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quarta-feira, outubro 06, 2021
Esquerda e direita no populismo contemporâneo
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Câmara aprova texto principal do projeto que abranda lei da improbidade administrativa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto que abranda a lei de improbidade administrativa e exige que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que se configure crime.
Por 395 votos a favor e 22 contrários, os deputados acataram sete das oito alterações feitas pelo Senado. A Câmara atendeu a decisão do relator do texto na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), de rejeitar uma emenda sobre nepotismo. Foram 253 votos contrários à emenda a 162 favoráveis.
Agora, os deputados vão analisar propostas de modificação ao projeto, que, na sequência, vai para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Zarattini rejeitou uma emenda feita pelo Senado no dispositivo que diz que não será configurada improbidade “a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.”
De acordo com publicação da Folha, na avaliação dos senadores, não seria necessário comprovar dolo na nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de quem nomeou caso a indicação fosse para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta na União, estados e municípios.
Em seu parecer, Zarattini rejeitou a ressalva dos senadores, afirmando ser “inoportuna, na medida em que não contribui para a clareza, precisão e ordem lógica, na interpretação do texto.”
O relator acatou as outras modificações feitas pelos senadores, como a que aumenta para um ano o prazo para que o Ministério Público se manifeste sobre a continuidade das ações por improbidade administrativa ajuizadas pela Fazenda. O Senado também ampliou o tempo para conclusão do inquérito civil para um ano, prorrogável por mais um, em vez dos 180 dias previstos antes pela Câmara.
Os senadores também incluíram dispositivo para indicar que a ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal, e não constitui ação civil.
O texto proíbe o ajuizamento da ação para o controle de legalidade de políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
A Lei de Improbidade foi promulgada em 1992 em meio às denúncias de corrupção no governo de Fernando Collor (1990-1992), com o objetivo de penalizar na área cível agentes públicos envolvidos em desvios.
Bahia Notícias
Cúpula do União Brasil rejeita chegada de Bolsonaro e quer aposta em nome 'novo'
por Mauricio Leiro
O União Brasil não será o partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disputará a reeleição em 2022. De acordo com informações de lideranças da cúpula da legenda, a filiação do presidente (relembre aqui) e de quadros bolsonaristas está descartada. O partido tem sua fusão confirmada nesta quarta-feira (6) (veja aqui).
Descartando Bolsonaro, o União Brasil tem como objetivo apresentar uma candidatura própria à presidência da República e "que colabore para desfazer o ambiente de polarização". "O partido não tem nenhum desejo de se organizar sob o ambiente político do governo", apontou um dos líderes.
Antes da fusão, o PSL já vinha sendo ventilado como possível partido para Bolsonaro disputar o pleito (veja mais). Já o Democratas possuía conversas com o bloco de partidos conhecido como a "terceira via". Alguns ajustes vinham sendo feitos, como um nome próprio ou de apoio, tanto ao PSDB, como ao nome do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) (relembre aqui).
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) intensificou nas últimas semanas o diálogo com o PTB, partido presidido por Roberto Jefferson. O chefe do Executivo se reuniu com a vice-presidente da sigla, Graciela Nienov, na semana passada para tratar da possível filiação e a definição do destino do presidente pode sair ainda em 2021.
Bahia Notícias
Advogados de Guedes dizem que ministro não movimentou offshore desde 2018
por Bernardo Caram | Folhapress
A defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça-feira (5) que, após assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro, ele não fez movimentações de valores em offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual é acionista. Em nota, os advogados afirmam que o ministro se afastou da gestão da empresa em dezembro de 2018.
O documento, assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirma que será protocolada, de forma voluntária, uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) e na PGR (Procuradoria-Geral da República) para esclarecer "de forma definitiva que o ministro jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados".
"Com relação à empresa Dreadnoughts, os documentos que serão protocolados deixam claro que o ministro desde dezembro de 2018 se afastou da sua gestão, não tendo qualquer participação ou interferência nas decisões de investimento da companhia", diz a nota.
"Da mesma forma, os documentos demonstram que não houve qualquer remessa ou retirada de valores para o exterior da companhia mencionada, desde quando Paulo Guedes assumiu o cargo de ministro da Economia, sendo certo que este jamais se beneficiou no âmbito privado de qualquer política econômica brasileira".
Os advogados ressaltam que a documentação do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes no início do mandato, sem que tenha havido registro de conflitos com o exercício do cargo.
A defesa do ministro ainda critica a publicação das informações sobre a offshore do ministro.
"Criam-se ilações e mentiras, a partir da violação de informações fiscais sigilosas de veículo de investimento legal e declarado, com o único objetivo de criar um factóide político", afirma.
A existência dos investimentos de Guedes no exterior foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.
Segundo as reportagens, Guedes, sua esposa e sua filha são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal. Em 2015, ela tinha US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 51 milhões, em valores atuais).
Em julho, Guedes defendeu retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos em paraísos fiscais. Para ele, a discussão complicaria o debate sobre o texto.
"Ah, 'porque tem que pegar as offshores' e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra", disse o ministro em debate realizado em julho.
Bahia Notícias
Manutenção de Guedes e Campos Neto é “escandalosa”, dizem fiscais da Receita
Publicado em 5 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet
Deu no IG/ Brasil Econômico * Charge do Bolso (Arquivo Goolge)
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou uma nota oficial sobre a manutenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em suas funções após comprovação que ambos mantêm contas offshore em paraíso fiscais no exercício dos cargos.
Em sua manifestação, a Federação disse que a permanência de Guedes e Campos Neto “denota conflito de interesse, fere a moralidade pública e torna escandalosa a permanência de ambos no governo”. A entidade reúne 32 sindicatos e mais de 37 mil servidores públicos fiscais tributários filiados.
LUCRANDO NO EXTERIOR – “Guedes e Campos Neto lucram no exterior com dólar alto enquanto a situação econômica do País se degrada”, destaca a nota. “Com a denúncia tornada pública por vários veículos da imprensa, se eles guardassem algum vestígio ético, ambos deveriam deixar imediatamente as funções públicas que exercem”, acrescenta.
A Federação criticou também os 66 empresários que constam na investigação “Pandora Papers”.
“São mais de R$ 16,6 bilhões sonegados, enquanto brasileiros fazem filas para conseguir ossos e restos de carne para escapar da fome. Vários dos empresários pregam moralidade, patriotismo e se gabam dos empregos gerados enquanto mantêm fortunas em paraísos fiscais no exterior e não pagam tributos no País”.O documento também pede que o Brasil revise sua política de tributação, para torná-la mais progressiva.
BENEFÍCIO ÀS ELITES – “Não é suportável para o Brasil seguir com as atuais regras fiscais que penalizam os mais pobres com sobrecarga de impostos, enquanto os super-ricos têm mais de 70% de sua fortuna blindadas de tributação, sonegam impostos e ainda escondem dinheiro em paraísos fiscais”.
A abertura de uma offshore ou mesmo de contas fora do país não é ilegal desde que o proprietário declare à Receita Federal e ao Banco Central o saldo mantido. Desde 2020, o limite mínimo de patrimônio mantido no exterior que deve ser declarado ao Conselho Monetário Nacional (CMN) é de US$ 1 milhão.
Mas, no caso de servidores públicos, como Guedes, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. Como Guedes é ministro da Economia, sua offshore configura conflito de interesse.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Guedes e Campos Neto alegam que os bens foram declarados à Receita Federal, mas esse fato não está em discussão. É preciso cumprir o art. 5º. Simplesmente isso. Guedes foi convocado para prestar depoimento à comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Será uma festa. (C.N.)
Câmara e Senado reagem e chamam Guedes para explicar conta milionária offshore
Publicado em 6 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet
Luís Felipe Granado
Portal iG
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar contas à sociedade sobre sua empresa offshore em paraíso fiscal , a Dreadnoughts International.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também mantém conta no exterior durante o exercício do cargo, não foi incluído na convocação requerida pelo deputado Paulo Ramos à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
“EVITAR CONFUSÃO” – O deputado Kim Kataguiri lembrou que Guedes pediu publicamente para tirar offshores da reforma tributária a fim de “evitar confusão”.
“Confusão significa prejuízo para o bolso dele. O mesmo ministro que quer taxar lucros e dividendos, manda o dinheiro para o exterior para não pagar impostos”, declarou.
Além disso, ressaltou que a prática configura claro conflito de interesses e viola o Código de Conduta do cargo. “No primeiro parágrafo o texto diz que é vedado o investimento em bens, cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão, ou política governamental a respeito da qual o ministro tenha informações privilegiadas”, explicou o deputado.
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NO SENADO, DEVE SER DIA 19
Naomi Matsui (Metrópoles)
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (5/10) um convite para o ministro Paulo Guedes dar explicações sobre a Dreadnought International, empresa que mantém nas Ilhas Britânicas Virgens, famoso paraíso fiscal.
O requerimento aprovado é para convite, ou seja, Guedes não será obrigado a comparecer ao colegiado. Segundo o presidente do colegiado, Otto Alencar, a sessão será marcada para 19 de outubro. Também foi convidado o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
APENAS CONVITE – Inicialmente, senadores de oposição pediam a convocação de Guedes e Campos Neto. Após pedido de governistas, no entanto, a solicitação foi convertida em convite.
A existência da offshore foi revelada neste domingo (3/10) pelo especial Pandora Papers, do qual o Metrópoles faz parte. As investigações mostraram que Guedes pode ter lucrado R$ 14 milhões com a valorização do dólar apenas durante o seu mandato à frente da pasta.
Queimado pelas “offshores”, Paulo Guedes se tornou um “estorvo útil” para Jair Bolsonaro
Publicado em 6 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet
Vicente Nunes
Correio Braziliense
Apesar do barulho em torno da divulgação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm contas em paraísos fiscais (offshores), o presidente Jair Bolsonaro nada fará em relação ao tema. Não quer dar munição à oposição. E tem certeza de que os subordinados nada fizeram de errado.
Especificamente em relação a Paulo Guedes, dizem aliados de Bolsonaro, o ministro se tornou um “estorvo útil” para o presidente da República. Quando começar de verdade a campanha à reeleição em 2022, Bolsonaro poderá jogar a culpa em Guedes se a economia não se recuperar.
UMA BOA DESCULPA – Afinal, ressaltam os aliados do presidente, ele sempre deixou claro que não entendia nada de economia, e que confiava no Posto Ipiranga dele. Ninguém descarta a possibilidade de Bolsonaro dizer aos eleitores que acreditou demais no ministro e está pagando o preço por isto.
Outro ponto levantado pelos aliados de Bolsonaro: não há nenhum nome forte no mercado ou na academia disposto a substituir Paulo Guedes no Ministério da Economia. Todos os grandes economistas consideram o governo atual como um caso perdido.
Quanto a Campos Neto, Bolsonaro não quer briga com o projeto que o governo dele defendeu no Congresso, o da independência do Banco Central. A ordem, portanto, no governo, é deixar a poeira baixar até a próxima crise chegar. Por enquanto, os críticos ficarão falando sozinhos.
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O NEGOCIADOR GUEDES SE QUEIMOU NO SENADO
Denise Rothenburg
A notícia de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixa seu dinheiro lá fora, numa offshore ativa nas Ilhas Virgens Britânicas, caiu como uma dinamite nas negociações para aprovar a PEC da reforma do Imposto de Renda.
Os senadores começam a pensar que não dá para o ministro proteger o próprio dinheiro num paraíso fiscal e taxar justamente os lucros e dividendos daqueles que mantêm seus recursos por aqui, tentando ajudar a recuperação da economia e a geração de empregos.
ECONOMIA TRAVADA – Conforme o leitor já sabe, Guedes vem sendo atacado pela seara política há tempos, porque os aliados do governo estão cada vez mais impacientes com as dificuldades na economia e a falta de perspectiva para um milagre econômico no período eleitoral.
Agora, esses ataques vão aumentar e vai ter muita gente dizendo que o ministro perdeu o verniz para negociar as reformas. E os políticos estão quebrando a cabeça para tentar descobrir se houve operações de mercado com os recursos depositados nas offshores de banqueiros reveladas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Sem esse detalhamento, fica difícil saber se há alguma irregularidade.
Nos tempos da Operação Lava-Jato, Sergio Moro conseguiu informações sobre as offshores de alguns enroscados no caso porque se tratava de suspeita de corrupção. Até aqui, não há nada que caracterize esses recursos como tal. Até porque a maioria declarou ao fisco.
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