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terça-feira, maio 11, 2021

Depoimentos de Wajngarten e Araújo à CPI ameaçam blindagem do governo


Araújo e Wajngarten serão os centros das atenções dos senadores

Pedro do Coutto

Na próxima quarta-feira, o depoimento de Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secom, e de Ernesto Araújo, na quinta-feira, são ameaças políticas muito fortes que terão como alvo o governo Jair Bolsonaro, cujos integrantes tentam mudar o foco da CPI da Pandemia. Mudar o foco não conseguirão, sobretudo porque está também na alça de mira da CPI a questão das fake news e da usina produtora delas no Planalto.

Julia Lindner e Natália Portinari, O Globo desta segunda-feira, focalizaram a extensão dos trabalhos da CPI para tornar pública a realidade da usina das notícias falsas nas redes sociais e nas ações do gabinete que opera na Casa Civil de contestação às críticas desfechadas contra o governo.

BASE LÓGICA – Nesse gabinete, na minha impressão, não se consegue transformar a falsificação de fatos em realidades. Sobretudo porque não existe a menor possibilidade de alguém, ou no caso de uma fonte, mudar o processo de compreensão se este processo não incluir uma base lógica.

Hoje em dia, inclusive, com os meios de comunicação funcionando em tempo real, no caso das edições online, a mentira logo é exposta ao conhecimento público que identifica nela a falta de suporte necessário. As fake news, é preciso que se esclareça, só alimentam a vontade dos bolsonaristas ou outras correntes que recorram a este universo sombrio de comunicação.

Atualmente, o sistema de informação e confirmação funciona praticamente em conjunto. Pois se uma pessoa recebe uma notícia que julga de importância acentuada irá procurar a sua confirmação. Isso reduz o tempo em que vive a notícia falsa.

CLOROQUINA – Na Folha de São Paulo, Patrícia Campos Mello publica extensa reportagem revelando que o ex-chanceler Ernesto Araújo foi capaz de mobilizar o Ministério das Relações exteriores para assegurar o fornecimento de cloroquina ao país, mesmo após a Organização Mundial de Saúde ter divulgado que o remédio não servia para o combate ao coronavírus.

O ex-chanceler comparecerá na próxima quinta-feira à CPI da Pandemia quando será , como é lógico, objeto de intensa massa de indagações centradas em sua atuação à frente do Ministério das Relações Exteriores. Como todos sabem, a sua passagem pelo Itamaraty foi efetivamente uma catástrofe.

Ele, no momento, tenta manter influência na Casa de Rio Branco e desfocar a atuação do seu sucessor, Carlos França, que está desenvolvendo um trabalho infinitamente superior. Aliás, o que não é difícil, uma vez que Araújo transformou o Itamaraty em um centro de confusão e contradições, umas após a outra.

TELEGRAMAS –  Patrícia Campos Mello destaca também a série de telegramas que o ex-chanceler enviou a outros diplomatas brasileiros no exterior, não respeitando a lógica dos fatos. A confusão foi generalizada.

Araújo e Wajngarten serão os centros das atenções dos senadores que compõem a CPI e também de outros parlamentares. A semana, como se vê, não oferece ao governo perspectivas favoráveis. Os depoimentos vão representar um sério abalo no sistema defensivo do Planalto.

PASSEIO DE MOTO – O presidente Bolsonaro participou, no domingo, de um passeio de moto pelas ruas da capital e em meio a cerca de 100 motociclistas, não usando máscaras e nem assegurando o distanciamento entre as pessoas, recomendado pela OMS e pela consciência nacional e internacional.

Para mim, o presidente Jair Bolsonaro rompeu com a lógica e as suas atitudes sucessivas são de contestação ao combate à pandemia que inclusive está exigindo do ministro Marcelo Queiroga um freio à sequência de mortes e contaminações.

FAKE NEWS –  A respeito das fake news acentuo que a melhor forma de combatê-las é a exigência imediata do direito de resposta previsto na Lei de Imprensa. O direito de resposta forçará as redes sociais a observarem com mais atenção a origem do noticiário injetado nas redes da internet.

A liberdade de expressão é um fato intocável. Mas isso não quer dizer que aqueles que usam a  liberdade de expressão estejam fora das medidas legais que se aplicam aos casos de calúnia, injúria e difamação. Qualquer pessoa pode falar à vontade, mas sob a responsabilidade do que afirma. As nuvens da internet não foram feitas para legitimar os irresponsáveis. Os danos causados pela irresponsabilidade são sempre dramáticos, quando não, trágicos.

INVESTIGAÇÃO – Vivemos em um mundo que impulsiona as pessoas pelo conhecimento real dos fatos, exatamente o contrário do que agem os que ascendem à usina da fantasia. Agora mesmo, matéria de Paulo Saldaña, Folha de São Paulo, o ministro da Educação Milton Ribeiro está sendo investigado por ter atuado para retardar investigação numa universidade presbiteriana de Londrina.

Pode ser que Milton Ribeiro faça alguma coisa, uma vez que a sua atenção não surgiu ainda no noticiário dos jornais e nas emissoras de televisão. O mesmo acontece com a falta de iniciativa do ministro Marcelo Queiroga em frear a contaminação da Covid-19. A população agradecerá aos dois ministros se resolverem finalmente atuarem nesses dois pontos.

Governo utilizou ‘taxa de fidelidade’ como critério para liberar suas verbas do Orçamento secreto

Publicado em 11 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do Aroeira (site 247)

Natália Portinari, Manoel Ventura e Melissa Duarte
O Globo

A liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares privilegiando aliados, ação que está na mira de uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), consolidou a aproximação do governo de Jair Bolsonaro com o Centrão e fez com que o Palácio do Planalto criasse uma ‘taxa de fidelidade’ de deputados e senadores, usada como referência para distribuir verbas e cargos.

A distribuição dos recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no fim do ano passado, ocorreu por meio das chamadas “emendas de relator”. Esse instrumento foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos do Congresso. A soma dessas emendas foi de R$ 20 bilhões no ano passado.

PRÁTICA ROTINEIRA – O governo Bolsonaro vem privilegiando aliados com verbas “extras” desde a aprovação da reforma da Previdência, seja com indicações informais ou com as emendas de relator.

Às vésperas das eleições da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, no fim do ano passado, o governo recebeu indicações para as emendas de relator — controladas pelo relator do Orçamento, em 2020 Domingos Neto (PSD-CE) — em que, como revelou o GLOBO, aliados tiveram direito a somas muito maiores do que as emendas individuais comuns, de R$ 8 milhões.

No momento da elaboração do Orçamento, os valores, embora formalmente sob a atribuição do relator, são divididos entre lideranças partidárias da Câmara e do Senado. No decorrer do ano, os parlamentares fazem a indicação de aplicação das quantias a a que têm direito e o governo fica responsável por honrar a divisão.

EMENDAS IMPOSITIVAS – Essas verbas só podem ser remanejadas de ministério com a autorização do relator, o que garante que o Legislativo mantenha o controle.

APURAÇÃO PELO TCU – O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que apure a reserva de R$ 3 bilhões do Orçamento de 2020 para deputados e senadores indicarem a destinação recursos para obras e compras de equipamentos em municípios — as verbas saem da rubrica chamada de “emendas do relator”, nas quais, segundo acordo com o governo, líderes parlamentares tinham o poder de definir a aplicação dos recursos. Aliados do governo teriam sido privilegiados na divisão, de acordo com reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”.

Enquanto contemplava aliados na Câmara e no Senado com as emendas, o governo mantinha um monitoramento da fidelidade dos parlamentares a seus projetos.

Fichas obtidas pelo GLOBO mostram como a Secretaria de Governo, na gestão do então ministro Luiz Eduardo Ramos, fazia o acompanhamento da atuação de aliados no Congresso, com pontuação para posicionamento e favor e contra o Planalto nos principais temas. A fidelidade é um dos critérios para congressistas conseguirem melhor trânsito no governo, com possibilidade de liberação de emendas e indicação para cargos.

DIZ O PROCURADOR – “A situação requer, a meu ver, a atuação do TCU no cumprimento de suas competências constitucionais de controle externo de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública Federal, a fim de que sejam apurados os atos do Poder Executivo que porventura venham — contrariando as regras isonômicas previstas para a aprovação e liberação de emendas parlamentares individuais — favorecendo determinados parlamentares, em retribuição a apoio aos projetos do governo”, argumentou o representante do Ministério Público (MP) junto ao TCU.

A negociação a que a representação se refere ocorreu através das “emendas de relator”. Dos cerca de R$ 20 bilhões distribuídos nessa rubrica ano passado, R$ 3 bilhões foram negociados pelo Ministério de Desenvolvimento Regional no fim do ano.

ORÇAMENTO PARALELO – “Criou-se um orçamento paralelo de três bilhões de reais, com o fito de aumentar a base parlamentar de apoio ao governo federal na Câmara e no Senado Federal”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da minoria, em representação ao TCU.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirma que a liberação de emendas para obras não é uma contrapartida de apoio ao governo no Congresso. Interlocutores do ministro alegam que as “emendas de relator” são resposta do Parlamento às provocações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que sempre disse que o Congresso é o dono do Orçamento.

Esse tipo de emenda surgiu no Orçamento de 2020, contemplando a cúpula do Congresso com liberações mais generosas em suas bases eleitorais do que a média dos deputados e senadores.

FORA DA ORDEM – “Esses recursos ‘extras’ ocorreriam, em princípio, à margem de todo o regramento constitucional, legal e regulamentar, em ofensa ao princípio da isonomia que orienta a distribuição de recursos orçamentários entre os parlamentares no regime das emendas individuais e sem a transparência que requer o uso de recursos públicos”, escreveu Furtado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 não prevê que deputados e senadores definam prioridade de verbas de emendas para a execução do Orçamento. Bolsonaro vetou essa possibilidade argumentando que a medida poderia “fomentar cunho personalístico” nas indicações.

Ainda assim, através da Secretaria de Governo e dos ministérios que recebem as indicações, o governo opera para honrar os acordos firmados no Congresso, e deputados e senadores ficam responsáveis pela indicação dos recursos. Eleito com apoio do Planalto para comandar a Câmara, Arthur Lira (PP-AL) participou das negociações para a liberação de recursos para aliados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– O amadorismo e a desfaçatez do Planalto são impressionantes. Os generais que assessoram Bolsonaro acharam que podiam distribuir ilegalmente recursos públicos, sem que isso se tornasse um escândalo. Com assessores desse nível, Bolsonaro nem precisa de inimigos(C.N.)

Direção da CPI selecionou três caminhos principais para “encher o saco” de Bolsonaro


Gilmar Fraga / Agencia RBS

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/ ZH)

Vera Magalhães
O Globo

Jair Bolsonaro pode se preparar para continuar irritado. A CPI da Pandemia pretende juntar munição para “encher o saco” do presidente, como ele demonstrou temer em seu mais recente ataque verborrágico.

Transcorrida a primeira semana de depoimentos da CPI da Pandemia, os senadores do chamado G7, o grupo dos independentes e oposicionistas que tem a maioria na comissão, já definiu três linhas principais de investigação que podem levar à responsabilização de Jair Bolsonaro e de Eduardo Pazuello, em cuja gestão à frente do Ministério da Saúde ocorreu a disparada do número de mortes e casos de covid-19.

São os seguintes os eixos a partir do qual devem ser organizados os depoimentos, e que deverão nortear também o relatório final de Renan Calheiros:

1) COMPRA DE VACINAS – a recusa reiterada na compra e no financiamento de vacinas, conjugada com a falta de esforços para sua análise e aprovação pela Anvisa.

Alguns dos depoimentos da semana que vem vão aprofundar as apurações para chegar à cadeia de comando da ordem para não adquirir vacinas que foram oferecidas ao governo federal pela Pfizer e por outros fabricantes.

São os do ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten e dos representantes da Pfizer, Carlos Murillo e Marta Diéz. A ideia é traçar a cronologia exata das tratativas entre a empresa e o governo federal, bem como quais integrantes dos diversos ministérios participaram e opinaram contra a aquisição antecipada dos imunizantes.

2) REMÉDIOS SEM EFICÁCIA – gasto de recursos públicos para a produção e a aquisição de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da covid-19, bem como a adoção de protocolo para seu uso precoce e o envio de grandes quantidades para Estados e municípios.

A ideia aqui é deixar provado que Bolsonaro priorizou a compra, fabricação e indicação de medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina à aquisição de vacinas, comprovadamente mais eficazes para conter a pandemia.

A adoção do protocolo do chamado “kit covid” para casos leves e iniciais da doença, à revelia de evidências científicas e depois da recusa de dois ministros em consigná-lo também deve ser apontada como irregularidade e imputada ao presidente e a Pazuello.

3) IMUNIDADE DO REBANHO – ações do presidente para estimular a chamada “imunidade de rebanho” em Estados e municípios, com incentivo à tese de que quanto antes maiores parcelas da população contraíssem o vírus mais rapidamente a pandemia seria debelada.

A tese anticientífica de que seria possível atingir imunidade de rebanho sem vacina foi defendida por governistas como o deputado Osmar Terra, e a necessidade de “enfrentar” o vírus foi repetida por Bolsonaro seguidas vezes.

De acordo com os senadores, as aglomerações defendidas ou promovidas pelo presidente, inclusive em solenidades oficiais, e as vezes em que ele recorreu a STF para tentar sustar medidas de distanciamento social adotadas por governadores e prefeitos entram nesse quesito.

Um depoimento chave para tentar construir esta tese será o do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, segundo quem Manaus foi usada como “laboratório” da tese de imunidade de rebanho, o que teria criado o ambiente propício à mutação do coronavírus e o surgimento da variante P1.


Deputados articulam criação da CPI do Tratoraço para investigar Orçamento secreto

Publicado em 11 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

Charge do Crisvector (Arquivo Google)

Camila Turtelli, Lauriberto Pompeu e Bruno de Castro
Estadão

 O esquema montado pelo governo Bolsonaro para conquistar apoio por meio de um orçamento secreto de R$ 3 bilhões não apenas será alvo de investigação no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União (TCU) como parlamentares já falam até mesmo na criação da “CPI do Tratoraço”.

O Estadão revelou que o presidente Jair Bolsonaro entregou para um grupo de deputados e senadores o direito de impor onde seriam aplicados bilhões de reais, provenientes de uma nova modalidade de emendas, chamada RP9.

FUNÇÕES USURPADAS – Documentos aos quais o jornal teve acesso comprovam que congressistas usurparam funções do Executivo. Pelo acordo, deputados e senadores demandaram a compra de tratores e outras máquinas agrícolas, indicando até mesmo preços que chegaram a até 259% acima dos valores de referência fixados pelo próprio governo.

Bolsonaro vetou a tentativa do Congresso de definir a aplicação dos recursos das emendas RP-9. O presidente considerou que isso contrariava o “interesse público” e estimulava o “personalismo”.

Um conjunto de 101 ofícios aos quais o Estadão teve acesso mostra, porém, que Bolsonaro ignorou o seu próprio ato e entregou nas mãos de sua base de apoio o destino de R$ 3 bilhões do Ministério do Desenvolvimento Regional. Aquele veto, porém, nunca foi derrubado.

UMA SUPERESTATAL – Além disso, o presidente também aumentou a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma estatal controlada pelo Centrão, que vai aplicar os recursos do orçamento secreto conforme as indicações dos parlamentares. Na prática, Bolsonaro deu o dinheiro e a caneta para seus apoiadores.

Nesta segunda-feira, 10, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) iniciou a coleta de assinaturas para pedir ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de investigar o direcionamento de R$ 3 bilhões do orçamento pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Para entregar o requerimento de CPI a Lira, Valente precisa da assinatura de 171 deputados.

“A criação de orçamento paralelo com execução condicionada à indicação de parlamentares que votam com o governo configura verdadeira compra de votos e fere gravemente a autonomia do Poder Legislativo e a separação de poderes assegurada na Constituição”, disse Valente no requerimento de abertura de CPI.

SITUAÇÃO GRAVÍSSIMA – Ao Estadão, o deputado afirmou que a situação é “gravíssima”. “Quem não deve, não teme. Não falaram que não tem corrupção no governo Bolsonaro? Vamos para cima”, disse Valente.

Com o orçamento secreto, o governo negociou apoio para as candidaturas de Arthur Lira à presidência da Câmara e de Rodrigo Pacheco ao comando do Senado, em fevereiro.

No modelo adotado pelo governo para atender aos parlamentares, a Codevasf virou a “estatal do Centrão”. A empresa foi loteada e, a pedido de parlamentares, sua área de atuação incluiu mil novos municípios, muitos deles localizados a mais de 1.500 quilômetros das águas do rio São Francisco.

APURAR IRREGULARIDADES – O líder da bancada do Novo na Câmara, deputado Vinícius Poit (SP), disse que seu partido também insistirá na apuração das irregularidades.

“Enviaremos representação ao TCU para investigar o tal orçamento secreto do governo, com indícios de compras superfaturadas de equipamentos agrícolas para aumentar a base de apoio na Câmara”, afirmou Poit, em mensagem publicada no Twitter. “O dinheiro do pagador de impostos precisa ser respeitado e usado com responsabilidade”.

O PSOL fez, ainda, uma representação contra Bolsonaro, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e o diretor da Codevasf Marcelo Pinto, solicitando a abertura de uma investigação pelo Ministério Público.

USO DE CORRUPÇÃO – “É inadmissível que, na pior crise sanitária, social e econômica do mundo, com a população brasileira morrendo de fome, de covid-19 e de tiro, o presidente use de corrupção para conseguir que seus aliados ganhem as eleições para a Câmara e o Senado. No entanto, não nos surpreende. Bolsonaro é a mais velha forma de fazer a política do toma-lá, dá-cá”, disse a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ).

Em sua conta no Twitter, o ministro Rogério Marinho admitiu que as indicações de uso dos recursos das chamadas emendas RP9 foram feitas pelos parlamentares. Disse, porém, que o governo não criou um orçamento secreto. Para exemplificar, ele citou o caso do senador de oposição Humberto Costa (PT-PE).

Conforme revelou o Estadão, o esquema de um orçamento secreto montado pelo presidente Jair Bolsonaro para garantir apoio no Congresso atropela a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e posições assumidas por ele na campanha e já no exercício do mandato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Bolsonaro é tão ignorante que não considera que “comprar” apoio de parlamentares seja ato de corrupção(C.N.)


Não há mais governo, e ninguém se dispõe a derrubar quem já desistiu de governar

Publicado em 11 de maio de 2021 por Tribuna da Internet

As charges censuradas de Bolsonaro

Charge reproduzida do Arquivo Google

Celso Rocha de Barros
Folha

No sábado (1º), velhos vacinados pelo Doria foram às ruas em apoio a Bolsonaro. Parabéns para os chineses: os manifestantes pareciam bem fisicamente, e seus evidentes problemas mentais eram claramente preexistentes.

Mesmo a maior manifestação, no Rio de Janeiro, não reuniu mais do que quatro ou cinco dias de brasileiros mortos durante a pandemia por culpa do governo Bolsonaro. Se a ideia era dizer “se tentarem derrubar Bolsonaro, terão de se ver conosco”, ninguém ficou assustado.

GOVERNO SE DESFAZ – A demonstração de força dos bolsonaristas fracassou, mas o que interessa é que precisaram tentá-la. Eles sabem que Bolsonaro está perdendo.

O governo dos extremistas se desfaz a olhos vistos. Pela primeira vez na história, os chefes das Forças Armadas renunciaram conjuntamente em protesto contra o presidente da República. Logo depois, o Supremo Tribunal Federal tomou coragem e cumpriu seu dever constitucional obrigando o Senado a abrir a CPI do assassinato em massa. Bolsonaro manobrou para barrar a CPI, fracassou; manobrou tirar Renan Calheiros da relatoria da CPI, fracassou para.

DESINTEGRAÇÃO TOTAL – A equipe econômica está se desintegrando em plena luz do dia, com demissão após demissão, uma fila puxada pelos melhores que só não termina em Guedes porque existe o inacreditável Adolfo Sachsida. O extremista Ernesto Araújo perdeu o Itamaraty e agora xinga o governo no Twitter. O vice-presidente Mourão deu uma entrevista ao jornal Valor Econômico em que declarou que não deve continuar na chapa na campanha da reeleição; defendeu, inclusive, a união em torno de uma terceira via para 2022.

Não há precedente para nada disso. Todo governo brasileiro que chegou perto desse ponto caiu antes de atingir esse grau de degeneração. E, no entanto, o governo Bolsonaro não cai.

SUSTENTADO PELA COVID – No fundo, quem sustenta o governo Bolsonaro no momento é a Covid-19. O vírus impede manifestações de rua dos 70% do eleitorado que rejeitam Bolsonaro. E a mortandade causada pelo governo está tão fora de controle que as forças que poderiam organizar o impeachment não querem assumir responsabilidade pelo número imenso de mortes que Bolsonaro já contratou.

Mas se a Covid-19 segura Bolsonaro no Planalto, também impede que seu governo seja funcional, o que, sejamos honestos, já não seria fácil de qualquer maneira. O Brasil tem um grande problema de cuja solução depende a solução dos outros, a pandemia. Foi justamente esse o problema que Jair Bolsonaro desistiu de solucionar, porque já não comprou a vacina, já sabotou o isolamento social, e, a esta altura, não saberia corrigir-se se o quisesse.

Daí em diante, não há mais governo, só a mímica da rotina administrativa, a máquina rodando no vazio. A grande realização de Bolsonaro em 2021 foi aprovar o orçamento antes de maio.

FIM DE CONVERSA  – Não há mais governo, e ninguém se dispõe a derrubar quem já desistiu de governar. Resta-nos confiar no que ainda temos de burocracia profissional, no SUS, na Anvisa, nos governos estaduais, no Butantã, na Fiocruz. Que o medo da CPI pelo menos impeça Bolsonaro de continuar atrapalhando essa gente.

Minha aposta é que, depois do governo Bolsonaro, alguma palavra do português brasileiro entrará para as outras línguas como sinônimo de desastre.

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