Flávio Bolsonaro já é investigado em três esferas da Justiça, confira os inquéritos

Posted on fevereiro 23, 2019 by Tribuna da Internet

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O senador Flávio Bolsonaro até se explica, mas não se justifica

Constança Rezende e Carla Bridi
Estadão

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado atualmente por três órgãos da Justiça. Duas das investigações estão relacionadas à suspeita de evolução patrimonial do senador através da compra e venda de imóveis. Uma corre na esfera criminal, no Ministério Público Federal, enquanto a outra corre na esfera eleitoral estadual, referente à sua declaração de bens para a Justiça Eleitoral durante a campanha de 2018. Nesta quinta-feira, 21, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, definiu que as investigações no âmbito criminal deveriam correr sem foro privilegiado, consequentemente na primeira instância. 

Já a terceira acusação no MP do Rio de Janeiro é referente à movimentação atípica de seus funcionários no gabinete da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) enquanto era deputado estadual.

20 FUNCIONÁRIOS – Um dos assessores acusados é o ex-policial militar Fabrício Queiroz. Estima-se que no mínimo 20 funcionários da Alerj estejam envolvidos. A irregularidade foi apontada pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), divulgado pelo Estado em dezembro. Outros 27 parlamentares também foram citados.

Sobre o andamento, a Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro definiram nesta quinta-feira que irão investigar em conjunto os nomes de oito ex-deputados, que perderam o direito ao foro privilegiado.

O Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal vai analisar a evolução patrimonial do senador Flávio Bolsonaro. A investigação foi aberta em maio de 2018 depois de um advogado ter enviado uma denúncia contra o parlamentar.

NEGÓCIOS SUSPEITOS – O denunciante anexou ao MPF reportagens que analisavam as transações imobiliárias do então deputado estadual do Rio. A procuradora regional da República, Maria Helena de Paula, cita suspeitas de aumento patrimonial exponencial e de negociações relâmpago e extremamente lucrativas.

A investigação tramitava desde março de 2018 na Procuradoria Regional Eleitoral do Rio (PRE-RJ) e apurava possível crime eleitoral praticado por Flávio Bolsonaro ao declarar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) imóveis comprados por meio de negociações relâmpago com valores supostamente abaixo do real.

No inquérito, há a citação de que as negociações teriam resultado em aumento do patrimônio de Flávio Bolsonaro e aponta possível lavagem de dinheiro.

Em novembro, a PRE-RJ encaminhou o material para a Polícia Federal, que enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República após o filho do presidente Jair Bolsonaro ser empossado senador. E no dia 6 de fevereiro, a Procuradoria-Geral da República devolveu o inquérito para a PRE-RJ.

NOTA OFICIAL – Confira a nota divulgada pela Polícia Civil e pelo MP do Rio a respeito das investigações:

“A Secretaria de Estado de Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro estão investigando, em parceria, integrantes de gabinetes parlamentares de oito ex-deputados estaduais tiveram movimentação financeira atípica, segundo relatório de inteligência financeira (RIF) elaborado pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).

As investigações estão sendo feitas pelo Departamento Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro da SEPOL e pela 24ª Promotoria de Justiça  de Investigação Penal, do MPRJ.

Por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, não sendo o caso de oito ex-parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Entre o grupo, um foi eleito deputado federal e os outros sete perderam o mandato eletivo”.

Em respeito aos leitores e aos amigos.

Caros Leitores:

Não iria nem responder essa imbecilidade, que estou comparando aos 11(onze)motivos para não VOTAR NO CANDIDATO DERI,, ACHO QUE O SENHORES ESTÃO LEMBRADOS.

NUNCA DEIXEI DE PUBLICAR NO BLOG, QUANDO PUBLICO POUCO, PUBLICO NO MÍNIMO DEZ MATÉRIAS.

Qualquer dúvida entrem no endereço https://www.blogger.com e confiram. 

Como considero tratar-se de tentativa de zombar da inteligência de todos vocês que chega a ser patético e ridículo pergunto :

Será que fui eu quem fugiu da mídia ou se ele, que para querer aparecer, cita meu nome para ver se é lembrado no Blog.???

Mostrando onde está o peixe e ensinando a pescar. Se o ensinares a pescar, vais alimentá-lo toda a vida.

NR-35 TRABALHO EM ALTURA

Ao ler a publicação: “Aqui a informação chegou é publicada na hora” e

vendo a imagem ali exposta, entendi necessário mostrar a normatização para que falhas

desta natureza não venham a se repetir, pois, quem sabe, em outro momento não

tenhamos o direito de apenas comentar, mas de lamentar pela perda de vida de alguém,

em situação causada pela irresponsabilidade de alguém que: ou desconhece as normas

de Segurança do Trabalho para Trabalho em Altura ou pouco se importa com quem

põe sua vida em risco.

Na imagem parte desta matéria vemos que o piso se limita a duas tábuas com

considerável espaçamento entre si. Agora imagine o trabalhador olhando para cima e

precise mudar a sua posição, ACIDENTE À VISTA, esta é a realidade.

Aquele tabuado deveria estar cobrindo todo patamar. Outra coisa, não há

“Guarda Corpo” para o caso de desequilíbrio do trabalhador, e ainda, inexiste a

“Linha de Vida ou Cabo Guia”, aquela que fixada a um ponto resistente, conecta-se

com o “Cinto de Segurança” através de uma corda móvel que permite ao trabalhador

se locomover, não o deixando cair, quando da ocorrência de qualquer acidente.

35.1.1 Esta Norma estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o

trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a

garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com

esta atividade.

35.1.2 Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de 2,00 m (dois

metros) do nível inferior, onde haja risco de queda.

35.2. Responsabilidades

35.2.1 Cabe ao empregador:

a) garantir a implementação das medidas de proteção estabelecidas nesta Norma;

b) assegurar a realização da Análise de Risco - AR e, quando aplicável, a emissão da

Permissão de Trabalho - PT;

c) desenvolver procedimento operacional para as atividades rotineiras de trabalho em

altura;

d) assegurar a realização de avaliação prévia das condições no local do trabalho em

altura, pelo estudo, planejamento e implementação das ações e das medidas

complementares de segurança aplicáveis;

e) adotar as providências necessárias para acompanhar o cumprimento das medidas de

proteção estabelecidas nesta Norma pelas empresas contratadas;

f) garantir aos trabalhadores informações atualizadas sobre os riscos e as medidas

de controle;

g) garantir que qualquer trabalho em altura só se inicie depois de adotadas as

medidas de proteção definidas nesta Norma;

h) assegurar a suspensão dos trabalhos em altura quando verificar situação ou condição

de risco não prevista, cuja eliminação ou neutralização imediata não seja possível;

i) estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura;

j) assegurar que todo trabalho em altura seja realizado sob supervisão, cuja forma será

definida pela análise de riscos de acordo com as peculiaridades da atividade;

k) assegurar a organização e o arquivamento da documentação prevista nesta Norma.

35.3.1 O empregador deve promover programa para capacitação dos trabalhadores à

realização de trabalho em altura.

35.3.2 Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aquele que foi

submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária

mínima de oito horas, cujo conteúdo programático deve, no mínimo, incluir:

a) normas e regulamentos aplicáveis ao trabalho em altura;

b) análise de Risco e condições impeditivas;

c) riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de prevenção e controle;

d) sistemas, equipamentos e procedimentos de proteção coletiva;

e) equipamentos de Proteção Individual para trabalho em altura: seleção, inspeção,

conservação e limitação de uso;

f) acidentes típicos em trabalhos em altura;

g) condutas em situações de emergência, incluindo noções de técnicas de resgate e de

primeiros socorros.

Obedecer às recomendações da NR-18

ANEXO IV

PLATAFORMAS DE TRABALHO AÉREO

Obs.: Os acidentes ocorrem por negligência e desrespeito à vida do trabalhador,

não por ausência de normas orientadoras.

J. M. VARJÃO

Em, 23/02/2019

ESPELHANDO NOS BONS EXEMPLOS

..Foto reprodução

"O MEDO DA INTELIGÊNCIA"

*O artigo que se segue tem 40 anos. Foi escrito no extinto Jornal da Bahia (Brasil), em 1979. Mas parece que foi redigido hoje. O autor é José Alberto Gueiros.*

Quando Winston Churchill, ainda jovem, acabou de pronunciar o seu discurso de estreia na Câmara dos Comuns, foi perguntar a um velho parlamentar, amigo de seu pai, o que tinha achado do seu primeiro desempenho naquela assembleia de vedetas políticas. O velho pôs a mão no ombro de Churchill e disse, em tom paternal: "Meu jovem, você cometeu um grande erro. Foi muito brilhante neste seu primeiro discurso na Casa. Isso é imperdoável. Devia ter começado um pouco mais na sombra. Devia ter gaguejado um pouco. Com a inteligência que demonstrou hoje, deve ter conquistado, no mínimo, uns trinta inimigos. O talento assusta."

E ali estava uma das melhores lições de abismo que um velho sábio pode dar ao pupilo que se inicia numa carreira difícil. A maior parte das pessoas encasteladas em posições políticas são medíocres e tem um indisfarçável medo da inteligência. Isso na Inglaterra. Imaginem aqui noutros países. Não é demais lembrar a famosa trova de Ruy Barbosa:

"Há tantos burros mandando em homens de inteligência, que às vezes fico pensando que a burrice é uma Ciência."

Temos de admitir que, de um modo geral, os medíocres são mais obstinados na conquista de posições. Sabem ocupar os espaços vazios deixados pelos talentosos displicentes que não revelam o apetite do poder. Mas é preciso considerar que esses medíocres ladinos, oportunistas e ambiciosos, têm o hábito de salvaguardar suas posições conquistadas com verdadeiras muralhas de granito por onde talentosos não conseguem passar. Em todas as áreas encontramos dessas fortalezas estabelecidas, as panelinhas do arrivismo, inexpugnáveis às legiões dos lúcidos.

Dentro desse raciocínio, que poderia ser uma extensão do Elogio da Loucura de Erasmo de Roterdam, somos forçados a admitir que uma pessoa precisa fingir de burra se quiser vencer na vida. É pecado fazer sombra a alguém até numa conversa social. Assim como um grupo de senhoras burguesas bem casadas boicota automaticamente a entrada de uma jovem mulher bonita no seu círculo de convivência, por medo de perder seus maridos, também os encastelados medíocres se fecham como ostras à simples aparição de um talentoso jovem que os possa ameaçar. Eles conhecem bem suas limitações, sabem como lhes custa desempenhar tarefas que os mais dotados realizam com uma perna nas costas, enfim, na medida em que admiram a facilidade com que os mais lúcidos resolvem problemas, os medíocres os repudiam para se defender. É um paradoxo angustiante.

Infelizmente temos de viver segundo essas regras absurdas que transformam a inteligência numa espécie de desvantagem perante a vida. Como é sábio o velho conselho de Nelson Rodrigues: "Finge-te de idiota e terás o céu e a terra”.

O problema é que os inteligentes não gostam de brilhar. Que Deus os proteja para que as cobras não os ataquem.

in JORNAL DA BAHIA - Sábado, 23/09/79

Nota da redação deste Blog - Meus sinceros agradecimentos a minha leitora diária deste Blog a professora Therezinha Carvalho, que enviou essa relíqua  intelectual, já que o Blog também é cultura.

Dialogando a respeito da matéria " MELHOR SOZINHO, DO QUE MAU ASSESSORADO!"

Foto reprodução.

Ontem após a publicação da matéria acima intitulada, recebi uma chamada no ZAP cujo assunto resumiu no seguinte:

" A justiça tem que ser feita, muita sujeira tem que ser divulgada ainda".

Essa foram as palavras do dialogo de um funcionário que diz haver participado de todo o período em que o Dr. Luizinho fora Secretário de Saúde juntamente com seu auxiliar o advogado Leandro.

" Dedé só ressaltando essa sua publicação tanto o Dr. Luizinho quanto o advogado Leandro foram totalmente contra tudo isso que está sendo narrado, inclusive tenho absoluta certeza que esse contrato foi um dos motivos da saída dos  dois, pois sequer eles assinaram.

Aliás citarei outros casos: contrato dos carros, contrato da OCUPA, contrato da clínica de exames, esse que é ..., repetindo nenhum desses ele assinaram, tenho certeza que saíram para não compactuar com ilicitudes.

Aliás em solidariedade ao ex-secretário de saúde toda a equipe que saiu foi simplesmente por  dizer a verdade  não aceitar essas irregularidades.

Muita sujeira aos poucos continuarão aparecer."

Portanto, senhores leitores essas são as palavras de um funcionário que estou relatando sem nenhuma modificação, tudo como foi narrado.

Aqui a informação chegou é publicada na hora

Nota da redação deste Blog - Esta notícia estou repassando ipsis litteris - tal como está escrito.:

" Mais uma vez, reparos no Ginásio de esporte de Jeremoabo, e novamente os colaboradores sem nenhum equipamento de segurança, isso só prova que o atual gestor não tem um pequeno respeito com a integridade física dos seus colaboradores.

Olhe aí, se um desses caírem daí morre na hora. Que preocupação com as vidas dos funcionários".

Nesse sábado apresento duas frases de efeito:

IMPOSTO DE RENDA Novidades do IR 2019: CPF de todos, matrícula de casa e malha fina em 24h

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ECONOMIA.UOL.COM.BR

Novidades do IR 2019: CPF de todos, matrícula de casa e malha fina em 24h

A Receita Federal exigirá CPF de todos os contribuintes e seus dependentes, inclusive de recém-nascidos, na declaração do Imposto de Renda

MPPE divulga imagens de foragidos por desvio de recursos da Prefeitura de Quipapá, na Zona da Mata O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está solicitando o apoio da população para localizar os sete foragidos da Justiça que não foram localizados na quarta fase da Operação Gênesis. A lista é composta por ex-agentes públicos e empresários que atuavam em esquema criminoso que teria d...

CARLOSBRITTO.COM

MPPE divulga imagens de foragidos por desvio de recursos da Prefeitura de Quipapá, na Zona da Mata

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está solicitando o apoio da população para localizar os sete foragidos da Justiça que não foram localizados na quarta fase da Operação Gênesis. A lista é composta por ex-agentes públicos e empresários que atuavam em esquema criminoso que teria d...

INSS: Acumulo de benefícios previdenciários, veja se você tem direito

Afinal, a acumulação de benefícios previdenciários é possível? A legislação previdenciária permite a conciliação de aposentadorias e pensões? Confira neste artigo quais são as regras da Previdência Social sobre este assunto

Uma dúvida muito comum nas agências do INSS é: quem já possui um benefício ativo pode ter direito em requerer outro? Depende.

De acordo com a legislação atual, há diversos tipos de benefícios que não podem ser acumulados. Porém, existem outros que podem ser conciliados quando atendem certos requisitos legais.

Quando a acumulação de benefícios não pode acontecer?

• Aposentadoria e auxílio-doença
• Aposentadoria com auxílio-acidente (exceto quando os dois benefícios sejam anteriores a 10/11/1997)
• Aposentadoria com auxílio-suplementar
• Aposentadoria com outro tipo de aposentadoria
• Auxílio-doença com auxílio-doença (mesmo que um deles tenha sido por acidente)
• Auxílio-acidente com auxílio-doença
• Auxílio-acidente com auxílio-acidente
• Auxílio-doença com auxílio suplementar
• Aposentadoria por invalidez com salário maternidade
• Renda mensal vitalícia com outros benefícios
• Auxílio-reclusão do companheiro ou cônjugue com pensão por morte de outro companheiro
• Seguro-desemprego com qualquer outro benefício da Previdência Social (com exceção de pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, abono de permanência em serviço e auxílio suplementar
• Duas pensões por morte – neste caso, o beneficiário poderá escolher a pensão que tem o maior valor. É importante ressaltar que o acúmulo de pensões por óbito é possível quando as duas mortes ocorreram antes de abril de 1995.

É possível conciliar recebimentos em casos específicos

Pensão por morte e aposentadoria por tempo de contribuição: Existem casos especiais que permitem a acumulação de mais um benefício. Exemplo: um trabalhador que contribui para o INSS mensalmente e completa o período exigido para aposentadoria por tempo de contribuição poderá receber, além da aposentadoria, a pensão por porte da sua esposa.

Benefício assistencial à pessoa com deficiência: No caso do LOAS, que é o benefício assistencial à pessoa com deficiência, é possível receber esse valor aliado a um segundo benefício indenizatório da União – como seguro-desemprego ou pensão vitalícia.

Salário-maternidade: Desde de 23/01/2014, o salário-maternidade que seria de direito de uma pessoa que faleceu, poderá ser pago ao cônjuge, mesmo que seja concomitante com a pensão por morte.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana?

Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.

Conteúdo original Revisão INSS

https://www.jornalcontabil.com.br

Novo procurador-geral de Contas do TCE-BA toma posse para biênio 2019/2021

Foto: Divulgação / TCE-BA

O novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Antônio Tarciso Souza de Carvalho, foi empossado nesta quinta-feira (21) na sede do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Antônio Tarciso ocupará o posto no biênio 2019/2021. Ele foi o mais votado na lista tríplice enviada pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, ao governador Rui Costa. A nomeação como novo procurador-geral de contas do TCE-BA saiu na edição do Diário Oficial do Estado da quarta-feira (20).

No discurso, Antônio Tarciso disse que pretende seguir os passos dos que o antecederam no cargo. Afirmou também que vai procurar manter “bom relacionamento e harmonia institucional”. O novo procurador-geral ainda frisou a importância de o MPC se aproximar de outros órgãos de controle e de organizações da sociedade civil cujas atividades estejam voltadas para o controle da gestão pública. A posse teve a presença dos integrantes do MPC/TCE, do Ministério Público de Contas dos Municípios e de familiares do novo procurador-geral, que recebeu uma saudação especial do presidente Gildásio Penedo Filho. Antônio Tarciso está no MPC desde 2014. 

Bahia Notícias

CFM revoga resolução que regulamentava atendimento à distância

Foto: Shutterstock

O Conselho Federal de Medicina (CFM) revogou nesta sexta-feira (22) a resolução que regulamentava a Telemedicina (veja aqui). Em informe direcionado aos médicos e à população, a entidade aponta como uma das razões o "clamor de inúmeras entidades médicas, que pedem mais tempo para analisar o documento e enviar também suas sugestões".

O CFM ainda argumenta que será necessário tempo para concluir as etapas de recebimento, compilação, estudo, organização, apresentação e deliberação sobre todo material enviado sobre a proposta. A revogação será oficializada e referendada em sessão plenária extraordinária, convocada para a próxima terça-feira (26), em Brasília.

Até a elaboração e aprovação de um novo texto para regulamentação da telemedicina, a prática ficará subordinada aos termos da Resolução CFM nº 1.643/2002, atualmente em vigor.

Bahia Notícias

TCE-BA faz levantamento para fiscalizar obras paralisadas no estado

Foto: Divulgação / TCE-BA

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) realiza um levantamento junto aos órgãos e entidades do governo do Estado sobre a situação de obras  que estejam suspensas ou paralisadas na Bahia, executadas com recursos da administração estadual ou com participação de verbas da União.

A finalidade é identificar e traçar o perfil das situações existentes, além de contribuir para a busca de soluções e para a retomada de projetos que resultem em equipamentos e serviços essenciais à população.

De acordo com o presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, o resultado desse trabalho favorecerá a retomada de obras públicas e projetos de infraestrutura que estejam inacabados ou paralisados, “em especial nos serviços públicos relacionados à educação, saúde, mobilidade urbana e habitação, dentre outros, com representativo impacto na qualidade de vida da população”, destaca.

O levantamento de obras paralisadas e inacabadas é uma das diretrizes do “Diálogo Institucional”, adotado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, com o objetivo de aproximar a Suprema Corte dos órgãos da administração pública.

Para viabilizar o mapeamento, foi constituído o Comitê Interinstitucional de Diagnóstico de Grandes Obras Suspensas e Paralisadas, criado pelo STF e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com os Tribunais de Contas da União (TCU), dos Estados e Municípios, a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

DESTRAVAMENTO DE OBRAS

O ministro Dias Toffoli, que também preside o CNJ, fixou o levantamento como uma das metas da instituição, com o objetivo de contribuir para destravar obras essenciais ao desenvolvimento do País e para impulsionar a economia, além de garantir que não fiquem inacabados projetos essenciais para o bem-estar da comunidade, como escolas, creches e hospitais, entre outros.

Para o levantamento, que neste momento abrange obras com valores acima de R$ 1,5 milhão, iniciadas a partir de 2009 e que estejam suspensas ou paralisadas por qualquer motivo, o TCE-BA encaminhou expedientes para os órgãos jurisdicionados (todos integrantes da administração estadual), com a disponibilização de endereço eletrônico na internet, onde as unidades deverão informar a respeito da situação e dos dados específicos de cada uma das obras. Após receber as informações, o TCE-BA avaliará o conteúdo e encaminhará, até o próximo dia 28 de fevereiro, o resultado para a Atricon, que consolidará o resultado levantado por todos os Tribunais de Contas e o encaminhará ao CNJ.

Além do impacto sobre a oferta de bens e serviços para a população, a paralisação de obras traz prejuízos financeiros aos cofres públicos. Assim, o resultado desse levantamento, segundo o TCE-BA, servirá de insumo não apenas para sanear os projetos atualmente paralisados, mas também para prevenir novas ocorrências, o que contribuirá para maior eficiência da atuação estatal.

Bahia Notícias

Camaçari: MP-BA move ação contra presidentes da Câmara por gastos com combustível

Sexta, 22 de Fevereiro de 2019 - 21:20

Foto: Divulgação

Os três últimos presidentes da Câmara de Vereadores de Camaçari foram acionados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por improbidade administrativa e quebra dos princípios da administração pública, na quinta-feira (21). De acordo com o MP-BA, Teobaldo Ribeiro da Silva Neto, José Marcelino de Jesus Filho e Oziel dos Santos Araújo teriam firmado, nos anos de 2014, 2015, 2017 e 2018, contratos com a empresa Nutricash Serviços LTDA para o fornecimento de tickets de combustível para a Casa Legislativa em valores “excessivos”. A empresa também foi acionada.

Segundo promotor de Justiça Everardo Yunes, o prejuízo estimado com gasto de combustível no período é de cerca de R$ 3,5 milhões.

Na ação, o promotor registra que a Câmara de Vereadores de Camaçari contava com a mesma frota de 30 veículos locados em todas as três legislaturas. Tomando como base os gastos apurados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) e a média de consumo de 10 km por litro, estimada pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) para veículos do padrão usado pela Casa Legislativa, em 2014, os veículos teriam percorrido mais de 188 mil quilômetros por mês; em 2015, cerca de 230 mil quilômetros mensais, e, em 2017 e 2018, mais de 239 mil quilômetros a cada mês desses anos.

Caso os acusados sejam condenados, eles terão que ressarcir o prejuízo ao erário, perderão seus direitos políticos por um período de três a cinco anos, bem como ficarão proibidos de contratar com o poder público.

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Bolsonaro demite presidente da estatal de comunicação EBC após desentendimento

por Gustavo Uribe, Talita Fernandes e Ricardo Della Coletta | Folhapress

Foto: Magno Romero / EBC

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu exonerar o atual presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Luiz Antonio Ferreira, nomeado na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

A exoneração será publicada na edição de segunda-feira (25) do Diário Oficial da União. O nome indicado para substituí-lo é o do atual diretor de operações, Alexandre Henrique Graziani.

Para ser nomeado, o novo presidente ainda precisará passar pela análise do setor de inteligência do Palácio do Planalto, que faz uma triagem sobre a conduta passada do executivo.

"Haverá substituição e quem assumirá será Alexandre Henrique Graziani", disse o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

A demissão ocorreu após desentendimentos entre Ferreira e o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Santos Cruz, responsável pela reestruturação do conglomerado de comunicação.

Segundo a reportagem apurou, Ferreira não concordou com a política de corte de pessoal, estudada pela nova gestão, e os planos de alteração das programações das televisões e rádios.

Hoje, a empresa estatal é formada por dois canais de televisão, sete emissoras de rádio e duas agências de notícias. Ao todo, são 1.705 empregados concursados.

A ideia estudada pelo novo governo é fazer um corte de até 10% do quadro pessoal, manter apenas uma emissora de televisão, com perfil estatal, e reduzir para cinco as emissoras de rádio.

A reestruturação, no entanto, não será feita imediatamente. A previsão é de que ela ocorra em um prazo de dois anos, com a venda de imóveis e estúdios.

Procurado pela reportagem, Luiz Antonio disse que deixa a EBC "em processo ordinário e natural", decorrente "do exercício de cargos de confiança". Ele negou que tenha tido desavenças com Santos Cruz.

"A movimentação feita pela Secretaria de Comunicação é um processo natural, sem desentendimento de qualquer natureza", disse.

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