Decisão do Tribunal de Justiça (TJ) prevê multa diária contra a Prefeitura no valor de R$ 5 mil até que o buraco seja fechado. Problema existe há 26 anos
Publicado: 19/07/2016, 16:44
Decisão do Tribunal de Justiça (TJ) prevê multa diária contra a Prefeitura no valor de R$ 5 mil até que o buraco seja fechado. Problema existe há 26 anos
Um buraco de rua se tornou caso de Justiça em Ponta Grossa. De acordo com os moradores da Rua Julio Carneiro Rosas, o buraco tem mais de 26 anos de ‘existência’ e a falta de cuidado do Poder Público poderá causar prejuízo aos cofres do município. O buraco agora irá gerar uma multa diária de R$ 5 mil para a Prefeitura de Ponta Grossa até que a situação seja solucionada. A decisão é do juiz Rogério Ribas do Tribunal de Justiça.
De acordo com a decisão do magistrado, a Prefeitura tinha 60 dias para solucionar o problema dos moradores da Vila Marina e o prazo venceu no último dia 17. Além disso, a decisão da Justiça também prevê que o prefeito e o secretário municipal responsável respondam por improbidade administrativa. A ação popular foi motiva por cinco moradores da rua que agora deverão receber o valor da multa imposta contra a Prefeitura. (osso grifo)
Segundo Ademir Corrêa Pedroso, presidente da associação de moradores da Vila Marina, o problema se estende há mais de 26 anos e já foi “promessa de campanha” de vários prefeitos. Ademir é um dos moradores que moveu a ação e agora irá pedir para que a Justiça “execute” a pena e cobre o valor devido da Prefeitura. “Isso é algo que nos incomoda muito enquanto cidadãos, só queremos que um buraco enorme seja tampado e o problema seja solucionado, não é algo que deveria se estender por tanto tempo e nem mesmo chegar até a Justiça”, explicou.
Ademir lembra que o buraco se tornou “jogo de empurra-empurra” na Prefeitura. “Eu fui em todas as secretarias possíveis e nunca foi resolvido”, afirmou. O presidente da associação contou ainda que o chegou a ser “desrespeitado” por um secretário municipal. “O secretário me perguntou se eu era advogado, em tom de ironia, e eu respondi que era apenas um cidadão em busca dos meus direitos”, destacou.
Processo relata “descaso” da Prefeitura
De acordo com o processo que tramitou no Tribunal de Justiça, o buraco é resultado de uma obra municipal inacabada ainda dos anos 90. “Com o passar dos anos seguido da falta de conservação da área pelo réu [Prefeitura], em 2002 ocorreram infiltrações causadoras de desmoronamento e deslocamento das manilhas, retornando a aludida rede de esgoto ao seu estágio inicial de céu aberto; que essa maior exposição do solo propiciou forte erosão”, diz o documento.
O buraco, de acordo com a ação, chegou a prejudicar os moradores das casas vizinhas. “Maior exposição do solo propiciou forte erosão, engolindo muros e as casas próximas ao referido esgoto, além de impossibilitar a passagem de veículos e pedestres, bem como provocou a infestação de animais peçonhentos, principalmente escorpiões e ratos, gerando gravíssimo problema de saúde pública na região e que a despeito do forte manifesto dos munícipes e dos vários pedidos administrativos para adoção de providências, o réu [Prefeitura] manteve-se inerte”, informa a decisão.
Administração municipal
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Ponta Grossa, através da Procuradoria Jurídica, informou que o Município foi oficialmente intimado no final de junho acerca da atualização no processo, e que ainda está dentro do prazo para entrar com recurso em relação à última decisão. A Prefeitura seguirá a determinação final da Justiça, após decorridos todos os trâmites legais.
Nota da redação deste Blog - De acordo com a Constituição Cidadã, a legitimidade para a propositura da Ação Popular é do cidadão, seja brasileiro nato ou naturalizado e que se encontre no gozo dos direitos políticos.
Essa buraqueira no caminho do Hospital está prejudicando todos o moradores de Jeremoabo, principalmente quem reside nas aréas afetadas na Av. do Hospital que além de correr perigo de vida com motos andando por cima das calçadas, a lama e os buracos poderá causar acidente em idosos e crianças, sem falar que está prejudicando quem precisar se deslocar até o hospital em caso de urgência e emergência.
Cabe aos vereadores da oposição, orientar o povo inclusive patrocinando advogado para os prejudicados ingressar na JUSTIÇA COM UMA AÇÃO POPULAR, para isso estou públicando um exemplo acima.
O povo já passou do tempo de reagir a tamanha perversidade, tamanha humilhação, tamanha incompetênca e tamanha irresponsabilidade.