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quarta-feira, outubro 06, 2021

Esquerda e direita no populismo contemporâneo

 




O professor de Filosofia Alexandre Franco de Sá, que acaba de lançar em Portugal o excelente livro "Ideias sem Centro. Esquerda e Direita no Populismo Contemporâneo" 

Alexandre Franco de Sá nasceu em Lisboa em 1972. Estudou Filosofia na Universidade Católica Portuguesa, na Universidade de Lisboa, na Universidade de Freiburg (Alemanha) e na Universidade de Coimbra, onde fez o doutoramento. Para além de Ideias Sem Centro, é autor dos livros Metamorfose do Poder, O Poder pelo Poder e Poder, Direito e Ordem: ensaios sobre Carl Schmitt.

A filosofia e a política estiveram sempre presentes na sua vida?

O meu pai foi seminarista e estudou Filosofia, mas não Teologia. Não se ordenou depois, claramente, mas tinha formação filosófica. Falava muito com o meu avô paterno sobre política e transmitiu-me um certo fascínio pelas décadas de 30 e 40 do séc. XX e, por isso, dediquei-lhe a minha tese de doutoramento. Desde cedo discutia política.

Como é que decidiu enveredar pela licenciatura em Filosofia na Universidade Católica Portuguesa?

A opção de enveredar pela Filosofia veio mais tarde. Quase toda a gente que tinha notas razoáveis e podia escolher outros cursos foi desincentivado pelos pais. Por outro lado, é um percurso de vocação. Não me imaginava a fazer outra coisa. No entanto, é a segunda escolha de muitas pessoas e deparamo-nos com essa realidade. Há idiossincrasias. Antes disso, gostava da política no seu sentido concreto – fazendo parte de associações de estudantes, por exemplo – e tinha a sorte de ter amigos, como o Sérgio Sousa Pinto, que partilhavam desse gosto e hoje têm carreiras políticas.

Depois passou pela Universidade de Lisboa, pela Universidade de Friburgo e pela Universidade de Coimbra. Foi na Alemanha que começou a estudar mais profundamente as teorias de Carl Schmitt?

Fui para a Alemanha quando ainda estava a fazer o mestrado. Estava a estudar o Heidegger.

Martin Heidegger é um filósofo alemão cujo trabalho é habitualmente associado à fenomenologia. Quais foram as principais conclusões que tirou?

É um autor que tem algumas particularidades e cuja leitura dos textos é mais difícil e técnica. Fui para Friburgo exatamente porque o Heidegger fez carreira naquela universidade e fui orientado pelo último assistente dele. À época, no fim da década de 90, era uma espécie de Meca dos Heideggerianos. Era um sítio muito cosmopolita e interessante e, apesar de ser provinciano, de certa forma, encontrava-se ali pessoas de todo o mundo. O primeiro texto do Carl Schmitt que li foi “O Conceito do Político”. Tinha encontrado uma ou outra referência ao autor, mas era – ou ainda é – muito pouco trabalhado em Portugal. Porém, passou por aqui, falava espanhol e há um livro publicado da correspondência entre ele e um professor de Direito Constitucional de Coimbra que é o Luís Cabral de Moncada. São cartas com suficiente importância para serem publicadas. Depois da Revolução, o Schmitt foi ainda menos abordado cá.

Schmitt foi um jurista alemão, teórico e político. Escreveu extensivamente sobre o exercício efetivo do poder político e é conhecido como um crítico da democracia parlamentar, do liberalismo e do cosmopolitismo. Estudou-o para a sua tese de doutoramento. Porquê esta escolha?

Creio que foi a primeira tese de doutoramento feita no nosso país sobre Schmitt.

Era também um membro proeminente do Partido Nazi. Foi criticado por essa escolha?

Houve sempre perplexidade, mas creio que as pessoas têm consciência da importância do pensamento dele – independentemente das opções políticas –, mas, atenção, defendo que é preciso analisar com cuidado a relação entre o Schmitt e o nazismo. Partimos deste como fenómeno monolítico e ele não o é. Ou seja, ele aderiu ao Partido Nazi e esse comprometimento durou, sobretudo, entre 1933 – ano em que Hitler é chamado ao poder – e 1936. Aí, foi um pouco proscrito. Um jornal das Secções de Segurança que publicou três artigos em que o acusavam de ter amigos judeus – o que era verdade –, ser católico – era problemático – e de ter uma perspetiva idiossincrática do nazismo – defendo isto na introdução à tradução que fiz d’”O Conceito do Político”. Não estou a desculpá-lo mas sim a contextualizar, pois tendemos a ter uma visão maniqueia como se existissem os perseguidores e os perseguidos. Mas, na realidade, tudo é muito mais complexo. Schmitt tem textos absolutamente abjetos. Por exemplo há um de 1934, cujo título é “O führer protege o direito” que, no fundo, foi escrito no contexto da Noite das Facas Longas. E diz que o führer estaria acima do Direito porque era ele que o colocava em prática.

Se pensarmos nas diferentes lentes através das quais temos de olhar o passado, podemos analisar situações mais recentes como a defesa da abolição do Padrão dos Descobrimentos.

Tento ter uma atitude zen relativamente a essas coisas e há poucas que me tiram do sério, mas este processo epocal – que é uma moda – tem sido absolutamente nocivo para a sanidade mental e o ambiente cívico noutros contextos culturais. Está a chegar agora a Portugal e em força. Acho uma total estupidez o modo como hoje se tenta abordar este tipo de fenómenos. Trata-se de uma empolação política desta proposta em concreto para acicatar paixões políticas por parte de minorias cuja intervenção depende da sua fanatização. Estamos a mobilizar e dinamizar esse fanatismo. Isto é problemático, sobretudo, que pessoas da Assembleia da República tenham a ligeireza de se pronunciar dessa maneira.

É Professor no Departamento de Filosofia, Comunicação e Informação da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Ao longo do seu percurso enquanto docente, tem notado um crescente desinteresse dos jovens pela política?

Na minha experiência, que é limitada a essa faculdade, não tenho propriamente a sensação de que haja o crescimento do desinteresse. Há um pano de fundo que é o da cultura política que se tem e isso é diferente: existe um decréscimo da mesma e das noções com que muitos jovens chegam ao Ensino Superior. Muitas das vezes, também se confunde o interesse pela política com o ativismo. Por outro lado, há uma entrada em força da chamada cultura do cancelamento, a tendência para só ler e ouvir argumentos em linha com aquilo que esperamos ser justo, tendo uma visão muito unilateral da própria História. O problema não tem a dimensão, em Portugal, que tem noutras paragens.

Mas tem vindo a manifestar-se progressivamente.

Sim. Nas últimas eleições legislativas, tivemos o exemplo da Joacine Katar Moreira que mobilizou um conjunto de estilo de fazer política em linha com essa tendência, mas não é um caso único. Disse apenas qual é o caso mais mediático, não quero fulanizar a questão. Houve fenómenos pontuais num passado recente – por exemplo, a situação que levou ao cancelamento da conferência do Jaime Nogueira Pinto, em 2017 – e tentativas de perturbar um evento.

Os mais novos estão descrentes no sistema político?

Não creio que haja uma unilateralidade nisto. A cultura de cancelamento é um recrudescimento da política. Hoje, se calhar há mais ativismo político do que num passado recente. Não diria que há um decréscimo imparável ou um afastamento crescente, até porque há causas que são absolutamente mobilizadoras como a ambiental. Aquilo que existe é um modo de mostrar o interesse pela política diferente. Há mais combatividade e conflitualidade e isso faz com que a maior parte dos jovens a pense como uma espécie de bunker ou jogo entre trincheiras completamente incomunicantes em que grupos cada vez mais uniformes, em termos identitários, se afastam e digladiam, e veem os outros como inimigos, desqualificados e pessoas com as quais não se pode conversar ou debater. Esse é o perigo, o maniqueísmo político em que se pensa a política como um conflito entre bons e maus.

A esquerda é dos bons e a direita é dos maus?

Estas relações não são simétricas. Hoje, culturalmente, há uma hegemonia de uma determinada esquerda que traz para a política essa disposição: a esquerda é boa e a direita é aquilo que chamamos a tudo o que é mau. Dei aulas no Brasil, conheço-o muito bem, e, lá, nem se coloca a questão. Há um nicho ligado ao Bolsonaro, mas a direita civilizada não se chama a si mesma direita. Em Portugal, acha-se que a esquerda é moral e intelectualmente superior à direita. Quem é de direita é mau ou burro.

É por isso que, na universidade, se encontra “um ambiente intelectual que condiciona cada vez mais o pluralismo e o livre pensamento”, como escreve em Ideias Sem Centro?

Na minha geração, sendo de esquerda ou direita, apanhámos aquele ambiente pós-Revolução e éramos todos libertários, de certa forma. Ninguém punha a hipótese de formar grupos homogéneos que se opõem a outros e pensam a política de forma identitária. Entre fascistas, comunistas, e tudo o mais, toda a gente convivia. Sou muito marcado por esse ambiente mais livre que, atualmente, não se vive. Por vezes, discuto com colegas que são mais de esquerda e digo “Isto é censura” e eles respondem “Não tem nada a ver com censura, as pessoas não são imunes à crítica”. A censura começa na autocensura, não atua quando há um fulano qualquer que fica encarregue de uma comissão.

E rasura aquilo que escrevemos como um lápis azul.

Pois, porque começa quando penso “O que é que vou escrever para ver se não melindro determinados colegas ou alunos?”. Sobretudo, na universidade, devemos ser livres. Inclusivamente, de dizer disparates. Se um aluno disser “Desculpe, não concordo consigo, o meu argumento é x”, temos de estar recetivos a isso. Não existe uma censura formal, mas há um episódio que vivi...

No ano passado, quando estava a preparar um paper sobre o populismo para uma revista académica italiana e um dos revisores explicou que só aceitaria o artigo condicionalmente por escrever “sem as habituais manifestações de preocupação diante direitistas demagogos e xenófobos”.

Ninguém me contou, aconteceu comigo. O populismo não era uma área que tivesse estudado com atenção suficiente para escrever. Mas, realmente, sentimo-nos incomodados por dizer “todos” e não “todos e todas” para não melindrar determinadas pessoas.

Acredita que isto aconteceu porque, como escreveu, “o campus universitário tem sido paulatinamente conquistado por um tipo de discurso incapaz de se diferenciar da mobilização e do ativismo”?

O revisor sugeriu alterações e eu não aceitei. Depois, o editor da revista contactou-me e expliquei-lhe aquilo que sentia. A conversa ficou por aí e não explorei o assunto. Acho que este episódio é eloquente em relação ao modo como se atua: não acho que o revisor, deliberadamente, procurou censurar-me. Não o conheço sequer porque a arbitragem é cega, mas aquilo que é significativo para mim é que, para ele, é impensável começar um texto não partindo desse princípio.

“Quem é o povo? Quem fala em seu nome e qual o seu vínculo de representação”, é questionado no prefácio de Ideias Sem Centro, que é assinado por Jaime Nogueira Pinto. Que motivo levou a que o escolhesse?

É uma pessoa pela qual tenho um enorme respeito pessoal e intelectual. Escrevi o livro durante a pandemia, que foi um ano particularmente difícil para mim, e tenho noção de que não é académico, mas sim uma prosa mais ensaística. Portanto, falando uma vez com o Jaime Nogueira Pinto, no final da conversa, achei que faria todo o sentido que prefaciasse a obra. E fiquei muito contente por ele ter aceitado.

Nogueira Pinto é, algumas das vezes, visto como o pai da extrema-direita pós-Revolução dos Cravos. No entanto, a título de exemplo, em janeiro de 2020, numa entrevista ao Nascer do SOL, disse que “a direita desapareceu com o 25 de abril”. Concorda com este pensamento?

Não o diria dessa maneira. A direita não desapareceu com o 25 de Abril, mas consigo compreender aquilo que ele diz. O Jaime Nogueira Pinto, muitas das vezes, usa a expressão “Em Portugal, nunca tivemos uma direita, mas tivemos sempre uma direita da esquerda” com a qual eu concordo.

E diz que tal só está a mudar com o surgimento do Chega.

De certa forma, os partidos que se formaram à direita e que se consolidaram como tal e que, a partir da década de 80, formam aquilo que se chama a estabilidade do sistema político e o rotativismo político-partidário institucionalizaram-se como a direita do sistema, mas são a direita permitida pela esquerda. Tivemos a seguir ao 25 de Abril, e o Jaime Nogueira Pinto tem essa memória, um conjunto de movimentos que foram ilegalizados e perseguidos. A questão do Ultramar estava no horizonte e o Partido do Progresso, por exemplo, queria uma solução completamente diferente. Era utópica, claro, mas foram presos e exilados. A colonização foi feita à pressa, em condições dramáticas, e o PC tinha o objetivo de entregar a África portuguesa à esfera de influência soviética e os partidos que se foram constituindo, o PS, o PSD e o CDS, passado um ano, colocaram uma pedra sobre o assunto e voltaram-se para a Europa. A invisibilidade dessa situação foi o preço a pagar pela estabilização do regime democrático. E a direita possível aceitou esse preço. Ninguém queria falar sobre aquilo que tinha sido a base da política portuguesa durante anos. A posição portuguesa foi muito interessante e oscilou e, depois do 25 de abril, tornou-se uniforme e passou por não falar daquilo que tinha acontecido. O Estado Novo foi um regime trágico, exótico e anacrónico: primeiro, é a história dos nossos pais e ninguém quer voltar a situações de censura, ditadura e de partido único. É completamente o contrário de uma história contada como se fosse de crianças, em que os bons vencem os maus, porque a tragédia é o que é. E um bocadinho mais de cultura clássica não faria mal aos nossos historiadores!

Considera que a perspetiva da direita não foi devidamente explorada?

Essa história está por contar e não deixou rasto. O investigador Riccardo Marchi tem feito exatamente a recuperação desse tempo. O Jaime Nogueira Pinto tem um livro que, na minha opinião, é o melhor dele. O título é Novembro e ele, de alguma forma, explora essas memórias em termos ficcionais. Mostra que, para aquela geração, há outro lado.

Permaneceu só o da esquerda?

É isso que estou a dizer. A memória da direita foi obscurecida e era inevitável tendo em conta o contexto da Revolução. O que é certo é que, quando o Jaime Nogueira Pinto diz que nunca existiu direita em Portugal, o contexto é esse. Tivemos ou temos uma direita tolerada, a possível. Hoje, com as lutas culturais, o acréscimo das causas identitárias e tudo o mais, isso torna-se perfeitamente visível. O PPD e o CDS foram a direita possível, mas o PPD ou PSD dizia que era de centro-esquerda e o CDS sempre se reclamou de centro e não de direita. Isso explica que, sociologicamente, os eleitores do PPD e do CDS sejam à direita do partido. O Chega tem muitas causas circunstanciais, mas diria que há uma razão para o surgimento de algo assim: esta herança. Há uma direita que, em Portugal, nunca se reviu muito no PSD ou no CDS. Fiquei surpreendido com o fenómeno. Independentemente das questões em que Ventura insiste, como a da etnia cigana, que já ninguém pode ouvir, há uma representatividade que nunca existiu.

Preenche lacunas, digamos assim?

Os partidos não representam a sociedade e isso é muito claro com o nascimento do Chega que, de alguma forma, saiu do PSD – foi lá que a maioria dos militantes esteve – e pensa: “Agora, podemos dizer aquilo em que pensamos”.

Acha que vai receber críticas dos leitores que não se posicionam à direita por ser associado a Nogueira Pinto?

Não sei qual será a repercussão do livro. Tenho escrito e publicado bastante mais num registo académico, este é o primeiro livro que alcançará um público maior. Esta é a primeira entrevista que me fazem por causa de um livro que escrevo e os outros não me parecem ser menos interessantes. Acho que receberei alguns comentários negativos. Não é algo que me incomode.

Acredita que “o ‘fascismo’ deixou de ser tratado como uma corrente política e cultural para se transformar num cómodo ‘significante vazio’ destinado a designar tudo quanto seja odioso e desprezível” depois da II Guerra Mundial. Este termo é indevidamente utilizado?

Sim. O termo “fascismo” designa uma corrente histórica, filosófica e cultural com grandes autores, filósofos... Por exemplo, o Giovanni Gentile escreveu “A Doutrina do Fascismo” juntamente com o Mussolini. Não era um pensador qualquer ou de segunda, foi um dos grandes nomes do séc. XX. Fascismo não é um termo depreciativo mas, depois da II Guerra Mundial, passou a ser visto como ofensivo. Se chamarmos fascista a alguém, estamos a insinuar que é violenta, intolerante, de vistas curtas, completamente estúpida. É esse sentido a que chamo um cómodo significante vazio porque não se articula com aquilo que foi o fascismo historicamente, apesar de o fascismo estar conectado a noções de partido único, de ditadura e violência. Mais uma vez, digo que não se deve desqualificar de forma fácil autores que se cruzaram com o fascismo. No caso de Heidegger, é sabido que, embora sendo um filósofo que não se encaixa propriamente num movimento, parte da Revolução Conservadora, daquele grupo que alinha com certos círculos que depois foram associados ao nazismo.

E esteve ligado ao existencialismo.

Sim, mas o existencialismo deu para tudo. Era recorrente dizer-se que era o maior filósofo do séc. XX e esses superlativos são sempre um problema porque criaram, nos estudos Heideggerianos, a fase contrária – ou seja, como entretanto começaram a ser mais conhecidos os textos que escreveu na década de 30, hoje ele é praticamente alvo de processos de intenção. Por exemplo, fiz uma recensão de um autor francês cujo nome é Emmanuel Faye e fui muito crítico. Não tenho nada contra ao senhor e até somos amigos no Facebook, mas o livro é praticamente um processo de intenção ao Heidegger por ter sido filiado do Partido Nazi. E, por causa disso, vale tudo em vez de se tentar compreender o pensamento dele e aquilo que está subjacente às opções que tomou. Atualmente, a não ser meia dúzia de idiotas, ninguém é nazi. Mas não, há uma espécie de auto de fé. O Emmanuel Faye faz interpretações de citações que das duas uma: ou ele não conhece os textos ou conta com que o leitor não os conheça. O mínimo de honestidade intelectual não permite a desqualificação de autores dessa natureza e isso vale tanto para a esquerda como para a direita.

Ainda seguindo esta linha de pensamento, André Ventura é apelidado de fascista.

Sim, o que é uma parvoíce. Não se conhece o André Ventura ou não se conhece o fascismo. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Isso é factual e não uma questão de interpretação.

Por ser o tal termo mais cómodo?

Percebo o motivo pelo qual se usa o termo dessa forma. Consigo entender que o estilo que ele tem de fazer política irrita muita gente. Há um nicho de mercado eleitoral, digamos, que aproveitou com habilidade. Mas isso não tem nada a ver com o fascismo. Teríamos de discutir quais são as características do fascismo que estão presentes nele. Na sua origem, o fascismo não é racista. Toda a gente disse que ele tem um problema com a comunidade cigana e ninguém quer que ele fale de etnias desta maneira. E ele tornou-se ainda mais provocador, por exemplo, com a questão dos confinamentos. Nas circunstâncias em que está, tem de ter lata para fazer isso. E coragem também, está sozinho no Parlamento. Suponho que aquilo que ele ouve não seja fácil. O racismo é o quê? É uma atitude moral quando há intolerância, discriminação e segregação. É por isso que podemos ser condenados judicialmente por sermos racistas. Isso é uma coisa, outra é o racismo estrutural. Diria que é um conceito extremamente problemático que pretende, no fundo, transmitir a ideia de que há estruturas de dominação e representações mentais difundidas pela população que têm de ser desconstruídas. E, portanto, devido ao nosso passado colonial, somos uma sociedade racista quer o sejamos individualmente ou não. Ora, pensar o racismo nestes termos, não tem nada a ver com o racismo como imputação moral.

O também chamado racismo sistémico desenvolvido por Joe Feagin.

Isso, mas são duas realidades diferentes. Há o aproveitamento político desse termo. Quando o Chega diz “Não somos racistas” e o André Ventura repete “Eu não sou racista” e temos alguém com acesso à imprensa que matraqueia a dizer “Ele não é racista, mas é”. O domínio sobre o léxico é uma arma e um instrumento político. Acho que um fenómeno como o Chega é um desafio a este domínio.

Quais são as maiores diferenças entre o populismo de esquerda e o de direita? No fundo, constituem todas um apelo ao povo mas por meio de práticas políticas distintas?

O populismo de esquerda, hoje, está tão degradado ou é usado de forma tão pejorativa que se começa a dar o caso de o populismo de esquerda não se assumir como populista. O Bloco de Esquerda não diria isso, por exemplo, por causa do uso que é feito do conceito. Este conceito é trabalhado essencialmente por dois investigadores, um casal, Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, ele argentino e ela belga que foram professores no Reino Unido, mas que usam o populismo de esquerda de uma forma positiva, digamos assim.

O populismo de esquerda assenta na “herança simbólica do marxismo” que menciona no sexto capítulo?

Há um livro publicado em Portugal, Por um Populismo de Esquerda, em que Mouffe, em linha com aquilo que faz há muito tempo, reivindica essa herança populista. Foi muito importante, por exemplo, na construção intelectual do partido Podemos. Aliás, Mouffe escreveu que Iñigo Errejón, um jovem que sai com o Pablo Iglesias da Complutense de Madrid, que formou o Podemos, o apoia intelectualmente.

No quarto capítulo, por exemplo, o marxismo opõe-se ao populismo.

O que é que caracteriza este populismo: por um lado, há a relativização da ideia de luta de classes. Enquanto para o marxismo clássico, ela é absolutamente essencial, ou seja, a sociedade é estruturada de forma antagonística porque há subjacente a todas as lutas uma essencial que tem a ver com a exploração económica de uma classe sobre outra, Laclau, Mouffe e os populistas de esquerda abandonam essa ideia. Começam a dizer que, no fundo, não há uma centralidade da luta de classes e aquilo que existe são formas diferentes de luta que até podem não ter nada a ver entre si, mas são tornadas equivalentes, de certo modo, em função da estrutura antagonística da relação social. Isto é, o centro, para o populismo, é esta relação. São pós-marxistas. Há um livro deste casal, chamado “Hegemonia e Estratégia Socialista”, em que traçam uma espécie de projeto de recuperação da herança do marxismo ultrapassando esta conceção da sociedade. Enquanto numa relação de conflito que não seja antagónica, os conflitos derivam da identidade prévia de cada um – é por o proletariado ser o proletariado que se opõe à burguesia e é por esta ser quem é que se opõe ao proletariado –, no populismo, não existem classes, mas sim o antagonismo e é ele que gera esta conflitualidade. Criaram uma noção de povo que decorre do próprio conflito: o povo é aquele que se contrapõe à elite e a elite contrapõe-se ao mesmo.

E o populismo de direita?

No meu ponto de vista, é menos sólido teoricamente e, portanto, não conseguimos identificar pensadores-chave. Há uma espécie de intuição, aquilo a que chamo populismo originário: a ideia de que o povo não é o resultado de um conflito. Há conflitos no seio do mesmo, só que também há uma unidade pré-política. Isso o populismo de esquerda não pode aceitar porque se baseia na luta de classes.

O que falha na representação política no nosso país, tendo em conta que descreve como alguns indivíduos atuam por outros, ou por um grupo, por determinado período de tempo?

O conceito de representação, em si mesmo, encerra uma falha, uma dimensão ficcional em que há uma tensão: por um lado, há alguém que fala por alguém, mas está presente enquanto ausente. “A representação é a presença de uma ausência enquanto ausente”, é esta a definição de Carl Schmitt. Isso não quer dizer que é má, porventura, é a única forma de dar existência política a entidades que não existem se não forem representadas. Quando falo de Portugal, pergunto se é um conjunto de pessoas, um projeto histórico, uma comunidade de vivos e de mortos, um património, um conjunto de nascituros? Não existe Portugal sem ficção, sem representação daquilo que é. Se falarmos da representação em termos político-partidários, tem uma história e foi a que foi. Felizmente, somos uma democracia estável e as pessoas, de alguma forma, enquadram-se. Há sempre um problema de representação, mas não há um divórcio absoluto entre a população portuguesa, as suas estruturas representativas e os seus partidos. O que é certo é que essa história é dinâmica, tal como a política é feita de dinamismo e nunca se pode cristalizar. Temos o mesmo partido, excetuando três anos de governação PS-PSD recentemente, a governar há décadas. Há uma espécie de mexicanização do próprio sistema político. Existe uma confusão entre o partido e o Estado e refiro-me, obviamente, ao PS.

O que deve ser feito para que o povo continue a ser soberano como Rousseau defendia?

O regime da democracia, na modernidade, não é propriamente um regime mas sim um princípio epocal. Ou seja, é por isso que vários sistemas políticos puderam autodenominar-se de democracias. O Estado Novo chamava-se a si mesmo uma democracia orgânica, sem partidos, e também houve democracias de partido único. E o que caracteriza a democracia? A soberania popular. E o que é que o povo quer enquanto soberano? O povo é uma entidade coletiva cuja unidade só pode ser obtida a partir do princípio da representação. Materialmente constituído, é um conjunto de vontades dispersas, de pessoas que querem coisas diferentes. A referência à soberania do povo é mais um princípio conceptual do que propriamente uma realidade. Paradoxalmente, diria que o povo é sempre soberano em democracia e nunca é soberano.

Em que medida as minorias são vítimas? E as maiorias?

Esses dois capítulos do livro são aqueles pelos quais acho que serei mais criticado. Não tenho a pretensão de ser um especialista em estudos pós-coloniais ou de género, até porque há uma bibliografia imensa sobre estes temas. Por outro lado, não tenho por hábito escrever sobre aquilo que não li. Portanto, li a Judith Butler e outros autores. A conclusão a que cheguei é que o conceito de vítima tem um caráter problemático. A vítima pode ser a maioria ou a minoria e esta representação de uma sociedade estruturada em termos de opressores e vítimas que é, no fundo, pensada como uma cultura de dominação em que as vítimas são dominadas por um grupo opressor parece-me limitada. E, muitas das vezes, é absurda e creio que gerações futuras sorrirão perante determinadas passagens do meu livro. Os estudos de género chegam a atingir proporções delirantes.

Como assim, há extremismos?

Sim, são delirantes em termos teóricos. A ideia de uma coligação de géneros minoritários, pensando o género a partir do conceito de uma hegemonia heterossexual que é compulsória... Quero dizer, parece-me absolutamente insustentável e tento desmontar esses argumentos. Se consegui ou não, é outra coisa.

No Apêndice, começa por falar d’A República de Platão e evoca a ideia de governar a “cidade bela”. Não é uma utopia?

Há 2500 anos que discutimos este livro. Teve mais leituras do que se pode imaginar. A própria questão se é uma utopia ou não coloca-se e não tem uma resposta muito inequívoca. Platão acreditava que as cidades deviam ser governadas pelos sábios. E quem são? Aqueles que têm virtudes políticas. E, depois, temos de saber o que são. Fala na sabedoria, na coragem, na temperança, na justiça... Podemos cultivar as virtudes através de práticas. Este livro é também sobre a educação e mostra que a mesma nos transforma. E a tudo isto Platão opõe a caracterização da democracia, explicando que é o governo de quem, na verdade, não é habilitado para governar.

O governo é dos sábios atualmente?

Há um livro muito interessante sobre isso de um filósofo da extrema-esquerda, O ódio à democracia, de Jacques Rancière, em que o autor justamente faz uma descrição fabulosa sobre a virtude da democracia porque, no fundo, não sendo um regime de virtudes - porque os governantes não são virtuosos -, o grande método democrático nem sequer é a eleição. O melhor método seria tirar à sorte, sendo a democracia essencialmente anárquica. Há outra obra, A Cidade e o Homem, de Leo Strauss, que é muito interessante e em que são abordadas estas questões.

“É o populismo que hoje, contra variadas e poderosas resistências, encara desassombradamente esse vazio e tenta preenchê-lo. Saber se o preencherá para habitá-lo e permanecer nele ou para o enfrentar e ir mais além, é hoje uma questão em aberto”. É desta forma que encerra o livro. Pretende continuar a explorar o populismo?

Comecei a escrever simplesmente o livro, não o preparei muito. À medida que fui escrevendo, achei que poderia dar-lhe a forma que ele adquiriu, mas não tendo a pretensão de fazer um estudo com uma dimensão académica pesada. Neste momento, uma das coisas que quero fazer é dedicar-me ao estudo do conceito de império e da memória histórica.

SAPO (PT)

À CPI, sócio da VTCLog nega pagamento de propina a ex-diretor da Saúde




Raimundo Nonato Brasil, durante depoimento à CPI da Pandemia no Senado

Em depoimento, Raimundo Nonato Brasil afirmou que não beneficiou o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias em troca de aditivos e vantagens em contratos com o governo.

A CPI da Pandemia colheu nesta terça-feira (05/10) o depoimento de Raimundo Nonato Brasil, sócio da empresa de logística VTCLog, suspeita de irregularidades em contratos com o governo, inclusive na distribuição de vacinas contra a covid-19.

À comissão, Nonato negou ter pago qualquer tipo de vantagem ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, exonerado do cargo após ser acusado de cobrar propina para a aquisição de imunizantes. A suspeita dos senadores é que Dias tenha sido favorecido pela VTCLog para beneficiar a empresa em contratos com a pasta da Saúde. 

O relator da CPI, senador Renan Calheiros, alegou que a comissão tem provas de que boletos foram pagos a favor de Dias. Nonato alegou que Dias era cliente da empresa VoeTur, dos mesmos proprietários da VTCLog, e tinha uma dívida em aberto. A resposta foi contestada pelo relator:

"Se ele era cliente e comprou passagens, deveria ser o contrário: Roberto Dias deveria pagar e não receber", disse Calheiros.

A versão dada por Nonato foi confirmada mais tarde, também durante a sessão, pela diretora-executiva da VTCLog, Andréia Lima, em depoimento à CPI. Ela também negou que Dias tenha recebido dinheiro da empresa. No entanto, admitiu que um motoboy da VTCLog pagou em dinheiro boletos bancários em nome de Dias. Ela alegou, porém, que a operação serviu apenas para dar baixa contábil a valores pagos anteriormente pelo ex-diretor à VoeTur Turismo.

"Roberto Dias em nenhum momento recebeu dinheiro da VTCLog para o pagamento de suas contas. Ele é cliente da VoeTur Turismo e realizou alguns depósitos para pagar alguns bilhetes de passagens aéreas. Outros ele pagou em dinheiro ao nosso financeiro. Quando o boy foi para o banco, nosso financeiro pegou o dinheiro para que quitasse aquele boleto da VoeTur Turismo. Para entrar no nosso banco, tem que pagar para que eu possa dar baixa no boleto contabilmente", disse Andreia.

Saques em espécie

Em setembro, a CPI já havia ouvido o motoboy da VTCLog, Ivanildo Gonçalves da Silva, considerado uma testemunha-chave pela comissão. Ele foi convocado pelos senadores após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter encontrado movimentações suspeitas da VTCLog no valor de R$ 117 milhões nos últimos dois anos.

Um vídeo mostra que Ivanildo pagou em espécie boletos de Dias em uma agência bancária de Brasília, e fez saques em espécie, de até R$ 400 mil. À comissão, o motoboy revelou que ia "constantemente" ao Ministério da Saúde.

Nesta terça-feira, Calheiros, perguntou a Nonato qual era o destino desses saques em espécie. "Por que é que tinha que sacar em dinheiro todos os meses? Esses pagamentos ao Roberto Ferreira Dias eram em retribuição à participação dele no contrato?", questionou Calheiros.

O relator também mencionou que, em outros estados, a empresa paga suas contas por meio de transferências bancárias, e não em espécie, como faz em Brasília.

Para justificar os saques em espécie, Nonato disse que a empresa "é familiar". "A gente faz um cheque e vai ao banco para pagar. Nossa tesouraria não ficava guardando dinheiro. Isso aí foi para pagar as despesas da empresa, retiradas dos sócios. Acho que não tem nada de ilegal nisso", alegou Nonato.

Senadores também chamaram atenção para o fato de "uma empresa familiar" ter contratos de mais de R$ 400 milhões com o Ministério da Saúde. 

Aditivos em contratos

A comissão também investiga o crescimento exponencial dos valores dos contratos entre órgãos públicos e a VTCLog, vários deles firmados com dispensa de licitação ou que sofreram aditivos milionários. A empresa presta serviços ao Ministério da Saúde desde 2018, quando o ministro à frente da pasta era o atual líder do governo na Câmara, Ricardo Barros.

Uma reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, exibida em julho, mostrou que Dias, quando era diretor de Logística do Ministério da Saúde, aceitou pagar durante a pandemia à VTCLog 18 vezes o valor recomendado por técnicos do ministério.

De acordo com a reportagem, Dias ignorou parecer da Consultoria Jurídica do ministério segundo o qual o aditivo seria desvantajoso para a administração pública, com caracterização de sobrepreço. A análise recomendou ainda que a área técnica avaliasse outras alternativas, entre elas a rescisão contratual e a realização de novo procedimento licitatório.

Questionado sobre os aditivos, Nonato respondeu que eles foram necessários devido a altas na demanda provocadas pela pandemia, como a compra de ultrafreezers para armazenamento das vacinas da Pfizer a 70 graus negativos.

Calheiros diz que CPI poderá indiciar Bolsonaro

Antes da sessão, ao ser questionado por jornalistas se o presidente Jair Bolsonaro poderá ser indiciado ao fim dos trabalhos da CPI, Calheiros respondeu que "certamente será". "Não vamos falar grosso na investigação e miar no relatório", afirmou o relator.

Ele também informou que a CPI entregará relatórios separados à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas da União e aos Ministérios Públicos do Distrito Federal e de estados.

Calheiros confirmou, ainda, que esta é a última semana de depoimentos da CPI. Segundo ele, a previsão é que o relatório final esteja pronto na segunda quinzena de outubro. 

Deutsche Welle

6 CPI entra na reta final com cerco a planos de saúde e inação de órgãos de fiscalização




O relator da CPI da Pandemia, Renan Calheiros (MDB-AL), exibe documento sobre uma série de pagamentos efetuados e recebidos pelo empresário Otávio Fakhoury, que depôs à comissão no dia 30 de setembro.

Para senadores, já há elementos para que Ministério Público avance nas investigações sobre empresas que adotaram cloroquina e omitiram mortes por covid-19, como Prevent Senior e Hapvida

Por Afonso Benites

Brasília - A CPI da Pandemia entra em sua reta final nesta semana e, por falta de tempo, deixará para o Ministério Público a conclusão das apurações sobre planos de saúde que omitiram óbitos de covid-19 e que pressionaram seus médicos a prescreverem o ineficaz kit covid. Parlamentares ouvidos pela reportagem entendem que não há tempo hábil para terminar essa investigação —a previsão é encerrar os trabalhos no próximo dia 20. Além disso, avaliam que já há elementos suficientes para que os ministério públicos federal e estaduais sigam nas apurações. Há ao menos três empresas na mira da CPI: Prevent Senior, Hapvida e Unimed Fortaleza. As duas primeiras são suspeitas de interferir na subnotificação de mortes por coronavírus e de ceder cloroquina para seus clientes —a terceira é suspeita apenas por este último caso.

No sábado, o EL PAÍS revelou que o Hapvida omitiu da declaração de óbito de um de seus pacientes o coronavírus. A operadora admitiu o erro, mas alegou que fez a correção na informação enviada às autoridades sanitárias. Os senadores vão solicitar que o Ministério Público apure se o mesmo erro, intencional ou não, ocorreu em outros casos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos de saúde, e o Conselho Federal de Medicina, que não se opôs à prescrição em série da cloroquina, também serão citados como investigados no relatório final. A ANS, na visão desses senadores, teria se omitido diante de diversas denúncias de que as operadoras de saúde estavam pressionando seus profissionais a entregarem o kit covid. Desde o segundo semestre do ano passado, diversos jornais brasileiros noticiaram os erros. Antes, em maio, uma denúncia chegou ao Ministério Público do Ceará, relatando a prática no Hapvida. Os promotores que receberam o documento entenderam que o caso deveria ser analisado na esfera do consumidor, não no âmbito da saúde pública. Uma multa foi aplicada ao plano de saúde, no valor de quase 500.000 reais, mas a empresa, a quarta maior do país, recorreu.

Na reta final, a CPI da Pandemia costura o relatório que envolve o presidente Jair Bolsonaro não apenas com a crise sanitária e eventuais crimes de responsabilidade, mas também para mostrar que ele e seu entorno cometeram crimes comuns e contra a humanidade. Havia a expectativa de que o relatório fosse entregue até o dia 15 de setembro, mas as revelações de que a seguradora Prevent Senior, que tem clara proximidade com o bolsonarismo, promoveu o uso indiscriminado de medicamentos ineficazes contra covid-19 em sua rede de hospitais fez que os senadores postergassem o fim das investigações para o dia 20 de outubro. Por enquanto, o relatório tem 700 páginas e quatro anexos. Falta inserir um capítulo específico sobre as operadoras de saúde.

Esta será a última semana de depoimentos na CPI. Nesta terça-feira, os senadores ouvem Raimundo Nonato Brasil, sócio da empresa VTCLog, que é suspeita de ilícitos em contratos com o Ministério da Saúde; na quarta-feira, fala o presidente da ANS, Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho; e, na quinta-feira, dois médicos da Prevent Senior que fizeram parte da equipe que elaborou um dossiê para mostrar as práticas desumanas da companhia.

Segundo fontes com acesso aos documentos finais da CPI, não era possível encerrar as apurações ignorando as operadoras de saúde suspeitas de transformar seus pacientes em cobaias de testes macabros sem o conhecimento deles próprios ou das autoridades sanitárias. Entre as vítimas desse uso indiscriminado de medicamentos ineficazes contra covid-19 estavam o médico Anthony Wong, um dos defensores da cloroquina, e Regina Hang, mãe do dono das lojas Havan e influencer do bolsonarismo, Luciano Hang. Ambos foram tratados com o kit covid e morreram no hospital Santa Maggiore, da Prevent Senior. Na última semana, um dos diretores da companhia admitiu na CPI que algumas das certidões de óbito de seus pacientes eram adulteradas e não constavam a real causa da morte: coronavírus. Entre eles estão Wong e Regina Hang.

Entorno familiar de Bolsonaro

Os trabalhos da CPI cercam também o entorno de Bolsonaro. Está em pauta a ligação da segunda ex-mulher de Bolsonaro, Ana Cristina Siqueira Valle, com lobistas que atuavam no Ministério da Saúde. Valle é mãe do quarto filho do presidente, Jair Renan Bolsonaro. Ela teve os sigilos fiscais e bancários quebrados pela Justiça do Rio de Janeiro no escândalo da rachadinha dos gabinetes parlamentares de Flávio e Carlos Bolsonaro, os filhos mais velhos do presidente, que entraram na política pelas mãos do pai. Esse esquema envolvia a retenção de parte dos salários dos funcionários do então deputado estadual Flávio e do vereador Carlos.

Até agora, sabe-se que no período em que Valle e Bolsonaro estavam casados e ela chefiava o escritório dos filhos dele, entre 1997 e 2008, o casal adquiriu 14 imóveis, sendo que cinco deles foram pagos com dinheiro em espécie. Os promotores que atuam no caso suspeitam que parte desses imóveis foi adquirida com o desvio dos vencimentos dos servidores. A CPI quer esmiuçar essas informações e entender qual é a relação da ex-mulher com o Ministério da Saúde. Atualmente, Valle é assessora no gabinete da deputada federal Celina Leão (PP-DF).

Nas últimas semanas, dados compartilhados pelo Ministério Público Federal com a CPI mostram que Valle tentou interferir junto ao lobista Marconny Albernaz de Faria para conseguir cargos para seus indicados no Ministério da Saúde. Faria já depôs na CPI e omitiu qual era o seu relacionamento com a mãe de Jair Renan. Valle, por sua vez, teve seu depoimento aprovado, mas, a princípio, não deve sobrar tempo para ouvi-la. Ainda assim, ela e Faria estarão entre as 300 pessoas que devem ser investigadas no âmbito da crise sanitária. Há ainda 150 empresas entre os alvos dos senadores.

El País

Câmara aprova texto principal do projeto que abranda lei da improbidade administrativa

Câmara aprova texto principal do projeto que abranda lei da improbidade administrativa
Foto: Divulgação/Agência Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o texto principal do projeto que abranda a lei de improbidade administrativa e exige que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que se configure crime.

 

Por 395 votos a favor e 22 contrários, os deputados acataram sete das oito alterações feitas pelo Senado. A Câmara atendeu a decisão do relator do texto na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), de rejeitar uma emenda sobre nepotismo. Foram 253 votos contrários à emenda a 162 favoráveis.
Agora, os deputados vão analisar propostas de modificação ao projeto, que, na sequência, vai para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

 

Zarattini rejeitou uma emenda feita pelo Senado no dispositivo que diz que não será configurada improbidade “a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.”

 

De acordo com publicação da Folha, na avaliação dos senadores, não seria necessário comprovar dolo na nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de quem nomeou caso a indicação fosse para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta na União, estados e municípios.

 

Em seu parecer, Zarattini rejeitou a ressalva dos senadores, afirmando ser “inoportuna, na medida em que não contribui para a clareza, precisão e ordem lógica, na interpretação do texto.”

 

O relator acatou as outras modificações feitas pelos senadores, como a que aumenta para um ano o prazo para que o Ministério Público se manifeste sobre a continuidade das ações por improbidade administrativa ajuizadas pela Fazenda. O Senado também ampliou o tempo para conclusão do inquérito civil para um ano, prorrogável por mais um, em vez dos 180 dias previstos antes pela Câmara.

 

Os senadores também incluíram dispositivo para indicar que a ação por improbidade administrativa é repressiva, de caráter sancionatório, destinada à aplicação de sanções de caráter pessoal, e não constitui ação civil.

 

O texto proíbe o ajuizamento da ação para o controle de legalidade de políticas públicas e para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

 

A Lei de Improbidade foi promulgada em 1992 em meio às denúncias de corrupção no governo de Fernando Collor (1990-1992), com o objetivo de penalizar na área cível agentes públicos envolvidos em desvios.

Bahia Notícias

Cúpula do União Brasil rejeita chegada de Bolsonaro e quer aposta em nome 'novo'

por Mauricio Leiro

Cúpula do União Brasil rejeita chegada de Bolsonaro e quer aposta em nome 'novo'
Foto: Reprodução / PSL

O União Brasil não será o partido pelo qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disputará a reeleição em 2022. De acordo com informações de lideranças da cúpula da legenda, a filiação do presidente (relembre aquie de quadros bolsonaristas está descartada. O partido tem sua fusão confirmada nesta quarta-feira (6) (veja aqui). 

 

Descartando Bolsonaro, o União Brasil tem como objetivo apresentar uma candidatura própria à presidência da República e "que colabore para desfazer o ambiente de polarização". "O partido não tem nenhum desejo de se organizar sob o ambiente político do governo", apontou um dos líderes.

 

Antes da fusão, o PSL já vinha sendo ventilado como possível partido para Bolsonaro disputar o pleito (veja mais). Já o Democratas possuía conversas com o bloco de partidos conhecido como a "terceira via". Alguns ajustes vinham sendo feitos, como um nome próprio ou de apoio, tanto ao PSDB, como ao nome do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) (relembre aqui).  

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) intensificou nas últimas semanas o diálogo com o PTB, partido presidido por Roberto Jefferson. O chefe do Executivo se reuniu com a vice-presidente da sigla, Graciela Nienov, na semana passada para tratar da possível filiação e a definição do destino do presidente pode sair ainda em 2021.

Bahia Notícias

Advogados de Guedes dizem que ministro não movimentou offshore desde 2018

por Bernardo Caram | Folhapress

Advogados de Guedes dizem que ministro não movimentou offshore desde 2018
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A defesa do ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça-feira (5) que, após assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro, ele não fez movimentações de valores em offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, da qual é acionista. Em nota, os advogados afirmam que o ministro se afastou da gestão da empresa em dezembro de 2018.
 

O documento, assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, afirma que será protocolada, de forma voluntária, uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) e na PGR (Procuradoria-Geral da República) para esclarecer "de forma definitiva que o ministro jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados".
 

"Com relação à empresa Dreadnoughts, os documentos que serão protocolados deixam claro que o ministro desde dezembro de 2018 se afastou da sua gestão, não tendo qualquer participação ou interferência nas decisões de investimento da companhia", diz a nota.
 

"Da mesma forma, os documentos demonstram que não houve qualquer remessa ou retirada de valores para o exterior da companhia mencionada, desde quando Paulo Guedes assumiu o cargo de ministro da Economia, sendo certo que este jamais se beneficiou no âmbito privado de qualquer política econômica brasileira".
 

Os advogados ressaltam que a documentação do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes no início do mandato, sem que tenha havido registro de conflitos com o exercício do cargo.
 

A defesa do ministro ainda critica a publicação das informações sobre a offshore do ministro.
 

"Criam-se ilações e mentiras, a partir da violação de informações fiscais sigilosas de veículo de investimento legal e declarado, com o único objetivo de criar um factóide político", afirma.
 

A existência dos investimentos de Guedes no exterior foi revelada neste domingo (3) por veículos como a revista Piauí e o jornal El País, que participam do projeto do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ. Os documentos fazem parte da Pandora Papers, investigação sobre paraísos fiscais promovida pelo consórcio.
 

Segundo as reportagens, Guedes, sua esposa e sua filha são acionistas de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas, conhecido paraíso fiscal. Em 2015, ela tinha US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 51 milhões, em valores atuais).
 

Em julho, Guedes defendeu retirar do projeto de lei do Imposto de Renda a regra que tributaria recursos em paraísos fiscais. Para ele, a discussão complicaria o debate sobre o texto.
 

"Ah, 'porque tem que pegar as offshores' e não sei quê. Começou a complicar? Ou tira ou simplifica. Tira. Estamos seguindo essa regra", disse o ministro em debate realizado em julho.

Bahia Notícias

Manutenção de Guedes e Campos Neto é “escandalosa”, dizem fiscais da Receita

Publicado em 5 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet

Deu no IG/ Brasil Econômico   *   Charge do Bolso (Arquivo Goolge)

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) divulgou uma nota oficial sobre a manutenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em suas funções após comprovação que ambos mantêm contas offshore em paraíso fiscais no exercício dos cargos.

Em sua manifestação, a Federação disse que a permanência de Guedes e Campos Neto “denota conflito de interesse, fere a moralidade pública e torna escandalosa a permanência de ambos no governo”. A entidade reúne 32 sindicatos e mais de 37 mil servidores públicos fiscais tributários filiados.

LUCRANDO NO EXTERIOR – “Guedes e Campos Neto  lucram no exterior com dólar alto enquanto a situação econômica do País se degrada”, destaca a nota. “Com a denúncia tornada pública por vários veículos da imprensa, se eles guardassem algum vestígio ético, ambos deveriam deixar imediatamente as funções públicas que exercem”, acrescenta.

A Federação criticou também os 66 empresários que constam na investigação “Pandora Papers”.

“São mais de R$ 16,6 bilhões sonegados, enquanto brasileiros fazem filas para conseguir ossos e restos de carne para escapar da fome. Vários dos empresários pregam moralidade, patriotismo e se gabam dos empregos gerados enquanto mantêm fortunas em paraísos fiscais no exterior e não pagam tributos no País”.O documento também pede que o Brasil revise sua política de tributação, para torná-la mais progressiva.

BENEFÍCIO ÀS ELITES – “Não é suportável para o Brasil seguir com as atuais regras fiscais que penalizam os mais pobres com sobrecarga de impostos, enquanto os super-ricos têm mais de 70% de sua fortuna blindadas de tributação, sonegam impostos e ainda escondem dinheiro em paraísos fiscais”.

A abertura de uma offshore ou mesmo de contas fora do país não é ilegal desde que o proprietário declare à Receita Federal e ao Banco Central o saldo mantido. Desde 2020, o limite mínimo de patrimônio mantido no exterior que deve ser declarado ao Conselho Monetário Nacional (CMN) é de US$ 1 milhão.

Mas, no caso de servidores públicos, como Guedes, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais. Como Guedes é ministro da Economia, sua offshore configura conflito de interesse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– Guedes e Campos Neto alegam que os bens foram declarados à Receita Federal, mas esse fato não está em discussão. É preciso cumprir o art. 5º. Simplesmente isso. Guedes foi convocado para prestar depoimento à comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Será uma festa(C.N.)

Câmara e Senado reagem e chamam Guedes para explicar conta milionária offshore

Publicado em 6 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet

Câmara aprova convocação de Guedes para explicar sua conta offshore -  Brasil 247

Vamos ver como Paulo Guedes tentará explicar o inexplicável

Luís Felipe Granado
Portal iG

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar contas à sociedade sobre sua empresa offshore em paraíso fiscal , a Dreadnoughts International.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também mantém conta no exterior durante o exercício do cargo, não foi incluído na convocação requerida pelo deputado Paulo Ramos à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

“EVITAR CONFUSÃO” – O deputado Kim Kataguiri lembrou que Guedes pediu publicamente para tirar offshores da reforma tributária a fim de “evitar confusão”.

“Confusão significa prejuízo para o bolso dele. O mesmo ministro que quer taxar lucros e dividendos, manda o dinheiro para o exterior para não pagar impostos”, declarou.

Além disso, ressaltou que a prática configura claro conflito de interesses e viola o Código de Conduta do cargo. “No primeiro parágrafo o texto diz que é vedado o investimento em bens, cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão, ou política governamental a respeito da qual o ministro tenha informações privilegiadas”, explicou o deputado.

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NO SENADO, DEVE SER DIA 19
Naomi Matsui
 (Metrópoles)

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (5/10) um convite para o ministro Paulo Guedes dar explicações sobre a Dreadnought International, empresa que mantém nas Ilhas Britânicas Virgens, famoso paraíso fiscal.

O requerimento aprovado é para convite, ou seja, Guedes não será obrigado a comparecer ao colegiado. Segundo o presidente do colegiado, Otto Alencar, a sessão será marcada para 19 de outubro. Também foi convidado o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

APENAS CONVITE – Inicialmente, senadores de oposição pediam a convocação de Guedes e Campos Neto. Após pedido de governistas, no entanto, a solicitação foi convertida em convite.

A existência da offshore foi revelada neste domingo (3/10) pelo especial Pandora Papers, do qual o Metrópoles faz parte. As investigações mostraram que Guedes pode ter lucrado R$ 14 milhões com a valorização do dólar apenas durante o seu mandato à frente da pasta.

Queimado pelas “offshores”, Paulo Guedes se tornou um “estorvo útil” para Jair Bolsonaro

Publicado em 6 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do F.Mata (Arquivo Google)

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Apesar do barulho em torno da divulgação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, têm contas em paraísos fiscais (offshores), o presidente Jair Bolsonaro nada fará em relação ao tema. Não quer dar munição à oposição. E tem certeza de que os subordinados nada fizeram de errado.

Especificamente em relação a Paulo Guedes, dizem aliados de Bolsonaro, o ministro se tornou um “estorvo útil” para o presidente da República. Quando começar de verdade a campanha à reeleição em 2022, Bolsonaro poderá jogar a culpa em Guedes se a economia não se recuperar.

UMA BOA DESCULPA – Afinal, ressaltam os aliados do presidente, ele sempre deixou claro que não entendia nada de economia, e que confiava no Posto Ipiranga dele. Ninguém descarta a possibilidade de Bolsonaro dizer aos eleitores que acreditou demais no ministro e está pagando o preço por isto.

Outro ponto levantado pelos aliados de Bolsonaro: não há nenhum nome forte no mercado ou na academia disposto a substituir Paulo Guedes no Ministério da Economia. Todos os grandes economistas consideram o governo atual como um caso perdido.

Quanto a Campos Neto, Bolsonaro não quer briga com o projeto que o governo dele defendeu no Congresso, o da independência do Banco Central. A ordem, portanto, no governo, é deixar a poeira baixar até a próxima crise chegar. Por enquanto, os críticos ficarão falando sozinhos.

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O NEGOCIADOR GUEDES SE QUEIMOU NO SENADO
Denise Rothenburg

A notícia de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixa seu dinheiro lá fora, numa offshore ativa nas Ilhas Virgens Britânicas, caiu como uma dinamite nas negociações para aprovar a PEC da reforma do Imposto de Renda.

Os senadores começam a pensar que não dá para o ministro proteger o próprio dinheiro num paraíso fiscal e taxar justamente os lucros e dividendos daqueles que mantêm seus recursos por aqui, tentando ajudar a recuperação da economia e a geração de empregos.

ECONOMIA TRAVADA – Conforme o leitor já sabe, Guedes vem sendo atacado pela seara política há tempos, porque os aliados do governo estão cada vez mais impacientes com as dificuldades na economia e a falta de perspectiva para um milagre econômico no período eleitoral.

Agora, esses ataques vão aumentar e vai ter muita gente dizendo que o ministro perdeu o verniz para negociar as reformas. E os políticos estão quebrando a cabeça para tentar descobrir se houve operações de mercado com os recursos depositados nas offshores de banqueiros reveladas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Sem esse detalhamento, fica difícil saber se há alguma irregularidade.

Nos tempos da Operação Lava-Jato, Sergio Moro conseguiu informações sobre as offshores de alguns enroscados no caso porque se tratava de suspeita de corrupção. Até aqui, não há nada que caracterize esses recursos como tal. Até porque a maioria declarou ao fisco.


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