Reforma da Previdência isenta empresas, mas cobra até dízimo de igreja, diz o governo

Posted on abril 29, 2019 by Tribuna da Internet

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Cintra delira e acha que a sua proposta será aprovada na Câmara

Julio Wiziack e Mariana CarneiroFolha

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, 74anos , quer acabar com a contribuição previdenciária que incide sobre a folha de pagamentos e criar a Contribuição Previdenciária (CP), um tributo que vai incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, com alíquota de 0,9% e rateado entre as duas pontas da operação (quem paga e quem recebe). Segundo o secretário, até fiéis de igrejas deverão pagar o imposto quando contribuírem com o dízimo.

“Isso vai ser polêmico”, reconhece. “A base da CP é universal, todo o mundo vai pagar esse imposto, igreja, a economia informal, até o contrabando”, afirma.

Na reforma tributária que está elaborando, o novo tributo substituirá a contribuição previdenciária sobre os salários, que drena R$ 350 bilhões por ano de empresas e trabalhadores.

Por que o sr. quer criar uma nova CPMF?Não é uma CPMF, porque o novo imposto será permanente e não incidirá somente sobre operações de débito feitas pelo sistema bancário. Será muito mais amplo. Abarcará qualquer transação envolvendo pagamentos, até escambo. Se você vendeu um imóvel e pagou em dinheiro, vai pagar. Na hora em que for transferir [a titularidade], o cartório vai perguntar se você pagou o Darf [guia de recolhimento]. Se não pagou, não transfere. A CP será gênero, a CPMF foi espécie.

Por que esse imposto?A principal diferença é o conceito social do novo tributo. Enquanto a CPMF foi feita para extrair mais recursos da sociedade, estamos propondo um imposto que não elevará a carga tributária. Ela vai substituir impostos perniciosos, será compatível com o mundo digital e vai pegar todo o mundo.

Não vai contra a reforma da Previdência ao propor eliminar a contribuição previdenciária?A reforma da Previdência não trata das receitas, não vai a fundo na questão da sustentabilidade da arrecadação [previdenciária]. O financiamento da Previdência tem como base a folha de salários. Isso é um absurdo. O Brasil é um dos países que mais tributam salário. O empregado leva para casa metade do que ele custa para a empresa. Isso desestimula a geração de empregos. Vamos acabar com a contribuição de 20% das empresas ao INSS e extinguir as alíquotas dos funcionários, que variam de 8% a 11%. Isso não faz mais sentido em um mundo onde as relações de trabalho mudaram, onde você tem o autoemprego, o trabalho de aplicativos como o Uber. Hoje, isso representa pouco do PIB (Produto Interno Bruto), mas cresce de forma assustadora. O que se percebe é que a base de incidência da folha de salários está em franca desintegração e não serve para sustentar um programa [Previdência] que tem que garantir a sobrevivência das pessoas por mais de 20 anos.

Não se choca com a capitalização?Pretende-se criar [esse regime, previsto no projeto de reforma da Previdência], e acho ótimo. Mas nosso sistema previdenciário é de repartição, não é capitalização [em que a aposentadoria é resultado da poupança do indivíduo]. Na repartição, a sociedade garante a aposentadoria de todos, e o Estado é o avalista. Sendo assim, qual o imposto mais universal que existe? O que pega todos os pagamentos. Ou seja, a Contribuição Previdenciária cumprirá adequadamente o comando constitucional de que a Seguridade deve ser financiada pela sociedade.

E qual será a alíquota?Vamos deixar de tirar dos salários R$ 350 bilhões por ano. Vai ser pecado tributar salário no Brasil. A alíquota necessária para gerar essa mesma arrecadação será de 0,9%. Como qualquer pagamento tem um pagador e um recebedor, vamos dividir em dois. Será 0,45% para o débito [pagador] e 0,45% para o crédito [recebedor]. Essa alíquota pode chegar a 1% porque estamos estudando incluir a CSLL [Contribuição Social Sobre Lucro Líquido] na CP. Nesse caso, dividindo por dois, daria 0,50% para cada um.

Nem dízimo de igreja vai escapar?Essa é uma questão polêmica. Vou propor que esteja aqui [na CP], ainda vamos discutir posteriormente. Toda a transação submetida a essa tributação, inclusive as imunidades constitucionais, deveriam ser eliminadas. A CP vai tributar todas as transações, a base será universal, pega até a economia informal e as ações criminosas de contrabando. Todo o mundo vai pagar esse imposto.

Os parlamentares ligados a igrejas vão reclamar.De novo. Vou propor o fim de toda e qualquer imunidade ou isenção. Se ela for concedida, que seja uma escolha objetiva e paga pelo Orçamento [do governo federal]. Não vou falar: “Vão comprar sem imposto”. Isso gera distorção. Precisamos acabar com os gastos tributários, que já bateram em R$ 400 bilhões por ano. Oferecemos um terço de nossa arrecadação. É muito ineficiente.

E se uma pessoa transferir para sua conta em outro banco?Não paga porque é mesma titularidade.

Não há risco de uma mesma transação ser taxada duas vezes?Não. O IPTU, por exemplo, é cobrado sobre o imóvel. Mas, se você vende esse imóvel e há ganho de capital, paga Imposto de Renda. O fato gerador do imposto é outro. O que existe nesse imposto [na CP] é a cumulatividade. Isso não há como negar. Incide várias vezes, é em cascata.

Um projeto que tramita no Congresso Nacional [apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP)] prevê a criação de um imposto nacional, reunindo os federais e também o ICMS e o ISS. Concorre com a sua proposta de imposto único?Faremos uma reforma tributária que crie o IVA nacional, com alíquota de cerca de 14%, mas vamos caminhar em canais paralelos. Primeiro, porque a reforma tributária ampla envolve a discussão do pacto federativo, um caminho mais complexo, que vai demorar mais. Há 30 anos participo de debates sobre a reforma tributária. Nenhuma proposta ampla partiu do Executivo. A Câmara sempre teve um protagonismo forte. Isso porque envolve estados e municípios. Então, estaremos trabalhando a quatro mãos com o Congresso. Em paralelo, em um segundo canal, faremos uma faxina nos tributos federais. Juntaremos no Imposto Único Federal PIS, Cofins, IPI e a parte não regulatória do IOF, que dá mais ou menos R$ 30 bilhões por ano e é aquela contribuição que criaram sobre operações de crédito quando acabaram com a CPMF, um absurdo.

Também acaba o IOF sobre compras no exterior?Esse é regulatória. Vai continuar porque foi criada para desestimular compras em dólar. Tem justificativa de política cambial. O Imposto sobre Importação e a Cide também continuarão.

O Imposto Único Federal será acoplado ao IVA do Congresso?Ele será um espelho do que será discutido na Câmara. O IVA que está sendo apresentado é de livro-texto, muito bem trabalhado. Pegará todo e qualquer produto, bens e serviços, com regras muito claras de devolução de crédito tributário. O projeto da Câmara unifica ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI. Só que PIS, Cofins e IPI nós já vamos unificar. Os outros dois, se aprovados [pelo Congresso], se unificam no nosso. Ou o Imposto Único Federal se une ao deles. Como faremos um imposto idêntico, o Imposto Único Federal sairá antes e terá um efeito demonstração fantástico. Vamos abrir a picada para o IVA nacional. Com isso, vamos simplificar o manicômio tributário que é o PIS e o Cofins. É uma bagunça tão grande que não há um especialista, nem um regulamento desses tributos na Receita.

Não há regulamento do PIS/Cofins?Temos regras especificas. Uma para o PIS/Cofins que incide sobre o tecido, outra para o que incide sobre a soja. Por isso, quero começar já. A única exceção serão os quatro regimes especiais para a Zona Franca de Manaus, o setor financeiro, a construção civil e o Simples nacional.

Na campanha, Jair Bolsonaro disse que reduziria o Imposto de Renda tanto para empresas quanto para pessoas físicas. A promessa será cumprida?Se acabarmos com a CSLL e incluirmos a contribuição na base do novo imposto sobre pagamentos [a CP], já será possível reduzir a alíquota do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas de 34% para 25%. Estamos avaliando outras medidas para a geração de receita que nos permitiriam reduzir para 20%, como prometemos na campanha. Para a pessoa física, ainda estamos avaliando as vantagens e as desvantagens.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao que parece, a situação é muito pior do que se vislumbrava, é caso de internação em hospital psiquiátrico. Um projeto que julga taxar o dízimo  (que é dado em dinheiro vivo) é coisa de lunático, exige camisa de força. Quanto à dívida pública, nenhuma palavra.(C.N.)

PF IMPLODE PSL DE MINAS PARA INVESTIGAR LARANJAL

PF IMPLODE PSL DE MINAS PARA INVESTIGAR LARANJAL 

A Polícia Federal cumpriu nesta segunda-feira (29) sete mandados de busca e apreensão m Belo Horizonte e mais quatro cidades mineiras sobre investigação de supostas candidaturas-laranja pelo PSL nas eleições de 2018; na época, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, presidia o partido em Minas, mas ele não é alvo direto da operação; os agentes policiais apreenderam documentos relativos à produção de material gráfico de campanhas eleitorais

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Conselho suspende promotor que disse que magistrada tem “carinha” de faxineira

amo Direito

13 h · 

Conselho suspende promotor que disse que magistrada tem “carinha” de faxineira. bit.ly/2PriloW

AMODIREITO.COM.BR

Conselho suspende promotor que disse que magistrada tem “carinha” de faxineira

Bolsonaro divulga vídeo de professora que em aula fez críticas a Olavo de Carvalho

Posted on abril 29, 2019 by Tribuna da Internet

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Filiada ao PLS, a aluna ganhou seus 15 minutos de fama

Juliana Castro e Clarissa PainsO Globo

 O presidente Jair Bolsonaro publicou neste domingo, em suas redes sociais, um vídeo de uma aluna que confronta uma professora de gramática, alegando que a educadora gastou 25 minutos da aula para falar sobre política, com críticas ao governo e ao ideólogo de direita Olavo de Carvalho. “Professor tem que ensinar e não doutrinar”, escreveu o presidente ao compartilhar o vídeo de um minuto e 54 segundos.

No vídeo, a aluna questiona a professora, que afirma que Olavo de Carvalho é uma anta porque “mete o pau em tudo”. Carvalho tem sido uma figura influente no governo, sendo ouvido em decisões da atual gestão.

QUESTIONAMENTO – A estudante, então, começa a questionar o tempo que a professora teria gasto para falar de política. — Você não percebeu que pegou 25 minutos da aula para expor sua opinião político-partidária? — diz a estudante.

— Não foi político-partidária — contesta a educadora.

— Foi sim, a senhora criticou o Escola sem Partido, o governo, e não estou pagando cursinho para ouvir sua opinião político-partidária. Estou pagando cursinho para assistir à aula de gramática — retruca a autora do vídeo.

Depois, a professora pede que a estudante fale com o coordenador. A aluna, por sua vez, diz que também filmou a aula e que vai repetir a atitude futuramente.

— Todas as suas aulas eu vou gravar e expor na internet, tá bom? — diz a estudante. — A senhora não pode entrar aqui e falar o que a senhora quiser. Estou pagando pela aula de gramática.

FILIADA AO PSL – Bolsonaro comentou o vídeo neste domingo, ao chegar ao prédio em que mora um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O presidente não explicou como o vídeo chegou até ele, nem se houve uma apuração da reclamação da aluna antes que as imagens fossem divulgadas em sua rede oficial. Ele se limitou a defender que os professores não podem mostrar “um lado só” em suas aulas.

— Nós queremos a escola sem partido, ou, se tiver partido, que tenha os dois lados. Não pode é ter um lado só na sala de aula — afirmou o presidente.

Nas redes sociais da estudante que gravou o vídeo, ela se diz filiada ao PSL, partido de Bolsonaro. Quando questionado, o presidente negou ter conhecimento disso.

— Não sei — disse ele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sinceramente, fica parecendo que o presidente da República não tem o que fazer. Com o país atravessando uma crise terrível, o chefe do governo perde tempo com esse tipo de assunto. É desanimador. (C.N.)

Estudo da Unicamp mostra benefícios mesmo antes do ganho de peso

Por Camila Maciel –  Agência Brasil

Exercícios de força, como a musculação, reduzem a gordura acumulada no fígado e melhoram o controle da glicemia em pessoas obesas e diabéticas mesmo em um curto período de atividade física. O estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) mostra que os ganhos com a prática de exercícios ocorre antes da perda de peso. Os resultados da pesquisa, apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), foram publicados no periódico Journal of Endocrinology.

Pesquisadores do Laboratório de Biologia Molecular do Exercício (LaBMEx) fizeram experimentos com camundongos. Os animais foram submetidos a treinos de força moderado durante 15 dias e, depois desse período, foi possível constatar uma melhora na “queima” dos lipídeos, o que contribui para o tratamento da doença hepática gordurosa não alcoólica (DHGNA), popularmente conhecida como gordura no fígado.

“Muitos estudos sobre exercícios aeróbios submetem os animais ou os humanos a um período significativo de exercício físico. Consequentemente a esse protocolo de exercícios ocorre a redução do peso corporal, então uma pergunta emerge: o que melhorou o fígado? Foi o exercício físico ou foi porque ele reduziu tecido adiposo?”, dissed Leandro Pereira de Moura, professor da Faculdade de Ciências Aplicadas da Unicamp e coordenador da pesquisa.

Moura disse que esse estudo avançou no entendimento da influência direta do exercício físico no fígado, especificamente relacionado ao acúmulo de gordura. Ele explica que em situações de repouso o fígado é o principal órgão responsável para fazer glicose e, quando o corpo volta a consumir fontes de energia, como o carboidrato, o pâncreas envia uma comunicação ao fígado, por meio da insulina, de que não é mais necessário produzir glicose.

“Quando o indivíduo é obeso, ele se torna diabético porque esse tecido adiposo em excesso [no fígado] libera algumas substâncias chamadas de adipocina que vão até o fígado e reduzem essa comunicação do hormônio insulina com o fígado”, explicou. Dessa forma, o fígado responde menos à insulina e, por mais que ele ingira carboidrato, o fígado continua produzindo glicose. “É por isso que ele fica hiperglicêmico”.

Experimento

Os experimentos com camundongos foram feitos com três grupos: um de controle que recebeu ração padrão (com 4% de gordura) e permaneceu magro e sedentário; um grupo alimentado com dieta hiperlipídica (35% de gordura) durante 14 semanas, ficando obeso e diabético e permanecendo sedentário; e um terceiro grupo recebeu a dieta hiperlipídica e, quando estava obeso e diabético, foi submetido a um protocolo de exercício de força moderado ao longo de 15 dias.

O treino consistia em subir uma escada com uma carga presa na cauda do animal. Diariamente, foram feitas 20 séries, com intervalo de 90 segundos entre elas, simulando um treino de musculação para humanos.

Os pesquisadores observaram que os camundongos do grupo treinado ainda estavam obesos no final do protocolo, mas tinham valores normais de glicemia em jejum. Já os obesos sedentários permaneceram diabéticos até o término do experimento.

Ao analisar o fígado das cobaias, eles notaram uma redução de 25% a 30% da gordura local no grupo treinado em comparação com os obesos sedentários. Em relação aos animais do grupo de controle, que permaneceram magros e sedentários, o índice de gordura hepática dos animais obesos e que fizeram o treinamento ainda era cerca de 150% maior.

Próximos passos

Moura diz que este é um estudo inicial do grupo de pesquisa que revela os efeitos dos exercícios com força diretamente no fígado. Tal descoberta se insere em um campo da ciência chamado de exercinas. “São substâncias secretadas pelo exercício. A partir do momento que a gente entende que o exercício físico controlado faz bem, mais adiante a gente consegue entender o que esse exercício consegue modular no nosso organismo”, explicou.

Com esse conhecimento será possível estimar substâncias estimuladas a partir do exercício. “Elevação de determinado hormônio, redução de determinada proteína e a gente consegue dar um passo adiante para tentar tratar indivíduos com essas substâncias derivadas do exercício físico”, explicou.

O pesquisador alerta, no entanto, que não se trata de descartar as atividades físicas. “Não é que a pessoa vai poder parar de fazer exercício e tomar uma cápsula. A tentativa é de encontrar meios auxiliares para ajudar nesse tratamento da obesidade e diabetes”.

O OCASO DAS DEMOCRACIAS

Ronaldo Ausone Lupinacci*

Este artigo teve como ponto de partida o livro “COMO AS DEMOCRACIAS MORREM”, escrito por dois professores de ciência política da Universidade de Harvard, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, e que vem obtendo larga divulgação. A visão dos autores do referido livro é muito diferente da orientação desta coluna. Mas, corresponde à visão das oligarquias que controlam as nações ocidentais. O livro nasceu das apreensões suscitadas nos Estados Unidos com a eleição de Donald Trump, e resultados eleitorais semelhantes em outras partes do planeta.

Se as democracias podem morrer interessa saber como surgiram, para investigar eventual nexo entre o nascimento e o óbito. É certo que a democracia enquanto forma de governo existiu desde, aproximadamente, a formação das primeiras cidades. Era praticada na Grécia antiga sob a forma de democracia direta. Contudo, a democracia representativa é bem mais recente, pois teve origem com a independência dos Estados Unidos da América, na segunda metade do século XVIII, em circunstâncias muito diferentes.

Até a Revolta Protestante ocorrida no Século XVI a sociedade ocidental se manteve coesa sob o ponto de vista religioso e filosófico. Mesmo a Revolução Protestante comandada por Lutero, Calvino, Henrique VIII entre outros, se trouxe divisões, não foi suficiente para destruir o edifício da civilização católica na Europa e na América Latina. A religião esteve indissoluvelmente ligada ao regime monárquico, até mesmo em países de maioria protestante, como, por exemplo, a Inglaterra.

No século XVIII o ideário republicano foi espalhado na Europa e nas Américas pela corrente filosófica denominada iluminismo. Foi impulsionado pela independência dos Estados Unidos, que adotou tal regime em decorrência de particularidades próprias daquele país, mormente a necessidade de resguardar a unidade de um povo dividido em diferentes credos religiosos. Tal ideário adquiriu força de expansão com a Revolução Francesa de 1789, ainda que na França a república democrática só tenha se implantado estavelmente depois de cem anos.

Na raiz do movimento republicano-democrático estava a ideologia igualitário-liberal, de natureza relativista e laicista inspirada, como se disse, na filosofia iluminista. A sociedade perdera a unidade de pensamento que a caracterizava. A perda da unidade de pensamento, obviamente, gerou dissensões sobre matérias religiosas, morais, políticas, econômicas, culturais enfim. Para impedir a desagregação abrupta da sociedade se imprimiu o caráter relativista e laico ao Estado, para o qual todas as correntes de pensamento, e todos os programas de ação passaram a gozar de plena cidadania, até mesmo aqueles empenhados em derrubar o sistema liberal-democrático, como foram o comunismo, o nazismo e o fascismo. Estes últimos resultaram em organizações políticas de índole totalitária, vulgarmente designadas por ditaduras.

Assim, no século passado, ao lado de democracias liberais proliferaram as ditaduras (comunismo, nazismo, fascismo, “franquismo”, “salazarismo”, “peronismo”, “getulismo”), caracterizadas pela onipotência do Estado, ou quase tanto. Todavia, a onipotência ao Estado revelou-se extremamente danosa, com o que a palavra democracia passou a ter outra acepção, vale dizer, a da única forma de governo apta a resguardar as liberdades públicas legítimas e os direitos naturais. Contudo, as democracias modernas por serem inorgânicas, vale dizer oriundas de revoluções, golpes de estado e, ademais, por estarem escoradas no relativismo filosófico, nunca foram completamente assimiladas pelas convicções dos povos.

Acrescente-se que a decadência moral crescente dos últimos séculos, afora a artificialidade intrínseca das repúblicas produzidas em série no período, constituiu fator adicional de fragilidade e instabilidade das democracias representativas. Ganância, sede de poder, imoralidade e amoralidade, sectarismos atuaram como fatores de corrosão, embora a república democrática não seja de si mesma corrupta por natureza.

Levitsky e Ziblatt em seu livro descreveram inúmeros fatos ocorridos desde algum tempo atrás procurando uma explicação para a derrocada das democracias. Baseados na história dos Estados Unidos deram ênfase às regras não escritas e à tolerância mútua como principais elementos de solidez do regime democrático representativo. Por isso, se referem à polarização surgida em torno de temas tais como o aborto, o “Medicaid” (programa de assistência médica a pessoas de baixa renda), o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, a lei de privacidade em instalações públicas (“Lei do Banheiro”), diferenças religiosas e raciais que comprometeram a tolerância mútua. De fato, assuntos que não comportam acordos ou compromissos acabam gerando tensões sociais que se refletem na política. Estamos vendo isso aqui no Brasil em torno de temas como o aborto, o porte de armas de fogo e os rigores da legislação ambiental. Conservar a democracia nos países ocidentais parece difícil exatamente porque a coesão ideológica pereceu há muito tempo, e, e as facções em desacordo se acham cada vez mais aferradas a seus princípios.

Em conclusão a tese de Levitsky e Ziblatt se mostra superficial embora a descrição que dão a certos fatos esteja correta. Realmente, hoje as democracias se acham ameaçadas não tanto por revoluções armadas ou golpes de estado, mas por fatores de erosão que vicejam nelas mesmas, oriundos dos antagonismos diversos existentes na sociedade, e, que se transmitem para as posições políticas. Este clima, por sinal alimentou, aqui, a pregação por golpe militar antes das eleições de 2018, porque parte da opinião pública se achava exasperada com a situação do País, e não via esperanças nos partidos políticos.

Além do mais, os referidos autores ignoram o fenômeno histórico da luta entre a Revolução – que pretende eliminar qualquer vestígio do Cristianismo na sociedade – e, a Contra-Revolução que pretende eliminar a Revolução[1]. Abordam alguns assuntos relacionados àquele conflito sem fazer a conexão lógica entre eles. De qualquer forma é significativo que o fracasso das repúblicas democráticas esteja sendo admitido por seus próprios admiradores que, neste aspecto relativo ao fracasso, têm o mesmo ponto de vista dos monarquistas como eu.

O fenômeno focalizado por Levitsky e Ziblatt vem sendo analisado por outros estudiosos desde que surgiram as chamadas democracias autoritárias há aproximadamente duas ou três décadas[2]. Parece haver, portanto, um consenso em relação ao crepúsculo das democracias liberais, incapazes de organizar a sociedade de modo harmônico e estável. O autoritarismo tende a descambar para a tirania como se tem visto em várias partes do mundo (totalitarismo). Mas, este é quadro político patológico que deve ser evitado porque a suspensão do exercício de certos direitos somente pode ser admitida, excepcionalmente, para curtos períodos em que os maus indivíduos se aproveitariam da plena liberdade para violar direitos alheios. Estas reflexões que, salvo fatores extraordinários, só amadurecerão muito lentamente, irão determinar, no futuro, uma reformulação total das instituições políticas.

Ronaldo Ausone Lupinacci*

* O autor é advogado e pecuarista.

100 dias de Desgoverno Bolsonaro: brigas, interferência familiar e queda de popularidade | Por Sérgio Jones

PUBLICADO POR: REDAÇÃO 28 DE ABRIL DE 2019

Jair Bolsonaro (PSL), presidente da República, desgoverna nação e conduz país ao desastre econômico.

Um governo lastreado de desastres de toda ordem tem sido o tom dado, no arriar das malas, do que se acostumou de chamar de “O Novo”. Em apenas 100 dias a triste figura de Bolsonaro e sua trupe têm demonstrado total incompetência para exercer o cargo que lhe fora outorgado. Interferência indevida e despropositada da “ famiglia”, entre outros absurdos administrativos que têm resultado em queda de popularidade. Até o presente momento, não conseguiu formar uma base sólida no Congresso para aprovar reformas. O Planalto parece apostar ainda mais na radicalização.

Os 100 dias de desgoverno, marca simbólica do presidente Jair Bolsonaro se concretizou na quarta-feira (10/04/2019). Este período é considerado como indicador para avaliar a força inicial do gestor e sinalizar qual vai ser o tom de sua administração, no restante do mandato. Também costuma englobar a fase de “lua de mel” de presidentes estreantes com o Congresso e a maior parte da população.

No caso específico do atual gestor, no entanto, a lua de mel vem se transformado em lua de fel. A primeira fase foi mais curta do que o esperado e quanto a segunda, ao que tudo indica, essa se instalou de forma definitiva. A gestão presidencial tem sido marcado por controvérsias, brigas, intrigas e um desempenho aquém do prometido. Passada a campanha eleitoral o tumulto já começa a esfriar, o mesmo acontece com a euforia de alguns setores da sociedade e do mercado.

Em apenas pouco mais de um trimestre, houve sucessivas baixas ministeriais, além de inúmeros atritos entre o Executivo, Legislativo e judiciário. Consequências provocadas pelas interferências do “Senhor da Casa Grande” e seus pupilos, todas elas voltadas para as disputas pelo poder entre os setores militar e o núcleo de extrema direita encabeçado pelo ideólogo, cabeça torta, Olavo de Carvalho.

O resultado de toda esta pantomima de gestão administrativa tem refletido de forma danosa na paralisação em Pasta como o Ministério da Educação e a reforma da Previdência. Esta, pouco ou quase nada avançou, enquanto o Planalto continua estagnado, sem conseguir montar uma coalizão digna de nome no Congresso. No centro de uma das piores crises políticas enfrentadas pelo país, encontra-se como pivô central o inepto presidente Jair Bolsonaro. Que de forma inábil e demonstrando forte inclinação para sucessivos surtos de desequilíbrio mental continua tentando conter as sucessivas crises, jogando combustível para apagar o incêndio nas disputas com os seus adversários.

Todo este cenário de terror político tem o seu preço, e este já começa a ser cobrado. A fatura já vem aparecendo, e o capital político do presidente tem demonstrado sinais de desgastes e fadiga de material. Tudo isso acontece precocemente. Pesquisas apontam o presidente Bolsonaro com a pior avaliação em início de primeiro mandato desde a redemocratização – 30% da população avalia seu governo como ruim ou péssimo. Cerca de 61% acreditam que ele fez menos do que o esperado. Além da queda de confiança entre investidores. Apenas 28% consideram o governo ótimo ou bom. Em janeiro, o percentual era de 80%. A pesquisa mostrou ainda que 55% dos deputados consideram ruim ou péssima a relação da Câmara com o Planalto – em janeiro, eram só 12%.

Todas estas crises são oriundas pelo fato do presidente ser acometido por um sintoma de uma enfermidade conhecida como Incapacidade de Ser Verdadeiro. O que está acontecendo é que por ser ele, um embuste, cedo ou tarde a fatura começa a ser cobrada, no caso atual, ao que parece, ela começou a ser cobrada ainda cedo.

*Sérgio Jones, jornalista (sergiojones@live.com)

Salomão dispara: “Eu não fui eleito para passar a mão na cabeça de ladrão”

Vitória da Conquista

Fotografo:  Reprodução

 Vereador David Salomão (PRTB)

Na sessão ordinária desta sexta-feira, 26, o vereador David Salomão (PRTB) rebateu a denúncia contra ele feita pela deputada federal Dayane Pimentel (PSL). “Falei umas verdades sobre a deputada Dayane Pimentel. A paquita de Bolsonaro na Bahia. Aí mandou me processar”, disse. Segundo ele, os vereadores têm garantido pela Constituição Federal o poder da palavra “para representar o povo que nos elegeu”. Ele afirmou que sem liberdade de expressão, a função perde o sentido. “Ora, se um vereador não tem imunidade, não goza de imunidade parlamentar, ele não pode denunciar o que está acontecendo de errado, não pode chamar de ladrão quem é ladrão”, defendeu. 

 

O parlamentar ressaltou que não está com medo porque atua de acordo com a Constituição. 

 

“Não tenho medo de ameaça. Por que chamei de ladrona? Eu quero saber quem mete a mão em quase meio milhão do dinheiro do povo e coloca na campanha é o quê? O que é? Qual adjetivo se dá a quem desvia dinheiro que seria usado em saúde, educação e segurança pública?”, questionou. 

 

Em sua fala, chamou o PSL de partido infeliz por ter lançado candidaturas fantasmas em estados brasileiros, inclusive na Bahia. O vereador cobrou uma posição da Justiça. Seguindo o edil, a denúncia contra ele foi aceita porque seu mandato vem escancarando a existência de cartel de combustíveis no município. Salomão declarou que não tem medo de fazer denúncias. “Eu não fui eleito para passar a mão na cabeça de ladrão”, falou. 

www.jornalimpacto.com.br

As redes sociais e o poder do indivíduo

As redes sociais são um grande arrastão lançado ao mar da informação. Vem peixe bom, arraia miúda e, junto, o inevitável lixo marinho. As pessoas sabem disso e, com o tempo, aprendem a necessária catação. Obviamente, há quem produza lixo e há quem prefira lixo. É inevitável reconhecer, porém, que a Internet, as redes e os smartphones promoveram verdadeira revolução democrática na informação e na análise dos fatos.

Os grandes meios de comunicação, por seu turno, perderam o monopólio da interpretação dos acontecimentos e perceberam estar substancialmente reduzida sua influência na formação da opinião pública nacional. A pluralidade de opiniões passou a desnudar manipulações. A vitória de Bolsonaro foi a mais evidente prova disso. O presidente venceu uma eleição em que a totalidade da mídia brasileira o anunciava como alguém que perderia para todos os seus adversários, cuidando de apresentá-lo como um ogro, sob cujo comando o Brasil mergulharia numa era de trevas.  Essa imagem, aliás, foi vendida no exterior por um consórcio formado entre as correntes políticas derrotadas e o jornalismo capturado para seu serviço. Com efeito, fora de nossas fronteiras, as redes sociais brasileiras não exercem influência, mas os veículos tradicionais e as agências preservam a sua. Graças a essa particularidade, partidos opositores e jornalistas apresentam a má imagem do atual governo brasileiro no exterior como nociva aos interesses nacionais. Mas esquecem de dizer o quanto isso é produto de seu trabalho.

Consolidou-se em mim a convicção de que as redes sociais, malgrado vícios e defeitos, concederam ao indivíduo um poder político de que ele nunca anteriormente dispôs em qualquer período da história. A soberania popular, que antes era exercida apenas pelo voto quadrienal, ganhou continuidade. O cidadão pode dizer o que pensa e o que pensa pode chegar a muitos. Pode fazer soar a campainha do celular no bolso do deputado, acessar suas páginas nas redes, opinar em seus vídeos, falar ao presidente. Qualquer indivíduo pode propagar suas ideias em seus próprios espaços, páginas, perfis, canais. Pode criticar seu vereador e seu senador; seu prefeito e seu governador. Pode criticar até o Papa. E ninguém dirá que isso é agir para descrédito das instituições. Aliás, esse desabono é endógeno, gerado dentro dos poderes. Não é a crítica que causa o descrédito, mas o descrédito que a motiva. É normal verberar os poderes. Exceto se isso atingir o Supremo Tribunal Federal e seus membros. Aí, sei lá por que, o bicho pega. Ficarei muito agradecido se alguém puder me explicar o motivo, mormente quando tão intangível poder exerce crescente e decisivo  protagonismo.

Enquanto aguardo as opiniões dos leitores, desejo a todos uma ótima semana! 

Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+. puggina@puggina.org