Foto: Reprodução / Prefeitura de Presidente Tancredo Nevse
O prefeito de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, Antônio dos Santos Mendes (MDB), terá uma acusação de fraude em dispensa de licitação encaminhada para o Ministério Público Estado (MP-BA). Segundo a denúncia, o gestor teria contratado, sem justificativa, de forma emergencial, a empresa Grand Prix Construtora e Aluguel de Veículos LTDA para limpeza urbana.
Os contratos tinham sido ainda prorrogados de forma sucessiva, o que é vetado por lei em caso de o município estar em situação de emergência [no caso, prazo máximo de 180 dias]. Os casos teriam ocorrido em 2017. Devido ao caso, o relator do processo, conselheiro Antônio Emanuel multou o gestor em R$5 mil. Ainda segundo a denúncia, Além das licitações, a denúncia também apontou irregularidades nos pagamentos dos serviços.
Na defesa, o gestor afirmou que cometeu irregularidades. Ainda cabe recurso da decisão.
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