Ficha limpa: quem está e quem não está inelegível

A partir de casos concretos envolvendo políticos, entenda os principais pontos da lei e veja casos de quem, segundo ela, deverá ser e de quem não deverá ser barrado nas eleições

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Médicos eleitorais

Se, ao puxar a capivara, o cidadão não estiver "quite com a Justiça", ele não poderá concorrer a nenhum cargo eletivo. É isso aí, o STF diz que a ficha limpa é, sim, constitucional. Ou seja, que a presunção de inocência não é absoluta. Assim, tendo condenação em 2º grau, ou por colegiado, o político não está habilitado a concorrer nas eleições. Será portador de um mal insanável. E pior', desde antes, porque a lei, apesar dos veementes protestos, retroage. Contra ou a favor, agora não tem mais discussão ; consummatum est. (Clique aqui)

Charge do Sponholz

Ficha Limpa é lição de democracia (Editorial)

...portanto, da entrada em vigor da Ficha Limpa, o ministro Carlos Ayres Britto garantiu...da retroatividade dos efeitos da Ficha Limpa. Mas também seria inócuo estabelecer...própria constitucionalidade da Ficha Limpa, garantida na sessão de ontem da...

O Globo

por Dum para o Hoje em Dia (MG)

Quem está barrado pela Lei da Ficha Limpa

Quem escapou da Lei da Ficha Limpa

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Maioria do Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa

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NÁDIA GUERLENDA
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou, na tarde desta quinta-feira (16), pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

Virtualmente, a lei já está aprovada e vale para as eleições municipais desse ano. Os ministros podem, porém, alterar seu voto até o fim da sessão, o que é muito raro.

Supremo retoma julgamento sobre validade da Ficha Limpa
Acompanhe ao vivo a sessão

O ministro Ayres Britto foi o último a votar, depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão de hoje. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.

Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. "A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."

Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia completam a conta dos favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal.

A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.

"Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional", afirmou Lewandowski.

Ainda faltam os votos de quatro ministros: Marco Aurélio, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Cezar Peluso. Dias Toffoli, por enquanto, é o único que votou contra a constitucionalidade da lei.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

	Editoria de Arte/Folhapress

Fonte: Folha

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Lindemberg é condenado a 98 anos e 10 meses de prisão pela morte de Eloá Lindemberg Alves, 25, assassinou Eloá Pimentel, então com 15 anos, em 2008; pela lei brasileira, ele não pode ficar preso por mais de 30 anos

Lei da ficha limpa praticamente aprovada. E agora prefeito de Jeremoabo?

"A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira que está agora a exigir dos poderes instituídos um basta", afirmou a ministra em seu voto. O homem público, acrescentou, submete-se a regras mais severas do que o homem comum. "Entendo que esta Corte não deve ser insensível a essas aspirações populares", disse a ministra.


Tudo leva a crer que o ciclo de políticos corruptos começa a perder fôlego, parece que agora a pilastra da impunidade em Jeremoabo está praticamente condenada.

Aqui eu deixo a pergunta: E agora José... como você ira se candidatar?

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Falta de pagamento de precatórios leva prefeito a responder por crime de desobediência e improbidade administrativa.

O governo brasileiro está sendo processado na OEA (Organização dos Estados Americanos) por desrespeito a precatório, ou seja, falta de pagamento a dívida reconhecida pela Justiça. É uma desmoralização para o país, não há dúvida.

Turma da renúncia já enquadrada pela ficha limpa

O julgamento ainda não acabou, mas uma coisa os votos dos ministros do STF já resolveram: quem renunciou para escapar de cassação está inelegível

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Com atos na porta do ministério do Planejamento e no Congresso, entidades do funcionalismo unem-se contra governo. Cobram reajuste salarial e retirada da proposta que acaba com aposentadoria integral na categoria. Frente parlamentar pró-servidor reúne 200 assinaturas. Governo diz que negociará para evitar greves, mas reforma da previdência é prioridade absoluta.

sem efeitos colaterais

SEXO VIRTUAL: O NOVO SEXO

Ah assunto deliciosamente polêmico.... Não há como negar: o sexo virtual é uma nova faceta da sexualidade atual. Hoje fazemos comércio, estudamos, conhecemos lugares e pessoas, fazemos amizades, organizações sociais, política, enfim, quase toda atividade humana agora tem uma possibilidade virtual. Com o sexo não é diferente.

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