Que o prefeito de Jeremoabo continue se autopromovendo!!!

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Fogo amigo contra o prefeito Deri Author : José D.M.Montalvao Published: sábado, fevereiro 22, 2020 . Quem está praticando o possível e o impossível para tornar o prefeito Deri do Paloma inelegível não é aposição nem tão pouco o grupo simpatizante de Anabel, mas os próprios simpatizante...

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Fogo amigo contra o prefeito Deri

Fogo amigo contra o prefeito Deri Author : José D.M.Montalvao Published: sábado, fevereiro 22, 2020 . Quem está praticando o possível e o impossível para tornar o prefeito Deri do Paloma inelegível não é aposição nem tão pouco o grupo simpatizante de Anabel, mas os próprios simpatizante...

Presado Leitor:

Publiquei a matéria intitulada " Fogo amigo contra o prefeito Deri" que entendo como crime de propaganda antecipada e auto promoção, porém, a minha humildade permite pedir desculpas e se retratar ao jurisconsulto Lulinha Fio que corrigiu.

Embora eu tenha nascido de um berço jurídico, que por sinal só para rememorar quem não tem conhecimento da minha origem, que Jeremoabo começou quando não tinha advogado,  meu pai era quem fazia brilhantemente o exercício da advocacia de Jeremoabo, após seguido pelo meu irmão Fernando, que é um dos mais renomados advogados da Bahia; minha família brilhou por ter vários e, eu estou a sombra desse alicerce sobre esse saber jurídico, sem contar com o próprio conhecimento que me permite paginar não só jornais,como jurisprudência, como julgados de todo país, e ter entendimento. Porém, respeito o entendimento diverso, e é sobre esse prisma, que me rendo e tenho humildade de reconhecer o jurisconsulto Lulinha, meu conhecido de infância, residente em frente ao meu lar,que tenha um conhecimento mais avantajado. Diante disso, peço desculpa ao leitor e mais uma vez  curvo-me diante do seu conhecimento.

Diante do exposto tomo a liberdade de transcrever a matéria abaixo:

A pedido do MPF, Justiça decidiu que Alfredinho tem vinte dias para retirar fotografias, nomes, cores, símbolos ou imagens, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 371 mil

MPF.MP.BR

Improbidade: prefeito de Sítio de Mato (BA) torna-se réu por autopromoção em redes sociais e obras públicas

A pedido do MPF, Justiça decidiu que Alfredinho tem vinte dias para retirar fotografias, nomes, cores,…

Programa Zona Livre é ameaçado e procura a justiça

 

O repórter Davi Alves Programa Zona Livre,  passou a sofrer ameaças e difamações em grupos de WhatsApp em Jeremoabo. 

O suposto ameaçador chama-se Carlindo Moisés Monteiro, mais conhecido como " Carlão"; ameaça essa que caracteriza um verdadeiro atentado a Democracia e a Liberdade de imprensa.

O fato já foi levado ao conhecimento do Delegado de Polícia, e através do Advogado Idalécio,  já ingressaram na Justiça de Jeremoabo com Queixa Crime contra " Carlão", conhecido popularmente por enviar diversos áudios para " Jeremoabo e cidades circuvizinho".

Dizem que " Carlão  disparou no whatsApp áudios ameaçando o repórter, e o chamando de descarado.

Judicialmente , está agora sendo provavelmente processado pelos crimes de ameaça, injuria e difamação.

O Presidente da Rádio Alvorada FM, considera que a situação é lamentável e precisa de uma resposta rápida das nossas autoridades, pois além de uma ameaça a um radialista, também foi difamado e ferido sua honra, um repórter sério, ético, responsável, que vem prestando serviços ao povo de Jeremoabo.

A ameaça à Liberdade de Imprensa é uma afronta a Constituição Federal, 

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Fogo amigo contra o prefeito Deri

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Quem está praticando o possível e o impossível para tornar o prefeito Deri do Paloma inelegível não é aposição nem tão pouco o grupo simpatizante de Anabel, mas os próprios simpatizantes do atual prefeito.

Estão desrespeitando a Lei Eleitoral e a desacatando a própria justiça de Jeremoabo.

 Essa já é a terceira propagando de autopromoção pessoal que afronta a justiça.

Para que o prefeito tome consciência da gravidade desse fato, transcrevo a matéria abaixo:

Ex-prefeito de Itaberaba é condenado à prisão por se autopromover em carnês de IPTU

Aparecido Silva

O ex-prefeito de Itaberaba, no centro-norte baiano, João Almeida Mascarenhas Filho, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão por ato de improbidade administrativa. A decisão do juiz de direito Matheus Martins Moitinho foi expedida no último dia 7 e publicada no Diário Oficial da Justiça da Bahia nesta terça-feira, 11.

Denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), João Almeida Mascarenhas Filho foi acusado de ter divulgado, a partir de janeiro de 2011, carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com fotos suas, "a fim de promover sua imagem pessoal". "Dessa forma, a ilicitude dos atos realizados pelo denunciado se caracteriza através do marketing político, do uso indevido de seu nome e imagens, beneficiando-se de recursos e serviços públicos, em proveito próprio", entendeu o magistrado ao analisar o processo. 

Além disso, a denúncia ofertada pelo MP-BA narra que, em junho do mesmo ano, o então prefeito utilizou-se de faixa afixada em uma máquina agrícola pública, estacionada em frente à sede da prefeitura municipal, contendo a seguinte mensagem: "Mais uma Conquista do Prefeito João Filho com o Dep. João Leão". "A aposição da mencionada faixa ocorreu no mês em que foram celebrados os festejos juninos, de modo que a propaganda autopromocional, indevida e ilegal, alcançou maior número de destinatários, em razão do grande movimento de pessoas que circulavam na via pública no referido período", considerou o juiz.

Ouvido no processo, o ex-prefeito alegou, por meio da sua defesa jurídica, que os fatos não ocorreram conforme o MP-BA manifestou nos autos. A defesa ponderou que a existência de uma fotografia no carnê de IPTU não levaria à conclusão de que se trataria de autopromoção, que o ex-gestor "não participou e não anuiu com a veiculação da sua imagem no carnê de IPTU" e que o MP-BA "não comprovou que a emissão dos carnês se deu por meio de custeio por verba pública". "Quando constatada a irregularidade, (os carnês) foram logo recolhidos pela administração pública municipal", frisou a defesa.

No entanto, o magistrado não acolheu os argumentos do ex-prefeito. "O gestor tinha ciência da forma adequada de se emitir os carnês, sem veiculação de publicidade autopromocional, mas mesmo assim optou-se pelo lançamento dos carnês com tal propósito no início do ano de 2011".

A TARDE

O não repasse de consignados, após retenção no salário do servidor, em nada difere do princípio aplicado ao INSS.

José Mário Varjão Varjão

11 min · 

Com relação ao que foi imputado a ex-prefeita de Jeremoabo, entendo como válido e pertinente, já que apropriou para o município, aquilo que o seu poder discricionário tinha alcance. É sabido que o desconto do servidor, em momento algum, gera despesa ou receita para o município, sendo esse, apenas o agente arrecadador e repassador dentro do prazo preestabelecido, por conseguinte, em nenhum momento lhe é permitido utilizá-lo, como se estivesse a manipular recursos próprios, logo, o desrespeito a norma, resulta em aceitar as consequências impostas pela lei, já que há muito tempo, há o entendimento de que o uso de recursos do INSS, originado de desconto do servidor, implica em improbidade administrativa, resultante de apropriação indébita, todavia, nem sempre o julgador segue esta linha de raciocínio, pois no país "Brasile", os princípios da lei são relativos, cada julgador leva em conta a sua consciência ou entendimento.

Mas o que quero deixar claro, é que o não repasse de consignados, após retenção no salário do servidor, em nada difere do princípio aplicado ao INSS.

INSS patronal não se vincula ao mesmo princípio.

Aos que ora se vangloriam da punição atribuída a ex-prefeita, estão rindo antecipadamente e sem conhecimento dos fatos para a demanda final, portanto, melhorem a si mesmos, pois a velha retórica da culpabilidade do outro, já não é argumento válido para mudar a opinião do eleitor.

Tomara que ela seja impedida de participar das eleições deste ano, pois aí estarei presente, pois para mim, ela ou o atual, são indiferentes para mim, pois o resultado final será o mesmo desastre.

Prefeito é cassado acusado de irregularidades em empréstimos consignados

Foto:ReproduçãoTV O juiz da Vara Única da Comarca do município de Porto, Ulysses Gonçalves Neto, determinou a cassação do prefeito do município, Dó Bacelar...

CIDADEVERDE.COM

Prefeito é cassado acusado de irregularidades em empréstimos consignados

Foto:ReproduçãoTV O juiz da Vara Única da Comarca do município de Porto, Ulysses Gonçalves Neto, determinou a cassação do prefeito do município, Dó Bacelar...

Ao sobrevoar público na Barra-Ondina, Claudia Leitte perde microfone

Sábado, 22 de Fevereiro de 2020 - 08:20

Fotos: Leitor BN/ Whatsapp

A apresentação de Claudia Leitte nesta sexta-feira (21), no Circuito Barra – Ondina foi bem elogiada pelo público e pelos fãs. A cantora fez uma apresentação sobrevoando o público, entoando diversos hits, inclusive, a música “Like a Prayer” em homenagem a Madonna.

Entretanto, um fato marcou a apresentação: o momento em que a cantora perdeu o microfone ao girar nas cordas que a seguravam em um guindaste. A manobra, por pouco, ainda não deixou a cantora em uma outra situação desconfortável: a de mostrar mais do que esperava do corpo. Logo depois, ela pediu um microfone de mão para produção. Confira o vídeo:

Ministros do STF criticam greve de policiais no Ceará e apontam ilegalidade em movimento

Posted on 21 de fevereiro de 2020, 20:10 by Tribuna da Internet

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Alexandre de Moraes diz que “o que vem acontecendo é inadmissível”

Reynaldo Turollo Jr.
Folha

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira, dia 20, que o que acontece no Ceará, que vive um motim de policiais militares, é inadmissível. Questionados por jornalistas ao chegarem para a sessão do Supremo, tanto Moraes como seu colega Ricardo Lewandowski afirmaram que é pacífico no Judiciário que PMs não podem fazer greve, pois há vedação expressa na Constituição.

Na quarta-feira, dia 19, o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi atingido por dois tiros quando tentava entrar no quartel do município de Sobral dirigindo uma retroescavadeira. Ele está internado na enfermaria do Hospital do Coração e deve ser transferido ainda nesta quinta-feira (20) para Fortaleza. Seu quadro é estável.

INADMISSÍVEL –  “O que vem acontecendo no Ceará é inadmissível. Crime de dano ao patrimônio público, destruindo viaturas, tiros”, disse Moraes.

“Eu não entro no mérito dos fatos porque eu não estava lá. Mas onde já se viu policial que se queira policial —e eu tenho certeza que no STF não tem ninguém que tem mais ligação e admiração pela polícia do que eu—, como que podem ficar disparando tiros a esmo? Podia ter sido um morticínio gigantesco. É ilegal, tem que ter consequências tanto na Justiça comum quanto na Justiça criminal”, acrescentou.

PROIBIÇÃO – A Constituição, no artigo 142, proíbe militares das Forças Armadas de fazerem greve e de se sindicalizarem. Já o artigo 42 estende essas proibições aos policiais militares e aos bombeiros. “Há vedação expressa [na Constituição], não há nenhuma dúvida em relação a isso”, disse Moraes.

“Sobre a Polícia Civil havia uma dúvida, mas em virtude de também ser braço armado do Estado, o Supremo, por ampla maioria —e eu fui o redator do acórdão—, também proibiu a greve”, completou. O julgamento sobre a situação dos policiais civis foi em abril de 2017.

“Proibir a greve não faz com que eles deixem de fazer. Proibir homicídio não faz com que deixem de ter homicídio. Na verdade, as consequências [do motim] têm que ser graves, porque é ilegal. [Os PMs] Podem perder o cargo, sofrer procedimento criminal”, disse Moraes.

ANOMIA – Lewandowski afirmou que a situação no Ceará é preocupante. “Acho que uma greve de policiais, se não for controlada, é um grave sinal de anomia. É um perigo para as instituições. Nenhuma corporação armada pode fazer greve”, afirmou.

“Como ministro do Supremo Tribunal Federal, acho que é extremamente preocupante uma greve de policiais militares ou qualquer corporação armada. É constitucionalmente vedado que corporações armadas façam greve.”

Os PMs do Ceará, estado governado por Camilo Santana (PT), estão amotinados desde terça-feira, dia 18, contra a proposta de reestruturação salarial feita pelo governo.

Procuradoria diz não haver qualquer iniciativa de federalização do caso Adriano

Posted on 21 de fevereiro de 2020, 21:20 by Tribuna da Internet

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Aras já disse que ainda é cedo para uma definição sobre federalização

Vinicius Sassine
O Globo

O secretário de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral da República (PGR), Ailton Benedito, disse ao O Globo que inexiste qualquer iniciativa de federalização da investigação sobre a morte de Adriano da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) do Rio, suspeito de liderar milícias e comandar assassinatos de aluguel na região.

O ex-PM, que já recebeu homenagem da família Bolsonaro e conseguiu emprego para a mãe e a mulher no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi morto em ação da polícia da Bahia no último dia 9 de fevereiro.

SUSPEITAS – O presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio (sem partido-RJ) fizeram seguidas declarações nesta semana levantando suspeitas sobre a condução da polícia da Bahia e sobre as investigações da polícia fluminense. A ofensiva do presidente alimentou uma crise já em curso com governadores dos estados.

A federalização de uma investigação, com a entrada da Polícia Federal (PF) no caso, é uma competência da PGR, que direciona os pedidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A área da PGR que cuida da formulação dos pedidos é a Secretaria de Direitos Humanos. “Por ora, não há nada sobre isso em curso na Secretaria de Direitos Humanos da PGR”, afirmou o titular da secretaria.

A reportagem perguntou a Benedito, apoiador de Bolsonaro nas redes sociais e crítico da esquerda, qual sua opinião sobre os desdobramentos da morte do ex-capitão do Bope. “Não tenho opinião sobre esse episódio”, respondeu.

CAUTELA – O próprio procurador-geral da República entende que ainda é cedo para uma definição sobre pedir ou não federalização do caso. Segundo Aras manifestou em conversas com colegas no Ministério Público, é preciso que existam mais elementos para uma decisão nesse sentido.

Bolsonaro chegou a dizer que adotou “providências legais” para a realização de uma “perícia independente” que permita a elucidação do caso, mas sem esclarecer quais medidas tomou. O presidente da República lançou dúvidas sobre a isenção das investigações, com insinuação de que aparelhos de telefone celular do suposto chefe de milícia pudessem ser manipulados.

VÍDEO FALSO – Já Flávio compartilhou conteúdo em suas redes sociais para levantar a suspeita de que Adriano foi torturado antes de morrer. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), afirmou que o vídeo é falso. Na terça-feira, a Justiça da Bahia determinou a realização de uma nova perícia no corpo de Adriano, a ser feita por peritos oficiais. O corpo dele permanece no Instituto Médico-Legal (IML) do Rio.

A federalização do caso não está no horizonte da família de Adriano e da defesa que a representa, pelo menos por enquanto. Eles sustentam que Adriano foi executado e que a interferência política no caso atrapalha uma elucidação sobre o que de fato ocorreu. Para os familiares e advogados, o suposto chefe de milícia e matador de aluguel foi vítima de uma queima de arquivo.

MONITORAMENTO – O ex-capitão era monitorado há um ano pelo setor de inteligência da Secretaria de Polícia Civil do Rio. Adriano era acusado de ser o chefe do “Escritório do Crime”, grupo de matadores de aluguel investigado por suspeita de envolvimento nas execuções da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes.

A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a federalização das investigações sobre quem mandou matar Marielle e Anderson. O STJ ainda não decidiu a respeito. O crime segue sem elucidação, quase dois anos depois da execução.

INSS diminui análise de pedidos e fila de espera de benefícios em atraso volta a subir

Posted on 21 de fevereiro de 2020, 22:30 by Tribuna da Internet

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Charge do Bruno (chargesbruno.blogspot.com)

Bernardo Caram e Thiago Resende
Folha

Embora o governo afirme que vem reduzindo a espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dados obtidos pela Folha apontam que o número de pedidos respondidos pelo órgão entrou em trajetória de queda nos últimos meses. Como resultado, a fila de requerimentos em atraso voltou a subir.

Os números repassados pelo INSS em resposta a um pedido feito via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram ainda que os mais prejudicados são aqueles que buscam aposentadoria ou benefícios para idosos e deficientes em situação de miséria.

FILA PARADA – O total de solicitações analisadas ao mês pelo órgão, que alcançou quase 1,1 milhão em setembro passado, voltou a desacelerar, indo a 987 mil em outubro, 830 mil em novembro e 763 mil em dezembro. Os números indicam que o recuo na velocidade de atendimento fez a fila empacar.

Depois de atingir pico de 1,7 milhão em julho de 2018, o estoque de requerimentos em atraso vinha diminuindo gradualmente, até chegar a 1,34 milhão em dezembro. Em janeiro, porém, a fila ficou em nível semelhante, registrando leve crescimento, para 1,38 milhão de pedidos com espera superior aos 45 dias previstos em lei.A situação só não ficou ainda pior porque o número de pessoas que solicitam benefícios também caiu.

A média registrada no ano passado foi de aproximadamente 900 mil requerimentos ao mês. Em janeiro deste ano, o número de novos pedidos foi muito menor, de 672 mil. Os atrasos na liberação de benefícios do INSS prejudicam principalmente pessoas de renda mais baixa. A média de valor das concessões autorizadas no ano passado foi de R$ 1.345 ao mês por benefício.

VULNERÁVEIS – No estoque de pagamentos represados, aparece com destaque a parcela mais vulnerável dos solicitantes que buscam um benefício. A fila de quem busca o amparo assistencial ao portador de deficiência (BPC) é a maior de todas, com 420 mil pedidos aguardando resposta há mais de 45 dias.

Em seguida, aparecem as aposentadorias. São 401 mil solicitações atrasadas na modalidade por tempo de contribuição e 217 mil por idade. A espera que desrespeita o limite previsto em lei ainda atinge 108 mil pedidos de salário-maternidade, 93 mil pensões por morte e 70 mil amparos assistenciais ao idoso em situação de miséria (também BPC).

Procurado, o INSS respondeu que a fila segue em número superior ao esperado, pois ainda não conseguiu concluir o estoque de requerimentos criado nos últimos anos. Segundo o INSS, a variação na quantidade de processos analisados nos últimos meses do ano é natural e ocorre por fatores sazonais. No entanto, ressalta que a fila foi reduzida na comparação com meados de 2019.

PLANO DE AÇÃO – Por causa dos problemas na concessão de benefícios, o MPF (Ministério Público Federal) foi acionado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O pedido é para que o INSS seja notificado e apresente um plano de ação e seja aberta uma apuração sobre os responsáveis pelos atrasos.

A demora para analisar os pedidos está ligada à redução de servidores no órgão, que caiu de 32,3 mil, em 2017, para 23 mil no ano passado. Até o momento, foram feitas duas tentativas frustradas de força-tarefa para zerar o estoque represado —uma em 2018 e outra agosto de 2019. O foco foi o aumento da produtividade dos servidores ativos.

REFORÇO – Em meio à crise, que culminou na demissão de Renato Vieira da presidência do INSS, uma nova rodada foi anunciada. Desta vez, o plano é contratar inativos para reforçar a equipe do INSS até que o problema da fila seja resolvido e os segurados não precisem esperar tanto tempo para começar a receber aposentadorias, pensões e outros benefícios.

O governo vinha argumentando que a fila de espera já estava recuando e que o objetivo da força-tarefa era apenas acelerar os trabalhos para conseguir zerar o estoque em menos tempo, em um prazo de seis meses.

“A partir de agosto do ano passado [vimos] a diminuição do estoque. É o que está acontecendo, todos os meses o estoque está diminuindo, mas ainda remanesce 1,34 milhão que estão acima dos 45 dias. No princípio de fevereiro deverá ser 1,27 milhão. Quando esse grupo de pessoas ingressar, a ideia é que haja uma aceleração”, disse, no fim de janeiro, o então secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

DIFICULDADES – No entanto, desde que a estratégia foi apresentada, o governo enfrenta dificuldades para colocá-la em prática. Em janeiro, Marinho declarou que a burocracia para contratar militares da reserva para trabalhar em agências do INSS seria resolvida no mesmo mês.

O presidente Jair Bolsonaro também fez promessas que não foram cumpridas. Ele afirmou que, até o fim de janeiro, esses oficiais das Forças Armadas já estariam atuando na força-tarefa contra a fila do INSS. Técnicos do Ministério da Economia dizem acreditar que as contratações, porém, só devem mesmo começar no fim de março.

BÔNUS – Os contratos são temporários. Em troca, os militares devem ganhar um bônus sobre a remuneração (limitado a R$ 2 mil). Diante da resistência do TCU (Tribunal de Contas da União), o governo teve ainda de fazer alterações na estratégia e anunciou a contratação de aposentados do serviço público federal, inclusive ex-servidores do INSS.

Ainda é preciso finalizar uma medida provisória e uma portaria para que o INSS finalmente possa lançar o edital dos contratos temporários. Só então começará a seleção. Enquanto isso, a força-tarefa vem passando por modificações e deve ser mais ampla que o anunciado inicialmente.

EXPECTATIVA –  A expectativa mais recente é que sejam contratados 9.500 servidores, sendo 8.000 militares inativos e aposentados do serviço público federal, que vão atuar nas agências, e 1.500 aposentados do INSS, que vão analisar requerimentos.

Em janeiro, o Ministério da Economia previa a contratação de 7.000 militares reservistas. A dificuldade em analisar os pedidos ainda pode encontrar mais um complicador. Isso porque o sistema de concessões ainda não foi totalmente adaptado às novas regras da reforma da Previdência.