Fragilidade institucional

O que perturba é a facilidade com que se aceita mudar a Constituição para driblar incômodos

Por Bernard Appy (foto)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 1/2022, aprovada pelo Senado Federal na semana passada (e que logo será aprovada pela Câmara dos Deputados), preocupa não apenas por seu impacto fiscal e por seu caráter eleitoreiro, mas, sobretudo, por indicar a fragilidade de nossas instituições.

O objetivo da PEC não é social, como se quer dar a entender, mas claramente eleitoral. Se seu objetivo fosse social, não alocaria recursos em um programa ineficiente, como é o Auxílio Brasil – que transfere o mesmo montante para todas as famílias, independentemente de seu tamanho. Se o objetivo fosse social, os programas previstos na PEC não se encerrariam em 31 de dezembro deste ano, mas teriam um prazo um pouco mais curto ou um pouco mais longo, com uma progressiva redução, para evitar uma mudança traumática logo no início do próximo governo.

A extinção, em 31 de dezembro, dos programas de transferência de renda previstos na PEC, assim como das desonerações de tributos federais sobre combustíveis, interessa apenas ao presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

Além do ganho eleitoral de curto prazo, deixa-se uma bomba para o próximo governo, que – se não quiser que a renda das famílias pobres caia e o preço dos combustíveis suba em 1.º de janeiro – terá de negociar, ainda em 2022, com um Congresso Nacional que certamente cobrará caro, como vem cobrando do atual governo. O pior é que a aprovação da PEC e das medidas de desoneração de combustíveis contaram com a complacência amedrontada da oposição.

Mas o que mais preocupa na PEC é seu impacto negativo sobre a institucionalidade do País – fragilizando tanto a legislação eleitoral quanto as regras fiscais. O objetivo dessas regras é exatamente restringir o espaço de ação dos governantes, seja para equilibrar a disputa eleitoral, seja para garantir a solvência fiscal no longo prazo.

Se é possível aprovar uma emenda constitucional a toque de caixa quando as regras institucionais atrapalham os interesses eleitorais dos governantes, isso significa que tais regras não valem nada, e não servem de referência para aqueles que querem investir no Brasil ou disputar eleições justas.

Não é o status legal que define a força institucional de uma regra, mas o compromisso com sua manutenção. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi menos modificada em 20 anos que a emenda constitucional do teto dos gastos em 5. Talvez regras fiscais não devessem estar na Constituição, mas o que realmente perturba é a facilidade com que se aceita mudar a Constituição para driblar regras incômodas.

*Diretor do Centro de Cidadania Fiscal

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Honra à covardia

Por Carlos Andreazza (foto)

O Senado aprovou a PEC Kamikaze. Sem surpresa: um Senado que, para ser Senado, para instaurar uma CPI, direito da minoria, precisa da vara do Supremo. O Senado da CPI da Covid, de tantas provas contra o governo, o mesmo Senado que reconduziu Aras — o empecilho a que o material coletado resulte em denúncia — ao comando do Ministério Público Federal.

Esse Senado — gostosamente emparedado pelo ardil populista — tinha de aprovar a PEC Kamikaze.

Assim votaram os senadores, em síntese: o projeto é inconstitucional, transtorna o já precário equilíbrio econômico na disputa eleitoral, é nocivo para a previsibilidade fiscal, de resto tratorando o rito de tramitação parlamentar que materializa a própria atividade política; mas logo vem a eleição, tenho medo de perder e voto sim.

É PEC golpista — J’accuse! Voto sim.

Parabéns aos rebolantes. Mulheres e homens públicos incapazes de ir a campo para defender posição impopular. A exceção, honrosa e lúcida, foi José Serra — que não disputará reeleição e, parece, não mais concorrerá a cargos eletivos.

Na forma e no conteúdo, o Senado fiou a irresponsabilidade — não somente fiscal — de governos com vocação autoritária; de Bolsonaro ou de qualquer outro.

Todo mundo ali sabe — ou já deveria saber, não sendo burro ou cínico — como procede o bolsonarismo no poder, manobrando com o tempo e os limites legais, empurrando aos outros a tomada de decisão, jogando com a urgência da pobreza, manipulando pressões, forjando impasses, impondo fatos consumados.

Era possível — necessário — se antecipar. A crise dos combustíveis não surgiu agora, a três meses da eleição. A três meses da eleição surge apenas desespero. A crise não é consequência da agravante invasão da Ucrânia. Remonta — se pensarmos na história da bateção de pezinhos por Bolsonaro — ao começo de 2021, do que resultou a queda do presidente da Petrobras, o primeiro de uma sequência de três ceifados em menos de ano e meio.

O que se fez desde então, senão espuma e gambiarra? O que não se fez, para que se chegasse ao oportunismo de fabricar estado artificial de emergência?

Na ausência de governo, onde estava o Senado? Onde estava ativamente, que não na gestão do orçamento secreto, para articular medidas sustentáveis e circunstancias em benefício dos pobres? Só conseguiu se mobilizar sob a vara do Planalto, no improviso?

Naquela ocasião, com um 2021 inteiro adiante, não se feriria a Lei Eleitoral. E o ataque à Lei Eleitoral é grave. Que trilha ficará formalizada para que candidato à reeleição, já com a vantagem de estar sentado na cadeira de presidente, acione estados emergenciais e se alavanque?

Não será atentado a cláusulas pétreas da Constituição uma emenda que perverte a paridade de armas na peleja eleitoral? Estão os senadores preocupados em defender o sistema eleitoral, as urnas eletrônicas, das agressões de Bolsonaro? E que violência à saúde do processo eleitoral pode ser maior do que essa lançada por uma autorização legislativa a que o governo de turno, instituindo a desigualdade na derrama de créditos extraordinários, torre pelo menos R$ 60 bilhões daqui até o fim do ano?

Que estado de emergência é esse, defendido por um governo cujo Ministério da Economia apostou que não haveria segunda onda da peste, negligenciou a compra de vacinas e chancelou — em dezembro de 2020, ante, aí sim, calamidade orgânica inescapável — o fim do auxílio emergencial, que só voltaria, no susto, em abril de 2021?

Que estado de emergência é esse, se o Ministério do Banco Central — que só recentemente passou a exercer algo da independência conquistada há mais de ano — ignorava o enraizamento da inflação e lhe oferecia, na forma de juros de 2% (até março de 2021!), mais profundidade?

Esse é o estado de emergência — puxadinho de incompetentes, embusteiros e pilantras — que o Senado aprovou. Emergência para quem? Para quê?

O Senado aprovou a PEC Kamikaze de Paulo Guedes, o do estado de desespero. Quer dizer: a PEC, originária do Senado, que era kamikaze, suicida, no começo de 2022, a PEC do descalabro fiscal, isso de acordo com o ministro, mas que de repente se tornou solução para a criatividade liberal do resistente Guedes, aquele — injustiçado — que nos protege da alternativa pior. Qual seria?

O que seria pior do que um ministro da Economia que contrata mais inflação e mais juros — que destelhou o teto de gastos e aterrou a Lei de Responsabilidade Fiscal, o pai da PEC dos Precatórios, matriz do bundalelê — para dar competitividade artificial a um projeto autocrático de dilapidação da República como o de Bolsonaro? (Não estará mui distante daquele Plano Marshall de Braga Netto...)

Pior que um ministro da Economia cuja servidão dá nisso só um Senado cuja covardia anaboliza — maquiagem que os pobres pagarão em fome — a musculatura de um projeto autocrático de dilapidação da República como o de Bolsonaro.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Como STF pode colocar CPI do MEC de volta no jogo eleitoral?

 

Milton Ribeiro (à direita de Bolsonaro) e pastores Gilmar Santos e Arilton Moura (à direita de Ribeiro) foram os alvos principais da operação da Polícia Federal

Por Leandro Prazeres, em Brasília

A pouco mais de três meses das eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá se tornar protagonista de um episódio com eventuais repercussões na corrida presidencial.

Na terça-feira (5/7), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC), que deverá investigar denúncias de cobrança de propina para liberação de verbas da pasta, só vai funcionar após a eleição.

Agora, a oposição, que conseguiu 31 assinaturas (4 a mais que o necessário) para instalar a CPI, ameaça recorrer ao STF para obrigar Pacheco a botá-la em funcionamento antes, provavelmente em agosto. O caminho a ser adotado para conseguir isso deverá ser definido nos próximos dias.

A estratégia é conhecida e foi usada pela última vez em 2021, quando o Supremo determinou que Pacheco instalasse a CPI da Covid, que investigou suspeitas de irregularidades nas ações do governo federal e dos Estados durante a epidemia de covid-19.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que há semelhanças entre os dois casos, mas que a proximidade com o período eleitoral e a tensão recente entre o Judiciário e o Executivo podem fazer com que o STF adote uma postura mais cautelosa e evite instalar uma CPI que pode atingir diretamente a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).

'Gabinete paralelo'

'Milton Ribeiro disse em áudio priorizar dois pastores na concessão de verba federal'

A pressão para a instalação da CPI do MEC começou ainda em março deste ano quando os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo", denunciaram um suposto "gabinete paralelo" no ministério formado por pastores evangélicos Arilton Moura e Gilmar Santos.

De acordo com as reportagens, os religiosos negociariam a liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para municípios em troca de propina.

Milton Ribeiro diz, em um áudio, que dava prioridade aos pedidos de verbas intermediados pelos pastores por determinação do presidente Bolsonaro.

Logo após o surgimento das primeiras denúncias, Bolsonaro chegou a dizer: "Eu boto minha cara no fogo pelo Milton".

Mesmo assim, dias depois, o então ministro pediu exoneração. Milton Ribeiro nega ter operado qualquer esquema de favorecimento a pastores.

"O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem", disse o ex-ministro em comunicado à imprensa em março.

A pressão pela CPI do MEC aumentou em junho, quando a PF deflagrou a Operação Acesso Pago e prendeu Ribeiro, os pastores e outras duas pessoas por suspeita de crimes como corrupção e tráfico de influência.

Todos negam participação em irregularidades.

Ribeiro e os dois pastores foram soltos no dia seguinte após a concessão de um habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal (MPF) pediu que parte do caso fosse encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), porque Ribeiro disse, em ligação telefônica interceptada com autorização da Justiça, que teve uma conversa com o presidente na qual Bolsonaro teria afirmado que teve um "pressentimento" de que o ex-ministro poderia ser alvo de mandados de busca e apreensão.

Em entrevista ao programa no YouTube 4X4, em junho, Bolsonaro ignorou o conteúdo das conversas interceptadas de Milton Ribeiro, mas disse que, em sua avaliação, não haveria "indícios mínimos" para a prisão do ex-ministro.

"Deixo claro, que o Ministério Público foi contra a prisão do Milton. Não tinha indícios mínimos ali de corrupção por parte dele. E no meu entender ele foi preso injustamente", disse o presidente.

'Pacheco disse que CPI do MEC só vai começar a funcionar depois das eleições'

A possibilidade de o STF ter que decidir sobre a instalação ou não da CPI do MEC ganhou força depois que Pacheco anunciou em suas redes sociais que leria o requerimento de instalação da CPI do MEC, mas que ela só começaria a funcionar após as eleições.

A leitura do requerimento de abertura é o primeiro passo para o funcionamento de uma CPI. Depois disso, é preciso que o presidente do Senado estabeleça detalhes como local, orçamento e quantidade de servidores que atuaram dando suporte aos trabalhos da comissão.

Além de ler o requerimento da CPI do MEC, Pacheco deverá ler os requerimentos de abertura de outras duas CPIs: uma para investigar corrupção na educação durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e outra para apurar atuação do narcotráfico e crime organizado na Amazônia. A previsão é que a leitura seja feita na quarta-feira (6/7).

À BBC News Brasil, Pacheco disse que a decisão de deixar o início dos trabalhos da CPI do MEC para depois das eleições foi da maioria dos líderes partidários.

"Segundo amplo entendimento dos líderes partidários do Senado, alinhados ou não com o governo, não seria conveniente a existência das comissões parlamentares de inquérito no Senado Federal, às vésperas de um recesso parlamentar, e início de um período eleitoral, que se segue pelos meses de agosto e setembro", disse o senador.

Ele afirmou ainda que o objetivo é impedir uma "contaminação" das investigações.

"Essa também é uma forma de evitar que o período eleitoral, em que naturalmente há uma politização, acabe partidarizando as discussões. Essa é uma forma de evitar a contaminação em um processo que, necessariamente, precisa ser uma investigação minimamente isenta e imparcial", afirmou o senador.

Na prática, a decisão de Pacheco autoriza o funcionamento da comissão, mas segura o início dos trabalhos até pelo menos novembro.

Analistas políticos avaliam que a decisão favorece Bolsonaro porque uma CPI do MEC poderia desgastar sua candidatura à reeleição. Segundo as principais pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro aparece em segundo lugar, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador Humberto Costa (PT-PE), porém, disse à BBC News Brasil que, se Pacheco mantiver essa decisão, a oposição recorrer ao STF para pedir a instalação imediata da CPI, a exemplo do que aconteceu em 2021 para a CPI da Covid.

"Os casos são muito semelhantes. Essa medida do presidente Pacheco é uma forma de não cumprir com a sua obrigação que é fazer a CPI funcionar. O argumento da proximidade das eleições não faz sentido. Justamente porque há eleições é que o eleitor precisa saber o que é verdade ou não nas acusações de corrupção no MEC", afirmou o senador.

Já o senador governista Eduardo Gomes (PL-TO) disse que a decisão de Pacheco não atende a uma estratégia do Planalto.

"Não tem estratégia. A maior parte dos senadores entendeu que estamos em um período eleitoral e será preciso dedicar energia nesse processo. Haveria enormes dificuldades em fazer funcionar uma CPI", afirmou.

CPI da Covid e do MEC: semelhanças e diferenças

A alusão de Humberto Costa à CPI da Covid é uma menção ao papel que o STF desempenhou em 2021 e que resultou na instalação da comissão no Senado.

Na época, a oposição também havia protocolado um pedido de abertura de CPI para investigar supostas irregularidades na condução da epidemia pelo governo federal, mas Pacheco hesitava em instaurar a comissão.

Um grupo de senadores encabeçado por Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) ingressou com uma ação no STF.

Em abril daquele ano, o ministro Luis Roberto Barroso concedeu uma decisão liminar obrigando Pacheco a instalar a CPI da Covid. Em sua decisão, Barroso argumentou que o Supremo teria poder para suprir a "omissão" apontada pelos senadores.

Pacheco, então, acatou a decisão, e a comissão foi instalada.

Ao longo dos meses em que ela funcionou, a reprovação ao governo Bolsonaro chegou ao seu pico. Em setembro de 2021, 53% das pessoas entrevistadas o classificavam como ruim ou péssimo. Dados de junho mostram que a taxa caiu para 47%.

Para o advogado Fernando Jambo Falcão, um dos responsáveis pela ação que fez o Senado instalar a CPI da Covid, o caso da CPI do MEC é muito parecido com o do ano passado.

"Nos dois casos, havia um requerimento assinado pela quantidade exigida de senadores, fatos determinados e um prazo para os trabalhos. O que o STF determinou naquela época é que quando esses pré-requisitos estão preenchidos, o presidente do Senado não pode fazer uma avaliação sobre a oportunidade da abertura da CPI ou não. Tem que abrir (a comissão)", disse o advogado.

O professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Wallace Corbo também avalia que, do ponto de vista jurídico, os casos são semelhantes e que os argumentos que fundamentaram a decisão do STF em 2021 sobre a CPI da Covid poderiam embasar uma decisão parecida em relação à CPI do MEC.

"O STF decidiu em 2021 que o presidente do Senado não pode fazer julgamento de conveniência ou oportunidade para instaurar uma CPI. Decidir que ela só funcionará depois das eleições pode ser interpretado dessa maneira e pode fazer com que o Supremo tome uma decisão semelhante à que tomou em 2021", disse o professor.

Já o cientista político e professor da FGV Marco Antônio Teixeira diz que a proximidade do período eleitoral e os episódios recentes de tensão entre Bolsonaro e ministros do STF podem fazer com que o Supremo adote uma postura mais cautelosa.

Nos últimos anos, Bolsonaro têm feito ataques a integrantes do STF como Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin e Luis Roberto Barroso. Ele diz que os magistrados atuam para enfraquecê-lo e perseguir seus aliados.

Moraes é relator de inquéritos que apuram a disseminação de notícias falsas e ataques contra autoridades, no qual Bolsonaro é um dos investigados. Ele também será o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - órgão responsável pelas eleições - durante o pleito deste ano.

"Apesar de os casos serem semelhantes, não é possível ignorar as eleições. Tribunais superiores como o Supremo fazem avaliações políticas e, considerando o histórico de embates, não vejo clima para o STF determinar a instalação da CPI do MEC agora", afirma Teixeira.

Corbo acredita, no entanto, que a tendência é de que um pedido de liminar para a instalação da CPI do MEC deve ser acatado, exceto se ele for designado para alguns dos ministros indicados por Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

"Se cair para um desses dois, a tendência é o pedido ser barrado. No caso de Nunes Marques, por exemplo, ele já demonstrava contrariedade sobre o papel do STF no caso da CPI da Covid. Do contrário, penso que a tendência é a manutenção da decisão de 2021", disse.

Rodrigo Pacheco, por outro lado, afirmou que os casos envolvendo a CPI da Covid e do MEC são diferentes e disse não ver motivos para que o STF interfira desta vez.

"O ato da leitura de requerimento, em Plenário, cumpre os requisitos regimentais e pacifica o assunto. Portanto, não vislumbro uma iniciativa do STF, caso seja provocado, neste sentido. As CPIs ocorrerão num período de normalidade do funcionamento parlamentar, com a participação dos senadores, e sem a contaminação do período eleitoral", disse o presidente do Senado.

BBC Brasil

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Deus, família e “gripezinha”

Por Luiz Carlos Azedo (foto)

O fantasma que ronda a reeleição do presidente Jair Bolsonaro nas camadas mais pobres é o luto das famílias desestruturadas por 672.101 óbitos por covid-19, que registra a média de 200 mortes por dia

Começo a prosa com um pedido de desculpas aos leitores, por não ter escrito a coluna de domingo, como estava combinado, desde que entrei em férias. Na quinta-feira passada, testei positivo para a covid-19. Apesar de ter tomado quatro doses de vacinas, essa nova variante da Ômicron me tirou de circulação. Felizmente, duas Sinovac/Butantan, uma Pfizer e outra AstraZeneca estão amenizando meus padecimentos. Segundo meu infectologista, essa variante concentra seus ataques na garganta e no nariz, como foi o meu caso e o da maioria dos seus pacientes, alguns com tanta dor na garganta que foram internados.

Depois de um mês em férias, vou tratar de um assunto que não sofreu grandes alterações nesse período: a polarização entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente Jair Bolsonaro, que vem se mantendo nesta pré-campanha eleitoral. Essa polarização está sendo atribuída ao fato de que, pela primeira vez, temos uma disputa entre um ex-presidente da República, que governou por dois mandatos e deixou governo com alta aprovação, e um presidente da República que disputa a reeleição no exercício do mandato, quando sabemos que todos que tiveram essa possibilidade foram reeleitos. O resultado da disputa seria uma equação entre as realizações do passado e as adversidades do presente. É uma leitura da chamada real política.

Mas será que o favoritismo de Lula pode ser atribuído apenas a isso? Parte de sua resiliência deve-se ao enraizamento do PT nos movimentos sociais e seu entrincheiramento nos grupos indenitários, em condições muito adversas, após o impeachment de Dilma Rousseff, o que merece mais reflexão. Numa das suas entrevistas, o historiador Eric Hobsbawm faz uma observação interessante sobre o enfraquecimento dos partidos socialistas europeus, atribuindo-o às mudanças ocorridas na estrutura de classes da sociedade pós-industrial e ao fato de que a desestruturação da família unicelular patriarcal pela revolução dos costumes restringiu a capacidade desses partidos se reproduzirem no ambiente familiar, como sempre fizeram.

Os partidos marxistas fizeram a crítica da “família burguesa” como uma forma de dominação, mas a “família socialista” também era monogâmica e heterossexual. Foram os anarquistas, socialistas utópicos e as feministas que não se conformaram com os limites da dupla jornada de trabalho, contribuindo com a renda familiar e arcando com os afazeres domésticos, que caracterizavam a relação homem/mulher na família proletária moderna. Ao se refugiar nos movimentos identitários, no momento de refluxo de sua influência política, a militância petista deu cavalo de pau e foi uma tábua de salvação para Lula, tecendo, inclusive, as alianças que tornaram sua candidatura amplamente preferida entre os eleitores de esquerda.

Católicos e evangélicos

A outra face dessa moeda, sem dúvida, foi a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, muito favorecido pelas circunstâncias políticas, a operação Lava-Jato e a forte repercussão da facada que levou em Juiz de Fora, em plena campanha, alavancando sua candidatura, enquanto estava entre a vida e a morte. Bolsonaro saiu da sua bolha reacionária quando capturou o sentimento de preservação da família unicelular patriarcal, monogâmica e heterossexual, como estrutura social básica da sociedade, principalmente para as camadas mais pobres da população, ameaçadas pelas desigualdades sociais, a baixa renda, o desemprego, a desestruturação das relações homem/mulher e pais/filhos, a evasão escolar, as drogas e a prostituição.

A orientação conservadora da Igreja Católica, a partir dos papados de João Paulo II e Bento XVI, desarticulou as chamadas comunidades eclesiais de base. Seus militantes derivaram para o PT, porém a influência católica nas parcelas mais pobres da população brasileira se esvaiu. As denominações evangélicas ocuparam esse espaço, empunhando a bandeira de defesa da família tradicional e as teses mais conservadoras do cristianismo, com exceção do celibato de seus sacerdotes e outros dogmas de Roma.

A aliança de Bolsonaro com esses setores evangélicos é muito mais responsável pela sua resiliência eleitoral nas camadas populares do que suas realizações e a força do corporativismo de setores beneficiados por seu governo, como militares, policiais, ruralistas, caminhoneiros, garimpeiros, atiradores, motociclistas etc. O papel da religião, bem situado na esfera ideológica da sociedade, como outras instituições — o sistema educacional e os meios de comunicação, por exemplo —, também precisa ser considerado por esse ângulo antropológico, ainda que a aliança de Bolsonaro com as igrejas evangélicas tenha adquirido a dimensão das práticas mais deploráveis da política brasileira, como o clientelismo, o fisiologismo e o patrimonialismo, haja vista o novo escândalo do Ministério da Educação.

E a “gripezinha”? O fantasma que ronda a reeleição de Bolsonaro nas camadas mais pobres é o luto das famílias desestruturadas por 672.101 óbitos por covid-19, de um total de 32,5 milhões de casos registrados da doença. Como a cobertura da vacina não é completa, o atual número de mortes atingiu a média de 214 por dia, o que agrava ainda mais a nossa crise social.

Correio Braziliense

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Retrocesso criminoso

Por Merval Pereira (dir.)

A farra com o dinheiro público para tentar reeleger o presidente Jair Bolsonaro está chegando a níveis criminosos, pelo menos do ponto de vista da legislação eleitoral. O presidente da Câmara, Arthur Lira, está usando todos os artifícios regimentais para apressar a aprovação do aumento do Auxílio Brasil e das benesses concedidas para subsidiar o preço do diesel e da gasolina indiscriminadamente a caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, uma vasta gama de beneficiários que atinge da classe pobre às médias e altas.

Tudo para apressar os trâmites e permitir que as medidas tenham validade a partir de agosto, dois meses antes das eleições. A discussão mais absurda é a que se desenvolve nos últimos dias, sobre o estabelecimento do estado de emergência. O governo quer transformar a crise econômica que ele mesmo criou em pretexto para não ser punido pela ilegalidade que está cometendo.

A mais exemplar atitude de um Senado acovardado e corrompido foi a votação quase unânime da “PEC Kamikaze”. Apenas o senador José Serra manteve-se íntegro, votando contra uma alteração constitucional claramente inconstitucional, que deveria ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). Dificilmente isso acontecerá porque a classe política está empenhada em se beneficiar de atitudes populistas às vésperas da eleição ou então amordaçada pelo medo de ser considerada contrária aos cidadãos em dificuldade.

Evidente que a situação é de gravidade extrema, mas não é de hoje. Por que os governistas não aprovaram essas benesses anteriormente, para tentar impedir que a situação se agravasse a ponto de termos milhões de brasileiros de volta ao mapa da fome? A situação atual contrasta tristemente com uma data comemorada há poucos dias, os 28 anos do Plano Real, um dos planos de estabilização mais exitosos de todo o mundo. Houve uma ruptura com o passado de uma inflação crônica e, em consequência, uma das maiores transferências de renda ocorridas na nossa História.

O economista Edmar Bacha, em recente live, salientou que o Plano Real só foi bem-sucedido porque uniu a técnica econômica com a política, tendo sido todo ele negociado dentro do Congresso. PSDB e PFL tinham na ocasião, somados, 152 votos, e o PPS apenas três deputados, o que seria insuficiente para aprovar propostas de emendas constitucionais necessárias à implantação do plano. Ele ressalta o papel decisivo do então PMDB, que tinha 107 deputados.

Apesar de ter na época um candidato oficial, o ex-governador de São Paulo Orestes Quércia, o PMDB não se recusou a apoiar o Plano Real, colocando deputados como relatores de medidas fundamentais. Bacha classifica de “pacto social” o acordo político feito no Congresso, em que o PMDB defendeu os pontos de vistas dos sindicatos dos trabalhadores, pois o PT não quis negociar e votou contra o Plano Real, da mesma maneira que o então deputado federal Jair Bolsonaro.

O economista, para demonstrar que corremos sérios riscos no momento econômico, apresentou um gráfico do crescimento do PIB do Brasil de 2003, primeiro ano do governo de Lula, até os dias de hoje, em contraposição ao dos países da América Latina. Até 2014, tivemos um período de crescimento na região, mas o desempenho do Brasil esteve sempre abaixo da média dos demais da América Latina. Esse crescimento deveu-se ao enorme aumento dos produtos exportados pelos países, as commodities, pelo que Bacha chamou de “enorme apetite importador da China, então em crescimento”.

Quando esse auge arrefeceu, em 2014, o Brasil parou de crescer; o mesmo, entretanto, não aconteceu com os demais países latino-americanos, que continuaram a crescer. Em 2015 e 2016, aconteceu o que ele chama de “desastre econômico” do governo Dilma, provocando uma recessão de tal magnitude que até hoje nos desafia. Edmar Bacha ressalta que somente agora estamos voltando ao nível de emprego que tínhamos em 2015.

Para ele, o governo Bolsonaro não se sai melhor. Apesar de o PIB do país ter crescido mais que o dos demais países da América Latina, não se recupera tão bem quanto. Também estamos muito mal quanto à inflação, a maior do continente atualmente, sem contar Argentina e Venezuela. Dos 20 maiores países do mundo, apenas Argentina, Turquia e Rússia em guerra têm inflação maior que a do Brasil, superior a 10%. Isso só aconteceu depois do Plano Real em duas ocasiões: em 2002, com o medo da eleição de Lula, e em 2015, em função dos “disparates” econômicos do governo petista de então. Os mesmos “disparates fiscais” estão sendo cometidos pelo atual governo, com apoio do Congresso.

O Globo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Frente de todos contra todos: Cristina manda, Alberto obedece, Argentina afunda.

Com uma crise econômica de proporções monumentais, Argentina enfrenta uma guerra civil interna que tem tudo para ficar pior ainda.

Por Vilma Gryzinski

Muitos argentinos inundaram sites e shopping centers para comprar eletrodomésticos que não precisam (exceto como garantia contra a inflação com bens duráveis que ninguém recomprará), resultando num aumento de 35% das vendas. Pequenos comércios nem abriram, sem saber o que cobrar pelas mercadorias. O dólar saltou de 239 pesos para 268 entre sexta e segunda. O buraco onde o país está afundando aumentou, e muito.

E os peronistas estão se engalfinhando em lutas internas, historicamente um de seus esportes favoritos. A autofagia entre as alas de esquerda e de direita contribuiu, tragicamente, para o golpe militar de 1976. Os 48 anos da morte de Juan Perón, que precedeu em pouco mais de um ano a derrocada que já havia sido desenhada em todos os detalhes, serviram para as celebrações de praxe na semana passada e nem uma única gota de autocrítica: repetir os mesmos erros é uma das pragas argentinas.

A Frente de Todos, como se chama a aliança peronista, está mais para uma hobbesiana frente de todos contra todos desde que Cristina Kirchner avançou vários passos na intervenção no governo do homem que trata como se fosse, menos do que um empregado, um servo.

Até quem não simpatiza com Alberto Fernández não pode deixar de se compadecer com o que ele virou: um presidente nominal, emasculado, humilhado, obrigado a acatar ordens como a de nomear a indicada por Cristina, Silvina Batakis, para a vaga aberta quando Martín Guzmán pediu demissão como ministro da Economia.

Jornais argentinos noticiaram os detalhes que levaram Alberto a abaixar as orelhas e ligar para a chefa, na busca de quem substituiria Guzmán, sabendo muito bem que nem adiantava tentar emplacar alguém de sua preferência.

Os dois não se falavam há tempos, mas a barreira de mísseis políticos desfechados por Cristina vinha mantendo o presidente-poste permanentemente à beira de um ataque de nervos. Obviamente, o jantar de ambos ontem à noite, em clima pouco animado, não mudou em nada a dinâmica “eu mando e ele obedece”.

Não são apenas ministros que Cristina derruba ou nomeia. A briga desce a detalhes como integrantes dos “movimentos sociais” – na verdade, alas peronistas que fatiam as benesses oficiais – cuja cabeça a vice exige. O La Nación informou que Cristina comunicou a Alberto que quer decapitar dois dirigentes do Movimento Evita e um do Somos Bairros de Pé, confortavelmente instalados no Ministério do Desenvolvimento Social e na secretaria de Relações Parlamentares da Chefia de Gabinete..

É uma briga por influência e por dinheiro, literalmente, proveniente do saco sem fundo de programas sociais que distribuem benefícios tornados sem sentido pela acelerada derrocada econômica.

O nome mais forte para comandar o Ministério da Economia, mesmo que fosse a partir do posto de chefe de Gabinete, era o de Sergio Massa, atual presidente da Câmara dos Deputados. Com muito mais densidade – e esperteza – política, ele exigiu que houvesse um acordo de cúpula na coalizão peronista sem o qual seguiria, inexoravelmente, o mesmo caminho que Martín Guzmán, um discípulo de Joseph Stiglitz, o “economista predileto” de Cristina por considerá-lo um profeta chique do calote.

A linhagem elevada evidentemente não serviu de nada na hora do vamos ver. Na prática, o cristinismo rompeu com Guzmán quando ele encabeçou um acordo com o FMI, esperando uma estabilização que não veio, investimentos estrangeiros que não se materializaram e proteção política de um presidente que não tinha condições de dá-la.

Silvina Batakis tem menos cacife ainda, embora seja considerada qualificada, embora identificada com a ala “heterodoxa”, sinônimo de coisas feias. É inevitável que acabe incinerada pela crise econômica e a guerra civil no peronismo. Ambas só vão aumentar, mesmo que Alberto Fernández assine a rendição incondicional depois de cada batalha. Nessa última crise, ele resistiu exatamente 27 horas, o período que transcorreu entre a demissão de Guzmán e o telefonema que acabou dando a Cristina, depois de entregar os pontos.

A gata está só esquentando as garras com o rato.

Até onde irá a crise?

“A atual crise econômica argentina se origina em Cristina Kirchner, Alberto Fernández, La Campora, Axel Kiciloff e o kirchnerismo em geral”, escreveu no Infobae o analista Roberto Cachanosky, enumerando os principais atores políticos peronistas.

“Em outras palavras, o problema não é a saída de Guzmán, o problema é o kirchnerismo no poder. Enquanto eles estiverem no governo, não existe possibilidade alguma de reverter esta crise e muito menos a longa decadência que sofremos”.

Revista Veja

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

O Centrão quer anular o STF

A pretensão de aprovar lei que fere o princípio da independência entre os Poderes decorre de desconhecimento do que sejam nosso país e a Constituição. 

Por Aloísio de Toledo César (foto) desembargador aposentado

Parece inacreditável que um parlamentar do Centrão, talvez por uma crise de nervos ou mera insatisfação pessoal, além de ignorância jurídica, tenha chegado ao extremo de propor a aprovação pelo Congresso Nacional de uma emenda à Constituição federal prevendo o uso de decretos legislativos para anular decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ter uma visão do absurdo da iniciativa, basta verificar que, se fosse aprovada, a emenda poderia permitir a anulação até mesmo da decisão que resultou na libertação do ex-presidente Lula, ocorrida após o Supremo vetar, por 6 votos a 5, as prisões após condenação em segunda instância – aquela que impede alguém de ser preso antes de serem julgados todos os recursos previstos na legislação processual.

O Centrão ganhou no Brasil a imagem de estar constituído por um grupo de parlamentares que votam sempre a favor do presidente Jair Bolsonaro, talvez não tanto por admirá-lo, mas porque é pródigo em conceder vantagens aos políticos que o apoiam. Exemplo disso está no famoso orçamento secreto, denunciado pelo Estadão, em que parlamentares do Centrão passaram a receber, sem a necessária contabilização e sem prova da destinação final, valores enormes que melhor finalidade alcançariam se tivessem sido usados para alimentar os milhões de miseráveis brasileiros.

A pretensão de aprovar lei que fere o princípio constitucional da independência entre os Poderes decorre, certamente, de desconhecimento do que sejam nosso país e a Constituição. Isso porque o Supremo Tribunal Federal não pode mesmo influir no Legislativo, mas pode, sim, julgar inconstitucionais as leis que ali são aprovadas.

Isso equivale a dizer que a aprovação da estranha emenda pretendida pelo Centrão só ganharia existência e eficácia se o próprio Supremo a admitisse como válida – e isso não parece razoável, porque significaria a aquele órgão aceitar o término de sua própria existência como órgão julgador.

Pretensões deste calibre decorrem, certamente, do despreparo de parlamentares que, de repente, para demonstrar que estão ativos, resolvem criar uma situação de desconforto para os ministros do STF, nestes dias tormentosos de acusações equivocadas sobre a já testada qualidade de nossas urnas eletrônicas.

A Constituição federal exige que o mecanismo dos freios e contrapesos entre os Poderes se subordine ao princípio da harmonia, que não significa o predomínio de um Poder sobre o outro, mas uma colaboração e consciente controle recíproco.

Tornou-se quase um modismo, nos dias presentes, atacar o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça entre aqueles políticos que defendem o voto conferível, ou seja, aquele tipo de voto que permite saber quem votou em quem. Para essas pessoas, em geral afetadas por radicalismos, o voto eletrônico e impossível de identificação pessoal representa, mesmo, um entrave.

Não há sentimento democrático verdadeiro nesta defesa de voto conferível. Em todos os países de melhor civilização prevalece o sentido de que a democracia repousa em três princípios fundamentais: o princípio da maioria, o princípio da igualdade e o princípio da liberdade. A liberdade de votar livremente nos afasta daquela visão trágica do voto de cabresto, em que os mais humildes e menos cultos votavam em quem o patrão escolhia.

O voto eletrônico ampliou essa liberdade e merece sempre ser festejado, ao invés de permanecer sob acusações eivadas de interesse político voltado tão somente para as eleições que se aproximam.

Como faltam apenas três meses para a realização das eleições para presidente da República e as prévias de forma unânime apontam a bipolarização, com vantagem para o candidato da oposição, percebe-se uma inquietação crescente do presidente Jair Bolsonaro e dos seus seguidores, os quais, é preciso reconhecer, lhe são mesmo muito fiéis.

Daí os ataques às urnas eletrônicas e as tentativas de envolver as Forças Armadas e imaginar divergências, procurando qualificar os militares como descontentes com a forma programada da eleição por voto eletrônico.

Ainda a respeito das pesquisas eleitorais, é interessante observar que elas refletem o mesmo fenômeno de votar contra da eleição passada, em que o candidato era Fernando Haddad, apoiado por Lula. Grande parte do País condenava o ex-presidente e, por isso, votou em Jair Bolsonaro, praticamente um desconhecido. Agora, o fenômeno parece repetir-se, porque é majoritária, entre os pesquisados, a intenção de votar em Lula por discordar de Jair Bolsonaro.

Curiosamente, na política e em eleições, quando um fato se repete, é sempre na forma de caricatura. E, desta vez, a forma de votar caminha para a repetição, ou seja, boa parte do eleitorado vai votar contra este ou contra aquele candidato – circunstância que, lamentavelmente, exalta a falta de qualidade de ambos.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre