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quarta-feira, maio 08, 2019

Tribunal manda prender Temer e Lima, mas deixa Moreira Franco em liberdade

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Charge do Son Salvador (Charge Online)
Ana Luiza AlbuquerqueFolha
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu nesta quarta-feira (8), por dois votos a um, que o ex-presidente Michel Temer (MDB), 78, beneficiado com um habeas corpus ao final de março, voltará para a prisão. A Primeira Turma Especializada, formada pelos desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo e Ivan Athié, julgou o mérito do habeas corpus nesta tarde.
A Turma decidiu, ainda, pela manutenção do habeas corpus concedido ao ex-ministro Moreira Franco (MDB) e pela retomada da prisão do coronel João Baptista Lima Filho.
PARECER – Athié, o relator, confirmou o habeas corpus que havia concedido liminarmente a Temer, Moreira Franco e ao coronel João Baptista Lima. Em seu voto, ele releu a decisão tomada anteriormente e reforçou que avalia não haver contemporaneidade dos fatos que justifique as prisões preventivas.
Abel Gomes, presidente da Turma, negou o habeas corpus para Michel Temer e para o coronel João Baptista Lima Filho e autorizou para Moreira Franco. Ele entendeu que as razões para as prisões preventivas dos dois primeiros foram bem fundamentadas.
O desembargador Paulo Espírito Santo também votou pela retomada da prisão de Temer e do coronel Lima.
ANTECIPAÇÃO DE PENA – No dia 25 de março, em decisão monocrática, Athié havia concedido liminar para que Temer, preso havia quatro dias, fosse solto. Ele disse que via um atropelo das garantias constitucionais e argumentou que não há antecipação de pena no ordenamento jurídico.
Mas o Ministério Público Federal pediu a revogação desta decisão. Nesta tarde, na sustentação oral, a procuradora Mônica de Ré defendeu a volta de Temer para a prisão porque, segundo ela, o ex-presidente representa um perigo à ordem pública por “tudo o que fez de mal”.
Temer foi preso preventivamente no dia 21 de março, acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu R$ 1 milhão em propina sobre o contrato de construção da usina nuclear de Angra 3.
ALTAS PROPINAS – O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer. Segundo a Procuradoria, a organização age há 40 anos obtendo vantagens indevidas sobre contratos públicos. O ex-presidente nega todas as acusações.
No dia 2 de abril, o juiz Marcelo Bretas aceitou duas denúncias contra o ex-presidente e Moreira Franco, que tornaram-se réus na Lava Jato do Rio. Temer responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-ministro, por corrupção e lavagem.

Parlamentares atacam Olavo de Carvalho e cobram providências de Bolsonaro


O , Davi Alcolumbre, durante sessão plenária Foto: Pedro França/Agência Senado/26-04-2019
Presidente do Senado afirma que Olavo está agredindo o Brasil
Daniel GullinoO Globo
O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos, disse em seu Twitter, nesta terça-feira, dia 7, que “o Brasil precisando discutir a Reforma da Previdência e o Presidente da República preocupado com armas pra caçadores e defesa do Olavo de Carvalho. Um presidente precisa ter noção de prioridade”. Depois, em entrevista ao Jornal Nacional, Ramos acrescentou que essas brigas e polêmicas, que nada têm a ver com  gestão do país, acabam atrapalhando não apenas o Executivo, mas também o Legislativo, que precisa concentrar esforços e manter o foco na reforma da Previdência.
MOÇÃO DE APOIO – No Senado, parlamentares de diversos partidos também cobraram uma reação do presidente Jair Bolsonaro contra as frequentes declarações de Olavo, espécie de guru do presidente, contra militares que fazem parte do governo. Uma moção de apoio ao general da reserva foi apresentada por Plínio Valério (PSDB-AM), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a ofensa a Villas Bôas é uma “agressão ao Brasil”.
“Quero me solidarizar com o general Villas Bôas, com o Exército brasileiro, com os trabalhadores desse país que lutam todos os dias para construir uma grande nação. Um cidadão que está em outra nação, em outro país, agredindo o general Villas Bôas, é uma agressão ao Brasil” — disse.
Na segunda-feira, Villas Bôas havia dito que Olavo enfrenta um “vazio existencial” e age com desrespeito às Forças Armadas. Nesta terça-feira, o ideólogo chamou o ex-comandante do Exército, que sofre de uma doença degenerativa, de “doente preso a uma cadeira de rodas”.
CADEIRA DE RODAS – Em uma rede social, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, disse que a “cadeira de rodas não é uma prisão” e classificou o general da reserva como “exemplo de grandeza, lucidez e produtividade”.
De noite, senadores se revezeram no microfone do plenário para apoiar Villar Bôas e repudiar Olavo de Carvalho. Líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) procurou afastar o partido de Bolsonaro do ideólogo:
“Repudiando que façam associação desse senhor ao PSL, quero expressar minha total solidariedade ao general Villas Bôas ou a qualquer pessoa que possa ter sido ofendida. Não é com ofensas, não é com palavras chulas que se pode fazer um debate legítimo dentro do campo da democracia e, principalmente, com palavras dessa ordem ao general Villas Bôas”.
AUTORIDADE – Simone Tebet (MDB-MS) disse que Bolsonaro precisa mostrar autoridade para impedir que o governo seja paralisado: “E aí, com toda a consideração que eu tenho pelo cargo máximo do chefe do Poder Executivo, eu quero neste momento me dirigir ao presidente Jair Bolsonaro; eu quero dizer a ele: nos ajude, senhor presidente, a ajudá-lo a construir um outro país. Mas dessa forma não dá! Nós estamos aqui paralisados porque Vossa Excelência não diz quem é que manda no Executivo!”
Chico Rodrigues (DEM-RR), que é um dos vice-líderes do governo no Senado, defendeu outro general atacado por Olavo, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
“O general foi convocado pelo presidente Jair Bolsonaro para exercer as altas funções de governo, sim, tendo como outras responsabilidades a articulação política e a vasta área da comunicação governamental. Senhoras senadoras e senhores senadores, a pergunta é recorrente: por que alguém resolve atacar de maneira tão contundente e estapafúrdia um quadro com a estatura do General Santos Cruz? Por que desonrar uma figura que tanto bem fez ao Brasil e ao mundo? Só há uma resposta, a intenção é a de afastar os militares convocados para a administração federal e colocar em seu lugar perfis identificados com a extrema-direita ideológica.
INCÊNDIOS – Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os parlamentares mencionaram a disputa quando discutiam um projeto que obriga que todos os veículos tenham extintores de incêndio. O senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que o governo “está precisando muito de extintor de incêndio” porque “é incêndio todos os dias”, e afirmou que Olavo de Carvalho “tem sido o grande gestor dessas crises todas”. O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), saiu então em defesa de Villas Bôas e do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno:
“Eu vejo um cidadão que não está aqui, não vive o dia a dia, não conhece a realidade total brasileira. Se tem méritos, eu não os conheço ainda, o senhor Olavo, mas posso dizer que tanto o general Villas Bôas como o general Heleno, com quem eu tive o prazer de conviver e trabalhar em conjunto em várias ações que beneficiaram a região do nosso Estado, eu posso dizer à senhora que são dois grandes brasileiros completos, dois brasileiros completos, que têm equilíbrio, democratas que sempre tiveram o equilíbrio necessário”.
PALAVRÕES – Kátia Abreu (PDT-TO) afirmou, em referência a Olavo, que uma pessoa que “mora do outro lado do mundo” não pode “desmoralizar as Forças Armadas com palavrões e com palavras de baixo calão”.
“Não são Forças Armadas de Bolsonaro, não, são Forças Armadas dos brasileiros e nós não podemos aceitar esse tipo de atitude de um presidente da República e de quem quer que seja que mora do outro lado do mundo e que venha desmoralizar as Forças Armadas com palavrões e com palavras de baixo calão, de baixo nível. Esse cidadão está insuflando, ele não sabe onde ele está mexendo. Esse governo não conhece as Forças Armadas. Todo mundo tem brio, todo mundo tem limite”.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) ironizou o fato do ideólogo já ter trabalhado como astrólogo:
“Quando o astrólogo lê, não interpreta as estrelas direito e ofende o General Villas Bôas, está ofendendo, em particular, todos nós amazônidas, todos nós amazonenses. A gente está providenciando, senadora Kátia, não sei o termo correto, uma moção de repúdio a Olavo, ou de apoio a Villas Bôas, mas a gente está dando entrada a essa moção agora. Não pode passar em branco isso. Se esse cidadão acha que pode atacar uma pessoa de bem como o nosso Villas Bôas, certamente pensa que vai poder outras coisas. Aliás, ele pensa que pode outras coisas”, assinalou.

CNJ instaura processo administrativo contra juiz de Salvador

Quarta, 08 de Maio de 2019 - 19:50


CNJ instaura processo administrativo contra juiz de Salvador
Foto: Divulgação
O juiz de Direito Manoel Ricardo Calheiros d’Ávila, titular da 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador (BA), se tornou alvo de processo administrativo disciplinar a partir de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A instauração do inquérito não implica no  afastamento das funções jurisdicionais. A abertura do processo foi analisada na 290ª Sessão Ordinária da terça-feira (7). 

Segundo o CNJ, o colegiado, de forma unânime, seguiu o voto do corregedor nacional de Justiça e relator da Sindicância 0000615-29.2014.2.00.0000, ministro Humberto Martins, que considerou presentes indícios de que o magistrado determinou a expedição de precatórios, tendo como credores a empresa Beira Mar Construções Ltda. e Joaquim Maurício da Motta Leal, com valores indevidos, em prejuízo do município de Salvador.

Além disso, segundo o ministro, o juiz teria fixado honorários advocatícios de valor elevado, em matéria de relativa complexidade; e expediu precatório com valor apresentado pelo credor, mediante perito por ele contratado, configurando exceção à regra a não atuação da contadoria judicial.

“Em se tratando de recursos públicos vultosos envolvendo precatórios requisitórios, é de suma importância conhecer a matéria e a jurisprudência dos tribunais superiores, de forma que não há justificativa plausível para as irregularidades encontradas nos ofícios requisitórios expedidos pelo magistrado”, assinalou o corregedor nacional.

A sindicância contra o juiz foi instaurada pela Corregedoria Nacional de Justiça a partir de correição realizada no Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça da Bahia, que evidencia a existência de indícios de erros grosseiros na homologação de cálculos em precatórios em valor superior a R$ 290 milhões (cálculos do TJBA), oriundos de ação de desapropriação de um terreno de 9.416,50m².
Bahia Notícias

TRF-2 determina que Temer e Coronel Lima voltem à prisão


TRF-2 determina que Temer e Coronel Lima voltem à prisão
Foto: Divulgação
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votou, nesta quarta-feira (8), pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer. A decisão foi tomada por  2 votos a 1. Temer e os outros acusados estão soltos desde o dia 25 de março, após decisão liminar também do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 

Antes de confirmarem seus votos, os magistrados ouviram os advogados de defesa de cada um dos oito acusados e mais a análise dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a alegação do MPF, existe o risco da reiteração de crimes, caso os réus não voltem à prisão.

Além de Temer, o ex-ministro Moreira Franco, Coronel Lima e mais cinco pessoas foram presos na Operação Descontaminação no dia 21 de março. Eles são acusados de liderar uma organização criminosa que teria negociado R$ 1,8 bilhão em propina. A operação teve como base a delação do dono da Engevix e investigações sobre obras da usina nuclear de Angra 3.
Bahia Notícias

Mais um TAC é posto em vigor contra o nepotismo em cidade baiana, enquanto isso em Jeremoabo tudo pode.

Quarta, 08 de Maio de 2019 - 13:20

Aracatu: Prefeito se compromete a exonerar esposa e mais 26 servidores

por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
Aracatu: Prefeito se compromete a exonerar esposa e mais 26 servidores
Foto: Reprodução / Blog do Anderson
Pelo menos 26 funcionários da prefeitura de Aracatu, na região de Vitória da Conquista, devem ser exonerados em 30 dias. A medida, publicada nesta quarta-feira (8), inclui a esposa do prefeito Sérgio Silveira Maia, entre outros. Para reforçar o compromisso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi feito em um acordo que envolveu o prefeito Sérgio Silveira Maia, o presidente da Câmara de Vereadores, Wilber Pinto Aguiar, e o promotor Millen Castro.

Segundo o Ministério Público, a intenção é cumprir o que prevê a Súmula Vinculante número 13 do Supremo Tribunal. Pela decisão, é vedada a contratação de parentes de gestores públicos até o terceiro grau, o que inclui até sobrinhos e avós. A prática é conhecida como nepotismo. A lista com os servidores a serem exonerados abaixo tem nome, cargo e parentesco.

Roseane Andrade Maia Secretária de Ação Social Esposa do Prefeito
Antônio Roberto Santos Silveira Secretário de Obras Irmão da Secretária Luciene
Lucas Matias Silveira Assessor de administração Filho da Vice-Prefeita
Neuracy de Souza Porto Técnica em enfermagem Tia do Prefeito 
Edésia Rocha Filha Diretora escolar Tia da esposa do Prefeito 
Renária Aguiar Maia Coordenadora do CAPS Cunhada do Prefeito 
Emanuelle Andrade Assessora de Administração Cunhada do Prefeito 
Sandra Lima Teixeira Neves Diretora escolar Cunhada do Secretário 
Elisvalter Luciana Lima Teixeira Coordenadora Educação Cunhada do Secretário Elisvalter 
 
Daniel Dhianini Ferreira Porto Assessor de Administração Sobrinho do Secretário 
Iolando Yano Brito Silveira Coordenador de Serviços Sobrinho da Secretária 
Luciene José de Assis Diarista Pai da Secretária Elaine
Claudionor Pinto Amorim Professor Contratado Cunhado da Secretária Elaine
Petrônio Silveira da Rocha Assessor Especial Irmão do Diretor Renério
José Silveira da Rocha Chefe de Divisão Irmão do Diretor Renério
Geslânio Aguiar Diarista Cunhado do Diretor Renério 
Clébio de Oliveira Andrade Chefe de Divisão Cunhado do Prefeito 
Wagner Matias Silveira Assessor de Administração Sobrinho da Vice-Prefeita
Alana Carolina Santana Silveira Assessora Jurídica Sobrinha da Vice-Prefeita 
Gabriela Maia Silveira Advogada Sobrinha da Vice-Prefeita
Gustavo Maia Silveira Coordenador da VISA Sobrinho da Vice-Prefeita Aline 
Aragão Santos Coordenadora de Divisão da VISA Sobrinha da Secretária Luciene
Adalgiza Oliveira Lima Encarregada de serviço Mãe do Secretário Mateus 
Sabrina Matias Lima Encarregada de serviço Sobrinha da Vice-Prefeita
Thiago Silveira Ferraz Santos Assessor Jurídico Sobrinho da Vice-Prefeita
Lavínia Machado Auxiliar da Presidência Sobrinha do assessor Renério.

Bahia Notícias.


Nota da redação deste Blog - Até a presente dara não consigo entender qual o motivo da Lei que proíbe o nepotismo ser rasgada e jogada na lata do lixo, na cidade de Jeremoabo.
Só posso acreditar que os vereadores da oposição não sabem onde está localizada Salvador e os demais órgãos e a imprensa.



Senhor do Bonfim: Vereador tem prisão decretada por atuar em cartório clandestino


por Francis Juliano
Senhor do Bonfim: Vereador tem prisão decretada por atuar em cartório clandestino
Foto: Reprodução / Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim
Um vereador de Senhor do Bonfim, no Piemonte Norte do Itapicuru, teve a prisão preventiva decretada na tarde desta terça-feira (7). Hermógenes Gomes de Almeida (PT) segue preso no 6° Batalhão da Polícia Militar nesta quarta-feira (8). Depois, deve ser transferido para o Conjunto Penal de Juazeiro, no Sertão do São Francisco.

Almeida é acusado de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de selo e de desobedecer a ordem judicial. Segundo sentença do juiz Teomar Almeida de Oliveira, o edil exercia ilegalmente a condição de representante em um cartório clandestino no distrito de Carrapichel.

Entre os documentos emitidos ilegalmente constam “certidões de casamentos, nascimentos, escrituras públicas; bem como a utilização de selos do Tribunal de Justiça da Bahia, de forma ilegal”. O Bahia Notícias procurou o gabinete do vereador que informou que não havia “nada a declarar” sobre a sentença.

Além do processo judicial, o vereador também responde a um processo administrativo aberto pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Foi a mesma Corregedoria que havia ordenado a desativação do cartório de Carrapichel em julho do ano passado.
Bahia Notícias

Contratados na Prefeitura de Jeremoabo extrapolam todos os limites

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Esses comprovantes correspondem aos processos de pagamento dos contratados, o mais grave é que corresponde apenas a treze dias trabalhados no mês de março.Imagine os senhores quando vier a folha do mês de abril.
Estamos diante de uma bola de neves.
Infelizmente fatos dessa natureza vem recebendo em Jeremoabo há décadas e ninguém toma providências.
O Ministério Público vem fazendo TAC desde o tempo de Tista, no entanto até a presente data está tudo como dantes no quartel de Abrantes.
Para quem não sabe  Termos de Ajustamento de Conduta firmados
O termo de ajustamento de conduta é um acordo que o Ministério Público celebra com o violador de determinado direito coletivo. Este instrumento tem a finalidade de impedir a continuidade da situação de ilegalidade, reparar o dano ao direito coletivo e evitar a ação judicial.
Os vereadores falam, discutem, mas não passa da tribuna da Câmara.
O Tribunal " Faz de Contas" parece que desconhece que Jeremoabo existe, no entanto, nas cidades onde os vereadores denunciam, procuram a imprensa e cobra a situação é essa: 

Jânio Natal perde foro privilegiado no TJ-BA por contratações temporárias de servidores
Foto: Max Haack / Ag Haack / Bahia Notícias
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu na manhã desta quarta-feira (8) pela perda de foro privilegiado do deputado estadual Jânio Natal (Pode-BA). O desembargador Pedro Guerra, relator de uma ação penal contra o deputado, votou pela remessa dos autos para o 1º Grau de Justiça. A possibilidade perda de foro por prerrogativa de função foi suscitada em uma questão de ordem. O caso começou a ser analisado em junho de 2018 (veja aqui). De acordo com o magistrado, o caso versa sobre uma denuncia contra Jânio por contratação temporária de servidores fora das hipóteses legais previstas enquanto prefeito de Porto Seguro.

O caso só foi denunciado à Justiça quando Jânio Natal era deputado federal. O caso chegou a parar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas voltou para o TJ-BA quando o parlamentar deixou o Congresso para integrar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Jânio foi acusado de contratar mais de 150 servidores sem concurso público entre os anos de 2006 e 2007. A defesa pediu a rejeição da denúncia por apresentar os mesmos fatos de outra ação penal contra Jânio Natal, que prescreveu em fevereiro de 2015. Na época em que reconheceu a prescrição, a desembargadora Rita de Cássia assinalou no acórdão que era “lamentável verificar que delitos desta natureza tragam em seu preceito secundário penas incompatíveis com as consequências sociais geradas por tais práticas, sendo a pretensão punitiva comumente fulminada pela prescrição, o que inviabiliza a sua efetiva apuração”. No voto, ela ainda apontou que, na época, mais de 70% da despesa com pessoal do Município era destinada ao pagamento dos funcionários temporários. O processo, inicialmente, tramitou no STF, enquanto Jânio Natal era deputado federal. Quando findou o mandato, o ministro Gilmar Mendes determinou a descida dos autos para o TJ-BA. 

Professora Sara quer saber que pessoa é essa que manda mais do que o.prefeito de Jeremoabo..

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Pelo  visto há muita conversa e pouca ação,  esse é o pensamento da professora Sara, que está querendo saber qual a força oculta que  manda até no prefeito..
Nesse vai e vem de reuniões, entrevistas em rádio,  justificativas do Sindicato dos Professores para os vereadores, a professora Sara exige que seja declinado o nome das forças ocultas existentes na Prefeitura Municipal de Jeremoabo.
O brasileiro só briga, só sabe lutar por seus direitos quando aperta o ou afeta o bolso.
O jogo de dominó já teve início na prefeitura de Jeremoabo, o prefeito prometeu, falou que seu antecessor  não daria aumento aos professores porque não queria já que dinheiro tinha, agora, está descumprindo o prometido.
A Câmara de vereadores fez pressão até que os agentes de saúde depois de muita humilhação conseguiram o que lhes era de direito.
Resultado o prefeito cobriu um santo para descobrir outro.
A oposição apoiando uma reivindicação justa endossa o coro dos professores, dos garis e dos servidores de um modo geral.
O que deixa-me atônito, é o chefe de gabinete do prefeito, meu amigo, mas que pisou na bola ao convidar o povo para o melhor São João desses dez anos; enquanto os garis e o funcionalismo não conseguem um aumento porque não tem dinheiro.
Saco vazio não segura em pé, infelizmente estamos diante da política do " Pão e Circo", que foi uma prática política que oferecia comida e divertimento para a população a fim de conquistar a satisfação da mesma.


Assembleia Legislativa pode derrubar prisão de deputado estadual, decide STF


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Charge do Mariano (Charge Online)
Deu no Correio Braziliense(Agência Estado)
Por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (dia 8), que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. O julgamento sobre a extensão da imunidade dos deputados estaduais começou em dezembro de 2017, dividiu o plenário da Corte e sofreu uma reviravolta nos minutos finais, após o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, mudar o voto que havia lido há um ano e meio.
A discussão girou em torno de ações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos das constituições dos Estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades previstas na Constituição Federal para parlamentares federais.
VOTO DE BARROSO – Na manhã desta quarta, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o entendimento dos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia contra a possibilidade de as assembleias revogarem tanto as prisões cautelares contra deputados estaduais quanto o andamento de ações penais admitidas pela Justiça.
“Me parece que a assembleia legislativa não tem poder de sustar prisão cautelar, quer sustar um processo penal em curso. Essa minha posição é coerente com o que eu tenho decidido nesse plenário. O direito deve ser interpretado à luz da realidade fática. O mundo real e a realidade fática brasileira são da revelação de um quadro de corrupção estrutural, sistêmica e institucionalizada e, portanto, acho que dentro dos limites e possibilidades semânticas da Constituição, o intérprete deve enfrentar essas disfunções que acometeram a realidade brasileira”, disse Barroso.
“Se nós não entendermos que é possível punir essas pessoas, transformaríamos o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali estão”, completou Barroso.
CASO DO RIO – Em seu voto, Barroso destacou que em 2017, os então deputados fluminenses Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi tiveram a prisão revogada por uma resolução da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). “O caso específico do Rio em que a Assembleia sustou a prisão e determinou diretamente à autoridade policial, sem sequer passar pelo Poder Judiciário, a reincorporação dos parlamentares ao mandato, o quadro era dantesco”, criticou Barroso.
O ministro Ricardo Lewandowski, por outro lado, divergiu do colega e ressaltou que o valor da imunidade parlamentar tem “profundo assento histórico”. “De um lado temos em discussão a proteção da imunidade parlamentar, que é um valor antiquíssimo e que se insere naquele conjunto de protege os cidadãos contra o exercício de governos arbitrários, e de outro uma pretensa eficácia da persecução penal, execução imediata de uma pena provisória, antes inclusive do trânsito em julgado (esgotamento de todos os recursos). Sopesando esses dois valores, fico com aquele que do ponto de vista de densidade histórico possui muito mais peso”, afirmou Lewandowski.
REVIRAVOLTA – Nos minutos finais do julgamento, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu alterar o voto “intermediário” que havia concedido em dezembro de 2017. Naquela época, Toffoli acompanhou Fachin, Rosa, Fux e Cármen no sentido de que as assembleias não poderiam revogar as prisões dos deputados estaduais, mas discordou deles ao admitir a possibilidade de as assembleias suspenderem o andamento de ações penais contra políticos que foram admitidas pelo Judiciário.
Por outro lado, para Lewandowski e os ministros Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Celso de Mello, as assembleias podem revogar tanto as prisões quanto suspenderem as ações penais.
“Eu votei no sentido de que a Constituição federal (na questão da imunidade) faz referência a congressistas (de uma maneira geral) em relação à prisão. Em relação a outras imunidades, fala em deputados e senadores (fazendo distinção). Ou seja, em relação à prisão, exclusiva a parlamentares. Esse voto restou isolado, eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há dez colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, disse Toffoli.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – É inacreditável o que está acontecendo no país. Enquanto a procuradora-geral Raquel Dodge e o ministro Sérgio Moro tentam agravar os crimes e limpar a política, o Supremo quer eternizar a prática brasileira de permitir que parlamentar criminoso cumpra o mandato e à noite vá dormir na cadeia, como acontece com o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), fato que significa a desmoralização da democracia à brasileira. (C.N.)

Villas Bôas culpa diretamente Olavo de Carvalho pelas crises do governo Bolsonaro


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Villas Bôas acompanhou Moro (de costas) na palestra na Câmara
Marco GrilloO Globo
O ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas voltou a criticar nesta quarta-feira o ideólogo Olavo de Carvalho, que tem feito uma série de ataques ao núcleo militar do governo. Villas Bôas fez uma rápida presença na sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, que estava ouvindo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Já fora da sala, o general, hoje assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), conversou rapidamente com jornalistas.
“Praticamente todas as crises que nós vivemos desde que o presidente Bolsonaro assumiu têm a participação direta ou indireta do Olavo de Carvalho, que não contribui. Temos tantas questões importantes que precisamos dar prioridade, e a gente fica dispersando energia com questões que absolutamente não contribuem para a solução dos problemas” — afirmou Villas Bôas.
REAÇÃO – Na segunda-feira, no Twitter, o general já havia reagido às investidas de Olavo contra os militares. O texto citava o “vazio existencial” e a “falta de princípios básicos de educação” do ideólogo. O texto também classificava Olavo como “Trótski de direita”.
O primeiro alvo militar do ideólogo foi o vice-presidente Hamilton Mourão. Em seguida, os ataques passaram a ser direcionados para o ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo). Ambos retrucaram as ofensas, mas a entrada de Villas Bôas no debate foi interpretada com um sinal de que o núcleo militar não vai ceder ao grupo do governo alinhado a Olavo. O ideólogo, por sua vez, não recuou e também atacou o ex-comandante do Exército. Na terça-feira, Bolsonaro evitou repreender Olavo e não saiu em defesa dos militares.
HERÓI NACIONAL – No período em que esteve na comissão da Câmara nesta quarta-feira, Villas Bôas foi festejado por vários deputados, com quem tirou fotos, e saudado por Moro como um “modelo de homem público e verdadeiro herói nacional”.
Na saída, o general também elogiou o ministro e defendeu o conjunto de medidas do pacote anticrime, em tramitação no Congresso.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG 
– O quadro já mudou inteiramente de figura. Agora, a bola está com os militares. São eles que controlam e comandam o jogo. O guru virginiano Olavo de Carvalho teve de recuar, está tão encagaçado (como se diz no Nordeste), que já nem mais se comunica ao palavrões. Só falta saber como está o clima do outro lado do campo, no tocante aos irmãos Zero Um, Zero Dois e Zero Três, que têm a mania de mandar no jogo e acreditam que não exista arbitragem. (C.N.)

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Publicado em 11 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Reprodução de foto de Orlando Brito  Mario Sabino...

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