MP pede 'inspeção imediata' no Coaf para apurar investigações a jornalista

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1 h · 

Ontem, ministro da Economia Paulo Guedes tinha dito que desconhece a existência de uma investigação. #NoArNaCBN #política #lavajato#pauloguedes

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MP pede 'inspeção imediata' no Coaf para apurar investigações a jornalista

As explicações do ministro da Economia Paulo Guedes de que não está investigando o jornalista Glen Greenwald não convenceram o Ministério Público junto ao TCU. O MP apresentou, então, uma representação pedindo a imediata inspeção no Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf....

Gesivaldo Britto diz que desativação de comarcas é 'questão de sobrivivência' do TJ-BA

por Cláudia Cardozo

Foto: TJ-BA

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Gesivaldo Britto, anunciou na sessão plenária desta quarta-feira (10), que a desativação de comarcas de entrância inicial é “uma questão de sobrevivência do tribunal”.  A proposta de desativação de comarcas voltou a pauta da Comissão de Reforma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O parecer deve ser votado na comissão nesta quinta-feira (11), às 15h. O relator é o desembargador Abelardo da Matta. Após votação na comissão, o texto será levado para votação em sessão plenária. Gesivaldo disse que tal discussão deve ocorrer na próxima sessão administrativa da Corte. A declaração foi dada a partir de um questionamento do desembargador Mario Alberto Hirs durante a discussão do Plano Plurianual do tribunal.

De acordo com uma planilha que circulou em grupos de Whatsapp, as comarcas desativadas serão Antas, Belo Campo, Cipó, Governador Mangabeiras, Ibirataia, Igaporã, Itabela, Itagiba, Jitauna, Laje, Maragogipe, Pindobaçu, Presidente Jânio Quadros, São Félix, Santana, Sapeaçu, Tanhaçu, Taperoá, Teofilândia.

Na sessão plenária que ocorreu na manhã desta quarta-feira (10), o presidente do TJ disse que a desativação obedecerá “critérios técnicos do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e, que, infelizmente, a gente não faz de bom grado”. “Mas é aquela história, não podemos sustentar uma despesa mensal absurda em comarcas que não tem movimento processual e por via de consequência, não paga a despesas daquela comarca. Essa é a parte dolorosa que teremos que encarar com muita parcimônia, mas não tem como correr. O CNJ exige e a gente tem que cumprir. E estamos fazendo tudo para minimizar os efeitos”, declarou.

A Associação Baiana dos Advogados Civilistas (Abac) manifesta irresignação com o TJ-BA pela proposta, por entender que é “mais uma das formas de obstrução ao acesso à Justiça, não só para os advogados, como também para sociedade - principalmente a mais carente". A entidade pediu ao TJ que "resguarde o direito constitucional do cidadão, bem como a dignidade da advocacia" e chamou a advocacia para participar da sessão e se manifestar contra o fechamento das unidades judiciais. A OAB também tem se manifestado contra a desativação de comarcas (veja aqui).

Bahia Notícias

Presidente Tancredo Neves: Prefeito é denunciado ao MP por fraude em licitação

Foto: Reprodução / Prefeitura de Presidente Tancredo Nevse

O prefeito de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, Antônio dos Santos Mendes (MDB), terá uma acusação de fraude em dispensa de licitação encaminhada para o Ministério Público Estado (MP-BA). Segundo a denúncia, o gestor teria contratado, sem justificativa, de forma emergencial, a empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA para limpeza urbana.

Os contratos tinham sido ainda prorrogados de forma sucessiva, o que é vetado por lei em caso de o município estar em situação de emergência [no caso, prazo máximo de 180 dias]. Os casos teriam ocorrido em 2017. Devido ao caso, o relator do processo, conselheiro Antônio Emanuel multou o gestor em R$5 mil. Ainda segundo a denúncia, Além das licitações, a denúncia também apontou irregularidades nos pagamentos dos serviços.

Na defesa, o gestor afirmou que cometeu irregularidades. Ainda cabe recurso da decisão. 

Bahia Motícias

Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta que vai ao plenário da Câmara

G1 - O Portal de Notícias da Globo

14 h · 

Veja como podem ficar as novas regras para as aposentadorias e pensões ==> https://glo.bo/2XwmI4A #G1

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Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta que será votada na Câmara

Governo precisa pedir logo a extradição do sargento que andava com uma mala de cocaína

Posted on 10 de julho de 2019, 10:10 by Tribuna da Internet

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O interior do avião e considerado território brasileiro

Jorge Béja

Não sei o que o governo brasileiro, no caso o presidente Jair Bolsonaro, está esperando para pedir ao governo da Espanha a extradição do sargento da Aeronáutica preso ao desembarcar em Sevilha com 39 quilos de cocaína numa mala que portava.

Isto porque, não obstante a prisão e o flagrante terem ocorrido fora do território nacional, a ação criminosa teve início no Brasil e o Código de Processo Penal Militar ( artigo 92, letra “b” ) é claro ao determinar que, neste caso, a competência é da Justiça Militar do Brasil.

DIZ A LEI – A conferir: “Art. 92. No caso de crime militar somente em parte cometido no território nacional, a competência do fôro militar se determina de acordo com as seguintes regras:

a) se, iniciada a execução em território estrangeiro, o crime se consumar no Brasil, será competente a Auditoria da Circunscrição em que o crime tenha produzido ou devia produzir o resultado;

b) se, iniciada a execução no território nacional, o crime se consumar fora dele, será competente a Auditoria da Circunscrição em que se houver praticado o último ato ou quando execução.aqui teve início.

COMPETÊNCIA – Idêntica disposição contém o Código Penal, ao tratar da Extraterritorialidade. Mas o caso aqui é o Código de Processo Penal Militar que prevalece.

A competência da Justiça da Espanha é concorrente com a da Justiça Militar do Brasil. Mas não se põe em dúvida que, se a extradição for pedida pelo governo brasileiro, a Espanha não negá-la-á, ainda mais em se tratando de militar no exercício da função de dar apoio à comitiva do senhor presidente da República.

E mais ainda: o transbordo da droga se deu em avião da Força Aérea Brasileira ( um dos aviões que servem à presidência ) e a lei considera que o seu interior, tal como acontece com os navios de guerra, é território nacional brasileiro.

Dimas Roque entrevista o governador Rui Costa que explica como funciona a Policlínica em Paulo Afonso

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Nota da redação deste Blog  -  O problema é conseguir  atendimento em Jeremoabo.

Procurador pede cancelamento de licitação de buffet de 181 mil reais para FIG

Jamildo Melo

20 min · 

"O buffet exigido pela Fundarpe, respeitosamente, está mais adequado ao Itamaraty", diz o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, no pedido de cancelamento

BLOGS.NE10.UOL.COM.BR

Procurador pede cancelamento de licitação de buffet de 181 mil reais para FIG

Nota da redação deste Blog - Enquanto isso em Jeremoabo vale tudo, seja o que Deus quiser, é fraude e improbidade para dar e emprestar, e os vereadores ficam cegos, surdos e mudos, tanto os da situação quanto da oposição.

Será que o banquete atacou a inercia?