Governo não aceita a “desoneração” e Haddad compra briga com Congresso

Publicado em 28 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Haddad anuncia medida provisória e Congresso vai reagir

Por g1 e TV Globo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto de novas medidas que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional para tentar zerar o déficit das contas públicas federais nos próximos anos. As medidas buscam, entre outros fatores, assegurar que o governo consiga cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento de 2024 – de déficit zero, ou seja, gastar apenas o que será arrecadado no ano, sem aumentar a dívida pública.

Segundo Haddad, o novo pacote dá continuidade à intenção do governo de combater o chamado “gasto tributário” – quando o governo renuncia ou perde arrecadação de impostos para algum objetivo econômico ou social.

EXAME DETALHADO – “Nós havíamos já sinalizado que depois da promulgação da reforma tributária encaminharíamos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econômica, é um exame detalhado do Orçamento da União, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse”, disse.

“Nosso esforço continua no sentido de equilibrar as contas por meio da redução do gasto tributário no nosso país. O gasto tributário no Brasil foi o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6% do PIB”, afirmou Haddad.

Segundo Haddad, a lista é composta por três medidas: a limitação das compensações tributárias – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para “compensar” impostos pagos indevidamente em anos anteriores; mudanças no programa emergencial criado na pandemia para beneficiar o setor cultural; e reoneração gradual da folha de pagamentos – contrariando a prorrogação da desoneração promulgada pelo Congresso.

MEDIDA PROVISÓRIA – Segundo o governo, as três medidas anunciadas serão enviadas em uma única medida provisória – a data não foi informada. A MP tem vigência imediata e só deve ser analisada pelo Congresso na volta do recesso, a partir de fevereiro.

A medida vai atingir todas as compensações por decisões judiciais. Quando uma empresa ganha uma causa na Justiça, ela pode receber a quantia da União por meio de precatórios ou de compensação de créditos tributários — ou seja, deixa de pagar impostos.

Essa limitação será para créditos superiores a R$ 10 milhões, que poderão ser usufruídos ao longo de cinco anos. Dessa forma, o governo está diluindo o prazo para esses pagamentos. Na média, a limitação para a compensação deve ser de 30% ao ano no prazo de cinco anos, mas o percentual vai depender do total de créditos que serão compensados por cada empresa.

MUDANÇAS NA CULTURA – As mudanças no Perse serão graduais até 2025. A desoneração sobre as contribuições sociais será extinta em maio de 2024, enquanto o benefício para o Imposto de Renda só deve acabar em 2025.

Segundo Haddad, havia um acordo para retomar a discussão do Perse caso os benefícios fiscais superassem uma perda de arrecadação de R$ 4 bilhões –estimada pelo Congresso. O Ministério da Fazenda estima prejuízo de R$ 16 bilhões só com PIS/Cofins.

“Esse valor de R$ 16 bilhões é um valor absolutamente conservador. Nós já temos dados de faturamento dessas empresas, quel já declararam e vão declarar até o final do ano, mais de R$ 200 bilhões de faturamento desonerado”, afirmou Barreirinhas.

DESONERAÇÃO DA FOLHA – Segundo a equipe econômica, a desoneração da folha de pagamento apenas dos 17 setores intensivos em mão de obra representaria uma queda de arrecadação de R$ 12 bilhões em 2024. O governo chegou a citar um impacto total de R$ 25 bilhões do texto, considerando outros itens (como a desoneração da folha das prefeituras de pequenos municípios).

Nesta quinta, o governo informou que, com a reoneração prevista pela MP, o custo cairia para cerca de R$ 6 bilhões – valor que seria compensado pelas mudanças no programa cultural.

No lugar da desoneração da folha, que previa pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, o governo propõe agora que paguem uma alíquota de 10% ou 15% até o valor de um salário mínimo. O que passar disso, pagará uma alíquota normal, de 20%.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria importante, enviada por José Guilherme Schossland. Mostra que o circo vai pegar fogo e o Congresso entrará em pé de guerra contra chamada “reoneração”. Quando falta diálogo entre poderes, a guerra é inevitável, infelizmente. A “desoneração” foi uma das burrices de Dilma e Mantega que está difícil de consertar. (C.N.)

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“O Rio de Janeiro de Ho Chi Minh”, um documentário instigante, no Canal Brasil

Publicado em 28 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Aos 21 anos, o famoso Ho Chi Minh viveu no Rio de Janeiro

José Carlos Werneck

O Canal Brasil exibiu esta semana o intrigante e instigante documentário “O Rio de Janeiro de Ho Chi Minh”, dirigido por Claudia Mattos, feito para evocar a misteriosa passagem “daquele que ilumina” pelo Brasil, no início do século XX. Sim, o líder revolucionário vietnamita passou pelo Rio de Janeiro, então capital federal, em 1912, em circunstâncias terríveis.

Cozinheiro na tripulação de um navio, ficou doente e foi deixado em terra firme para curar-se (ou morrer). Caso se recuperasse, deveria encontrar um navio que o levasse de volta à França, metrópole colonial que dominava a Indochina, nome genérico da região onde nascera (hoje dividida em três países independentes, o Vietnã, o Laos e o Camboja).

O JOVEM MINH – Ho Chi Minh (1890-1969) tinha pouco mais de 21 anos quando viveu sua breve aventura brasileira e chamava-se Nguyen Sinh Cung. No Rio, depois de curado, teria trabalhado como garçom para ganhar uns trocados e sobreviver até conseguir viabilizar seu regresso.

Teria feito amizade com um líder sindical pernambucano, de nome José Leandro da Silva, também cozinheiro de grandes embarcações, que teria atuado na Revolta da Chibata, dois anos antes, liderada por João Candido, o Almirante Negro.

Maria do Rosário Caetano, falando sobre o filme na”Revista de Cinema diz que quem quiser saber mais sobre o assunto deve ler uma reportagem no site “Jacobin”, na internet.

FONTES DE HANÓI – O texto jacobínico baseia-se em fontes da Universidade de Hanói, instituição que confirma a temporada carioca de Ho Chi Minh, nome que significa “Aquele que Ilumina”, pseudônimo que adotou ao abraçar a luta anticolonial contra franceses, japoneses e norte-americanos, marca de toda a sua vida. O estadista vietnamita referiu-se a tal temporada em seus escritos e também em seus “Poemas do Cárcere”.

Maria do Rosário Caetano diz que a diretora Claudia Mattos tomou o caminho mais livre possível. Primeiro, já no título, deixou claro queseu tema era o Rio de Janeiro de Ho Chi Minh. Ou seja, ia mostrar a cidade brasileira da segunda década do século XX, aquela que ambientou a Revolta da Chibata, viu florescer a Pequena África lá pelos lados da Gamboa e teve no terreiro de Tia Ciata matriz do samba nascido na Bahia e naturalizado carioca.

Para tanto, a cineasta, que na origem é pesquisadora, PhD em Comunicação e Cultura pela UFRJ, criou personagens ficcionais e transformou o embarcadiço-cozinheiro José Leandro da Silva em “Faca Cega”, um líder sindical dos mais descolados, negro cheio de ginga e muitas atitudes, avô de Pilar ,interpretado pelo cineasta Luiz Antônio Pilar.

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Stedile afirma que faltou coragem, porque ministros de Lula têm medo da luta social

Publicado em 28 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Stedile critica o governo e diz que não houve desapropriações

Guilherme Seto
Folha

Líder histórico do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), João Pedro Stedile adotou tom mais enfático nesta quarta-feira (27) ao apresentar suas críticas à abordagem do governo Lula (PT) à questão da reforma agrária em 2023.

Em entrevista ao programa 20 Minutos, o economista disse que, independentemente das restrições orçamentárias, faltou “coragem” aos ministros, que, segundo ele, em sua maioria desconhecem a luta social e têm medo dela.

CONTRADIÇÕES – Stedile afirmou que o número de famílias assentadas informado por Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) ao Painel, 7.200, não corresponde à realidade. Segundo o ministro, o número de famílias assentadas foi o maior em oito anos.

Stedile afirma que 2023 foi o pior ano em termos de famílias assentadas em quase 40 anos de MST pois, segundo ele, não foram feitas desapropriações de terras. “Não houve qualquer fato concreto que afetasse o latifúndio. As famílias foram assentadas em áreas que já estavam ocupadas e foram somente legalizadas”, afirma Stedile.

O líder do MST disse que Lula se comprometeu a priorizar as 80 mil famílias acampadas, mas que nenhuma delas foi incluída nos assentamentos promovidos em 2023.

FALTOU CORAGEM – Stedile ponderou que o governo herdou cenário crítico da gestão Jair Bolsonaro (PL), com a necessidade de recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrária e um orçamento enxuto para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mas que também faltou coragem.

Ele citou como exemplo o Pronera (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária), voltado à formação universitária dos camponeses, que ficou 10 meses sem coordenadora e não recebeu recursos neste ano.

Ele cobrou o presidente do Incra, Cesar Aldrighi, e o ministro Teixeira para que protestassem no Ministério da Educação por mais recursos para o programa. “Se o MST for ocupar o MEC, aí vão dizer que é fogo amigo”, disse.

MUITO MEDROSOS – Ele ainda afirmou, em referência aos ministros de Lula, que nunca viu “gente com tanto medo da luta social”. “De onde surgiu o Lula? Não foi da luta social? Da greve dos metalúrgicos? E o PT?”, acrescentou.

“Qualquer ocupaçãozinha e o ministério já entra em ebulição, parece bomba atômica. Percebo que, infelizmente, a maioria dos ministros tem medo da luta social, pois não vieram dela. Por isso se assustam”, avaliou Stedile.

“Para o próximo ano, espero mudanças. Não só em programas que reestruturem e melhorem a vida do povo, mas sobretudo no comportamento dos ministros, que precisam ter coragem e não ter medo da luta social. A luta social é que faz as mudanças em qualquer país do mundo”, concluiu.

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2023 — o ano em que o Brasil fingiu a volta à “normalidade democrática”

Publicado em 29 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Charge do Benett (Folha)

Vinicius Torres Freire
Folha

O Brasil vai voltando à “normalidade institucional” ou “democrática”, lê-se em vários balanços deste 2023. No mais das vezes, esse juízo é moderado pelo gerúndio. Ainda assim, trata-se de otimismo, ingenuidade, tentativa de tapar o sol com a peneira ou cumplicidade com o estágio atual do arranjo desta democracia mais pervertida do que de costume.

Está claro que deixamos de ter um presidente golpista. Mais do que isso, o governo procura aparar as barbaridades maiores dos anos de trevas (2019-2022) e tem um programa de garantir ou ampliar direitos constitucionais, modesto na ambição, na criatividade política e fraco na prática.

DESASTRE SOCIAL – Difícil que vá além. O desastre social, econômico e político que herdou é enorme, há muito o que fazer. Além do mais, o bloco político do governo é o mais minoritário da redemocratização. Assim é no Congresso. Assim é por causa do tamanho do eleitorado no outro lado das trincheiras, do domínio regional do conservadorismo, do tamanho do sentimento antiesquerda etc.

Isto posto, continua essa crise democrática que vem pelo menos de 2014-15. Faz apenas um ano que bolsonaristas tentaram explodir o aeroporto de Brasília, gente que confabulava terrorismos diante do Quartel-General do Exército.

Como se sabe, foi de lá também que saiu o grosso da malta golpista que depredou as sedes dos Poderes. Essa é a evidência anedótica da disseminação popular do programa golpista.

DE FININHO… – Outros golpismos foram esquecidos, convenientemente. Boa parte do eleitorado o apoia, tacitamente — apenas 8% dos eleitores de Jair Bolsonaro em 2022 se arrependem do voto, diz o Datafolha.

Os militares coadjuvantes do projeto de tirania de Bolsonaro saíram de fininho. O processo dos generais-comparsas mal anda. As Forças Armadas, o Exército em particular, teriam “voltado aos quartéis”, embora nem admitam que tenham saído de lá.

Saíram, o que ficou escandaloso depois que o general Villas Bôas afiou a baioneta nas fuças do STF em 2018, quando os ministros tratavam de um habeas corpus para Luiz Inácio Lula da Silva. A participação dos militares no plano de golpe e na destruição institucional foi extensa.

OUTRA ANISTIA – Quantos irão para a cadeia? Quanto vai durar a “volta para os quartéis”? Até 2018, havia a ilusão de que os militares haviam se recolhido democraticamente à caserna. Na prática, está havendo outra anistia para a baderna autoritária.

O Congresso engatilha várias represálias contra o Supremo. Em si, não é má a ideia de empurrar os ministros do STF de volta para os seus quarteis. A politização e as exorbitâncias do tribunal apenas aumentaram na última década e meia, por aí.

Mas os motivos do centrão-direitão são também outros, muito ruins: vingança contra a Justiça que condenou justamente parlamentares e desejo de tolher atribuições constitucionais (como o julgamento de constitucionalidade).

ANTIPROGRESSISMO – Na pororoca, vêm a indignação contra planos de decisões “progressistas” (aborto, maconha, terra indígena) e outras que limitam o uso desavergonhado de dinheirama (emendas).

O STF foi um uma fortaleza contra as intentonas autoritárias do bolsonarismo. Era de certo modo uma guerra suja; o Supremo bateu-se com as armas que havia, mas excepcionais, no mau sentido. De resto, não é de agora que administra acordões e o ritmo de processos a fim de influenciar o jogo político.

Em que pé estão os processos de Bolsonaro, família e comparsas? Integrante plena do sistema de poder, essa gente agora tem uma outra espécie de foro privilegiado: é julgada de acordo com as conveniências políticas do momento, boas ou más. O tribunal morde e assopra na medida de suas necessidades e arbítrio. Durma-se com uma normalidade desta. E há muito mais barulho.

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No primeiro ano, ficou claro que Lula tem falado muito e trabalhado pouco

Publicado em 29 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Lula aprendeu com Dilma a fazer afirmações de peso…

Marcello Averbug
O Globo

No momento em que Lula da Silva completa o primeiro ano de mandato, torna-se oportuno destacar a escassez de políticas públicas entusiasmantes anunciadas ao longo desse período. Embora seja inegável o nível satisfatório de inflação e compreensível o modesto crescimento da economia, falta ímpeto empreendedor ao governo.

Até agora, o único objetivo explicitado claramente por um ministro foi o déficit zero, mesmo assim sob contestação dentro do próprio PT. Apesar de ser cedo para avaliar o resultado desse objetivo, Fernando Haddad tem o mérito de haver proposto algo concreto.

PAIRA UM MARASMO – No âmbito dos demais ministros, paira um marasmo enfadonho. Duas alternativas podem explicar esse fato: a) o governo vem trabalhando sem divulgar suas atividades; ou b) o governo encontra-se emaranhado numa rotina infrutífera. Se a primeira alternativa é verdadeira, então as autoridades federais vêm se omitindo em manter a população informada sobre o que realizam.

É espantoso que o combate à pobreza e à iniquidade social, tão enfatizado durante a campanha eleitoral, ainda não tenha sido alvo de políticas públicas de caráter estrutural. O repertório do presidente sobre esses temas esgotou-se em seu primeiro mandato.

Na realidade, não obstante ser classificado como de esquerda, Lula comportou-se como um conservador em seus nove anos de poder, promovendo insuficiente avanço favorável às classes de menor renda. Bolsa Família e elevação do salário mínimo não bastam como instrumentos para perseverante melhora da equidade social.

MÁ GESTÃO – Nada de relevante foi anunciado em áreas essenciais como educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, energia, transporte coletivo e Previdência Social. O BNDES prossegue em sua longa abstenção como inspirador de caminhos desenvolvimentistas. Ademais, a existência de 38 ministérios constitui um atentado aos princípios de boa gestão.

Há incógnitas para 2024: quanto a polarização nacional vai interferir nas eleições municipais? Em termos de política externa, a péssima imagem internacional decorrente da presença de Bolsonaro no Planalto foi substituída pela expectativa positiva resultante da eleição de Lula.

No entanto, embora perdure o prestígio mundial do presidente, constatam-se sinais de desapontamento ante posições por ele adotadas. O Brasil ainda não encontrou o tom adequado para dialogar com o mundo.

FALANDO DEMAIS – Outro fator que vem danificando o desempenho do presidente é a abundância de declarações inconvenientes, equivocadas e prejudiciais a seu próprio governo.

Essa prolixidade lembra o fato ocorrido na Cúpula Ibero-Americana de 2007, de que participaram o rei Juan Carlos I da Espanha e presidentes de países da América Espanhola. Em vista das inoportunas interrupções do venezuelano Hugo Chávez aos discursos dos demais presidentes, Juan Carlos I perdeu a paciência e exclamou: ¿Por qué no te callas?

Há ocasiões em que a mesma pergunta deveria ser feita ao presidente Lula.

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Desembargador vê 'mal-educado desabafo' de Monark, mas suspende queixa-crime de Flávio Dino

 

Entre maio e junho, Monark usou o perfil em uma rede social para rebater declarações do ministro sobre a regulamentação das redes sociais

29/12/23 05:29 ‧ HÁ 1 HORA POR ESTADAO CONTEUDO

POLÍTICA JUSTIÇA

A Justiça Federal suspendeu a queixa-crime movida pelo ministro da Justiça Flávio Dino contra o influenciador Bruno Aiub, o Monark, por críticas publicadas nas redes sociais. Dino alega que foi vítima de injúria e difamação.

Entre maio e junho, Monark usou o perfil no Rumble, plataforma popular entre influenciadores de direita, para rebater declarações do ministro sobre a regulamentação das redes sociais. Na época, Flávio Dino defendeu a regulação das plataformas para prevenir ataques em escolas, como o da creche em Blumenau (SC), que deixou quatro crianças mortas.

O ministro foi chamado de "autoritário", "tirânico", "malicioso", "perverso", "fraude", "maldito", "filha da puta", "malandro" e "um merda".

A decisão de suspender o processo atendeu a um pedido da defesa. O desembargador Fausto Martin de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em São Paulo, considerou que as declarações não foram graves a ponto de justificar uma ação penal.

O desembargador reconheceu que o influenciador fez um "mal-educado desabafo" e usou expressões "desnecessárias e aviltantes", mas viu "menor potencial ofensivo".

O desembargador também argumentou que toda autoridade pública está "sujeita a críticas e ao escrutínio da sociedade".

"As autoridades públicas têm o dever de se esvaziarem voluntariamente de seus poderes e prerrogativas quando se debate temas caros da sociedade. Devem se colocar na posição de servos e não utilizar a sua condição para desconsiderar o próximo. Liderar com autoridade, implica nas qualidades de honestidade, tratamento com respeito, ser bom ouvinte, ter atitude positiva, cuidado e compromisso de bem servir. Somente aí as pessoas farão de boa vontade o que se propõe", escreveu.

Com a decisão, caíram as restrições que haviam sido impostas cautelarmente ao influenciador, como a proibição de novos ataques a Flávio Dino. O ministro ainda pode recorrer.

https://www.noticiasaominuto.com.br/

Nota da redação este Blog - O texto acima é uma reflexão sobre a importância da autoridade pública ser exercida com humildade e respeito. O autor defende que as autoridades públicas devem se colocar na posição de servos do povo, e não se utilizarem de sua condição para desconsiderar os outros.

Enquanto isso em Jeremoabo há servidor público, que, ao invés de se colocar a serviço da população, se acha no direito de cometer desmandos e se considerar imune a críticas e denúncias.

É lamentável que, em pleno século XXI, ainda existam pessoas com psicose de autoridade. Essas pessoas acreditam que, por ocuparem um cargo público, estão acima da lei e dos cidadãos. Elas se comportam de maneira arrogante e prepotente, e não estão dispostas a ouvir ou considerar as opiniões dos outros.

O mundo está repleto de imbecis. São pessoas que, por falta de educação, cultura ou moral, não são capazes de compreender o significado de autoridade pública. Elas acreditam que autoridade é sinônimo de poder, e que o poder pode ser usado para oprimir, cometer improbidades e humilhar os outros.

É preciso combater a psicose de autoridade. É preciso educar as pessoas para que elas entendam que autoridade pública é um serviço prestado à população. É preciso que as autoridades públicas sejam responsabilizadas por seus atos, e que não estejam acima da lei.

Aqui estão algumas sugestões de como combater a psicose de autoridade:

• Educação: é preciso investir na educação das pessoas, para que elas compreendam o significado de autoridade pública e os direitos e deveres dos cidadãos.
• Controle social: é preciso fortalecer o controle social sobre as autoridades públicas, para que elas sejam responsabilizadas por seus atos.
• Transparência: é preciso garantir a transparência na atuação das autoridades públicas, para que os cidadãos possam acompanhar suas ações.

Se essas medidas forem tomadas, será possível construir uma sociedade mais justa e democrática, onde as autoridades públicas sejam exercidas com humildade e respeito.

Nesta nota não estou referindo-me ao Ministro Dino, mas a peixe pequeno de Jeremoabo com necessidade de valorização.