Jeremoabo já deveria estar distribuindo a merenda escolar há muito tempo

A Lei nº 13.987, de 7 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 8, alterou a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A medida ficará vigente enquanto durar o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultante da pandemia do coronavírus.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, informa que serão divulgadas, em breve, orientações detalhadas sobre aquisição e distribuição, para auxiliar as ações dos conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas, gestores e demais profissionais envolvidos na execução do PNAE. Do site do FNDE 

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: Creches: R$ 1,07; Pré-escola: R$ 0,53; Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64; Ensino fundamental e médio: R$ 0,36; Educação de jovens e adultos: R$ 0,32; Ensino integral: R$ 1,07; Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral: R$ 2,00; Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53. Informações do https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae

Jeremoabo já deveria estar distribuindo a merenda escolar há muito tempo.

Vejam os repasses recebidos:

Fevereiro.....................  60.064,00

Março.........................  77.279,20

Abril...........................  68.671,60

Total: R$ 206.014,80

Euclides da Cunha tem primeiro caso de coronavírus confirmado

Depois de ter três casos suspeitos descartados, foi confirmado o primeiro caso de infecção pelo COVID-19 (coronavírus) no município de Euclides da Cunha. A informação foi dada pelo prefeito Luciano Pinheiro, em sua página oficial na rede social Facebook, na Internet, no início da noite desta quarta-feira, 08.

Segundo o prefeito, o paciente está em isolamento domiciliar e o estado clínico considerado estável.

Desde o início da pandemia, Euclides da Cunha havia registrado cinco casos suspeitos, com três suspeitas descartadas, uma pessoa em isolamento domiciliar e o caso confirmado – que aguardava resultado desde a última segunda-feira, 06.

euclidesdacunha.com

Faroeste: Ex-juiz eleitoral Rui Barata foi citado por delator de esquema de corrupção

por Cláudia Cardozo

Foto: Divulgação

O ex-juiz eleitoral Rui Barata Filho foi citado por um advogado envolvido no esquema de corrupção que envolve a disputa judicial de mais de 300 mil hectares de terra no oeste baiano. O crime é investigado na Operação Faroeste, deflagrada em novembro de 2019, e que já está na 5ª fase.  

O ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi citado em uma gravação entre o advogado Júlio Cesar Cavalcanti, delator da Operação Faroeste (veja aqui), e o filho da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Vasco Rusciolelli Azevedo. Na conversa, segundo as investigações, Júlio e Vasco tratam sobre o pagamento de uma propina por venda de sentença da desembargadora Sandra Inês, relatora de ações impetradas pela Bom Jesus Agropecuária contra as decisões que favoreciam o grupo do borracheiro José Valter Dias e do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton  Maturino. 

No diálogo interceptado pela Polícia Federal, Júlio diz que é o caso de um processo que eles tomaram “bola nas costas”. Vasco completa que foi de Rui. Júlio questiona novamente para confirmar se foi de “Ruizinho”. Júlio disse que não poderia assumir uma situação por causa de Rui, que “entrou para o outro lado” e revela: “eu tenho amizade com ele, senão vai ser uma confusão”. O Bahia Notícias confirmou que o Rui citado na conversa é o ex-juiz eleitoral. O site ainda verificou que Barata Filho e Júlio Cesar, o delator, já atuaram em causas juntos, defendendo a mesma parte, o que confirma o laço de amizade.  

Na primeira fase da Operação Faroeste, o Ministério Público Federal (MPF) já havia apresentado Rui Barata como um nome suspeito, apesar de não ter feito nenhuma denúncia contra ele na ocasião. Naquele momento, o MPF destacou que o advogado e juiz eleitoral era acusado de tráfico de influências por ser filho da desembargadora Lígia Ramos Cunha. A atuação teria sido encobertada pelo advogado Thiago Phileto, para evitar vinculação de Rui no caso por conta de a mãe ser a relatora do processo. O caso concreto envolvia a discussão de posse do hotel Iara Beach, em Itapuã, em Salvador (relembre aqui).  

O imbróglio chegou ao Conselho Nacional de Justiça. Uma das partes alegou que a desembargadora Lígia Ramos deveria ter declarado suspeição para não atuar no processo, pois o caso era patrocinado pelo advogado Thiago Phileto, que, “coincidentemente ou não, patrocina diversas outras causas em conjunto com o advogado Rui Carlos Barata Lima Filho”. O agravo de instrumento relatado por ela teria sido julgado com celeridade atípica e que não se repetiu quando foram apresentadas contrarrazões. No pedido de providências ao CNJ, ainda foi dito que é fato “público e notório que circula pelos corredores do Tribunal e rodas de advogados da Bahia, a informação de que a reclamada é a principal ‘advogada’ das causas patrocinadas pelo seu filho, ou de interesse do mesmo, chegando ao absurdo de ir nos gabinetes dos colegas juízes e desembargadores pedir decisões favoráveis sem qualquer constrangimento”. A reclamação, na época, foi arquivada pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, por entender que o caso era de “maledicências de corredor”. 

A primeira denúncia do MPF ainda aponta que o advogado Rui Barata abriu um escritório de advocacia na cidade de Barreiras, no oeste baiano, quando a mãe se tornou desembargadora na Câmara Especial do Oeste, inaugurada pelo TJ-BA em meados de 2015. O escritório teria sido aberto em parceria com Thiago Phileto. Um relatório da Unidade de Inteligência Financeira, antigo Coaf, aponta uma movimentação bancária atípica do advogado, na ordem de R$ 23,8 milhões, sendo que R$ 4 milhões estão ligados a Geciane Maturino, esposa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, presos na 1ª fase da Operação Faroeste.  

No curso da investigação da 5ª fase da Operação Faroeste, em uma gravação interceptada, a desembargadora Sandra Inês confessou que pedia favores para os colegas desembargadores para beneficiar os filhos. E disse que falou com a própria desembargadora Lígia Ramos que ela protegia os filhos: “que eu protejo todo mundo: eu protejo os amigos e protejo os filhos de desembargadores, mesmo” (saiba mais).  

PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR

Nesta semana, o Bahia Noticias revelou que o advogado e ex-juiz eleitoral Rui Barata atuou em um caso milionário envolvendo a Prefeitura de Madre de Deus e a empresa de eventos Corlilaz Produções. Ele atuou como advogado da empresa enquanto seu sócio era procurador do Município no mesmo caso. O desembargador Mário Albiani Júnior, da 1ª Câmara Cível do TJ-BA suspendeu o acordo e determinou o bloqueio da conta dos empresários (veja aqui).  

Com os indícios de atuação irregular, o Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) vai instaurar um processo ético disciplinar contra Rui Barata. O processo tramita em sigilo e as punições possíveis dentro da esfera administrativa vão de advertência reservada a exclusão dos quadros da Ordem. Por conta da pandemia do coronavírus, ainda não há expectativa de quando o caso será analisado na OAB-BA.  

Bahia Notícias

No ritmo atual, UTIs podem lotar na primeira quinzena de maio

por Fernando Canzian | Folhapress

Foto: Breno Esaki / SES

Ferramenta criada por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) permite aos gestores estaduais e de hospitais envolvidos no combate à Covid-19 fazer simulações realistas sobre a velocidade com que leitos gerais e de UTI serão ocupados nas próximas semanas.

O dispositivo pode ser acessado por qualquer pessoa e usa dados oficiais (como o número de leitos) e premissas baseadas no que ocorre no dia a dia da epidemia (como os novos casos de Covid-19). As novas informações vão ajustando o modelo matemático e aumentam a capacidade de previsão.

Na estimativa dos pesquisadores, haverá falta de leitos de UTI públicos e privados a partir da primeira quinzena de maio —isso considerando que a quantidade de infectados vem duplicando a cada 5,1 dias, o que pode mudar.

A lotação das UTIs duraria mais de dois meses no SUS (onde a maior parte da população é atendida) e cerca de um mês no sistema particular. Em ambos, o tempo de internação de pacientes de Covid-19 vem variando de 15 a 21 dias.

De forma geral, estima-se a falta de leitos de UTI duas semanas antes para a população dependente do SUS em relação aos usuários de plano de saúde.

Já a ausência de leitos gerais poderá ocorrer na segunda quinzena de maio. A duração desse déficit seria de em torno de duas a três semanas, pois os pacientes ocupam esse tipo de leito por menos tempo.

A equipe tem trabalhado ainda para estimar as necessidades de leitos de UTI públicos e privados separadamente, dada a decisão do STF de não intervir na criação de uma “fila única” de pacientes, por gravidade, como estão propondo algumas entidades de sanitaristas.

A ferramenta considera o percentual de pessoas que têm apresentado sintomas que as levam a algum tipo de internação, a velocidade de propagação do vírus, a taxa de ocupação das UTIs antes do início da epidemia e o perfil ajustado, por estado, de idosos com 65 anos ou mais.

Ela permite ainda que, depois de baixada em planilha Excel, o usuário possa fazer as suas próprias simulações ou mudar os critérios adotados inicialmente, como o percentual de pessoas afetadas à medida que a epidemia evolui.

"O objetivo é propor um modelo matemático para previsão da disponibilidade de leitos durante a pandemia e calcular os momentos de ruptura dos sistemas. As premissas podem ser mudadas e validadas pelos gestores e profissionais da saúde”, diz João Flávio de Freitas Almeida, professor adjunto do Departamento de Engenharia de Produção da UFMG.

A ferramenta está disponível no site do Laboratório de Tecnologias de Apoio à Decisão em Saúde (Labdec) e traz todas as notas técnicas e critérios adotados pelo Departamento de Engenharia de Produção e pelo Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (Nescon), órgão de ensino e pesquisa da Faculdade de Medicina da UFMG.

Para consultar, basta ir ao site da ferramenta (https://labdec.nescon.medicina.ufmg.br/).

Coronavírus: UPB faz consulta ao TCM-BA sobre redução de repasse às câmaras municipais

Foto: Divulgação/ UPB

Por conta da pandemia do novo coronavírus, a previsão é de queda significativa nas receitas das prefeituras. Diante disso, a União dos Munícipios da Bahia (UPB) protocolou uma consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios para uma possível redução do repasse do duodécimo às Câmaras Municipais. Previsto pela Constituição, o recurso destinado as casas legislativas corresponde entre 4% e 7% sobre a receita tributária ampliada do município, excluído a despesa com inativos, considerando o número de habitantes. Porém, a base de cálculo é a arrecadação do ano anterior, o que causaria, de acordo com a UPB, uma desconformidade da realidade atual de crise, em que 181 munícipios estão com decreto de calamidade pública.

Eures Ribeiro, presidente da UPB, destacou a importância da redução do repasse para que as prefeituras possam investir na saúde. 

“Nós respeitamos o papel do legislativo e sua importância, mas trata-se de uma situação excepcional e de grande preocupação, que colocamos ao presidente Plínio Carneiro [presidente do TCM-BA. Já temos desenhado um cenário do Brasil com PIB zerado e o Tesouro Nacional estimando a diminuição da arrecadação de estados e municípios em 44,5%. Como é que vamos continuar o repasse na mesma proporção, quando a prioridade agora é investir em saúde e assistência social para salvar vidas?”, questionou o gestor que também é prefeito de Bom Jesus da Lapa e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Bahia Notícias

Trabalhadores informais com conta na Caixa ou BB já começam a receber auxílio emergencial

Trabalhadores informais com conta na Caixa ou BB já começam a receber auxílio emergencial

por Ulisses Gama / Ailma Teixeira

Foto: Rebeca Menezes / Bahia Notícias

Como anunciado pelo governo federal, trabalhadores sem carteira assinada já inscritos no Cadastro Único e portadores de conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) já começaram a receber os R$ 600 do auxílio emergencial. O Bahia Notícias recebeu mensagens de leitores que são correntistas nessas unidades bancárias, informando que já estavam com a primeira parcela na conta. As pessoas que só possuem conta em outros bancos devem receber o benefício a partir da próxima terça-feira (14).

Imagens: Leitor BN / WhatsApp | Montagem BN

De acordo com o cronograma de pagamento, a segunda e a terceira parcela serão pagas de 27 a 30 de abril e de 26 a 19 de maio, respectivamente. A ordem seguirá o mês de aniversário dos beneficiários. Ou seja, aniversariantes de janeiro a março recebem no dia 27 de abril e assim sucessivamente.

Já as pessoas assistidas pelo Bolsa Família receberão o auxílio no mesmo período em que receberiam o benefício do programa. Isso quer dizer que a primeira parcela será paga de 16 a 30 de abril, a segunda, de 18 a 29 de maio, e a terceira, de 17 a 30 de junho.

Vale ressaltar que quem ainda não está inscrito no CadÚnico, precisa antes efetuar a inscrição no site ou aplicativo criados especificamente para isso, o Auxílio Emergencial Caixa (clique aqui). No portal, o banco destaca os critérios para ter direito ao benefício — ter mais de 18 anos; não ter emprego formal; não receber benefícios previdenciários, assistenciais, seguro-desemprego ou ser contemplado por um programa de transferência de renda federal; ter renda mensal de até R$ 522,50 por pessoa ou de até R$ 3.135,00 de renda familiar total; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28 mil em 2018; e atuar como microempreendedor individual (MEI), ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social ou atuar como trabalhador informal (saiba mais aqui).

Após a inscrição, o governo vai avaliar os dados da pessoa e, dentro de cinco dias, confirmar se ela poderá ou não fazer parte do grupo de beneficiários do auxílio emergencial.

Representante do Estado esculhambado, Mandetta negocia com crime organizado

Blog do Josias

4 h · 

Representante do Estado esculhambado, Mandetta negocia com crime organizado

Num país como o Brasil, que se equilibra à beira do vácuo, há muitas definições para abismo. Mas nada se parece mais com o fundo do buraco do que um Estado que, para levar serviços essenciais como saúde às comunidades pobres, precisa negociar com a bandidagem.

https://noticias.uol.com.br/…/representante-do-estado-escul…

Num país como o Brasil, que se equilibra à beira do vácuo, há muitas definições para abismo. Mas nada se parece mais com o fu

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Representante do Estado esculhambado, Mandetta negocia com crime organizado

Cidades de SP usam grades e trator contra banhistas suicidas

Blog da Cidadania

47 min · 

Para expulsar banhistas, cidades de SP usam grades, carro de som e até trator

Para expulsar banhistas, cidades de SP usam grades, carro de som e até trator

BLOGDACIDADANIA.COM.BR

Cidades de SP usam grades e trator contra banhistas suicidas

Rui Costa sobre coronavírus: ‘Parece ter revelado o que há de pior em algumas pessoas’

Bahia.ba

3 h · 

Governador da Bahia lamentou as ameaças de mortes e os ataques racistas sofridos pelo diretor-geral da OMS

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), saiu em defesa do diretor-geral da OMS (Organização Mundial de Saúde), Tedros Adhanom, que revelou na quinta-feira (8) ter recebido ameaças de morte e ter sido alvo de racismo diante da sua condução da entidade no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

BAHIA.BA

Rui Costa sobre coronavírus: ‘Parece ter revelado o que há de pior em algumas pessoas’

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), saiu em defesa do diretor-geral da OMS (Organização Mundial de Saúde), Tedros Adhanom, que revelou na quinta-feira (8) ter recebido ameaças de morte e ter sido alvo de racismo diante da sua condução da entidade no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Mulher de chefe da Secom ganha cargo no governo

Blog da Cidadania

1 h · 

O governo nomeou Sophie Wajngarten, mulher do chefe da Secom, Fabio Wajngarten, para ser conselheira do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, ao lado dos ministros Braga Netto e Onyx Lorenzoni.

O governo nomeou Sophie Wajngarten, mulher do chefe da Secom, Fabio Wajngarten, para ser conselheira do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, ao lado dos ministros Braga Netto e Onyx Lorenzoni.

BLOGDACIDADANIA.COM.BR

Mulher de chefe da Secom ganha cargo no governo