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Novas regras do Pix passam a valer nesta segunda-feira; saiba o que muda

Segunda-Feira, 02/01/2023 - 13h20

Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir de hoje (2), o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão. As informações são da Agência Brasil.

 

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

 

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

 

CONFIRA AS MUDANÇAS

Fim do limite por transação
•   A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

 

Flexibilização do limite noturno
•   Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

 

Pix Saque e Troco
•   Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

 

Transferências a empresas
•   BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

 

Compras
•   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

 

Aposentadorias e pensões
•   Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

 

Correspondentes bancários
•   O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

 

Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Bahia Notícias

TJ-BA reajusta tabela de custas, taxas e emolumentos e disponibiliza ao público

 

Segunda-Feira, 02/01/2023 - 15h18

Por Redação

Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou, nesta segunda-feira (2), a tabela de custas, taxas e emolumentos com os novos valores, em vigor desde domingo (1º), conforme versa o Decreto Judiciário nº 894/2022. 

 

As tarifas são cobradas pela corte baiana pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços, além do pagamento pelos elos eletrônicos utilizados na selagem de todos os documentos expedidos pelos cartórios extrajudiciais, e também das despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços.

 

A tabela em questão pode ser consultada no portal do Judiciário baiano por meio deste link. 

 

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Lewandowski prevê relação melhor entre STF e governo sob Lula e não descarta antecipar aposentadoria

 

Lewandowski prevê relação melhor entre STF e governo sob Lula e não descarta antecipar aposentadoria

Terça-Feira, 03/01/2023 - 07h00

Por Matheus Teixeira | Folhapress

Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a relação entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo federal deve melhorar com a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à chefia do Executivo.
 

O magistrado também evitou confirmar se ficará no Supremo até 11 de maio, quando completará 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.
 

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Lewandowski não descartou sair antes da data, o que pode intensificar a disputa pela sucessão de sua cadeira na cúpula do Judiciário.
 

Apontado como um dos nomes que terá mais influência na escolha para a primeira indicação ao STF de Lula, o ministro detalhou o perfil que considera adequado para o posto.
 

"Se eu eventualmente for consultado, eu direi ao presidente que o futuro ministro do STF deve ter, além dos requisitos constitucionais, caráter, coragem e firmeza", afirmou.
 

Ele também disse que o fato de Bolsonaro ter se negado a passar a faixa para Lula pode ter deixado a cerimônia mais bonita. "Eu acho que, digamos assim, uma falha eventual do cerimonial acabou redundando numa oportunidade de trazer o povo brasileiro para a posse."
 

 

PERGUNTA - Qual é a importância da posse deste domingo?
 

RICARDO LEWANDOWSKI - A posse é um espetáculo da democracia e mostra o pluralismo da sociedade brasileira. Ela está representada, a meu ver, nesse momento importante para o Brasil, que é a posse.
 

 

P. - O fato de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não ter passado a faixa para Lula prejudicou a cerimônia?
 

RL - Pelo contrário, eu achei que ele recebeu —como ele disse— a faixa do povo brasileiro, foi muito simbólico. Eu acho que, digamos assim, uma falha eventual do cerimonial acabou redundando numa oportunidade de trazer o povo brasileiro para a posse.
 

O senhor fica no STF até maio ou pode deixar a corte antes dessa data? Futuro a Deus pertence.
 

 

P. - Então não descarta sair um pouco antes?
 

RL - Quem sabe. De repente, sim. Vou cuidar dos meus netinhos e netas.
 

Muito se diz nos bastidores que o senhor vai ter influência na escolha do seu sucessor. O senhor irá indicar algum nome? Se eu eventualmente for consultado, eu direi ao presidente que o futuro ministro do STF deve ter, além dos requisitos constitucionais, caráter, coragem e firmeza.
 

 

P. - Vivemos quatro anos de governo Bolsonaro com muitos embates entre Executivo e Judiciário. A tendência é que os ânimos se acalmem no governo Lula?
 

RL - Penso que a tendência é realmente voltar-se à harmonia entre os Poderes, porque os Poderes são independentes, mas também harmônicos. Se eles não viverem em situação de harmonia, nós estamos em um contexto de inconstitucionalidade. Então, precisa haver independência, mas também harmonia, colaboração recíproca.
 

 

P. - O senhor acha que esse é o clima geral no Supremo?
 

RL - Eu penso que é o clima geral do Supremo, é o clima entre os Poderes também. Penso que a confraternização que se vê hoje entre senadores, deputados, ministros das cortes superiores e também do Executivo, futuros ministros de Estado, prenuncia esse relacionamento positivo, favorável. Esse entrosamento em prol dos interesses superiores da nação.
 

 

P. - O senhor já sabe o que vai fazer quando deixar o STF?
 

RL - O próximo passo é intensificar as atividades acadêmicas, sou professor na USP (Universidade de São Paulo), cuidar dos netos e netas. E depois vamos ver. O futuro a Deus pertence.
 

 

P. - Mas o senhor está aberto a ocupar algum posto relevante no governo Lula?
 

RL - Vou voltar para a advocacia, que eu exerci no passado já um tanto quanto remoto.
 

 

P. - Como o senhor viu as especulações de que assumiria o Ministério da Defesa?
 

RL - Eu fico lisonjeado com a lembrança, mas nada havia de positivo nessas especulações.
 

 

P. - O senhor acha que não seria de bom-tom deixar o STF para integrar o governo?
 

RL - Nem pensei nisso porque eu vou terminar a tarefa.
 

 

P. - Não houve convite?
 

RL - Não houve convite nenhum.