Opinião | "Bolsonaro, que governa o Brasil pela administração do ódio, deveria ser o maior interessado em desvendar o assassinato de Marielle e, assim, provar que coincidências são apenas coincidências", escreve Eliane Brum
A nova rota da Seda vai passar pelo Irã, pelo Iraque e pela Síria
Pepe EscobarAsia Times
O presidente chinês Xi Jinping é esperado na Itália em visita oficial, dia 22 de março. Principal tema de discussão será a Nova Rota da Seda, ou a Iniciativa Cinturão e Estrada (ICE). Um dia antes, em Bruxelas, a União Europeia deve debater uma estratégia comum relacionada aos investimentos chineses na Europa.
Parte substancial da União Europeia já está conectada de fato com a Rota da Seda. Incluem-se nisso Grécia, Portugal, 11 nações da União Europeia que constituem o Grupo 16+1, de China plus Europa Central e Oriental e, para todas as finalidades práticas, a Itália.
INFERNO DESABOU – E ainda assim, quando uma subsecretária no Ministério de Desenvolvimento Econômico da Itália, Michele Geraci, disse ao Financial Times que durante a visita de Xi será assinado um memorando de entendimento de apoio à Rota da Seda, o inferno (Casa Branca) desabou sobre o mundo.
O FT não se acanha de opinar pesadamente, e apresenta a ICE como “discutível programa de infraestrutura” [em inglês, “contentious infrastructure program”]. A Iniciativa Cinturão e Estrada é projeto vasto, de longo alcance e longo prazo de integração da Eurásia, pode-se dizer, o único programa de desenvolvimento quase global que há no mercado, qualquer mercado.
É especialmente “discutível” no caso de Washington – porque o governo dos EUA, como detalhei noutro artigo, decidiu trabalhar contra o programa, em vez de tratar de lucrar com ele.
ZOMBARIA – Um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca tentando zombar da ICE (“iniciativa made by China, para proveito da China”) não facilita as coisas. Se fosse projeto tão daninho, nada menos que 152 países e organizações internacionais – e o número continua a aumentar –, já não teriam apoiado formalmente a ligação China/Europa por terra, na Rota da Seda.
A resposta semioficial da China à Casa Branca, diferente das expressões diplomáticas de sempre do Ministério de Relações Exteriores, veio num editorial mordaz, não assinado, publicado no Global Times [“Se Europa continua a seguir as loucuras dos EUA, todos perdem”, traduzido no Blog do Alok], que acusa a Europa de deixar-se submeter à política exterior dos EUA e a uma aliança transatlântica senil, que não corresponde às suas reais necessidades no século 21.
DIZ A ITÁLIA – O ministro italiano Geraci diz o óbvio: o elo da Rota da Seda permitirá que mais produtos Made in Italy sejam exportados para a China. Como alguém que vive entre Europa e Ásia, sempre discuto o assunto quando estou na Itália, e vejo exatamente isso o tempo todo. O apelo do Made in Italy para o consumidor chinês – comida, moda, arte, design de interiores, para nem falar daqueles Ferraris e Lamborghinis – é fantásico, maior, até que o apelo das marcas francesas. Turistas chineses amam Veneza, Florença e Roma, querem sempre mais. Como também amam fazer compras em Milão.
Washington nada conseguirá com sua ladainha de que a Rota da Seda prejudica os EUA na guerra comercial – dado que, seja como for, pode ser iminente algum tipo de acordo Xi-Trump. E Bruxelas, por seu lado, já está profundamente dividida, especialmente por causa da França.
O business alemão sabe que a China é o mercado preferencial, presente e futuro; além do mais, um dos principais terminais da Nova Rota da Seda é Duisburg, no vale alemão do Ruhr.
A CONEXÃO – Estamos falando da conexão Yuxinou para trem de transporte de contêineres, ferrovia de cerca de 11 mil km, ativa desde 2014, por Chongqing, Cazaquistão, Rússia, Belarus, Polônia, direto até Duisburg. Yuxinou (sigla de Chongqing-Xinjiang-Europa), um dos corredores chaves das Novas Rotas da Seda, deve passar por upgrade que o converterá em ferrovia para trens de alta velocidade na próxima década.
Há quase um ano, expliquei com algum detalhe em Asia Times o modo como a Itália já está conectada à Rota da Seda. Essencialmente, trata-se da Itália – 3ª nação europeia em comércio marítimo – já configurada como o principal terminal do sul da Europa, porta de entrada para rotas de conectividade que vêm o leste e do sul, ao mesmo tempo em que também serve, de modo custo-efetivo, a quase incontáveis destinos no oeste e norte.
PORTO DE VENEZA – Absolutamente chave no projeto é a atual modernização do porto de Veneza – canalizando linhas de suprimento que vêm da China, pelo Mediterrâneo, para Áustria, Alemanha, Suíça, Eslovênia e Hungria. Veneza está sendo reconfigurada como superporto alternativo a Rotterdam e Hamburgo – que também são conectadas à Iniciativa Cinturão Estrada. Chamei de a Batalha dos Superportos.
Independentemente do que Washington, a City de Londres e inclusive Bruxelas possam pensar, tudo isso é assunto que Roma – e Milão – identificam como questão de interesse nacional italiano. E considerando o imorredouro caso de amor que liga os chineses com todas as manifestações de Made in Italy, o ganha-ganha mais uma vez ganha.
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A nova Rota da Seda vai passar pelo Irã, Iraque, Siria e Turquia, levando desenvolvimento também a esses países. É a obra ferroviária, rodoviária e portuária mais revolucionária do mundo. Enquanto isso, no Brasil…(C.N.)
Para derrubar decisão tomada pela juíza da 49ª Vara Cível, Marianna Manfrenatti Braga, a Associação Brasileira de Imprensa/ABI e seu presidente Domingos Meirelles recorreram ao Tribunal de Justiça, tentando se livrar da obrigatoriedade de promover eleições livres e democráticas. O relator escolhido foi o desembargador Juarez Fernandes Folhes, que indeferiu o pedido de efeito suspensivo requerido pela ABI, e determinou que a instituição forneça imediatamente às chapas de oposição a relação dos associados, com endereços, e-mails e telefones, para que possa haver eleições abertas e democráticas.
O problema ocorreu na ABI porque, para continuar na presidência da instituição, o jornalista Domingos Meirelles se recusa a modernizar o sistema eleitoral e se limita a fornecer às chapas de oposição uma listagem com endereços de residência dos associados, e somente o faz quando falta menos de um mês para a eleição, de forma a dificultar que os filiados sejam contactados pelos outros concorrentes. O próprio vice-presidente Paulo Jerônimo de Sousa então resolveu processar a ABI, através do advogado João Amaury Belem.
IRREGULARIDADES – Ao examinar o recurso, o desembargador Juarez Fernandes Folhes destacou a existência de irregularidade cometida pela presidência da ABI, ao se negar a fornecer nome, endereço e contatos dos associados aptos a participar na condição de eleitores, tornando desigual a eleição.
“Ocorre que, restou incontroverso que desde a eleição de 2016 a ABI aceita votos pela internet, sem que tenha havido mudança no Regulamento Eleitoral. De fato, isso indica que a Presidência tem a lista dos e-mails, telefones e endereços dos associados, o que, por certo, acarreta desequilíbrio nas condições de propaganda eleitoral, na medida em que a chapa da situação, alinhada à atual administração, tem a possibilidade de conhecer a referida lista antes dos demais interessados da chapa de oposição, o que coloca a chapa da situação em situação mais favorável, desequilibrando a igualdade que deve haver na disputa”, destacou o relator.
POR E-MAIL – “Além disso, nos dias atuais, a correspondência eletrônica se afigura mais efetiva e, sobretudo, econômica do que aquela efetuada por meio de cartas físicas”, disse o desembargador Juarez Fernandes Folhes, destacando que restringir a somente uma das partes a propaganda eleitoral por meio eletrônico “afigura-se antidemocrático e contrário à regra disposta no caput do art. 55 do Código Civil”.
“Com isso, tem-se que o mencionado art. 26 do Regulamento das Eleições da ABI deve ser mitigado, a fim de que seja disponibilizada a lista de associados aptos a votar no próximo pleito, em homenagem a regra de igualdade entre associados que queiram se candidatar”, afirmou o relator ao indeferir o recurso apresentado pela ABI, cuja diretoria atual está manchando a memória da instituição.
O clima das reuniões sistemáticas que os economistas fazem com diretores e técnicos do Banco Central está mudando e há uma divisão clara de opiniões entre analistas de grandes instituições e de corretoras. Esse é um sinal de que a ficha do mercado financeiro está começando a cair antes mesmo dos 100 dias do governo de Jair Bolsonaro.
Depois de ficarem sob efeito anestésico da euforia com o resultado das eleições (que tinha poucos fundamentos concretos de uma retomada mais forte na economia), operadores estão começando a colocar as barbas de molho e começam a fazer previsões mais realistas.
DIVISÃO – Os representantes dos grandes bancos e de consultorias são mais cautelosos sobre o crescimento da economia neste ano. Já os analistas de corretoras, que operam em bolsa, são os mais resistentes. Eles ainda não querem jogar a toalha totalmente, pois apostaram alto na retomada mais forte e que não vai se concretizar, segundo fontes do mercado.
As condições externas e os sinais de que o novo governo parece não estar dando a prioridade necessária para a reforma da Previdência, a mais importante de todas, tem preocupado os analistas. Apesar de a proposta ser bem ampla e ter sido apresentada em 20 de fevereiro, ela ainda mal começou a ser articulada no Congresso, que ainda não montou as comissões. E, enquanto o governo não enviar o projeto da reforma dos militares, dificilmente a roda vai girar.
SINALIZAÇÕES – E, para piorar, Bolsonaro, começa a queimar munição sinalizando mudanças antes mesmo de negociar com parlamentares e protagonizando nova crise de credibilidade internacional com vídeo polêmico publicado na internet no carnaval, que desvia o foco e só ajuda a afugentar investidores para o país quando ele aparece em rede social perguntando o que é “golden shower” — algo nada apropriado para alguém que governa a maior economia da América Latina. O impacto dessa confusão nas expectativas deverá ser refletido nos próximo Boletim Focus, do Banco Central.
Após o resultado fraco do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018, a mediana das expectativas do mercado para o crescimento da economia brasileira neste ano passou de 2,48% para 2,3%, conforme o Focus desta semana. Contudo, esse dado é muito otimista se comparado com a nova estimativa de crescimento do PIB do Brasil, de apenas 1,9%, recém revisada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
NOVAS PREVISÕES – As entidades multilaterais costumam ser sempre mais otimistas do que o mercado em geral. Portanto, novos cortes nas previsões devem vir por aí.
Enquanto isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, parece estar esperando a poeira desse carnaval tumultuado baixar, pois evitou vir para Brasília nesta semana. Agenda dele na capital federal, apenas a partir de segunda-feira. Analistas já sentem falta de ação do ministro. Ele tem evitado dar entrevistas e declarações. Nem mesmo a promessa feita por ele de anunciar uma medida por dia nos primeiros 100 dias foi cumprida.
### NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que a ficha do mercado logo iria cair. Os analistas sabem que a reforma da Previdência não é o principal problema da economia. Simultaneamente, é preciso também equacionar a dívida pública. Mas quem se interessa?(C.N.)
INSS conseguiu decisão na 1ª turma ao relatar impacto de R$ 7,5 bilhões ao ano com a extensão do benefício.
A 1ª turma do STF suspendeu todos os processos individuais ou coletivos, em qualquer fase, que versem sobre a extensão do auxílio-acompanhante para os segurados aposentados por invalidez às demais espécies de aposentadoria do regime geral da Previdência Social.
A decisão ocorreu em julgamento na manhã desta terça-feira, 12, ao julgar agravo regimental do INSS. O caso é relatado pelo ministro Luiz Fux.
Na origem, trata-se de ação ajuizada por beneficiária de aposentadoria por idade e pensão por morte, com o objetivo de obter o acréscimo de 25% previsto no artigo 45 da lei 8.213/91, pois necessita de assistência permanente de outra pessoa, com pagamento retroativo à data em que a requisição foi feita administrativamente.
No ano passado, a 1ª seção do STJ, decidiu por cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo INSS.
A assistência é prevista no artigo 45 da lei apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros. Ao julgar recurso repetitivo sobre o assunto, a seção fixou a seguinte tese:
"Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria.”
Benesse exagerada
O ministro Fux ponderou no voto que o STJ, a mercê da grave crise da Previdência, criou esse percentual de benefício. Para o relator, o caso é “peculiar e grave”.
“Todo o fundamento do acórdão do TRF e do STJ ao invés de se basearam no art. 45, pura e simplesmente, se utilizaram de princípios normativos da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a isonomia.
Em termos de repercussão econômica, a informação do ministério da Fazenda é no sentido de que essa utilização imoderada desse adicional leva a benefício de R$ 7,15 bilhões ao ano, no ano em que se discute a reforma da Previdência. Realmente essa benesse judicial me pareceu extremamente exagerada.”
Conforme Fux, o risco de lesão grave a ser afastado com a suspensão dos processos consiste em "impacto bilionário aos já combalidos cofres públicos".
Considerando as consequências práticas da decisão e a segurança jurídica prevista no CPC/15, bem como a uniformização da jurisprudência e manutenção da sua integridade, Fux concluiu por dar provimento ao agravo do INSS para suspender todos os processos sobre a extensão do auxílio-acompanhante para aposentados do regime geral da Previdência Social. “Houve uma extensão muito grande do benefício”, concluiu Fux.
Ao seguir o relator, o ministro Alexandre de Moraes disse que “se o tratamento previdenciário continuar sendo judicialmente dado como vem sendo nem mil reformas da Previdência vão dar certo”.
“Ou todos os Poderes tomam conhecimento da necessidade de estancar a sangria da Previdência ou não chegaremos nunca a um resultado bom. Vejam a hipótese: a pessoa já recebe dois benefícios, por idade e pensão por morte. A possibilidade que o STJ abriu de mais um rombo fantástico na Previdência sem qualquer fundamento legal.”
Também o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto do relator. S. Exa. ponderou que, no momento do julgamento da tese jurídica em RExt, pode ser que venha a concluir que é justa a extensão do benefício; mas neste momento, tendo em vista principalmenet o impacto fiscal, Barroso considerou não ser “conveniente estimular a judicialização”.
A ministra Rosa seguiu o relator bem como o ministro Marco Aurélio, formando assim decisão unânime.
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), disponibiliza, nesta terça-feira, 12, a nova pesquisa comparativa dos preços dos combustíveis na capital. Realizada através do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), a pesquisa tem como objetivo oferecer uma referência de preço ao consumidor, a partir dos valores obtidos dentro da amostra pesquisada.
Para este levantamento, foram visitados 31 estabelecimentos comerciais da cidade de Aracaju e coletados os preços dos seguintes combustíveis: Diesel S- 10, Etanol, Gasolina Aditivada, Gasolina Comum e Gás Natural Veicular – GNV.
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