Centrão articula para impedir o adiamento das eleições municipais

Posted on 27 de junho de 2020, 18:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Benett (Arquivo do Google)

Vera Rosa
Estadão

Pressionado por prefeitos, o bloco conhecido como Centrão já se movimenta para barrar o adiamento das eleições municipais. A proposta de emenda à Constituição que muda a data das disputas por causa da pandemia do novo coronavírus foi aprovada anteontem no Senado, mas precisa passar pelo crivo da Câmara e não há acordo. O Centrão já avisou que não dará os votos necessários e tem o aval do presidente Jair Bolsonaro nessa articulação.

A proposta que recebeu sinal verde do Senado prevê que as eleições para a escolha de prefeitos e vereadores sejam realizadas em 15 de novembro, no primeiro turno, e 29 do mesmo mês onde houver segunda rodada. Pelo atual calendário, porém, as datas são 4 e 25 de outubro.

ESTRATÉGIA – O discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança é que nada garante que postergar o julgamento das urnas em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período. Na prática, porém, a resistência tem outro motivo: muitos calculam que jogar as eleições para 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, beneficia a oposição.

Prefeitos argumentam que adiar a corrida eleitoral favorece os adversários porque dá mais tempo para que candidatos rivais se organizem e façam campanha, ainda que de forma virtual. A avaliação é a de que, como a pandemia dificulta o debate político, quem já está no cargo leva vantagem.

Partidos como Progressistas e Republicanos, integrantes do Centrão, já se manifestaram contra a nova data das disputas municipais e o PL também tende a seguir esse caminho. Diante do impasse, o DEM está dividido e o MDB liberou a bancada para votar como bem entender.

INCERTEZA – O MDB é o partido que filiou o apresentador José Luiz Datena, que, pelo atual calendário, terá até terça-feira para anunciar se concorrerá ou não à sucessão do prefeito Bruno Covas (PSDB) ou se será vice na chapa do tucano. A lei obriga que pré-candidatos apresentadores de rádio e TV se afastem dos programas até o próximo dia 30. Até agora, Datena vem dando sinais de que não entrará no páreo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu dificuldades para o adiamento das eleições. “Não há consenso. A única certeza é que a gente precisa dialogar mais sobre isso e espero que a gente consiga organizar essa votação”, disse ele.

“Precisamos manter a data das eleições municipais no dia 4/10 para podermos avançar o mais rápido possível na pauta das reformas (…). Ao postergar as eleições, fatalmente o Congresso Nacional demorará mais para atacar sobretudo os temas econômicos”, escreveu no Twitter o deputado Marcos Pereira (SP), que comanda o Republicanos e é vice-presidente da Câmara.

AVAL – O Centrão dá as cartas do poder na Casa porque controla aproximadamente 200 dos 513 votos. Para que o adiamento das disputas seja aprovado é necessário o apoio de 308 deputados, em duas votações. Sem o aval do Centrão, no entanto, a proposta corre o risco de ser derrubada. Maia ainda não marcou a sessão virtual para apreciação do texto.

Para Jonas Donizete, presidente da Frente Nacional de Prefeitos, o assunto é muito polêmico. “A entidade não tem uma posição fechada porque os prefeitos estão muito divididos. Quem vai para a reeleição é a favor de manter a data de 4 de outubro. Só esperamos que a Câmara decida rapidamente”, afirmou Donizete, que é prefeito de Campinas e filiado ao PSB.

RESPALDO – O Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro quer criar, não pode participar das eleições deste ano porque ainda não conseguiu as assinaturas necessárias para sair do papel. O presidente afirmou que não se envolverá na campanha, mas a ideia é que seus aliados apoiem candidatos do Centrão.

Na segunda-feira, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi (Progressistas) disse que esticar o prazo da campanha faria com que a saúde da população fosse submetida a maior risco ainda. “Se ninguém sabe o que vai acontecer, não temos garantia nenhuma”, observou Aroldi, ao defender o adiamento das eleições para 2022.

PRESSÃO – “Há grande pressão dos prefeitos atuais, candidatos à reeleição, e dos que querem fazer seu sucessor. Eles estão fortalecidos nesse momento e acham que, depois, vão se revelar problemas porque haverá escassez de recursos”, constatou o deputado Arnaldo Jardim (SP), líder da bancada do Cidadania.

Até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) há divergências sobre a conveniência de se estender a campanha. Nos bastidores, dois magistrados disseram ao Estadão que seria melhor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não entrar nesse debate político, deixando tudo a cargo do Congresso.

RECOMENDAÇÃO  – O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, observou, porém, que a votação no Senado acolheu sugestão encaminhada pela Corte após recomendação de médicos. “Não era uma vontade política nossa, mas apenas o encaminhamento de um entendimento uníssono de todos os médicos, cientistas, epidemiologistas infectologistas que pudemos ouvir”, argumentou Barroso.

“Todos recomendaram a conveniência de se adiar as eleições por algumas semanas, pela convicção de que em setembro, a curva já estará decrescente”.

Com a preocupação de que os recursos do Fundo Eleitoral, criado para financiar as campanhas, ficassem desvalorizados, assessores de deputados chegaram a enviar consulta por escrito ao TSE para perguntar se esse dinheiro – um bolo de R$ 2 bilhões, distribuído entre os partidos – poderia ser aplicado em bancos até a definição do imbróglio sobre a data das disputas. Até hoje não receberam resposta.

Advogado de Queiroz nega estar negociando a delação premiada, mas…

Posted on 27 de junho de 2020, 20:00 by Tribuna da Internet

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Catta Preta era advogado do miliciano Adriano Nóbrega

Deu no site Metrópoles

O advogado Paulo Catta Preta informou neste sábado que “não atua – e jamais atuou – na celebração de acordos de colaboração premiada”. No dia da prisão de Queiroz, ele já havia descartado a possibilidade de delação premiada de seu cliente no caso das “rachadinhas”, mas admitiu que o ex-assessor parlamentar teme pela vida. Como o próprio nome já diz, a delação premiada é uma troca entre o delator que conta o que sabe e as autoridades que o “premiam” com uma possível redução da pena.

“A defesa de Fabrício Queiroz esclarece que o que vem sendo noticiado a respeito de celebração de colaboração premiada não corresponde à verdade. O escritório encarregado da defesa não atua – e jamais atuou – na celebração de acordos de colaboração”,, diz a nota enviada à  rádio Jovem Pan.

DISSE A CNN -A notícia de que Queiroz estaria negociando uma delação com o Ministério Público do Rio de Janeiro foi veiculada na noite dessa sexta-feira (27/06), pela CNN Brasil.

Segundo a CNN, o acordo teria como objetivo proteger a família do ex-assessor de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e pleitear uma prisão domiciliar.

Ainda de acordo com a emissora, Queiroz estaria temendo que a esposa Márcia, que está foragida, e filhas do casal acabassem respondendo pelos crimes apontados pelo MP, como peculato e lavagem de dinheiro, além de participação em organização criminosa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em Brasília, não se fala em outra coisa. Se realmente Queiroz fizer delação premiada, pode entregar a família Bolsonaro como um todo, pois a prática da “rachadinha” parece ser o esporte preferido pelo capitão e seus filhos. Depois a gente volta ao assunto, que está pegando fogo. (C.N.)

A melhor forma de honrar os 56 mil mortos é transformar o Brasil num país menos desigual

Posted on 27 de junho de 2020, 22:30 by Tribuna da Internet

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Pandemia mostra a importância de aprimorar o SUS

Deu no Estadão

O Brasil ultrapassou a desoladora marca dos 56 mil mortos por covid-19. Em todas as regiões do País, choram dezenas de milhares de pais, mães, filhos, avôs, avós, netos e amigos que perderam gente amada e nem sequer puderam confortar uns aos outros com um simples abraço.

A subtração repentina dos ritos funerários, fundamentais para a construção de um sentido para a morte, é uma faceta particularmente cruel dessa doença, tanto mais perversa porque a esmagadora maioria das vítimas passou suas últimas horas de vida sem o acalento de seus familiares.

UM PAÍS TRISTE – Por empatia ou compaixão, milhões de brasileiros que tiveram a sorte de não perder um ente querido para o novo coronavírus tampouco vivem dias de paz. A maior tragédia nacional em mais de um século fez do luto uma experiência coletiva e impessoal. Hoje, o Brasil é um país triste.

Mas, por mais severas que sejam, quase todas as perdas ocasionadas pela pandemia poderão ser superadas mais cedo ou mais tarde, com maior ou menor grau de dificuldade. As eventuais transformações da sociedade na direção do que se convencionou chamar de “novo normal”, que tanto tem ocupado filósofos, psicólogos, sociólogos e economistas no momento, serão assimiladas no tempo adequado para cada indivíduo.

Empresas quebradas poderão, eventualmente, ser reerguidas. Outras tantas serão criadas pelas necessidades impostas por um evento dessa magnitude. Em breve, aviões voltarão a riscar os céus no mundo inteiro. Empregos serão recuperados. Aulas serão retomadas. O comércio já está em franco processo de reabertura, em que pese a impertinência, para dizer o mínimo, de uma medida como essa no atual estágio da pandemia no País.

AS LIÇÕES CORRETAS – Mas nada haverá de apagar da memória nacional o fato de que, em apenas três meses de 2020, mais de 56 mil brasileiros morreram em decorrência da covid-19, centenas deles profissionais da área de saúde que atuavam na linha de frente do combate a essa nova e perigosa ameaça sanitária com a bravura e dedicação que os distinguem. De uma hora para outra, mais de 55 mil histórias de vida se tornaram impossibilidades antes que fosse possível assimilar em toda a sua inteireza o que uma tragédia como essa representará para o País no futuro.

Para quem sofre a dor da perda de um familiar, não há diferença essencial entre uma morte e mais de 50 mil. No entanto, o triste marco haverá de nos servir, aumentando a coesão da Nação, caso tiremos as lições corretas dessa tragédia e as transformemos em ação política concreta. Do contrário, restarão apenas o assombro, a dor e a indignação.

A sociedade deve aumentar significativamente o grau de exigência na escolha de seus governantes. Há bons e maus exemplos de políticas públicas adotadas pelas três esferas de governo durante a pandemia, mas houve aqueles que se revelaram líderes indignos da designação, aquém da altura de suas responsabilidades na condução de seus governados nesta hora grave, a começar pelo presidente da República. Jair Bolsonaro entrará para a história como o presidente que desdenhou da gravidade da pandemia, fez pouco-caso das aflições dos brasileiros e apequenou o Ministério da Saúde no curso de uma emergência sanitária.

DESIGUALDADE E SUS – É certo que a pandemia atingiu todos os brasileiros, mas uns foram muito mais afetados do que outros. Passa da hora de a Nação olhar para seus milhões de desvalidos e lutar para reduzir a brutal concentração de renda que há séculos obsta o desenvolvimento humano no País.

Por fim, mas não menos importante, é preciso cuidar melhor do Sistema Único de Saúde (SUS). Não fosse o SUS, o País estaria pranteando não 56 mil, mas um número incalculável de mortos. O SUS é um avanço civilizatório que tirou a saúde da lógica de mercado ou do mero assistencialismo e a alçou à categoria de direito universal. A pandemia só evidenciou sua importância, como se isto fosse necessário, e a necessidade de mais investimentos.

A melhor forma de honrar a memória dos mais de 50 mil mortos em decorrência da covid-19 é transformar o Brasil em um país menos desigual e mais fraterno. Em suma, um lugar melhor para viver.

(editorial enviado por José Carlos Werneck)

Celso de Mello comete erro absurdo no inquérito da briga Bolsonaro e Moro

Posted on 28 de junho de 2020, 06:15 by Tribuna da Internet

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Mello está fazendo confusão entre “investigado” e “vítima”

Carlos Newton

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, teve um vislumbre de lucidez e pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que opine sobre o pedido de depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre interferências políticas na Polícia Federal, indagando se deverá ser por escrito ou presencial.

Só falta o depoimento de Bolsonaro para fechar a investigação, mas a delegada federal Christiane Correa Machado está insegura sobre a maneira de proceder, porque existe uma recente decisão de Celso de Mello no Supremo, opinando que o presidente, por ser o investigado, teria de depor presencialmente.

DISSE O DECANO – Na visão do ministro, a prerrogativa de oitivas por escrito só pode ser utilizada quando a autoridade estiver na condição de vítima ou testemunha – o presidente é investigado, segundo os repórteres Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo, do Estadão.

“Com efeito, aqueles que figuram como investigados (inquérito) ou como réus (processo penal), em procedimentos instaurados ou em curso perante o Supremo Tribunal Federal, como perante qualquer outro Juízo, não dispõem da prerrogativa instituída pelo art. 221 do CPP, eis que essa norma legal – insista-se – somente se aplica às autoridades que ostentem a condição formal de testemunha ou de vítima, não, porém, a de investigado”, escreveu o decano Celso de Mello, em decisão assinada no mês passado.

UM ERRO INFANTIL – Por incrível que pareça, o ministro-relator está cometendo um erro infantil, porque é preciso ficar claro que Jair Messias Bolsonaro não consta no inquérito como “investigado”. No caso, ele está sendo ouvido como “vítima”, porque a investigação foi aberta a pedido do próprio presidente, que determinou ao procurador-geral Augusto Aras a abertura do inquérito no Supremo, tendo o ex-ministro Sérgio Fernando Moro como “investigado”, sob acusação de “denunciação caluniosa” e mais seis crimes (completando sete, que é a chamada “conta de mentiroso”, como se dizia antigamente) e Jair Bolsonaro como suposta vítima.    

Se no decorrer do inquérito Moro conseguiu provar não ter cometido crime algum, enquanto Bolsonaro passou a ser o alvo da investigação, isso não muda nada – Moro é o “investigado” e Bolsonaro lá consta como “vítima”.

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P.S. 1 – Em ofício enviado ao decano, a delegada federal afirma que as investigações ‘se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva’ de Bolsonaro. Como as perguntas para Bolsonaro já estão até redigidas, conforme já informamos aqui na TI, é só enviar as perguntas ao Planalto, aguardar as respostas, e estamos conversados.

P.S. 2 – Às vésperas de se aposentar, o ministro Celso de Mello precisa “prestar atenção ao serviço”, como recomendaria Didi Mocó, hilariante personagem de Renato Aragão. (C.N.)

Três procuradores deixam Lava Jato em protesto contra interferência da Procuradoria

Posted on 28 de junho de 2020, 07:10 by Tribuna da Internet

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Equipe da Lava Jato não forneceu informações sigilosas

Camila Bomfim e Márcio Falcão TV Globo — Brasília

Três procuradores decidiram deixar o grupo da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, devido a uma divergência da PGR com a força-tarefa da operação no Paraná. Duas fontes confirmaram à TV Globo que a saída dos três é uma reação ao pedido da coordenadora da Lava Jato na PGR, subprocuradora Lindora Maria Araújo, de acesso a dados das forças-tarefas da operação nos estados.

Os procuradores que decidiram deixar os cargos no grupo são Hebert Reis Mesquita, Victor Riccely Lins Santos e Luana Macedo Vargas. Permaneceram no grupo a própria Lindora Araújo, além de Alessandro José Fernandes de Oliveira e Leonardo Sampaio de Almeida. Uma quarta procuradora, Maria Clara Noleto, também deixou a Lava Jato na PGR, mas no início deste mês, também por divergências.

NOTA DE MORO – Neste sábado, o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro divulgou a seguinte nota sobre o assunto: “Aparentemente, pretende-se investigar a Operação Lava Jato em Curitiba. Não há nada para esconder nas investigações, embora essa intenção cause estranheza. Registro minha solidariedade aos procuradores competentes que preferiram deixar seus postos em Brasília.”

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná levou o caso à Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal. Relatou que nas últimas quarta (24) e quinta-feira (25), Lindora Maria Araújo fez uma visita ao grupo do Paraná e tentou obter informações sigilosas.

Segundo o relato dos procuradores, a chefe da Lava Jato na PGR buscou acesso a procedimentos e bases de dados da força-tarefa “sem prestar informações” sobre a existência de um processo formal no qual o pedido se baseava ou o objetivo pretendido. O pedido de providências à corregedoria, dizem os procuradores do Paraná, foi feito “como medida de cautela” e “para prevenir responsabilidades”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A coisa está feia. Depois que o presidente Bolsonaro forçou o então ministro Sérgio Moro a se demitir em protesto contra interferência em investigações sigilosas, parece que esse procedimento totalmente fora de ética virou uma rotina, para esculhambar o trabalho de três instituições que orgulham o país e criaram a Lava Jato – o Ministério Público Federal, a Receita e a Polícia Federal. É uma vergonha o que está acontecendo. A TI estará sempre solidária com a Lava Jato e seus notáveis profissionais. Os governantes sem caráter passam, mas as instituições permanecem. (C.N.)

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Weintraub deve ser investigado por racismo pela Justiça Federal, afirma a Procuradoria

Posted on 28 de junho de 2020, 08:30 by Tribuna da Internet

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Abraham Weintraub se defende citando Donald Trump

Fernanda Vivas e Márcio FalcãoTV Globo — Brasília

A Procuradoria Geral da República (PGR) defendeu, em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito sobre suposto crime de racismo pelo ex-ministro Abraham Weintraub (Educação) seja analisado na primeira instância pela Justiça Federal, não estadual.

O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. O documento foi enviado em resposta ao ministro Celso de Mello, que determinou o envio do caso para a primeira instância uma vez que Weintraub perdeu direito ao foro privilegiado.

HAVIA DÚVIDA – Ao tomar a decisão, Celso de Mello pediu à PGR que se manifestasse se o caso deveria ser analisado na primeira instância pela Justiça Federal ou pela Justiça estadual.

Em abril, Weintraub fez em uma rede social insinuações de que a China poderia se beneficiar propositalmente da crise mundial causada pela pandemia do coronavírus. Em depoimento, ele disse que a acusação “não é mera ilação”.

Na ocasião, Weintraub também ironizou o fato de alguns chineses, quando falam português, trocarem a letra “R” pela letra “L”, assim como o personagem Cebolinha, da Turma da Mônica.

TRATADOS E CONVENÇÕES – Para a PGR, a competência da Justiça Federal para dar continuidade à investigação é justificada porque o Brasil é signatário de diversos tratados e convenções de combate à discriminação racial.

No último dia 4, ainda como ministro da Educação, Weintraub compareceu à Polícia Federal para prestar depoimento, mas não quis responder a perguntas e entregou uma declaração por escrito.

Na declaração, ele manteve os ataques aos chineses: “A participação do PCC [Partido Comunista da China] na pandemia não é mera ilação desse subscritor [Weintraub]. Trata-se de tema discutido abertamente por diversos líderes mundiais (vide comentário do presidente Donald Trump). Hoje há fortíssimas evidências que o vírus foi criado em laboratório, que o PCC escondeu o início da epidemia e informou a Organização Mundial de Saúde que não havia contágio entre humanos, e depois, de tudo, vendeu produtos necessários para o tratamento para todo o mundo. É razoável que o tema possa ser objeto de discussão livre”, afirmou Weintraub.