Nos jornais: TCU aponta descontrole em benefícios fiscais do governo

Folha de S. Paulo

TCU aponta descontrole em benefícios fiscais do governo

Impulsionados pelo intervencionismo econômico da administração petista, os benefícios fiscais oferecidos pelo governo cresceram sem controle adequado da execução dos projetos e avaliação dos resultados, segundo auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União).

Ao todo, os cofres do Tesouro Nacional deixaram de receber R$ 144 bilhões no ano passado em receitas tributárias, previdenciárias e financeiras, segundo dados do Poder Executivo analisados pelo tribunal. Trata-se de dinheiro suficiente para financiar praticamente todas as despesas do governo com saúde, educação e assistência social.

Relatório sobre programas incentivados aponta, entre outras fragilidades, "ausência de indicadores, metas e avaliação de resultados" e "deficiências nos procedimentos de controle da execução dos projetos".
Procurado, o Ministério da Fazenda não quis comentar.

ENTREVISTA DA 2ª ROMÁRIO

Só Jesus Cristo salva a Copa do Mundo no Brasil

Só há uma chance de a Copa-2014 acontecer sem obras atrasadas, orçamentos extrapolados e outros problemas: se Jesus Cristo descer no Brasil nos próximos três anos. A conclusão é do ex-jogador e agora deputado Romário (PSB-RJ), autor do convite para que Ricardo Teixeira, presidente da CBF e do COL (Comitê Organizador Local) vá à Câmara dos Deputados explicar as denúncias de cobrança de propina e o aumento do custo dos estádios.

Muitos acreditavam que Romário, por ser ex-jogador da seleção, seria mais um a atuar nos bastidores a favor da CBF na chamada "bancada da bola", que contou com o apoio do governo para frear a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar Teixeira e a próxima Copa. Mas Romário avisa: "Não é nada pessoal, mas, se ele [Teixeira] não responder às denúncias, vou manter minha assinatura para abrir uma CPI e trabalhar para que outros deputados assinem".

Temor de inflação dá lugar a medo de baixo crescimento

O governo Dilma mudou o foco de sua preocupação na economia. Sai a inflação, que dá sinais de queda, e entra o temor de o crescimento ficar abaixo de 4% no primeiro ano de gestão da presidente. Segundo a Folha apurou, a equipe de Dilma passou a concentrar a atenção no "tamanho da redução" do crescimento econômico depois que as medidas adotadas para combater a inflação começaram a surtir efeito.

A garantia de um bom resultado em 2011, na avaliação de assessores, é essencial para um segundo ano mais positivo na economia. Em 2010, o Brasil registrou a maior taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de bens e serviços produzidos no país, em mais de duas décadas: 7,5%. Já se sabia que não seria possível manter esse ritmo, mas a ideia é evitar um resultado muito menor.

Bronca de Lula cria desconforto em deputados petistas

A reprimenda do ex-presidente Lula, cobrando dos deputados do PT união e apoio ao governo Dilma Rousseff, causou desconforto na ala paulista da Câmara. Deputados do partido se dizem injustiçados pelo Planalto, que não reconhece a "fidelidade" da bancada nas votações de interesse do governo. Eles pedem um encontro de Lula, nos moldes do que ocorreu no Senado há poucas semanas.

No sábado, em encontro do PT de São Paulo, Lula lembrou o mensalão para citar os estragos causados pela cizânia e desconfiança dentro da própria legenda. Recentemente, as disputas internas causaram problemas durante a crise que derrubou o ex-ministro Antonio Palocci e durante a escolha da ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).

Alckmin concentra investimentos em "cinturão petista"

A principal arma do governador Geraldo Alckmin na tentativa de desestabilizar o chamado "cinturão petista" na região metropolitana de São Paulo entrou em ação na última semana, quando o tucano anunciou um pacote de investimentos de R$ 6,3 bilhões para o ABC paulista. A execução dos projetos será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, criada neste governo para desenvolver ações nas regiões mais populosas do Estado.

A estrutura, chefiada por Edson Aparecido (PSDB), um dos principais articuladores políticos de Alckmin, é uma aposta do governador para alavancar a avaliação em cidades vizinhas à capital. Não por acaso Alckmin escolheu o ABC para anunciar os primeiros investimentos da supersecretaria.

Aprovação em plebiscito não assegura cisão do Pará

Uma decisão favorável à divisão do Pará no plebiscito que será realizado até novembro deste ano não garante automaticamente o desmembramento do Estado, afirmam constitucionalistas ouvidos pela Folha. A decisão é apenas consultiva. Ainda que a maioria da população paraense opte pela criação de Tapajós e Carajás, a divisão tem de ser aprovada também no Congresso.

A realização do plebiscito foi definida pelo Senado e pela Câmara no fim de maio e no início de junho. Desde então, tem despertado críticas pela impressão equivocada de que um assunto com impacto nacional seria decidido apenas pela população do Pará -que representa 4% de todos os brasileiros. "As pessoas estão esquecendo o Congresso e supondo que o futuro do arranjo da Federação está nas mãos da população do Pará. Há quase um terrorismo nesse sentido", diz Virgílio Afonso da Silva, professor de direito constitucional da USP.

O Estado de S. Paulo

PT se aproxima de Kassab e abre possibilidade de aliança

Sob ataque do DEM em todo o País, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ganhou no fim de semana um forte aliado em sua intenção de criar seu novo partido, o PSD. Reunido em Sumaré (SP), o PT paulista decidiu manter abertas as portas para que a nova sigla integre a base de apoio da presidente Dilma Rousseff no Congresso e, pelo menos por enquanto, possa até fazer coligações com candidatos petistas nas eleições do ano que vem.

A decisão foi interpretada como um sinal para os demais diretórios do País de que o partido de Kassab não deverá ser tratado como um adversário natural do PT, mas sim como uma sigla a ser usada na sustentação do governo e na luta contra a oposição, especialmente em São Paulo, Estado governado pelo PSDB desde 1995 e hoje a principal obsessão do Planalto e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o Encontro das Macrorregiões do PT-SP, a direção paulista conseguiu vetar uma resolução que proibiria alianças eleitorais com o partido de Kassab, caso a sigla seja viabilizada.

Dilma teme por governabilidade e mira petistas

Sob intensa pressão do PT paulista e do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), logo após demissão de Antonio Palocci da Casa Civil, a ponto de temer pela governabilidade, a presidente Dilma Rousseff surpreendeu e passou a trabalhar intensamente nos bastidores da política para debelar crises.

Nos últimos dez dias Dilma fez mais política do que nos cinco primeiros meses de governo, conta um auxiliar. Primeiro, escolheu a senadora Gleisi Hoffmann para substituir Palocci de forma solitária, sem nem consultar seu padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. Depois, ignorou articulação feita pelo presidente da Câmara com petistas de São Paulo para levar o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), para a coordenação política. Optou pela ex-senadora Ideli Salvatti.

Por fim, Dilma resolveu acertar as contas com Marco Maia, que ameaçava votar dois projetos - a regulamentação da Emenda Constitucional 29 e a Proposta de Emenda Constitucional 300 - que podem causar um rombo de R$ 40 bilhões no Tesouro. De acordo com funcionários do Planalto, foram quatro conversas, as três primeiras muito tensas, ríspidas, chamando o presidente da Câmara à responsabilidade. A última conversa, na quinta-feira, já foi mais tranquila.

EUA admitem negociar com Taleban para acelerar saída

Às vésperas de o governo de Barack Obama definir a dimensão da retirada das tropas do Afeganistão, o secretário da Defesa dos Estados Unidos, Robert Gates, admitiu ontem que diplomatas americanos iniciaram negociações preliminares com integrantes do Taleban nas últimas semanas. Na véspera, o presidente afegão, Hamid Karzai, já tinha dado declaração indicando a existência desse diálogo.

A vez do Morro da Mangueira

Moradores observam blindado usado na tomada do Morro da Mangueira, reduto do Comando Vermelho, no Rio: operação para instalar a 18ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na cidade durou cinco horas e não teve tiros nem baixas.

Sistema ficará vulnerável com novas hidrelétricas

Estudo da Confederação Nacional da Indústria revela que a capacidade do sistema hidrelétrico de estocar água no período úmido para suportar a época de seca cairá de 41% para 31% até o fim da década. Para reduzir o impacto ambiental, usinas como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio estão sendo construídas sem reservatórios, deixando o sistema vulnerável ao clima.

Piloto estava irregular, diz site da Anac

Marcelo Almeida, que pilotava o helicóptero que caiu na Bahia, estava com a licença vencida e não tinha habilitação para voar à noite, segundo o site da Agência Nacional de Aviação Civil. Quatro pessoas morreram e três estão desaparecidas.

O Globo

A 18ª UPP - Com Mangueira ocupada, só falta Maré para a Copa

Sem o disparo de um único tiro, 750 policiais civis e militares, com o apoio das Forças Armadas, ocuparam ontem a Mangueira. A operação fecha um cinturão em torno da região da Grande Tijuca, onde está o Maracanã, palco da Copa do Mundo de 2014. Com isso, o último grande desafio para o plano de segurança do evento é o Complexo da Maré, ainda ocupado por traficantes, que fica à margem da Linha Vermelha, principal trajeto para o Aeroporto Internacional Tom Jobim. Para as Olimpíadas de 2016, há ainda pontos vulneráveis, como a Rocinha e o Vidigal, no caminho entre a Zona Sul e a Barra, principal área de provas dos Jogos.

FAB investiga licença de piloto

A FAB vai investigar o fato de o piloto do helicóptero que caiu com sete pessoas em Porto Seguro, o empresário Marcelo Mattoso, voar sem licença há seis anos. No acidente, quatro pessoas morreram e três estão desaparecidas. O vocalista Bruno Gouveia, do Biquíni Cavadão, acompanhou ontem o enterro do filho Gabriel, de 2 anos, e da ex-mulher Fernanda Kfuri. A Marinha anunciou ter achado a 10 metros de profundidade a cabine da aeronave.

Em 30 anos, processos no Supremo sobem 647%

Em 30 anos, o número de processos protocolados no Supremo Tribunal Federal cresceu 647% - de 9.500 em 1980 para 71 mil em 2010. A explosão do número de casas na mais alta Corte do país é resultado do excesso de leis e de um Judiciário sobrecarregado, em que o cidadão enfrenta uma fila longa demais até conseguir seus direitos.

Um juiz na contramão

Contra a decisão do Supremo Tribunal Federal, um juiz de 1ª instância de Goiânia anulou uma união estável entre um casal gay. E proibiu cartórios da cidade de registrarem uniões similares.

Bronca de Lula em petistas foi combinada com Dilma

O gesto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enquadrar publicamente a bancada do PT da Câmara anteontem foi acertado na sexta-feira com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada. Segundo relatos, Lula e Dilma chegaram à conclusão de que, se a bancada petista continuasse com as ameaças, a governabilidade estaria ameaçada.

No dia seguinte, em Sumaré (SP), Lula foi enfático e cobrou maior unidade em defesa de Dilma. Para interlocutores, Lula demonstrou preocupação com o comportamento da bancada petista de desafiar permanentemente Dilma, desde que estourou a crise que derrubou Antonio Palocci da Casa Civil.

Segundo um dirigente petista, a preocupação foi externada por Lula a Dilma na sexta. O ex-presidente teria assumido o compromisso de dar "um puxão de orelhas" nos líderes da bancada do PT. Mas aconselhou Dilma a intensificar contatos políticos não só com os aliados, mas principalmente com o PT. E advertiu que era preciso reverter a insatisfação no partido.

Aloprados: oposição quer reabrir investigação

Líderes da oposição defenderam ontem a reabertura das investigações pela Polícia Federal e pelo Ministério Público para apurar o envolvimento de petistas na compra de um dossiê para tentar incriminar, em 2006, o candidato do PSDB ao governo de São Paulo, José Serra.

Reportagem da revista "Veja" desta semana apontou o ex-senador e atual ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, que concorria com Serra ao governo paulista, como um dos mentores da operação.

Em estratégia conjunta, o PSDB e o DEM tentarão aprovar a convocação de Mercadante na Câmara para prestar esclarecimentos sobre sua participação no que ficou conhecido como "escândalo dos aloprados".

Exército sírio fecha cerco a refugiados

Tropas do ditador da Síria Bashar al-Assad são acusadas de perseguir pelo menos 12 mil pessoas em fuga para a fronteira da Turquia, incendiando casas, padarias e prendendo quem tenta ajudá-las.

Correio Braziliense

Um em cada cinco pacientes internados em hospitais do DF vem do entorno

Quase 20% dos pacientes que precisam de tratamento de longa duração na rede pública de saúde do Distrito Federal não são de Brasília. Levantamento que analisa o número de internados ao longo do ano passado aponta 19.275 provenientes de outros estados — 94% deles de Goiás. Atendimentos de emergência também têm alta demanda de quem vem de fora. Só em 2010, foram mais de 240 mil pessoas.

Dilma não quer são-joão na Granja

Sem explicação, o Palácio do Planalto decidiu não realizar o tradicional “arraiá” para ministros e políticos aliados. Na gestão de Lula, a organização da festa junina ficava por conta de dona Marisa.

Invasão sem um tiro

Em clima de tranquilidade, 750 policiais de várias forças ocuparam o tradicional Morro da Mangueira para instalar a 18ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro, fechando, assim, um cinturão de segurança no complexo do Maracanã, de olho na Copa do Mundo.

Alto padrão na hora de consumir

Entre os brasileiros que mais vão gastar este ano, os brasilienses estão na terceira posição (R$ 48 bilhões), atrás apenas de paulistas (R$ 233 bi) e fluminenses (R$ 133 bi). As prioridades são: manutenção do lar, alimentos e bebidas sofisticadas.

Fonte: Congressoemfoco

Pragmatismo como arma para o abandono do tráfico

"É fato que quem entra no sistema carcerário sairá um dia. Por isso, a inclusão de presos e as políticas de segurança precisam caminhar juntas. Pergunto, então: Qual porta de saída é construída pelo Estado para essas pessoas?"

Manuela D Ávila*

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem ganhado destaque ao defender uma nova política de regulamentação das drogas. Compartilho com as opiniões apresentadas por ele. Sei, entretanto, que não mudaremos leis e cultura em meses. Enquanto não logramos êxito, é preciso dizer que, hoje, no Brasil, temos mais de 130 mil pessoas presas em função do tráfico. Portanto, o sistema carcerário é um dos nós mais complicados a ser desatado se quisermos, de fato, aplicarmos políticas sérias de redução da violência e da criminalidade.

Atualmente, o Estado concentra forças na repressão ao crime. Isso aumenta a eficiência na prisão de pessoas – em especial os jovens – em situação de conflito com a lei. O Estado não investe, no entanto, na criação de portas de saída do sistema criminal/prisional. Se não criarmos alternativas, resta a esses presos a reincidência. Uma possível explicação para o desinteresse do Estado e da sociedade neste tema é a crença – propagada sem muita reflexão – que perpetua a ideia de que um criminoso será, para sempre, um criminoso. E que, portanto, não há a menor chance de mudarmos isso.

É chegado o momento, no entanto, de enfrentarmos esse senso comum. Ou, então, nos restará, apenas, a eterna contradição com a Constituição Federal, que não permite pena de morte ou de caráter conclusivo.

Uma parte da nossa sociedade já compreendeu a importância de se investir na construção de saídas para aqueles que desejam abandonar a “vida do crime”. Essa parte da população reconhece que a cadeia não chega nem perto de cumprir esse papel – de reinserção e ressocialização. Ao contrário: em diversos casos percebe-se a corrente ideia de que cadeia é faculdade do crime, ou seja, é o lugar onde os presos aprendem a ser bandidos cada vez mais eficientes e acabam, assim, ascendendo hierarquicamente no universo do tráfico.

É fato que quem entra no sistema carcerário sairá um dia. Por isso, a inclusão de presos e as políticas de segurança precisam caminhar juntas. Pergunto, então: Qual porta de saída é construída pelo Estado para essas pessoas? Acompanhada pela equipe do Afroreggae, estive no complexo penitenciário de Bangu. Encontrei traficantes presos e dispostos a abandonarem o crime. Eles precisam de alternativas para tanto. E a atual estruturação do tráfico de drogas no Brasil não permite muitas alternativas: eles não podem cumprir a pena em regime semiaberto (como um ladrão qualquer, pois não são aceitos se voltarem para dormir); nas ruas, ou são executados pelas facções, ou pelas milícias, ou pelos rivais; podem ser, ainda, extorquidos por diferentes bandidos, ou, em última instância, pegam novamente em armas para sobreviverem.

Ouvi de todos que “saída, pra mim, só em outro estado”. Essa saída inexiste porque, em liberdade condicional, não podem sair dos seus estados. E, se puderem, qual emprego conseguirão? Defendo, nesse sentido, a implementação de políticas públicas para cada tipo de situação.

Empreendimentos muito interessantes, nesse sentido, são geridos pelo grupo Afroreggae. Nas comunidades, a prevenção ainda é a principal arma. E pode ser simples, como o Afroreggae faz em diversas oficinas em Vigário Geral e no Complexo do Alemão: informática, teatro, dança, estúdio... Já na cadeia, o grupo promove qualificação e emprego. Assim, com trabalho permanente e confiança na mudança, eles são responsáveis por mais de 1900 empregos diretos aos detentos. Destes, mais de 800 foram para jovens que, um dia, foram “soldados intermediários” do mundo do tráfico de drogas. Por fim, são responsáveis por criar e manter portas de saída para quem ocupa espaço de destaque na hierarquia do crime e quer deixar esse mundo. E, garanto, não há nenhum romantismo nisso. Há, sim, o pragmatismo de quem deseja viver.

Termino lembrando que alguns costumam dizer que quem trabalha pelos direitos humanos defende bandido. Para mim, um bandido que deixa o crime significa uma arma a menos na cabeça de um cidadão. Pragmaticamente, quero que cada um deles tenha a chance de mudar o rumo da sua vida. Assim, estaremos promovendo mais segurança. Vi de perto, com os militantes do Afroreggae, que isso pode funcionar. O que desejo, então, é ver o Estado brasileiro ocupando seu protagonismo nesse debate. Afinal, as UPPs são a retomada policial de parte do espaço público e o PRONASCI é a tentativa de garantir políticas públicas em comunidades. Resta uma questão simples e decisiva para o sucesso dessas iniciativas: o que fazemos com os presos quando deixarem as cadeias?

* Iniciou-se na política como líder estudantil, sempre militando no PCdoB. Aos 23 anos, tornou-se a vereadora mais jovem da história de Porto Alegre. Dois anos depois, foi a deputada federal mais votada em seu estado, com 271.939 votos. Em 2010, reelegeu-se com 482.590 votos. Na votação dos internautas no Prêmio Congresso em Foco 2009, foi considerada, de todos os parlamentares, quem melhor representou os brasileiros na Câmara naquele ano. Preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Outros textos do colunista Manuela D Ávila*

Fonte: Congressoemfoco

Doações eleitorais irregulares e suas penas

“Em 802 ações, a justiça eleitoral paulista aplicou R$ 85 milhões em multas. Assim, é imprescindível aos financiadores, relativamente ao próximo pleito, observar rigorosamente os limites legais”

Lizete Andreis Sebben*

Nos termos da legislação eleitoral em vigor, o financiamento das campanhas políticas se dá pelo patrimônio do candidato, pelo fundo partidário e, ainda, por doações de pessoas físicas e jurídicas. Contudo, a Lei 9.504/97 impõe limites para o financiamento de partidos e de candidatos em disputa eleitoral, cumprindo à Justiça Eleitoral a fiscalização correspondente e, ainda, a imposição de multas na hipótese de descumprimento das regras respectivas, que podem atingir valores vultosos.

Conforme estabelece o artigo 17 da denominada Lei das Eleições, as despesas de campanha eleitoral são realizadas sob a responsabilidade dos partidos ou de seus candidatos e financiadas conforme dispõe essa norma, cumprindo às agremiações partidárias ou coligações quando do registro de seus candidatos comunicar à Justiça Eleitoral os valores máximos de gastos que farão por cargo, sendo que excedido o valor registrado implicará multa no valor de cinco a dez vezes o excedente (art. 18 § 2º da precitada norma).

Essa lei protetora da soberania nacional, objetivando igualdade de condições, lisura do pleito e moralidade administrativa, dentre outros princípios, autorizou doações aos candidatos e partidos, por pessoas físicas (art. 23) e jurídicas (art. 81), sendo que àquelas provenientes de recursos financeiros somente poderão ser realizadas por meio de conta bancária específica (art. 22), onde será registrada toda a movimentação financeira da campanha.

Em se tratando de doador pessoa física, a lei 9.504/97, em seu artigo 23, estabelece que doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro ficam limitadas a dez por cento (10%) dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição. Na hipótese de utilização por recursos próprios do candidato, o valor máximo permitido é aquele previsto pelo respectivo partido, na forma da lei.

E, se as doações forem realizadas por pessoas jurídicas a partidos políticos ou candidatos, estas ficam limitadas a dois por cento (2%) do faturamento bruto do ano anterior à eleição, nos termos do que prevê o artigo 81 da mesma lei.

Independentemente da origem - pessoa física ou jurídica, a norma de regência fixa, na hipótese de descumprimento por doação em excesso, o pagamento, pelo doador, de multa de cinco a dez vezes a quantia em excesso. Ao candidato, poderá ser imposta outras penalidades por abuso de poder econômico. Às pessoas jurídicas, nos termos do artigo 81 da Lei das Eleições, além da multa pecuniária, é imposto ao doador a pena de vedação de participação em licitações públicas e a proibição de formalização de contratos com o poder público pelo prazo de cinco anos.

Importa salientar que, sendo as multas eleitorais por doação irregular fixadas de forma proporcional aos valores excedentes ao teto da lei nas doações, essa penalidade pecuária a ser fixada pela Justiça Eleitoral, após regular processo, poderá atingir valores expressivos. Exemplo disso é o recente requerimento apresentado pela Procuradoria Eleitoral de São Paulo, junto à Justiça eleitoral paulista, em 802 ações judiciais, de aplicação de multa no valor aproximado de R$ 85 milhões, por doações efetivadas por pessoas jurídicas sem observância do limite legal, relativamente à campanha eleitoral de 2010. Assim, é imprescindível aos financiadores, relativamente ao próximo pleito, observar rigorosamente os limites legais.

*Advogada e ex-Juiza do TRE/RS. www.lizetesebben.com.br
Fonte: Congressoemfoco

Lobista diz que foi “laranja” de Jucá em faculdade

Mais uma denúncia de sociedade oculta do líder do governo no Senado. Agora, Geraldo Magela Rocha afirma que se tornou sócio de uma faculdade em nome do senador

Romero Jucá é acusado agora de ser sócio oculto de uma faculdade em Roraima

Eduardo Militão

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é alvo de mais uma acusação de propriedade de empresa registrada em nome de “laranjas”. Desta vez, o lobista Geraldo Magela Fernandes da Rocha diz que, em nome do senador, tornou-se sócio de um médico para abrir uma faculdade em Roraima. Os contatos políticos de Jucá ajudaram a faculdade a sair do papel. Registros de cartório mostram Magela Rocha como sócio do José Mozart Holanda Pinheiro entre 2000 e 2003, mas o lobista disse que o dono verdadeiro era Jucá, e que o senador depois determinou que ele saísse do negócio.

Romero Jucá admite que ajudou a Faculdade Roraimense de Ensino Superior (Fares) a ser criada, mas diz ignorar a participação de Magela, seu ex-colaborador em campanhas eleitorais, na sociedade com o médico Mozart Pinheiro, de 65 anos, ex-tucano e atual suplente de deputado federal pelo PT. Mozart disse que abriu a empresa sozinho, sem sociedade com o lobista ou o senador. Ao ser questionado sobre a contradição de parte das declarações com os registros de cartório, a ligação com Mozart Pinheiro foi interrompida.

Magela Rocha já disse ter sido laranja de Jucá na TV Caburaí, fato negado pelo senador, apesar de a emissora hoje estar formalmente em poder de sua atual mulher, Rosilene Pereira Costa, e de seu filho, o deputado estadual Rodrigo Jucá – um advogado de 29 anos que acumula patrimônio declarado de R$ 3,6 milhões, seis vezes maior que o de seu pai. O lobista também acusa Romero Jucá de ter recebido um apartamento da Via Engenharia em nome do irmão, Álvaro Jucá, após Magela ter sido “laranja” na compra do imóvel perante a construtora.

Ajuda na campanha

De acordo com Magela Rocha, tudo começou em 2000, quando o médico Mozart Pinheiro ajudou a campanha eleitoral da então esposa de Jucá, Teresa Jucá, à prefeitura de Boa Vista. A então mulher do senador saiu vencedora pelo PSDB, o partido da família à época. Um mês depois, Jucá, que era vice-líder do governo Fernando Henrique no Senado, foi ajudar o médico a montar sua instituição de ensino. “O Romero me pediu para assumir 50% das ações da faculdade”, contou o lobista ao Congresso em Foco. O contrato foi assinado em 9 de novembro de 2000, segundo registros de cartório.

Em março de 2001, a papelada foi guardada formalmente no cartório. A Faculdade Roraimense tinha capital social de R$ 30 mil, metade com Mozart e metade com Magela Rocha. O lobista diz nunca ter injetado um tostão na sociedade, embora tenha ajudado a estruturar e administrar o negócio. “Não ganhei nada, só trabalho.”

A certidão mostra que Magela foi mesmo sócio da faculdade Veja o documento completo

Segundo ele, depois que a faculdade foi aberta, durante a campanha eleitoral de 2002, Jucá lhe passou valores que somavam entre R$ 60 mil e R$ 80 mil para investir na Fares. O dinheiro foi recebido no gabinete parlamentar no Senado e na sua fazenda em Roraima. O lobista diz que repassou tudo a Mozart. “Era dinheiro para compra de carteiras, instalação de ar-condicionado. Sempre à vista, em cash”, conta Magela Rocha. “À época, o jeito de se pagar as coisas era via doleiro, que transforma muito dinheiro que está no exterior em cash.” O doleiro em questão era Antônio Pires de Almeida, o seu Pires.

Prioridade no MEC

De acordo com Magela, Jucá continuou ajudando o médico Mozart Pinheiro, ao procurar o então ministro da Educação do governo FHC, Paulo Renato Souza. O atual líder do governo Dilma Rousseff no Senado foi líder do governo Lula no Senado e também líder do governo Fernando Henrique no Senado. O lobista disse que a autorização da Faculdade Roraimense foi “priorizada” porque havia muitas outras faculdades na fila. Procurado pelo Congresso em Foco na semana passada, o ex-ministro Paulo Renato não retornou os contatos da reportagem. Sua secretária disse que ele estava em viagem e só poderia comentar o assunto a partir desta segunda-feira (20).

Romero Jucá afirmou que ajudou a faculdade de Mozart Pinheiro, mas da mesma forma como fez com qualquer outra instituição de ensino do seu estado. “Nunca fui sócio de faculdade e ajudei todas as faculdades de Roraima”, afirmou o senador ao Congresso em Foco.

Em janeiro de 2002, o MEC credenciou a Fares como instituição de ensino superior. A mantenedora é o posto de gasolina de Mozart Pinheiro em Boa Vista. No primeiro vestibular, com inscrições abertas pouco mais de 20 dias depois, foram oferecidas 150 vagas para economia e 150 para administração. Naquele mesmo ano, Mozart Pinheiro saiu candidato a deputado estadual pelo PSDB, partido de Jucá e do governo Fernando Henrique Cardoso, mas ficou apenas com a suplência.

Desentendimento

Mas, segundo o lobista, as relações entre o senador e o médico azedaram em 2003. Ele afirma que Jucá pediu a Mozart para ingressar como laranja em outra empresa para disputar concessões de rádio e TV. O médico não aceitou e, num acordo com o senador, ficou acertado que eles deixariam de ser sócios na Faculdade Roraimense, ainda de acordo com o relato de Magela Rocha.

Fato é que em janeiro de 2003, três meses depois das eleições em que Mozart saiu derrotado da disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa do estado, o médico e Magela Rocha assinaram a saída do lobista da sociedade. As 15 mil cotas de Magela Rocha vão para o filho do médico, o estudante Francisco Adjafre de Sousa Neto, que trabalhava na Assembleia Legislativa de Roraima pelo menos até o ano passado.

Apesar dos valores das cotas, o lobista estima que, na saída do negócio, Romero Jucá tenha ficado com R$ 500 mil por sua parte na sociedade. Magela Rocha diz que a Fares valia pelo menos R$ 1 milhões à época, embora ainda hoje seu capital seja de apenas R$ 366 mil. Atualmente, há cinco cursos: agronomia, enfermagem, pedagogia, administração e economia.

Seis meses depois da saída do lobista, o capital social da faculdade saltou para R$ 366 mil, com a incorporação de um terreno de 10 mil metros quadrados valendo R$ 200 mil e de parte do lucro líquido de 2002. Chegou a R$ 136 mil uma parcela de lucro no último ano em que Magela Rocha, o suposto “laranja” do senador, foi sócio da faculdade, segundo documentos arquivados em cartório.

Em agosto de 2008, o médico colocou mais uma familiar na empresa, Maria Stela Adjafre Pinheiro. Hoje, Mozart Pinheiro tem 98% da faculdade, enquanto Francisco e Maria Stela Adjafre têm 1% cada um.

Bolsas de estudo

Magela Rocha acredita que o senador não quis aparecer no negócio da faculdade para evitar pedidos de bolsa de estudos por parte de eleitores. “Como sempre, ele não aparece comercialmente em nada. O braço financeiro dele é o irmão e o filho. Também porque ele não queria aparecer no negócio. Ele fez toda a estrutura de negócio dele em nome do filho”.

Leia também:

Romero Jucá ignora que faculdade pertenceu a Magela

Dono da faculdade se contradiz com documentos

Fonte: Congressoemfoco

Internet está sob ameaça no mundo todo

Tecnologia

Segunda-feira, 20/06/2011

Controle de informação

Relatório da ONU mostra restrições em todas as regiões do globo, e motiva decisão de declarar o acesso à rede como um direito humano

20/06/2011 | 00:21 | Agência Estado

A internet é a nova fronteira na luta da Organização das Nações Unidas (ONU) pela defesa da li­­berdade de expressão. O primeiro relatório sobre a relação entre governos e rede, publicado em maio, chega a uma conclusão alar­­mante: a internet está sob ataque de governos em quase todas as regiões do mundo e precisa ser protegida. A partir disso, a decisão foi declarar o acesso à internet um direito humano – como o direito à saúde, à educação e à moradia. Governos que desconectarem sua população estarão, assim, violando direitos básicos e a lei internacional.

Frank La Rue, autor do documento e relator especial da ONU para a liberdade de expressão, des­­taca o papel central da rede nas revoltas nos países árabes. “A onda de protestos mostrou a capacidade de mobilização que a internet pode ter no apelo à Jus­­tiça.” No Egito, a primeira sentença contra o ex-ditador Hosni Mubarak foi uma pena e uma multa milionária por desconectar o país.

• Saiba mais
• Veja quais os governos interferem no acesso à rede em seus países

Opinião

Nova geração quer mais liberdade

Ninguém sente falta do que nunca teve. Para a grande maioria dos chineses, as restrições ao uso da internet parecem totalmente normais. Os hábitos de consumo de informação sempre estiveram adaptados a essas limitações. Mas, quanto mais a China se abre para o mundo, maior é a reação de quem vive no país por mais conectividade. E ao que parece, a coisa anda a passos largos – os chineses têm redes sociais próprias e a geração Y começa a crescer e pressionar por mudanças. Os chineses que viajam ou estudam fora têm noção de que é possível ter mais do que eles têm. Ouve-se falar por aqui que o governo está investindo em mais pessoal e mais tecnologia, para ampliar a liberdade – subentende-se que é porque vão poder controlar mais. Há quem diga que a abertura controlada não fará mal. Mas o quanto se limita é sempre uma questão controversa. Para nós, estrangeiros, há pouca diferença. A maioria usa um serviço chamado de Virtual Private Network (VPN), um artifício que desloca sua conexão para outro lugar do mundo – ao custo de US$ 55 por ano. Ainda assim, me parece que o Great Firewall logo, logo, virará história.

* Pedro Ferraz Paciornik, relações públicas, é gerente de estratégia de comunicação e gestão de marca do Grupo Volvo Caminhões na Ásia. Curitibano, mora em Pequim (China) há dois meses.

Carta aberta

Grupo de hacktivismo rebate crítica da Otan

“Não cometam o erro de desafiar o Anonymous”. É assim que o grupo de hacktivismo responsável por diversos ataques a sistemas de empresas que foram contra o WikiLeaks termina uma longa carta publicada em resposta a um documento em que a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) cita abertamente o coletivo como uma ameaça – dizendo que o grupo “está cada vez mais sofisticado e poderia invadir arquivos delicados do governo, de militares e de empresas”. Leia abaixo uma versão editada da carta:

“O Anonymous gostaria de lembrá-los que o governo e o povo são, ao contrário do que dizem os supostos fundamentos da ‘democracia’, entidades distintas com objetivos e desejos conflitantes. A posição do grupo é a de que, quando há um conflito de interesse entre o governo e as pessoas, a vontade do povo deve prevalecer. A única ameaça que a transparência oferece aos governos é a ameaça da capacidade de eles agirem de uma forma que as pessoas discordariam, sem ter de arcar com as consequências.

O Anonymous não aceita que o governo e/ou os militares tenham o direito de estar acima da lei e de usar o falso clichê da ‘segurança nacional’ para justificar atividades ilegais e enganosas. Se o governo deve quebrar as leis, também deve estar disposto a aceitar as consequências democráticas disso nas urnas.

Anonymous e WikiLeaks são entidades distintas. As ações do Anonymous não tiveram ajuda nem foram requisitas pelo WikiLeaks. No entanto, ambos compartilham um atributo comum: eles não são uma ameaça para nenhuma organização – a menos que tal organização esteja fazendo alguma coisa errada e tentando fugir dela.

Nossa mensagem é simples: não mintam para o povo e vocês não te­­rão de se preocupar sobre suas mentiras serem expostas. Não façam acordos corruptos e vocês não terão de se preocupar sobre sua corrupção sendo desnudada. Não violem as regras e vocês não terão de se preocupar com os apuros que enfrentarão por causa disso.

Finalmente, não cometam o er­­ro de desafiar o Anonymous.”

Para a entidade, a rede é hoje um dos principais instrumentos de exercício do direito de expressão. “E não podemos achar que esse direito é menos importante. É ele que possibilita os direitos eco­­nômicos, sociais e culturais, entre eles os direitos civis”, diz o relator. “Por agir como catalisador dos direitos de liberdade de expressão, a internet é um facilitador de uma série de outros di­­reitos humanos.”

Cartas

O relator iniciou em 2010 uma in­­tensa campanha contra as cres­­centes restrições impostas por governos à internet. A ONU enviou cartas a mais de 20 governos pelo mundo questionando as dificuldades impostas a usuários de internet em 2010 e 2011. Em todos os casos, um traço co­­mum no comportamento dos go­­vernos: o medo de que infor­ma­­­ções circulando na rede ameaçassem sua permanência no poder.

Pela conta da entidade, só em 2010, mais de 110 blogueiros fo­­ram presos no mundo, 70% deles na China. Irã e Vietnã disputam o segundo lugar. “Não há dúvidas de que governos têm incrementado a restrição à tecnologia como forma de evitar que a oposição se reúna”, explica La Rue. “A principal preocupação é que expressões legítimas estão sendo criminalizadas, e isso é contrário às obrigações internacionais de governos em relação aos direitos humanos”, diz o relator.

Mundo todo

As preocupações da ONU não se limitam aos países considerados párias. Em seu relatório, La Rue deixa claro que governos como o da França, o do Reino Unido e o da Hungria também vêm au­­men­­tando o controle sobre a re­­de de forma preocupante. Na maio­­ria dos casos registrados na Europa, a luta contra a pirataria e ataques digitais seriam os argumentos para justificar a desconexão de um indivíduo.

Outra preocupação é com a defesa que o presidente francês, Nicolas Sarkozy, vem fazendo daquilo que ele chama de “internet civilizada”. A ONU se preocupa com o que isso quer dizer.

Segundo La Rue, há dois tipos de estratégia hoje para censurar a internet. A primeira é o uso de leis criminais já existentes, aplicadas a blogueiros e outros ati­vis­­tas digitais. A segunda: uma série de governos vem adotando novas leis, para endurecer penas contra usuários da internet–isso sem falar nas restrições que estão ocorrendo por parte de governos sem qualquer base legal.

Na maioria dos casos, governos justificam as novas leis sob a alegação de que precisam proteger a reputação de indivíduos, garantir a segurança nacional ou conter o terrorismo. Outro argumento é o do perigo de ataques digitais. “Há um abuso claro nos argumentos. Na prática, não passam de novas leis de censura diante do surgimento de um novo instrumento de comunicação”, afirma La Rue.

Uma dessas ações consideradas, a partir de agora, como violação dos direitos humanos é a de desconectar cidadãos tidos como ameaçadores ou que estejam pirateando, como acontece hoje na França. “Desconectar alguém da internet como punição é algo que deve acabar.”

La Rue rejeita a tese de que a ONU esteja defendendo uma in­­ternet “sem controles nem re­­gras”. As restrições aceitáveis se­­riam aquelas já previstas em de­­clarações universais, como o combate à disseminação do ódio, racismo e crimes considerados como consensuais, como pornografia infantil.

O relator da ONU admite que o problema dos ataques digitais é real e reconhece a ameaça em relação aos dados pessoais que circulam na rede. Mas, para a ONU, regras nacionais isoladas não resolverão os problemas.

Na União Internacional de Te­­lecomunicações (UIT), técnicos e políticos já falam da necessidade de um “acordo de paz” para a in­­ter­­net. “Todos sabemos que, se houver uma nova guerra mundial, ela ocorrerá a partir do espaço digital”, declarou Hamadoun Toure, secretário-geral da UIT. “Um acordo de paz será fundamental e terá de incluir governos, setor privado e sociedade.”
Fonte: Gazeta do Povo

Histórias da política

Sebastião Nery

Ele entrou no gabinete do senador Edson Lobão, jornalista e maranhense como ele. O senador o apresentou a um senhor sentado ao lado que, ao ouvir-lhe o nome, se surpreendeu :

- Mas Mauritono Meira é o nome da minha rua!

Era o prefeito de sua terra, Mirador, pequena cidade do Maranhão, onde Mauritonio nasceu em 1930. O prefeito, cidadão simples, continuava surpreso de conhecer o homem que deu o nome à principal rua de sua cidade :

- Puxa, vida! O senhor é tão moço! Eu pensei que o senhor já tivesse morrido há muito tempo.

Mauritonio Meira foi sempre tocado por algumas pequenas e enormes alegrias, como o reveillon que passava todo ano em Paris e ser nome da ruazinha de sua pequena Mirador, lá no interior do Maranhão.

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MAURITONIO

Aos 16 anos, saiu de lá e foi estudar e trabalhar em Recife. Com 18 anos, já publicava crônicas e contos nos grandes jornais. Com 23 anos, em 53, Samuel Wainer o trouxe para a Ultima Hora, no Rio, onde foi tudo:de repórter policial a colunista diário, repórter internacional, chefe de redação, diretor.

Saiu para o Jornal do Brasil, onde fez coluna diária e dirigiu o jornalismo da Radio JB. Repórter das revistas “O Cruzeiro” e “Time”, foi editor-chefe do Diário Carioca e, desde 78, editou sua “Revista Nacional”.

Muito cedo, seu primeiro livro, novela e contos, “Passagem Para o Amanhã” (da Martins Editora), calorosamente saudado por Manuel Bandeira, Raquel de Queiroz, Jorge Amado, Adonias Filho, Antonio Houaiss, Antonio Olinto, Eduardo Portella, Antonio Carlos Vilaça, fez muito sucesso, ganhando o premio do Instituto Nacional do Livro, maior láurea literária da época.

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ADAUTO

Brilhante contador de historias, o ultimo livro dele, “Historias Alegres do Povo Brasileiro”, é um testemunho bem humorado da política, da literatura, da imprensa, da propaganda, que intensamente viveu, ou com que conviveu, durante mais de meio século, desde Pernambuco, sobretudo no Rio. Contou historias muitas dos políticos que acompanhou durante meio século.

Almoço numa churrascaria de Brasília: Adauto Lucio Cardoso (UDN), Abelardo Jurema (PSD), Doutel de Andrade, Guilherme Machado e Ernani Satiro (UDN). Outro deputado começou a traçar um retrato muito critico do ex-ministro da Guerra e ex-presidente marechal Dutra : burro, sargentão, etc.

Adauto Cardoso ouvia pacientemente, interrompeu :

- Meu amigo, ele é tudo isso que o senhor está dizendo? Bendita burrice. Ele foi presidente da República. E nós, inteligentes, competentes, gênios, não fomos e não seremos.

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TANCREDO

Tancredo Neves, do PSD mineiro, era primeiro-ministro, em 62, no governo parlamentarista de João Goulart. Convidou Mauritonio para almoçar no dia seguinte com ele, na casa dele. De manhã, ante de ir para o almoço, Mauritonio passou pela Câmara e assistiu a um violento discurso do deputado Padre Vidigal, do PSD de Minas, contra o primeiro ministro Tancredo Neves.

Saiu dali, foi para a casa de Tancredo. Quando tocou a campainha, quem abriu a porta foi o Padre Vidigal :

- Mas, deputado, o senhor aqui? Meia hora atrás, o senhor dava um terrível banho de criticas no Tancredo.

- Você ainda vai ter que aprender muito aqui em Brasília. Nenhum mineiro resiste a um convite, seja de quem for, para comer frango com quiabo.

Os três comeram juntos o frango com quiabo.

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A TOMADA

Henry Ford II, presidente da Ford, vinha ao Brasil para uma grande festa da empresa, em São Paulo. O presidente da Ford brasileira, Eugene Knutsen, convocou a agencia Thompson, dona da conta, consultou publicitários amigos de outras agencias, como Mauro Salles, e até trouxe dos Estados Unidos dois engenheiros eletrônicos para prepararem toda a parafernália de som.

Microfone, alto-falantes, caixas de som, instalaram tudo em dobro. Se um pifasse, o outro estava ali pronto para substituir. Meia hora antes, checaram tudo. Tudo OK, inclusive o discurso de mister Ford, que, para fazer charme, começava com uma simpática frase em português.

Falaram todos os oradores, Eugene Knutsen, autoridades brasileiras. Tudo saiu perfeito. Mister Ford pegou o microfone para falar e encerrar:

- Meus amigos, eu me sinto muito feliz…

Pifou todo o sistema de som. Silencio absoluto. Mister Ford perplexo. Corre-corre, publicitários e engenheiros desesperados, tentando ligar o segundo sistema, sobressalente, e nada. Tudo estava em dobro. Menos a tomada.

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A ELEIÇÃO

Em Paris, no reveillon de 91, Mauritonio estava desanimado com 92. Não ia haver eleição e não era mais o primeiro ano do governo:

- No Brasil só presta ano de eleição ou primeiro ano de governo. No ano da eleição, fazem alguma coisa para ganharem o voto.No primeiro ano, também fazem alguma coisa porque ainda não esqueceram o que prometeram.

A partir daí, esquecem tudo e ainda não sabem em que mentir de novo.

Fonte: Tribuna da Imprensa

De como preencher o vazio

Carlos Chagas

Esta semana o Congresso não funciona. Sessões serão realizadas na Câmara e no Senado, mas só de brincadeirinha. Nenhum projeto de importância será debatido ou muito menos votado nas duas casas. Além do feriado de quinta-feira, dia de Corpus Christi, começam as festas de São João, antes restritas ao Nordeste, hoje estendidas por todo o país. Deputados e senadores devem prestigiar suas regiões e mostrar-se a seus eleitores. Uns vão, outros vem, sem falar naqueles que desde sexta-feira mandaram-se para o exterior.

Nenhuma oportunidade surge melhor do que meditar a respeito do que Suas Excelências poderiam estar fazendo e não fazem. Por que, por exemplo, não desatarem o nó da comunicação social? Ano passado o Supremo Tribunal Federal revogou a Lei de Imprensa, em vigor desde 1967. Uma decisão infeliz porque aquele texto já estava revogado em seus artigos deletérios, desde que promulgada a Constituição de 1988. A Lei Maior suprime a Lei Menor em tudo o que esta contrariava aquela. Assim, não valiam mais a censura, a punição a jornalistas acusados de indispor o povo com as autoridades ou de criar alarma social por divulgação de opiniões. O problema é que a mais alta corte nacional de justiça também extinguiu o direito de resposta, a retratação e a punição para crimes de calúnia, difamação e injúria. Resultado: ficará sem mecanismos de defesa quem for ofendido em sua honra através dos meios de comunicação.

Bem que esta semana vazia poderia ser preenchida pela discussão a respeito de uma nova Lei de Imprensa…

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PARA MANTER A COERÊNCIA

Quando ministra das Minas e Energia e, depois, chefe da Casa Civil, em duas ou três oportunidades Dilma Rousseff manifestou-se favorável a que determinados e especialíssimos documentos de governo permanecessem em sigilo. Sua opinião foi registrada na imprensa e em atas de reuniões oficiais. É essa a explicação de porque, como presidente da República, ela mantém a coerência. Seria criticada sem dó caso mudasse de opinião.

Explica-se, assim, porque Dilma não se alinhou ao ex-presidente Lula na defesa do fim do sigilo eterno.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Acidente de helicóptero na Bahia revela as relações entre o governador Sergio Cabral e o empreiteiro Fernando Cavendish, que reforma o Maracanã.

Carlos Newton

Foi preciso cair um helicóptero na Bahia, num terrível acidente em que sete pessoas morreram, para que viessem a público as estreitas ligações do governador Sergio Cabral com o empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, empreiteira responsável pela reforma do Maracanã (em associação com a Odebrecht e a Andrade Gutierrez).

Coincidentemente, a Delta é também a empreiteira que mais recebeu recursos do Programa da Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo o portal Transparência, da Controladoria-Geral da União, do total de R$ 11,8 bilhões já despendidos pelo governo federal este ano, a Delta Construções foi a que recebeu a maior fatia: R$ 254,6 milhões.

O pior é a mentira. Podia-se argumentar que o governador e o empresário são amigos há muitos anos. O relacionamento dos dois poderia até ser uma coisa normal, digamos assim. Mas logo surge a assessoria do governador para esclarecer que Sergio Cabral só chegara a Porto Seguro depois do acidente, em solidariedade à morte da namorada de um de seus filhos. Ao dar essa informação, qual o objetivo da assessoria? Lógico, o interesse era estabelecer que não havia qualquer ligação entre o governador e o empreiteiro.

Mas acontece que o prefeito de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade, deu declarações ao importante jornal “A Tarde”, de Salvador, relatando que na manhã de sexta-feira encontrou-se com Cabral em Porto Seguro, que estava a passeio na cidade. Pior, as informações são de que, antes do acidente, o governador almoçou com o empresário, a família dele e os convidados no Villa Vignoble Terravista Resort, em Trancoso. De lá, o grupo começou a ser levado de helicóptero para o Jacumã Ocean Resort, a 15 km. Como eram muitas pessoas, foi preciso fazer mais de uma viagem. E Cabral seguiu no primeiro grupo. O acidente aconteceu com o segundo grupo, quando chovia e havia forte neblina.

Repetindo: para que a mentira de dizer que Sergio Cabral só chegara a Porto Seguro depois do acidente? Para que descaracterizar sua amizade e intimidade com o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções? Ainda mais quando se sabe não havia qualquer necessidade de dois gigantes da construção civil (Odebrecht e Andrade Gutierrez) se associarem à Delta para reformar o Maracanã. E recorde-se que o consórcio formado por Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta apresentou a menor proposta para reformar o Maracanã: são 705 milhões de reais contra 712 milhões de reais da concorrente OAS, uma diferença de apenas 1%. E a concorrência era de menor preço.
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PROCURADOR CRITICA FACILITAÇÃO

Depois da mancada no parecer sobre o caso do enriquecimento do ministro Antonio Palocci via tráfico de influência, o procurador-geral da República Roberto Gurgel saiu desesperadamente atrás de tentar a recuperação de sua imagem emporcalhada. E afirmou que é “absurda, escandalosamente absurda” a medida provisória aprovada na Câmara na noite de quarta-feira, que prevê a manutenção em segredo de orçamentos feitos por órgãos federais estaduais e municipais para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Não há dúvida de que, desta vez, o procurador está cheio de razão, embora não existe alvejante capaz de limpar sua biografia. “A serem procedentes as matérias, essa Medida Provisória é uma coisa, para pouco dizer, absurda, escandalosamente absurda. Você não pode ter despesa pública protegida por sigilo”, afirmou Gurgel, indagando: “Como é que a sociedade pode ser privada do acesso a informações relacionadas a despesa pública?”

Mas por que o Governo quer manter em sigilo orçamentos da Copa de 2014? A justificativa é de que ” estas obras estão muito atrasadas e o governo busca, então, meios de se contornar esses problemas”, disse Gurgel. “Quer dizer, a simplificação é de tal monta que acaba inviabilizando em alguns aspectos o procedimento licitatório que é uma exigência.”

Por fim, o procurador-geral avalia que eventos deste tamanho impõem que os cuidados sejam redobrados. “Exatamente por ser um chamado megaevento, as despesas também são megadespesas, e por isso impõe-se que os cuidados com esses gastos sejam ainda maiores”, finalizou.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Vítima diz que lembra pouco do estupro

Folha de S.Paulo

A estudante de 20 anos que afirma ter sido estuprada dentro da boate Kiss and Fly, que funciona dentro da loja Daslu, no Itaim-Bibi (zona oeste), informou aos policiais que foi estuprada, mas que Ela nem não tinha condições de entender o que se passava em razão do excesso de bebida. Segundo ela, os ataques começaram quando ela passava mal no ambulatório.

A garota disse à polícia que se lembrava estar na pista de dança e, "de repente, estava no ambulatório". Lá, ainda segundo viu um bombeiro passando as "partes íntimas" "na sua cabeça", mas ela "não conseguia ter discernimento do que estava acontecendo". Na manhã de anteontem, o bombeiro civil foi preso sob a suspeita de violentado a jovem. Ele nega que tenha sido estupro. Diz ter mantido relações com a estudante, mas foi consensual. Segundo ele, ela o teria convidado para ir ao banheiro para manterem relações.

Segurança

A boate cobra R$ 250 por pessoa e o camarote custaR$ 3.500. Procurada, a Kiss and Fly não explicou como o bombeiro estava sozinho dentro do ambulatório e conseguiu violentar a frequentadora. Disse que, agora, fará "todas as mudanças necessárias" para melhorar sua segurança. A boate não explicou, porém, quais mudanças irá promover no local.

"Nunca aconteceu nada parecido na casa, que conta com uma equipe completa e experiente de segurança", diz nota da casa noturna.

Também em nota, a Kiss and Fly defendeu a equipe de segurança contratada e disse que ela "conta com anos no mercado e nunca teve problemas com sua equipe". "Igualmente séria é a empresa KIF, responsável pelo profissional em questão", diz.

Fonte: Agora

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Saiba escolher a melhor opção de TV paga

Juliano Moreira
do Agora

Encontrar o pacote ideal de TV por assinatura que caiba no bolso e atenda o perfil do cliente requer tempo e atenção. É fácil se confundir com a quantidade de promoções, preços, canais e, em determinados casos, opções de programas à parte. Não basta ver só preço e total de canais.

Por isso, o Agora pediu à ProTeste (Associação de Consumidores) que avaliasse os pacotes direcionados a quatro perfis distintos de interesse: básico, filmes, infantil e esporte. As operadoras consultadas foram a Net, TVA, Sky, Telefônica e Embratel. Todas elas vendem pacotes a consumidores de São Paulo.

O resultado apontou preços distintos entre as operadoras. No pacote básico, normalmente adquirido pelos consumidores que procuram melhor qualidade de imagem, a Telefônica apresentou o menor preço: R$ 39,90. Porém, nesse caso, o consumidor leva para casa apenas 20 canais.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda

Veja o valor dos atrasados da revisão pelo teto

Ana Magalhães
do Agora

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou entre outubro de 1988 e novembro de 1999 pode descobrir se tem direito à revisão pelo teto e qual será o valor exato dos atrasados (diferenças retroativas aos últimos cinco anos).

Os cálculos gratuitos podem ser feitos na internet, com um programa feito pelo Núcleo de Contadoria da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

O Agora elaborou um guia de utilização do programa e um passo a passo para chegar aos cálculos finais.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda,

20 de Junho de 2011 - Ano XI - Número 4188
Itamaraty avalia arquivos para saber o que manterá em segredo eterno Em meio às polêmicas sobre a autorização do fim do sigilo de documentos considerados ultrassecretos no país, o Ministério das Relações Exteriores determinou uma análise criteriosa... 2011-06-19 08:25:05 / Leia mais
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Após cair do cavalo, Aécio repousa em casa e retorna ao Senado apenas no mês que vem O senador Aécio Neves (PSDB-MG) sofreu um acidente durante uma cavalgada nas proximidades da fazenda de sua família em Cláudio, no interior de Minas Gerais. O cavalo caiu, levando junto... 2011-06-19 14:14:47 / Leia mais

Fonte: Corrreio do Brasil

...:: Dede Montalvao - O Seu Blog sem Censura! ::...: O que foi dito no STF não tem sentido para a capitania hereditária de Jeremoabo, olhe o exemplo abaixo

...:: Dede Montalvao - O Seu Blog sem Censura! ::...: O que foi dito no STF não tem sentido para a capitania hereditária de Jeremoabo, olhe o exemplo abaixo: "– Enviado usando a Barra de Ferramentas Google"