Geddel retorna à política, defende Lula e diz que rivais vão ter de ‘engoli-lo’

 

De volta à cena política após a prisão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (dir.), cacique do MDB baiano, em evento de lançamento de pré-candidaturas do partido em Salvador, defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que seus adversários vão ter de engoli-lo, lembrando frase do ex-técnico da seleção brasileira, Zagallo. Geddel também citou o "calvário" pelo qual tem passado e, de forma exaltada, disse que ninguém tem autoridade apontar o dedo e acusá-lo. O ex-ministro foi preso em 2017 após descoberta de R$ 51 milhões em espécie escondido em um apartamento na capital baiana.

Em vídeo que circula nas redes, Geddel aparece com correligionários no evento que contou com a presença do candidato ao governo Jerônimo Rodrigues, do PT, partido com o qual o MDB baiano fez aliança. O MDB e o PT já foram aliados durante o primeiro mandato do ex-governador Jaques Wagner (PT), mas o acordo foi rompido em 2010, quando Geddel decidiu sair ao governo. Também foi ministro de Lula e vice-presidente da Caixa durante o governo Dilma.

"Resolvemos tomar uma aliança anterior pela convicção de Jerônimo e Geraldo, Geraldo e Jerônimo podem representar, junto com o ex-presidente Lula, a quem tive o privilégio, a honra de servir, como seu ministro, um novo caminho, a retomada de um caminho de esperança e de olhar para os que mais precisam, os que não conseguem mais pagar o gás, encher o tanque do carro, aqueles que não conseguem ir ao mercado comprar sua comida, aqueles que perderam a esperança de viajar de avião", disse Geddel.

Sem citar nomes, ele aproveitou, ainda, para criticar o principal adversário do PT baiano, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB), e o "menino", referindo-se a Bruno Reis (UB), atual gestor da cidade.

"Ninguém, absolutamente ninguém vai me constranger, para além das limitações as quais foram impostas, de exercer minha militância e vocação. Anônimo da internet e forças ocultas eu não respondo. Agora, aos nossos adversários, que eventualmente queiram fazer esse debate à luz do dia, vamos deixar claro uma coisa. Vamos, por exemplo, falar do adversário nosso tido como o mais forte, o ex-prefeito e seu menino, o prefeito. Para ficar bastante claro, não reconheço na Bahia e não reconheço no Brasil ninguém com autoridade política ou moral para apontar o dedo para o calvário que eu tenho enfrentado".

Geddel disse, também, que ninguém cassará sua coragem e que terão de engoli-lo: "Explorem o que quiserem. Falem o que quiserem. Mas não vão cassar a minha cidadania, e não vão cassar porque não nasceu ainda nem na Bahia nem no Brasil ninguém para cassar a minha coragem. Fica aqui essa mensagem. Os que quiserem explorar, o cacete, que o façam. Eu vou lembrar do velho Zagallo: eles vão ter que me engolir".

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 10 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Salvador terá dia de ‘todas as vias’, com Lula, Bolsonaro, Ciro e Simone Tebet

Capital baiana, Salvador terá neste sábado, 2, a presença de quatro pré-candidatos à Presidência da República em eventos simultâneos. Além do presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), como antecipou o Broadcast Político, a senadora Simone Tebet (MDB) também terá agenda na cidade.

Com isso, a capital da Bahia de todos os santos reunirá amanhã presidenciáveis de todas as vias eleitorais, desde a extrema-direita, representada por Bolsonaro, até a chamada terceira via da senadora emedebista.

Bolsonaro vai participar de uma motociata com apoiadores ao lado do ex-ministro da Cidadania João Roma (PL), nome que apoia na disputa pelo governo baiano. O evento sairá do Farol da Barra, por volta das 9h, e vai até o Parque dos Ventos, na região da Boca do Rio. Às 12h20, ele participa de uma cerimônia de imposição de insígnias da Ordem do Rio Branco ao médium Divaldo Franco, que acontecerá no Comando da Base Aérea de Salvador.

Lula vai participar de um ato aberto ao público, com presença de lideranças políticas, na Arena Fonte Nova, a partir das 10h30. O evento também faz parte da pré-campanha de Jerônimo Rodrigues, lançado pelo PT na corrida estadual. Assim como Roma com Bolsonaro, o ex-secretário de Educação tenta colar a imagem no petista para crescer nas pesquisas eleitorais, lideradas com larga vantagem pelo ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil).

Em entrevista à Rádio Metrópole, o ex-presidente disse também que fará participação rápida no tradicional cortejo do Dois de Julho, que celebra a luta dos baianos pela independência do Estado. Há preocupação com a segurança do ex-presidente, porque o circuito é feito a pé e na rua, o que suscita mais cuidados com a integridade do petista.

Ciro Gomes também participará do cortejo e, depois, deve ir a um ato com a militância do partido. Já Simone Tebet também irá à tradicional caminhada, ao lado do presidente do Cidadania, Roberto Freire.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Maioria do STF reconhece omissão de Bolsonaro com recursos do Fundo Clima

Oito dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal já votaram para reconhecer a omissão da União com não alocação integral dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima referentes a 2019, primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, quando o ministério do Meio Ambiente era chefiado por Ricardo Salles. Os magistrados acompanharam o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que evocou o direito constitucional ao meio ambiente saudável, o dever do País de cumprir com direitos e compromissos assumidos internacionalmente e a observância ao princípio da separação dos Poderes.

"Os resultados objetivamente apurados indicam que o país caminha, em verdade, no sentido contrário aos compromissos assumidos e à mitigação das mudanças climáticas, e que a situação se agravou substancialmente nos últimos anos. Esse é o preocupante e persistente quadro em que se encontra o enfrentamento às mudanças climáticas no Brasil, que coloca em risco a vida, a saúde e a segurança alimentar da sua população, assim como a economia no futuro", registrou o ministro em seu voto.

O entendimento que conta com a chancela da maioria dos ministros da corte máxima ainda determina à União que se abstenha de se omitir em fazer funcionar o Fundo Clima ou em destinar seus recursos e vedar o contingenciamento das receitas que integram o Fundo. Ao registrar tais comandos, Barros citou a 'gravidade da situação ambiental brasileira, a aversão à temática reiteradamente manifestada pela União, o histórico de desestruturação de órgãos colegiados integrantes da Administração Pública e de não alocação de recursos para a proteção ambiental'. O ministro frisou que o governo tem o dever - e não a livre escolha - de dar funcionamento ao Fundo Clima e de alocar seus recursos para seus fins.

"A alocação de recursos do Fundo Clima concretiza o dever constitucional de tutela e restauração do meio ambiente (e dos direitos fundamentais que lhes são interdependentes). Suas receitas são vinculadas por lei a determinadas atividades. Por essa razão, tais recursos não podem ser contingenciados, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal", registrou.

De acordo com o voto do relator, será fixada a tese " O Poder Executivo tem o dever constitucional de fazer funcionar e alocar anualmente os recursos do Fundo Clima, para fins de mitigação das mudanças climáticas, estando vedado seu contingenciamento, em razão do dever constitucional de tutela ao meio ambiente, de direitos e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, bem como do princípio constitucional da separação dos poderes".

O caso é analisado no plenário virtual da corte, em julgamento previsto para terminar nesta sexta-feira, 1º. Acompanharam o voto de Barroso os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Restam votar o decano Gilmar Mendes e os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça.

Em seu voto, o relator, ministro Luís Roberto Barroso destacou que, durante todo 2019 e parte de 2020, União 'por decisão deliberada', manteve inoperante o Fundo Clima. No relatório - documento em que os magistrados detalham o trâmite da ação - Barroso destaca que o próprio ministro do Meio Ambiente à época, Ricardo Salles, confirmou que o governo efetivamente deixou de prover o funcionamento do fundo, deixando de aprovar os Planos de Anuais de Aplicação de Recursos e abstendo-se de destinar vultosos pertinentes a tais anos.

À época Salles chegou a sustentar ainda que o não funcionamento ocorreu porque se esperava o novo marco normativo de saneamento - alegação que foi rechaçada pelo ministro Luís Robero Barroso. Segundo o ministro, 'fica evidente' que a posterior alocação dos recursos 'se deu às pressas', após a impetração da ação analisada agora pelo colegiado do STF e 'possivelmente em razão dela'.

Em seu voto, Barroso ressaltou que a questão pertinente às mudanças climáticas constitui matéria constitucional: "A Constituição estabelece, de forma expressa, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder Público o poder-dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo, para presentes e futuras gerações. Portanto, a tutela ambiental não se insere em juízo político, de conveniência e oportunidade, do Chefe do Executivo. Trata-se de obrigação a cujo cumprimento está vinculado".

O voto do relator foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin, mas este ainda defendeu que fossem acolhidos outros pedidos feitos no âmbito da ação, para determinar que o governo publique relatório

estatístico trimestral que mostre o percentual de gastos do Fundo Clima nos cinco segmentos (energia, indústria, agropecuária, LULUCF e resíduos) e ainda formule, com periodicidade razoável o Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, com obrigatória segmentação por Estados e Municípios, dando ampla publicidade aos dados e estatísticas consolidados no documento.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Brasil tinha 544 mil policiais militares, civis e bombeiros em 2020

 

O Brasil contava com ao menos 480 mil policiais civis e militares na ativa, em 2020. A informação consta da Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública que o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou hoje (1º).

Segundo informações fornecidas pelos estados e pelo Distrito Federal, a soma dos policiais militares na ativa em todo o país totalizava, em 2020, 385.883 pessoas – sendo 341.152 homens e 44.731 mulheres. Já o efetivo de policiais civis compreende a 94.418 agentes – 69.817 homens e 24.601 mulheres.

Contabilizados à parte, os bombeiros reúnem 63.644 militares na ativa, dos quais 55.949 são homens e 7.695, mulheres. Reunidas, as três categorias totalizam 543.945 servidores. Número pouco menor que os cerca de 555 mil policiais militares, civis e bombeiros que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontou estarem na ativa em março de 2021, conforme o 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Redução

A mesma pesquisa sobre o perfil das instituições de segurança pública divulgada em 2020 apontou que, em 2018, tanto o número de policiais militares, quanto o de civis, era superior aos divulgados hoje. Enquanto, em 2018, as pms do país reuniam 414.932 pessoas, as polícias civis contavam com um efetivo total de 112.837 indivíduos.

Consultado, o ministério informou que apenas os órgãos de segurança pública de cada uma das unidades federativas onde houve redução do efetivo poderiam explicar as causas da variação.

Parte da diferença entre os dados de 2020 e os de 2018 pode ser atribuída ao fato de que, na mais recente pesquisa, alguns estados não forneceram todas as informações solicitadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Espírito Santo e Rondônia, por exemplo, não informaram seus efetivos de policiais militares na ativa em 2020. Já Acre e Piauí não indicaram o número de policiais civis. Ainda assim, os dados consolidados disponíveis no painel da pesquisa de 2020 indicam variações locais efetivas.

Detentor do maior efetivo policial do país, o estado de São Paulo, por exemplo, informou à Senasp que, em 2018, contava com 83.044 policiais militares e 29.140 policiais civis, e com 81.664 pms e 22.041 agentes civis na ativa em 2020. Já os dados atribuídos ao Rio de Janeiro, estado que possui o segundo maior contingente policial do país, variam de 44.020 pms e 9.058 policiais civis em 2018 para 44.336 pms e 7.309 policiais civis, em 2020.

Frota

Uma das novidades da recente pesquisa foi desmembrar os dados relativos aos institutos oficiais de perícia de todo o país, até então agrupados junto aos das polícias judiciárias. Com base na mudança, o ministério chamou a atenção para o fato de o país contar com cerca de 14 mil servidores lotados nestes institutos.

Além disso, as instituições de segurança pública dos estados e do Distrito Federal também forneceram à Senasp informações sobre equipamentos, capacitações, estruturas e atividades desenvolvidas.

Enquanto a frota veicular das PMs de todo o país supera as 78 mil viaturas, a das policias civis não chega a 41 mil. Já os corpos de bombeiros militares contam com 15.373 viaturas. As três instituições contam com aeronaves, mas enquanto as polícias militares brasileiras dispõem de 83 helicópteros; os bombeiros contam com 46 e as polícias civis, com 24. A consulta ao painel da pesquisa, na internet, também permite perceber a distribuição irregular destes equipamentos pelos diferentes estados e regiões.

A pesquisa também detalha a composição das forças de segurança das unidades federativas, analisando critérios como raça/cor; idade; tempo de serviço; posição; escolaridade, entre outros aspectos. Desta forma, é possível verificar que enquanto a maioria (60%) dos integrantes das polícias militares concluíram até o ensino médio, contra 30% que cursaram o ensino superior, nas polícias civis a situação se inverte, com 62% da força com diploma universitário e 22% com ensino médio completo.

Agência Brasil / Dinheiro Rural

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Em recado a Bolsonaro, Fachin diz que resultado das urnas não pode ser rejeitado

A 93 dias do início das eleições e a um mês de deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin não fugiu do confronto com o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao tratar das especulações que partem do Palácio do Planalto sobre a realização de "auditoria paralela" nas urnas eletrônicas. Em recado ao chefe do Executivo, Fachin disse que o processo de auditoria não pode ser confundido com "rejeitar o resultado" da disputa.

"A Justiça Eleitoral franqueia todos os meios legítimos de auditoria. Relembro que auditar traduz a ideia de se conferir os procedimentos e instrumentos utilizados na produção do resultado eleitoral", afirmou. "Auditar, portanto, tratar-se de apurar os meios, instrumentos e procedimentos, e não ser veículo de proposição aberta direcionada, aprioristicamente, a rejeitar o resultado das urnas, que porventura retratem que a vontade do povo brasileira é oposto a interesses pessoais de um ou de outro candidato", completou.

As declarações do ministro foram feitas na sessão de encerramento dos trabalhos da Justiça Eleitoral no primeiro semestre deste ano. O TSE entrará em recesso pelos próximos trinta dias, e retornará somente às vésperas do início da campanha. Fachin, no entanto, garantiu que a pausa no funcionamento regular da Corte não deve restringir as atividades dos ministros. Ele o voltou a garantir aos eleitores que a eleição deste ano será "livre, segura e auditável".

O discurso firme em defesa da auditabilidade do sistema eleitoral foi feito com o objetivo de afastar as declarações, sem provas, de Bolsonaro de que as urnas eletrônicas seriam passíveis de fraude. O presidente já disse que o seu partido, o PL, convocará uma empresa para realizar o processo de auditagem dos dispositivos de maneira privada.

"(A auditoria) não é atividade cuja validade se condiciona à produção de um resultado que confirma a vontade isolada de um ou de outro ator político. Em 2022 haverá eleições livres, seguras e auditáveis e que exprimirão a vontade do eleitorado brasileiro, e isso significa respeitar a legitimidade da vontade do verdadeiro e único titular do poder na República Federal: que é o povo briasileiro", disse Fachin.

A investida do governo federal contra o sistema de votação eletrônico não se restringe a declarações e tentativas deslegitimação por meio de empresas privadas. Os órgão de Estado também têm sido usados na cruzada de Bolsonaro contra o TSE e as urnas. Os ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e da Justiça, Anderson Torres, enviaram nas últimas semanas ofícios ao tribunal indicando nomes de ofíciais das Forças Armadas e da Polícia Federal para fiscalizar o processo eleitoral.

As consultas e os questionamentos constantes realizados pelos integrantes do governo sobre a segurança das urnas também foram abordadas no discurso de Fachin. O presidente do TSE argumentou que as diferenças de compreensão fazem parte do ambiente democrático, mas que é "no reconhecimento mútuo das distintas dimensões e alcances do entendimento dos interlocutores que se pavimenta o caminho para a solução dessas distensões".

"Onde há transparência floresce a confiança", afirmou. "É por isso que este Tribunal Superior Eleitoral tem se dedicado, diuturnamente, à demonstrar a transparência em todas as etapas de sua atuação, especialmente no papel de administrador das eleições, e a confiabilidade de todo o aparato nacional para a realização do certame eleitoral, reforçando que as urnas eletrônicas são seguras", completou.

A avaliação de Fachin foi reforçada pela percepção do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros - homem de confiança do aliado de Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras --, que classificou o TSE como um dos destaques do que chamou de "justiça visível". "Nunca, jamais, em tempo algum, houve qualquer coisa nesta corte que não fosse transparente. Pelo contrário, é tudo visível", afirmou.

Encerramento dos trabalhos

Além da fala recheada de recados ao governo, Fachin destacou os resultados dos seus quase seis meses de gestão. Neste período foram autuadas mais de cinco mil ações na Corte, que tiveram com desfecho 778 decisões em plenário, mais de 2 mil decisões individuais, cerca de mil despachos e 73 resoluções. O presidente ainda agradeceu aos parceiros "pela dedicação exemplar e zelo no múnus como revestiram o exercício de suas funções no TSE".

A sessão ainda contou com três decisões unânimes em consultas realizadas por partidos. O primeiro caso analisado foi o pedido do PSD para que o TSE reconsiderasse uma decisão de maio deste ano, quando limitou a arrecadação dos partidos pela ferramenta PIX à chave CPF.

"Quando se dá por outra chave que não o CPF, a confirmação das informações no sistema eleitoral pode levar o tempo previsto pela normativas, entre 15 e 45 dias, em razão das datas em que realizadas as doações. Por esta razão do lapso temporal, compete à justiça eleitoral, em homenagem à transparência e aos milhares de eleitores, reforçar a transparência", disse Fachin.

Outro questionamento respondido pelos ministros foi feito pelo deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP). O parlamentar perguntou se os partidos poderiam receber doações para financiamento de campanhas de pessoas cuja única fonte de renda seja o serviço público. Os ministros, novamente por unanimidade, responderam negativamente. O relator da ação, Mauro Campbell Marques, destacou a amplitude do termo "servidores públicos", que daria margem para diversas interpretações que violariam a legislação eleitoral

A última consulta foi apresentada pelo senador Alexandre Vieira (PSDB-CE). Ele questionou o TSE sobre os critérios que os partidos devem adotar na distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os candidatos. Na primeira pergunta, sobre a obrigatoriedade de as siglas distribuírem equitativamente os recursos para candidaturas a cargos do Legislativo, os ministros responderam que não há essa necessidade. Os magistrados também responderam que não há um montante mínimo a ser dividido entre os candidatos.

Estadão / Dinheiro Rural

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Presidente do TSE reafirma segurança do sistema de votação

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, reafirmou hoje (1º) que o sistema de votação eletrônico é confiável e seguro. A declaração do ministro foi feita durante sessão de encerramento dos trabalhos do primeiro semestre. 

Durante o discurso, Fachin citou que faltam 90 dias para as eleições de outubro e afirmou que a Justiça Eleitoral tem buscado demonstrar que o sistema é aprovado nos testes de segurança realizados pelo tribunal e entidades externas e protege o sigilo do voto. 

"O sistema eleitoral brasileiro é hígido, confiável e seguro transborda os limites da instituição e nos permite transferir essa inabalável certeza a todos os nossos compatriotas, a todos os cidadãos brasileiros. O seu voto está protegido e será contabilizado nas eleições", declarou o presidente. 

Durante o mês de julho, o tribunal estará em recesso e não haverá sessões de julgamento. No entanto, os preparativos para o pleito e a apreciação de questões urgentes continuarão a ser decididas por Fachin e o vice-presidente, ministro Alexandre de Moraes, que atuarão em esquema de revezamento de 15 dias no comando do TSE. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Agência Brasil / Dinheiro Rural

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Bolsonaro promete ampliar acesso a armas e seguir modelo dos EUA se reeleito

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em entrevista divulgada nesta quinta-feira, 30, que pretende ampliar o acesso a armas de fogo se for reeleito e usou o tema também para rivalizar com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário na corrida presidencial.

Em entrevista ao jornalista conservador americano Tucker Carlson, da emissora Fox News, o chefe do Executivo disse que pretende seguir os moldes da legislação dos Estados Unidos sobre o porte de armas - o país é um dos mais permissivos do mundo nesse quesito.

Questionado sobre o motivo de não ter aprovado a liberação do porte no mesmo patamar dos EUA ainda nesta gestão, sobretudo após as flexibilizações adotadas pelo governo de Donald Trump, que teve apoio de Bolsonaro nas últimas eleições americanas, o presidente brasileiro declarou que não conseguiu mudar a lei brasileira por causa da oposição que enfrenta no Congresso, mas prometeu avanço nesse assunto caso seja reeleito.

"Se reeleito, se tudo correr bem, teremos um apoio substancial no Congresso. Seremos capazes de aprovar leis sobre armas de fogo nos mesmos moldes do que nos EUA", afirmou.

O apresentador Tucker Carlson, para quem Bolsonaro deu a declaração, é conhecido nos Estados Unidos por sua posição conservadora e pró-Trump. Ele é um admirador declarado do chefe do Executivo brasileiro e veio ao Brasil para uma série de quadros sobre a direita brasileira em seu programa. O âncora classificou o País como a "última grande democracia pró-EUA" nas Américas.

Também na quinta-feira, Bolsonaro tocou no tema das armas durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, na qual comemorou o aumento do número de lojas de armas de fogo em seu governo e "advertiu" seus eleitores que Lula pode transformar "clubes de tiro em bibliotecas".

O presidente falava sobre o aumento de 70% - segundo o seu cálculo - do número de lojas de armas desde que ele assumiu o Executivo, em 2019. Depois, falando sobre clubes de tiro, criticou Lula. "Não se esqueçam que o outro cara, o de nove dedos, falou que vai acabar com a questão do armamento no Brasil, tá? Vai recolher as armas, clube de tiro vai virar... vai virar biblioteca. Como se ele fosse algum exemplo para isso", afirmou.

A "questão do armamento", como definiu Bolsonaro, é um dos grandes temas da campanha do chefe do Executivo à reeleição. O presidente afirma com frequência que a "população armada não será escravizada" e já defendeu que seus apoiadores peguem em armas para "preservar a democracia".

O tema é caro para parte do eleitorado bolsonarista e seu apreço é compartilhado por parlamentares aliados do governo no Congresso. Deputados federais como Carla Zambelli (PL-DF) e Daniel Silveira (PTB-RJ) costumam inclusive posar para fotos com armas nas redes sociais.

Estadão / Dinheiro Rural

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Quebrando tabus

Solução para preços é privatizar as refinarias da Petrobras

Por Claudia Safatle

A discussão sobre os preços dos combustíveis no país já deu um importante fruto: quebrou o tabu sobre a eventual privatização da Petrobras. E no debate interno do governo há posições técnicas que não são necessariamente as mesmas da empresa estatal, que advoga com unhas e dentes a necessidade de seguir o preço internacional do petróleo, que é uma commodity.

O que o governo quer da empresa, no curto prazo, é que ela segure os reajustes de preços por uns três a quatro meses, até passar as eleições. Mas, para que haja espaço no mercado de combustíveis para um regime concorrencial, em que os preços podem cair, é preciso fazer mudanças estruturais. E essas começam pela privatização da área do refino.

Hoje a situação é a seguinte: a Petrobras detém cerca de 75% das refinarias, e o restante é importado. Não há, portanto, qualquer excedente na capacidade de refino da companhia. E, por esta razão, a empresa cobra o preço no óleo no mercado internacional. Não há prova de que essa seja uma situação proposital, mas o fato é que a Petrobras usa do argumento de que é preciso importar parte do refino para indexar os preços internos ao preço do petróleo no mercado externo, argumentam técnicos oficiais.

Por que a estatal não investe em mais refinarias? Se a companhia considera que essa atividade não compensa, então por que não privatizá-la?

Não se trata, aqui, de substituir um monopólio estatal por um monopólio privado. O modelo de privatização, nesse caso, é o das telecomunicações.

A parte de exploração e produção de petróleo, o preço é de uma commodity, “mas não se deve levar isso às últimas consequências”, ponderam. “Carne é commodity, mas o filé que se paga em Paris não tem o mesmo preço do Brasil”, compara uma fonte da área econômica. Há um argumento quase imperial de que commodities têm que seguir os preços do mercado internacional, mas o mercado doméstico importa na formação de preços, principalmente se for um país exportador, defendem alguns. Já sendo importador, é mais complicado. Petróleo é uma commodity, “mas falar que os derivados também o são é licença poética”, advoga um técnico que conhece bem o mercado e a empresa estatal. “Tem oferta excedente de petróleo, mas tenho que importar derivados. Hoje é cerca de 30% importado e aí tenho que pagar o preço internacional”, avalia ele, que tem uma visão crítica da companhia petroleira.

Os investidores veem a Petrobras como uma ameaça. Razão pela qual não há demanda para construir uma planta de refino. Não há vontade de construir, mas comprar uma parte relevante das refinarias da estatal é uma outra coisa. “Se eu faço um plano efetivo de venda de refinarias, vou ter mais players no mercado e via mercado eu não preciso cobrar o preço do petróleo importado. Hoje eu não vejo razão para o refino de petróleo ser uma atividade estatal”, conclui essa mesma fonte.

Não se deve mexer no preços, mas sim nos incentivos econômicos para ter uma possibilidade de concorrência, de competição. “Enquanto eu depender de derivados importados vai se precificar aqui com o preço internacional.”

A análise que se faz hoje é muito simplista, ao atribuir as restrições aos interesses dos acionistas minoritários, sobretudo os estrangeiros. “Você sabendo que tem um competidor que detém 75% da capacidade de refino e que pode despencar o preço do produto de uma hora para outra, você não vai investir no Brasil.”

Se a Petrobras precifica abaixo do preço internacional, os importadores não conseguirão importar e, aí, corre-se o risco de desabastecimento. Para não haver isso, o comando da empresa diz que tem que cobrar o preço de paridade internacional, porque não tem capacidade de refino no Brasil.

É preciso, portando, mudar estruturalmente o cenário. Isso se faz transferindo parte considerável da capacidade de refino da Petrobras para o setor privado, mediante a privatização, assim como o transporte do óleo.

O preço do refino que era, historicamente, US$ 10 o barril hoje está em cerca de US$ 60. Essa margem nunca foi tão alta, por causa da redução da oferta de refinarias que foram fechadas na Europa e nos Estados Unidos. Na China, na Índia e no Oriente Médio a capacidade de refino está aumentando. Mais distantes do Brasil, que costuma comprar no golfo do México, ficará mais cara a importação. O preço para o consumidor, portanto, saltou de US$ 130 ou US$ 140 para a casa dos US$ 180 o barril.

O fato de ter-se quebrado um tabu, ao discutir-se a privatização da Petrobras, é um aspecto que anima os técnicos. Foi assim com as empresas, por exemplo, de energia. Demorou um par de décadas para se chegar à capitalização da Eletrobras, recém-concluída. Ou seja, no caso da Petrobras foi dado o primeiro passo e, se Jair Bolsonaro for reeleito, a venda da estatal será viabilizada e deverá ser fatiada, asseguram fontes da área econômica.

Valor Econômico

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Terrorismo eleitoral - Editorial

Talvez pressentindo a derrota e para assustar eleitores, bolsonaristas anunciam o apocalipse caso percam eleição

Na entrevista que o senador Flávio Bolsonaro (foto) (PL-RJ) concedeu ao Estadão, transpareceu o sentimento de derrota que, a esta altura, parece predominar no Palácio do Planalto.

À falta de ideias ou planos coerentes, por absoluta incapacidade, para aplacar as aflições de uma população exausta e faminta e lhe transmitir alguma esperança por dias melhores, ao presidente da República e sua prole não resta outra coisa senão apelar para o terrorismo eleitoral. Pelo que se pode depreender não apenas das falas do senador Flávio durante a entrevista, mas também das manifestações públicas de seu próprio pai, o Brasil será o inferno na Terra caso os eleitores tenham a ousadia de não reconduzir o “mito” ao cargo em outubro.

O senador, que coordena a campanha de Bolsonaro à reeleição, disse ao jornal que o presidente “não terá como controlar” seus apoiadores caso estes resolvam se insurgir com violência contra uma eventual derrota do incumbente nas urnas. “Como a gente tem controle sobre isso?”, questionou o senador, em referência à possibilidade de um levante golpista no Brasil como houve nos Estados Unidos durante a invasão do Capitólio. 

É evidente que o presidente tem como desestimular o golpismo de seus apoiadores: basta que abandone o discurso subversivo, que há anos Bolsonaro cultiva com zelo. O risco de haver confusão cairá drasticamente quando o presidente deixar de propagar mentiras sobre as urnas eletrônicas, parar de atacar a Justiça Eleitoral e condenar planos de sublevação. Ou seja, ao contrário do que sugere seu filho Flávio, o movimento golpista dos bolsonaristas não tem nada de espontâneo – originou-se no Palácio do Planalto e de lá é orquestrado, como uma forma de manter o País refém do receio de tumulto nas eleições.

A tônica do discurso de campanha do presidente não são seus planos para tirar o País do atoleiro no qual, em boa medida, ele mesmo nos colocou. São suas desabridas desqualificações do sistema de votação eletrônica, seus ataques contra a honra e a imparcialidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as ameaças de insurgência contra uma eventual derrota, um resultado bastante provável tendo em vista a alta rejeição dos eleitores ao incumbente.

Nem o presidente nem seus aliados mais próximos, como denota a entrevista do senador Flávio Bolsonaro, substituirão o discurso terrorista por uma mensagem de esperança aos brasileiros. Bolsonaro é o que é e se fez na política semeando ódio ao que lhe parece diferente, estimulando conflitos e desafiando as instituições democráticas. Não é improvável que, de fato, parta para a ação e faça tudo o que tem ameaçado fazer caso entre para a história como presidente de um mandato só.

O País, contudo, dispõe de todos os instrumentos legais para cassar candidaturas que violem a lei eleitoral e, principalmente, para punir severamente todo e qualquer cidadão que atentar contra o Estado Democrático de Direito consagrado desde o preâmbulo da Constituição. Cabe à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e, por fim, ao Poder Judiciário ter coragem de fazer valer todo esse arcabouço jurídico.

O Estado de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Bolsonaro coloca bomba no futuro do país

 

Governo e Congresso aprovam leis que estouram orçamento e o crédito público

Por Vinicius Torres Freire

A única emergência nova no Brasil é o momento crítico da candidatura de Jair Bolsonaro. Mas não há lei que autorize o arrombamento dos cofres e das leis do Orçamento em caso de perigo para a reeleição. Como se sabe, é para isso que serve essa PEC dos Auxílios, a dita "Kamikaze". PEC: Proposta de Emenda à Constituição.

O que menos gente percebe é o efeito duradouro que os arrombamentos terão sobre as taxas de juros e, pois, sobre o crescimento e, portanto, sobre pobreza e miséria e o futuro do periclitante próximo governo.

A inflação está acima de 10% desde setembro de 2021. A inflação da comida estava perto dos recordes do século no final de 2020, FAZ UM ANO E MEIO. A miséria explodiu em 2021. É possível que até tenha caído um tico em 2022, embora quem sofra de fome, frio e desespero não deva ter notado a diferença.

A justificativa da PEC dos Auxílios para a "emergência" é, pois, um descaramento. O texto da PEC que foi ao plenário, além de iletrado, com redação truncada, empastelada e porca em termos legais, é apenas um papelucho para vestir um estelionato eleitoral com uma fantasia jurídica.

A PEC joga no lixo as leis que limitam o gasto público: a eleitoral, a de diretrizes orçamentárias, a de responsabilidade fiscal e a mais do que avacalhada "regra de ouro" (fazer dívida apenas para investimentos). Acaba com "qualquer vedação" para as despesas previstas na PEC. Foi aprovada por 72 dos 73 senadores presentes, de um total de 81.

Atenuar a miséria custaria dinheiro? Claro. O que se fez, de modo sensato e planejado? Nada, até que Bolsonaro tivesse medo de perder no primeiro turno.

Os arrombamentos vêm desde a gambiarra no teto de gastos, do 2021. Continuou com a lei que definiu combustíveis, entre outros bens e serviços, como essenciais. Lá também iam para o lixo a lei orçamentária e a lei de responsabilidade fiscal.

Tudo isso quer dizer que não vale nada escrever na Constituição uma norma de limitação ou de planejamento de gastos públicos. É mais fácil mudar a Constituição do que o estatuto do condomínio.

Uma norma fiscal, de preferência realista, é um sinal de que o gasto público não será feito à matroca, para favorecer um governo salafrário, de que será sujeito a cálculo de custo e benefício, de que a dívida pública não crescerá sem limite.

Sem isso e tudo mais constante, os credores cobrarão mais para emprestar ao governo. Por tabela, sobem as demais taxas de juros da economia, seja a da prestação de geladeira, casa ou carro, seja o custo das empresas de levantar capital para expandir seus negócios.

Esses arrombamentos vão ter efeitos mais visíveis quando a maré inflacionária baixar. Com crescimento pífio do PIB e menos receita advinda das altas de preços, faltará mais dinheiro para o básico no governo e/ou déficit e dívida aumentarão.

Ah, sim: temos a alternativa de tocar mais fogo na inflação.

O próximo governo terá relativamente menos dinheiro, mais despesa e menos liberdade para remanejar gastos, até porque o centrão quer ficar com até 40% do que resta de verba "livre" para gastar.

O próximo governo terá também de criar algum "teto". Pode ser melhor que o de Michel Temer. Mas terá de criar. Caso não o faça, vai ver juros e câmbio arruinando seu governo desde 2023.

Dado o "novo teto", os limites da lei orçamentária para 2023, despesas aumentadas, desmoralização das leis fiscais, um Congresso negocista, um mundo perto da recessão e a resistência a corte de gastos e/ou aumento de impostos, o próximo governo estará bem lascado.

Bolsonaro e turma plantaram mais uma bomba no futuro.

Folha de São Paulo

Postado há 8 hours ago por Brasil Soberano e Livre