diante das cheias devastadoras que atingem o Rio Grande do Sul menos de seis meses após enchentes que destruíram parte da serra gaúcha em novembro do ano passado, o pesquisador defende que, desta vez, a resposta do poder público precisa mudar radicalmente.

SAIR DO RISCO – “Não adianta querer reconstruir tudo o que foi destruído nesse evento de agora tentando fazer como era antes. Isso já não dá mais”. A reconstrução do Rio Grande do Sul, diz o acadêmico, precisará ser planejada considerando quais as áreas mais seguras e resistentes às variações climáticas extremas, que vieram para ficar.

“Cidades inteiras vão ter que mudar de lugar. É preciso afastar as infraestruturas urbanas desses ambientes de maior risco, que são as áreas mais baixas, planas e úmidas, as áreas de encostas, as margens de rios e as cidades que estão dentro de vales”, diz.

Tais mudanças envolverão o que ele chama de “desedificar”: remover as estruturas das cidades que estão em áreas de risco e recomeçar em regiões mais seguras. “Precisamos devolver para a natureza esses espaços que estão mais sensíveis ao alagamento”, diz.

CRESCIMENTO ERRADO – Grande parte do despreparo das cidades para a nova realidade climática se dá porque elas crescem sem considerar a geografia do Estado e seus níveis de vulnerabilidade diante das previsões climáticas, bem como a preservação da natureza.

“Os municípios gaúchos vêm enfrentando um forte crescimento urbano sobre áreas úmidas remanescentes”, explica. Não se trata apenas de retirar a população que mora em áreas de encostas, mas todas as regiões sensíveis a situações de alagamento e deslizamento.

Em geral, as áreas mais valorizadas pelo setor imobiliário para grandes empreendimentos e pela própria população são justamente as mais vulneráveis a inundações: próximas a margens de rios e lagos, ou em áreas planas, baixas e úmidas.

SERIAM ESPONJAS – Além de menos resilientes, as áreas úmidas têm papel importante na prevenção de enchentes, já que deveriam servir como “esponja” em períodos de chuvas fortes, explica o pesquisador.

“Essas áreas são importantes porque tem o que chamamos de efeito esponja: esse serviço dado pela natureza é justamente para que quando há uma grande carga d’água ela vá para lá, e as zonas mais altas fiquem seguras”, diz.

Do ponto de vista do risco ambiental, as decisões de expansão urbana têm ido na contramão da segurança, diz o ecólogo. “Estamos fazendo o contrário do que deveríamos: estamos indo para dentro de onde não deveríamos ir, nos expondo ao risco, criando situações que colocam vidas em perigo, e prejuízos recorrentes.”

RISCO NOS VALES – Outro aspecto geográfico do Rio Grande do Sul que precisa ser considerado na adaptação à nova realidade climática é que há muitas cidades localizadas dentro dos vales de rios, que são áreas de baixa altitude cercadas por áreas mais altas, como morros e montanhas, e próximos à água.

“Tem várias cidades inteiras que estão em região de vale: áreas sujeitas a receber grandes cargas de água em um evento extremo como esse. E aí não adianta reconstruir aquela cidade dentro do vale, porque ela vai continuar ameaçada. Porque os eventos climáticos vão se repetir”, afirma.

Ele cita o exemplo de Muçum, cidade no Vale do Rio Taquari, afetada por inundações três vezes durante 2023 – a primeira em junho, que vitimou 16 pessoas no estado; em setembro, quando 53 pessoas morreram em decorrência da passagem de um ciclone extratropical; e em novembro, quando mais de 700 mil pessoas foram afetadas por chuvas torrenciais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Enfim, alguém que estuda e conhece o assunto. O ecólogo Marcelo Dutra da Silva precisa ser ouvido pelos administradores públicos, que não sabem o que fazer e ficam permitindo construções em áreas de risco. Mas será que o doutor em ciências e professor de Ecologia na Universidade Federal do Rio Grande será ouvido e respeitado? Tenho minhas dúvidas, como se dizia antigamente. (C.N.)


Procuradoria mostra que não há ilegalidades e fica contra a cassação de Moro

Publicado em 8 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

Sérgio Moro foi absolvido no TRE do Paraná, mas o destino político do seu mandato será selado no Tribunal Superior Eleitoral.

Moro ganha mais um round na luta contra a cassação

Deu no Estadão

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defende que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantenha o mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O parecer foi enviado nesta terça-feira, 7, ao gabinete do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator de recursos do PT e do PL contra o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que absolveu o senador.

Com a PGE jogando a seu favor, após a absolvição, Sérgio Moro entra no julgamento menos pressionado. A defesa ainda terá a oportunidade de apresentar seus argumentos.

A Procuradoria-Geral Eleitoral contraria o posicionamento do Ministério Público do Paraná, que foi a favor da cassação. A palavra final cabe agora ao TSE.

SEM DATA – O tribunal ainda não tem data para julgar o caso, o que depende essencialmente do relator, que precisa liberar a ação para julgamento quando estiver com relatório e voto prontos, e da presidente ncia, a quem compete acomodar o processo na pauta.

Advogados envolvidos no caso têm esperança de ver um desfecho antes das eleições, apesar da proximidade do pleito. Se for pautado ainda neste mês, o processo pode ser o último de grande repercussão na gestão do ministro Alexandre de Moraes.

Sérgio Moro responde por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. O pano de fundo é sua frustrada pré-candidatura a presidente. O TSE precisa decidir se as despesas no período deixaram o ex-juiz em posição desigual em relação aos concorrentes ao Senado.

GASTOS DE CAMPANHA – Um dos pontos-chave do julgamento é o parâmetro que será usado para calcular os gastos de campanha. A definição sobre quais despesas seriam ou não de pré-campanha, para avaliar se houve ou não desequilíbrio na eleição, é controversa. O critério dividiu os desembargadores do Paraná.

A natureza dos gastos também vai influenciar a votação. Os ministros precisam decidir se despesas que não estão diretamente relacionadas com a campanha para obter votos têm ou não caráter eleitoral. É o caso, por exemplo, de valores desembolsados com segurança pessoal e escolta.

Outro ponto em aberto é se as despesas fora do Paraná, na pré-campanha a presidente, devem entrar no montante. Há um debate sobre a influência de eventos externos no eleitorado estadual.

PRESUNÇÃO DE CULPA – O Podemos foi o primeiro partido a filiar Sérgio Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado.

Entre os desembargadores do Paraná, prevaleceu a tese de que Moro só poderia ser condenado se ficasse provado que o movimento foi intencional, ou seja, que ele lançou pré-candidatura a presidente para ganhar maior visibilidade na campanha ao Senado. Os partidos, no entanto, defendem que o efeito da pré-campanha existe, independente de eventual premeditação.

A Procuradoria-Geral Eleitoral afirma no parecer enviado ao TSE que há um vácuo legislativo na regulamentação dos gastos pelos candidatos e partidos no período da pré-campanha e que o caso tem contornos particulares que, na avaliação do órgão, tornam desaconselhável a cassação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – O vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, aproveitou para puxar as orelhas do TSE, dizendo que o tribunal deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas”. (C.N.)

Lula destrata os auxiliares para não ter de assumir sua responsabilidade

Publicado em 8 de maio de 2024 por Tribuna da Internet

Lula diz que governo vai “brigar muito” por espaço na Eletrobras

Lula jamais comete erro; quem erra são os seus auxiliares

Dora Kramer
Folha

Dizem que o presidente Luiz Inácio da Silva não é mais o mesmo. Depende do ponto de referência. A mim soa muito parecido com o figurino pré-Lulinha paz e amor feito sob medida para ultrapassar a barreira de três derrotas e ganhar a eleição de 2002.

A zanga que distribui a torto e a direito agora lembra o personagem criado por Laerte Coutinho para o jornal dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) na década de 1980. João Ferrador, sempre amofinado, cobrava dos patrões condições dignas de trabalho com o bordão “hoje eu não tô bom”.

TUDO MUDOU – Quando do ressurgimento do movimento sindical, na descendência da ditadura e a partir das greves do ABC, fazia todo sentido. Atualmente, no mundo muito diferente e sendo o reclamante presidente da República, não mais.

Nos palanques e reuniões oficiais, Lula tem assumido essa feição. Nunca está “bom”. Principalmente quando as coisas não vão bem. Espalha broncas e denota irritação com os auxiliares.

Contraria, assim, uma regra que a gente, ou boa parte de nós, aprendeu em casa: no destratar para cima, a depender das circunstâncias, está liberado mau trato; para baixo, nunca. É falta da educação, para não dizer falha de caráter.

EXISTEM RISCOS – Mais que isso. No caso de um político com necessidades objetivas de composição, tal braveza é contraproducente. Enrola o autor. Quando faz isso com ministros, o presidente conta com a impossibilidade funcional de reação.

Mas, se atinge aliados partidários, o buraco fica muito mais em cima. No frustrante 1º de Maio, Lula disse que a eleição será uma guerra contra adversários que, no âmbito federal, compõem a sua base de apoio e ocupam ministérios.

Tratados como inimigos, estrilaram, ameaçaram adotar o mesmo critério de confronto no Congresso quanto aos interesses do governo; e o que ganhou Lula com isso? Nada, a não ser a impressão de que foge da reta da colisão porque não assume o BO da má articulação, transferindo a culpa ao alheio.

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