Presidente da ANS cede a pressão e promete à CPI intervir na Prevent Senior

 

Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), durante a sessão da CPI desta quarta-feira.

Paulo Rebello Filho diz em depoimento que a Agência Nacional de Saúde só soube das denúncias contra a operadora pela CPI da Pandemia. Ele foi assessor do deputado Ricardo Barros, um dos alvos da comissão

Por Marina Rossi

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O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, afirmou nesta quarta-feira, na CPI da Pandemia, que a agência vai acompanhar de perto os processos referentes à Prevent Senior sobre o enfrentamento do coronavírus. A operadora é investigada pela comissão sob suspeita de prescrever indiscriminadamente a seus beneficiários o kit covid, que contém drogas que não funcionam contra o vírus, e de omitir a doença como causa de morte de atestados de óbitos. Segundo ele, a ANS enviará um diretor técnico para acompanhar os fluxos e processos da rede privada de saúde “a partir do dia 14″ próximo. “Ele vai estar lá na operadora solicitando informações, corrigindo fluxos, estabelecendo metas junto à operadora e acompanhando esses indícios de irregularidades apontados pela CPI e apontando todas essas informações à ANS”, explicou Rebello aos senadores.

Em uma sessão esvaziada e ironizada pelo presidente da comissão, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que afirmou que Rebello “está só”, e que os governistas só enchiam a sala quando o convidado era o empresário Luciano Hang, os senadores suspeitavam que a Prevent Senior havia sido blindada pela ANS. De fato, Rebello diz que só tomou conhecimento das denúncias envolvendo a operadora por meio da CPI e que, por isso, não abriu investigação antes. Mas a história não colou. “Vossa senhoria deve ter dentro de sua estrutura uma assessoria de imprensa muito boa. Não me convence que só tenha tomado conhecimento depois da CPI, porque blogs e jornais já denunciavam a Prevent Senior desde março”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA), ao afirmar que não ficou “convencido” com as explicações de Rebello.

A resposta do servidor, que está na ANS desde julho deste ano, foi técnica. Rebello disse que a agência trabalha “sob demanda”, ou seja, a partir de denúncias feitas. “Importante reiterar que a ANS teve conhecimento das graves acusações contidas em dossiê contra a Prevent Senior pela CPI da Covid, e tais situações nunca foram denunciadas diretamente à agência e não apareceram nos monitoramentos feitos periodicamente pela ANS”, disse o diretor. Novamente, a versão do diretor não convenceu os senadores. “Me perdoe a ironia, mas só o senhor e a diretoria da ANS que não estavam sabendo do assunto da Prevent Senior no Brasil”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

Mais tarde, Rebello confessou que a ANS investiga a Prevent Senior desde março do ano passado, quando houve uma primeira fiscalização. Ele não informou o que a agência foi fiscalizar naquela época, mas disse que, até o momento, seis processos já foram abertos dentro da ANS envolvendo a operadora. Em dois desses processos foram lavrados autos de infração, segundo Rebello, que não informou o que exatamente foi infringido pela operadora.

A desconfiança em relação ao comando de Rebello e às ações da ANS se reforçou por seu histórico. Ele foi chefe de gabinete do atual líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), de 2016 a 2018, quando Barros atuou como ministro da Saúde. O líder do Governo é um dos principais alvos da CPI da Pandemia, pela suspeita de ter atuado pela comprada vacina Covaxin. Rebello assumiu a ANS após o Senado aprovar seu nome. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro chegou a retirar sua indicação para o cargo, numa decisão publicada no Diário Oficial, mas recuou uma segunda vez, permitindo a votação e consequente aprovação de Rebello para a ANS. Nesta quarta, o diretor-presidente da ANS negou que Barros tenha atuado por sua indicação, mas o contexto político da escolha põe em questão a condução da agência.

Ajuste de conduta

A partir de agora, a fiscalização da ANS ganha uma nova cor, depois de se tornar pública. A partir do envio de um diretor da ANS para acompanhar de perto a conduta da operadora, a Prevent Senior terá, segundo Rebello, que mostrar um ajuste de conduta. “A operadora precisa demonstrar que houve conserto do atendimento prestado”, disse. “E no fim da linha pode inclusive ocorrer a liquidação da operadora”, disse, ressalvando que isso não está “nem de longe” próximo de ocorrer.

Por meio de nota, a Prevent Senior informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a medida. “A empresa passou por uma fiscalização in loco por técnicos da agência. Na ocasião, a operadora apresentou diversos documentos que ainda deverão ser analisados pela agência”, diz a nota. “A empresa corrigirá eventuais problemas ocorridos nos momentos mais críticos da pandemia apontados pela agência”, diz. E afirma também que “as denúncias que sofreu são infundadas. A verdade dos fatos será restabelecida por investigações técnicas como as realizadas pela ANS”.

Reta final

Na reta final dos trabalhos da comissão, que se encerrarão no próximo dia 20, o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez um balanço dos trabalhos. “Teremos mais de 40 pessoas responsabilizadas pelo que fizeram no enfrentamento da pandemia e 36 investigados formalmente”, afirmou.

Como já apontado pelo EL PAÍS, a CPI deixará nas mãos do Ministério Público Federal (MPF) e da Procuradoria-geral da República (PGR) a conclusão de investigações. Nesta quarta-feira, Renan Calheiros confirmou a informação. “Vamos mandar para a PGR aqueles cujo foro diz respeito à Procuradoria Geral da República, e vamos mandar às escalas inferiores, para o Ministério Público Federal e para o Tribunal de Contas da União, aqueles que não têm foro privilegiado”, disse a jornalistas pouco antes do início da sessão.

O senador afirmou também que os parlamentares pretendem criar uma pensão especial para os órfãos do coronavírus e incluir a covid-19 dentre as doenças que permitem a perícia para a aposentadoria por invalidez.

A previsão do presidente da comissão, Omar Aziz, é de que o relatório de Renan seja lido no dia 19 e votado no dia 20, encerrando os trabalhos da CPI. Após a eventual aprovação, o documento é encaminhado ao Ministério Público, a quem cabe decidir sobre os indiciamentos.

El País

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Atrás do próprio rabo

Tanto para Lula quanto para Bolsonaro, centro é uma palavra despida de conceitos

Por Rosângela Bittar 

Dois candidatos a presidente e uma ideia fixa: a utopia do centro. Bolsonaro, que se acha predestinado a manter-se no poder, por sua conta e risco; e Lula, que se imagina garfado pela História e quer reaver o lugar.

O primeiro, só pensa em golpe. O segundo, em compensação por um golpe que não houve. Impeachment não é golpe. É processo político constitucional.

Lula acredita ter direitos adquiridos depois de vencer quatro eleições presidenciais, duas para ele mesmo e duas para um poste.

Ambos dedicam-se a reconquistar os votos do centro que, um dia, acidentalmente, foram seus. Imaginem, logo os eleitores do centro! Equidistantes dos extremos que os dois, de fato, representam. Há um impasse a romper. Sozinhos, não vencem. E os votos do centro mantêm-se ainda perplexos. Preferem a alternativa de esperar que surja o seu candidato confiável.

Bolsonaro e Lula, imperturbáveis, vão em frente. Não conseguem despir, em público, a condição de radicais. Ao prometer vestir o figurino da moderação, em particular, parecem andar em círculos, atrás do próprio rabo. Articulam como se montassem uma equação aritmética. Tentam engatar líderes e estruturas, esperando, assim, arrastar a maioria a seu favor. Acham-se capazes de atrair os fiéis da balança para continuar girando a roda da fortuna.

O convite de Bolsonaro ao ex-presidente Temer (MDB) para ajudá-lo a superar sua frustrada tentativa de golpe do 7 de Setembro deixou seus fanáticos à beira de um ataque de nervos. Entre incredulidade e reclamações, os radicais não entenderam o alcance da manobra. Assim como não compreendem que o eleitorado disponível nesta faixa seja indispensável para superar seus limites de 30%.

Bolsonaro os contém, enquanto reforça sua parceria com o Centrão, designação pejorativa de parte do centro eleitoral. Deu a Casa Civil da Presidência a Ciro Nogueira e a presidência da Câmara a Arthur Lira, com o cofre ao alcance da mão. E a ordem, implícita:

Façam o que quiserem, sobretudo no Nordeste, mas tragam os seus currais.

Quanto a Lula, resolveu que já era tempo de dar uma satisfação aos enciumados petistas históricos. Menos barulhentos, não precisaram de consolos públicos. Convidados a participar, com ele, dos conchavos e decisões, vieram imediatamente. Esta semana, Lula desembarcou em Brasília, reuniu bancadas, chamou governadores. Até então, o ex-presidente conduzia uma campanha tão fechada que seus amigos o imaginavam desdenhando a disputa. Capaz até de dela desistir.

O ex-presidente estava apenas, e ainda está, integralmente ocupado em buscar o centro. Negocia com o MDB, procura o PSD, o Solidariedade, o PSDB e a quem mais possa corresponder aos seus acenos.

Lula age abertamente. Arranca declarações amigáveis do ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) enquanto espera os dissidentes perdedores das prévias para escolha do candidato tucano. Recebe as bênçãos do ex-presidente Sarney (MDB) em encontro reservado antes do jantar, esta semana, que o reunirá com a velha guarda do partido.

Repete seu próprio roteiro de 2002. Quando, declarando-se cansado de perder as disputas anteriores (para Collor e FHC), atribuindo-as ao isolamento do PT, exigiu que se fizessem composições. Só seria candidato com alianças amplas, gerais e irrestritas. Decisão que o levou à vitória, à governabilidade, e à infeliz associação que o integrou ao elenco da Lava Jato.

Tanto para Lula quanto para Bolsonaro, centro é uma palavra despida de conceitos. Sejam geográficos, geométricos, políticos, ideológicos, sociológicos. Para eles, centro não é um ponto de convergência de ideias e programas. É simplesmente um pacote de votos que lhes faltam para vencer.

O Estado de São Paulo

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

A perene importância do combate à corrupção - Editorial

Os corruptores, os corruptos e aqueles que, de uma forma ou de outra, cooperam com a impunidade levam o país à degradação material e moral. 

Uma das pautas mais importantes para que o Brasil defina que tipo de nação pretende ser anda, infelizmente, um tanto esquecida, ainda que por razões compreensíveis – e parte dos que ainda se lembram dela, lamentavelmente, está disposta a miná-la. Falamos, é claro, do combate à corrupção, que em outras épocas levou milhões de brasileiros às ruas, foi tema decisivo em eleições recentes, mas que perdeu ímpeto no imaginário popular, substituído por outras prioridades enquanto era enfraquecido nos corredores de Brasília.

É verdade que temos uma pandemia cruel ainda a vencer, e uma economia repleta de problemas, como o desemprego ainda em níveis altíssimos, uma inflação fora de controle e um câmbio bastante desvalorizado – consequências da pandemia propriamente dita, mas também do descontrole no gasto público. Pode soar estranho, ou até irreal, falar de corrupção e se preocupar com ela quando se está batalhando por um trabalho, contando o dinheiro para as compras do mês ou lutando pela própria vida, ou de parentes e amigos. É compreensível que, no momento atual, o combate à corrupção possa não ser a prioridade de muitos brasileiros; no entanto, isso não pode servir de desculpa para os homens públicos e formadores de opinião, para quem o assunto precisa, sim, permanecer no alto da lista de temas cruciais para o desenvolvimento da nação.

O brasileiro tem dado demonstrações de que o tema não está completamente adormecido na opinião pública – basta lembrar, por exemplo, das ondas de indignação popular verificadas, mesmo durante a pandemia, a cada decisão do Supremo Tribunal Federal que beneficiava corruptos condenados e enfraquecia a Operação Lava Jato, culminando com a absurda anulação dos processos contra o ex-presidente Lula e a igualmente absurda declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Mas, se os grandes golpes no combate à corrupção seguem revoltando os brasileiros, outros atos mais sutis de demolição vão ocorrendo longe do olhar da população.

É o caso da lei que altera a legislação brasileira sobre a improbidade administrativa, já amplamente analisada pela Gazeta neste espaço. A Câmara dos Deputados conclui nesta quarta-feira a votação das mudanças feitas pelo Senado ao texto que já tinha sido aprovado pelos deputados, mas já se sabe que os pontos mais criticados pelos especialistas em combate à corrupção estarão mantidos, como a exigência de comprovação do dolo para se configurar a improbidade – eliminando, por exemplo, a responsabilização no casos não intencionais, mas nos quais a negligência, a imprudência ou a imperícia são evidentes –, ou a diminuição do número de atos que se enquadrariam nesta descrição. A Câmara já desfez, por exemplo, uma alteração do Senado segundo a qual o nepotismo resultaria em improbidade sem a necessidade de atestar dolo.

Depois de encerrada a análise das emendas, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Esta seria uma oportunidade de trazer de volta o combate à corrupção ao centro das atenções, com o uso criterioso do poder de veto, para manter os pontos positivos – no caso, os trechos que definem melhor os atos passíveis de ação por improbidade, já que a lei atual é bastante aberta e imprecisa, levando ao “apagão das canetas” – e derrubar tudo o que tiver sido incluído no texto para facilitar a vida dos maus gestores. As bancadas na Câmara e no Senado comprometidas com a lisura na política, assim, teriam um respaldo maior para se mobilizarem no sentido de, posteriormente, conseguirem a manutenção dos vetos e impedir os retrocessos.

Como afirmamos no início deste texto, o combate à corrupção pode não despertar agora o senso de urgência que têm o combate à pandemia e a recuperação da economia, mas ele aponta para o tipo de país que o Brasil deseja ser. Os corruptores, os corruptos e aqueles que, de uma forma ou de outra, cooperam com a impunidade levam o país à degradação material – pois trata-se, sempre, de roubar dinheiro que pertence ao cidadão brasileiro – e moral, quando enviam à sociedade a mensagem de que o crime compensa, e é graças à impunidade que alguns dos maiores ladrões da República não hesitarão em pedir o voto do brasileiro no ano que vem. Frear e reverter essa degradação depende de os brasileiros não perderem de vista a importância de insistir, fiscalizar e cobrar seus representantes, e de não esquecer o mal que os protagonistas dos escândalos passados causaram ao país.

Gazeta do Povo (PR)

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

América Latina "brilha" nos Pandora Papers

Presidentes Sebastián Piñera (Chile), Guillermo Lasso (Equador), e Luis Abinader (República Dominicana) estão entre citados nos Pandora Papers

Marcada por entrelaçamento entre política e negócios, região é a mais representada no vazamento sobre paraísos fiscais. Vários políticos são cobrados a dar explicações, mas, para analistas, consequências são improváveis.

A divulgação dos Pandora Papers representa um tsunami político para as elites da América Latina. A região é a mais representada na maior checagem de dados já feita sobre paraísos fiscais: quase 100 mandatários políticos de 18 nações latino-americanas são conectados com negócios offshore – ou seja, transações em oásis financeiros fora da jurisdição do país de origem.

Tais práticas aparentemente são difundidas até mesmo nos mais altos patamares da elite politica. Dos 35 atuais ou antigos presidentes cujos nomes constam dos documentos vazados, 14 são da região. As revelações devem ser especialmente desagradáveis para três chefes de Estado em exercício: Sebastián Piñera, do Chile, Guillermo Lasso, do Equador, e Luis Abinader, da República Dominicana.

Entre os cerca de 2 mil brasileiros listados como sócios de empresas offshore, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, são os nomes mais proeminentes. Na terça-feira (05/10), tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal aprovaram requerimentos para pedir explicações a Guedes.

O ministro da Economia é dono de uma offshore sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, identificada nos Pandora Papers. Segundo a pasta que ele chefia, a empresa teria sido declarada à Receita Federal e à Comissão de Ética Pública antes de ele assumir o cargo. Mas críticos apontaram possível conflito de interesse na manutenção de uma offshore ativa pelo ministro.

Envolvimento das elites descarta consequências sérias

Ao todo, 2,9 terabytes de documentos sobre transações potencialmente corruptas foram vazados para o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). Este se encarregou de sua análise e divulgação, no escândalo que ficou conhecido como Pandora Papers.

Falando à DW, o jornalista venezuelano e membro do ICIJ Ewald Scharfenberg frisa a importância das revelações para a América Latina. "Numa região marcada pela desigualdade, esses documentos comprovam a lacuna entre os cidadãos normais, respeitosos da lei, e os que conseguem acesso aos paraísos fiscais e o utilizam para seus fins."

No entanto, justamente pelo fato de uma grande parcela da elite política estar envolvida nessas práticas, é pequena a probabilidade de os altos escalões adotarem medidas contra essa "economia paralela", conclui o jornalista investigativo.

O ceticismo de Scharfenberg não é injustificado. No início de agosto, os mais famosos prevaricadores latino-americanos dos Pandora Papers, os presidentes chileno e equatoriano, se submeteram a perguntas da imprensa. Indagado sobre paraísos fiscais, Piñera pontificou a favor de erradicação de todos eles, pois muitas vezes seriam utilizados para falcatruas ilegais, negócios moralmente duvidosos ou sonegação de impostos.

O mandatário chileno declarou-se convicto de que "os paraísos fiscais devem desaparecer para que as transações financeiras internacionais se tornem mais transparentes". A expressão facial de Lasso, que escutava calado, deixou margem para interpretações.

Entrelaçamento de política e negócios é praxe

Após as últimas revelações, Sebastián Piñera, um dos homens mais ricos do Chile, negou imediatamente ter violado qualquer lei. De acordo com os Pandora Papers, a família do presidente detém a maior participação no controvertido projeto de construção Dominga, no norte do país; seus filhos e esposa administram a fortuna familiar nas Ilhas Virgens. Numa declaração, o bilionário assegurou não ter participado nem estar informado sobre as transações em questão.

Também seu homólogo equatoriano, Guillermo Lasso, se apressou em reafirmar no Twitter a própria inocência: ele não teria imóveis nos paraísos fiscais, sua grande fortuna seria resultado da atuação no Banco de Guayaquil, de que é o maior acionista.

Mas o que se revela agora sobre a América Latina não é surpresa, muito menos para os cidadãos locais, observa Günther Maihold, vice-diretor do Instituto Alemão para Política Internacional e Segurança (SWP) e especializado em assuntos latino-americanos: "As elites políticas da região sempre buscaram suas oportunidades no estrangeiro, não em seus países."

Também Sabine Kurtenbach, do Instituto Giga de Estudos Latino-Americanos, sediado em Hamburgo, está longe de surpreender-se, já que o entrelaçamento de cargos políticos com negócios privados é muito difundido na região.

"No fim das contas, coisas como transparência e prestação de contas dependem das relações de poder entre as elites do momento, a sociedade civil e a Justiça." Só uma sociedade civil forte e um Judiciário independente podem cuidar para que a elite política respeite as leis vigentes, acrescenta.

"Para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei"

Agora, as autoridades fiscais dos diferentes países têm que verificar o grau de ilegalidade de um volume enorme de documentos. Tanto Kurtenbach quanto Maihold concordam que nem sempre é fácil definir se uma ou outra prática é legal ou ilegal.

Em muitos casos, porém, deve tratar-se de capital intencionalmente ocultado do fisco. O problema é que muitos caminhos tomados pelo dinheiro são, ou inicialmente parecem ser, legais, graças às leis que os próprios políticos envolvidos promoveram ou mesmo decidiram.

"Para os amigos, tudo. Para os inimigos, a lei" é uma frase atribuída ao antigo presidente brasileiro Getúlio Vargas. No entanto, ela se aplica igualmente a muitos de seus atuais colegas de cargo na América Latina, reconhecem Kurtenbach e Maihold.

Como aponta a especialista do Instituto Giga, no momento a região atravessa um retrocesso dramático nos setores de democracia e Estado de direito: "As leis só são aplicadas quando se pode instrumentalizá-las politicamente." Mudar isso exigiria uma reforma do acesso à educação e a redução da desigualdade social, afirma.

A julgar pelas experiências dos últimos anos, é bem possível ocorrerem processos fiscais e exigência de pagamento de impostos sonegados, prevê Maihold. Porém condenações em massa ou consequências penais são antes improváveis.

O problema é que "uma autonomia do direito basicamente não é reconhecida na América Latina", e uma virada para melhor só seria possível se os eleitores da região voltassem a mostrar mais confiança nas instituições, e menos em indivíduos, considera o especialista.

Deutsche Welle

Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre

Cruz das Almas: CPI deve pedir condução coerciva para que ex-secretário de Saúde deponha

por Vitor Castro

Foto: Reprodução / Câmara de Vereadores de Cruz das Almas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na gestão do Pronto Atendimento Covid, da cidade de Cruz das Almas, deve pedir na justiça a condução coercitiva do ex-secretário de Saúde do município, para que ele preste esclarecimentos. De acordo com os vereadores, o ex-gestor da pasta vem se esquivando desde o início da CPI, que investiga a atuação de falsos médicos na cidade (relembre). Especialistas em direito administrativo consideram legítimo o desejo dos edis. 

 

O ex-secretário de Saúde, Sandro Borges, vem sendo chamado a depor na comissão deste o mês de agosto, no entanto, apressou diversos atestados que asseguraram sua ausência (relembre). Na sessão desta quarta-feira (6), ele apresentou mais um atestado para justificar a ausência e apresentou um pedido para que as perguntas fossem enviadas por escrito, o que incomodou os vereadores. 

 

Ao Bahia Notícias, o relator da comissão, vereador Pedro Melo (PT), disse que Borges tem muito a informar. “O que está em jogo agora é que não conseguimos chegar, mesmo tendo o contato telefônico, até a falsa médica Alana. Temos a informação de que foi essa mulher que atendeu aqui atestando o óbito de Ronaldo Teles. Então é fundamental o testemunho dele [ex-secretário, à época gestor da pasta] aqui na CPI”, explicou.

 

Ainda de acordo com o relator, a CPI decidiu nesta quarta-feira (6) que irá acionar o Poder Judiciário. “Vamos oficializar, via justiça, para ver a possibilidade de fazer uma condução coercitiva do Sandro Borges e também do médico Diego Paternosto pra serem ouvidos”, disse. 

 

O vereador lembra que o ex-secretário, que é genro do prefeito Ednaldo Ribeiro, foi afastado do cargo em 1º de setembro alegando problemas de saúde (relembre). Outro personagem de importância para ser ouvido pela comissão, é um dos médicos que teve o Cremeb utilizado por um falso profissional. “Ouvir ele é muito importante. Alguém utilizou o Cremeb dele para atender um paciente aqui em Cruz, e essa pessoa assinou quatro atestados de óbitos”, disse. 

 

Depois de quase dois meses, os vereadores já se preparam para encaminhar aos órgãos competentes, o relatório final da comissão. “A parte central da CPI é o óbito que ocorreu no dia 5 de abril. Temos elementos importantes para pensar até na hipótese de homicídio culposo por parte dos envolvidos na Secretaria de Saúde à época. Isso já é um passo que essa comissão tem para encaminhar para a relatoria. Mas para isso, ouvir secretário vai ser extremamente importante”, disse. 

 

Para o professor de Direito Administrativo da Universidade Católica do Salvador, Aloisio Gonçalves, é legitimo o desejo dos vereadores pela condução coercitiva do ex-secretário. “Independente dele ser ou não secretário, o fato de os atos terem sido perpetrados quando ele era secretário, a CPI tem toda condição de requerer o depoimento dele”, disse, ressaltando que o depoimento precisa seguir alguns atos processuais. O primeiro deles seria analisar se o gestor público foi devidamente notificado para depor. O que ocorreu ao longo das sessões da comissão (reveja). 

 

Ainda de acordo com o especialista, não somente a Constituição Federal, como também o Código de Processo Penal, autorizam a condução coercitiva do gestor. “A condução coercitiva decorre de uma determinação judicial, daí a razão pela qual a Câmara deseja a determinação dessa condução. Se o secretário estiver na condição de declarante ou testemunha [o que é o caso] a condução coercitiva não carece de maiores problemas para ser efetivada. Ele pode perfeitamente ser alvo e objeto da condução coercitiva”, assegurou. 

 

O professor salientou ainda que, se ficar comprovada a culpabilidade do secretário,  ele não só deverá responder no âmbito administrativo. “Ao meu ver, também pode ser enquadrado na seara penal, independente da concorrência de particulares. Os indivíduos que praticaram o ato ilicitamente juntamente com o agente político, concorrem na condição de réus tanto no âmbito administrativo, como no penal”, finalizou. 

 

RELEMBRE O CASO

De acordo com a CPI, instaurada em 24 de maio, uma falsa médica atuava com documentação de Alana Ferreira, que informou nunca ter atuado Cruz das Almas. A própria médica procurou uma delegacia de Juazeiro e registrou queixa apontando ser vítima de falsidade ideológica e falsidade material de atestado ou certidão (relembre aqui). 

 

Na sessão do dia 1? deste mês, os vereadores solicitaram a presença do secretário de Saúde Sandro Borges, que não compareceu. Ele apresentou um atestado garantindo 14 dias de afastamento das atividades profissionais por ansiedade e hipertensão. Na sessão do dia 16 de setembro, o secretário apresentou outro atestado que lhe garantiu mais 14 dias de afastamento. 

 

A comissão se reúne todas às quartas-feiras e é presidida pelo vereador Paulo Oliveira (PSD). Atuam como relator o vereador Pedro Melo (PT) e secretário o edil Carlos Trindade (PP). 

Bahia Notícias

Nota da redação deste Blog - Só em Jeremoabo  que que os vereadores temem uma CPI mais do que o diabo da cruz.

Será por incompetência ou pela costumeira omissão?

Alcolumbre diz ao STF que não marcou sabatina de Mendonça por 'turbulência'

por Anaís Motta | Folhapress

Foto: Anderson Riedel/PR

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), negou, nesta quarta-feira (6), ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a demora para marcar a sabatina do ex-advogado-geral da União André Mendonça --escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ser ministro da corte-- seja "anormal", atribuindo o não agendamento da sessão às "turbulências políticas".
 

Mendonça foi indicado ao STF em 13 de julho, cinco dias antes do início do recesso parlamentar. Os trabalhos no Congresso retornaram em 3 de agosto, mas não houve nenhum andamento no processo nas semanas seguintes, e o ex-AGU espera até hoje para ser sabatinado.
 

"A votação de indicação de ministro para o STF merece ser precedida de um tempo de amadurecimento político que permita a galvanização das opiniões dos membros do Senado, em especial diante do cenário de turbulência política", justificou Alcolumbre.
 

"Ainda que houvesse intenção direta em obstar a indicação (...), a atuação obstrutiva (filibustering) é instrumento político legítimo na atividade parlamentar", disse.
 

"A aprovação do indicado por uma das Casas do Poder Legislativo atribui constitucionalmente a esta --no caso ao Senado Federal-- poder de veto em relação à escolha presidencial, poder esse que pode ser exercido seja mediante a recusa expressa e formal do nome, mediante a recusa expressa e formal do nome, seja mediante a não deliberação, enquanto manifestação política de que não há consenso na indicação e na sua aprovação", afirmou Alcolumbre.
 

A vaga no STF está aberta desde julho, quando o ex-ministro Marco Aurélio Mello se aposentou. A manifestação de Alcolumbre ao STF é uma resposta à ação apresentada em meados de setembro pelos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), com o objetivo de exigir que o presidente da CCJ marque a sabatina de Mendonça. Para os parlamentares, a conduta do colega é "abusiva".
 

"Ora, se o Senado da República não escolhe e tampouco elege ministros do Supremo Tribunal Federal, mas apenas aprecia a indicação realizada pelo presidente da República, é imprescindível que haja a pronta e tempestiva designação de sessão para essa finalidade, uma vez formal e solenemente enviada a mensagem pelo chefe do Poder Executivo", argumentaram.
 

Todo nome indicado pelo presidente da República para o STF deve passar por um rito no Senado, que começa com a sabatina na CCJ e termina com a apreciação pelo plenário. A primeira etapa depende do senador Davi Alcolumbre, atual presidente da CCJ, que ainda não agendou a sabatina de Mendonça.
 

A demora, de fato, é incomum: dos atuais dez ministros do STF, nenhum esperou mais de oito dias entre a indicação presidencial e o início da tramitação do processo no Senado, como mostrou um levantamento do UOL.
 

Em 27 de setembro, à rádio Jovem Pan Bolsonaro criticou Alcolumbre, sugerindo que o senador tem algum interesse por trás da recusa em marcar a sabatina. "Falam muita coisa [do Alcolumbre], eu não quero entrar em boatos. [Mas] Todo mundo quer poder."
 

Para se tornar ministro do Supremo, André Mendonça precisará do apoio de 41 senadores, maioria absoluta do Senado.
 

A Casa não rejeita uma indicação presidencial para o STF desde o século 19, mas costuma complicar a vida dos indicados em momentos de conflito com o governo.
 

Em julho, ao menos oito entidades que falam em nome de juízes, advogados, promotores, pesquisadores do direito e policiais lançaram um manifesto para que o Senado rejeite a indicação de Mendonça. Elas alegam que o ex-AGU, "em desvio dos requisitos constitucionais, foi indicado pela sua filiação religiosa", "o que viola a garantia fundamental da separação entre Igreja e Estado".
 

O presidente Jair Bolsonaro já disse, em mais de uma ocasião, que levou em consideração o fato de Mendonça ser evangélico para indicá-lo ao STF.
 

Em setembro, em entrevista à Jovem Pan, ele ainda reforçou que, caso o ex-AGU não seja aprovado pelo Senado, indicaria "outro evangélico" para a vaga deixada por Marco Aurélio. "E se sair o André? No meu compromisso que eu fiz junto aos evangélicos, será outro evangélico. [Mas] Eu acho que o André vai dar certo",disse Bolsonaro.

Bahia Notícias

Governo autoriza processo de desapropriação para construção da ponte Salvador-Itaparica

Foto: Divulgação / GOVBA

O Governo da Bahia deu mais um passo para tirar o projeto da ponte Salvador-Itaparica do papel. Na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE), o governador Rui Costa publicou decreto que dá permissão à Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A de iniciar o processo de desapropriação para a construção do equipamento. A medida também tira da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), a atribuição da ação, que passa a ser do Executivo.

 

A autorização engloba duas áreas. A primeira, que se refere ao Decreto nº 17.157, de 26 de outubro de 2016, define pequenas áreas no bairro do Comércio, que serão utilizadas para a construção dos pilares da cabeceira soteropolitana da Ponte e dos viadutos que farão a conexão com a rede viária de Salvador.

 

A segunda é referente ao Decreto nº 17.158, que delimita as futuras faixas de domínio do novo sistema viário na Ilha, que compreenderá a duplicação da BA-001, sua transformação parcial em via urbana, e a construção de uma nova rodovia “variante”, que deverá absorver o tráfego de passagem no município de Vera Cruz.

 

Em setembro, Rui postou nas redes sociais os estudos de batimetria, que serve para mapear o relevo embaixo da água e registrar a profundidade em toda a extensão da ponte. Também foram feitas medições de temperatura e salinidade da baía de Todos-os-Santos.

 

Também no mês passado, em entrevista para o jornal Tribuna da Bahia, o vice-governador João Leão garantiu que a recente crise no mercado chinês não afetará o projeto (lembre aqui). O governo mantém a previsão de início das obras para novembro.

 

Na ocasião, Leão também cobrou da Prefeitura de Salvador a liberação das licenças para o começo da construção, mas o prefeito Bruno Reis negou que o município tenha recebido o pedido (saiba mais).

 

A ponte será erguida por um consórcio chinês formado pela CR20 (China Railway 20 Bureau Group Corporation) e pela CCCC (China Communications Construction).  As empresas têm quatro anos para entregar o equipamento. Orçada em R$ 5,3 bilhões, a ponte terá recurso de R$ 3,8 bilhões dos empresários, já o governo baiano injetará R$ 1,5 bilhão.

Bahia Notícias

Com direitos políticos suspensos, Dirceu conduz ilegalmente a campanha de Lula

Publicado em 7 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet

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Lula acredita que Dirceu pode ajudá-lo a se eleger novamente

Alberto Bombig e Matheus Lara
Coluna do Estadão

José Dirceu já foi tudo na vida: líder estudantil, preso político, exilado, deputado, ministro, articulador político, preso comum… A maioria dessas facetas ficou para trás, mas uma voltou à tona. Como em 2001, Dirceu articula, falando pelo PT, os palanques de mais uma campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva.

Condenado no mensalão e alvo da Lava Jato, o ex-ministro está conversando com várias lideranças do Nordeste, entre elas o senador Weverton Rocha (PDT), candidato ao governo do Maranhão, e o prefeito do Recife, João Campos (PSB).

LULA CONFIANTE – Lula pediu aos parlamentares do PT que evitem o “salto alto” e o “já ganhou”. Puro exercício de retórica. Em privado, Lula tem se mostrado cada vez mais confiante de que pode vencer a eleição sem fazer grandes concessões a aliados ou inflexões ao centro.

A propósito, os petistas vivem fazendo piadas da “terceira via”. Mas a maior fábula política da pré-campanha até agora parece ser mesmo a tal “frente ampla da esquerda”: a ordem no PT é usar essa conversa para desgastar os adversários de Lula.

A direção do PT não vai desmobilizar publicamente a campanha pelo impeachment de Bolsonaro: com a ajuda da CPI da Covid e de aliados no PSOL e em outros partidos, inclusive do Centrão, a ordem é “sangrar” Bolsonaro, mas sem desligar aparelhos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em liberdade, mas com os direitos políticos suspensos, Dirceu não pode coordenar a campanha de Lula. Pode ser preso, se colocar as manguinhas de fora… Lula faz o possível e o impossível para desestimular a terceira via, porque sabe que ganhará facilmente de Bolsonaro, mas será difícil derrotar algum candidato alternativo no segundo turno, porque a terceira via fatalmente herdará os votos que Bolsonaro conseguir no primeiro turno. De toda forma, será uma eleição eletrizante. Se houver união dos candidatos da terceira via, Lula e Bolsonaro podem tirar o cavalo da chuva, como se dizia antigamente. (C.N.)

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Prazo já começou a correr e a Rede Globo tem de requerer renovação de concessões

Publicado em 7 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet

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Charge do Nico (Arquivo Google)

Carlos Newton

A partir desta quarta-feira, começou a correr o prazo que a TV Globo e seus controladores têm para requerer ao Ministério das Comunicações e à Presidência da República a renovação das outorgas das concessões dos canais de televisão situados em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília.

Apesar das ameaças feitas por Bolsonaro, não há dúvida alguma de que a renovação será deferida pelo governo e deliberada favoravelmente pela Câmara e pelo Senado.

BOLSONARO AMEAÇOU – Há alguns meses, com seu estilo “comigo ninguém pode”, o presidente Bolsonaro fez uma declaração ameaçadora: “Vocês vão renovar a concessão em 2022. Não vou persegui-los, mas o processo vai estar limpo. Se o processo não estiver limpo, legal, não tem renovação da concessão de vocês, e de TV nenhuma. Vocês apostaram em me derrubar no primeiro ano e não conseguiram”.

Ao que se sabe, além de ser o canal melhor avaliado pela população, em termos de audiência, produção e jornalismo, goste-se ou não da TV Globo, ela não fica a dever nada às melhores redes de televisão do mundo. Aliás, ocupa o terceiro lugar no ranking do setor.

Poderá haver surpresa na análise do novo pedido de renovação por mais 15 anos? Sim.

DIZ A LEI – “Na hipótese de não serem observadas as exigências legais e regulamentares afetas à renovação, o órgão competente do Poder Executivo se manifestará pela perempção e a submeterá ao Congresso Nacional”.

Da empresa e dos concessionários espera-se que não tenham dívidas com o Fisco e continuem ostentando “reputação ilibada” para a exploração desse relevante serviço público por mais 15 anos. Na órbita da Justiça e da Polícia, devem os concessionários apresentar certidões negativas.

Assim, no caso da TV Globo, parece ser mais fácil ser aprovado como ministro de tribunais superiores do que ter a renovação das concessões aprovada, porque a empresa dos irmãos Marinho tem problemas com a Receita, sua reputação jamais foi ilibada, e os crimes fiscais dos três verdadeiros concessionários estão sendo investigados pela Polícia Federal. Mas a teoria na prática é outra, porque eles passaram as concessões adiante para laranjas, com cumplicidade do então presidente Michel Temer.

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P.S. – Bolsonaro é do tipo que ruge como leão e mia como gatinho. A concessão da Vênus Platinada está mais do que garantida. (C.N.)

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