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segunda-feira, julho 13, 2020

MP aponta falhas em investigação de morte envolvendo Queiroz e Adriano Nóbrega quando PMs


O caso que deverá ser retomado ocorreu em maio de 2003
Juliana Dal Piva
O Globo
Ao longo de 17 anos, a 32ª Delegacia de Polícia do Rio teve em aberto um inquérito para investigar a morte do estudante Anderson Rosa de Souza, 29 anos, no dia 15 de maio de 2003. O tenente Adriano Nóbrega e o sargento Fabrício Queiroz, ambos do 18º Batalhão da PM, registraram o caso como “homicídio proveniente de auto de resistência” dizendo revidaram um ataque a tiros ao entrar na Cidade de Deus.
O Ministério Público do Rio (MP-RJ) verificou uma série de falhas na investigação que durante quase duas décadas: ausência de exame nos fuzis usados na operação, de perícia de resíduos nas mãos do cadáver e a falta de depoimentos de familiares da vítima, entre outros. As únicas providências tomadas foram três depoimentos de Queiroz e de Adriano. Agora, o MP quer a retomadas das investigações.
DILIGÊNCIAS – Ao verificar a situação, o promotor Cláudio Calo Sousa, que assumiu a 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial em março, determinou uma série de diligências para a retomada do caso no último dia 3 de julho. O novo prazo para conclusão das investigações é de 90 dias.
Em um documento enviado para a 32ª DP, ao qual O Globo teve acesso, o promotor escreveu que “causa perplexidade o porquê tais fuzis não foram efetivamente periciados” e também “estranheza” a falta de juntada dos folhas de antecedentes criminais (FAC) dos policiais. Quando o inquérito foi instaurado, um ano após a morte, apenas a FAC de Anderson Rosa de Souza foi anexada aos autos. O estudante não tinha qualquer anotação criminal.
O caso que deverá ser retomado agora ocorreu na madrugada do dia 15 de maio de 2003 — quatro anos antes de Queiroz se tornar assessor do então deputado estadual Flávio Bolsonaro na na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ele agora é investigado junto de Flávio pelas suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das rachadinhas, junto com Flávio.
PRISÃO DOMICILIAR – No mês passado, Queiroz teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do TJ do Rio, mas nesta semana obteve um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu que ele fique em prisão domiciliar junto com a mulher, Márcia Aguiar. Ele deixou Bangu 8 na noite da última sexta-feira.
Já Adriano morreu em fevereiro após uma operação policial na Bahia, ele era foragido da Justiça há mais de um ano e apontado como o líder do Escritório do Crime, milícia que atua na região de Rio das Pedras.
INVESTIGAÇÃO – Na versão dos policiais, a patrulha de cinco pessoas ingressou na Cidade de Deus na madrugada do dia 15 de maio de 2003 e teria “encontrado um grupo de pessoas supostamente armado” e que teria “efetuado disparos de arma de fogo”, o que fez com que os policiais revidassem.  Depois do alegado confronto, os policiais disseram ter encontrado o corpo de Rosa junto a uma “bolsa preta”.
Apesar de terem declarado que ocorreu um tiroteio, Queiroz e Adriano disseram que só os dois atiraram, os outros três policiais não. Queiroz e Adriano levaram o corpo do estudante para o Hospital Cardoso Fontes, alegando uma tentativa de socorro. No entanto, ele deu entrada na unidade já sem vida.
MOÇÃO DE LOUVOR – Meses depois do crime, em novembro de 2003, Adriano foi preso em flagrante, junto com outros policiais, pela morte do guardador de carros Leandro dos Santos Silva. Dias antes, ele tinha sido recebido moções de louvor de Flávio Bolsonaro, na Alerj, e de Carlos Bolsonaro, na Câmara de Vereadores do Rio. Em 2005, Flávio chegou a ir visitá-lo na cadeia para entregar a Medalha Tiradentes, maior honraria concedida pelo estado.
O laudo cadavérico de Anderson Rosa de Souza revela contradições com relação à versão dos policiais já que ele morreu com três tiros, sendo que dois disparos efetuados pelas costas. “Um na parte de trás da cabeça (rânio) e outra na região lombar, conforme demonstra o esquema de lesões”, escreveu o promotor, que criticou a falta de “exame pericial de resíduos nas mãos” de Souza, o que permitiria saber se ele, de fato, atirou para comprovar a tese de tiroteio. Para Cláudio Calo, ao analisar o laudo cadavérico, não se pode “descartar a hipótese de prática de crime de homicídio”.
VERSÃO – Ao Fantástico, da TV Globo, a viúva de Anderson Rosa de Souza, que pediu anonimato, disse que ouviu que o marido teria implorado por sua vida. “Eu soube que ele pediu pelo amor de Deus, se ajoelhou”, disse ela. “Contaram que eles entraram, levaram ele lá pra trás, tiraram a vida dele, né? Ele pedia pelo amor de Deus, mas não teve jeito, executaram, ele com três tiros”, afirmou, ao dizer que ouviu o relato de moradores do bairro.
Calo também descreve como falha da investigação que o irmão do estudante reconheceu o cadáver, mas “lamentavelmente nunca foi ouvido pela autoridade policial, o que poderia ter esclarecido alguns pontos importantes”.
Além do inquérito, a PM chegou a abrir uma sindicância sobre o caso concluiu que não existiria crime militar e “descartou a necessidade de apreciação dos fatos no âmbito disciplinar, acabando por arquivar os autos na esfera militar”. A conclusão foi do então comandante do 18º Batalhão, tenente-coronel Renato Esteves.

Depende diretamente do Congresso a maior reforma que o Brasil teima em não fazer


TRIBUNA DA INTERNET | A única reforma política séria seria obrigar ...
Charge do Alpino (Yahoo Notícias)
Antonio Fallavena
Acabo de ler texto de um dos principais jornais de nosso país. Após a leitura e releitura, fiquei pensando onde chegaremos, fazendo o mesmo de sempre. Com remendos, seremos e teremos, tão somente, uma “colcha de retalhos”!
Em novembro, nos encontraremos, novamente, com as urnas. O que ocorrerá após os resultados das eleições?  O que mudará? De que tamanho será a mudança? Nos ajudará em que sentido? Ou continuará ajudando os mesmos?
DEBATE SILENCIOSO – Enquanto isto, o grande e necessário debate nacional continua esperando, sentado para não cansar. Presidencialismo ou Parlamentarismo? Voto distrital puro ou misto? Quantos partidos? Candidatos sem partido podem concorrer? Voto aberto ou fechado? Recall? Reeleição? Imunidade/impunidade parlamentar continuará? Propaganda paga por quem? E que tipo de propaganda eleitoral receberemos? Votar é dever ou direito?
Pergunto: quantos eleitores conhecem todos estes temas, o que significam e no que influenciam nossas vidas?
Lá fora, “especialistas de todos os recantos, matizes e interesses”, continuarão enganando-se e enganando muitos outros, com remendos e não propondo soluções maiores, melhores e mais sólidas?
CONHECIMENTO TOTAL – Quando ouvir ou falar com um “especialista”, pergunte-lhe onde aprendeu o que sabe sobre política. Se disser que foi cursando universidades/faculdades ou lendo/ouvindo/vendo os grandes políticos, juristas etc., etc., e não lhe informar que viveu estas questões também em alguma sigla partidária por algum tempo (não importa qual partido), desconfie, não acredite totalmente.
Quem não conhece a política e os partidos por dentro, sabe só o que lhes contaram. Só conhece pelos olhos, sentimentos, interesses de outros. E políticos profissionais como temos, na imensa maioria, só expõem a verdade quando necessário e, invariavelmente, dentro das casas partidárias, nos grupinhos ou até nos “petits comitès”.
REFORMA POLÍTICA – É certo que mudança na legislação é fundamental. A reforma do país (ou seria construção!), tem de passar, prioritariamente, pelo dito “Poder Legislativo”. Sem isso, não conseguir-se-á corrigir o Executivo e o Judiciário! Dá para entender quem tem a chave das reformas nas mãos? E por favor, nossos legisladores sabem disso e de tudo mais que isso envolve e envolverá!
É pelo Legislativo que a reforma precisa começar. Porém, aqui está o nó da questão. O Congresso fará o que tem de ser feito? Sim, mas… Sempre tem um obstáculo, e a reforma só sai se o Legislativo for instado a fazê-lo. E para tanto, não possuindo interesses, sentimentos e vontade para tal, as “casas das leis” terão de ser compelidas a tais atos. Mas “instadas” e “compelidas” por quem?
Ora, por aqueles que lá os colocaram. Por aqueles que lhes pagam. Em última análise, pelos seus “patrões”.
SANTOS E DEMÔNIOS – Não existe milagre quando os santos são demônios. Então, como a reforma política pode ser feita? É preciso ter consistência, vontade, determinação, conhecimento e ação. E tudo dentro da lei e da ordem. Nada de golpe militar.
As mudanças que o país necessita enfrentar têm de passar pelas portas do congresso nacional. Se não forem alcançadas, chegaremos à confirmação definitiva: não somos um povo, uma sociedade e cidadãos que merecem algo melhor do que ai está; somos apenas um amontoado de gente!
E isto tem de ser decidido pelos brasileiros. Somos nós que temos de decidir que país deixaremos para nossos filhos e netos.

No desespero, ‘Gabinete do Ódio’ manda hackers derrubarem o blog da Tribuna da Internet


Hackers não dão valor à democracia e nem a respeitam
Carlos Newton
Já era esperado, porque os fanáticos da política agem sempre da mesma forma, não importa que sejam de direita ou esquerda. Não dão valor à democracia nem a respeitam, pois preferem usar instrumentos ilegais para calar os oposicionistas. Foi assim durante a chamada Era do PT, quando a “Tribuna da Internet” era caninamente perseguida pela atuação de hackers que costumavam retirar o blog do ar, devido a importantes notícias sobre Lula da Silva e Dilma Rousseff, que eram publicadas aqui com absoluta exclusividade.
Agora quem nos retira do ar é o “Gabinete do Ódio” do governo Bolsonaro, por termos realizado um cuidadoso levantamento, com apoio de especialistas em informática, que identificaram a presença de grande número de robôs humanos infiltrados entre os comentaristas do blog – a grande maioria, com objetivo de defender o governo Bolsonaro, mas há muitos outros, mantidos por partidos ou correntes ideológicas.
REAÇÃO INFANTIL – Essa atuação de hackers bolsonaristas para nos tirar do ar é uma reação infantil, que passa recibo e comprova que os adeptos do “mito” não têm argumentos para enfrentar um debate democrático, à luz do dia, pois só sabem combater nas sombras, deslealmente e sob covarde anonimato.
Esses faniquitos e fricotes, bem ao gosto da família Bolsonaro,  acabam tendo efeito negativo, por revelarem o viés ditatorial e censório que caracteriza o comportamento de seus membro.
Os técnicos do servidor UOL são excelentes no atendimento, e sempre retornamos ao ar ainda com maior entusiasmo, para defender a democracia que o “Gabinete do Ódio” tenta sepultar.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA PRORROGA A EXIGÊNCIA DE RECADASTRAMENTO ANUAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Prazo irá até setembro
13/07/2020 10h:25
O Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal apresentou, mediante INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 52, DE 6 DE JULHO DE 2020, suspensão, até 30 de setembro de 2020, exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 363, de 28 de novembro de 2016 e a Orientação Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2017.
Confira a IN nº 52 na íntegra.

Por: Marcos Jefferson (DRT/SE 376)
O SINDIPREV SERGIPE NÃO PARA E NÃO FOGE À LUTA
Gestão 2020/2024
Coordenador Geral: Joaquim Antonio

Mais de 8 mil juízes receberam mais de R$ 100 mil mensais ao menos uma vez desde 2017


por Matheus Teixeira | Folhapress
 Mais de 8 mil juízes receberam mais de R$ 100 mil mensais ao menos uma vez desde 2017
Foto: Reprodução / Dorivan Marinho / STF
O Judiciário brasileiro pagou remuneração mensal acima de R$ 100 mil a 8.226 juízes ao menos uma vez entre setembro de 2017 e abril deste ano. O teto constitucional do setor público é de R$ 39,3 mil por mês.

No mesmo período, foram feitos ao todo 13.595 pagamentos além dos R$ 100 mil. Isso porque houve casos de magistrados que receberam o montante em mais de uma ocasião. Vencimentos acima de R$ 200 mil foram pagos 565 vezes a 507 juízes.

Os números são resultado de levantamento feito nas folhas de pagamento do Judiciário. Foram recolhidos dados dos 27 Tribunais de Justiça estaduais, 5 Tribunais Regionais Federais, 24 cortes trabalhistas, 3 tribunais militares estaduais e dos tribunais superiores. Com juízes cedidos da advocacia e de outros tribunais, a Justiça Eleitoral não foi incluída nos cálculos.

Desde 2017, os tribunais são obrigados a encaminhar as folhas para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que disponibiliza os dados ao público. O STF (Supremo Tribunal Federal) é a única corte que não é submetida ao conselho.

O levantamento abrange juízes na ativa e aposentados, uma vez que as tabelas não diferenciam os servidores.

As planilhas mostram ainda que mais da metade dos salários pagos aos 26.177 juízes em serviço e aposentados nos últimos dois anos e oito meses superaram o teto constitucional.

Das remunerações mensais do período, 374 mil delas foram superiores ao máximo previsto na Constituição --o equivalente a 55,7% do total.

Os dados também indicam que 95,79% magistrados já receberam ao menos um salário acima do máximo permitido.

"Os juízes devem ser remunerados de acordo com a legislação e com suas atribuições, considerando todas as especificidades e limitações que o cargo impõe", afirma Renata Gil, presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).

Os supersalários têm uma explicação. Apesar de a Constituição prever um salário máximo, a concessão de auxílios, verbas indenizatórias e vantagens eventuais, como 13º salário e acúmulo de funções, elevam a remuneração de juízes.

Em alguns casos, os benefícios são criados pelo próprio tribunal ou por Assembleias Legislativas. Os supersalários estão mais concentrados na Justiça Estadual, porque, muitas vezes, auxílios são criados por negociações políticas entre os três Poderes locais.

Questionada sobre alta remuneração, Gil, que preside uma entidade que representa 16 mil magistrados em atividade, defende a importância da categoria para a democracia.

"Valorizar a magistratura é fundamental para que ela possa cumprir suas funções com independência e autonomia e atuar fortalecida em defesa do Estado de Direito nos momentos críticos, com transparência e eficiência", afirma.

Aos juízes, a depender do tribunal, são garantidos benefícios como diárias, auxílio-escolar, auxílio-saúde, auxílio-moradia, auxílio-livro e benefício para quem atua em local diverso da comarca original, entre outros.

Existem, ainda, casos de magistrados que recebem remuneração muito acima do teto mesmo sem ter acesso aos chamados penduricalhos.

Isso porque, não é raro, quando ocupam um cargo de direção, como presidência de tribunal, de vara ou de comarca, os magistrados não tirarem férias por dois anos.

Após o período, ao deixar a função, recebem o valor em dinheiro. Isso explicaria, segundo Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), o pagamento de remuneração superior ao teto.

"Na Justiça Federal, todas as verbas são remuneratórias e estão limitadas ao teto do STF", afirma.

Os salários no Judiciário seguem um escalonamento. O salário de um ministro de tribunais superiores (STJ, TST e STM) é proporcional a 95% do que ganham ministros do Supremo, enquanto o vencimento de desembargadores dos TJs é o equivalente a 90,25%.

O vencimento de um juiz federal equivale a 80% do teto e, quando o magistrado é titular de uma vara, a remuneração chega a 85%. Desembargador federal recebe 90% do teto.

De acordo com Brandão, após a extinção do auxílio-moradia, os cerca de 2.000 juízes federais em atividade não recebem mais nenhum tipo de verba indenizatória ou o chamado penduricalho, do qual não incide a cobrança de imposto.

O benefício de R$ 4,3 mil para bancar custos com moradia foi estendido a toda magistratura em setembro de 2014 por decisão do ministro Luiz Fux, do STF. O magistrado alegou que integrantes do Ministério Público recebiam a verba e, pelo princípio da isonomia entre as carreiras, juízes também deveriam receber.

Mais de quatro anos depois, em novembro de 2018, porém, Fux revogou a própria decisão. O ministro só retirou o benefício da categoria após extensa negociação para o então presidente Michel Temer, sancionar reajuste de 16,3% dos salários do STF, que são usados como parâmetro para o teto constitucional.

Assim, apesar da perda dos R$ 4,3 mil, o salário máximo do serviço público, que muitos magistrados atingem, saltou de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

"Quando o máximo é extrapolado, diz respeito ao recebimento de 13º, férias, mas isso está na lei e vale para qualquer brasileiro, não é um penduricalho", diz Brandão.

Bahia Notícias

Enquanto o COVID-19 aterroriza o povo de Jeremoabo, prefeito pensa em reeleição

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Enquanto o COVID-19 invade Jeremoabo, começa a fazer vítima fatal, o povo se apavora sem saber o  que fazer e a quem apelar, o prefeito praticando péssimo exemplo sem o uso da máscara ao invés de tomar medidas drásticas, eficientes, apela para a propaganda eleitoreira em busca de sua reeleição. 
Aliás a INTERNET e as redes sociais já vem provando diariamente o fracasso da administração municipal de Jeremoabo no combate ao COVID-19. Fracasso esse acobertado na falta de transparência.
Será que o eleitor de Jeremoabo é tão masoquista que no dia da eleição não irá lembrar  desse desrespeito, desse sofrimento, desse terror, e desse despreparo para proteger seres humanos na pior fase de uma luta desigual contra um inimigo invisível, onde o seu representante maior deveria como bom general está na linha de frente combatendo, e não abandonando o povo  mendigando uma reeleição?

domingo, julho 12, 2020

CNJ cobra explicações sobre R$ 508 milhões oferecidos pela Lava Jato para combater Covid-19


Hardt terá 15 dias para apresentar informações sobre a origem dos recursos
Paulo Roberto Netto
Estadão
O Conselho Nacional de Justiça intimou a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para se explicar sobre a oferta de R$ 508 milhões da Lava Jato ao governo federal para o combate ao novo coronavírus. O dinheiro foi oferecido pela força-tarefa de Curitiba, e teve autorização da magistrada.
Hardt deverá apresentar em quinze dias informações sobre a origem dos recursos oferecidos ao governo, se o dinheiro já foi depositada em conta vinculada à Justiça, se os valores já foram transferidos, se eles decorrem de processos com trânsito em julgado (sem recursos possíveis) e quais os critérios usados para a destinação do dinheiro.
DISPARIDADE – O CNJ também considerou haver ‘grande disparidade’ no valor a ser destinado, visto que em maio deste ano Hardt informou o ministro Braga Netto, da Casa Civil, sobre a disponibilidade de ‘valores depositados neste juízo de R$ 21.681.374,13 que podem chegar a até R$ 508.785.381,95 para destinação ao enfrentamento à pandemia’. A força-tarefa de Curitiba ofereceu o dinheiro obtido em multas pagas por empresas que firmaram acordos de leniência durante a operação.
Reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que um mês depois da oferta ser autorizada pela juíza, o governo federal não respondeu se aceitaria o dinheiro. Posteriormente, Hardt informou que havia tido um contato telefônico, fora do processo, com a Casa Civil em que o governo explica estar sendo adotados procedimentos para transferência do dinheiro.

Marcação de consultas da SMS pode ser realizada por agendamento

Com o objetivo de evitar as saídas desnecessárias de casa, bem como aglomerações nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), desde o início da propagação da covid-19 na capital, a Prefeitura de Aracaju vem atuando de maneira a readequar a oferta de diversos serviços à população, sempre visando a prevenção. Dessa forma, criou a marcação de consultas por telefone pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), para gestantes, hipertensos e diabéticos, por meio do 0800 729 3534.
Para as gestantes, o serviço está disponível na opção 3, e a ligação será direcionada para as técnicas do Programa Saúde da Mulher, as quais agendam consultas de pré-natal nas UBS. Já ligando o mesmo número 0800 729 3534, e digitando a opção 4, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, a ligação será direcionada para técnicas do Programa Saúde do Adulto e de doenças crônicas não transmissíveis, para agendamento de consultas para os hipertensos e diabéticos, nas UBS.
A coordenadora da Área Programática e Estratégica da SMS, Kamila Fialho, avalia de maneira positiva as primeiras semanas de ativação do serviço por telefone. Do dia 13 de maio até esta quinta-feira, 9, foram agendadas por telefone 90 consultas para gestantes. Já para os hipertensos e diabéticos, cujos agendamentos foram iniciados no dia 22 de junho, já foram marcadas 256 consultas.
“A Atenção Básica é a porta de entrada do SUS e uma coisa que percebemos, com o 0800, é que estamos conseguindo ampliar esse acesso. Muitas pessoas estão conseguindo agendar mais rápido suas consultas. Ficamos muito felizes com os resultados, o que evidencia um serviço humanizado e de qualidade” explica.
Orientações
Após o agendamento, o usuário deve cumprir as recomendações de segurança sanitária para a consulta, como uso de máscara, de álcool em gel e respeitar o distanciamento social. “Quando o usuário manifestar sintomas suspeitos de síndromes respiratórias, deve ser avaliado pela equipe médica nas unidades de referência, que são as UBS Augusto Franco, Geraldo Magela, Ministro Costa Cavalcante, Fernando Sampaio, Cândida Alves, Eunice Barbosa, José Machado de Souza, Onésimo Pinto”, enfatizou.
Só para as Gestantes
Além do 0800, as gestantes também podem agendar suas consultas pela plataforma AjuInteligente, na qual a paciente responde um questionário com informações que serão avaliadas pela equipe médica. Para agendar de modo virtual, a gestante deve acessar o site https://ajuinteligente.aracaju.se.gov.br e seguir o passo a passo: Serviço > Solicitar > Pessoa física > Cidadão > Solicitação > SMS > Agendamento de gestante.

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