Inabilidade do governo prejudica a reforma da Previdência, diz o presidente da comissão

Posted on 10 de maio de 2019, 17:40 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Ramos diz que governo tem de mostrar os dados, mas são sigilosos

Anaïs FernandesFolha

O deputado federal Marcelo Ramos (PP-AM), presidente da comissão especial na Câmara que analisa a reforma da Previdência, disse nesta sexta-feira (dia 10) que a decisão de outra comissão do Congresso de devolver o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia atrapalha a articulação nos debates sobre mudanças na aposentadoria. Segundo ele, a decisão da véspera não se trata de derrota do governo, porque legitimamente o Congresso tomou uma atitude baseada em padrões internacionais.

“Agora, a confusão que decorreu disso faz dar passos atrás [no debate da Previdência], porque criou conflitos internos dentro de partidos que tem simpatia pela reforma, criou conflitos com o presidente da Câmara [Rodrigo Maia], descumpriu um acordo construído anteriormente e, acima de tudo, bagunçou a pauta da Casa, porque agora temos cinco medidas provisórias trancando a pauta”, afirmou Ramos após evento na FGV em São Paulo.

INABILIDADE – “O governo é muito inábil nesse trato com o Congresso. Hoje, o maior inimigo da reforma da Previdência é o governo”, acrescentou, dizendo que o presidente Jair Bolsonaro havia aceitado recriar dois ministérios, o das Cidades e o da Integração Nacional, como moeda de troca para manter o Coaf sob o Ministério da Justiça de Sergio Moro.

Na quinta-feira (9), porém, a comissão especial do Congresso que analisa a medida provisória da reforma administrativa decidiu devolver o conselho para a pasta da Economia de Paulo Guedes, apesar do discurso do governo de que a permanência do órgão na Justiça era fundamental para o combate à corrupção.

“Sabe aqueles jogos de tabuleiro em que você joga o dado? O governo joga o dado e tira seis, só que cai em ‘volte sete casas’, ele sempre consegue isso”, brincou Ramos.

CALENDÁRIO – O presidente da comissão especial confirmou o calendário que trata da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência, com audiências públicas até o fim de maio e previsão de discussão da matéria ao longo de junho.

“Do fim da audiência pública em diante, o tempo não é mais o meu, é o da política, da capacidade de o governo e dos líderes políticos articularem os votos necessários para a matéria. Não adianta eu concluir o trabalho da comissão para levar para o plenário e perder”, disse.

O deputado também reafirmou que mudanças no BCP (Benefício de Prestação Continuada) para idosos em situação de miséria e nas aposentadorias rurais e de professores não devem passar na comissão especial conforme o proposto pelo governo.

ECONOMIA – Ainda assim, segundo ele, seria possível assegurar, com alterações nesses itens, uma economia de R$ 1,1 trilhão, já que o governo elevou a estimativa de poupança total em dez anos para R$ 1,23 trilhão com a aprovação integral do texto.

“O tamanho da reforma vai depender da capacidade de parlamentares de resistir à pressão de organizações de servidores. Essas pressões inexistiam na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], mas hoje estão fortes no Congresso. Politicamente, não dá para ter um grande desgaste com uma pequena reforma”, afirmou.

Ele disse ainda que cresce entre os partidos a ideia de que estados e municípios sejam retirados do texto, sugestão que Ramos apoia pessoalmente, embora afirme que não vá encampar. Para ele, a proposta é inconstitucional e cada ente federativo deve ter a opção de embarcar ou desembarcar da reforma, como propunha o ex-presidente Michel Temer.

ARTICULAÇÃO – “É preciso uma articulação política do governo e dos governadores e prefeitos se eles realmente quiserem que a reforma tenha impacto nos seus regimes próprios. O governador [de São Paulo, João] Doria tem sido muito firme na defesa da reforma, mas só ele. Os outros ficam calados, pedindo nos bastidores que a reforma seja aprovada, mas fazendo discursos públicos contra, como muitos governadores do nordeste”, disse.

Em relação ao sistema de capitalização, em que cada trabalhador faz sua própria poupança para quando se aposentar, Ramos disse que o governo não tem sido capaz de explicar quem vai pagar o estoque de aposentadorias que permanecerem no sistema atual, de repartição, em que a população na ativa ajuda a bancar os ganhos dos aposentados.

“O governo não apresentou quanto é esse estoque e quem vai pagar, porque talvez seja maior do que a economia prevista. Não vai mais ter contribuição no regime anterior, não vai ter contribuição patronal”, disse Ramos.

####
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente da Comissão é um parlamentar lúcido e realista. Ele diz que, se o governo não explicar direitinho os números, o regime de capitalização será rejeitado. E o problema é que, como se sabe, os números são mantidos sob sigilo por Paulo Guedes, neste país da piada pronta. (C.N.)

Moradores de Itaberaba colhem aipim 'gigante' de quase cinco metros

Sexta, 10 de Maio de 2019 - 13:20

Foto: Divulgação / Família Dias Carmo

Moradores de um povoado de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, acharam um aipim gigante. Segundo o Correio, o fato ocorre na localidade de Formosa, zona rural do município. A raiz media 4 metros e 70 centímetros de comprimento, com peso de 28 quilos. Para tirar a raiz foi preciso um mutirão. Devido ao caso, curiosos tem ido até a fazenda ver de perto a raiz. A mandioca encontrada é da variedade “aipim manteiga” do tipo mansa, que pode ser consumida por pessoas.

Como já está “muito duro”, o aipim não serve mais para consumo e deve ser usado na alimentação de animais. Especialistas acreditam que fatores, como solo argiloso, favorecem o crescimento acima do comum do aipim. Outro fator é o tempo de colheita. No caso do aipim de Itaberaba, a mandioca foi plantada há dois anos e colhida após o tempo recomendado. A Bahia é um dos maiores produtores de mandioca do país ao lado do Maranhão, Pará e Paraná.

Carlos Bolsonaro deu cargo a 'faz-tudo' da família que foi laranja de militar

Sexta, 10 de Maio de 2019 - 16:20

por Ana Luiza Albuquerque e Catia Seabra | Folhapress

Foto: Divulgação / CMRJ

Filho do presidente da República, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC) manteve empregada por 18 anos em seu gabinete na Câmara Municipal do Rio de Janeiro uma mulher que já foi laranja de um militar em empresas de telecomunicação e também atuou como uma espécie de faz-tudo da família Bolsonaro - inclusive em afazeres domésticos.

Enquanto remunerada pelo gabinete de Carlos, Cileide Barbosa Mendes, 43, apareceu como responsável pela abertura de três empresas nas quais utilizou como endereço o escritório do hoje presidente Jair Bolsonaro (PSL). Na prática, porém, ela era apenas laranja de um tenente-coronel do Exército -- ex-marido da segunda mulher de Bolsonaro -- que não podia mantê-las registradas no nome dele.

Após ter sido babá do filho de Ana Cristina Valle (segunda mulher de Bolsonaro e mãe de Renan, filho dele), Cileide foi nomeada em janeiro de 2001 no gabinete de Carlos, que era vereador recém-eleito.

Novato na política, Carlos tinha 18 anos na época. No início deste ano, ele fez uma limpeza em seu gabinete, assim que o pai assumiu o Palácio do Planalto. Nos meses de janeiro e fevereiro, o vereador exonerou nove funcionários. Cileide foi um deles, demitida após 18 anos -- recentemente com remuneração de R$ 7.483.

Hoje instrumentadora cirúrgica, Cileide mora na casa que, até o ano passado, abrigou o escritório político de Jair Bolsonaro. Ela continuou vivendo na casa de fachada verde, em Bento Ribeiro, subúrbio do Rio, mesmo depois de ter sido exonerada, em janeiro, do gabinete de Carlos. O antigo escritório político do então deputado federal hoje é ocupado por parte da equipe de Carlos.

A relação de Cileide com a família é antiga. Nos anos 1990, ela cuidava dos afazeres domésticos na casa de Ana Cristina e do ex-marido dela, o militar Ivan Ferreira Mendes. Uma das funções era cuidar do filho do casal.

Quando os dois se separaram e Ana Cristina passou a viver com Bolsonaro, em 1998, Cileide foi orientada a morar com Ivan, atuando como babá do filho do casal. Ivan diz que ele e Ana Cristina ajudavam Cileide financeiramente. "Não tinha nem vínculo empregatício nem carteira assinada. A relação era bem de amizade, quase família."

Anos depois, quando o tenente-coronel se casou pela segunda vez, Cileide voltou a trabalhar diretamente para Ana Cristina, à época casada com Bolsonaro. Segundo relato de Ivan, foi aí que Cileide passou a morar na casa de Bento Ribeiro. Nesse período, conta ele, Cileide se aproximou de Bolsonaro a ponto de ter optado por ficar com ele quando Ana Cristina se separou do então deputado.

À Folha de S. Paulo Ana Cristina disse ter conhecido Cileide "no passado, assim que seu filho nasceu". "Trabalhou mais comigo no primeiro casamento. Ela saiu da minha casa e foi trabalhar no comitê".

De acordo com o chefe de gabinete de Carlos, Jorge Luiz Fernandes, Cileide trabalhava formalmente para o vereador, mas, na prática, cuidava da casa onde funcionava o escritório do pai (e onde morava) e entregava correspondências. Depois, de acordo com ele, a ex-funcionária passou a coordenar o trabalho realizado por lá, que consistia, por exemplo, em atender telefonemas da base eleitoral de Jair Bolsonaro.

Apesar do relato de evolução na função, diários da Câmara Municipal mostram que o salário de Cileide diminuiu. Ela ingressou em 2001 como assessora especial, cargo que hoje corresponde a uma remuneração de R$ 15.231. Na hierarquia do gabinete, estava abaixo de Ana Cristina, que foi nomeada assessora-chefe, com um salário que hoje chega a R$ 21.244.

"Ela era uma pessoa mais da confiança do deputado do que nossa. Veio trabalhar com a gente há muito tempo, veio com a segunda esposa do deputado", disse Fernandes.

Enquanto esteve lotada no gabinete de Carlos, Cileide foi laranja de Ivan, ex-marido de Ana Cristina, em empresas de telecomunicação até 2007. O militar, que hoje está reformado, diz não considerar esse termo adequado, mas admite que ela "emprestou o nome" para ele, que não podia assumir formalmente a direção das empresas. Com isso, Cileide assinava em seu lugar.

Repetindo que não prejudicaria a ex-babá, Ivan nega que Cileide recebesse salário no gabinete de Carlos sem trabalhar para o vereador e afirma que a ex-funcionária nunca atuou para a sua empresa. "Aquele período em que ficou vinculada ao gabinete com o nome na empresa incomodava muito a nós todos", diz.

Em setembro de 2004, quando duas empresas foram constituídas em seu nome, Cileide abriu mão da vaga de assessora especial para outros funcionários de Carlos. Com isso, a assessora (que, segundo o chefe de gabinete, passou de ajudante a coordenadora do escritório de Jair Bolsonaro) viu sua remuneração despencar ao assumir o cargo formal de auxiliar de gabinete.

Ainda segundo Fernandes, Cileide foi exonerada pelo vereador por ter completado sua formação educacional e passado a atuar como instrumentadora cirúrgica.

Segundo ele, Jair Bolsonaro pediu que Cileide deixasse o gabinete para evitar suspeitas de que a funcionária não estivesse, de fato, trabalhando para o vereador. O presidente, diz, solicitou a mudança para não dizerem que ela não estaria cumprindo expediente.

A reportagem teve acesso a documentos que indicam que Cileide continua morando na casa de Bento Ribeiro, propriedade do presidente, mesmo depois de ter sido exonerada por Carlos. Embora a conta de luz e o IPTU estejam em nome de Bolsonaro, Cileide registra o endereço como o de sua residência em outros documentos oficiais, como o cadastro do SUS (Sistema Único de Saúde).

Dados disponíveis no site da Câmara dos Deputados mostram que desde 2009, primeiro ano em que os deputados tiveram que prestar contas da cota parlamentar, Jair Bolsonaro pagou com dinheiro público contas de luz e água da casa em que morava Cileide. A cota é destinada a custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar.

No início do ano, Carlos Bolsonaro nomeou quatro assessores que já trabalhavam na casa de Bento Ribeiro, a serviço do então deputado federal Jair Bolsonaro. Eles permanecem cumprindo expediente na residência, que, segundo o chefe de gabinete de Carlos, agora funciona como escritório do vereador.

O chefe de gabinete diz que o filho do presidente já assumiu formalmente as despesas como internet e televisão, enquanto o IPTU e a luz continuam no nome do pai. "Montamos uma estrutura para o pessoal trabalhar. Como vai colocar 18 funcionários dentro do gabinete?", questiona.

A carga horária prevista para assessores comissionados da Câmara do Rio é de seis horas diárias, que não precisam ser cumpridas no espaço físico da Casa. Esses assessores não batem ponto e têm a frequência assinada pelo próprio vereador.

A reportagem foi três vezes à porta do escritório. Em todas as tentativas, foi atendida por uma assessora de Carlos, que disse que Cileide não estava em casa. Pelo telefone, a ex-funcionária disse que não falaria com a Folha de S.Paulo. Ela também não respondeu a email e mensagens de WhatsApp.

Bahia Noticias

É revelador o silêncio da advocacia diante da censura que Toffoli tenta impor ao país

Posted on 10 de maio de 2019, 14:40 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Advogados homenagearam Toffoli com um jantar em São Paulo

Frederico Vasconcelos
Folha

A advocacia aderiu em peso ao jantar em torno do ministro Dias Toffoli, no último dia 3, no restaurante Figueira Rubayat, em São Paulo, a título de desagravar o Supremo Tribunal Federal, diante de ataques à instituição e a seus membros. Os discursos enalteceram o direito à ampla defesa, ao amplo contraditório, as prerrogativas da advocacia, esquecendo-se que Toffoli, numa interpretação elástica de seus poderes, mandou instalar um inquérito com medidas típicas dos períodos de exceção.

No inquérito instaurado pelo ministro Alexandre de Moraes, escolhido por Toffoli para a tarefa, o juiz que se considera alvo de críticas conduz a ação policial e é o julgador final da causa.

REDES SOCIAIS – Enquanto isso, há o temor da magistratura – notadamente a de primeiro grau – causado pela decisão do presidente do Conselho Nacional de Justiça de instituir um grupo de trabalho para “avaliar parâmetros adequados” do uso das redes sociais pelos magistrados.

Como seriam pontuais os casos de excessos no universo de 18 juízes, a possibilidade de se estabelecer controles normativos surpreendeu a magistratura.

“Não se consegue dissimular que a intenção primeira não é a correção do excesso, mas sim impedir, em tempos tão obscuros, que a sociedade tenha acesso a manifestações de credibilidade e respeito, e informações sobre casos de corrupção na administração pública”, afirma em manifesto o “Movimento Magistratura Independentec- Juízes pelo Brasil”.

DIZ TOFFOLI – O presidente do Supremo, porém, diz entender que “o mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade do Poder Judiciário, causando máculas à prestação jurisdicional”.

As primeiras críticas de juízes à portaria que criou o grupo de trabalho foram registradas neste espaço “Interesse Público”. Teme-se que o CNJ tente legislar além da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e da Constituição, impondo uma mordaça.

Os ministros de tribunais superiores não dão exemplos para preservar a imagem do Judiciário, alegaram. E como disse o decano do STF, ministro Celso de Mello, “a censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”.

PRATO FORTE – No jantar da Figueira, a liberdade de expressão, tão cara aos operadores do direito, deveria ser o prato forte, mas ficou fora do cardápio.

O evento nos remete a outras manifestações do lobby da advocacia. Num dos encontros sociais no exterior Dias Toffoli esteve presente como convidado. O ministro fez questão de prestigiar uma impressionante demonstração desse exibicionismo que aconteceu em Lisboa, onde o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, recebeu amigos para celebrar seus 60 anos nos salões do Palácio Xabregas e na vinícola Adega Mãe, em Torre Vedras, a 60 km da capital portuguesa, em 26 de setembro de 2017.

Rosa Weber dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto que facilitou porte de armas

Posted on 10 de maio de 2019, 16:10 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Rosa também chamou Moro, AGU, Câmara e Senado para opinar

Luiz Felipe Barbiéri e Lucas SalomãoG1 Brasília

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (dia 10) dar um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro explique o decreto assinado por ele que facilitou o porte de armas para mais categorias. O prazo, porém, ainda não começou a contar, porque Bolsonaro ainda não foi notificado da decisão. Assim que o for, o prazo passará a valer.

O decreto de Bolsonaro, assinado no último dia 7 facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

ARMAS RESTRITAS – Além disso, permite que equipamentos de uso restrito das polícias militares, da Polícia Federal e do Exército sejam agora comprados – e usados – por civis que cumprirem os requisitos, amplia a quantidade de munições que podem ser adquiridas por ano, permite que menor pratique tiro esportivo sem necessidade de aval da Justiça, e abre o mercado para a importação.

Um dia depois, o partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo pedindo a anulação do decreto. Para a sigla, o decreto é inconstitucional por ferir o princípio da separação de poderes porque, na avaliação do partido, as regras deveriam ter sido discutidas no Congresso Nacional.

Relatora do pedido da Rede, Rosa Weber requisitou informações de Bolsonaro antes de decidir sobre a suspensão ou não do decreto. Além do presidente, a ministra também solicitou informações do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. Também abriu espaço para que Advocacia-Geral da União (AGU), Câmara dos Deputados e Senado também se manifestem sobre o decreto.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está mais do que configurado que se trata de um decreto tipo Viúva Porcina, aquela que foi, sem ter sido, na definição genial de Dias Gomes. O decreto é tão maluco, tão inconstitucional e tão sem sentido que ele na verdade não existe e jamais produzirá efeitos. O governo deveria retirá-lo de ação, dizendo “desculpe, foi engano”, e substituí-lo por um texto mais simples e menos ilegal. Como se sabe, decreto não tem força de lei nem substitui lei. Decreto apenas regulamenta o que é determinado em lei (Constituição, art.84, § 4º). (C.N.)

Pastor Sargento Isidório encena tiroteio em crítica ao decreto de liberação das armas

Quinta, 09 de Maio de 2019 - 19:15

Foto: Reprodução / Facebook

O Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE) causou surpresa na Câmara dos Deputados, por fazer uma encenação de tiroteio na tarde desta quinta-feira (9), contra o decreto de liberação de porte de armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Os jornalistas que faziam a cobertura ouviram barulho de disparos, e Isidóro fingiu estar baleado, se atirando ao chão, segundo o jornalista que estava no local. O deputado protestou e questionou " o que será da nossa nação", e frisou não ser " o Brasil que queremos".

Veja o vídeo:

Jair Bolsonaro nomeia ex-deputado Aleluia como conselheiro da Itaipu Binacional

por João Brandão

Foto: Paulo Victor Nadal / Bahia Notícias

O ex-deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para exercer a função de Conselheiro da Itaipu Binacional, com mandato até 16 de maio de 2020.

O Conselho de Administração da binacional é formado por 14 integrantes - sete brasileiros e sete paraguaios –, que se reúnem seis vezes por ano, e têm como atribuições, entre outras, decidir sobre as diretrizes da hidrelétrica, o regimento interno e as propostas orçamentárias anuais.

Aleluia é esperado para ser alocado como assessor especial no Ministério da Saúde.

Bahia Notícias

TJ mantém condenação de Bolsonaro em R$ 150 mil por ataque a Preta Gil; entenda

Sexta, 10 de Maio de 2019 - 09:20

Foto: Reprodução / Veja

Os desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiram manter a condenação do presidente Jair Bolsonaro, por três votos a um, a respeito de falas emitidas em 2011, no extinto programa "CQC", da Band. De acordo com informações divulgadas pela Globo News, ele foi condenado a pagar 150 mil reais por danos morais ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), do Ministério da Justiça.

Na ocasião ele disse que disse que não teria filhos gays, pois deu "uma boa educação". Quando questionado por Preta Gil sobre como reagiria se um de seus filhos se apaixonasse por uma mulher negra, o então deputado federal declarou:

"Eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o seu”. Ele também afirmou que não viajaria em um avião pilotado por um cotista.  Após condenação em primeira instância, o presidente ingressou com um recurso. Reveja o vídeo:

Em live com Bolsonaro, Weintraub explica cortes da Educação com 'chocolatinhos

Sexta, 10 de Maio de 2019 - 10:00

por Talita Fernandes | Folhapress

Foto: Reprodução / Facebook

Em meio à repercussão negativa do corte de 30% de recursos para universidades federais, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais durante a qual chamou pesquisadores de duas universidades federais -UFC, do Ceará, e UFPB, da Paraíba- para falar sobre pesquisas de pele de tilápia para tratamento de pessoas com queimaduras.

Ele exaltou o trabalho dos pesquisadores e defendeu parcerias para aplicação dos estudos para curar outras doenças no país. O presidente voltou a falar também de pesquisas envolvendo o grafeno, tema recorrente em sua fala sempre que cita temas ligados à ciência e tecnologia. 

Num segundo momento do vídeo, ele convidou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar os cortes das universidades federais. "Deu uma certa polêmica aí, mas ele vai explicar", disse Bolsonaro. 

Sentado ao lado do presidente, Weintraub usou quatro caixas de chocolates para fazer uma analogia ao corte de verba. No total, elas somavam cem bombons. 

Para sustentar a argumentação de que o governo não está fazendo corte, mas contingenciando os recursos, ele reserva parte dos chocolates e diz que eles devem ser guardados para serem comidos depois.

"A gente não está falando pra pessoa que a gente vai cortar. Não está cortado. Deixa pra comer depois de setembro. É só isso que a gente está pedindo. Isso é segurar um pouco. Agora eu me pergunto, senhor presidente, o senhor já passou por uma situação dessa? Um imprevisto, uma dificuldade na vida, e falou assim: 'Segura um pouco'. Se alguém falasse assim: 'Três chocolatinhos e meio, 3,5% dos 100, 3,5% segura, porque o salário está integralmente preservado e pago no dia'. A gente tem todo auxílio aos alunos pago, e agora ficam espalhando que a gente está fechando tudo", disse.

Embora tenha sido anunciado um corte de 30%, o MEC divulgou uma nota afirmando que o impacto será de apenas 3,4% do orçamento total das universidades federais.

"O orçamento para 2019 dessas instituições totaliza R$ 49,6 bilhões, dos quais 85,34% (R$ 42,3 bilhões) são despesas de pessoal (pagamento de salários para professores e demais servidores, bem como benefícios para inativos e pensionistas), 13,83% (R$ 6,9 bilhões) são despesas discricionárias e 0,83% (R$ 0,4 bilhão) são despesas para cumprimento de emendas parlamentares impositivas", diz a nota.

A pasta informou ainda que o bloqueio "não incluiu as despesas para pagamento de salários de professores, outros servidores, inativos e pensionistas, benefícios, assistência estudantil, emendas parlamentares impositivas e receitas próprias".

O bloqueio de verba nas universidades federais chega a R$ 2 bilhões das despesas discricionárias, ou 29% do valor divulgado na nota do MEC, conforme o jornal Folha de S.Paulo mostrou no último domingo (5). O dado é do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo), extraído na semana passada.

O ministro disse na live que, apesar do corte, as ajudas aos alunos para refeitório e moradia estão preservados.

Ele diz que o corte foi feito por decisão do Ministério da Economia, que exigiu uma contenção das despesas de todas as pastas do governo, justificando as dificuldades da economia brasileira. 

"O Paulo Guedes [ministro da Economia] teve que fazer isso porque a lei manda a gente contingenciar, segurar um pouco, não cortar. Segurar um pouco os gastos, não só no Ministério da Educação, que eu sou responsável, mas em todos os ministérios a gente está segurando um pouco pra cumprir a lei, e não terminar que nem o governo anterior, que gastou mais, descumpriu a lei e gerou inflação", afirmou.

"Nesse momento, que está todo mundo segurando, apertando o cinto, a gente não está mandando ninguém embora. Todos os salários estão preservados. Se fosse numa empresa, é difícil numa empresa, numa padaria, a gente às vezes tem que mandar gente embora numa situação dessa. Ninguém está sendo mandado embora, todo mundo está recebendo em dia, professor, técnico, todo mundo", afirmou.

Weintraub disse ainda que o governo está recebendo os reitores das universidades para tirar dúvidas. "A gente está recebendo todos os reitores. Todos os reitores que quiserem conversar com a gente para discutir um projeto específico que eles não tenham verba. Se quiser vir conversar, mostrar os números, ou se quiser fazer isso no Congresso, a gente está sempre disposto ao diálogo", afirmou.

Inconstitucionalidade do decreto das armas se tornou um problema para Maia

Posted on 10 de maio de 2019, 13:10 by Tribuna da Internet

FacebookTwitterWhatsAppPrint

Rodrigo Maia diz que vai tentar um acordo para limpar o decreto

Alessandra AzevedoCorreio Braziliense

O decreto que flexibiliza a posse, o porte e o comércio de armas tem sido a principal preocupação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta quinta-feira (dia 9), o deputado afirmou que há “algumas inconstitucionalidades” na matéria editada pelo governo e disse que espera poder chegar a um acordo com o Executivo para resolver o problema.

Caso as conversas não sejam bem-sucedidas, ele não descarta colocar para votação algum dos oito decretos legislativos que pedem a revogação do documento. A assessoria técnica da Câmara, que avalia o decreto desde a publicação, na última quarta-feira, já encontrou pontos que desrespeitam a Constituição.

FORA DE FOCO – “Há algumas questões que, do nosso ponto de vista, não deveriam ter sido colocadas no decreto presidencial”, explicou o presidente da Casa, na tarde desta quinta. “Esse é o tema, hoje, que está me afligindo mais, que está me preocupando mais e que está tendo o foco do meu trabalho”, afirmou.

Apesar dos pedidos dos parlamentares para a revogação do decreto, Maia disse preferir aproveitar o “bom momento de diálogo” com o Executivo “para que a gente consiga mostrar a ele o que esta Casa considera que é atribuição nossa”.

O deputado tem conversado com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para tentar construir um acordo “que respeite o direito daqueles que têm posse ou porte de arma, mas também respeite a legislação brasileira e o cidadão que considere que armas em excesso podem também gerar violência”, explicou.

DECRETOS LEGISLATIVOS – Caso a conversa não resolva, ele colocará algum dos decretos legislativos para votação. “Sem dúvida nenhuma, aquilo que for inconstitucional do decreto de armas, ou vamos dialogar com o governo — que é o que queremos, para que ele possa compreender que entrou nas atribuições do Congresso Nacional —, ou vou ter que votar um dos oito ou nove projetos de decreto legislativo”, disse Maia.

Em análise prévia do texto, a área jurídica do Planalto havia entendido que o texto é constitucional, segundo o porta-voz de Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros.

Nesta quinta-feira, o porta-voz declarou que o direito não é uma ciência exata, ao ressaltar que é natural a existência de interpretações diferentes à do governo. “A nossa área jurídica entendeu ser constitucional e o presidente chancelou o entendimento ao assinar o decreto”, destacou. Bolsonaro se comprometeu a analisar eventuais propostas de modificações, mas não há intenção de fazer qualquer correção, frisou o porta-voz.

INCONSTITUCIONAL – O deputado federal João Daniel (PT-SE) foi um dos que apresentaram projeto de decreto legislativo para sustar o decreto de Bolsonaro que ampliou o acesso ao porte de armas de fogo. Para o parlamentar, o decreto presidencial é flagrantemente inconstitucional, uma vez que tal medida seria de competência exclusiva do Congresso.

Na sua avaliação, o decreto é uma decisão equivocada no que se refere à segurança pública e fere o Estatuto do Desarmamento. João Daniel foi o primeiro parlamentar a apresentar projeto para sustar o decreto.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como o jurista Jorge Béja deixou claro aqui na Tribuna da Internet, ao analisar o decreto na terça-feira, as inconstitucionalidades são tantas que chegam a causar espécie.  Isso pega muito mal para o governo, mostra que é uma esculhambação. Em mais de 50 anos de jornalismo político, o editor da TI jamais tinha visto um decreto tão ilegal. Merece constar do Livro Guinness de Recordes. (C.N.)