MPF pede inquérito para investigar ameaças a líder quilombola em SE

  em 29 nov, 2023 15:05

MPF visitou emergencialmente comunidade quilombola Brejão dos Negros (Foto: MPF/SE)

O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe solicitou abertura de inquérito policial para aprofundar as investigações e identificar os autores das ameaças de e morte contra Maria Izaltina Silva Santos, líder da comunidade quilombola Brejão dos Negros.

Os procuradores da República Gisele Bleggi e Márcio Albuquerque visitaram a comunidade na última segunda-feira, 27. A visita ocorreu após o recebimento de denúncia de ameaças de morte. Segundo relatos, as ameaças se intensificaram após 20 de novembro, quando a comunidade quilombola Brejão dos Negros recebeu o reconhecimento de suas terras pelo Governo Federal.

A diligência do MPF foi acompanhada por integrantes do Incra, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar. “A atuação conjunta dos órgãos é para operacionalizar medidas de segurança a fim de assegurar a integridade física e a vida dos integrantes do agrupamento étinico, que tradicionalmente contribuem para a produção e escoamento de arroz agroecológico e frutos do mar no Estado”, explica a procuradora Gisele Bleggi.

Na visita, o Incra ressaltou a regularidade da portaria de reconhecimento das terras da comunidade quilombola Brejão dos Negros. O Ibama demonstrou preocupação com território na medida em que os problemas sociais são ambientais e vice-versa. “Até 2015, o eixo de concentração da carcinicultura estava concentrado no território da Grande Aracaju. Agora mudou para a região do Baixo São Francisco, sobretudo em Brejo Grande, onde há centenas de empreendimentos ilegais, embargados pelo Ibama.”, explicou o superintendente do Ibama Cassio Murilo Costa.

Na ocasião, diversos líderes da comunidade expuseram suas preocupações com o quadro de violência e degradação ambiental do seu território. “Eles relataram a restrição de acesso dos pescadores e povos ribeirinhos aos portos e recursos marinhos, com grave diminuição de pescados e de sua renda, o que motivou o início da formulação de estratégias de enfrentamento da situação e articulação com o Poder Público”, pontou a procuradora Gisele Bleggi.

Proteção

Por causa da situação, no último dia 23 de novembro, o MPF enviou ofício com pedido de inclusão de Maria Izaltina Silva Santos e demais líderes da comunidade quilombola Brejão dos Negros no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.

Com informações do MPF/SE

INFONET

Vexame no STF! Nunes Marques muda decisão de Barroso e o governo recusa

Publicado em 29 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Planalto jogou no lixo uma decisão de Nunes Marques

Guilherme Amado e Bruna Lima
Metrópoles

A Secretaria-Geral da Presidência da República emitiu uma nota, na tarde desta quarta-feira (29/11), afirmando que não seguiria uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, mandando interromper a retirada à força de invasores de terras indígenas. Pouco depois, porém, a nota foi apagada do site do ministério.

Nunes Marques mandou paralisar a ação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará, passando por cima de uma decisão anterior de Luís Roberto Barroso que ordenava a ação. A desintrusão é a retirada dos não indígenas que ocupam terras indígenas e representam ameaça aos povos originários e à floresta.

JUSTIFICATIVA – Na nota removida, a pasta comandada pelo ministro Márcio Macêdo afirmava que a União não havia sido comunicada sobre a decisão de Nunes Marques e que, de qualquer forma, não iria cumpri-la, porque a Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão.

Assim, a Secretaria-Geral disse que continuará cumprindo a decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre o caso, na qual decidiu a favor da ação de desintrusão.

A coluna tentou contato com a Secretaria-Geral da Presidência, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestações.

DIZ A SECRETARIA – Eis a íntegra da nota posteriormente apagada:

“A Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá segue no cumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso na ADPF 709. A União ainda não foi comunicada formalmente, por meio de parecer de força executória expedido pela Procuradoria-Geral Federal e pela Advocacia-Geral da União, quanto à decisão do ministro Nunes Marques que suspende a etapa de retirada coercitiva de invasores das terras indígenas objeto da operação. Ressalta-se que a Advocacia-Geral da União apresentará recurso em face dessa nova decisão, uma vez que a mesma diverge da determinação vigente do Presidente do Supremo Tribunal Federal.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a esculhambação na Praça dos Três Poderes. Os ministros não conseguem se entender e cada um dá uma ordem diferente. O governo simplesmente escolhe uma das ordens para cumprir, jogando a outra na lata do lixo. E assim la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

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Governo Lula demonstra que também gosta de passar a boiada disfarçadamente

Publicado em 30 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Reprodução do site Charge Online

Dora Kramer
Folha

Se foi por ingenuidade, arrogância ou desfaçatez que o governo tentou dar uma força aos sindicatos, não está claro. Pode ter sido o conjunto das três hipóteses o que inspirou a portaria vinculando o trabalho no comércio aos feriados a acordos coletivos.

Ingenuidade por acreditar que não haveria reação no Congresso; arrogância de imaginar que seria possível impor uma regra para dificultar o que era facilitado por negociações entre empregados e empregadores; desfaçatez por tentar aplicar a velha norma do “se colar, colou”.

MARCO DO SANEAMENTO – Coisa semelhante à tentativa, em abril, de revogar por decreto a lei do marco do saneamento aprovada pelo Parlamento. Lá como cá se impôs o recuo diante da iminente aprovação de um decreto legislativo para derrubar a portaria.

Ao Ministério do Trabalho restou revogar a decisão e providenciar uma demão de ouro na pílula sob a alegação de que será dada nova redação para vigorar a partir de março. Nesse meio-tempo, disse o ministro Luiz Marinho, vai negociar com parlamentares e atores privados interessados no tema.

Sim, e por que não fez isso antes de baixar a regra ao arrepio de tratativas às quais agora se dispõe? O motivo ele mesmo expôs ao manifestar estranheza pela reação imediata dos congressistas “quando demandas importantes da sociedade demoram a serem atendidas”.

PASSAR A BOIADA – Ou seja, aproveitar que as atenções estão concentradas na tramitação de medidas da área econômica para fazer valer algo que enfrentaria resistências.

No governo anterior chamava-se “passar a boiada”. Não fica bem. E não ficará se houver insistência na recuperação de relevância dos sindicatos que não se coadunam com o novo mundo do trabalho, mas condizem com a visão de mundo do PT.

O ato de baixar a portaria sem consultar ninguém nem medir consequências explicita a má-fé e mostra o quanto o governo tem dificuldade de compreender que em 2023 assumiu o poder sob novas circunstâncias. Urge adaptar-se a elas.

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Idosa dada como morta é encontrada viva em necrotério | Divórcio de Ana Hickmann é negado

 

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Ministro Sílvio Almeida luta para recriar uma comissão “incômoda” para militares

Publicado em 29 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Ministro pretende investigar atrocidades do regime militar

Evandro Éboli
Correio Braziliense

Extinta há quase um ano, no limiar do governo de Jair Bolsonaro, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos foi inserida num documento oficial da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva como reativada a partir de 2024. A comissão foi criada por lei de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, e sua recriação depende de um decreto que está desde o início deste ano na mesa do petista, que resiste em reinstalá-la.

A possível volta da comissão incomoda os militares, que já fizeram a chegar ao presidente que preferem mantê-la extinta. O papel da comissão, antes de sua extinção, foi de localizar documentos sobre circunstâncias das mortes de vítimas do regime militar e também a busca por restos mortais dos opositores da ditadura, entre outras atribuições.

MINISTÉRIO APOIA – A previsão de seu retorno consta na cartilha de emendas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, distribuída na Câmara e que oferece aos deputados a possibilidade de destinação de verba para esta finalidade, contribuir com as atividades da comissão.

O objetivo é convencer um parlamentar a destinar verba de suas emendas individuais — cada um tem direito a R$ 36,7 milhões — para fazer a comissão funcionar. O texto de apresentação da cartilha, que apresenta diversas projetos e ações, é do ministro da pasta, Silvio Almeida.

Sobre a Comissão de Mortos e Desaparecidos, a cartilha destina 25 linhas e solicita aos deputados emenda de R$ 200 mil para “ação voltada para fortalecimento das atividades da comissão, tais como expedições e buscas de localizações de desaparecidos políticos, trabalhos de identificação dos remanescentes ósseos, além da emissão e entrega de retificações em certidões de óbito”.

GUERRILHA DO ARAGUAIA – Essas certidões registram que determinada vítima morreu por responsabilidade do Estado. O documento detalha outras missões, como buscas na região do Araguaia, onde se deu das principais resistências ao regime, no início da década de 1970, e local onde estariam até hoje restos mortais de militantes da esquerda, em especial do PCdoB.

E também para identificação de ossadas encontradas na vala clandestina de Perus, em São Paulo, e a contratação de consultores, peritos e a compra de insumos.

A cartilha prevê recursos também para o 2º Encontro Nacional de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

DEBAIXO DO TAPETE – Sobre a resistência dos militares à volta da comissão, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Joselito Parente Camelo, disse à coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo, que o retorno desse colegiado seria “completamente desnecessário” e também significa “olhar o país pelo retrovisor”.

À mesma coluna, o ministro Silvio Almeida rebateu o oficial e disse que os familiares dessas vítimas ainda guardam respostas e que “desnecessário é achar que podemos virar a página da história de um passado de dor, simplesmente varrendo a ‘sujeira’ para debaixo do tapete”.

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Celso de Mello afirma que Dino e Gonet são “escolhas sábias” do presidente Lula

Publicado em 29 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Escolha de Lula chegou a entusiasmar Celso de Mello

José Carlos Werneck

Celso de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, considerou que o presidente Lula foi feliz e sábio ao escolher Flávio Dino para ministro do Supremo Tribunal Federal e Paulo Gustavo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República. Para ele, os indicados preenchem os requisitos exigidos para os cargos.

Os escolhidos por Lula,como prevê a Constituição Federal, precisarão passar por “sabatina” na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para, posteriormente, serem aprovados pelo plenário.

DISSE MELLO – “Extremamente sábia a indicação presidencial do dr. Paulo Gonet para o elevado cargo de procurador-geral da República. Não se pode desconhecer o significado que deve ter, para a vida do país e de seus cidadãos, bem assim para a preservação da integridade do regime democrático, a prática responsável e independente das altíssimas funções institucionais do Ministério Público”, destacou Celso de Mello.

“O dr. Paulo Gonet , que preenche os requisitos constitucionais para sua investidura na chefia do Ministério Público da União, ostenta, para gáudio da República, todos os atributos que lhe permitirão realizar os altos objetivos que conferem ao Ministério Público a condição singular que o posiciona na estrutura e organização do poder”.

APOIO A FLÁVIO DINO – Celso de Mello ressaltou que é igualmente “feliz e sábia” a escolha de Dino, atual ministro da Justiça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, que ocupará a vaga da ministra Rosa Weber, aposentada em 29 de setembro.

“A sua atuação no passado, como juiz federal, professor universitário no Maranhão (UFMA) e em Brasília (UnB), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e secretário-geral do CNJ, constitui fator que lhe confere plena legitimidade para o desempenho do ofício de ministro daSuprema Corte do Brasil”, salientou o ex-decano do STF.

Celso de Mello disse que o Supremo, ao longo de sua história, beneficiou-se da atuação de autoridades que exerceram o posto de ministro da Justiça antes de atuarem no Tribunal.

Publicado em J. C. Werneck | 2 Comentários |