sábado, agosto 21, 2021

Como f i s c a l i z a r a p r e f e i t u r a e o s v e r e a d o r e s

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Do Executivo e do Legislativo, sai boa parte das decisões que impactam na vida dos cidadãos. Nesses poderes, também estão os caminhos para que as pessoas possam ajudar a melhorar a cidade

A longo desta reportagem, serão mostradas cinco formas que nem sempre são as mais óbvias para cobrar nossos representantes

REPORTAGEM

Caue Fonseca

EDIÇÃO

Eduardo Rosa
Rodrigo Müzell

DESIGN | ILUSTRAÇÃO

Edu Oliveira

PROGRAMAÇÃO

Hermes Wiederkehr

Especialistas em transparência no poder público apontam 2012 como um ano decisivo para que os cidadãos possam fiscalizar com eficiência prefeito, vereadores e quaisquer outros políticos que um dia nos pediram votos para vencer uma eleição. É o ano em que entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação. Falaremos dela mais à frente, mas há uma lei muito anterior a essa (de 1687, para ser preciso) que, embora nunca tenha passado por uma câmara, é bem importante para entender o assunto: a primeira Lei de Newton.

Se você não está lembrado das aulas de física, se trata daquele princípio da mecânica que nos diz que "a tendência de um corpo é permanecer como ele está". E o que tem isso a ver com fiscalizar os políticos que comandam nossa cidade? Responde um político que, além de ex-prefeito de Porto Alegre, foi vereador da cidade por mais de quatro décadas.

— O Paço Municipal e a Câmara de Vereadores estão lá de portas abertas. Em 10 mandatos de vereança, conheci raríssimos vereadores que trabalham de gabinete fechado, que se recusam a receber um eleitor. Mas, se ninguém entrar lá para falar com eles, eles vão continuar fazendo tudo da forma como sempre fazem, cada um com as suas prioridades. Cabe ao eleitor se mexer e cobrar do político a solução de um problema — declara Dib, memória viva da Câmara Municipal aos 89 anos.

Ou seja, é preciso sair da inércia. E, se por algum momento você achar que melhorar a cidade não é seu problema, mas daqueles que você elegeu em 2016, a própria origem da palavra "vereador" mostra que não é bem assim. Vereador vem de "verea", que significa caminhos, estradas. Vereador, portanto, é aquele encarregado de desbravar e facilitar os caminhos do poder público. Percorrê-los, no entanto, cabe também a você. E, para isso, o objetivo desta reportagem é mostrar cinco formas que nem sempre são as mais óbvias para cobrar nossos representantes na esfera municipal.

Por exemplo: que tal eleger um vereador depois da eleição?

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Todo ano eleitoral, uma mesma notícia circula pelos veículos de comunicação. Em janeiro deste ano, por exemplo, a empresa de pesquisas Idea Big Data divulgou que 79% dos eleitores pesquisados esqueceram em quem votaram para o Congresso em 2014 — e apenas 15% disseram que acompanham o desempenho dos parlamentares que ajudaram a eleger. Além dos desmemoriados, há também os que votaram em candidatos que não se elegeram e, portanto, não teriam quem acompanhar. Cabe a pergunta: por que não escolher de novo um representante no Legislativo após a eleição?

Tenha você esquecido ou não em quem votou para vereador em 2016, há 36 deles atuando na Câmara de Porto Alegre de todos os matizes ideológicos possíveis e envolvidos nas mais diversas causas. Escolha um deles, adicione-o em redes sociais. Se desejar, faça uma visita à Câmara. Enfim, faça de um parlamentar específico o seu interlocutor particular. Informações sobre ele como presença, gastos e posicionamento a respeito de cada projeto de lei são facilmente acompanhadas pelo site da Câmara na seção Sala do Cidadão.

— As pessoas acham que o vereador é meramente para fazer lei. Vereador é um faz-tudo, na realidade. Faz a fiscalização do Executivo, confere demandas de diferentes regiões. E tem que ser provocado pela população também. É muito importante que o cidadão venha até aqui cobrar o seu vereador. Do contrário, ele só vai ser cobrado pelas partes interessadas, e não por todos afetados por um problema — aconselha Omar Ferri Júnior, diretor-geral da Câmara da Capital.

Mas onde, exatamente, abordá-los com uma demanda?

Como iniciar uma causa e engajar pessoas

Leia também o especial anterior da campanha 1 ano + alegre

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Ex-vereador e vice-prefeito na administração passada, Sebastião Melo tem duas máximas na ponta da língua quando o assunto é fiscalizar políticos, sobretudo na Câmara Municipal.

— Primeiro: político é como feijão. Funciona melhor sob pressão. Segundo: o plenário da Câmara é circo. O mapa da mina para ver um problema resolvido são as comissões. De longe, o espaço mais produtivo da Câmara.

Omar Ferri Júnior faz coro. Segundo o diretor-geral da Casa, é nas comissões em que os cidadãos encontrarão os vereadores mais preocupados e bem informados sobre questões específicas da cidade. Há seis delas, e se reúnem todas as terças-feiras com diferentes horários conforme o tema. Os integrantes, a agenda de encontros e os resumos das reuniões já realizadas estão todos publicados no site da Câmara.

No Executivo, o atual secretário interino da Transparência, Leonardo Busatto, aponta a necessidade de atender de uma única e eficiente forma os cidadãos que procuram a prefeitura com diferentes demandas como o principal desafio da pasta, criada no início do governo Nelson Marchezan:

— Enquanto o cidadão tem a prefeitura como a referência para tudo, Porto Alegre enxergava esse cidadão fatiado. A EPTC enxergava um motorista. O DMLU, um gerador de resíduos. O Demhab, o morador de uma residência. Além de um atendimento deficiente, quando cada setor trabalha de um jeito, fica mais difícil de fiscalizar. Tanto a população quanto o controle interno. O resultado disso são esses escândalos com os quais Porto Alegre nos brinda esporadicamente.

Mas enquanto a Câmara aconselha o olho no olho, a prefeitura trabalha para atender o cidadão como um consumidor. Mais ou menos como um cliente de um restaurante diante de um menu. Expliquemos.

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Atualmente, a prefeitura trabalha na migração do seu site para um novo (já no ar, mas ainda sem todas as funcionalidades, no endereço prefeitura.poa.br), que funciona na lógica de um menu de serviços por ícones e temas. Conforme o interesse do cidadão — a necessidade de poda de uma árvore com sinais de risco, por exemplo — ele chega a orientações de como solicitar o serviço (nessa caso, pelo telefone 156) e o prazo em que a demanda deve ser atendida (25 dias).

A lógica de orientar o cidadão por temas é também aplicada no Serviço de Informações ao Cidadão (eSIC), a ferramenta mais bem acabada de aplicação da Lei de Acesso à Informação no site prefeitura. O auditor de controle interno do município, Silvio Zago, apresenta orgulhoso as estatísticas da ferramenta: dos 257 pedidos de informação de cidadãos, apenas três estavam fora do prazo de resposta: de 20 dias, prorrogáveis por mais 10. O eSIC é aberto a qualquer cidadão que deseja uma informação pública.

— Atendemos muito órgãos de imprensa e pesquisas acadêmicas, mas é uma ferramenta aberta para qualquer um disposto a fazer um cadastro. Já respondemos, por exemplo, como foram aplicados os recursos vindos daquelas moedinhas doadas ao Hospital de Pronto-Socorro nos caixas de supermercado — exemplifica Silvio.

Secretário interino da pasta, Busatto ressalta que a fiscalização externa potencializa a interna:

— Se na escola municipal não tem professor de matemática e o pai faz um pedido de informação e descobre que há três deles contratados para aquela escola, nos soa um alerta de que algo está errado ali. Para médicos de postos de saúde, mesma lógica.

O desafio da pasta, agora, é aplicar uma ferramenta semelhante na ouvidoria do município, hoje acessível pelo telefone 156, que recebe reclamações sobre serviços não prestados caso o prazo previsto na carta de serviços seja descumprido.

Ao demonstrar como funciona o eSIC, um nome repetido na lista dos requerentes chama a atenção: "Observatório Social", o que nos leva a outro segredo da boa fiscalização, o engajamento.

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Diretor do Observatório Social em Porto Alegre, Antônio Carlos de Castro Palácios brinca sobre a assiduidade da ONG na lista de solicitações à prefeitura por meio de Lei de Acesso à Informação:

— Temos mais demandas com eles do que gostaríamos.

O Observatório Social, presente em 130 municípios — 14 deles no Rio Grande do Sul —, é um exemplo das formas mais eficientes de fiscalização do poder público. Trata-se de uma equipe enxuta de voluntários engajados e organizados que atuam em uma área específica. Nesse caso, vistoriam com lupa licitações da prefeitura e da Câmara em busca de sobrepreço em relação aos valores de mercado ou de gastos reais em relação ao previsto nos contratos, com relatórios quadrimestrais. Em junho, um relatório da ONG causou rebuliço ao apontar irregularidades nas obras da nova orla, com variação de 4.000% de preço em alguns materiais previstos no contrato.(Nosso grifo)

— Isso que fazemos em órgãos públicos, qualquer um pode fazer com respaldo da lei. Mas, claro, quando um cidadão age isoladamente, a chance de sucesso é mais remota. Dizer "não" para um é fácil. Dizer não para um grupo organizado é bem mais complicado. (O cidadão) pode, inclusive, se engajar em grupos já existes, como o nosso — avalia Palácios.

Para o diretor, engajar a comunidade em torno de uma causa específica é uma boa forma de transformar a indignação crescente com a política em uma atitude positiva.

— Até pouco tempo, estava aquela discussão sobre professores fazerem política em sala de aula. Cara, política não é pecado. Precisa é fazer a boa política. A que deixa claro que o cidadão é parte do poder público — opina.

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Se começamos esta reportagem citando a primeira Lei de Newton, cabe terminar lembrando a terceira: "toda ação corresponde a uma reação de igual intensidade, mas no sentido oposto". E, se tratando de fiscalização, a reação do poder público à demanda por transparência nem sempre é positiva. Quem faz o alerta são duas integrantes da ONG Transparência Internacional, a cientista social mineira Ana Luiza Aranha e a administradora paulista Liana Morisco.

— Como o resultado do nosso voto é meio confuso, muitas vezes beneficiando um partido sem perceber, a gente não tem tanto essa cultura de reclamar. Mas outro problema é que, em muitos lugares, a cultura da gestão pública ainda é a da repressão. As pessoas têm medo de fiscalizar e cobrar serviços, pois têm medo de retaliação das autoridades — diz Liana. (Nosso grifo)

Ela relata um episódio pessoal, quando teve a ideia de publicar vídeos no YouTube sobre o uso de ferramentas de controle social. Terminou, conta, respondendo a processos administrativos na prefeitura em que trabalhava.

— Também por isso, quanto menos individualista for a sua denúncia, melhor. Se você for cobrar um órgão público, ou um vereador, e puder fazer por meio de um entidade, de uma associação ou até do Ministério Público, a chance de haver represália é menor. Além disso, fica claro que é um problema da comunidade, não seu com esse ou aquele político — ensina Ana Luiza. (Nosso grifo)

Por isso, uma das demandas da Transparência Internacional é para que a Lei de Acesso à Informação deixe de exigir a identificação do requerente. A ONG também trabalha na elaboração de uma lei de proteção a "denunciantes de boa fé".

E uma coisa importante de citar em ano eleitoral: vale pesquisar, antes de votar, candidatos comprometidos com transparência e medidas anticorrupção. Para depois poder cobrar — avalia Liana.

Nota da redação deste Blog - Estou publicando essa matéria para demonstrar ao povo de Jeremoabo que tem seus direitos usurpados, que tem provas de corrupção, improbidades, fraudes, no entanto tem medo de denunciar, que a ONG-TransparênciaJeremoabo está fazendo sua parte; agora para ajudar o povo, tem que contar com a participação do povo, já que para fiscalizar e denunciar só através de provas, provas essa onde será mantida o anonimato de quem forneceu a informação.

Sendo irregularidade praticada por agente público, a ONG não quer saber se é prefeito, vereador ou quem quer que seja, havendo fundamento, será encaminhada as autoridades constituídas de acordo com a lei.


Atendendo a solicitação dos leitores, estou publicando qual a função fiscalizadora do vereador, cabendo ao leitor também fiscalizar o vereador.

 

A crise não viaja

 



Bolsonaro está em guerra com o Judiciário, que pretende subjugar. Primeiro, nomeando aliados; segundo, pelo confronto com o Supremo, que pretende intimidar

Por Luiz Carlos Azedo (foto)

Toda vez que o presidente José Sarney viajava para o exterior, o então senador Fernando Henrique Cardoso dizia, maledicente: “A crise viajou”. Mais tarde, viria a exercer dois mandatos na Presidência, passando também por seus dissabores. Hoje, os ex-presidentes têm bom relacionamento, mas jamais se tornaram amigos. O presidente Jair Bolsonaro, porém, viaja muito pouco para o exterior. Ninguém o convida para compromissos bilaterais, e sua ida aos foros internacionais são puro desgaste, pela péssima imagem que tem no exterior. Com ele, a crise não viaja.

Políticas interna e externa não são assimétricas; quando isso ocorre, pode terminar muito mal, como no caso do governo de Jânio Quadros, cujo cavalo de pau no Itamaraty, ao condecorar Che Guevara em plena Guerra Fria, deixou-o em rota de colisão com os aliados, principalmente Carlos Lacerda, então governador da antiga Guanabara. Essa crise resultou na sua inopinada renúncia. A longo prazo, os eixos duradouros da política externa são as relações comerciais e a identidade nacional, muito mais do que a momentânea orientação política de governo. Hoje, a divisão internacional do trabalho nos reserva papel estratégico como produtor agrícola e de minérios e faz da China nosso principal parceiro comercial; em contrapartida, do ponto de vista identitário, o americanismo se amalgama à herança cultura ibérica, o que nos afasta do velho nacionalismo latino-americano.

Entretanto, politicamente, vivemos um ponto fora da curva no governo Bolsonaro. O presidente da República atua para nos colocar no eixo de países cujos governantes foram eleitos em pleitos manipulados, seja pelas regras do jogo, seja pelo controle dos meios de comunicação e/ou pela intimidação da oposição. Como o presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, que ao assumir não tinha uma estratégia, Bolsonaro se movimenta exclusivamente para continuar no poder, com a diferença de que o líder russo sempre manteve alta popularidade, enquanto a sua derrete. Controle das Forças Armadas, dos serviços de segurança, do Ministério Público, do Judiciário; aliança com oligarcas amigos e com a Igreja Ortodoxa Russa garantem a longa permanência de Putin no poder.

Controlar o Judiciário é uma via de passagem para o autoritarismo. Na Hungria de János Áder, no poder desde 2012, juízes foram forçados a renunciar, e o regime fez 1.284 nomeações políticas. Os que sobraram perderam autonomia. Aqueles que permaneceram em suas funções tiveram sua autonomia confrontada. Na Turquia, 4,5 mil juízes foram presos e espoliados, nos últimos cinco anos, pelo governo de Tayyip Erdogan. Centenas continuam presos.

O atual presidente da Polônia, Andrzej Duda, do Partido Lei e Justiça, para se reeleger, gastou 40 milhões de euros com uma rede de fake news contra o Judiciário, com apoio do Ministério da Justiça e do Ministério Público. Essas denúncias são do presidente da Associação Europeia de Juízes, José Igreja Matos, desembargador na cidade do Porto, em palestra virtual para magistrados brasileiros, segundo nos relata a jornalista Maria Cristina Fernandes, em sua coluna de ontem, no Valor Econômico.

Supremo

Esse é o eixo de extrema-direita ao qual pertence Bolsonaro, depois da derrota do ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos, e do ex-primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, em Israel. Com nenhum desses países, inclusive a Rússia, o Brasil tem relações comerciais robustas para sustentar essa política externa. Mas o que importa é o modelo. Bolsonaro está em guerra com o Judiciário, que pretende subjugar.

Primeiro, nomeando aliados para cargos estratégicos, como o procurador-geral da República, Augusto Aras, que pretende reconduzir, e o ex-advogado-geral da União e pastor evangélico André Luiz de Almeida Mendonça, indicado para a vaga do ex-ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos serão sabatinados no Senado, que pode homologar ou não seus nomes. É do jogo.

Segundo, pelo confronto com o STF, que pretende intimidar com a ameaça de um golpe de Estado. Não é do jogo. A cassação de Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal pelo regime militar, que provocou a renúncia dos ministros Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira, é um trauma no Supremo até hoje. Em 1971, o ministro Adaucto Lúcio Cardoso abandonou o plenário ao ser o único contrário à lei da censura prévia, editada pelo governo Médici. A regra permitia que censores ocupassem as redações dos jornais e vetassem a publicação de textos. Votou contra e renunciou ao cargo.

Correio Braziliense

Aras na fogueira

 



Votação de Aras é com Bolsonaro no ataque, variante Delta chegando e economia piorando

Por Eliane Cantanhêde (foto)

O Senado marcou para a próxima terça-feira (24/08) a sabatina do procurador geral da República, Augusto Aras, atropelado para uma vaga no Supremo e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um segundo mandato na PGR. Muito bem. E daí? Daí que Aras será atirado numa fogueira, com Bolsonaro jogando álcool de um lado, o Supremo de outro e a CPI da Covid abanando as labaredas.

Numa conversa um tanto enviesada, ontem, com a cúpula da CPI da Covid, que é de oposição, Aras deixou no ar um toma-lá-dá-cá: se for reconduzido para a PGR pelo Senado, ele dará seguimento às conclusões do relatório final da CPI que, como todo mundo sabe, será duríssimo com Bolsonaro. Os senadores Omar Aziz, presidente, e Renan Calheiros, relator, ficaram animados com o aceno de Aras. Randolfe Rodrigues, o vice, nem tanto.

Contra Aras há a acusação da oposição, do STF, dos próprios procuradores e de boa parte da opinião pública de que ele, enquanto PGR, age como advogado de defesa do presidente. A favor, há o fato de que batalhou contra a Lava Jato, que tanto ameaçava os políticos, inclusive senadores que irão sabatinálo na Comissão de Constituição e Justiça e votar a sua recondução no plenário. Ele precisa de 41 dos 81 votos. Os ex-alvos da Lava Jato vão retribuir?

Aras tem também a seu favor o histórico do Senado, que nunca, ou quase nunca, derruba indicações de presidentes para PGR, Supremo ou embaixadas. Jair Bolsonaro, porém, é o presidente do atrito, do confronto, da guerra. Cria e alimenta a tensão entre as instituições e quem paga o pato são seus indicados. Que o diga o ex-ministro da Justiça e ex-AGU André Mendonça, indicado para uma vaga no STF (que Aras, aliás, almejava).

A sabatina de Aras será uma semana depois de os senadores e delegados Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) entrarem com denúncia-crime contra ele por omissão diante das atitudes e erros de Bolsonaro na pandemia. Depois, também, de 29 subprocuradores cobrarem que Aras reaja “enfaticamente” aos “estarrecedores ataques” ao Supremo e ao TSE.

O autor desses ataques estarrecedores, aqui sem aspas, é Bolsonaro, que ameaça a realização das eleições, xinga ministros e insiste em pedir o impeachment de Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Logo, deixa falando sozinhos, e fazendo papel de bobos, o chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se arvoram bombeiros.

O que eles prometeram ao presidente do STF, Luiz Fux? Restabelecer o “diálogo institucional”? Remarcar a reunião de presidentes dos três Poderes? Faltou combinar com o adversário do diálogo. No dia seguinte, Bolsonaro continuava atacando os ministros.

Foi nesse clima que a subprocuradora Lindôra Araújo descartou investigar Bolsonaro por não usar máscaras. Braço direito de Aras, contra a Lava Jato e principal bolsonarista da PGR, ela argumentou que “não é possível comprovar a medida exata da eficácia das máscaras”. Deveria dizer isso para OMS, Alemanha, França, EUA, Chile, Japão, China... Ou seja, para todo o mundo desenvolvido.

E Bolsonaro não é um cidadão qualquer, é o presidente e precisa dar o exemplo, adotar as boas práticas, trabalhar contra e não a favor do vírus. Apesar disso, são muitas e irritantes as suas imagens em aglomerações sem máscara e nenhuma se compara àquela em que ele retira a máscara de uma criança na rua. Espantosa.

Assim, a sabatina e a votação de Aras no Senado não vão ser só para cumprir tabela, mais uma burocracia. Estarão no ar as faíscas e a fumaça da fogueira institucional, com Bolsonaro e Supremo mantendo o fogo alto e o Congresso dividido. Enquanto isso, a variante Delta espreita e as previsões da economia só pioram. O Brasil em chamas.

O Estado de São Paulo

Muitos vão se arrepender de extremismo', diz Soraya Thronicke, que não garante apoio a Bolsonaro

 



Para Soraya Thronicke, não é momento para pedir impeachment de ministros do STF

Por  Mariana Schreiber, em Brasília

Uma das principais aliadas do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) não garante apoio a sua provável tentativa de reeleição em 2022.

Em entrevista à BBC News Brasil, a parlamentar mantém a defesa do presidente hoje, mas diz "que é muito cedo ainda pra dizer o que vai acontecer no ano que vem".

Como justificativa, afirma que está "muito abalada" com a pandemia e o grande número de mortes provocas pela covid-19, o que tem lhe impedido de pensar na disputa eleitoral do próximo ano.

Nas redes sociais, Thronicke sofre constantes ataques de apoiadores do presidente, que dizem que ela pulou para a "terceira via", em referência à tentativa de parte da sociedade de construir um candidatura presidencial competitiva que possa concorrer com Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje líder nas pesquisas de intenção de voto.

O afastamento da senadora da base mais fiel ao presidente se dá por suas críticas ao que vê como "radicalismo" e "fanatismo" de parte de seus apoiadores. Sem entrar no mérito se a prisão do ex-deputado Roberto Jefferson foi legal, ela repudiou as ameaças dele ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Senado.

"Ao mesmo tempo que esses extremistas têm me criticado, por outro lado eu tenho ganhado a simpatia de pessoas que conseguem enxergar que a gente pode errar, mas eu procuro me manter dentro da razoabilidade nas coisas. E esse extremismo pode ser sim a queda (de Bolsonaro). Então, vai ter muita gente que vai se arrepender disso", afirmou à BBC News Brasil.

"Gostaria sim que todos que nos elegemos (em 2018) estivéssemos todos juntos. Mas eu vejo que muita gente não quer isso. Então, eu vou ter um pouco mais de paciência para te responder", disse ainda, sobre eventual apoio a Bolsonaro em 2022.

A senadora defendeu ainda que "não é momento" para solicitações de impeachment contra ministros da Corte. Surpreendendo a aliada, Bolsonaro apresentou um pedido contra o ministro Alexandre de Moraes na noite de sexta-feira (20/08).

Apesar de se distanciar da base bolsonarista mais radical, Thronicke evita críticas diretas ao presidente, atribuindo erros do governo a seus ministros e assessores.

Eleita com forte discurso anticorrupção, ela não se afastou da família presidencial após se avolumarem os indícios de esquemas de rachadinhas (desvio de salários de servidores fantasmas) nos antigos gabinetes legislativos de Bolsonaro e seus filhos. Para a senadora, é preciso esperar o andamento do caso na Justiça.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista, concedida na quinta-feira (19/08)

BBC News Brasil - O presidente disse no sábado (14/08) que apresentará pedidos de impeachment contra os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. A senhora apoia essa iniciativa?

Soraya Thronicke - Eu acredito que a situação foi equalizada no decorrer da semana. Eu acredito que ele tenha desistido. Entendo que o momento não seja pra isso. É um momento muito delicado que nós estamos vivendo e tudo isso nos preocupa muito. Tem que ter muito cuidado e zelo com essa questão da democracia, não interferência (em outros Poderes). O que a gente pede a gente tem que também fazer a nossa parte, né? Então, acredito que a situação já esteja equalizada.

[Nota da redação: após a publicação dessa entrevista, na sexta-feira à noite, o presidente Jair Bolsonaro apresentou um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.]

BBC News Brasil - No mesmo dia que Bolsonaro anunciou a intenção de apresentar os pedidos de impeachment, a senhora postou no Twitter que a "DireitaRacional ñ suporta mais os arroubos da direita radical, q sequer sabe o q é ser de direita". O que a senhora quer dizer com isso? Tem relação com as atitudes recentes do presidente Bolsonaro ou de seus apoiadores?

Thronicke - Não, não tem exatamente a ver com a atitude dele. Entendo que surgiu no Brasil junto com Bolsonaro um movimento bastante patriótico de cidadania das pessoas dizendo que não suportavam mais aquela situação. E aí, ao mesmo tempo, nasceu a direita, vamos dizer assim. Só que o que eu percebo? Hoje, com o celular, você dá sua opinião e, de uma forma ou de outra, ela é levada em consideração, o movimento das redes sociais. Então, eu acredito que tudo isso tenha levado as pessoas a se manifestar, mas não existe um amadurecimento político realmente profundo.

Eu vejo que muita gente que se diz de direita não sabe o que é ser de direita, não sabe sequer quais foram as bandeiras que elegeram Jair Bolsonaro. Eu percebo também uma uma separação das pessoas que estão adquirindo um certo grau de maturidade, de racionalidade, não gostando mais deste movimento extremista dentro da direita.

Então, às vezes você pode classificar que a pessoa é de extrema-direita, (mas) ela nem defende questões de direita, ela nem defende questões conservadoras, ou confunde tudo. Eu vejo duas vertentes e às vezes a gente acaba sendo hostilizado por ser de direita por conta desses extremistas que na verdade nem são extremistas de direita, são extremistas de alguma coisa, mas não de direita.

E eu não gosto de ser confundida com essa vertente. Não gosto mesmo. Eu tenho uma postura bastante racional, responsável. Eu assinei (o pedido para criar) a CPI da Lava Toga lá trás em 2019, assinei pedidos de impeachment (de ministros dos STF), mas eu acho que neste momento…

Naquele momento não conseguimos analisar (esses pedidos). Eu trabalhei dentro do Poder Judiciário por cerca de dez anos, eu fui assessora de juízes e desembargadores, tenho uma boa relação com muitos ministros, e cheguei até a dizer pro ministro (Luiz) Fux na época: "isso não é uma caça às bruxas, nós queremos analisar atos de alguns membros, mas de forma nenhuma generalizar".

BBC News Brasil - Incomoda a senhora, por exemplo, discursos como o do ex-deputado Roberto Jefferson, que fez ameaças a senadores da CPI da Covid e falou em fechamento do Supremo? É desse tipo de discurso que a senhora está se distanciando?

Thronicke - Exatamente, eu não gosto desse tipo de discurso. Não é nem me distanciando, eu não propago esse tipo de pensamento. Tem que existir respeito entre os Poderes. Se tem um ministro que abriu um inquérito, e a gente aprende no primeiro ano do curso de Direito, aquele que investiga não vai ser aquele que vai julgar e que vai condenar, a gente sabe dessas questões. Mas se o ministro por acaso erra não justifica que os outros Poderes devem partir para cima com unhas e dentes dessa forma. Não é assim.

Então, esses arroubos do Roberto Jefferson, eu não concordo de forma nenhuma. Acho um abuso e entendo que a liberdade de expressão, todos nós temos, mas isso não é um salvo-conduto pra eu sair por aí cometendo crimes, de calúnia, difamação, injúria, crime de ameaça. Eu posso fazer, mas aí eu vou responder dentro dos parâmetros do código penal. Entendo que essas pessoas cometeram sim muitos excessos, e, sinceramente, não aceito.

BBC News Brasil - Esses excessos justificavam a prisão de Roberto Jefferson?

Thronicke - Não tive acesso aos autos. Como advogada, eu gosto de ler, de entender. Assisti a um ou dois vídeos antes de sair essa prisão e até parei de assistir porque achei aquilo um absurdo. Eu acredito até que esteja em segredo de Justiça (a investigação contra Jefferson).

Mas a situação vem se agravando cada vez mais e não é dessa forma que nós vamos consertá-la. Essas irresponsabilidades de seguidores do presidente acabam, na minha opinião, por prejudicar o presidente. Se eles queriam ajudá-lo, eles estão fazendo exatamente o contrário.

'Prisão preventiva do ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi decretada após ameaças ao STF e ao Senado'

BBC News Brasil - A senhora tem criticado apoiadores do presidente que considera radicais e fanáticos. Já disse inclusive que esses apoiadores atrapalham o presidente. Eu pergunto: não é o próprio presidente que tem atitudes radicais e atiça esses apoiadores?

Thronicke - Eu gosto de ouvir da boca do presidente para falar, e não fazer elucubrações. O presidente não abriu a boca para se manifestar acerca do Roberto Jefferson. Alguns apoiadores que abusaram, que foram presos, eu não ouvi o presidente fazendo nenhuma defesa dessas pessoas. Então, eu já fico tanto quanto com o pé atrás no sentido de que será que ele está realmente apoiando? Ou ele está deixando...

É algo que não se imaginava que ia chegar neste ponto, porque parece que o radicalismo dessas pessoas vem ficando cada vez mais forte. Eu não entendo pessoas que falam em liberdade de expressão e não respeitam o pensamento alheio. Eu tenho que respeitar o teu pensamento com educação. É com esse espírito que eu tenho trabalhado.

BBC News Brasil - Mas como a senhora vê atitudes do presidente como xingar o ministro Luiz Roberto Barroso, tirar máscaras de crianças. Não são atitudes que evidenciam um certo radicalismo do presidente?

Thronicke - Eu acredito que ele tem ministros ali muito bons, e tem ministros ou assessores, que, de repente, não dão uma visão para ele correta ou mais pé no chão do que vem se passando. Creio que, à volta do presidente, tem muita gente que deixa ele às vezes um tanto quanto enganado em relação à opinião pública. Porque quando ele sai às ruas, ele vê gente, a maioria ali são apoiadores.

Algumas trocas que o presidente fez eu tenho elogiado. Uma bela troca, que trouxe paz, pelo menos no meu entorno no Senado Federal, foi a entrada do chanceler Carlos França. Ele trouxe um clima mais tranquilo, que vai facilitar as nossas questões comerciais. Então eu aplaudo essas mudanças. Não deu certo, é importante que se troque.

Aplaudo também a mudança do ministro da saúde. Tirou o (general Eduardo) Pazuello, que não era um técnico da área, colocou um médico que está respondendo. O presidente pode ter seus rompantes, mas ele procurou colocar um técnico no lugar e está deixando ele trabalhar.

BBC News Brasil - Pesquisas de diferentes institutos mostram queda do apoio ao presidente. Sua rejeição hoje supera 60%. Na sua leitura, o que explica a baixa aprovação do presidente?

Thronicke - Se essas pesquisas estiverem corretas.... Eu tenho um pé atrás com pesquisas e eu tenho um fato muito concreto que foi a minha eleição. Meu nome sequer aparecia (nas pesquisas de intenção de voto).

Mas vamos dizer que (o resultado das pesquisas sobre Bolsonaro) seja certo. Como estamos a um tempo razoável das eleições, eu procuraria analisar com cuidado quais são os indicativos que estão me levando para essa situação. As pessoas que assessoram no dia-a-dia o Presidente da República deveriam fazer um estudo para conseguir compreender, primeiro se é verdade (o resultado), segundo, se for, calibrar (as ações do governo).

Agora o que não dá é você não mudar nenhum momento de estratégia. É perigoso que lá na hora H (da eleição de 2022) eles vejam que não colocaram o trem nos trilhos como deveria ser colocado, por N motivos, bajulação ou até traição, por que não? Eu acho que muitas pessoas que atrapalham esse tanto pra mim já querem na verdade é outra coisa.

BBC News Brasil - A senhora acha que isso pode ter relação com a condução da pandemia, ou mesmo com a questão econômica?

Thronicke - Acredito que sim. Todas essas questões aí atrapalharam muito. Nós sabemos que a pandemia tem levado mais brasileiros do que se imaginou no início, tivemos ministros (da Saúde) que não conseguiram, não tiveram espaço ou que até mesmo atrapalharam, né? Não tiveram uma conversa firme com o presidente nos rumos a tomar.

O presidente sempre disse que ele não entende de todas as questões, como ninguém entende, e que o certo seria colocar em cada pasta uma pessoa com a expertise referente ao seu trabalho e aí seguir essas regras. Então, pode ser que ele tenha sido mal orientado muitas vezes, eu não duvido.

'Senadora vê indícios suspeitos em contratos para compra de vacinas, mas diz que não é possível atribuir responsabilidade direta ao presidente'

BBC News Brasil - Como avalia o trabalho feito pela CPI da Covid? Vê elementos para denunciar o presidente por crimes, como charlatanismo, curandeirismo e falsificação de documento, como alguns membros têm defendido?

Thronicke - Eu sou advogada. Então, cada um ali (no trabalho da CPI) tem a sua base teórica, a sua formação, e eu tenho divergido bastante, até mesmo dos meus colegas governistas, porque às vezes a pessoa (senador) vai ali fazer a defesa (do governo) e ela simplesmente desvia do assunto que está sendo tratado naquele dia, ou às vezes, no afã de defender o governo, acaba fechando os olhos completamente para qualquer questão que possa aparecer.

Como eu tive uma formação prática muito grande na análise de documentos, fazendo sentença, fazendo acórdãos, de você analisar depoimento com documento, e ver o que está acontecendo ali, (vejo que) muita gente está trabalhando e imaginando o que as redes sociais vão dizer. Eu não, eu estou preocupada com o que o futuro daquela investigação vai levar.

Então, elas querem defender pessoas que elas sequer conhecem. E não é bem assim. Tanto que eu tive uma discussão com o senador Marcos Rogério porque o crime de corrupção é um crime formal. Se pagou, se não pagou, isso não importa. Não adianta falar para as redes sociais. Esse relatório vai dizer X e na análise que vai pro Ministério Público para ele (decidir se vai) oferecer denúncia tem que estar aquilo (detalhado).

Essa tem sido a minha postura. São cerca de 608 mil funcionários públicos federais Brasil afora, fazendo compras todos os dias, adquirindo insumos. E como você vai colocar a mão no fogo só porque é do atual governo Bolsonaro? Aconteceu em todos os governos. Como que eu vou ter certeza se naquele jantar X, naquele restaurante Y, aquele funcionário não pediu um dólar a mais na (venda da dose de) vacina?

Pode acontecer e, se aconteceu, é melhor que sejamos bem pragmáticos no sentido de analisar isso e de responsabilizar aquele funcionário. Tanto que muitos funcionários do Ministério da Saúde foram exonerados. Não adianta você tentar esconder fatos notórios e virar chacota.

BBC News Brasil - A senhora está se referindo ao discurso que a base adotou para defender o governo, dizendo que, nesses contratos em que se levantaram suspeitas nas compras de vacinas, o dinheiro não foi liberado, certo? A senhora considera que a CPI trouxe elementos suficientes de problemas na condução da compra de vacinas, como a demora em adquirir doses da Pfizer, uma empresa bem estabelecida, e a velocidade em negociações suspeita, com empresas intermediárias sem tradição nesse mercado?

Thronicke - Olha, eu vejo que eram muitos atores e uma resolução interna (do ministério) tinha a determinação de que todas as compras de vacina teriam que ser analisadas pelo secretário-executivo, o Elcio Franco, e diretamente com o ministro (da Saúde, Pazuello), justamente que era uma questão muito delicada.

Porém, essas negociações estavam acontecendo em outros departamentos do ministério. Às vezes até tentando favorecer a entrada de alguém dentro do ministério, e aí de repente negociando inclusive um percentual, alguma coisa assim. Muitos ali estavam tentando vender facilidades, franqueando a entrada de muitos vendedores que surgiram do dia pra noite. Virou a corrida pela vacina, muita gente vendendo vacina que não existia. Enfim, é algo que nós vamos apurar, mas que há indícios, sim, há indícios, e essas pessoas precisam ser responsabilizadas na medida da culpabilidade de cada um.

BBC News Brasil - A senhora não vê responsabilidade direta do presidente da República?

Thronicke - Não, não posso te dizer que há. Tanto que ele trocou ministros, esses ministros tomaram atitudes de afastar funcionários. Pessoas que até agora não se explicaram bem, que não deixaram as coisas claras, foram sim afastadas. Então, de uma forma ou de outra, indiretamente o presidente atuou por meio do seu ministro. O que este servidor (alvo de eventuais acusações) fez durante o período que estava trabalhando, nomeado, aí ele vai ter que se explicar.

BBC News Brasil - A senhora tem sido acusada nas redes sociais de ter traído as causas do presidente. E algumas pessoas falam que a senhora pulou para a terceira via, no sentido de que a senhora poderia apoiar outro candidato em 2022. Como está sua posição hoje? A senhora pretende apoiar a reeleição de Bolsonaro?

Thronicke - Eu estou realmente muito abalada com o momento de pandemia. Um funcionário que é um grande braço direito meu perdeu a esposa uma semana após ela dar à luz. Isso abalou o gabinete inteiro. Eu perdi muitos amigos, e eu ouço as pessoas (que também perderam). Cada uma é uma história.

Eu confesso pra você que eu não me sinto sequer no direito de pensar em relação à eleição. Eu aprendi a viver um dia após o outro sem muita ansiedade.

Todos nós levantamos uma bandeira (na eleição de 2018) e foi a similitude dos nossos princípios naquela época que nos uniu. E aí o que a gente vê é essa insanidade, que na minha opinião está passando dos limites. Eu espero que com o passar da pandemia, muitas coisas se curem também. O psicológico de muitas pessoas se cure.

Alguns falam porque não aceitam que eu tenha a minha opinião. São essas pessoas que eu tenho criticado, bradam que querem liberdade de expressão, xingam o STF, me xingam, me ameaçam nas redes, mas eu tenho mantido a minha postura muito firme.

Vou fazer a minha parte e não arredo dos princípios que me elegeram. Eu voto (nas deliberações do Senado) 100% dentro dos princípios que me elegeram. E é a isso que eu tenho que manter a minha fidelidade, como o próprio presidente Jair Bolsonaro tem que se manter fiel a isso.

Então, ao mesmo tempo que esses extremistas têm me criticado, por outro lado eu tenho ganhado a simpatia de pessoas que conseguem enxergar que a gente pode errar, mas eu procuro me manter dentro da razoabilidade nas coisas. E esse extremismo pode ser sim a queda (de Bolsonaro). Então, vai ter muita gente que vai se arrepender disso.

Eu não irei politizar a vida. Acredito, que desta forma eu ajudo o presidente.

Eu vejo que todo dia o cenário político muda, a gente não imaginava que o senador Ciro Nogueira viria a ser ministro (da Casa Civil), a gente não imaginava essas nuances. E por isso eu digo que é muito cedo ainda pra dizer o que vai acontecer no ano que vem.

Gostaria sim que todos que nos elegemos (em 2018) estivéssemos todos juntos, por um Brasil melhor, estivéssemos carregando realmente aquele instinto patriota que nos uniu num primeiro momento. Mas eu vejo que muita gente não quer isso. Então, eu vou ter um pouco mais de paciência para te responder.

BBC News Brasil - Há então um incômodo da senhora na questão da pandemia? Isso afasta a senhora do presidente hoje?

Thronicke - Olha, eu vou voltar naquela questão: o presidente nomeou um ministro que defende a vacinação, que defende o uso de máscaras, que tem trabalhado nesse sentido. Se ele nomeou o ministro como a maior autoridade sanitária, eu acredito que ele respeite de uma maneira ou de outra. Se ele não quer, é uma situação, mas ele colocou alguém ali naquela cadeira para tocar a pandemia de uma forma, assim, que respeite a ciência.

BBC News Brasil - Essa semana o ministro Queiroga se opôs à obrigatoriedade do uso da máscara. Isso não é um problema?

Thronicke - Eu confesso que não assisti e, pelo que conheço dele, fico até preocupada de ter tido um corte (na fala). Então, não quero tecer nenhum juízo de valor porque realmente não pude avaliar.

'Apoiadora do uso de máscaras, senadora sempre usa o item nas sessões do Senado'

BBC News Brasil - A senhora foi eleita com um discurso forte contra a corrupção. Não causa um incômodo as denúncias de que o presidente, quando foi deputado federal, teria tido funcionários fantasmas que teriam recolhido o salário e devolvido a ele, assim como Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual? Na investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro há uma ex-servidora que confessou o esquema que teria ocorrido no gabinete do senador Flávio Bolsonaro. Há também os cheques que foram depositados na conta da primeira-dama por Fabrício Queiroz e que o presidente nunca explicou.

Thronicke - Eu sei que esses processos estão em curso e eu tenho muita preocupação em falar (antes do fim do processo). Muita gente às vezes fala: "olha, o senador tal tem muitos processos". Estou falando dos senadores até de oposição. E a gente sabe que a pessoa é inocente até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. E o trânsito em julgado demora muito.

Tem questões aí (envolvendo a família presidencial) que estão ainda em fase de inquérito. E estão em segredo de Justiça, eu nunca tive acesso. Não quero te frustrar, mas eu entendo que eu não posso falar.

Mas eu espero que não (tenha havido o esquema de rachadinha). O presidente Jair Bolsonaro e a sua família foram eleitos carregando essa bandeira anticorrupção, a bandeira da Lava Jato. Eu entendo que o Judiciário tem que ser independente, cada vez mais fortalecido. A Polícia Federal não pode ter nenhum dedo político lá dentro. Os diretores-gerais (da PF) devem cumprir mandatos e intercalados com o do chefe do Executivo que o indica, justamente pra que ele tenha essa garantia de que não vai sair da noite pro dia. Essas questões me preocupam muito, poderíamos ter avançado nisso e entendo que precisamos agir dessa forma.

Se acontecer de provarem, eu vou ficar muito decepcionada. Mas é o que eu disse pra você: as bandeiras e os meus princípios são inarredáveis. Aí eu tenho uma fidelidade indiscutível.

BBC News Brasil - A senhora acha que o presidente faria bem em explicar por exemplo os cheques que o Fabrício de Queiroz depositou na conta da primeira dama?

Thronicke - Olha, não sei se eu estou enganada. A informação que eu tenho é que ele explicou que ele emprestou um dinheiro para esse servidor e falou: "ó, deposita (o pagamento do empréstimo) na conta da minha esposa".

BBC News Brasil - O presidente deu essa primeira versão quando havia uma informação de que o depósito era da ordem R$ 24 mil. Depois, foi revelado que seriam R$ 89 mil, e aí ele não se pronunciou.

Thronicke - Para mim, ele havia mantido (essa versão). Ele não desdisse. Às vezes acontece: você tem que pagar uma conta ali, deposita na conta do marido, o marido paga a conta pra você porque você não conseguiu fazer o pagamento. A explicação que eu ouvi dele foi essa. E, sim, é importante que explique, que aclare as coisas.

BBC Brasil

Augusto Aras e a lei - Editorial

 



PGR manifesta cuidadoso alinhamento com os interesses de Jair Bolsonaro

No início de julho, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um inusitado alerta. “No desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, disse a ministra. O procurador-geral da República, Augusto Aras, não queria dar andamento à investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por crime de prevaricação, no escândalo envolvendo a compra da vacina Covaxin, e Rosa Weber teve de lembrar o chefe do Ministério Público da União de qual era seu papel.

Após o alerta da ministra do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconsiderou o caso e pediu a abertura da investigação contra Bolsonaro. Era o dia 2 de julho. Desde então, aconteceram fatos importantes envolvendo a PGR. No dia 21 de julho, o presidente Jair Bolsonaro propôs a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. O atual mandato termina em setembro. A despeito da abertura de investigação contra o presidente da República por suspeita de prevaricação, a atitude de Augusto Aras tem sido exatamente a mesma: a defesa constante dos interesses do Palácio do Planalto. Nem parece que a função institucional do Ministério Público é a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

Os casos de omissão acumulam-se. Por exemplo, Augusto Aras não viu nenhum problema na manobra orçamentária, revelada pelo Estado, envolvendo as emendas do relator-geral, o chamado orçamento secreto. O parecer da PGR enviado ao Supremo foi contrário às ações dos partidos Cidadania, PSB e PSOL que sustentam a inconstitucionalidade do orçamento secreto.

Em vez de sintonia com a ordem jurídica, Augusto Aras manifesta cuidadoso alinhamento com os interesses de Jair Bolsonaro. O procurador-geral da República defendeu a abertura de templos na pandemia, foi contrário à apreensão do celular do presidente no inquérito sobre interferência política na Polícia Federal, apoiou a pretensão de Flávio Bolsonaro a respeito do foro competente no caso das rachadinhas, defendeu a possibilidade de o governo federal divulgar medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid, relativizou a gravidade de dossiês produzidos pelo Ministério da Justiça contra críticos do governo, entre outros casos.

Especialmente escandalosa foi a atitude do procurador-geral da República no inquérito sobre a organização e o financiamento dos atos antidemocráticos. Não obstante a Polícia Federal ter relatado indícios de crimes, Augusto Aras pediu o arquivamento da investigação que atingia diretamente parlamentares bolsonaristas.

Perante tal conduta, cinco subprocuradores-gerais da República aposentados levaram ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) um pedido de investigação contra o atual procurador-geral, Augusto Aras, por suspeita de prevaricação. Entre outros fatos, a representação menciona possível demora de Augusto Aras em adotar providências em investigação sobre o uso da estrutura do governo federal na defesa do senador Flávio Bolsonaro.

“O procurador-geral da República (...) vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, diz a representação.

No dia 18 de agosto, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentaram uma notícia-crime no STF contra Augusto Aras, por suposto crime de prevaricação. Os parlamentares sustentam que o procurador-geral da República tem sido omisso diante do que qualificam de “crimes e arbitrariedades” do presidente Jair Bolsonaro.

Além do necessário andamento dessas investigações, em suas esferas específicas, cabe ao Senado rejeitar a recondução de Augusto Aras à frente da PGR. Não merece o posto quem se mostra tão desconfortável com suas atribuições. O cargo de procurador-geral da República é para servir à lei, e não a outro senhor, por mais poderoso que seja.

O Estado de São Paulo

O clamor golpista saiu do WhatsApp

 



Por Vera Magalhães (foto)

Faz um ano e meio exatamente do momento em que revelei que Jair Bolsonaro usou sua conta no WhatsApp, no carnaval de 2020, para convocar para a realização do primeiro de uma série de atos antidemocráticos em 15 de março daquele ano. O mundo caiu, com razão, e o presidente mentiu, como sempre, dizendo que eu inventara a informação e que não era da sua laia (das poucas verdades que já proferiu, diga-se).

Uma pandemia, 572 mil mortos e uma crise institucional depois, o presidente saiu do escurinho do WhatsApp e conclama ato contra o Supremo Tribunal Federal ao microfone numa solenidade oficial, como fez nesta quinta-feira em Cuiabá. Se isso não é sinal cristalino de que limites foram atropelados num curto espaço de tempo, nada mais será.

O Sete de Setembro de conformação golpista que vem sendo meticulosamente organizado por Bolsonaro e seus bolsões de apoiadores, ou “células”, como o próprio Movimento Brasil Verde e Amarelo as chama, oferece três refeições a quem for, tem cadastramento aberto em site, bolsões de estacionamento para trailers e caminhões e presença confirmada de Bolsonaro em carne e osso.

Uau! Para quem reclamava do pão com mortadela, transformado pelo discurso bolsonarista em símbolo das manifestações petistas, o negócio foi bastante incrementado. Nem mais essa narrativa, entre todas as outras desculpas esfarrapadas para apoiar um deputado medíocre para presidente, restou mais. O repasto oferecido a quem se dispuser a marchar sobre Brasília pedindo fechamento do Supremo e do Congresso e intervenção militar para um autogolpe será pago com um lauto banquete.

Em vídeo que circula com a convocação para as caravanas que vão a Brasília, um pseudojornalista apresenta os apoiadores da patacoada. Estão lá os indefectíveis Sérgio Reis e pastor Silas Malafaia. E também Antonio Galvan, presidente nacional da Aprosoja. A associação de uma entidade do agronegócio com movimentos de viés golpista preocupa a própria entidade, que faz questão de dizer que não financia nem apoia os atos. Eis uma tarefa difícil: dissociar a entidade, criada em 1990 para defender produtores de soja endividados, de seu principal nome, um bolsonarista empedernido e figurinha carimbada de outras manifestações anti-Supremo.

E é neste ponto de delicada tensão que se encontra o Brasil. Ao mesmo tempo que o agronegócio é o principal esteio da economia, os produtores sérios se preocupam com a cooptação de grupos do setor para discursos que turvam o ambiente institucional e, consequentemente, de negócios. Um grupo das principais associações do agro deverá soltar uma nota na semana que vem condenando os atos golpistas de Sete de Setembro.

Ao esticar a corda até limites insondáveis, Bolsonaro vai perdendo apoio nesses setores que até ontem eram monolíticos em sua defesa. Como em sã consciência um empresário que exporte sua produção pode querer ser ligado a um governo que investe contra o meio ambiente e trama uma ruptura institucional que jogaria de vez, se bem-sucedida, o Brasil no rol dos párias globais?

A decisão de não realizar o desfile cívico-militar no Dia da Independência, que teve a pandemia como justificativa, é um raro momento recente de bom senso nas Forças Armadas. Misturar fardados e equipamentos militares com caminhões e motor homes levados a Brasília à custa de movimentos de ruptura é só o que falta para que o país mergulhe na incerteza quanto à confiança em que as Forças Armadas não acabarão por ser cooptadas para uma aventura de tentar solapar a democracia.

Neste ambiente em que o calendário funciona como uma bomba-relógio, falar em diálogo entre os Poderes soa a conversa mole para boi dormir. Nenhum ministro do STF cairá nessa ladainha. Não até ver o que vem por aí no Sete de Setembro.

O Globo

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