terça-feira, dezembro 03, 2019
O Vereador da oposição tem que cobrar e denunciar.
Em quase todas as reuniões os vereadores queixam-se da demora das bombas d'água, alguns querendo justificar o injustificável, porém a vereadora Diana colocou o dedo na ferida, ao dizer que trata-se de falta de autoridade e falta de competência.
Esse pessoal que trabalha na licitação tem obrigação de saber que de acordo com a Lei para tudo existe um prazo, portanto, a empresa vencedora tem a obrigação de cumprir os prazos sob pena de ser multada ou o contrato rescindido.
Vários vereadores da oposição falaram a respeito do engodo de criar emprego para os jovens jeremoabenses, é um engodo mesmo, como é que a prefeitura sabendo que Jeremoabo é carente de emprego, quando surge emprego é para beneficiar o pessoal da república de Paulo Afonso?
Irei escutar o restante do áudio para elaborar outros comentários.
" O vereador costuma ser muito cobrado no atendimento dos anseios e necessidades dos munícipes que, quase sempre, são problemas relacionados à competência do Poder Executivo. Mas é necessário que a população esteja ciente das reais possibilidades e responsabilidades de um vereador. Ele não dispõe de um Orçamento para gastar (como o prefeito), nem pode aumentar despesas para a prefeitura ou tomar uma providência que seja prerrogativa legal do prefeito.
O poder que um vereador possui, portanto, não está diretamente relacionado à execução de uma obra, seja esta uma simples troca da lâmpada de um poste ou a construção de uma escola. Este poder é indireto, pois ele pode apresentar uma emenda à Lei Orçamentária, sujeita à votação, ou por meio de uma Indicação ou requerimento enviado ao prefeito. Através destes instrumentos, o vereador poderá solicitar a realização de uma obra, mas sempre dependerá da ação do Poder Executivo.
Ele tem quatro principais atribuições: representar (os eleitores e a comunidade), legislar (em defesa do bem comum), fiscalizar (a aplicação do dinheiro público) e assessorar (encaminhamento de indicações ao prefeito e secretários municipais). O vereador fala em nome da população, do partido político que representa e de movimentos organizados, devendo realizar seminários, debates e audiências públicas como meios de ouvir e de permitir que sejam ouvidos os interesses da comunidade em geral.
Cabe a ele fiscalizar os atos do prefeito na administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão dos recursos públicos. A fiscalização acontece também por meio de análises do Plano Diretor e da atuação das comissões especiais com os objetivos de discutir e aprovar o orçamento anual - a Lei de Diretrizes Orçamentárias - que define onde e como aplicar o orçamento do município.
Legislar
Já a função de legislar consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse dos cidadãos do município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do prefeito ou da sociedade, que são analisados, discutidos e votados nas reuniões ordinárias ou extraordinárias. No trabalho cotidiano aprovam ou rejeitam projetos de lei, produzem decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos. Preparam o Regimento Interno que estabelece as diretrizes da Casa. Organizam-se, ainda, em comissões permanentes ou especiais de acordo com os setores da vida da comunidade e com as principais áreas de atuação de cada vereador ou vereadora.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara, deve cumprir a Lei Orgânica.
Caso o Poder Executivo descumpra uma lei, o vereador primeiramente deve notificar o prefeito, por meio de um pedido de providências, para que seja normalizada a situação. Se nenhuma providência for tomada, o vereador, assim como qualquer cidadão, pode encaminhar o problema ao Ministério Público para que, por força judicial, obrigue o prefeito a fazer cumprir a lei, sob pena de responder civil e criminalmente pelos seus atos.
Os vereadores cumprem ainda, com cooperação técnica da União e do Estado, as funções de prestar serviços de atendimento aos habitantes locais, promover o ordenamento territorial do espaço urbano e a proteção do patrimônio histórico-cultural local de acordo com as legislações federal, estadual e municipal." (http://www.camarapoa.rs.gov.br/)
Ministra do STJ manda Estado pagar até o 5º dia útil
NE Notícias
A ministra do Superior Tribunal de Justiça Assusete Magalhães mandou o Estado de Sergipe pagar aos servidores até o quinto dia útil do mês subsequente.
O pagamento do salário deve ser integral.
Ela negou Recurso Ordinário em Mandado de Segurança impetrado pelo Estado.
Nota da Redação deste Blog - Em Jeremoabo falam muito nas redes sociais, porém, agir usando os caminhos legais nada.
Apenas uma pergunta: Vocês já ingressaram com alguma ação ma Justiça reivindicando seus direitos???
Camila Eustáquia Varjao
Com a palavra a Secretária de Educação e o Prefeito, quando receberemos nosso salário de novembro????
MP investiga secretário da Cultura de Bolsonaro que tentou contratar própria esposa
Foto: Divulgação
Nomeado por Jair Bolsonaro, o secretário da Cultura, Roberto Alvim - o mesmo que xingou Fernanda Montenegro (clique aqui) -, é alvo de investigação criminal no Ministério Público (MP).
De acordo com informações da coluna de Bernardo Mello Franco, no jornal O Globo, o órgão apura se Alvim violou a lei ao convidar sua própria esposa, a atriz Juliana Galdino, para assumir a direção artística de um teatro gerido pelo governo federal, em Brasília. Na época o atual secretário era diretor de Artes Cênicas da Funarte e tentou contratá-la sem licitação. Caso assumisse o cargo, Juliana controlaria um orçamento de R$ 3,5 milhões (clique aqui e saiba mais).
Segundo a publicação, a Procuradoria da República defende que a contratação viola a Lei de Licitações, crime que prevê de três a cinco anos de prisão. Após a revista Veja trazer a público o caso, Alvim chegou a tentar desmentir a tentativa de contratar a própria mulher, mas o colunista Ancelmo Gois divulgou um documento que comprova o convite feito pelo ex-diretor da Funarte.
Bahia Notícias
Servidores tem poder de barganha para barrar a reforma administrativa. Confira todos os detalhes em: 👇👇👇 BLOGDOSRSIAPE.COM Eleições 2020 viram trunfo de servidores contra reforma administrativa. A reforma administrativa pode mudar o funcionalismo. Contudo, servidores estão etilizando como trunfo as eleições 2020 para evitar esta situação.
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