Temer passa o fim de semana na cadeia, e o recurso somente será julgado terça-feira

Posted on 10 de maio de 2019, 11:40 by Tribuna da Internet

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Michel Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa

Augusto FernandesCorreio Braziliense

Quarenta e seis dias após ganhar a liberdade por uma decisão liminar da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o ex-presidente Michel Temer (MDB) retornou à prisão, nesta quinta-feira (9/5), para cumprir outra determinação do próprio tribunal, que votou pela revogação do habeas corpus que o havia libertado em março, e ficará preso preventivamente. O emedebista é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o chefe de uma organização criminosa que, ao longo de décadas, teria movimentado R$ 1,8 bilhão em propina relacionada à Usina de Angra 3.

Ao contrário do que aconteceu há dois meses, quando foi preso por policiais federais na rua, desta vez Temer se apresentou à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Chegou antes das 17h — prazo máximo estabelecido pela 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro —, em um carro particular e cercado de seguranças. Ele permanecerá detido em São Paulo.

SALA IMPROVISADA – Temer está numa acomodação improvisada na Superintendência da Polícia Federal. O prédio não conta com uma sala de Estado-Maior, à qual ele tem direito por ser ex-presidente. De acordo com Eduardo Canelós, advogado do emedebista, a informação foi enviada à 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, que decidiu manter Temer na superintendência paulista.

Antes de Temer se entregar à polícia, a defesa dele entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Antonio Saldanha será o relator do caso. Ele poderia decidir sozinho se libertava ou não o ex-presidente, mas optou por levar o tema para ser apreciado pelo colegiado da 6ª Turma do STJ. Na próxima terça-feira, Saldanha e os ministros Sebastião Reis, Rogério Schietti, Nefi Cordeiro e Laurita Vaz analisarão o pedido de liberdade.

DIZ A DEFESA – Canelós defendeu que não há motivo para a detenção do ex-presidente e que ele “teve sua prisão preventiva decretada sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la”.

“A determinação não tem nenhum fundamento. Ela é toda baseada em hipóteses e conjecturas sobre o mérito de uma acusação que nem foi objeto de primeira defesa ainda”, criticou.

As afirmações do advogado foram uma resposta à decisão do TRF-2, que em sessão na quarta-feira anulou o habeas corpus do ex-presidente por dois votos a um.

Mau exemplo – “Não se trata de perigo à ordem pública. O que se trata é de lesão, abalo, dúvida, estímulo, mau exemplo, reiteração, que é violada frequentemente por autoridades da mais alta patente da República”, disse o desembargador Abel Gomes, ao votar pela prisão de Temer.

“Eu não tenho a menor dúvida que ele foi a base comportamental a partir de um determinado tempo para toda essa corrupção praticada”, acrescentou o desembargador Paulo Espírito Santo. “Eu tinha admiração por ele, continuo tendo, mas estou negando o habeas corpus”, completou. O único desembargador que votou pela manutenção do habeas corpus foi Ivan Athié, relator do processo.

CORONEL PRESO – Além de Temer, quem voltou na quinta-feira à prisão foi João Baptista Lima, o coronel Lima, reformado da PM paulista.

Por determinação da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, ele foi levado a uma unidade prisional da Polícia Militar em São Paulo. Assim como Temer, o coronel Lima havia sido preso pela Polícia Federal na Operação Descontaminação, em 21 de março. Os dois são acusados de desviar recursos das obras de Angra 3. O coronel é apontado como o operador do esquema.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A desculpa dos defensores da impunidade das elites é a alegação de que corrupto não usa arma e, portanto, não oferece risco à sociedade. É verdade, corrupto não usa arma, mas o dinheiro que desvia faz falta à segurança pública e favorece os criminosos que usam armas. Os juízes, desembargadores e ministros deviam levar em conta essa realidade. (C.N.)

“Emenda Gilmar Mendes” é uma mordaça para impedir investigações da Receita Federal

Posted on 10 de maio de 2019, 10:10 by Tribuna da Internet

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Secretário da Receita está indignado com essa emenda da Comissão

Alexandro MartelloG1 — Brasília

O secretário-especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta sexta-feira (10), por meio de rede social, que uma “mordaça” está sendo imposta ao órgão pela nova redação da medida provisória da reforma administrativa. Na quinta-feira (9), a comissão do Congresso que analisa a MP aprovou, por 15 votos a 9, uma emenda que limita as atividades de auditores da Receita.

A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal. O texto ainda precisa passar por votação nos plenários da Câmara e do Senado.

INCONSTITUCIONAL – “É incrível uma lei proibir um auditor fiscal de comunicar ao Ministério Público a suspeita de um crime, conexo ou não a um crime tributário investigado. Isso é uma obrigação de qualquer cidadão”, declarou Cintra.

“Só posso acreditar que a nova versão da MP 870 tenha sido um erro de redação no tocante à mordaça dos auditores fiscais”, acrescentou.

A emenda foi apresentada pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), e acolhida pelo relator da MP, Fernando Bezerra (MDB-PE). Bezerra justificou, nesta quarta-feira (8), que há casos de auditores “extrapolando” as competências deles. “Tem ocorrido, sim, a extrapolação de atuação de fiscais na Receita Federal, que fogem da sua competência das suas atribuições. Essa redação, essa emenda, é no sentido apenas de proteger essas garantias individuais do contribuinte brasileiro”, declarou o parlamentar.

FORTES REAÇÕES – A emenda provocou reação de parlamentares, entidade de auditores e, também, do Ministério Público Federal. Eles argumentam que a proposta pode “enfraquecer” o combate à corrupção.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), se a medida for aprovada pelo Congresso, a competência dos auditores ficará limitada a crime contra ordem tributária, cujo efeito, diz a entidade, é pretérito.

Segundo o subsecretário de fiscalização da Receita, Iágaro Martins, a emenda tem o “potencial de ser um torpedo” nas ações criminais das operações Lava Jato, Calicute e Greenfield, além de outras em que auditores fiscais identificaram crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.

DIZ O MPF – Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que a emenda enfraquece a atuação da Receita Federal e causa “sérios prejuízos” ao combate à corrupção.

“Limitar a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal apenas à investigação de crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro reduz, e muito, a atuação da Receita Federal no combate à corrupção, com sérios prejuízos para o país”, diz a nota.

“De acordo com o texto da emenda, também fica vedado o compartilhamento de dados entre os auditores e outros órgãos, como Ministério Público e polícia, sem ordem judicial. Para o MPF, as mudanças vão na contramão de acordos internacionais em prol do combate à corrupção dos quais o Brasil é signatário”, completa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável essa tentativa de aprovar a “emenda Gilmar Mendes”, como é denominada pelo senador Major Olímpio (PSL-SP). Por coincidência, o relator Fernando Bezerra Coelho foi réu na Lava Jato, mas a ação foi arquivada pela Segunda Turma do Supremo, por 3 a 2, com votos de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para quem acreditam em coincidência, aí está um prato cheio. (C.N.)

Todos à mercê, na sensação de que nenhum ministro teria realmente o aval de Bolsonaro

Posted on 10 de maio de 2019, 08:40 by Tribuna da Internet

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Charge do Gilmar (Arquivo Google)

Vera MagalhãesEstadão

O clima em Brasília é péssimo. Os ataques desferidos pelo guru Olavo de Carvalho aos militares em geral, e ao general Eduardo Villas Bôas, em particular, disseminaram na Esplanada dos Ministérios a sensação generalizada de que nenhum auxiliar, nem o amigo mais próximo, conta com o aval do presidente Jair Bolsonaro, e que todos, indiscriminadamente, estão à mercê da máquina de moer reputações do bolsonarismo.

Ouvi de um ministro que existe um grupo de radicais encastelado no governo que acha que o Brasil votou em Bolsonaro por “pura ideologia”, o que não corresponderia à verdade.

AMBIGUIDADE – Entre civis e militares prepondera a avaliação segundo a qual Olavo não manteria as comportas de impropérios abertas sem a anuência velada ou explícita do presidente. O comportamento ambíguo de Bolsonaro, pedindo trégua ao mesmo tempo em que condecora e elogia alguém capaz de atacar um amigo próximo como Villas Bôas, leva indignação ao time do governo.

No Congresso, reina a incredulidade. Mesmo deputados e senadores de oposição têm dificuldade de compreender como o governo cria para si tamanhas dificuldades políticas num momento de estrangulamento orçamentário pela questão fiscal e estagnação da economia real, que cobram seu preço na forma da impopularidade presidencial. 

Enquanto o governo ateia fogo às próprias vestes, suas ações em pastas importantes como Educação e Meio Ambiente fomentam protestos nas ruas e nos fóruns internacionais, com mais potencial de estrago para a imagem de Bolsonaro.

CRISE NO PSDB – Antonio Anastasia (MG) não é o único nome de peso a cogitar deixar o PSDB. Ainda no Senado, Tasso Jereissati (CE), outro peso-pesado, também avalia o caminho de saída.

Na raiz da insatisfação estão, de um lado, a permanência de figuras como Aécio Neves, que promete lutar contra as tentativas de forçá-lo a se afastar ou de expulsá-lo, e divergências quanto aos rumos que João Doria Jr. quer imprimir ao partido, deslocando-o para a centro-direita. Quem se movimenta para atrair os descontentes é Gilberto Kassab, que tenta blindar seu PSD contra a fusão PSDB-DEM.

TESTE NO SENADO – Sucessão de Raquel Dodge pode ser teste para Bolsonaro no Senado. Muito se fala, inclusive no governo, que Jair Bolsonaro pode indicar um procurador-geral da República que não seja subprocurador (posto máximo da hierarquia do Ministério Público Federal) nem indicado pela lista tríplice dos procuradores.

De fato, nem uma coisa nem outra está prevista na Constituição. Porém, há dúvida no interior do Ministério Público Federal, no Legislativo e no próprio governo sobre se a escolha de um nome ligado à ala mais ideológica do bolsonarismo teria condições de ser aprovado no Senado. Um olavista, ainda mais nesse momento em que o guru da Virgínia empreende uma guerra aos militares, teria grande chance de ser derrubado em votação.

Daí porque se aposta que Bolsonaro pode escolher alguém identificado como de centro-direita, mas não militante. Nessa linha, cresce o nome de Bonifácio Andrada, subprocurador conservador e católico, mas respeitado pelos pares pelo perfil técnico, discreto e firme em matéria penal.

Bolsonaro quer baixar decreto para exigir transparência na atuação dos lobistas

Posted on 10 de maio de 2019, 07:10 by Tribuna da Internet

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Charge do Cicero (cicero.art.br)

Mariana Haubert
Estadão

O governo recorreu ao modelo chileno como inspiração para o decreto que irá editar com o objetivo de regulamentar o lobby no Brasil. Entre as medidas em estudo, estão a criação de uma central com todas as informações sobre a agenda de representantes do governo e a publicidade de indicações feitas por setores para cargos públicos. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou ao Estado que a intenção é publicar o texto em até 30 dias. 

Nesta semana, ele se reunirá com o presidente Jair Bolsonaro para discutir a versão final. “Estamos tentando amarrar um decreto com regras mais claras sobre o que é a representação de interesses”, afirmou o ministro.

MARCO LEGAL – O País ainda não possui um marco legal sobre o assunto. No Congresso, a regulamentação da atividade de lobby é discutida há cerca de quatro décadas. Neste período, foram apresentados aproximadamente 30 projetos sobre a matéria. 

O decreto do governo prevê um sistema unificado de informações sobre reuniões e audiências marcadas para os gabinetes e palácios da União, com dados detalhados sobre o motivo, hora, local, participantes, quem está sendo representado e qual é o assunto tratado. Além de agregar as agendas, o sistema apresentará mecanismos de busca e filtragens específicas pelos nomes dos lobistas e pelas instituições representadas.

Segundo o ministro, se o agente público receber durante uma audiência um pedido para nomeação de cargo na administração federal, ele deverá registrar a informação na agenda oficial. “Tem de ficar claro para a população quem influenciou nesta decisão.”

AGENDA ABERTA – Hoje, uma resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência da República estipula regras para a divulgação da agenda de ministros e secretários, mas a norma não alcança o presidente. Sem a força do decreto, a resolução é ignorada pela maioria dos órgãos.

O sistema também irá distinguir o que é reunião governamental, que envolve apenas representantes do poder público, e audiências concedidas a setores de fora do governo. A estimativa do ministro da CGU é de que a central de informações seja concluída em seis meses. A ideia é adaptar o modelo existente no Chile. “Lá, por exemplo, só entra na agenda uma reunião que foi solicitada pelo lobista. Se a autoridade o convidar, não é publicado. Queremos publicar as duas informações aqui”, disse Rosário.

O ministro esteve no Chile em março, onde assinou termos de cooperação com o governo de Sebastián Piñera. Lá, uma plataforma administrada pelo Executivo apresenta a lista de pessoas físicas ou jurídicas inscritas nos registros de lobistas. Também é possível ter acesso a todas as audiências realizadas pelos governos centrais e municipais, presentes e doações recebidas, além de viagens realizadas por autoridades com financiamento privado.

E AS ESTATAIS? – Segundo Rosário, a inclusão das estatais no escopo do decreto ainda está sendo discutida no governo. A decisão passaria, no entanto, por uma análise de cada conselho administrativo. O ministro ressalta como um complicador o fato de essas empresas atuarem com informações estratégicas de mercado.

O governo quer usar o decreto como base para sugerir alterações em um projeto de lei que regulamenta o lobby. Essa proposta apresentada em 2007 pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) está na pauta do plenário da Câmara e, pelo menos no papel, tramita em regime de urgência.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ao Estado que sua intenção, “a princípio”, é colocar o projeto que regulamenta o lobby em votação neste ano. Para Zarattini, seu projeto de lei não foi votado até hoje por causa dos “diferentes interesses” em dar mais transparência para a relação entre o setor público e privado.

ALCANCE LIMITADO – Zarattini não critica a proposta do decreto pelo governo federal, mas disse que seu alcance seria limitado. “O decreto só chegaria ao Executivo Federal. Para alcançar o Legislativo, é preciso aprovar a lei.”

O ministro da CGU pretende participar de conversas com parlamentares nas próximas semanas para apresentar sugestões. Rosário afirmou que o projeto de lei está focado em definir o que é a atividade do profissional do lobby e deixa de lado avanços que precisariam ser feitos na transparência da relação entre o público e o privado. “Uma lei que diz que o profissional tem de ser correto, não serve para nada. O que serve são informações claras e acessíveis para o cidadão.”

PROFISSÃO LIVRE – O projeto estabelece que qualquer pessoa pode exercer a atividade de lobista, incluindo instituições e órgãos públicos, além de entidades representativas de interesses coletivos ou de setores econômicos e sociais.

O texto defende que a representação de interesses nos processos de decisão política é atividade legítima que visa a contribuir para o equilíbrio do ambiente normativo e regulatório do País.

Os lobistas terão de se cadastrar nos órgãos em que atuarão e portar crachás. Fará parte do escopo da atividade apresentar sugestões de emendas, substitutivos, requerimentos no âmbito do processo legislativo ou regulatório. Eles também poderão fornecer relatórios e estudos que embasem alguma decisão. O projeto também trata das agendas oficiais de autoridades públicas, com a determinação de que encontros com lobistas sejam publicados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado Zarattini está correto em sua análise. É preciso haver aprovação em lei, para ampliar o alcance da medida. Decreto apenas regulamenta o que é determinado em lei (C0nstituição, art.84, § 4º). (C.N.)

Paulo Guedes mantém sigilo sobre os setores do INSS em que vão recair os cortes

Posted on 10 de maio de 2019, 06:15 by Tribuna da Internet

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Será que Guedes acha que conseguirá manter os dados em sigilo?

Pedro do Coutto

Na sessão da Comissão Especial da Câmara que ouviu explicações do Ministro Paulo Guedes, o titular da Economia não disse quais as aposentadorias e pensões que vão estar nos cortes programados pela reforma da Previdência. Lendo-se com atenção a reportagem de Idiana Tomazelli, Lorena Rodrigues e Cláudia Torelli, que capitou em profundidade o giro dos debates, por diversas vezes foram encaminhados pedidos a Paulo Guedes para que explicitasse concretamente quais os setores que englobam aposentados e pensionistas que vão sofrer reduções.

Paulo Guedes, na minha opinião, tenta sempre escapar do assunto porque prefere que tal item fundamental fique para depois.

CHEQUE EM BRANCO – O economista Felipe Campello colocou bem a questão ao dizer que o projeto nesse ponto significa uma proposta de delegação como um cheque em branco. Concordo com ele: a indicação exata contida nas reduções de proventos de aposentados e pensionistas está pautada em síntese no seguinte alvo: primeiro aprovando a reforma, os parlamentares só vão saber exatamente em que pontos será ela feita depois de aprovada a emenda constitucional. 

Trata-se de uma inversão na ordem lógica, pois é essencial saber o que estará sendo votado concretamente. O Ministro Paulo Guedes disse recentemente que os direitos adquiridos serão respeitados, como estabelece a Constituição. Mas faço a pergunta é como poderá ele reduzir despesas num montante de 100 bilhões de reais por ano sem conter algumas despesas.  É preciso, portanto, que ele informe concretamente quais os cortes que estão programados na sua escala no rumo de um trilhão de reais em 10 anos.

Voltando ao tema inicial, vamos esperar as informações realmente concretas sobre que setores vão ser atingidos pela Emenda Constitucional da reforma.

OUTROS ASSUNTOS – Ao comparecer na Câmara Federal a uma audiência para tratar dos rumos do Coaf , o Ministro Sérgio Moro chamou o General Eduardo Villas Bôas de herói nacional, rebatendo assim indiretamente os  ataques do filósofo Olavo de Carvalho. O General Villas Bôas esteve presente e, como se constata, recebeu na sessão não somente o apoio de um ministro do governo Bolsonaro, mas também de grande número de parlamentares.

O ex-superintendente da Secretaria Estadual de Transportes do Rio de Janeiro, Delmo Pinho foi indicado pelo PP para o cargo de Secretário de Transportes. A indicação partiu do ex-deputado Júlio Lopes, que faz parte da direção do Partido Progressista.

Silêncio de Olavo de Carvalho e dos filhos de Bolsonaro tem enorme significado

Posted on 10 de maio de 2019, 05:00 by Tribuna da Internet

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Newton

Desde a fase de transição, quando começaram a ser indicados os ministros e ocupantes do segundo escalão, o país passou a sofrer as consequências da disputa entre as duas alas principais do governo. De lá para cá, rolou um clima de desunião, em meio à baixaria das mensagens pornográficas do escritor, filósofo e astrólogo Olavo de Carvalho, uma espécie de ideólogo da ultradireita brasileira. Essas manifestações despudoradas tinham não somente o aplauso entusiástico dos filhos do presidente, mas também o apoio discreto e significativo do próprio Jair Bolsonaro.

Durante esses meses, em algumas ocasiões a brigalhada chegou a perigosos limites, que envolviam achincalhes e ofensas. Por diversas vezes notou-se que o presidente interveio junto a Olavo de Carvalho e os filhos, mas apenas para que reduzissem a intensidade dos ataques, pois mantinha o apoio velado.

CASO BEBIANNO – O principal alvo era o vice-presidente Hamilton Mourão, por ter tomado a ousada iniciativa de amaciar graves erros políticos cometidos por Bolsonaro, como a mudança da embaixada para Jerusalém, os ataques gratuitos à China, a base norte-americana no Brasil e a ameaça de derrubar o prédio da embaixada palestina em Brasília.

O então secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, saiu em defesa de Mourão no Planalto e criticou internamente a atuação dos filhos de Bolsonaro. Foi o que bastou. Com base na falsa denúncia de que Bebianno teria sido responsável por candidaturas laranjas em Minas e Pernambuco, Bolsonaro atendeu aos filhos e resolveu demitir o ministro.

Houve forte reação da ala militar, Bolsonaro sentiu que estava cometendo um grave erro e ofereceu ao ministro uma diretoria na Itaipu Binacional ou as embaixadas de Lisboa e Roma, a escolher, mas Bebianno mostrou enorme dignidade e preferiu largar o governo.

FORTALECIMENTO – Sem haver justificativa, a injusta demissão de Bebianno, amigo pessoal de Bolsonaro, foi atribuída a “motivo de foro íntimo”. O mais incrível é que, ao invés de enfraquecer a ala olavista, acabou fortalecendo o grupo. Mantida a conivência do presidente, eles pensaram (?) que o céu seria o limite.

Mourão tinha sido tão duramente atingido que Bolsonaro o proibiu de ocupar a presidência. Quando foi ser operado pela terceira vez, no final de janeiro, Bolsonaro só permitiu que Mourão assumisse por 48 horas. Mas a recuperação se complicou, o presidente teve de ficar 17 dias internado, Mourão não foi chamado a assumir e o governo permaneceu acéfalo por 15 dias.

E para humilhar Mourão na breve interinidade de 48 horas, Carlos Bolsonaro apareceu no Planalto no dia em que o pai foi operado, ocupou uma sala e começou “a despachar” com deputados do PSL, vejam a que ponto chegamos.

REATAMENTO – Depois desse patético episódio, Bolsonaro teve um acesso de bom senso e reatou com Mourão, que continuou sob fogo cerrado da ala olavista. Os ataques prosseguiram e o vice-presidente fazia cara de paisagem, porque realmente tinha se excedido em algumas declarações, movido pela vaidade.

Para variar, os olavistas então passaram a metralhar o ministro Santos Cruz, da Secretaria do Governo, e a coisa não prestou, como se diz no Nordeste.

Bolsonaro não esperava a dura reação dos militares. Liderados pelo general Eduardo Villas Bôas, na terça-feira os comandantes militares convidaram o presidente para um almoço-surpresa no Quartel-General do Exército, e o que houve lá dentro nem às paredes confesso, diria Amalia Rodrigues. O que se sabe é que o resultado foi auspicioso.

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P.S. 1 – De repente, Olavo de Carvalho ficou contido e educado, já não mais se expressa aos palavrões. O filho Zero Três, que ameaçou novos ataques a quem “não seguir o presidente”, mudou de ideia e agora diz que vai passar a pôr “panos quentes”. O Zero Um continuou na muda, pois está sem se expor desde a crise das “rachadinhas” do assessor Queiroz. E o Zero Dois, que comandava escandalosamente os ataques nas redes sociais, entrou num silêncio constrangedor.

P.S. 2 – Em tradução simultânea, pode-se dizer que o governo não é mais o mesmo. Mudou muito. E para melhor. (C.N.)