DECISÃO: Notários, tabeliães e registradores de cartórios têm que pagar salário-educação porque são equiparados a uma empresa individual

05/07/22 11:26

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que notários, tabeliães e registradores de cartórios têm, obrigatoriamente, que pagar a contribuição social chamada salário-educação, porque são equiparados a uma empresa individual. O salário-educação é destinado ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública.

 

O entendimento foi no julgamento da apelação interposta pelo dono de um cartório, contra a sentença que negou o seu pedido para suspender a cobrança da contribuição. 

 

Alegou, em síntese, que, assim como o empregador rural pessoa física não se enquadra no conceito de empresa e não está sujeito ao recolhimento da contribuição ao salário-educação,  não existe qualquer ato normativo que equipare os titulares de cartórios e tabelionato nessa mesma condição.

 

O relator convocado, juiz federal Henrique Gouveia da Cunha, ao julgar o recurso, informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial 1162307/RJ, decidiu que “a contribuição para o salário-educação tem como sujeito passivo as empresas, assim entendidas as firmas individuais ou sociedades que assumam o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, em consonância com o art. 15 da Lei 9.424/1996, regulamentado pelo Decreto 3.142/99, sucedido pelo Decreto 6.003/2006”.

 

Portanto, disse o magistrado, a Corte Superior reconheceu a exigibilidade da contribuição em questão. Segundo ele, o STJ decidiu, ainda, no sentido de que a contribuição do salário-educação é exigível dos serviços notariais, vez que são equiparados à empresa.

 

O juiz federal Henrique Gouveia da Cunha também lembrou no voto que o Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.089/DF, definiu o caráter empresarial dos prestadores de serviços cartorários, equiparando-os a uma empresa (firma individual).

 

“Notários, tabeliães e registradores desempenham função pública no âmbito de seus cartórios, mas assumem posição peculiar em relação aos demais agentes públicos, uma vez que exercem a atividade com o intuito de lucro, diferente dos profissionais liberais autônomos sem CNPJ”, observou o juiz federal.

 

A 7ª Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

 

Data do julgamento: 14/06/2022

Data da publicação: 29/06/2022

PG

Assessoria de Comunicação Social 

Tribunal Regional Federal da 1ª Região 

Caixa Econômica Federal de Jeremoabo BA suspende atendimento ao público; causa: Covid

 Foto: Divulgação

parte da equipe de empregados testou positivo

 A nova fase da Covid-19 chega com tudo após as festas juninas. Parece até que o vírus resolveu dar uma trégua durante as festas.

Em Jeremoabo BA, boletim oficial de hoje aponta 105 casos ativos e não reflete a realidade visto que muitos “gripados” não estão buscando os postos de saúde para testes. Em quase todas as casas há pessoas com sintomas gripais e quanto vão ao teste, não dá outra, Covid-19.

A agência da Caixa Econômica Federal de Jeremoabo BA suspendeu hoje, 4, atendimento ao público em razão de que vários funcionários testaram positivo para a Covid.

A informação, afixada na porta da agência, avisa que não há previsão e retorno.

“Caixa Informa: informamos que, devido a parte da equipe de empregados Caixa e Terceirizados testarem positivo para o vírus SARS – COV – 2 (COVID), não teremos atendimento ao público no dia de hoje (sem previsão de retorno).”

Por: Pedro Son.

http://www.bobcharles.com.br/internas/read/?id=20480

Caixa pagou R$ 50 mil em obras em mansão de Pedro Guimarães

 ter., 5 de julho de 2022 2:11 PM

Pedro Guimarães deixou a Caixa Econômica Federal após denúncias de assédio sexual (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Resumo da notícia

• Caixa pagou obras em mansão de Pedro Guimarães em Brasília

• Gastos foram de cerca de R$ 50 mil para instalação de postes de luz

• Banco e defesa de Guimarães afirmam que obras foram feitas com autorização, para melhorar segurança do ex-presidente do banco

A Caixa Econômica Federal teria gastado cerca de R$ 50 mil em obras na mansão do ex-presidente do banco estatal Pedro Guimarães. A informação foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.

As reformas aconteceram em junho de 2020, na casa onde Guimarães vive em Brasília. Quatro funcionários de uma empresa, que tem contratos com a Caixa para realização de serviços de manutenção em prédios e agências, teria prestado serviços na mansão do agora ex-presidente da empresa.

Segundo o jornal, a informação foi confirmada por dois funcionários da EMIBM Engenharia e, além disso, há registros de imagens das obras sendo realizadas. Servidores da Caixa revelaram que os valores giravam em torno de R$ 50 mil.

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O advogado de Pedro Guimarães, José Luis Oliveira Lima, confirmou que as reformas aconteceram e justificou que as obras tiveram autorização do setor de segurança da Caixa, depois de Guimarães ter recebido supostas ameaças.

O banco estatal, por sua vez, confirmou o gasto e repetiu a justificativa de que as obras aconteceram em função da segurança do ex-presidente. As normas internas permitiriam as melhorias na mansão.

A Folha revelou que, por meio de mensagens, a então diretora executiva de Logística e Segurança da Caixa, Simone Benevides de Pinho Lima, autorizou que funcionários da EMIBM fosse até a casa de Guimarães para fazer os trabalhos solicitados. Ela justificou que as obras ocorreram na época do auxílio emergencial, por questões de segurança. Pedro Guimarães teria sido alvo de ameaças.

Eliziário Filho, funcionário da empresa que realizou as obras, afirmou que, salvo engano, ele e o eletricista Francisco Adriano instaram 11 postes de luz na casa do ex-presidente da Caixa. “Antigamente tinha uma cerca, tiraram a cerca e ela ficou aberto pro lado. Quem me contratou foi a EMIBM, nós prestamos serviços pra ele. Para mim, nada com a Caixa. Eu nem sabia que ele era da Caixa”, disse ao jornal.

A EMIBM Engenharia declaro que não iria se manifestar sobre o caso, por questões envolvendo clausulas de confidencialidade no contrato.

Antes da obra em junho de 2020, Guimarães havia tentado aprovar outra despesa envolvendo a casa. Ele pediu que a Caixa pagasse a instalação de uma cerca, mas a demanda foi negada. À época, Simone Benevides não era a responsável por aprovar os pedidos.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, deixou o cargo no dia 29 de junho, após revelações de acusações de assédio sexual contra funcionárias. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal e está sob sigilo.

Yahoo.com

Por que as pesquisas de opinião mostram distâncias diferentes entre Lula e Bolsonaro? Entenda

Marlen Couto

ter., 5 de julho de 2022 12:53 PM

As pesquisas de intenção de voto feitas por institutos e empresas da área são unânimes em apontar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente na disputa pelo Planalto, seguido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A vantagem do petista, no entanto, varia, a depender do levantamento, a ponto de essa divergência ter impacto na avaliação sobre se há ou não indicativo de uma vitória de Lula já no primeiro turno. E as pré-campanhas de ambos exploram politicamente essas discrepâncias.

Uma das explicações para as diferenças nos percentuais de intenção de voto passa pelo modo de fazer as pesquisas, se com entrevistas presenciais (em domicílios ou em pontos de fluxo de pessoas) ou por meio do telefone, afirmam especialistas e dirigentes de empresas do setor ouvidos pelo Pulso. Isso porque o método usado para cada pesquisa tem impacto sobre a amostra (quem é ouvido ou não) e nas interferências possíveis no contato entre entrevistador e entrevistado.

Como em qualquer experimento, pesquisas de opinião são suscetíveis a fatores internos e externos que podem provocar diferenças em seus resultados. Seja em uma palavra diferente da outra na formulação da pergunta ou a empatia transmitida por um entrevistador face a face ou via voz por telefone.

Levantamentos divulgados em junho exemplificam as diferenças nos resultados obtidos. As pesquisas Datafolha e Genial/Quaest, que são face a face, apontam Lula com 19 e 16 pontos percentuais, respectivamente, à frente de Bolsonaro no primeiro turno, considerando a pesquisa estimulada, na qual as opções de candidatos são apresentadas. Já os levantamentos Ipespe e Exame/Ideia, feitos por contato telefônico, mostram distância menor, de 11 e 9 pontos percentuais, respectivamente. Os resultados são divergentes nos índices de intenções de voto de Bolsonaro, enquanto os de Lula variam dentro das margens de erro.

E qual das pesquisas está certa? Não haverá resposta final e precisa, e o importante é observar as tendências entendendo melhor como cada uma é feita. A chave para iniciar esse debate está no perfil de renda dos eleitores. Defensores do modo de pesquisa presencial afirmam que, apesar do fato de oito em cada dez brasileiros terem um aparelho celular, segundo dados do IBGE, a disponibilidade para atender o telefone não é a mesma entre a população de menor renda. Além disso, ressaltam que não existe um cadastro oficial de telefones no país. Diferentemente dos Estados Unidos, onde pesquisas telefônicas são amplamente usadas, o mercado americano é mais maduro no uso de telefones de forma universal.

Por outro lado, as pesquisas presenciais, na avaliação de seus críticos, teriam mais dificuldade de entrevistar eleitores com mais renda, que costumam viver em condomínios fechados por portarias e seguranças em cidades cada vez mais vigiadas e circulam menos a pé nas ruas. Pesquisadores face a face também teriam menos acesso a áreas das cidades controladas pelo crime organizado.

O presidente do conselho científico do Ipespe, Antonio Lavareda, defende que as desvantagens apontadas para as pesquisas telefônicas não procedem e lembra que o método presencial não é mais usado em países da Europa e dos Estados Unidos. Ele também alerta que a diferença nos resultados entre os institutos se limita às intenções de voto em Bolsonaro na pesquisa estimulada.

— Uma pequena parcela não tem acesso à telefonia celular. Esse grupo é no mínimo igual, ou até menor, que o da população que não é acessível em condomínios de classe média e alta e em áreas controladas pelo tráfico. A vantagem de maior acesso na pesquisa presencial não existe. Além disso, não dá para colocar todas as telefônicas no mesmo grupo. Em todo levantamento sem o recall da eleição passada (em que é perguntado ao eleitor em que ele votou em 2018), há forte indicação de pesquisa fake ou com amostra distorcida — conclui.

Diretora do Datafolha, Luciana Chong rebate o argumento de que as pesquisas presenciais são impactadas pelas dificuldades de acesso a segmentos da população:

— O Datafolha realiza as pesquisas em pontos de fluxo populacional, os pontos de fluxo não ficam, necessariamente, em locais com grande fluxo como saída de estações do metrô ou grandes avenidas. Os pontos estão localizados nos bairros, próximos ao comércio local. A dificuldade na abordagem existe para as classes mais altas e mais baixas também (moradores de comunidades, por exemplo) e considero que essa abordagem consegue atingir todas as classes.

Luciana Chong levanta ainda outras explicações para a discrepância na distância entre Lula e Bolsonaro nas pesquisas presenciais e telefônicas:

— Existem outros fatores, como a distribuição e o perfil da amostra. O Datafolha utiliza cotas apenas para gênero e idade. Os outros dados sociodemográficos são resultados da pesquisa. Não existem dados oficiais atualizados para escolaridade e renda dos eleitores. Fazemos um acompanhamento dessas e outras variáveis para garantir que a amostra represente o universo pesquisado. Também precisam ser levadas em consideração as diferentes formulações das perguntas e as datas de realização de cada pesquisa.

Felipe Nunes, CEO da Quaest e que faz pesquisas presenciais mensais, vê vantagens e desvantagens em cada método, mas explica que sua empresa optou por considerar o que melhor contempla a faixa com menor renda, que têm maior peso na população brasileira:

— O eleitor de Bolsonaro tende a ter renda mais alta, e a pesquisa telefônica tende a falar mais com esse público. Já o de Lula tende a falar mais na pesquisa face a face. É preciso entender que há vantagens e desvantagens em cada método. O importante é fazer uma ponderação que reduza os erros produzidos por cada abordagem. Fazemos a amostra domiciliar face a face porque a escolha passou por ouvir o eleitor que tende a ter mais participação no resultado da eleição, que é a população de renda mais baixa. Além disso, acompanhamos variáveis que funcionam como benchmarks (ou seja, como indicadores para medir a qualidade da pesquisa), como o percentual de vacinação e o voto em 2018.

Outro aspecto a ser considerado diz respeito ao contato entre entrevistadores e entrevistados. Na pesquisa presencial, é apresentado um cartão de resposta com o cardápio de candidatos, em geral em formato circular, com o objetivo de garantir uma exposição de todas as candidaturas sem interferências para captar o voto estimulado. Na telefônica, o entrevistador lê os nomes dos candidatos em ordem previamente definida pelo computador.

— Avaliamos que para intenção de voto a abordagem presencial é a melhor. Na abordagem telefônica, é preciso que o pesquisador leia a lista inteira com os nomes dos candidatos, uma dificuldade para quem está respondendo a entrevista. O cartão circular é o melhor instrumento. O pesquisador é instruído a ler os nomes do cartão quando o entrevistado tem alguma dificuldade e solicita ajuda — acrescenta Chong.

Já Lavareda, do Ipespe, enfatiza que há dificuldade de leitura no cartão circular:

— Os nomes e mais as alternativas branco e nulo comprimidos num cartão circular geram muita dificuldade para a leitura. As pessoas estão acostumadas a ler o texto horizontalmente, e não diagonalmente. Além das pessoas com deficiência visual, há um contingente de eleitores analfabetos.

Exemplo de cartão com lista de candidatos usado em pequisas presenciais — Foto: Reprodução

Uma outra hipótese defendida por Lavareda para as diferenças nos resultados das pesquisas é a possibilidade de existir um "voto envergonhado" em Bolsonaro, especialmente nas camadas com menor renda. Fenômeno semelhante foi observado por pesquisadores na eleição americana em relação à candidatura de Donald Turmp.

— Nesse hipótese, se você é minoritário num determinado grupo social, tem dificuldades para expressar sua opinião publicamente e a oculta. Esse comportamento seria mais fácil de ocorrer numa pesquisa presencial em que há um eleitor frente a frente com o entrevistador, num meio público, com pessoas circulando. É possível que haja uma espiral do silêncio entre bolsonaristas. Na telefônica, você tem a privacidade mais protegida. Em geral, por exemplo, a avaliação de governo como regular aparece maior na presencial e menor na telefônica — pontua Lavareda.

Luciana Chong, do Datafolha, discorda:

— Não temos esse indício e considero que isso poderia acontecer em relação ao voto em Lula também.

Yahoo.com

PF segurou operações no Vale do Javari antes de crime contra Bruno e Dom

 Terça, 05 de Julho de 2022 - 11:20

por Vinicius Sassine | Folhapress

Foto: Reprodução / TV Globo

A Polícia Federal segurou a realização de operações de combate a crimes ambientais na região do Vale do Javari e do rio Japurá, no Amazonas, e em três terras indígenas no Pará, onde a retirada de invasores está prevista em ação em curso no STF (Supremo Tribunal Federal).
 

As operações foram planejadas e acabaram barradas ou adiadas em razão de divergências internas entre gestores da PF. A polícia também alega dificuldades de logística e articulação com outros órgãos para realizar as operações.
 

Em nota, a PF disse que houve substituição da operação no Vale do Javari em razão de outros casos emergenciais, que não revela outras incursões planejadas e que há dificuldades para execução das operações em terras indígenas, com dependência de órgãos parceiros.
 

Além disso, segundo investigadores ouvidos pela reportagem, os atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) em prol da mineração em terras indígenas e da fragilização da fiscalização ambiental alimentam a divisão em órgãos como a PF, com reflexo nas ações de repressão.
 

A operação que seria feita na região do Vale do Javari foi desenhada em outubro de 2021. Ela estava prevista para dezembro ou para o começo de janeiro.
 

Um nome chegou a ser pensado para a ação: operação Kambô, em referência ao veneno extraído de uma rã da Amazônia.
 

Uma operação conjunta, liderada pela PF, percorreria os rios Javari e Juruá, com finalidade de repressão a balsas de garimpo, esquentamento de madeira, pesca ilegal e transporte de drogas.
 

A Marinha já havia sido contatada para o apoio logístico nos rios. A ação envolveria ainda Exército, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) e outros órgãos.
 

O indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados em 5 de junho, quando desciam o rio Itaquaí, ao lado da terra indígena Vale do Javari, rumo a Atalaia do Norte (AM). Os suspeitos são pescadores ilegais de pirarucu.
 

A última ação da Polícia Federal na região, segundo relatos obtidos pela reportagem, ocorreu em setembro de 2019. A Operação Korubo, feita por PF, Ibama e Funai (Fundação Nacional do Índio), destruiu 60 balsas de garimpo que operavam em duas terras indígenas, a Vale do Javari entre elas. No território vivem numerosos povos isolados.
 

A operação foi encerrada em 13 de setembro daquele ano. Em 1º de outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, então comandado pelo ex-juiz Sergio Moro, exonerou Bruno Pereira do cargo de coordenador-geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai. Ele atuou no suporte à operação Korubo.
 

Com a exoneração, assinada pelo então secretário-executivo da pasta, Luiz Pontel de Souza, o indigenista decidiu se licenciar da Funai. Passou a atuar na Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) e foi um dos responsáveis por estruturar o serviço de vigilância indígena que garante a fiscalização do território.
 

"Havia sim previsão de intervenção na região, sendo que o efetivo foi realocado diante das emergências de intervenção no rio Madeira, quando dezenas de balsas garimpeiras foram inutilizadas pela PF, em dezembro de 2021, no Amazonas", disse a PF, ao ser questionada sobre a suspensão da ação planejada no Javari para ocorrer entre o final do ano passado e o início de 2022.
 

Também por emergência, segundo a PF, foi necessário intervir no rio Tapajós, no Pará, "onde a mineração ilegal alterou inclusive a coloração do rio, sendo então deflagrada a Operação Caribe Amazônico", continuou a polícia em nota.
 

Apesar da falta de uma operação na área do Vale do Javari, investigações da PF em Tabatinga (AM), cidade próxima ao local, apuram fatos criminosos na terra indígena. Os crimes atingem os indígenas, segundo a polícia.
 

Embora tenha reconhecido o adiamento da Kambô, a PF deixou aberta a possibilidade de que a operação seja realizada no futuro e disse não poder fazer comentários sobre "momento da deflagração".
 

"Quanto à citada operação [Kambô], necessários se fazem alinhamentos, inclusive quanto à determinação do nome da operação, sendo este fato secundário e de menor relevância. Quanto às datas, a indicação do momento da deflagração, por motivos óbvios, compromete não só a segurança dos servidores e cidadãos, mas sobretudo o resultado útil do trabalho", afirmou a PF.
 

No rio Japurá, que no mapa fica acima do Vale do Javari e de Tabatinga, a operação planejada focava a pesca ilegal e o tráfico de drogas. Investigadores temem que a região ganhe contornos de violência semelhantes aos vistos na região do Javari. O pedido de uma operação partiu do MPF (Ministério Público Federal).
 

"Eventuais futuras incursões [no rio Japurá] não podem ser reveladas", disse a PF.
 

O MPF no Amazonas afirmou que operações do tipo dependem do envolvimento de PF, Forças Armadas, Ibama, ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e outros órgãos. "A definição de data para a deflagração depende da organização das ações entre esses órgãos operacionais."
 

Em abril, a PF apresentou um cronograma ao STF para retirada de invasores das terras indígenas Mundurucu, Kayapó e Trincheira/Bacajá, no Pará. A previsão era de que as ações ocorressem até junho, o que não ocorreu até agora.
 

Grilagem e invasões com milhares de cabeças de gado são alguns dos problemas a serem enfrentados nessas terras indígenas.
 

O cronograma da PF foi apresentado dentro da ação que pede a retirada de invasores em sete territórios: Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Arariboia, Mundurucu, Kayapó e Trincheira/Bacajá. A ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que já deu decisões favoráveis à desintrusão.
 

"Foi apresentado o calendário de atuação ao ministro relator da ação, para cujo cumprimento a PF está envidando todos os esforços, o que envolve inclusive o chamamento de órgãos parceiros para atuação", disse a Polícia Federal, em nota.
 

O obstáculo mais comum é a falta de aeronaves para as ações. O Ministério da Defesa vem recusando o fornecimento dessas aeronaves para operações conjuntas.
 

"Das sete terras indígenas da ação, já houve intervenção em três delas, sendo de conhecimento público, veiculado pela própria mídia, as dificuldades encontradas pela PF para as execuções das intervenções", afirmou a PF.

Bahia Notícias

Justiça acata denúncia do MP, Carballal vira réu e pode perder mandato

 

Foto: Divulgação

O vereador de Salvador Henrique Carballal (PDT) se tornou réu por improbidade administrativa após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitar uma denúncia do Ministério Público estadual (MP-BA). Na decisão publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da Justiça, o juiz Ruy Eduardo Almeida Britto diz haver na peça acusatória “graves indícios” de ato de improbidade e de natureza criminal, a exemplo de suposta falsidade ideológica.  

 

Na peça, o MP-BA diz que Carballal teria usado a estrutura da administração pública e servidores municipais em evento de cunho político-eleitoral que “visava angariar apoio popular com uma suposta prestação de serviços de utilidade social gratuito, à margem do Sistema Único de Saúde (SUS)”. A promotoria pede a perda do mandato do vereador e a suspensão dos seus direitos políticos, além do pagamento de multa.

 

“Os elementos submetidos à apreciação judicial conduzem à identificação dos referidos indícios, alguns com viés criminal, à exemplo, de suposta falsidade ideológica, cuja responsabilização dependerá da oportunidade de cognição a ser desenvolvida naquele feito”, diz um trecho da decisão do magistrado. Caso seja comprovado o crime de falsidade ideológica, a pena de prisão pode ser de até cinco anos.

 

Na ação civil, o MP-BA entendeu que houve utilização de recursos públicos, inclusive com uso de pessoa falsamente apresentada como médico específico, para fins meramente políticos e eleitorais, numa rede que envolve vereadores e parlamentares estaduais, “com o apoio de cabos eleitorais, em comunidades ditas carentes da cidade, para a execução de tais ‘feiras de saúde’, à margem de qualquer autorização ou controle público, com o objetivo de captar apoio eleitoral para as disputas eleitorais”.

 

Além do vereador, outras três pessoas foram acusadas, todas agentes de endemias do município na época do ocorrido, em 2013. O MP-BA diz que Carballal e os demais acusados infringiram o artigo 37 da Constituição Federal (CF), que trata dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além disso, descumpriram os artigos 4º, 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A denúncia foi feita em 2016 e é assinada pelos promotores de Justiça Adriano Assis e Célia Boaventura. 

Bahia Notícias

Secretaria confirma morte de professora por dengue hemorrágica

em 5 jul, 2022 12:05

Secretaria confirma morte de professora por dengue hemorrágica (Foto: Seduc)

A Secretaria Municipal da Saúde de Aracaju (SMS) informou nesta terça-feira, 5, que a investigação do óbito da professora Maria Aparecida Santos Nazário confirmou a causa da morte como dengue grave (hemorrágica). A confirmação ocorreu com base no exame de sangue IGM.

A professora faleceu no último dia 29 e o óbito precisou ser averiguado, já que o atestado de óbito não apontou a causa da morte como dengue e o teste rápido realizado não apontou sinais de infecção recente da doença.

A SMS destacou que realiza ações diárias de combate ao aedes e reforça a necessidade de apoio da população na eliminação de focos de mosquito, não acumulando lixo e água parada. “No último dia 1°, a gestão municipal iniciou o terceiro Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa) do ano, por meio do qual mapeia bairros com maiores índices de infestação e programa ações de combate ao mosquito. Entre as ações realizadas diariamente estão visitas domiciliares, fumacê costal e mutirão de limpeza”, salienta a pasta da Saúde.

De acordo com o último Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (LIRAa), realizado no mês de maio, Aracaju está em médio risco de infestação de Aedes, com sete bairros com alto risco de surto ou epidemia. Dos 43 bairros de Aracaju, oito estão classificados em baixo risco (satisfatório), 28 estão em médio risco (alerta), e sete bairros estão classificados como alto risco de surto ou epidemia, que são: Santo Antônio, Japãozinho, Luzia, Ponto Novo, Pereira Lobo, Porto Dantas e Cidade Nova.

por João Paulo Schneider

INFONET

 

Militares da ativa descumprem a lei em bolha de extrema direita no Twitter, indica levantamento

Publicado em 5 de julho de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Brum (Tribuna do Norte)

Jan Niklas
O Globo

Membros do topo da hierarquia das Forças Armadas vivem em uma bolha de extrema direita no Twitter, segundo apontou um levantamento do laboratório DATA_PS, que reúne pesquisadores da UFRJ e da UFF, feito a pedido do GLOBO. Militares que usam a plataforma estão inseridos numa rede de políticos bolsonaristas e influenciadores olavistas, de acordo com a pesquisa. O estudo elaborou um mapa ideológico do debate público na rede social a partir das redes de perfis que são seguidos por políticos e militares na plataforma.

O GLOBO localizou 26 oficiais do último grau hierárquico do Exército, Marinha e Aeronáutica — sendo a maioria de generais (23) — com contas ativas na plataforma. Entre eles estão integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL), como o vice-presidente Hamilton Mourão, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos.

Também têm perfis na rede militares como o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas; o ex-ministro da secretaria de Governo de Bolsonaro — e atualmente filiado ao Podemos — Carlos Alberto dos Santos Cruz; e o deputado federal General Girão (PL-RN).

AFINIDADES IDEOLÓGICAS – Baseado nos dados das contas desses generais, além de um universo de 668 políticos entre deputados, governadores, ministros e senadores, a pesquisa encontrou seis redes agrupadas por suas afinidades ideológicas. Dentre elas, três se destacam pela sua relevância na atuação nos debates da plataforma.

A primeira é a rede da esquerda, onde estão políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Guilherme Boulos (PSOL). Ao centro, estão dispostos políticos que vão desde a centro-esquerda como Ciro Gomes (PDT), passando pelo centro como Rodrigo Maia (PSDB), e mais para a direita com Sérgio Moro (União Brasil).

Já no topo, , estão os canais da direita mais extremista, agrupados em torno do presidente Jair Bolsonaro (PL). É nesta bolha que estão localizados todos os militares identificados pelo GLOBO.

EXTREMA DIREITA – Na lista de usuários mais seguidos pelos oficiais estão perfis institucionais das Forças Armadas, ministros, veículos de imprensa e uma variedade de páginas com conteúdo de extrema direita. Nesse catálogo ideológico de maior interesse dos generais estão políticos que são figuras de proa do bolsonarismo como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Major Vitor Hugo (União-GO).

Também estão entre os canais preferidos dos generais contas dedicadas ao ideólogo Olavo de Carvalho. Influenciadores como Leandro Ruschel e Bárbara ‘Te Atualizei’ — que chegaram a ser alvos de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) por propagarem fake news — são alguns dos mais populares entre esses perfis.

Comandante do Exército até o fim de março deste ano, quando foi nomeado para chefiar o Ministério da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira conta com 98 mil seguidores e segue apenas 24 contas no seu Twitter. No pequeno rol de figuras de interesse do militar estão os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Bia Kicis (PL-DF); além da juíza e influenciadora olavista Ludmila Lins Grilo.

GENERAIS DA ATIVA — Os generais são significativamente alinhados a um lado específico da direita brasileira, com forte relação com o campo bolsonarista. Eles são, em geral, pouco seguidos, e seguem mais perfis bem à direita — diz o pesquisador e autor do levantamento Francisco Kerche.

Crítico do que aponta ser uma politização exacerbada do Exército pela turma de generais que ocupam cargos no governo Bolsonaro, o oficial da reserva e mestre em Ciências Militares Marcelo Pimentel destaca que militares têm o direito de se posicionar individualmente, desde que na inatividade e sem se vincular à instituição.

Porém, ele ressalta, isso não ocorre nessas contas, onde a maioria dos oficiais se apresentam com suas patentes de general, usam roupas fardadas ou outras referências militares

FORA DA LEI — “Isso afronta a Lei 6880, que define a ética militar, onde está determinado que os membros das Forças Armadas devem abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividades político-partidárias e no exercício de cargos da administração pública — afirma Pimentel.

Segundo uma portaria publicada em julho de 2021 pelo Exército sobre a criação de perfis em mídias sociais, a função militar somente pode ser associada a perfis em redes de publicação de currículos e atividades profissionais, tais como o Linkedin.

Especificamente sobre o Twitter, a portaria ressalta que o “ato de seguir ou curtir perfis” e postagens “é considerado um endosso” ou uma aprovação àquele conteúdo. “Sendo assim, é preciso muito critério nas ações de relacionamento nesta mídia social”, completa o texto.

REGRA INEFICAZ – O GLOBO questionou o Exército se os generais estariam contrariando a regra impunemente, porém não obteve retorno.

Segundo o cientista político Mauricio Santoro, que já ministrou cursos e palestras em institutos militares como a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), o Exército sempre foi envolvido com política no Brasil, desde a independência em 1822. Porém, ele afirma que até o golpe militar de 1964 havia uma “pluralidade” maior entre a tropa, com correntes mais liberais e outras mais conservadoras.

“Essa turma dos anos 1970 que se formou com Bolsonaro tem uma visão marcada pelo anticomunismo, pela Guerra Fria e de que os militares deveriam salvar politicamente o Brasil. Hoje, na vida pública brasileira, é nítida essa conexão da cúpula do governo com ideais da linha dura do regime” — analisa Santoro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais uma constatação de que o Brasil está de cabeça para baixo – ou ponta-cabeça, como dizem os paulista. Aqui do lado debaixo do Equador, nem os militares cumprem as leis que disciplinam seus comportamentos na ativa e na reserva. É realmente lamentável. (C.N.)

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Eleição de Lula no primeiro turno depende dos eleitores que podem abandonar Ciro Gomes

Publicado em 5 de julho de 2022 por Tribuna da Internet

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Charge do Duke (domototal.com)

Thomas Traumann
O Globo

A pesquisa Datafolha mostrou que dois de cada três eleitores do ex-ministro Ciro Gomes podem mudar seu voto até outubro, e o destino dessa escolha pode decidir a eleição. Com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com chances reais de vencer já no primeiro turno, os eleitores light de Ciro são a chave da campanha nos próximos meses.

Perguntados pelo Datafolha em quem votariam como segunda opção, 44% dos ciristas escolheram Lula, 12% Jair Bolsonaro e 12% se disseram indecisos. Se estes ciristas realmente mudassem para Lula, o favoritismo do petista cresceria exponencialmente.

SEM REVIDAR – Por tática, Lula e o PT têm evitado responder aos ataques de Ciro dos últimos meses, numa tentativa de não gerar antipatia. Mas é certo que haverá uma ofensiva para conquistar esses votos nas últimas semanas de setembro, caso o quadro atual se mantenha.

O voto útil, ou estratégico como é conhecido na ciência política, faz parte do processo de decisão do eleitor brasileiro. Nas duas últimas semanas da campanha de 2014, a metade dos eleitores de Marina Silva mudou para Aécio Neves, considerando que ele tinha mais chances de derrotar o PT.

Em 2018, as candidaturas de Geraldo Alckmin, Marina Silva e João Amoêdo encolheram na reta final com a onda de que Jair Bolsonaro poderia vencer no primeiro turno.

ANTECIPAR A DECISÃO – “Esse voto estratégico já está acontecendo nesta campanha desde o ano passado. Numa eleição na qual o candidato em segundo lugar, Bolsonaro, é muito rejeitado, e a disputa muito polarizada, o eleitor está antecipando a decisão que em outras campanhas ficaria para o final”, avaliou Felipe Nunes, diretor da empresa de pesquisas Quaest.

Na pesquisa Genial/Quaest de junho, 37% dos eleitores de Ciro responderam que aceitariam votar em Lula para derrotar Bolsonaro já no primeiro turno.

Na mesma pesquisa, questionados a comparar se tinham mais medo da continuidade de um governo Bolsonaro ou da volta do PT ao poder, 49% dos eleitores de Ciro disseram temer a reeleição do presidente e 31% responderam que seria ter o PT de novo no Planalto.

MAIS TENDÊNCIAS – Em outro item, 84% dos ciristas afirmaram que Bolsonaro não merece um segundo mandato e 30% que Lula merece voltar a ser presidente.

A campanha de 2022 é atípica. Ela começou ainda no ano passado, se afunilou mais cedo e o candidato à reeleição não está em primeiro lugar. É a primeira vez que um presidente enfrenta um ex-presidente.

Desde 2006, não se tem uma disputa com dois líderes tão predominantes. Naquela oportunidade, Lula e Geraldo Alckmin tiveram somados 90% dos votos válidos no primeiro turno. Um quadro similar pode se repetir em 2 de outubro.

TUDO ANTECIPADO – Mas como tudo nessa campanha foi antecipado, não se deve descartar a hipótese de que os eleitores que fariam voto útil também se adiantaram. A empresa Ideia entrevistou grupos focais de eleitores que não citam Ciro Gomes espontaneamente, mas escolhem o ex-governador do Ceará na pesquisa estimulada.

O resultado, apresentado a um grupo restrito do mercado financeiro na semana passada, mostra que se depender desses eleitores light de Ciro, haverá segundo turno. Os ciristas entrevistados pela Ideia rejeitam igualmente tanto Lula quanto Bolsonaro.

Para Maurício Moura, diretor do Ideia, existem duas premissas necessárias para a campanha terminar no primeiro turno: a falta de competividade de uma candidatura de centro-direita e a fuga dos eleitores light de Ciro para Lula. “A primeira premissa está dada, com os índices até o momento fracos de Simone Tebet. A segunda ainda não. A capacidade de Ciro manter esses eleitores fiéis pode ser a chave da eleição”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com todo o respeito ao cientista político Thomas Traumman, sua análise é interessante e procedente, mas despreza a possibilidade de que maioria dos eleitores inseguros venha a apoia Ciro Gomes e Simone Tebet. A meu ver, é uma hipótese que não pode ser desconsiderada. (C.N.)

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