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terça-feira, janeiro 10, 2023

Governadora interina do DF articula impeachment de Ibaneis Rocha




O grupo político da governadora interina do Distrito Federal, Celina Leão (esq.) (PP), começou a articular, nos bastidores, uma estratégia para abrir um processo de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (dir.) (MDB). A ideia é manter Celina no comando do governo.

Ibaneis foi afastado por 90 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o magistrado apontar omissão do governador, neste domingo, 8, nos atos extremistas de invasão às sedes dos três Poderes, em Brasília. A crise desencadeou uma articulação para o impeachment de Ibaneis por crime de responsabilidade. O governador afastado afirmou, em nota, que respeita a decisão de Moraes e disse ter fé “na Justiça e nas instituições democráticas”.

O impeachment depende da Câmara Legislativa do Distrito Federal e precisa ser despachado pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), aliado de Ibaneis, antes de ser submetido à tramitação em comissões e no plenário. O quebra-quebra provocado por apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, enfraqueceu o governador, que poderá sofrer uma dissidência em sua base de apoio.

Aliados de Celina calculam que a governadora interina tem, atualmente, pelo menos seis votos para apoiar um pedido de impeachment contra Ibaneis na Casa, entre os 24 deputados. O cálculo não inclui a oposição, que age em outra frente para denunciar o governador.

Quem é Celina Leão

Celina Leão foi eleita na chapa de Ibaneis, em outubro do ano passado. Ela não compôs o governo do Distrito Federal no primeiro mandato do emedebista. Celina já foi presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal e chegou a ser afastada do cargo, em 2016, por suspeitas de pagamento de propina em troca da liberação de emendas parlamentares.

Aliada de Bolsonaro, Celina foi deputada federal pelo PP antes de ser eleita vice-governadora na chapa de Ibaneis. Ela coordenou a campanha de Bolsonaro entre as mulheres e organizou viagens da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no segundo turno da eleição presidencial. Integrante da Assembleia de Deus Madureira, a governadora interina também ajudou a ampliar a campanha de Bolsonaro no meio evangélico.

Após a ação extremista em Brasília, Celina fez uma publicação nas redes sociais afirmando ser “inadmissível a invasão aos Poderes da República”. Depois, já como governadora interina, divulgou uma nota condenando os ataques e anunciando uma investigação para apurar a possível participação de servidores na invasão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, tirando o comando da área das mãos do governo.

Estadão / Dinheiro Rural

Autor de pedido de impeachment contra Dilma sugere decreto de estado de defesa




O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior sugeriu a convocação de um estado de defesa pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para facilitar a obtenção de provas referentes aos crimes cometidos por radicais em Brasília neste domingo, 8. Segundo o jurista, a medida precisa ser pensada “com muito cuidado”, mas pode ajudar a revelar os financiadores dos atos e se houve participação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na convocação dos ataques.

“(A invasão do Congresso) é consequência de quatro anos em que o governo Bolsonaro alimentou a violência e o discurso do inconformismo com a democracia. Tinha que resultar nisso. (…) É lógico que, se Bolsonaro está envolvido, não é apenas por omissão, mas por uma concatenação de fatos que têm origem na sua pessoa e isso precisa ser descoberto”, disse a jornalistas em evento em defesa da democracia convocado pela Faculdade de Direito da USP, realizado no Largo São Francisco nesta segunda-feira, 9.

Regulamentado pelo artigo 136 da Constituição, o estado de defesa citado por Reale é instituído por decreto e tem como objetivo “prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional”. Se convocado, permite a imposição de medidas coercitivas como restrições aos direitos de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telefônica.

“É caso de se pensar na decretação de um estado de defesa para proibição de reuniões e para a possibilidade de conhecimento de meios de comunicação, mas é algo que deve ser pensado com muito cuidado”, afirmou. “É necessário ter esse acesso facilitado (aos sigilos telefônicos) como via de obtenção de provas, para ir no foco originário dessas manifestações do seus organizadores e financiadores. O governo está desaparelhado”, completou.

Para o jurista, que foi um dos autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015, as Forças Armadas precisam emitir uma manifestação clara pela garantia da lei e da ordem e impedir que atos similares ocorram em outros estados.

Estadão / Dinheiro Rural

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Líder diz que parlamentares que participaram de atos serão denunciados

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse hoje (9) que parlamentares que apoiaram os atos terroristas praticados na Esplanada dos Ministérios serão denunciados.

O senador não citou os nomes de quem deve ser denunciado. “No dia de hoje, iremos oferecer denúncia contra parlamentares que, ontem, participaram dos atos. Parlamentares que se compliciaram com o terror e o ataque feroz à nossa democracia serão responsabilizados”, afirmou.

O senador também defendeu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os responsáveis pelos atos terroristas.

“Eu creio que nós temos as assinaturas para abertura da CPI. Se for possível a suspensão do recesso e, de imediato, a instalação da CPI, eu creio que assim deve-se processar”, disse.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou extraordinariamente o Congresso Nacional para apreciar o decreto de intervenção federal no Distrito Federal, assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agência Brasil / Dinheiro Rural

Flávio Bolsonaro tentou esconder participação de família em ataques, diz senador




O senador Rogério Carvalho (foto) (PT-SE) disse ser “muito difícil” dissociar os atos antidemocráticos que ocorreram no domingo em Brasília de uma orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Carvalho, em reunião com líderes do Senado, o senador e filho do ex-presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tentou esconder a participação de sua família nos ataques.

“Flávio tentou defender, de todas as formas, de alguma maneira tentar esconder a participação da família, de seu pai nos ataques”, declarou o parlamentar à imprensa após a reunião. “Mas todos sabem que Bolsonaro durante muito tempo instigou ataques ao STF e ao Congresso Nacional”, emendou. “Portanto, é muito difícil dissociar essa ação de uma orientação pelo presidente Jair Bolsonaro”, comentou, citando as manifestações de 7 de setembro incitadas pelo ex-presidente.

Além da participação de Flávio, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), aliado de Bolsonaro, também esteve na reunião.

Segundo Carvalho, Nogueira “demonstrou indignação e se colocou contra ataques”.

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Randolfe fala em aperfeiçoar lei antiterrorismo no Brasil

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse na manhã desta segunda-feira, 9,que irá trabalhar para aperfeiçoar a Lei Antiterrorismo no País. As penas da lei, de acordo com o líder, serão revistas.

“Vamos aperfeiçoar a legislação antiterrorismo. Não pode, esse tipo de crime, as penas serem de quatro, cinco, seis, oito anos. Tem que ter pena exemplar para isso”, declarou Randolfe a jornalistas, nesta segunda-feira (9), sobre os atos antidemocráticos de domingo (8).

O senador – que falou sobre a instalação de uma CPI para investigar as manifestações antidemocráticas – também citou que a aplicação da lei do Estado Democrático de Direito aprovada em 2021 é medida possível, mas terá complementação de outras medidas que o Congresso deve tomar. Ele, então, cita o aperfeiçoamento da Lei Antiterrorismo. “Quem não condenar os atos de ontem aderiu ao fascismo”, comentou o parlamentar.

Estadão / Dinheiro Rural

Embaixador do Brasil nos EUA é exonerado




O embaixador do Brasil em Washington (EUA), Nestor Forster, foi exonerado do cargo pelo chanceler Mauro Vieira. A publicação, que veio à público nesta segunda-feira, 9. foi assinada no dia 6, antes, portanto, do ataque aos prédios dos três Poderes em Brasília.

Diplomata de carreira, Forster é um aliado de Jair Bolsonaro (PL) e assumiu o comando da diplomacia brasileira nos Estados Unidos durante o mandato do ex-presidente. Era também amigo e entusiasta do escritor Olavo de Carvalho, que morreu nos EUA no ano passado.

Segundo a portaria publicada pelo Itamaraty, os dois diplomatas devem voltar a Brasília.

Forster esteve à frente, antes de assumir a embaixada, da organização de encontro de Bolsonaro em Washington com expoentes da direita norte-americana como Steve Bannon, ex-assessor de Donald Trump.

No mesmo dia, Mauro Vieira também exonerou do cargo a diplomata Maria Nazareth Farani Azevêdo do cargo de cônsul do Brasil em Nova York. Recentemente, a diplomata assumiu a defesa de pautas defendidas pelo governo Bolsonaro.

Estadão / Dinheiro Rural
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    Forças do DF e Exército deixam correr solta baderna, que gera oportunidade para Lula e Moraes




    Por Igor Gielow (foto)

    Um apagão claramente intencional de segurança proporcionou o Capitólio brasileiro, a versão bolsonarista da invasão do centro de poder emulando o ataque à sede do Legislativo americano por ativistas ligados ao ídolo do ex-presidente americano Donald Trump.

    A intervenção no Distrito Federal, algo radical embora limitada à área de segurança e a um mês, foi a resposta possível que sobrou a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o desafio à sua autoridade. Mas escamoteia um problema maior, que envolve o papel da inteligência militar no monitoramento dos radicais que subiram rampas neste domingo (8).

    O incidente era uma das bolas mais cantadas da transição presidencial, como os atos do dia 12 de dezembro mostravam, que resolveu ignorar os manifestantes em frente a quartéis do Exército em todo o país em nome de uma acomodação e buscando evitar um desgaste de saída ao desalojar adversários.

    Mas a circunstância factual é tão grave quanto o fim em si da ação. Bolsonaristas, e chamá-los de radicais é ocioso, invadiram as sedes dos três Poderes do Brasil. E os fizeram de forma quase natural, sem oposição de ninguém.

    Imagens de PMs do Distrito Federal gravando vídeos e fazendo selfies durante a manifestação prévia à invasão falam por si só. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB que está assentado no governo Lula, está na primeira fila dos responsáveis a serem interrogados pelo que ocorreu.

    O anúncio de exoneração do ultrabolsonarista Anderson Torres, ex-ministro da Justiça trazido para cuidar da Segurança do DF, obviamente não tira o papel óbvio do governador reeleito na confusão. A intervenção é apenas o começo.

    Ibaneis sempre foi bolsonarista e sua PM é das mais ideológicas do país. Mas a inação ante a marcha da horda de acampados à frente do QG do Exército rumo à praça dos Três Poderes é um exemplo bizarro de facilitação de crime, que não escapará aos olhos do Judiciário sob a inspiração de Alexandre de Moraes.

    Xerife do Supremo, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e nêmesis do bolsonarismo, Moraes deverá ocupar protagonismo no processo contra os responsáveis pela crise.

    Apesar de estar na cadeira da vítima, a situação não fica nada melhor em imagem para o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Exército, ora sob comando do petista, não mexeu uma palha para alertar o Ministério da Defesa ou a pasta da Justiça acerca da movimentação à frente de sua sede principal.

    Aqui cabe examinar a rusga entre os ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio (Defesa). O primeiro falou horrores ao longo dos dias acerca dos problemas e, no sábado (7), acionou a Força Nacional para interditar a Esplanada dos Ministérios. Para nada.

    Ele pode argumentar que sabia sobre o óbvio mas as menos de duas centenas de homens mobilizados evidentemente não dariam conta da turba descendo a avenida. Já Múcio, advogado do comedimento necessário para lidar com o desconforto dos chefes militares com a eleição de Lula, ficou a pé na discussão. O Exército, que acompanha movimentações muito menos importantes, não fez nenhum alerta.

    A baderna e destruição de patrimônio público são o testemunho mais vívido do modus operandi dos autoproclamados "homens de bem" do bolsonarismo, que passaram quatro anos defendendo alguma versão tortuosa do cristianismo e tal.

    Segundo o Datafolha, 25% do eleitorado se diz bolsonarista. Para chegar aos 49,15% que o ex-presidente amealhou em 30 de outubro, há chão. Por mais odioso que Lula possa parecer ao grupo não fanático da seita, é uma questão saber o que esses antipetistas acham da barbárie brasiliense deste domingo.

    Bolsonaro, covardemente curtindo suas férias na Flórida, sempre poderá dizer que nada teve a ver com o ímpeto de seus seguidores. Boa sorte com isso, até porque a porta está aberta agora a uma reação ainda mais dura da Justiça, que poderá ao fim beneficiar Lula.

    Com o vandalismo em Brasília, de resto macaqueado de forma pálida ante a confusão de dois anos e dois dias atrás em Washington, o presidente tem todos os elementos para criminalizar a oposição bolsonarista.

    Será difícil para deputados reticentes da centro-direita não ideológica apoiarem as cenas medonhas na capital do país.

    A mais recente memória de ataque a símbolos das instituições do Brasil remontam a 2013, quando vândalos atearam fogo no Itamaraty e subiram na mesma cobertura do Congresso hoje atacada por bolsonaristas —em números muito mais vultosos. A situação é muito diferente hoje: falamos de aderentes golpistas de um perdedor em eleição.

    Não haverá Arthur Lira, para usar um ícone do centrão, a apoiar o que aconteceu neste domingo em Brasília. Isso poderá ser usado por Lula em seu favor, mas não muda o essencial: o petista não tem controle pleno da inteligência de suas Forças Armadas e tem na leniência de governadores um flanco exposto altamente perigoso.

    Folha de São Paulo

    Desmonte da inteligência causou ataques em Brasília




    Esta icônica foto dos eventos de 08JAN2023 mostra dois cavalos da PMDF perdidos na Esplanada dos Três Poderes 

    A ação sem precedentes na história do Brasil com a invasão dos prédios públicos mais importantes do Governo Federal é uma tragedia anunciada e foi resultado do desmonte das áreas de inteligência militar e de Estado.

    Enquanto que o Exército Brasileiro gasta bilhões de reais no SISFRON, projeto que não tem mais razão para existir e que não traz qualquer benefício tático-estratégico, muito menos resultados práticos, a Força Terrestre  não tem recursos capazes de investir em sistemas e sensores de inteligência eletrônica e de sinais, cujos recursos necessários são uma fração daquela investida em outros projetos.

    Exército, Marinha, Aeronáutica, Agência Brasileira de Inteligência, Polícia Federal e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) necessitam urgentemente investir em tecnologias capazes de interceptar sinais, prever ações criminosas e apoiar a decisão, evitando assim que ações lamentáveis como as acontecidas hoje se repitam.

    *

    Em julho de 2021 publicamos o artigo "Notas de um Fiel Observador"

    Texto abaixo

    Inteligência

    Uma das prioridades atuais é a modernização dos sistemas de inteligência das Forças Armadas. Nosso entorno estratégico está tomado de agentes e forças extrarregionais. A luta incessante contra o narcotráfico e o crime organizado requerem  uma inteligência militar modernizada com sistemas avançados de COMINT (Communications Intelligence) e ELINT (Eletronics Intelligence, sensores eletro-ótpticos e ferramentas cibernéticas.

    Como se diz, o investimento em inteligência é um dos menores e mais efetivos. As ordens de grandeza na Inteligência são muito pequenas, ínfimas frações em comparação com os custos das Forças convencionais, mas os resultados são bastante significativos. A inteligênncia pode vencer a guerra mesmo antes dela começar.

    A instabilidade política no Brasil e nos países vizinhos, agravadas pela pandemia e pelas mudanças de governo, com a movimentação de diferentes atores requer mais atenção e capacidades ampliadas dos serviços de inteligência da Marinha, Exército e Aeronáutica, e a necessidade urgente da criação de uma agência de inteligência para o Ministério da Defesa.

    DefesaNet

    O STF adverte: acabou a tolerância institucional.




    Alexandre de Moraes afasta governador do DF e cita Winston Churchill: "Apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado”. 

    Por José Casado 

    É clara a mensagem embutida na decisão de afastar o governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, tomada no início da madrugada desta segunda-feira (9) pelo juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal: acabou tolerância institucional com a intolerância política demonstrada pelas forças de extrema-direita aglutinadas em torno de Jair Bolsonaro.

    Não há mais espaço, avisou Moraes ao interditar o governador do DF, para a “ignóbil política de apaziguamento”. A insurreição em Brasília, na tarde de domingo (8), com invasão do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, foi crime anunciado, planejado, organizado e financiado.

    Nas palavras de outro juiz do STF, Gilmar Mendes, foi “um complexo plano criminoso” para “abolir, violentamente, o estado democrático de direito. Se alguns executaram, outros financiaram, ele diz, pouco importa — “todos precisam ser punidos”.

    O governador do Distrito Federal se tornou o primeiro político com mandato abatido no contragolpe. Afastado por três meses, vai enfrentar pelo menos dois processos — um criminal e outro de impeachment.

    Reeleito pelo MDB em primeiro turno (com 53% dos votos), Ibaneis Rocha mal completou uma semana do segundo mandato. Será substituído pela vice, Celina Leão, do Partido Progressistas, que compôs o esteio parlamentar do governo Bolsonaro.

    Foi punido por “conduta dolosamente omissiva”, segundo Moares, em descaso e conivência só comparável ao de Anderson Torres, secretário de Segurança do DF.

    Torres foi ministro da Justiça de Bolsonaro. No domingo, estava na Flórida visitando o antigo chefe, a 3,5 mil quilômetros de distância do caos em Brasília. Foi demitido pelo governador e pode vir a ter prisão decretada ainda nesta semana.

    Ambos decidiram não prevenir nem reprimir a insurgência que bolsonaristas radicais haviam programado para três dias, com ampla divulgação em redes sociais. Recusaram pedidos do governo, do STF e do Congresso para montagem de um plano de segurança. Deixaram a Esplanada dos Ministérios aberta ao vandalismo.

    “Absolutamente nada”, escreveu Moraes na decisão sobre Ibaneis, “justifica e existência de acampamentos cheios de terroristas, patrocinados por diversos financiadores e com a complacência de autoridades civis e militares em total subversão ao necessário respeito à Constituição Federal”.

    O governador e o ex-secretário de Segurança do DF não devem ser os únicos. Foram identificados mais de três dezenas de políticos, com e sem mandato, e de empresários que apoiaram e financiaram a organização grupos golpistas em vários Estados. Houve, também, participação de militares da ativa e da reserva.

    Ficaram expostas falhas graves na guarda das sedes do governo, do Judiciário e do Congresso. Foi notável, também, a inércia dos comandos militares responsáveis pela proteção dos Três Poderes.

    Há, ainda, claros indícios de vazamento de informações de segurança como a localização exata, dentro do Palácio do Planalto, do armamento dos integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência. Armas foram roubadas.

    Ficou evidente o desmoronamento da tática institucional de contemporização com o extremismo, cujo histórico das últimas três semanas incluía grande tumulto no centro de Brasília e uma tentativa fracassada de atentado terrorista no aeroporto da capital. Os dois ataques foram organizados em acampamento mantido há mais de dois meses dentro da área de jurisdição do Exército.

    Por causa dessa moldura golpista, o juiz Moraes insistiu no fim da paciência institucional na decisão da madrugada desta segunda-feira. Lembrou: “Como ensinava Winston Churchill, ‘um apaziguador é alguém que alimenta um crocodilo esperando ser o último a ser devorado’”.

    Revista Veja

    Agronegócio financiou atos terroristas, dizem golpistas presos




    Por Vicente Nunes
    Em vários depoimentos à Polícia Federal e à Polícia Civil do Distrito Federal, golpistas presos pelos ataques às sedes dos Três Poderes no domingo (08/01) afirmaram que o agronegócio foi o grande financiador dos atos terroristas. Todo o deslocamento para Brasília foi de graça, alguns ainda receberam ajuda de custos.

    Os policiais estão anotando cada detalhe, pois querem cruzar todas as informações para que não haja erros na hora de identificarem os financiadores e os organizadores dos atentados à democracia. Alguns nomes foram falados pelos detidos, mas a ordem é não haver precipitações para que as prisões dessas pessoas possam ocorrer em segurança.

    Já havia sérias desconfianças dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz os inquéritos das fake news, e no entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que empresários do agronegócio mais radicais estariam bancando as instalações de golpistas em frente aos QGs do Exército. Agora, têm-se certeza disso.

    Também está evidente, nos depoimentos, que militares de altas patentes participaram da organização dos atos terroristas, orientando os golpistas sobre como agir e o que fazer. As identificações deles já começaram e a ordem é punir todos com rigor. É preciso dar exemplo que ninguém está acima da lei, todos devem obediência à Constituição.

    A Papuda, por sinal, nunca esteve tão movimentada. Os terroristas presos estão sendo levados para lá — as mulheres, para a Colmeia. Não se sabe se todos os ouvidos pelos policiais serão encaminhados para esses presídios. O sistema de segurança aponta que 260 golpistas foram presos em flagrante no domingo e outros 1.200 detidos no acampamento em Brasília.

    Chama a atenção dos policiais o fato de muitos presos serem idosos, que fazem questão, há todo momento, de expressarem o radicalismo no discurso e a inconformidade com os resultados das eleições. Dizem que o presidente deles continua sendo Jair Bolsonaro, a quem defenderão a qualquer custo. Bolsonaro fugiu do Brasil dois dias antes da posse de Lula. Está nos Estados Unidos.

    Correio Braziliense

    Os golpistas, os cúmplices e os lenientes




    Por Demétrio Magnoli (foto)

    A invasão do Capitólio deu-se em 6 de janeiro de 2021. Exatos dois anos depois, tivemos o “nosso Capitólio”. Lá, Donald Trump, o presidente golpista, tentou destruir a democracia americana instruindo uma turba com núcleos de milícias supremacistas a invadir o Congresso, na hora da oficialização do resultado eleitoral. Aqui, Jair Bolsonaro, o presidente golpista, fugiu para os EUA após a posse do novo presidente, entregando a seus articuladores de redes sociais a missão de promover um badernaço.

    Os golpistas são todos conhecidos. Nomes e RGs. Alguns poucos brilham no inquérito do STF. A maioria segue livre, leve e solta, graças à cumplicidade da PGR (leia-se Augusto Aras) e da Polícia Federal. Atrás dos cúmplices diretos, avultam as sombras de certo número de generais, almirantes e brigadeiros que cultivam um sonho maluco de retorno ao passado.

    Na Brasília do “nosso Capitólio”, a cumplicidade direta ficou a cargo do governador Ibaneis Rocha e de seu secretário da (In)Segurança Pública, Anderson Torres, ex-ministro da (In)Justiça bolsonarista. O circo golpista era pedra cantada. Simulou-se proteção policial aos Três Poderes. O contingente diminuto passou horas fingindo cumprir sua função, em meio a selfies com os vândalos. A repressão efetiva só começou no fim da tarde, quando Ibaneis sentiu a água chegar ao seu pescoço.

    A intervenção federal na Segurança Pública do DF é pouco. Soluço quase ridículo. Sem intervenção federal no próprio governo do DF, teremos desistido de proteger a ordem democrática.

    Gleisi Hoffmann, presidente do PT, correu para acusar Ibaneis. Teria, uma vez na vida, razão completa — não fosse a circunstância de que a acusação se destinava a desviar os holofotes do governo Lula. Sem leniência, o “nosso Capitólio” nunca ocorreria.

    Nos EUA, a invasão do Congresso surpreendeu a todos. Aqui, era segredo de domínio público. Durante semanas, inclusive a inaugural do novo governo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, clamou pela supressão dos acampamentos golpistas. Contudo a leniência de Lula travou-lhe o passo.

    O presidente resolveu incumbir o ministro da Defesa, José Múcio, da dissolução dos acampamentos. Múcio engajou-se no esporte da procrastinação, entregando-se ao papo de aranha (“os atos fazem parte da democracia”) e mesmo a um vergonhoso tipo de solidariedade com os golpistas (“tenho amigos e familiares nos acampamentos”). Mas o equívoco de Lula não foi, exatamente, dar a incumbência a Múcio — foi dá-la ao ministério errado. As hordas acamparam nas ruas, diante dos quartéis — não dentro deles. Cabia às forças policiais, não às Forças Armadas, removê-las da cena. Por que a Força Nacional não agiu?

    A resposta encontra-se na inclinação de Lula à contemporização. O presidente temia confrontar a facção militar bolsonarista — e, para circundar o problema, deflagrou a “Operação Múcio”. O certo, institucionalmente, era encarregar Dino de coordenar, sem demora, a repressão policial. Ninguém duvida de que o governo teria o amparo de Alexandre de Moraes e da maioria decente do STF para baixar o cassetete da democracia.

    O circo do vandalismo golpista desmoraliza, em definitivo, o bolsonarismo. Quantos dos eleitores de Bolsonaro permanecerão solidários com seu ídolo, depois do 8 de janeiro de Brasília?

    O ponto, porém, é outro. Lula desistirá da leniência mais escandalosa para não desistir de governar. Os peixinhos pequenos da baderna serão processados e presos. Talvez caiam alguns peixes médios, como Anderson Torres, que se expuseram em demasia. Mas e os peixes grandes? Como fica o cenário para os chefes, os incentivadores, os articuladores, os financiadores dos acampamentos golpistas?

    Nos EUA, fizeram-se mais de 900 prisões — e o inquérito continua a se alargar. Por aqui, cumpriremos as leis? Ou escolheremos a célebre “cordialidade brasileira”, na forma consagrada da conciliação por cima?

    Democracia se faz com diálogo — e também com repressão. O cassetete democrático obedece rigidamente às regras do processo legal, mas não exclui a prisão. Passa da hora de brandi-lo. Sem leniência.

    O Globo

    As diferenças do terrorismo em Brasília com protestos de 2013 e 2017; entenda




    Manifestantes subiram no teto do Congresso Nacional em 17 de junho de 2013, durante a agenda de protestos no país 

    Rastro de destruição é extenso na capital nacional e não há base de comparação com outros momentos de tensão como em 2013 e 2017

    Por Simon Nascimento 

    Após a destruição provocada por bolsonaristas em atos nos prédios da Praça dos Três Poderes em Brasília neste domingo (08), apoiadores e simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro foram às redes sociais e compararam a ação terrorista do grupo, contrário à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com os protestos realizados em junho de 2013 em todo o Brasil. Os bolsonaristas também citaram a sequência de manifestações realizada por movimentos sociais e partidos de esquerda em 2017 na capital federal. 

    Mas há semelhanças entre os três momentos? De acordo com o professor do Departamento de Ciência Política (DCP) da UFMG Ricardo Fabrino Mendonça, o terrorismo em Brasília que ganhou as manchetes em todo o mundo desde a tarde de domingo não tem precedentes recentes no país. “Não cabe qualquer comparação entre 2013 e 2017 e o que se observou em 2023. E não cabe por várias razões. Em primeiro lugar, pelas intenções das pessoas ali presentes. Há claramente em 2023 o propósito de derrubada de um governo legitimamente eleito, uma tentativa de sedição, de tomada de poder e destruição das instituições democráticas”, avaliou o docente. 

    Mendonça destaca que colocar os movimentos de 2013, 2017 e 2023 no mesmo patamar “é sinal de profundo desconhecimento”. “É uma tentativa de relativizar e dar um caráter de normalidade a algo que é absolutamente sem precedentes”, comentou o professor sobre a invasão e destruição provocada por bolsonaristas no Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e no Congresso Nacional. 

    ‘Vem pra rua’ 

    Em 2013, ao contrário do que tem sido anunciado nas redes sociais, as manifestações que ficaram conhecidas como ‘Jornada de Junho’, reuniram movimentos e partidos, da esquerda à direita. Milhares de pessoas que não estavam necessariamente ligadas aos dois espectros políticos também foram às ruas. Os gritos de ‘vem pra rua’ tornaram-se comuns nas manifestações que também usavam lemas como o ‘gigante acordou’.

    O movimento foi iniciado em São Paulo, em atos contra o aumento de R$ 0,20 nas tarifas do transporte público, e se espalhou por todo país, em meio à Copa das Confederações, ganhando dezenas de outras pautas e gerando uma divisão entre os participantes. Parte do grupo que iniciou os manifestos deixou as ruas, enquanto outros coletivos ocuparam vias dando fôlego ao movimento. 

    Foi em 2013, por exemplo, que o Movimento Brasil Livre (MBL), que posteriormente apoiaria o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), a eleição de Jair Bolsonaro e condenaria o terrorismo em Brasília, ganhou popularidade e adesão.  Apesar da forte concentração nas capitais, houve atos em Brasília que culminaram com a invasão da Praça dos Três Poderes. À época, manifestantes ocuparam o teto do Congresso Nacional e foram registradas poucas ocorrências de depredação do patrimônio, após forte repressão policial.

    O relatório ‘Protestos no Brasil 2013, produzido pela ONG internacional de direitos humanos Artigo 19, contabilizou quase 900 pessoas feridas, 2.608 manifestantes presos, e 117 profissionais da imprensa agredidos ou feridos. 

    Contra reformas e impeachment

    Em maio de 2017, movimentos sociais capitaneados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical convocaram protestos em Brasília contra as reformas da previdência e trabalhista - propostas que seriam aprovadas posteriormente. Os atos também pediam a convocação de novas eleições, em meio à insatisfação de apoiadores da ex-presidente Dilma Rousseff com o governo do então presidente Michel Temer (MDB). 

    À época, os integrantes do movimento acessaram a Esplanada dos Ministérios, depredaram prédios das pastas, mas não houve nenhum tipo de invasão às edificações da Praça dos Três Poderes. Os manifestos também tiveram forte atuação policial, à época com apoio das Forças Armadas após o empenho, por Temer, de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na capital federal. 

    Ao todo, 49 pessoas acabaram feridas. Um manifestante foi baleado e outro teve a mão decepada. Oito prisões foram feitas. 

    Diferença entre ações policiais 

    Em 2013, manifestante protestou contra a repressão policial nos protestos

    Se em 2013 e 2017 a ação da polícia foi alvo de críticas pela dureza no enfrentamento aos manifestantes, em 2023 um dos principais pontos de críticas feitas à segurança do Distrito Federal foi a facilidade de acesso que bolsonaristas tiveram à Praça dos Três Poderes e aos prédios públicos. Em ambos os casos, na opinião do professor Ricardo Fabrino Mendonça, a atuação policial foi equivocada. 

    “As forças coercitivas não parecem ter agido de forma adequada nas duas situações por razões opostas. São forças que precisam agir de acordo com a lei e tratar manifestantes de acordo com a lei. Em uma situação de extrema violência em que se reprime manifestantes, a atuação policial pode ter sido equivocada, assim como em uma situação de absoluta leniência que não há uma atuação adequada”, observou o professor. 

    Segundo ele, a demanda por uma atuação correta dos militares não pode significar uma repetição de erros cometidos anteriormente. “É muito importante que se aplique as regras previstas no estado democrático de direito, o que não significa apaziguar ou negligenciar os crimes. É importante investigar, identificar e punir criminosos de acordo com as regras legais existentes e mostrar que o estado brasileiro existe e que as instituições conseguem lidar com esses atos”, observou. 

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