Há 55 anos, num outro 11 de novembro, decisão histórica de Lott e Denys, garantindo a posse de Juscelino, presidente eleito, que não queriam empossar. Depois, referendado pelo Supremo Tribunal.

Helio Fernandes

Foi uma época tumultuada, com golpes e mais golpes, alguns de bastidores, outros ostensivos, muitos chegando ao Poder, vários derrotados antes da batalha final. A candidatura à Presidência do governador de Minas, Juscelino Kubitschek, esteve sempre entre o veto (militar) e o voto (político), que vinha de longe.

Esse 1955 completava 1954, com o suicídio de Vargas e a posse do vice, Café Filho. E 1954 era consequência de 1950, os fatos desse ano, choque e hostilidade dos mesmos grupos que protagonizaram 1945 e a derrubada da ditadura.

Podem dizer: dessa forma, chegaremos à implantação (e não PROMULGAÇÃO) da República. E estarão rigorosamente certos. A História da República é uma sequencia de golpes, quase que os mesmos grupos militares se combatendo, ganhando ou perdendo sucessivamente.

Candidato, JK teve o apoio meio amedrontado do seu próprio partido, o PSD. Este reunia informes e informações dos quartéis e de líderes civis, “não aceitariam a candidatura e a consequente eleição de Juscelino”. Mas ele se lançou, sem medo, sem apoio, sem dinheiro.

Pediu audiência ao presidente Café Filho, foi recebido por ele em fevereiro de 1955. Comunicou ao presidente, “serei candidato à sua sucessão”. Café Filho, honestíssimo em matéria de dinheiro, não respeitava a própria palavra, falseava sem qualquer constrangimento.

Respondeu a Juscelino: “Fico satisfeitíssimo com a sua comunicação, pois minha decisão é irrevogável: ficarei neutro, não terei candidato”. Logo que JK deixou o Catete, Café Filho se dedicou a telefonar e a conspirar, não fez outra coisa a vida toda. Começou em 1935, participando da “Intentona Comunista”, liderada por Prestes. No interior do Rio Grande do Note, sua terra, foi grande ativista.

Enquanto corríamos o Brasil inteiro (JK alugara um avião Constellation), Café Filho fazia exatamente o contrário do que dissera a Juscelino. Lançou como presidenciável (com apoio total da máquina) o seu chefe da Casa Militar, Juarez Távora (importantíssimo como “Tenente” de 1922 a 1930, chamado de Vice-Rei do Nordeste).

Realizada a eleição em 3 de outubro, foi confirmado o que os bons analistas já sabiam: a vitória de Juscelino. Teve 36 por cento dos votos, mas nenhuma Constituição determinava MAIORIA ABSOLUTA. Só que, garantidos pelo presidente Café Filho, civis e militares tramaram NÃO EMPOSSAR o vencedor. Essa tentativa de materializou em 11 de novembro, completando os 55 anos hoje.

Café Filho foi para o hospital, se dizia doente, mas estava com mais saúde do que qualquer um. Passou o cargo ao vice-presidente da Câmara, Carlos Luz, e se internou no Hospital dos Servidores do Estado (naquela época, assombro até para estrangeiros, depois e até hoje, em plena decadência).

Nesse 11 de novembro aconteceu tudo. Carlos Luz “presidente”, demitiu o Ministro da Guerra, general Lott, e nomeou para substituí-lo o general Fiúza de Castro. (Só que Lott não saiu e Fiúza de Castro não entrou). Os acontecimentos se transferiram para a Câmara dos Deputados.

Às 4 horas da manhã, foi votado o impeachment de Carlos Luz e a posse, como sucessão natural, do presidente do Senado, Nereu Ramos. (Depois de demitir o general Lott, Carlos Luz foi assistir a sessão inaugural do filme “Carmem Jones”, grande direção de Otto Preminger. Quase à meia-noite foi para o Catete, pela manhã recebeu a notícia de que não era mais “presidente”. Integrou então o grupo que foi para São Paulo no “Tamandaré”.

Ele e Carlos Lacerda chegaram juntos. Foram tentar “Janio Quadros a formar um governo no exílio”, maluquice completa. Recusados por Janio, voltaram ao Rio, Lacerda se asilou na Embaixada de Cuba, 5 anos antes de Fidel Castro. O embaixador era admirador de Lacerda, a embaixatriz tinha ódio. A embaixada era numa casa pequena em Copacabana, Rua Djalma Urich, o constrangimento, total. (Mas isto é outra história).

Café Filho continuava no hospital, no dia 16 tentou voltar ao Catete. Recusado, seu advogado Celso Fontenelle (competente e depois várias vezes presidente da OAB da Guanabara e Estado do Rio) entrou com Mandado de Segurança, rapidamente recusado pelo Supremo.

No dia 21, o mesmo Fontenelle impetrou Habeas-Corpus pedindo a mesma coisa: a volta de Café Filho ao Catete. Esse foi um julgamento histórico, sem abusar da palavra. O relator, Nelson Hungria, de pé, de improviso e com aquele vozeirão, fulminou a pretensão, (a palavra é exatamente essa) votando de forma inédita.

Surpreendentemente, o ministro nem se fixou nos autos e sim no caráter, no perfil e no passado de Café Filho. Quase textualmente citando um fato que assisti há quase 55 anos, palavras de Nelson Hungria: “Entregar a Presidência da República a Café Filho, um conspirador nato, será fazer o país viver 40 dias de angústia e incerteza. (Era 21 de novembro,a posse de JK em 31 de janeiro de 1956, estão aí os 40 dias).

***

PS – Rapidamente Nelson Hungria terminou, negando o Habeas-Corpus. Com isso, a Presidência ficava vaga, no mesmo dia 21 a Câmara votava o impeachment de Carlos Luz elegia como presidente EFETIVO até 31 de janeiro, o presidente do Senado, Nereu Ramos.

PS2 – Outra grande figura, Milton Campos, sentado na primeira fila, dizia ao seu amigo Nelson Hungria: “Se eu fosse o relator, votaria, “NEGO PORQUE PEDIU”. Nas palavras dele, um presidente da República não poderia pedir a um Poder desarmado, como o Supremo, para lhe devolver a Presidência.

PS3 – Como previu Nelson Hungria, na data marcada, Nereu Ramos passou o cargo a Juscelino, foi nomeado Ministro da Justiça.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

De onde vêm o poder e o prestígio de Temer? Presidente do PMDB, acumulou com a presidência da Câmara. Agora, vice da República, não sai da presidência do PMDB. Garantido pelos lobistas.

Helio Fernandes

É fato único na História da República, começando na “velha”, ultrapassando duas ditaduras, as respectivas transições, e se mantendo sempre em dois cargos. Sendo um deles a presidência do PMDB, gerador de todos os outros.

Não deixa a presidência do PMDB, “inventou” a “presidência licenciada”, com o apoio total e irreversível da legenda, comandada pelos lobistas. E os que não são lobistas, mas “governistas” de todos os governos, engrossam seu Poder.

E mais importante ainda: os que não pertencem a esses dois grupos, têm passado, dignidade e credibilidade, jamais protestam ou se revoltam contra o domínio desse homem sem prestígio fora do PMDB, não tem voto, sempre fica em último lugar na legenda de deputado. Como o último eleito foi cassado, ele entrou. E continuou como presidente do maior partido brasileiro.

Muita gente pode acreditar que estou gastando velório importante com defunto ruim. Muito ao contrário, é o defunto mais destacado de toda a República. Ninguém chora por ele, mas está no sepultamento de todos, sempre de terno preto, compungido, que palavra, sendo cumprimentado e lembrado para todos os cargos. Não apenas lembrado, mas indicado e nomeado.

Vejamos sua repercussão: 1 – Sem votos para se eleger, um deputado eleito foi cassado (quem duvida que tenha trabalhado para essa cassação?), assume, é escolhido mais uma vez presidente do PMDB, o maior partido do país.

2 – O menos votado dos 513 deputados, é facilmente eleito (eleito?) presidente da Câmara, o terceiro cargo da República. 3 – Na luta para decidir quem seria o vice na chapa da favoritíssima Dilma, surgiu logo o nome de Michel Temer, que não foi contestado ou afastado jamais.

4 – Foi promovido sem qualquer dúvida, era o TERCEIRO personagem na hierarquia do Poder, agora é o SEGUNDO. Gostaria de ser o PRIMEIRO, mas aí precisaria de votos diretos, coisa que jamais teve. Apenas para repetir o que se diz neste país em que tantos vices assumiram: “O vice está a uma batida de coração da Presidência”. Que isso não aconteça, pelo fato e pela desgraça de ver um lobista como presidente da República.

Durante a campanha eleitoral, apesar da certeza da vitória, e praticamente vice-presidente, não largou a presidência da Câmara, ficará neste cargo até 31 de dezembro. Apesar de já ter outro cargo para o qual foi “eleito”. (Embora esteja no Senado, um projeto restringindo os Poderes do Vice. Mas não será aprovado, que audácia tentarem reduzir os Poderes desse vice importantíssimo. Aliás, esse projeto, que tenta diminuir também a presença dos suplentes de senadores, é uma verdadeira farsa).

Contestada a credibilidade política e eleitoral de Michel Temer, vejamos a credibilidade moral. Sofreu 21 acusações de irregularidades em matéria de dinheiro, nenhuma foi investigada, embora as provas fossem abundantes.

Sabendo que nada lhe aconteceria, manteve o silêncio dos inocentes, perdão, dos arrogantes e dos inatingíveis. Essas denúncias surgiram em plena campanha eleitoral, o PT tentou substituí-lo na vice, não conseguiu coisa alguma, o menor apoio, nem no PT nem no PMDB. Era natural e compreensível.

O trânsfuga moral, político e eleitoral que é Michel Temer, só não acumula a presidência da Câmara com a vice-presidência, por dois motivos. 1 – Não é mais deputado. 2 – Mesmo se pudesse, não teria interesse em acumular, não pode substituir a ele mesmo. Mas todas as indicações dos lobistas do PMDB passarão por ele, é o líder e o chefe.

***

PS – Quando Dona Dilma “designou” os três membros do que chamou de “Comissão de Transição”, não incluiu Michel Temer, a formação dessa “comissão” não resistiu 24 horas.

PS2 – Nem falaram com a presidente eleita, procuraram Lula diretamente. Com um simples telefonema, Temer foi incluído, os três membros do PT reverenciaram subservientemente o novo “companheiro”.

PS3 – “Genial”, tentando evitar qualquer dispersão, fez a proposta destinada à unanimidade: “A divisão dos cargos (não apenas ministérios) será a mesma do governo Lula”. Serve a ele, aos lobistas do PMDB, e aos 10 partidos da base.

PS4 – Fica de fora apenas o PT, que não admite “ficar de fora”. Está estudando e analisando a situação. Com Dilma e Temer, o que o PT pode reivindicar?

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Podem muito, mas não podem tudo

Carlos Chagas

Continua o Brasil sendo o país dos exageros, tanto faz se de um lado ou de outro. Durante o regime militar a Justiça ficou impedida de apreciar os atos ditos revolucionários, praticados pelos generais-presidentes com base na legislação ditatorial. Uma aberração.

Pois não é que estamos passando de um extremo a outro? Agora uma simples juíza do Ceará suspende não só a divulgação dos resultados do Enem, mas considera nulo o exame realizado em todo o país, envolvendo mais de dois milhões de estudantes.

Convenhamos, nem tanto lá como nem tanto cá. Só aos tribunais superiores deveria caber a prerrogativa de cancelar uma ação nacional, praticada pelo governo federal. Claro que nenhuma instituição deve estar acima da apreciação judicial, mas a lógica indica precedências hierárquicas. Se um juiz singular qualquer detiver tamanho poder, um dia desses sentenças de primeira instância suspenderão o tráfego aéreo em todo o território nacional, por conta dos maus serviços prestados pelas empresas. Ou virá o cancelamento dos jogos do Brasileirão no país inteiro, em função da violência das torcidas organizadas.

A Justiça pode muito, mas não pode tudo. Do jeito que as coisas vão, algum juiz ainda decretará que todo brasileiro está obrigado a ser feliz…

E A PRESIDÊNCIA DO PMDB?

Michel Temer anunciou que deixará a presidência da Câmara a 17 de dezembro, data de sua diplomação como vice-presidente da República. Nada mais natural, mas a pergunta que fica é quando deixará a presidência do PMDB.

A situação, se ele continuar, lembra outra já pertencente à História. D. Pedro I dissolveu a Assembléia Constituinte e outorgou um texto, aliás muito bom, com exceção de suas atribuições. Seria, como foi, chefe do Poder Executivo, mas, também, chefe de um estranho Poder Moderador, instituído para dirimir dúvidas e embates entre os outros três poderes. Assim, haviam quatro cadeiras na sala, com uma vazia: quando chefe do Poder Executivo e entrava em choque com o chefe do Poder Legislativo, levantava-se e ocupava a cadeira de chefe do Poder Moderador, dizendo aos demais: “bem, vou agora resolver essa crise com os poderes que me foram facultados pela Constituição…”

Como vice-presidente da República e coordenador político do governo, Michel Temer terá a tarefa de compor os embates entre os diversos partidos da base de apoio a Dilma Rousseff. Se como presidente do PMDB estiver batendo de frente com o PT, pedirá ao companheiro-presidente para esperar um minutinho, pois já resolverá a questão, como vice-presidente da República?

NINGUÉM PEDIU?

O presidente do Superior Tribunal Militar vetou a divulgação dos inquéritos e do processo referentes à atuação de Dilma Rousseff quando, nos idos de 1969, foi presa e torturada por lutar contra a ditadura. Exorbitou da máxima constitucional de que todo brasileiro, inclusive o pessoal da “Folha de S. Paulo”, tem direito a conhecer a documentação dita criminal, relativa a qualquer cidadão ou cidadã processados pelo poder público. Para isso, inclusive, a Constituição criou o hábeas-data, primo do hábeas-corpus.

Mesmo assim, o douto ministro mantém a proibição, sob a alegação de que tornar público o processo poderia influir nas passadas eleições e até na formação do novo governo. No plenário do STM há empate a respeito da decisão, que pelo jeito não será resolvida este ano.

A dúvida é saber se o presidente da mais alta corte militar do país agiu por conta própria ou se cedeu ao apelo de alguém do governo. Aliás, teria sido um erro, pois a divulgação das peças referidas só faria engrandecer a presidente eleita e tornar pública mais uma etapa das aberrações praticadas naqueles anos bicudos.

SIONISTA DIREITISTA VERSUS ESPIÃO DO HAMAS

Depois de aposentado, o ex-ministro Flávio Flores da Cunha Bierrembach aproveita o ócio viajando para aprimorar seus conhecimentos de política internacional. Acaba de passar um mês em Israel, país que muito admira, tendo conhecido em detalhes a situação na Galiléia, Samaria e Judéia. Participou, em Jerusalém, de um seminário sobre a crise no Oriente Médio, e em dado momento sustentou a tese controversa da inexistência de um povo palestino, já que a Palestina é apenas uma região, durante muito tempo habitada por árabes, mas, também, por israelitas. Por incrível que pareça, um diplomata de Israel insurgiu-se, achando a intervenção um exagero e agredindo o representante brasileiro, a quem chamou de sionista direitista.

Bierrembach, de pavio curto, reagiu no mesmo diapasão, rotulando o diplomata israelense de espião do Hamas infiltrado no governo judeu…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Tiririca conseguiu ler e escrever em teste, diz TRE-SP

EFE | Sebastião Moreira

Eleito deputado federal pelo PR, Tiririca teve de ler a manchete de um jornal de São Paulo

Agência Estado

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Walter de Almeida Guilherme, disse hoje que o deputado eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca (PR), conseguiu ler e escrever o que foi pedido no teste. Indagado se o deputado sabe realmente ler e escrever, o desembargador disse que seria leviano de sua parte se antecipar sobre o assunto. "É o juiz quem vai responder sobre isso."

Segundo o presidente do TRE-SP, Tiririca se submeteu a um teste de leitura e de escrita nesta manhã, durante audiência na sede do TRE-SP. O deputado se recusou a fazer a perícia técnica para comparar sua escrita com a de sua mulher, que teria ajudado o deputado a preencher a declaração de instrução entregue à Justiça Eleitoral. "Ele se recusou e tem base para recusar", disse o desembargador, ressaltando que Tiririca não é obrigado a criar provas contra si mesmo.

O deputado de maior votação no Estado de São Paulo teve de ler a manchete da edição de hoje do Jornal da Tarde - "Procon manda fechar loja que vende itens vencidos" - e um pequeno resumo da reportagem: "Medida inédita suspende as atividades de 11 supermercados da capital durante período de 12 horas. Segundo órgão de defesa do consumidor, a aplicação de multas não surtiu efeito, já que as lojas punidas são reincidentes na infração".

Tiririca também teve de ler o título e o destaque da reportagem de capa do caderno de variedades do Jornal da Tarde: "O tributo final a Senna" e "Estreia amanhã filme que homenageia o piloto brasileiro, relembrando os tempos de glória, as brigas com dirigentes, a rivalidade com Prost e pouco da vida pessoal".

Já o ditado foi tirado da página 51 do livro "Justiça Eleitoral - uma retrospectiva", editado pelo TRE-SP em 2005. A frase é de um texto intitulado "A Justiça brasileira pós Estado Novo", de autoria de José DAmico Bauab, mestre em direito pela Universidade de São Paulo e servidor do tribunal na capital paulista. "A promulgação do Código Eleitoral em fevereiro de 1932, trazendo como grandes novidades a criação da Justiça Eleitoral".

O desembargador afirmou que Tiririca "deu conta de ler tudo", referindo-se ao texto do Jornal da Tarde. Sobre o ditado, afirmou que o deputado "soube escrever".

Apesar de todo o imbróglio, o presidente do TRE-SP acredita que a decisão do juiz Aloísio Silveira não deve interferir na diplomação do deputado federal eleito. Isso porque a decisão do tribunal que permitiu que Tiririca concorresse não está sendo contestada e permanece intacta. "O registro foi deferido e, tecnicamente, não existe nenhuma provocação para que se desfaça esse registro. Isso poderá vir a ocorrer com algum recurso que possa ser impetrado, mas não existe o processo para anular esse registro", reiterou.

Fonte: A Tarde

STF decide abrir processo contra senador Valdir Raupp

Agência Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje abrir um novo processo criminal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Desta vez ele responderá por suspeita de envolvimento com crime de falsidade ideológica para fins eleitorais na campanha de 1998. Essa é a segunda decisão do STF desfavorável ao senador. Em agosto, o plenário do Supremo abriu uma ação penal contra ele por suspeita de envolvimento com crime contra o sistema financeiro nacional.

No julgamento de hoje, por 6 votos a 2, o tribunal aceitou a denúncia na qual o Ministério Público (MP) acusou Valdir Raupp e o então responsável pela administração financeira da campanha dele ao governo de Rondônia, José Carlos Silvério, de protocolar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado prestação de contas com dados "sabidamente inverídicos".

Conforme a denúncia, entre os recursos arrecadados constava uma doação para a campanha de R$ 90.350,00 em dinheiro por uma empresa. Mas, segundo o Ministério Público, durante as investigações foi descoberto que a firma não deu nenhuma contribuição para a campanha. Para comprovar esse fato, o Ministério Público incluiu uma declaração do dono da empresa e uma informação da Secretaria da Receita Federal, segundo a qual entre 1º de janeiro de 1997 e 31 de dezembro de 1998 não houve qualquer movimentação financeira feita pela firma.

Entre outros argumentos, a defesa de Valdir Raupp alegou que ele não tinha conhecimento pessoal de que a empresa não tinha feito a doação e que teria assinado a prestação de contas por imposição legal. De acordo com os advogados, ele não teria participado da elaboração da prestação de contas.

"O documento foi assinado livremente pelos denunciados e foi entregue pessoalmente pelos dois ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia", sustentou o Ministério Público. Segundo o órgão, a doação declarada foi uma das maiores recebidas pela campanha. "Não passaria despercebido do candidato e, muito menos, daquele responsável por suas contas de campanha esse valor", afirmou o MP.
Fonte: A Tarde

José Alencar sofre infarto e passa por cateterismo

Reuters

O vice-presidente José Alencar sofreu um infarto agudo do miocárdio nesta quinta-feira, 11, e foi submetido a um cateterismo, informou o hospital onde está internado em São Paulo.

Segundo boletim médico do Hospital Sírio-Líbanês, Alencar teve disgnosticado, por volta das 18h, um infato agudo do miocárdio e foi submetido a um cateterismo, "que não mostrou obstruções arteriais importantes".

O vice-presidente apresenta quadro "estável do ponto de vista cardíaco" e está na Unidade de Terapia Intensiva Cardiológica (UTI), informou o hospital.

Alencar está internado desde o dia 25 de outubro, quando apresentou quadro de suboclusão intestinal.

O vice-presidente, de 78 anos, luta contra um câncer há mais de dez anos e vinha sendo submetido a tratamento de quimioterapia contra a doença.

Fonte: A Tarde

Salvador lidera ranking do risco de dengue

Fernando Vivas/Agência A TARDE

Número de agentes de endemias em Salvador é insuficiente para cobrir todos os imóveis da cidade

Felipe Amorim l A TARDE

Salvador lidera a lista de 11 capitais brasileiras em alerta pelo risco de uma nova epidemia de dengue neste verão. A capital baiana apresentou um índice de infestação de 3,5% dos imóveis visitados, bem acima da segunda colocada, a capital do Tocantins, Palmas, com índice de 2,7%, segundo os números divulgados na quinta-feira, 11, pelo Ministério da Saúde (MS), ao lançar a campanha nacional de combate à doença. Acima de 3,9%, o índice é considerado de alto risco de epidemia.

É o caso de outros 15 municípios brasileiros, a maioria nas regiões Norte e Nordeste, que apresentam um alto risco de ter um surto da doença. As cidades baianas de Ilhéus (a 433 km da capital) e Simões Filho (Grande Salvador) integram a lista, respectivamente na 7ª e 9ª posições (6,3%, e 5,3%, respectivamente).

O índice é medido pelo Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Liraa), que permite identificar os focos de concentração do mosquito em cada município. Em Salvador, oito bairros estão com alto risco de epidemia. A Bahia e outros nove estados também são apontados como de alto risco de epidemia.

Há cinco meses do alerta soado na quinta pelo MS, Salvador estava em alto risco. Em junho, a capital apresentou um Liraa de 4,1%, praticamente dobrando em relação à setembro de 2009, quando desceu a 2,2%.

Para Eliaci Costa, coordenadora do Programa Municipal de Combate à Dengue, as chuvas de 2010 e o deslocamento de agentes de saúde para o trabalho de prevenção a outras doenças, como leptospirose e raiva, explicariam o aumento. “Temos de seguir trabalhando, e a população precisa se conscientizar para fazer um trabalho conjunto”, pede Eliaci. Ela reforça o alerta para que se evitem reservatórios de água parada nas residências.

Déficit - Salvador possui, atualmente, um déficit aproximado de 250 agentes de combate a endemias. A cada dois meses, duração de cada ciclo de combate ao mosquito, cerca de 200 mil imóveis deixam de ser visitados. Mas Eliaci defende que este não é o motivo da elevação do Liraa, pois o trabalho é concentrado nas áreas de maior infestação.

“A estrutura é satisfatória, pois não são todos os imóveis que precisam receber visitas a cada dois meses. Muitas áreas têm infestação menor que 1%”, ela explica. Para visitar todo o 1,2 milhão de imóveis prioritários a cada ciclo, seria necessário um total de 1,6 mil agentes.

No País - Este ano, de janeiro a 16 de outubro, os casos de dengue aumentaram 91% no Brasil, de 489 mil para 936 mil pessoas infectadas. Os estados de São Paulo e Minas Gerais foram responsáveis por cerca de 70% dos casos, segundo a diretora de Vigilância Epidemiológica da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), Alcina Andrade.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta sexta-feira,

Sete prefeitos presos por suspeita de fraude

Lílian Machado e Silvana Blesa

Uma megaoperação da Polícia Federal, que movimentou o meio político baiano e nacional, trouxe à tona a suspeita de fortes esquemas de corrupção, desvios de dinheiro público e fraudes em licitações em mais de 30 prefeituras do interior da Bahia.

A operação denominada de Carcará resultou na prisão de 40 pessoas, entre elas sete prefeitos dos municípios de Itatim, Aratuípe, Cafarnaum, Elísio Medrado, Lençóis, Santa Terezinha e Utinga. Todos acusados de desvios de verbas, que geraram um rombo de cerca de 60 milhões de reais aos cofres públicos. Cerca de 500 policiais atuaram na operação que cumpriu 82 mandados de busca e apreensão, 45 mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva.

As investigações da PF, a partir da análise de provas materiais, documentos e contratos suspeitos de irregularidades, podem resultar em novas prisões e mudanças no poder Executivo de vários municípios baianos. Outras 14 prefeituras serão alvo de apuração na próxima etapa. A intervenção policial envolveu administrações comandadas por diferentes partidos do mapa político baiano.

A operação realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) começou por volta das 6h da manhã em municípios concentrados, em sua maioria, no Recôncavo Baiano e na Chapada. Os sete gestores presos foram: o prefeito de Lençóis, Marcos Airton Alves Araújo (PR), de Aratuípe, Antônio Miranda Silva Júnior (PMDB), de Cafarnaum, Ivanilton Oliveira Novais (PSDB), de Itatim, Raimunda Silva dos Santos (PSDB), de Elísio Medrado, Everaldo Caldas (PP), de Utinga, Joyuson Vieira dos Santos (PSDB), e de Santa Teresinha, Agnaldo Andrade (PTdoB).

Segundo o superintendente da PF, José Maria Fonseca, as investigações que culminaram com a prisão de chefes executivos municipais, empresários e servidores públicos foram iniciadas em 2008, a partir de denúncias envolvendo a empresa Sustare Distribuidora de Alimentos Ltda, sediada em Itatim, e outras do mesmo grupo empresarial.

Os presos que já tiveram seus bens bloqueados foram ouvidos na Superintendência da PF, em Água de Meninos, sendo alguns transferidos para Cadeia Pública de Salvador, localizada no Complexo Penitenciário da Mata Escura, onde ficarão à disposição da Justiça.

Merenda Escolar era principal alvo

Durante entrevista coletiva na PF, o superintendente relatou que os prefeitos desviavam verbas públicas, principalmente associadas à merenda escolar e medicamentos. Os indícios de desvio de verbas federais foram também confirmados por Antônio Argôllo, do departamento do CGU.

“Foi através das denúncias que chegaram até o setor de investigação em Brasília, relacionadas a uma licitação envolvendo a empresa Sustare e outras empresas pertencentes ao grupo comandado por Edison Santos Cruz, que fornecia merenda escolar, que começamos a investigar os passos da quadrilha organizada, que vinha agindo em cidades do interior da Bahia”, explicou.

Conforme o superintendente, uma das figuras centrais do esquema era o empresário Edison Santos Cruz, considerado o líder da suposta quadrilha. Segundo informações da PF, Edson, que reside em Itatim, tem várias propriedades em nomes da esposa, dos filhos e de laranjas, com o intuito de despistar-se de ações policiais. “Ele era a pessoa que procurava as prefeituras e membros de outras empresas para desviarem verbas públicas federais e fraudar licitações.

Com isso, os prefeitos deixavam de repassar as verbas das merendas escolares, de remédio e verbas públicas para obras nas cidades e acabavam ficando com metade dos recursos enviados pelo governo federal, além disso, emitia notas frias para justificar o gasto e superfaturava”, contou o delegado Cristiano Sampaio.

Segundo a delegada que comandou a operação, Aline Marquezine, todos os materiais apreendidos serão analisados e um relatório final será encaminhado ao Ministério Público Federal.

“A prova dos crimes praticados encontra-se, em grande parte, pré-constituída a partir de fiscalizações e auditorias realizadas pela CGU, bem como de laudo técnico elaborado pelos peritos da Polícia Federal”, ressaltou.

Ainda conforme a delegada, não foi constatada a existência de irregularidades na capital baiana, nem em Feira de Santana. Conforme a delegada, o esquema acontece, comprovadamente desde o ano passado, mas há indícios de que a prática criminosa já venha ocorrendo há mais tempo. As provas foram recolhidas através de escutas telefônicas e relatórios da CGU.

Gestores pegos de surpresa

A operação da PF que surpreendeu com a prisão de prefeitos agitou os pequenos municípios da Bahia. Residências, prefeituras e escritórios foram vasculhados e lacrados pelos agentes. Os primeiros a serem detidos foram a prefeita de Itatim, Raimunda da Silva Santos, e o prefeito de Elísio Medrado, Everaldo Caldas. Em seguida, foram presos empresários e servidores públicos dos municípios de Ibicoara; Brejões; Candido Sales; Itaquara; Bonito; Santo Estevão; Lamarão; Mulungu do Morro; Souto Soares; Castro Alves; Lafaiete Coutinho; Palmeiras e Cravolândia.

Na maioria dos municípios, foi revelado principalmente o envolvimento de titulares da pasta de educação. Em Cândido Sales, município do centro-sul baiano perto de Vitória da Conquista, recebeu ordem de prisão a secretária de Educação do município, além do contador Manoel Carlos, ligado à prefeitura do município.

Em telefonema para uma rádio local, a prefeita Sidélia Lemos (PR), que afirmou encontrar-se na capital federal, disse que desconhecia qualquer intimação contra seu nome. Durante todo o dia, a sede da PF ficou movimentada com o entre e sai de advogados dos suspeitos.

A advogada do prefeito de Utinga, Joyuson Vieira dos Santos (PSDB), fez questão de negar à imprensa as acusações contra o alcaide.

“Ninguém sabe. Estou querendo saber”, restringiu ao ser questionada. Na fazenda do prefeito foram apreendidos R$ 200 mil em cheque e R$ 54.300 em dinheiro, além de 12 carros, que apontam uma organização para que fosse montado um esquema de transporte escolar, com o intuito de desviar verbas. A prefeita de Itatim, Raimunda Silva dos Santos (PSDB), também descartou o seu envolvimento em irregularidades.

Autoridades de Sapeaçu desaparecem

Em algumas cidades, a exemplo de Sapeaçu, no Recôncavo Baiano, os gestores públicos não foram encontrados. Apesar de não haver mandados de prisão, o prefeito da cidade, George Vieira Góes (PP), o ex-secretário de finanças e vereador Durval Lago e a atual secretária de educação Márcia da Cruz Oliveira desapareceram. A prefeitura teve o seu prédio lacrado. Documentos e computadores foram levados pela PF, que, até o final da operação na cidade, não havia encontrado os principais representantes municipais.

Segundo o vereador Luciano Borges (PSDB), o prefeito acusado de diversas irregularidades não tem buscado exercer o papel de gestor da cidade. “Ele nunca está na prefeitura. Na verdade, já tinha sido pedido o seu afastamento, mas ele entrou com agravo.

Ele tem mais de 20 processos, inclusive, o Ministério Público apontou que ele é o campeão de processos por improbidade administrativa na Bahia. Acreditamos que eles fugiram por causa da operação da PF.”, contou Luciano. Na cidade, informações constam que o prefeito não comparece nem mesmo às solenidades públicas, estando sempre ausente das principais demandas que envolvem o município.

Os membros da organização criminosa investigada irão responder pelos crimes de Peculato e Emprego Irregular de Verbas Públicas (arts. 312 e 315 do CP), Estelionato (art. 171, §3° do CP), Formação de Quadrilha ou Bando (art. 288 do CP), Fraude a Licitação (arts. 90 e 93 da Lei 8666/93), Modificação Ilegal do Contrato ou Pagamento Antecipado (art. 92 da lei 8.666/93), Impedimento, Perturbação ou Fraude ao Ato Licitatório (art. 93 da lei 8.666/93), Afastamento de Licitante (art. 95 da lei 8.666/93), Fraude na Execução do Contrato (art. 96 da lei 8.666/93), Crimes de Responsabilidade de Prefeito Municipal (art. 1.º, I e II do Decreto Lei 201/67), Corrupção Ativa e Passiva (art. 333 e 317 do CP), dentre outros.

Tribuna da Bahia. Publicada: 11/11/2010 07:36| Atualizada: 11/11/2010 07:36

Comentário deste Blog:

Ainda a respeito desse assunto, aproveitei espaço do Jornal A Tarde, e postei o seguinte comentário e sugestão:

Prezado leitor,

Seu comentário foi moderado e já pode ser lido no portal A TARDE On Line.

Obrigado por participar e continue comentando nossas reportagens. Sua opinião é muito importante para nos ajudar a fazer diariamente um jornalismo sério, responsável e identificado com os interesses da sociedade.

Equipe A TARDE On Line

José Dantas (10/11/2010 - 15:53)

Investiguem a Prefitura de Jeremoabo nas licitaçoes com: merenda escolar, medicamentos e transporte, pois segundo denuncia efetuado pela ONG-Transparencia Jeremaobo, ao Ministério Publico daquela localidade, até o paozinho para merenda escolar foi superfaturado, sem falar nas supostas notas de cafezinho para merenda escolar

OAB cria o “SPC dos maus juízes”

“O cadastro é uma reação democrática e institucional aos juízes que têm, sistematicamente, abusado do poder que detêm com o propósito de ameaçar advogados por meio de aplicação de multas e condenação em litigância de má fé”

Édison Freitas de Siqueira*

Todos conhecemos o SPC do CDL, “Serviço de Proteção ao Crédito”, criado com o objetivo de centralizar em um único banco de dados informações de pessoas fí¬sicas e jurí¬dicas, auxiliando na tomada de decisão para concessão de crédito pelas empresas de todo paí¬s. É um provedor de serviços e soluções para o mercado de consumo representado pelas CDLs - Câmaras de Dirigentes Lojistas - nos municí¬pios que reúnem informações do comércio nacional, desde os pequenos lojistas até as grandes magazines, indústrias, serviços e mercado financeiro. O propósito do cadastro é proteger as empresas que vendem mercadoria, serviços ou emprestam dinheiro contra os maus pagadores e ainda forçá-los a encontrar uma forma de pagar suas dívidas.

Pois bem, seguindo o exemplo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), na segunda semana do mês de outubro de 2010 – enquanto ocorria o processo eleitoral, a OAB também lançou o seu SPC, “Serviço de Proteção à Cidadania”, cadastro criado por iniciativa do Colégio de Presidentes de Comissão de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão ocorreu por deliberação nacional colhida durante reunião que contou com a participação dos diretores do conselho federal e dos integrantes da comissão nacional, a qual foi presidida pelo dr. Paulo Gonçalves. Durante o encontro, o colegiado aprovou mais de 20 medidas a serem adotadas em defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, destacando-se como mais importante a que criou o Cadastro dos Maus Juízes. Contudo, as deliberações ainda serão apreciadas pelo Conselho Federal.

Neste cadastro que, certamente auxiliará o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), serão listados, para conhecimento de todas as instituições governamentais e privadas, inclusive o próprio Poder Judiciário, o nome de Juízes, Desembargadores e Ministros que – de uma forma ou outra - extrapolem a conduta ética e legal, prejudicando a defesa dos direitos dos cidadãos e empresas brasileiras, quando obrigados a se socorrerem no Poder Judiciário.

O cadastro é uma reação democrática e institucional aos juízes que têm, sistematicamente, abusado do poder que detêm com o propósito de ameaçar advogados por meio de aplicação de multas e condenação em litigância de má fé, quando – baseados na lei – interpõem recursos a favor de seus clientes. Nesses casos, fica evidente que esses juízes estão tentando trabalhar menos, diminuindo o número de ações pela ameaça, e não pelo adequado julgamento. Nesse cadastro também serão listados os juízes que deixam para seus assessores a obrigação de analisar e julgar processos. Afinal, é melhor uma justiça morosa, porém justa, do que célere e sem qualidade alguma.

Portanto, a OAB, única organização civil efetivamente independente dos recursos do Estado, porque não é financiada por impostos sindicais e pelo sistema “S”, que reúne os recursos governamentais do SESC, SESI e SENAI , consolida-se, com esta iniciativa, como única voz – efetivamente independente - que busca a proteção da população e empresas brasileiras pela validação do “Estado de Direito”.

Todos nós, inclusive os Juízes, devemos, indistintamente, obedecer às leis. É ilegal, antiético e imoral valer-se de prerrogativas funcionais para exercitar “poder” suspeito, negligente ou autoritário.

Devemos, pois, parabenizar a Ordem dos Advogados do Brasil e, desde já, por meio de deputados e senadores recém-eleitos, pedir o encaminhamento de projeto de lei que – em reconhecimento à proposta da OAB – vincule o CNJ (Conselho nacional de Justiça), tornando obrigatório a este organismo a abertura de representação contra magistrados apontados no cadastro da OAB, quando definidos como autoritários, desidiosos e desrespeitosos quanto às prerrogativas profissionais dos advogados, quando no exercício da advocacia na defesa de direitos junto a processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário Brasileiro.

Caso contrário, a omissão do Congresso Nacional ou mesmo do Conselho Nacional de Justiça, muito brevemente, também serão listadas no citado cadastro, para conhecimento da população e demais instituições brasileiras.

O CNJ tem, sistematicamente, determinado o arquivamento de representações contra juízes, alegando não competir-lhe o exame dos desvios de conduta quanto ética e funcional dos maus magistrados. Essa realidade deve ser imediatamente modificada, a fim que se satisfaçam de forma efetiva os verdadeiros anseios de realização de justiça. Nesse caminho, pois, a OAB mais uma vez toma a vanguarda, esperando que o seu Cadastro motive toda sociedade no mesmo propósito.

*Presidente do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte

Fonte: Congressoemfoco

Mais uma romaria de prefeitos

Roseann Kennedy*

A romaria de prefeitos com pires na mão em Brasília é uma novela repetida, com exibição de mais um capítulo nesta quarta-feira. Desta vez são mais de mil gestores municipais circulando pela capital federal.

O grupo tenta convencer o governo a complementar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para alcançar o valor estimado de R$ 56,5 bilhões, já que as contas da Confederação Nacional dos Municípios apontam que o volume de recursos chegará, no máximo, a R$ 54 bilhões até o final de dezembro.

Os prefeitos também exigem participação nas discussões sobre o reajuste do salário mínimo e apresentam suas contas. Dizem que o aumento para R$ 538,15 vai gerar impacto de setecentos milhões de reais nas contas municipais. Se o mínimo for para os R$ 580 exigidos pelas centrais sindicais, o impacto passa para R$ 2 bilhões.

É verdade que os prefeitos têm direito de participar das discussões sobre o mínimo. Mais da metade dos servidores dos pequenos municípios recebem essa remuneração. Então, não basta a União calcular apenas o reflexo do reajuste na Previdência. É justo ouvir o que ocorrerá nas administrações municipais.

Também é certo que há ajustes necessários a serem feitos na distribuição de recursos e nas atribuições de responsabilidades de União, estados e municípios. No entanto, tem muita coisa errada nessa choradeira toda também.

Os prefeitos precisam fazer a mea culpa por terem, no meio da empolgação eleitoral, assumido compromissos que não teriam condições de cumprir. Se empolgam em anunciar programas e projetos aqui e ali, transformando a prefeitura em verdadeiro comitê eleitoral, mas depois não sabem o que fazer com as contas.

Um exemplo é o que ocorre no período de pré-campanha. Em tempo de “festa”, os prefeitos são procurados por deputados dizendo que há um tantão de verba. Recebem as visitas de representantes dos governos federal e estadual. Resultado: terminam assumindo atribuições em parcerias de convênios, mas sem condições de dar contrapartida. Ficam contando com a promessa de emenda parlamentar.

Assumem a conta, mas não fazem o que deveriam, como enxugar a máquina pública, fiscalizar a aplicação dos recursos, tentar aumentar a arrecadação própria da cidade. Depois vêm para Brasília pedir um pouco mais de dinheiro, mantendo o ciclo de dependência das verbas federais.

Neste momento com o agravante de estarmos em fim de governo e com as eleições encerradas, o risco que correm de não terem sucesso nas demandas é ainda maior.

* Roseann Kennedy é comentarista da CBN. E escreve esta coluna exclusiva para o Congresso em Foco

Fonte: Congressoemfoco

260 mil podem ter atrasados de 2010

Gisele Lobato, Paulo Muzzolon e Ana Magalhães
do Agora

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem dinheiro para pagar atrasados a cerca de 260 mil segurados com ações de até 60 salários mínimos (R$ 30.600, hoje) ganhas neste ano. Ainda está disponível para liberação R$ 1,438 bilhão, o que representa um terço de toda a verba prevista no Orçamento de 2010 para esses pagamentos.

Neste ano, o INSS já pagou R$ 2,362 bilhões em atrasados para mais de 420 mil segurados. Cada um recebeu cerca de R$ 5.592,36.

Se essa média for mantida, a grana disponível do INSS poderá quitar os atrasados de até 260 mil segurados até o final deste ano.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quinta,

Missa no Mosteiro de São Bento em memória de Yolanda Pires

Ex-primeira dama da Bahia, ex-vereadora de Salvador, escritora e militante política, a esposa de Waldir Pires, foi lembrada ontem (terça, 9), às 19h, no Mosteiro de São Bento, em missa celebrada pelo Abade dom Emanuel D`Able, por ocasião da passagem dos cinco anos de seu falecimento. Estiveram presentes antigos colaboradores, militantes veteranos, parentes e muitos amigos. A igreja estava cheia.

O jornalista e professor Emiliano José, segundo suplente de deputado federal do PT, amigo de longa data, disse que Yolanda foi uma figura muito forte na vida política da Bahia. “Ela tinha vida política própria e uma vocação muito grande para a luta pelos direitos humanos. Na época da ditadura, se empenhou na luta em defesa dos prisioneiros políticos, dos perseguidos e pela anistia. Foi até o fim da vida uma pessoa que se dedicou de maneira incansável às melhores causas do povo baiano, brasileiro”.

Emiliano destacou que Yolanda Pires foi uma atuante vereadora de Salvador, e que tinha uma vocação democrática profunda. “Tive o privilégio de ver o meu nome indicado como Cidadão de Salvador a partir de iniciativa dela, com a aprovação de toda a bancada do PT. Tive o privilégio de ter uma relação de amizade com ela e de acompanhar a sua trajetória, desde que Waldir Pires chegou à Bahia, em 1979”.

O Abade do Mosteiro de São Bento, dom Emanuel D’Able destacou que a memória de Yolanda é muito forte para todos pelo que ela significou como pessoa humana. “Ela é um modelo de mulher. Tinha diversos dons, entre eles a vocação para escrever. É justo e necessário homenagear quem deu a vida para a sociedade. Temos que manter viva a memória de Yolanda nos nossos corações”.

Em discurso emocionado, Waldir Pires disse que são cinco anos de saudade profunda que não se esgota. “Yolanda, querida, a saudade é imensa, tão grande como foi o seu amor. Pela sua dignidade, sua grande alma, sua vida. Cremos que estais no céu, protegida por Deus, acolhida e orando por todos nós”. Destaque para o Coral do Mosteiro de São Bento.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Presidente do STF quer reajuste de 56% para o Judiciário

Terra

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, defendeu reajuste de 56% nos salários dos funcionários do Judiciário. Peluso disse estar cansado de "ouvir que os estados vão quebrar" e afirmou ser possível fazer o reajuste de forma escalonada.

Segundo o jornal, o governo estuda o caso e pensa em fazer um reajuste menor que o defendido pelo presidente do STJ para não sobrecarregar o futuro governo Dilma. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considerou o reajuste proposto por Peluso "delirante".

Fonte: Tribuna da Bahia

Taxa de ocupação dos hotéis de Salvador é de 71% em outubro

Salvador tem se tornado um grande destino turístico independente da época do ano. No último mês de outubro, a taxa de ocupação dos 22 principais hotéis da capital baiano ficou em 71%, segundo informações do sindicato que representa os estabelecimentos. O número é seis pontos percentuais a mais que o considerado ideal por empresários do setor.

Ainda de acordo com o relatório, os meses com o melhor desempenho este ano foram janeiro, agosto, setembro e outubro. A média anual já chega a 67% de ocupação nos principais hotéis da cidade.

Segundo o secretário estadual de Turismo, Antonio Carlos Tramm, o bom desempenho da hotelaria também é verificado em outras regiões turísticas como o Litoral Norte, Porto Seguro, Morro de São Paulo e Itacaré. Na avaliação de TRamm, os hotéis devem ficar lotados até o mês de março, quando ocorrerá o Carnaval.

Um dos destaques estaduais é o recém-inaugurado resort Grand Palladium, em Imbassaí, que está com 100% das suítes vendidas até o réveillon. O mesmo acontece com o Iberostar, em Praia do Forte. O presidente do Sindicato de Hotéis, Silvio Pessoa, projeta uma taxa de ocupação de 90% em janeiro, e 85% em fevereiro. “Esta semana, por exemplo, estamos com 85% e completamente lotados para o feriado, o que deve acontecer também no réveillon, carnaval e em muitos fins de semana de janeiro”.

A estimativa da Setur é que o estado registre um fluxo turístico de 6,6 milhões de visitantes durante o período que vai de novembro a março. Os principais emissores nacionais são os estados de Minas Gerais, São Paulo e a própria Bahia. Entre os estrangeiros, destaques para os americanos, franceses, italianos, alemães, portugueses e espanhóis.

Fonte: Tribuna da Bahia

Carteira de identidade poderá ter prazo de validade

Se a proposta for aprovada, maiores de 18 anos terão de renovar o documento a cada 20 anos

10/11/2010 | 20:30 | Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou proposta que estabelece prazo de validade para as carteiras de identidade. Pelo projeto, pessoas menores de 18 anos terão até dez anos para revalidar seu documento de identidade. Aqueles com mais de 18 anos, terão de renovar o documento a cada 20 anos. Entram na regra os documentos de identificação emitidos por órgãos federais e pelos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Atualmente, a legislação prevê validade nacional apenas para os documentos emitidos pelos estados e pelo Distrito Federal.

• Saiba mais
• Aprovado projeto que exige leitura de impressão digital para entrar em bancos
• Projeto que proíbe concursos aos sábados segue para sanção do governador
• Identificação por digital em bancos só precisa de sanção do prefeito para entrar em vigor

O texto aprovado ainda cria duas categorias de documentos de identificação: os primários e os secundários. A carteira de identidade original será o documento de identificação primário. Documentos que contenham dados da identificação, como passaporte e carteira de motorista ficam na categoria dos secundários.

A proposta também determina a tomada de impressão digital para a retirada da segunda via do documento. Atualmente, é preciso apenas apresentar certidão de nascimento ou de casamento.

A proposta segue, agora, para o Senado.

Fonte: Gazeta do Povo