Irregularidades em pregão eletrônico da prefeitura de Jeremoabo

COPIAR NÃO É CRIME,

QUANDO NÃO SABENDO,

BUSCAR APRENDER!

SE APRENDER COM ERROS FOSSE POSSÍVEL,

NINGUÉM PRECISA FAZER O CERTO,

O ACERTO VIRIA DO SOMATÓRIO DOS ERROS.

QUANDO SE DIZ APRENDER COM OS ERROS,

CONDUZ-NOS À ANÁLISE DOS DESVIOS

COM VISTAS A CORRIGIR AS FALHAS

E ASSIM OBTERMOS OS ACERTOS!

A algumas semanas passados, eu e Dedé publicamos inúmeras matérias que mostravam falhas grosseiras nos procedimentos que formulavam os processos licitatórios em Jeremoabo, como resposta por parte de alguns puxa-sacos, nos rotularam de desocupados e magoados por não fazermos parte do esquema. Independente desses comentários demos andamento ao nosso trabalho de divulgar o que entendemos errado na Gestão da Coisa Pública em nosso município, que embora por princípio seja uma tarefa dos vereadores, cabe-nos cumprir, enquanto parte da sociedade, exercer a nossa cidadania, alertando sobre as ocorrências nefastas contra a coisa pública.

Não usamos de subterfúgios para publicar nossas matérias, pois são de fácil identificação, em outras palavras, somos responsáveis pelo que fazemos e não nos acobertamos no anonimato.

A matéria identificada com o título abaixo:

 POR QUE TANTO CRITICAMOS

AS LICITAÇÕES EFETUADAS

PELO ATUAL GESTOR!

Já informava que o processo licitatório, objeto de denúncia, contrariava o que estabelece a lei nº 10.520/2002, vejamos:

Em primeiro lugar deixo claro que não faço críticas apenas por não gostar, sempre fundamento tais críticas nos fundamentos da legalidade, e desafio aos mentores de tais desvios a me mostrarem o contrário do que digo.

Tenho dito constantemente que as licitações que acompanhei de julho/18 até o presente momento, nenhuma delas é merecedora de elogio por ter trilhado o caminho da legalidade, já que, em algum ponto, um ou muitos pontos ali inseridos não possuem amparo legal. 

Fui procurado para que elaborasse algumas denúncias ao Ministério Público da Comarca, preparei duas situações que achei mais relevantes, no entanto, quando o vereador que solicitou, fez apresentação aos demais da sua bancada, todos demonstraram interesse em participar, só não posso afirmar se realmente era essa a intenção, pois na realidade, fizeram foi colocar um balde de água fria, e lá hiberna todo trabalho feito.

Para fazer tais críticas, primeiro busquei conhecimento junto ao Ministério da Fazenda (Escola de Administração Fazendária) e Ministério das Cidades, através de dois cursos voltados a servidos públicos pelo programa PNCC.

Quando me deparei com a fuga das dispensas para o Pregão Presencial, caí na infantilidade de acreditar que passariam a fazer a coisa certa, triste engano, pois dias depois, recebo em meu email, a informação de que 13 empresas concorreram ao pregão presencial, sendo que 12 tinham sido desclassificada por impossibilidade de acesso para cumprir com uma exigência do Edital, não sei precisar, mas me parece que constante do item 6.1.2.

Vejam, como se burla o Processo Licitatório, cria-se a exigência que o concorrente é obrigado a inserir ou baixar, só que o site é retirado do ar, impossibilitando o acesso, ou então, o pregoeiro desaparece, não é encontrado nem com GPS.

Agora vamos a lei nº 10.520/2002, que Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Agora vamos ao art. 3º, inciso II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

Vejamos o que diz o art. 4º, inciso X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

Quando se fala em menor preço, está-se a falar da proposta mais vantajosa para a municipalidade, não cabendo aqui a influência da discricionariedade atribuída ao Gestor, pois se assim o fizer, comete crime de improbidade administrava, com o agravante de que se trata de Recursos Federais, sendo julgado no âmbito da Polícia Federal.

Espero as críticas dizendo o contrário, e mais, este crime vai dar o que falar, pois será denunciado ao Ministério Público Federal. Jeremoabo não é propriedade particular, estes desmandos terão que acabar.

J. M. VARJÃO

Em, 14/11/2018

Os atos do Executivo Municipal de Jeremoabo, explanados no Plenário da Câmara Municipal de Jeremoabo, pelos Vereadores NEGUINHO DE LIÉ e GENILSON, durante a sessão de ontem à noite, mostram que, não apenas o processo licitatório foi burlado, mas que adotaram o uso de ônibus de propriedade do município, no atendimento regular de algumas linhas do TRANSPORTE ESCOLAR, atribuindo custos a esse serviço, como se fosse realizado por ônibus particular, ao tempo que beneficiava a empresa, que por vias não retas, já prestava o referido serviços. Tal procedimento caracteriza-se por desvio de recursos públicos, favorecimento a terceiros e promoção do enriquecimento ilícito, ensejando em crimes previstos no DL/201/1967 e na lei nº 8.429/1992.

DL/201/1967:

Art. 1º São crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipal, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores:

I - apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio;

Il - utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos;

Ill - desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas;

Art. 2º O processo dos crimes definidos no artigo anterior é o comum do juízo singular, estabelecido pelo Código de Processo Penal, com as seguintes modificações:

I - Antes de receber a denúncia, o Juiz ordenará a notificação do acusado para apresentar defesa prévia, no prazo de cinco dias. Se o acusado não for encontrado para a notificação, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a defesa, dentro no mesmo prazo.

II - Ao receber a denúncia, o Juiz manifestar-se-á, obrigatória e motivadamente, sobre a prisão preventiva do acusado, nos casos dos itens I e II do artigo anterior, e sobre o seu afastamento do exercício do cargo durante a instrução criminal, em todos os casos.

Lei nº 8.429/1992:

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;

IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

I - facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei;

II - permitir ou concorrer para que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie;

Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).

I - na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

Após leitura do Decreto Lei 201/1967 e da Lei nº 8.429/1992, resta-me dizer:

DERI – exceto reconhecimento de expressa decisão sua, você tem dois caminhos a seguir:

Primeiro – se queres continuar vivendo em paz com tua família, exonere todas as suas assessorias e recomece do zero, pois demonstram reconhecida incompetência;

Segundo – mas se assim decidiu executar seus atos administrativos, então só me resta dizer: prepare-se para o novo endereço que terá como moradia...(e sozinho, pois os roedores costumam abandonar o barco, quando percebem que o porão começou a inundar).

Terceiro – não analisei um processo licitatório que não expressasse carência de amparo legal.

O caminho ora percorrido é para quem quer prisão e indisponibilidade de bens!

Nota da redação desde Blog - Situação constrangedora é dos vereadores hoje da situação, já que encontram-se imobilizados dentro de uma camisa de força, já que " conta fatos não há argumentos".

Divisão de tarefas por Bolsonaro é vista como sintoma de desprestígio de Onyx

Posted on novembro 28, 2018 by Tribuna da Internet

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Onyx é do tipo autoritário e tem desafetos no Congressso

Daniela LimaFolha/Painel

Os sinais emitidos por Jair Bolsonaro (PSL) de que seu futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), terá que compartilhar atribuições do cargo com outros nomes da confiança do presidente eleito foram recebidos no Congresso como sintomas de desprestígio. Nesta terça-feira (dia 27), Bolsonaro confirmou que a articulação política também estará no arco de tarefas do general Santos Cruz (Secretaria de Governo), ampliando a sensação de que o democrata terá pouca autonomia.

Onyx tem desafetos não só no Congresso, mas também dentro da equipe de Bolsonaro. Quem conversou com Paulo Guedes, o futuro ministro da Economia, relata que o clima entre ele e o próximo chefe da Casa Civil não é dos melhores.

VICE E VERSA – A antipatia é via de mão dupla. Aliados de Onyx também não costumam disparar elogios a Guedes. E há receio no Congresso quanto ao tipo de conversa que será imposta pelo general Carlos Alberto Santos Cruz aos parlamentares. A expectativa é a de que a articulação política ganhe caráter burocrático.

Outra novidade é que, na reunião com Bolsonaro, nesta terça-feira (dia 27), integrantes da Frente Evangélica indicaram o deputado Marco Feliciano (Podemos-SP) para o Ministério da Cidadania. A pasta englobaria Direitos Humanos, Cultura, Esportes e Desenvolvimento Social.

MAIS É MAIS – A estrutura do Ministério da Economia foi definida nesta terça (27). Havia dúvida se Guedes comandaria seis ou quatro secretarias. Venceu o primeiro desenho.

Paulo Uebel, ex-secretário de Gestão da Prefeitura de SP, comandará a secretaria que, no próximo governo, vai desempenhar as funções que agora cabem ao Ministério do Planejamento. Uma outra área pode ficar com Waldery Rodrigues Junior, que já atua na Fazenda.

E a indicação de Tarcísio Gomes de Freitas para o Ministério da Infraestrutura foi bem recebida por diversos setores, inclusive os vinculados à fiscalização. Ele é visto como um quadro técnico, mas com variadas conexões: conhece o Legislativo, já atuou no governo e tem apoio dos militares.

RECURSO DE LULA – Aliados do ex-presidente Lula receberam com pessimismo a notícia de que o Supremo vai julgar mais um pedido de liberdade do petista na próxima semana. Nesse caso, os advogados usaram a indicação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça de Bolsonaro para pedir a anulação da condenação proferida pelo ex-juiz no caso do tríplex.

A avaliação do PT é a de que a maioria dos ministros da Segunda Turma deve negar o pedido porque o julgamento se dará em torno de uma suposta parcialidade de Moro na condução processo. Os petistas acham que o STF não vai “mexer em uma peça fundamental do governo eleito”.

Partidários de Lula acreditam que o Supremo decidiu avaliar o caso ainda este ano para não ter que debater o assunto quando Moro já estiver sentado na cadeira de ministro, a partir de janeiro.

Jeremoabo-BA: vereadores denunciam suposta fraude de pagamento indevido no valor mensal de aproximados R$ 70 mil, no transporte escolar

Jeremoabo-BA: vereadores denunciam suposta fraude de pagamento indevido no valor mensal de aproximados R$ 70 mil, no transporte escolar

Seria uma temeridade publicar uma denuncia de tamanha gravidade sem provas.

Após a publicação das supostas fraudes com superfaturamento e pagamentos indevidos a empresa que faz o transporte dos alunos de Jeremoabo, alguns companheiros que igual a esse BLOG apoiaram o candidato Deri do Paloma, ficaram atônicos, não acreditaram, pediram provas.

Informei aos mesmo que uma denúncia de tamanha gravidade e complicações, para publicar teria que ser através de provas robustas e consistentes.

Recebemos a denúncia, porém antes de publicá-la ouvimos diversas pessoas, solicitamos provas escritas, e para completar ainda solicitamos os áudios.

Um caso grave e primário semelhante ao que estamos narrando é duro, desanimador e triste acreditar, porém, infelizmente é verdade, contra fatos não há argumentos.

A vocês meus companheiros de muitas lutas, quero dizer que além de triste estou decepcionado; estamos diante do maior escândalo já acontecido em Jeremoabo em tão curto lapso de tempo.

Tanta luta, tanta humilhação, tanto sofrimento, a troco de nada. 

Mesmo diante de toda essa tristeza e humilhação, ainda há uma UMA LUZ NO FIM DO TÚNEL.

Os vereadores da oposição resolveram prestar uma satisfação ao povo de Jeremoabo  ao fiscalizar a administração, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. É dever deles acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da boa aplicação e gestão do dinheiro público.

Bolsonaro e Guedes desconhecem projeto que pode demolir o governo (Parte II)

Posted on novembro 28, 2018 by Tribuna da Internet

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Apanhado em flagrante, José Serra não dá mais entrevistas

Carlos Newton

Quando assinalamos aqui na “Tribuna da Internet” que o presidente eleito Jair Bolsonaro e o superministro Paulo Guedes desconheciam o projeto 459/2017, que ameaça demolir o novo governo, não havia o menor exagero nesta afirmação. É tudo rigorosamente verdadeiro. O objetivo da proposta, fruto da criatividade do senador José Serra (PSDB-SP), é permitir a realização de operações ilegais de crédito por governantes federais, estaduais e municipais, mediante desvio do fluxo da arrecadação tributária, numa prática que está ocasionando graves prejuízos aos cofres públicos, sem haver prévia inclusão no respectivo Orçamento ou autorização do Legislativo.

Disfarçado sob o manto da “securitização”, na verdade o esquema foi criado para beneficiar os banqueiros e representa um atentado à Lei de Responsabilidade Fiscal, criada justamente para evitar que administrações públicas pudessem ir à bancarrota, uma possibilidade que reduz as chances do governo Bolsonaro obter o sucesso esperado.

DIRETO NA PAUTA – Em final de mandato, é preciso manter o Congresso sob vigilância total. Da mesma forma como ocorreu ao ter aprovação do Senado, onde nem passou pela Comissão de Constituição e Justiça, também na Câmara o projeto de Serra já está “pronto para pauta” no plenário, apesar de ainda aguardar parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação e de nem ter sido examinado na CCJ, embora seu teor seja absolutamente ilegal.

O texto foi redigido de forma ardilosa, em linguagem cifrada e ininteligível, para tornar legais alguma práticas inconstitucionais e lesivas, adotadas por alguns estados e municípios, e que vêm causando enormes prejuízos ao erário público, conforme já foi denunciado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público de Contas.

Outros órgãos de controle também têm repudiado a “engenharia financeira” do projeto, a exemplo dos Tribunais de Contas de Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recentemente, devido às graves consequências constatadas, o Tribunal de Contas do Paraná suspendeu definitivamente a cessão de créditos e o governo de Goiás também interrompeu a estruturação do esquema.

É uma nova forma de levantar empréstimos fora da lei, favorecendo os banqueiros, que têm garantia total de recebimento, exigindo como caução a própria arrecadação tributária do governo cedente, conforme ocorreu em vários estados e municípios.

EXEMPLO DE BH – No caso de Belo Horizonte, o banco BTG Pactual S/A comprou um volume de créditos tributários por R$ 230 milhões. A empresa PBH Ativos S/A ficou com R$ 30 milhões e repassou R$ 200 milhões para o município de Belo Horizonte. O mecanismo foi uma mera fachada para o município obter esse empréstimo de R$ 230 milhões, que já descontava 10,5% (R$ 30 milhões) no ato.

Como esse empréstimo não é contabilizado como dívida, seu pagamento se dá por fora, com utilização de recursos tributários desviados ainda na rede bancária, um verdadeiro escândalo!

Então, numa operação de R$ 200 milhões, em apenas três anos a prefeitura de Belo Horizonte já teve perda comprovada de R$ 70 milhões, conforme dados oficiais analisados pela CPI da Câmara Municipal, que permitiu acesso a escrituras, documentos contábeis e contratos da PBH Ativos S/A. A análise dos papéis revelou que referida empresa é mero veículo de passagem para confundir e dificultar a visualização das operações ilegais e fraudulentas, que envolvem o desvio e sequestro de recursos públicos, além da perda de controle sobre a arrecadação tributária e danos financeiros efetivos.

PRÉ-FALÊNCIA – O fato concreto é que União, Estados e municípios já se encontram em estado de pré-falência, aguardando os bons fluidos do governo Bolsonaro, que vai se iniciar novamente apunhalado , desta vez com a facada do aumento salarial do Supremo, que vai se espalhar por todo o funcionalismo público, e com ameaças tipo projeto 459/2017.

Este escândalo da proposta de Serra foi divulgado pela Auditoria Cidadã da Dívida, instituição presidida por Maria Lúcia Fattorelli, considerada uma das maiores especialistas mundiais em dívida pública. A denúncia teve apoio do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, e da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas.

Estas instituição se manifestaram mediante uma Interpelação Extrajudicial encaminhada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e às lideranças partidárias, para que não coloquem o projeto em pauta, antes de exame pelas comissões técnicas.

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P.S. 1 – A auditora Maria Lúcia Fatorelli ajudou Grécia e Equador a reduzirem suas dívidas, mas não consegue auxiliar o Brasil a tomar idêntica iniciativa. Eu achava que Bolsonaro a convidaria para conduzir um exame da dívida pública e do déficit de Previdência, mas estava enganado. Infelizmente, nenhum integrante do futuro governo se interessou pelo trabalho que Maria Lucia Fattorelli conduz gratuitamente em defesa dos interesses nacionais.

P.S. 2 – Foi sugerido aqui uma entrevista com o autor do projeto, senador José Serra. Acontece que o ilustre parlamentar não recebe a imprensa há quase dois anos, desde que seu nome apareceu envolvido na corrupção do PSDB, especialmente nos casos do Paulo Preto e do Ronaldo Cezar Coelho, cujos extratos bancários a Procuradoria da Suíça acaba de encaminhar ao Brasil. Serra se tornou uma espécie de foragido de corpo presente, que está rouco de tanto ficar calado. (C.N.)

Braço-direito de Onyx é investigado e precisa ser demitido com urgência

Posted on novembro 28, 2018 by Tribuna da Internet

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Tatim “trabalhava”  em Natal e Brasília,, ao mesmo tempo

Vinicius SassineO Globo

O coordenador de assuntos jurídicos do grupo de transição, Pablo Antônio Fernando Tatim dos Santos , decidiu levar à Justiça o processo administrativo disciplinar (PAD) em que é investigado e conseguiu frear a apuração conduzida pela Corregedoria do Ministério do Trabalho , pasta onde foi assessor especial do então ministro Ronaldo Nogueira. Tatim ingressou com um mandado de segurança na Justiça Federal em Brasília pedindo uma liminar que suspenda os efeitos da portaria que instaurou o PAD.

Na última sexta-feira, a juíza da 1ª Vara Federal Solange Salgado determinou a suspensão do andamento do PAD e adiou a análise sobre a liminar solicitada para depois do fornecimento dos documentos sobre o processo, a cargo do Ministério do Trabalho.

COORDENADOR – Tatim é um personagem central da transição do governo do presidente Michel Temer para o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Ele é braço-direito do ministro da transição, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil de Bolsonaro. Onyx nomeou Tatim como coordenador de assuntos jurídicos de seu gabinete na transição. Além disso, o coordenador é secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência de Temer.

A rotina de Tatim é no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, sede da transição. Ele participa dos desenhos de enxugamento de ministérios, o que inclui o próprio Ministério do Trabalho, onde foi assessor especial do ex-ministro Nogueira.

O Ministério do Trabalho instaurou um PAD no último dia 13 para apurar duas condutas supostamente irregulares de Tatim.

DUPLA ASSESSORIA – Quando já era ex-assessor especial da pasta e assessor do gabinete de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio Grande do Norte, o servidor recebeu diárias e teve gastos com passagens aéreas no valor de R$ 49.445,89, custeados pelo Ministério do Trabalho. Os gastos dizem respeito a 11 viagens feitas por autorização do então ministro, a título de “colaboração eventual”, entre agosto e dezembro de 2017.

Além disso, o PAD apura uma “nomeação casada” entre Tatim e a mulher do desembargador com quem começou a trabalhar. A mulher assumiu exatamente o mesmo cargo, de assessora especial do ministro, no mesmo dia em que Tatim foi exonerado.

Os atos relacionados ao PAD foram assinados todos no mesmo dia, em meio ao plano de Bolsonaro de anexar o Ministério do Trabalho a outra pasta. Um desmembramento do ministério também é cogitado. O desenho do futuro da pasta está a cargo de Tatim, que diz sofrer retaliação em razão da função desempenhada na transição.

“DISCRIÇÃO” – A crise causada pela abertura do processo disciplinar chegou até o gabinete de Temer, que pediu discrição e “institucionalidade” na condução do processo. A portaria que instaurou o PAD foi assinada pelo então secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira. Auditor-fiscal de carreira, Admilson foi exonerado do cargo de secretário-executivo na semana passada depois do vazamento de um áudio – enviado a colegas auditores via Whatsapp – em que critica Tatim e elenca irregularidades no ministério.

O mandado de segurança impetrado por Tatim na Justiça Federal no DF tem a própria União no polo passivo, assim como o secretário-executivo do Ministério do Trabalho. E o coordenador jurídico da transição segue sendo servidor comissionado da União, no cargo de secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, uma função de confiança.

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA – Na ação na Justiça, Tatim alegou sofrer “perseguição política” e que por isso há um “desvio de finalidade” do PAD. Ele disse que o “grupo político antagonista do impetrante” produziu o PAD em 24 horas e que o caso ganhou uma urgência de maneira “repentina”.

Segundo o coordenador jurídico da transição, o “direcionamento expresso a uma persecução política teve por finalidade real atingir o projeto de reestruturação do Ministério do Trabalho”. “A pressa repentina na apuração de fatos de 2017 tinha clara finalidade midiática, como parte de uma campanha para corrosão das posições políticas do grupo do impetrante.”

NÃO ERA MINISTRO – Tatim disse ainda que as duas condutas supostamente irregulares, apuradas no PAD, decorrem de “atos alheios à sua competência”. O ministro do Trabalho não era ele, argumentou o coordenador jurídico do grupo de transição, e, portanto, não teve responsabilidade na autorização dos gastos com diárias e passagens e na nomeação da mulher do desembargador.

Ao analisar os autos, a juíza Solange Salgado afirmou não ter tido acesso integral aos documentos que instruem o PAD. Por isso, ela decidiu adiar a análise do pedido de liminar e determinou a suspensão cautelar do andamento do processo, até que o Ministério do Trabalho forneça uma cópia integral de todos os atos referentes ao PAD.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria do Vinicius Sassine. O duplo assessor trabalhava simultaneamente em Natal e em Brasília, que ficam a uma distância de 2,4 mil km. Somente este fato revela o caráter do servidor público comissionado, que não trabalhava num lugar nem no outro. Mas acontece que ele é um “perseguido político” igual a Lula e conseguiu sustar o processo. Se não for demitido, sua presença desmoraliza o governo Bolsonaro, sem a menor dúvida. (C.N.)

22 presos da Lava Jato podem ser beneficiados se Temer reeditar decreto de indulto; veja lista

G1.GLOBO.COM

22 presos da Lava Jato podem ser beneficiados se Temer reeditar decreto de indulto; veja lista

Levantamento foi feito pela Força Tarefa da Lava Jato. Supremo Tribunal Federal julgará nesta quarta-feira (28) a validade do decreto editado por Temer em 2017.

Lasier para Renan: “Seu tempo acabou!”

OANTAGONISTA.COM

Lasier para Renan: "Seu tempo acabou!" - O Antagonista

Lasier Martins e Renan Calheiros se enfrentaram mais uma vez ontem...

‘O que se pretende é que Lula morra’, diz Gleisi..

Josias de Souza... - 

A longevidade da prisão de Lula inquieta a cúpula do PT, produzindo ajustes na retórica oficial da legenda. Conforme já comentado aqui, o discurso que vendia Lula como herói da resistência vai sendo gradativamente substituído por uma pregação que o apresenta com um personagem frágil, cuja saúde estaria debilitada. Em discurso na tribuna do Senado, Gleisi Hoffmann, a presidente do PT, insinuou que a vida do prisioneiro corre risco.

“O que querem é acabar com o Lula, o que querem é que Lula não sobreviva”, declarou Gleisi, antes de apontar o dedo para o futuro presidente da República e seu ministro da Justiça: “Eu quero dizer desta tribuna: o que se pretende é que Lula morra. É isso que estão fazendo. É esta a promessa de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista: deixá-lo apodrecer na prisão. E esta é ação do senhor Sergio Moro, que não tem outra coisa na vida a fazer senão a sua vingança, o seu ódio contra Luiz Inácio Lula da Silva.”

Em meio a ataques dirigidos ao delator-companheiro Antonio Palocci, ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff, Gleisi emendou: “Que fique bem claro: se algo acontecer a Lula, a responsabilidade é dessa Operação Lava Jato, que não tem nenhuma – nenhuma! – responsabilidade com a verdade, com as provas e com o devido processo legal.”

O discurso foi proferido nesta terça-feira (27), mesmo dia em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu que julgará antes do final do ano o mais recente pedido de liberdade protocolado pela defesa de Lula. Nele, os advogados sustentam que Sergio Moro “revelou clara parcialidade e motivação política” ao condenar Lula. Alega-se que a hipotética falta de isenção do ex-juiz da Lava Jato ficou patente no instante em que ele aceitou o convite para ser ministro da Justiça da gestão Bolsonaro.

Moro dá de ombros para a acusação. Declara que Lula está preso porque cometeu crimes. Reitera que a sentença condenatória foi ratificada pelo TRF-4, que elevou a pena para 12 anos e um mês de prisão. ''Não posso pautar minha vida por um álibi falso de perseguição política'', afirmou Moro sobre o fato de ter migrado da Lava Jato para a Esplanada dos Ministérios.

O julgamento do recurso de Lula pode ser marcado para os dias 4, 11 ou 18 de dezembro. A hipótese de o preso ser libertado é considerada remota até pela oligarquia petista. Daí a mudança de tom. Tenta-se transformar o “Lula livre” numa espécie de causa humanitária. Preso desde 7 de abril, Lula deve passar o Natal, o Ano Novo e até o Carnaval na cadeia.

Entrevista com o hoje prefeito de Jeremoabo

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Lavagem da Feira de Jeremoabo R$ 33mil/mês



A História se repete em Jeremoabo com maior gravidade e mais sofisticada.

Durante o período em que o " interino" esteve como prefeito, os vereadores da oposição hoje situação, descobriram uma suposta fraude na lavagem da freira-livre em Jeremoabo tendo como participante a Empresa contratada para efetuar a limpeza na cidade.

Os vereadores da oposição fizeram uma consistente denúncia através de programa de rádio, redes sociais, horário politico e por fim um cidadão ingressou com uma Ação na Justiça de Jeremoabo que terminou chegando ao Tribunal de Justiça da Bahia, causando um grande escândalo em Jeremoabo chegando ao conhecimento e divulgação em cidades circunvizinhas.

Ainda bem não chegou ao final o andamento do processo contra o " interino", surge um mais recente em Jeremoabo envolvendo a  atual gestão.

O " interino" segundo denúncia pagou lavagem da feira e mandou o carro da prefeitura fazer o serviço.

A atual gestão com secretários e prepostos, segundo denúncia dos vereadores ontem na reunião da Câmara Municipal dessa cidade,, bem como denúncia já representada perante o Ministério Público Federal, supostamente fraudou o processo licitatório e superfaturou, não satisfeito colocou os amarelinhos para rodar, cobrou pelo serviço prestado em benefício da empresa, portanto, irregularidade muito mais atualizada e mais sofisticada do que a supostamente praticada pelo " interino".

Levando-se em conta que a Polícia Federal não está dando tréguas a ilicitudes praticadas com recursos federais, principalmente na educação e saúde, tudo leva a crer que com os vereadores da oposição cumprindo seu verdadeiro papel na fiscalização, e dando de forma competente uma satisfação a população jeremoabense, contando com a eficiência dos seus advogados, não será surpresa o nome de Jeremoabo estampar na imprensa falada e escrita do país, já que agora no próximo dia 29 haverá uma audiência na Justiça Federal para oitiva dos acusadores e acusados.

Foto divulgação