terça-feira, junho 15, 2010

LEI DA FICHA “ MAIS-OU-MENOS LIMPA ” : TSE VALIDA VIGÊNCIA..

LEI DA FICHA “ MAIS-OU-MENOS LIMPA ” : TSE VALIDA VIGÊNCIA...

Por : Pettersen Filho

Proposta de forma inusitada, anusual, como, de regra, deveria ser o Espírito de toda Lei , por Iniciativa Popular , direto das ruas, com todos os seus vícios e clamores, a “ Lei da Ficha Limpa ”, assim o é chamada, por tentar inibir a Candidatura de Políticos com “ Vida Pregressa Criminal ”, contou com a assinatura de pelo menos um milhão e seiscentas mil pessoas, sem que nenhum “ Congressista – Deputado Profissional” a tenha, por iniciativa própria, Legislativa , a proposto, no entanto, prontamente aprovada, em 04/06, diante da incontornável pressão da Opinião Pública , ora, respaldada por “ Decisão ” do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, para vigorar, já, nessas próximas Eleições .

Advinda de um setor ponderável da Sociedade Civil que já não agüenta mais lidar com as constantes mazelas, e corporativismo, “ Espírito de Classe ”, entre os Políticos Profissionais , quem, destorcidamente, fazem dos seus Mandatos Populares instrumentos de Promoção Pessoal , e não Popular , como o deveria ser, a tal Lei , no entanto, no que lhe sobra de “ Boas Intenções ”, falta-lhe, contudo, em Legalidade .

É que contém, em si mesmo, uma contradição mortal, e, embora o queira ser um Instrumento de regozijo da Democracia , ao brinda-la dos “ Meliantes ” de todos os gêneros, ao dispor que eventuais Candidatos que tenham qualquer condenação criminal por Órgãos Colegiados , portanto, Não-juizes Singulares , seriam Inelegíveis , segundo o seu teor, a Lei , no entanto, atropela o Princípio Constitucional Universal da “ Inocência Presumida ” e da “ Ampla Defesa ”, inconcebíveis de serem alijados, em qualquer Democracia Séria .

Considerando, ademais, que a Lei , no Brasil, no mais das vezes é Casuísta ,às vésperas de uma Eleição , e que o próprio Poder Judiciário , por vezes, é refém do Poder Político ou Econômico , tal Dispositivo Legal , na verdade, pode funcionar como uma Sólida Barreira , ou “ Crivo ” de Censura , ao vetar, eventualmente, que as Camadas Menos Privilegiadas da população, distantes de possuírem um “ Bom Corpo Jurídico ”, ou Renomados Advogados , que permeiem seus “ Bons Nomes” , como é a regra das Camadas Privilegiadas , contra quem, dificilmente, se consegue uma “ Boa Condenação Singular ”, que dirá Colegiada , fazendo com que, na pratica, que o “ Feitiço ”, ou seja, a própria Lei , vire contra o “ Feiticeiro ”, ou seja, a Democracia, que tanto quer-se defender.

Afinal, num País de Instituições tão Falíveis , como o é o Brasil , onde, a “ Máxima ” comum, nos meios Políticos , é a crença encerrada no Ditado Popular de que: “ Para os Amigos as benesses da Lei, para os Inimigos, as penas da Lei ”, corremos, já o dissemos antes, o risco de termos somente Candidatos perfeitamente alinhados com o Regime : “ Brancos e de Olhos Azuis ”, o que seria um desserviço, enfim, à própria Democracia .

Fatalmente, até que o Povo entenda que é ele próprio, Eleitor , em ultima instância, ao exercer o seu Voto , nas Urnas , o único e inapelável Juiz , a questão será encerrada nos Tribunais Superiores onde a tal Lei , da Ficha Mais-ou-menos Limpa ”, em observância ao nosso Direito Constitucional , será Lavada e Enxaguada pelos nossos Doutos Julgadores , inobstante da vontade e da passionalidade leiga, Popular , mas, profundamente atentos ao Direito Democrático.

Infelizmente, como posta, apesar dos Malufs e Roberto Jeffersons da Vida, uma Lei Anti - democratica !

OBS: Veja Matéria anterior em: http://www.abdic.org.br/projeto_ficha_suja.htm

No Sudeste, campeões são Chiarelli e Camarinha

Com dez processos cada, os dois deputados de São Paulo lideram a lista dos parlamentares com maior número de ações na região. Proporcionalmente, estado com mais processados é Minas Gerais

Câmara
Com dez processos cada um, Abelardo Camarinha e Fernando Chiarelli são os campeões de ações no STF na região Sudeste

Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Thomaz Pires

Minas Gerais tem o maior número proporcional de parlamentares processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre as bancadas dos estados da região Sudeste no Congresso. São ao todo 16 deputados e senadores sob investigação dos ministros do STF, entre os 56 representantes mineiros, 28,57%.

Dono da maior bancada do Congresso, com 73 congressistas, São Paulo tem, em números absolutos, também o maior número de parlamentares processados. O estado mais populoso do Brasil tem 20 parlamentares processados ao todo, mas o seu percentual em relação ao tamanho de sua bancada, 27,39%, é menor que o de Minas Gerais. Abaixo dos dois estados, Rio de Janeiro tem nove parlamentares processados entre os seus 49 representantes, 18,36%, e o Espírito Santo, com apenas dois investigados contra 13 parlamentares, tem 15,38%.

Quem são os parlamentares processados do Sudeste

O que dizem os parlamentares do Sudeste em sua defesa

Os parlamentares dos três estados do Sudeste somam 120 processos, sendo 27 ações penais e 93 inquéritos. São ao todo 16 parlamentares réus de ações penais, sendo que a maior parte deles, 10, estão concentrados em São Paulo. O estado também tem Abelardo Camarinha (PSB-SP) e Fernando Chiarelli (PDT-SP) com dez investigações em curso no STF cada um, como os dois parlamentares com maior número de processos no STF na região.

Chiarelli é campeão de novos processos durante a tramitação do projeto ficha limpa e de casos de crimes contra a honra. O STF recebeu neste período sete inquéritos contra o deputado, sendo que seis deles são por crimes como calúnia, injúria e difamação. O sétimo inquérito do deputado, que assumiu o cargo em abril de 2009 com a morte do titular João Herrmann, é por crime eleitoral.

Outros três inquéritos antes da tramitação do ficha limpa, também por crimes contra a honra, foram autuados contra o deputado do PDT paulista. Conhecido por suas declarações polêmicas, em um dos episódios mais recentes, o parlamentar chamou o ministro da agricultura, Wagner Rossi, de "bandido" no plenário da Câmara enquanto Rossi tomava posse em solenidade com o presidente Lula no Palácio do Itamaraty.

Já Abelardo Camarinha (PSB-SP), apesar dos dez processos, acredita que a maioria deles são "naturais em campanha". “Tenho nove inquéritos promovidos por meus adversários, e que estão todos sendo arquivados, nenhum virou processo. E quatro ações, duas de discussões políticas, naturais em campanha, troca de acusações. Em 14 anos como prefeito de minha cidade [Marília], nenhuma condenação”, diz o deputado, em mensagem enviada ao site.

Mas apesar das declarações, Camarinha responde a seis crimes que não têm relação com "ações políticas" ou contra a honra de adversários. Ele responde por crime eleitoral, contra a ordem tributária e a lei de licitações, incêndio e formação de quadrilha e crime de responsabilidade.

PMDB no Sudeste

O PMDB é o partido com o maior número de parlamentares processados na região Sudeste. São onze no total, e a lista inclui o presidente da Câmara, Michel Temer (SP), que responde a um inquérito por crime ambiental. O PP do deputado Paulo Maluf puxa a lista com outros cinco deputados da região. O DEM também tem seis parlamentares processados. O PSDB tem cinco parlamentares investigados e o PDT e o PR têm quatro na lista cada um deles.

O crime mais comum entres os parlamentares processados da região é o de responsabilidade. São 20 casos por este tipo penal, normalmente praticado quando o parlamentar exercia outro cargo público em seus estados. Os crimes contra honra, calúnia, infâmia e difamação, tem 15 processos. Logo abaixo estão os crimes contra a lei de licitações com 13 inquéritos e ações penais e mais sete processos contra a ordem tributária. Também estão sob investigação seis casos de crimes contra a administração pública e cinco ações de peculato.

Foro privilegiado

Os parlamentares brasileiros, assim como ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser julgados nas ações criminais pelo Supremo Tribunal Federal. É o chamado foro privilegiado. Em março de 2007, quando o Congresso em Foco fez o primeiro levantamento das pendências judiciais da atual legislatura, nem todos os processos contra deputados e senadores novatos que corriam nas instâncias inferiores haviam subido para o Supremo.

A tendência de crescimento nas ações e inquéritos envolvendo congressistas se consolidou de lá pra cá. Em setembro do ano passado, por exemplo, levantamento deste site apontou para a existência de 331 processos contra 151 parlamentares. Entre arquivamentos e abertura de novas investigações, o número de parlamentares sob suspeita e de processos cresceu mais de 10% de lá pra cá. Quase metade de toda a bancada do Norte acumula pendências no STF. Como mostrou anteontem (8) este site, durante o período de tramitação do projeto ficha limpa no Parlamento, o Supremo abriu 87 processos contra 59 congressistas.

A nova lei, assinada pelo presidente Lula, veda a candidatura de políticos condenados em órgãos colegiados da Justiça por uma série de crimes. Como ainda não há condenação nos demais casos em análise no Supremo, os parlamentares não estão sujeitos à perda do direito de se candidatar. Foi durante as discussões do ficha limpa que os ministros condenaram, de maneira inédita, dois deputados em maio.

Zé Gerardo (PMDB-CE) e Cássio Taniguchi (DEM-PR) foram condenados por crime de responsabilidade. O paranaense, no entanto, ficou livre da pena porque o STF entendeu que o caso dele já havia prescrevido. O cearense, no entanto, não pode recorrer da decisão. Ele ainda corre o risco de ter o mandato cassado.

Leia também:

Tudo sobre parlamentares processados

Fonte: Congressoemfoco

Estudo vê ligação entre câncer e uso de remédio para o coração


Comprimido

Milhões de pessoas usam o tipo de remédio analisado

Um estudo feito nos Estados Unidos sugere que os usuários de um tipo de remédio comumente usado para tratar problemas cardíacos e pressão alta têm uma maior possibilidade um pouco maior a desenvolver câncer.

No levantamento, divulgado na última edição da publicação científica The Lancet Oncology, os cientistas do University Hospitals Case Medical Center, na cidade de Cleveland, fizeram um cruzamento de informações de estudos sobre casos de câncer de pulmão, próstata e mama de 68 mil pacientes. Também analisaram informações sobre novos diagnósticos de câncer em 61 mil pessoas e registros de mortes por câncer de outros 93 mil.

Eles concluíram que, entre os pacientes que tomavam uma classe de medicamentos conhecida como bloqueadores dos receptores de angiotensina, a probabilidade de desenvolver câncer chegou a 7,2%, enquanto que em pacientes que não tomaram esses remédios, a possibilidade foi calculada em 6%.

Quando investigaram mais a fundo que tipos específicos de tumores estariam associados ao medicamento, verificaram uma predominância maior de casos de câncer de pulmão.

Câncer

Os bloqueadores dos receptores de angiotensina são recomendados principalmente para condições como pressão alta e insuficiência cardíaca.

Em 2003, testes com um remédio desse tipo revelaram um aumento nos riscos de morte por câncer, mas não ficou claro no período se o resultado era significativo ou não.

Não está claro por que bloqueadores dos receptores de angiotensina aumentariam os riscos de câncer, mas alguns estudos com animais indicam que talvez haja uma associação entre a droga e o crescimento de vasos sanguíneos em tumores.

Embora o aumento constatado seja modesto, o cientista responsável pelo estudo, Ilke Sipahi, disse que, como as drogas são usadas em grande escala, existe um potencial de muitos casos adicionais de câncer.

Com base nos resultados, os cientistas responsáveis pelo estudo pedem aos órgãos responsáveis pela regulamentação do uso de remédios que realizem novas investigações para analisar a relação entre o medicamento e o câncer.

Eles recomendam, porém, que os pacientes não deixem de tomar a droga. Em caso de preocupação, devem procurar um médico.

Tim Chico, vice-diretor da NIHR Cardiovascular Biomedical Research Unit da University of Sheffield, no Reino Unido, disse que o estudo não provou a existência de um vínculo definitivo entre o câncer e a droga.

Ele enfatizou que medicamentos que baixam a pressão salvam vidas.

Petista no varejo

,juliocmcardoso@hotmail.com

Os petralhas continuam a aprontar mais safadezas e traições. Aos poucos os petistas decentes vão deixando o partido. Já deixaram, por exemplo, Heloisa Helena, Cristovam Buarque, Luciana Genro, Babá, Chico Alencar, Ivan Valente e, mais recentemente, Marina Silva e Flávio Arns.

Agora, a petista histórica mineira Sandra Starling deixa o partido e chama o presidente Lula de caudilho ao impor Hélio Costa (PMDB) como candidato da base governista em Minas. No Maranhão, uma vergonha, petista tem cotação. Compram-se lá petistas no varejo. Os mais caros podem custar R$ 40 mil, ou na promoção podem sair por menos de R$ 20 mil.

Imaginem, senhores, a irmandade espúria do PT com Roseana Sarney (PMDB), o que há de pior na política nacional: o clã Sarney. Os petistas deveriam se envergonhar com a companhia negativa e desqualificada do maior trapaceiro político do Maranhão. É só ler o livro de Palmério Dória, Honoráveis Bandidos. Não se sabia, mas agora se ficou sabendo que Sarney, o marimbondo de fogo maranhense, também manda no PT. E a coisa anda tão séria que o deputado maranhense, o petista Domingos Dutra, fez greve de fome em repúdio ao apoio do PT à candidatura da governadora Roseana Sarney.

Lamentavelmente, para o PT política é como moeda de troca. Tudo tem seu preço. Já não bastava petista com dinheiro na cueca, agora temos petista sendo comprado, no Maranhão, em balcão de negócios, no varejo. Já dizia Lênin: "Onde termina a política começa a trapaça".

Cabe aos maranhenses, principalmente aos mais novos, soerguerem a terra de Gonçalves Dias, exorcizando os maus espíritos políticos da família Sarney, elegendo cidadãos competentes e não comprometidos com a velha forma viciada de se fazer política no Maranhão, para que o Estado possa se desenvolver e sair do longevo atraso em que se encontra, escravizado por políticos aproveitadores.
Fonte: Jornal Feira Hoje


Já que a mídia tá sacaneando, eis a íntegra do discurso de Dilma na Convenção Nacional do PT

Queridas companheiras e queridos companheiros,

Minha emoção é muito grande. Minha alegria também. Por esta festa tão cheia de energia, de confiança e esperança.

Sei que esta festa não é para homenagear uma candidata. Aqui se celebra, em primeiro lugar, a mulher brasileira! Aqui se consagra e se afirma a capacidade de ser - e de fazer - da mulher.

É em nome de todas as mulheres do Brasil - em especial de minha mãe e de minha filha - que recebo esta homenagem.

É também em nome delas que abraço esta missão conferida por meu querido partido, o PT, e pelos importantes partidos da nossa coligação.

A energia que move esta grande festa brasileira é a força do trabalho - e do sonho - de um povo que nunca se dobrou, sempre lutou e jamais perdeu a esperança. E que levou à Presidência um trabalhador, que provou que um novo Brasil é possível.

Um Brasil justo, forte, democrático e independente. Cheio de oportunidades para todas as brasileiras e todos os brasileiros.

Não é por acaso que depois deste grande homem, o nosso Brasil possa ser governado por uma mulher.

Por uma mulher que vai continuar o Brasil de Lula - mas que fará um Brasil de Lula com alma e coração de mulher.

Lula mudou o Brasil e o Brasil quer seguir mudando.

A continuidade que o Brasil deseja é a continuidade da mudança.

É seguir mudando, para melhor, o emprego, a saúde, a segurança, a educação.

É seguir mudando com mais crescimento e inclusão social para que outros milhões de brasileiros saiam da pobreza e entrem na classe média.

É seguir mudando para diminuir ainda mais a desigualdade entre pessoas, regiões, gêneros e etnias.

Queridas companheiras e queridos companheiros,

A distância entre o sonhar e o fazer pode ser bem mais curta do que se imagina, desde que a gente tenha coragem, competência e determinação.

Foi o que ocorreu neste governo, quando alcançamos conquistas que tantos julgavam impossíveis.

Vimos se confirmar o que o presidente Lula dissera no início do primeiro governo
"Vamos começar fazendo apenas o necessário. Depois, vamos fazer o possível e, quando menos se esperar, nós estaremos realizando o impossível".

Quando me perguntam como isso aconteceu, respondo: foi porque trabalhamos com a cabeça e com o coração.

Foi porque trabalhamos primeiro, para as pessoas. E ao trabalharmos primeiro para as pessoas, produzimos resultados surpreendentes.

Quando perguntam como isto aconteceu, eu também respondo: foi porque soubemos abrir novos caminhos, quebrando antigos tabus.

O tabu mais importante que derrubamos foi o de que era impossível governar para todos os brasileiros.

Historicamente, quase todos governantes brasileiros governaram para um terço da população. Para muitos deles, o resto era peso, estorvo e carga.

Falavam que tinham que arrumar a casa primeiro. Falavam e nunca arrumavam. Porque é impossível arrumar uma casa deixando dois terços dos filhos ao relento, à margem do progresso e da civilização.

Resultado: o Brasil era uma casa dividida, marcada pela injustiça e pelo ressentimento, que desperdiçava suas melhores energias.

Nós, do governo do presidente Lula, fizemos o contrário. Chegamos à conclusão de que só fazia sentido governar se fosse para todos. E provamos que aquilo que era considerado estorvo era, na verdade, força e impulso para crescer.

Quebramos o tabu e provamos que incluir os mais fracos e os mais necessitados ao processo de desenvolvimento do país é um caminho socialmente correto, politicamente indispensável e economicamente estimulador.

Companheiras e companheiros,

Nós queremos e podemos fazer mais e melhor.

Para realizar esta grande tarefa não basta apenas querer. Ou dizer que vai fazer.
É preciso conhecer bem o Brasil, o governo e ter projetos que ampliem e acelerem o que está sendo feito.

É preciso, ainda, estar do lado certo e com a postura correta.

Dar prioridade e apoio aos que mais precisam, porém governando para todos os brasileiros e brasileiras.

É preciso acreditar no Brasil. Acreditar que podemos erradicar a miséria e nos tornar um país com uma das maiores e mais vigorosas classes médias do mundo.

Podemos alcançar isso porque somos um povo criativo e empreendedor; temos uma democracia sólida; um vibrante mercado interno; a maior reserva florestal e a mais limpa matriz energética do planeta; um parque industrial diversificado; uma agricultura forte; e desfrutamos de estabilidade econômica, agora com grandes reservas internacionais superiores a nossos compromissos externos.

Mas para ampliar o que conquistamos, precisamos reforçar o planejamento e a integração entre Estado e setor produtivo; governo e sociedade; União, estados e municípios.

Este trabalho conjunto terá como prioridades:

Educação de qualidade, dando seqüência à transformação educacional em curso - da creche a pós-graduação.

Isso significa:

Dar especial atenção à formação continuada de professores para o ensino fundamental e médio;

Fazer com que os professores tenham, pelo menos, o curso universitário e uma remuneração condizente com a sua importância;

Avaliar o aluno e as nossas escolas para garantir a qualidade do ensino fundamental e médio;

Espalhar a educação profissionalizante por todo o país, interiorizando o ensino técnico;

Garantir a qualificação do ensino universitário, com ênfase na pós-graduação;

Equipar as escolas com banda larga gratuita e assegurar bolsas de estudo e apoio aos alunos;

Enfim, formar jovens preparados para nos conduzir à sociedade da tecnologia e do conhecimento.

Se eleita presidente, vou liderar, sem descanso, este processo.

Para o Brasil seguir mudando, para melhor, é fundamental promover um salto de qualidade na assistência universal promovida pelo SUS.

Nossas prioridades na saúde estarão baseadas em três pilares: financiamento adequado e estável para o Sistema; valorização das práticas preventivas; e organização dos vários níveis de atendimento, garantindo atendimento básico, ambulatorial e hospitalar de alta resolutividade em todos os estados brasileiros.

Também daremos prioridade ao desenvolvimento de fármacos, mobilizando para isso institutos de pesquisa, universidades e empresas do setor.

Para o Brasil seguir mudando para melhor, precisamos investir, ainda mais, em PESQUISA, INOVAÇÃO E POLÍTICA INDUSTRIAL.

O governo Lula foi o que mais investiu em pesquisa e inovação na história recente.

Nossa meta é ampliar este esforço, focando os setores portadores de futuro - biotecnologia, nanotecnologia, agroenergia e fármacos, entre outros - e fortalecendo o tripé empresas privadas, institutos tecnológicos e redes universitárias de pesquisas.

Isso vai favorecer nosso parque industrial, nossa competitividade agrícola e nossas exportações.

Tudo que pode ser produzido de forma competitiva no Brasil, vai ser produzido no Brasil, gerando mais emprego e renda.

Para o Brasil seguir mudando, é preciso continuar investindo em INCLUSÃO DIGITAL.

A economia e a cultura contemporâneas exigem que toda a sociedade tenha acesso aos bens digitais.

Isso é fundamental para a construção de uma sociedade baseada no CONHECIMENTO.

Como Lula, quero continuar sendo a presidente da inclusão social, mas quero ser, também, a presidente da inclusão digital.

Para o Brasil seguir mudando, e a vida de seu povo ficar cada vez melhor, é preciso investir em SEGURANÇA PÚBLICA.

Isso exige uma ação planejada e concentrada de segurança nas áreas urbanas, a exemplo do que vem acontecendo com o Pronasci, e maior capacitação federal nas áreas de fronteira e de inteligência.

É preciso lutar contra o crime organizado. Contra o roubo de cargas. Contra o tráfico de armas e de drogas. Contra a praga destruidora do crack.

O crack avança sobre a população de forma devastadora.

É um crime contra a juventude, contra a família, contra a sociedade e contra a nação.

Mas vamos vencer essa guerra. E vamos vencer, como venho dizendo, com apoio, carinho e autoridade.

Para o Brasil seguir mudando, é preciso priorizar o PLANEJAMENTO URBANO, revigorando a meta de prover ACESSO UNIVERSAL AOS SERVIÇOS BÁSICOS e aumentar a PAZ SOCIAL.

Melhorar o ambiente das cidades é uma ação urgente e necessária, já iniciada com o PAC.

É hora de avançar ainda mais, ampliando o acesso ao esporte, ao lazer e a cultura; ao saneamento básico; a serviços de saúde de qualidade e a um transporte eficiente.

Para o Brasil seguir mudando, é preciso continuar investindo, maciçamente, EM INFRAESTRUTURA.

Vamos seguir estimulando, por meio do PAC, a parceria entre os setores público e privado e, assim, garantir investimentos que ampliem a competitividade de nossa economia.

Vamos construir e melhorar os portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e hidrovias. Ampliar e garantir maior eficiência ao nosso sistema elétrico e aos nossos meios de transporte, incluindo o trem de alta velocidade e o transporte de carga.

Quero ser a presidente da consolidação da infraestrutura brasileira, completando o grande trabalho do presidente Lula.

Para o Brasil seguir mudando, precisamos vencer o DEFICIT HABITACIONAL já na década que se inicia.

Com o Minha Casa, Minha Vida abrimos um vigoroso caminho nesta direção. Garantimos subsídios que evitam o peso de financiamentos insuportáveis para os mais pobres.

Mobilizamos o setor privado e simplificamos a burocracia do sistema.

Concebi e coordenei, a pedido do presidente Lula, este programa - portanto sei como avançar mais. E já temos pronto o projeto para mais 2 milhões de moradias.

Para o Brasil seguir mudando, temos que priorizar a ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, consolidando o modelo de energia renovável que conquistamos.

É preciso incentivar projetos de reflorestamento em áreas degradadas e cumprir as metas que levamos à COP 15, em especial a de redução do desmatamento.

Ao mesmo tempo, incentivaremos a pesquisa e inovação de materiais e produtos de baixo carbono e de baixo consumo de energia.

Para o Brasil seguir mudando, temos que continuar modernizando a política de DESENVOLVIMENTO REGIONAL, reconhecendo as particularidades de cada região.

Quero ser, depois de Lula, a presidente da moderna integração regional do país, porque vejo em nossas regiões imensos celeiros de oportunidades.

Para o Brasil seguir mudando é preciso assegurar a estabilidade e continuar as reformas que melhoram o ambiente econômico, em particular a REFORMA TRIBUTÁRIA.

A nossa estrutura tributária é caótica, apesar de áreas de excelência na administração - e se não tivermos coragem de reconhecer isso, jamais faremos esta reforma tão urgente e necessária.

Entre outras coisas, investir na informatização de todo sistema de tributos para alargar a base da arrecadação e diminuir a alíquota dos impostos.

Outra grande meta é completar a desoneração do investimento, por seu forte efeito sobre as taxas de crescimento.

Para o Brasil seguir mudando, precisamos valorizar cada vez mais a nossa CULTURA.

Vamos ampliar a produção e o consumo de bens culturais com base em nossa diversidade e dar meios e oportunidades à criatividade popular.

Assim, alargaremos caminhos para que aflore a diversidade cultural brasileira, cuja riqueza e significado podem ser comparados ao da nossa biodiversidade.

A cultura é o espaço por excelência da alma e da identidade de um povo. É essencial para a construção de um sentido de nação.

Para o Brasil seguir mudando, precisamos aproveitar em benefício de todo o país as extraordinárias riquezas do PRÉ SAL, descobertas pela nossa querida Petrobrás.

Não podemos nos transformar num exportador de óleo cru. Ao contrário, devemos agregar valor ao petróleo aqui dentro, construindo refinarias e exportando derivados de maior valor.

O PRÉ SAL, como já disse o presidente Lula, é o nosso passaporte para o futuro. Seus recursos não devem ser gastos apenas para a geração presente. Devem formar uma robusta poupança para servir, a todas brasileiras e brasileiros, com investimentos em educação, cultura, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

Para o Brasil seguir mudando, precisamos APROFUNDAR A DEMOCRACIA, aperfeiçoando e valorizando nossas instituições.

Unir o melhor das nossas energias para fazer a REFORMA POLÍTICA.

Quero dizer com todas as letras aos partidos políticos e ao país: não dá mais para adiar esta reforma.

Ela é uma necessidade vital para corrigir equívocos, vícios e distorções. Para dar eficácia ao voto do eleitor e credibilidade à representação parlamentar. Para dar transparência às instituições e garantir mecanismos reais de controle ao cidadão.

Para fortalecer os partidos, estimular o debate público e a participação popular.

A consolidação do estado democrático de direito passa, igualmente, pela garantia e manutenção de AMPLA LIBERDADE DE IMPRENSA e da livre circulação e difusão de idéias.

Exige, cada vez mais, a ampliação do direito à informação da população, com a multiplicação dos meios de comunicação. E que sejamos capazes de dar respostas abrangentes e inclusivas aos imensos desafios e às fantásticas possibilidades abertas pelo mundo digital, pela internet e pelo processo de convergência de mídias.

Para o Brasil seguir mudando, devemos AMPLIAR NOSSA PRESENÇA INTERNACIONAL, oferecendo ao mundo contribuições valiosas nas áreas ECONÔMICA, de MUDANÇAS CLIMÁTICAS e da PAZ MUNDIAL.

Seguiremos defendendo, de forma intransigente, a paz mundial, a convivência harmônica dos povos, a redução de armamentos e a valorização dos espaços multilaterais.

Em especial, precisamos seguir estreitando as relações com os nossos vizinhos e promovendo a integração da América do Sul e da América Latina, sem hegemonismos, sem querer abafar ninguém, mas com ênfase na solidariedade e no desenvolvimento de todos.

Além disso, precisamos manter nosso olhar especial para a África, continente que tanto contribuiu para a nossa formação.

Companheiras e companheiros,

Para o Brasil seguir mudando é preciso, acima de tudo, manter e aprofundar o olhar social do governo do nosso grande presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É mais que simbólico que, nesse momento, o PT e os partidos aliados estejam dizendo: chegou a hora de uma mulher comandar o país.

Estejam dizendo: para ampliar e aprofundar o olhar de Lula, ninguém melhor que uma mulher na presidência da República.

Creio que eles têm toda razão.

Nós, mulheres, nascemos com o sentimento de cuidar, amparar e proteger.

Somos imbatíveis na defesa de nossos filhos e de nossa família.

Milhões e milhões de heroínas que homenageio nas figuras maravilhosas de Ilza de Nazaré, dona Raimunda dos Cocos, Giovana Abramovicz, Maria da Penha, Ivanete Pereira, Hildelene Lobato Bahia, Janaina Oliveira, Rose Marie Muraro e Maria da Conceição Tavares, que não pode comparecer, nossas convidadas especiais, exemplos vivos de luta e sensibilidade social.

E quando falamos de cuidado e amparo, estamos falando de saúde, educação, segurança e emprego.

De cuidar melhor dos mais velhos e dos mais jovens.

Estamos falando de construir, no mínimo, mais 500 unidades de pronto atendimento - as UPAs 24 horas. E mais 8.600 novas unidades básicas de saúde - as UBSs, em todo o país.

Estamos falando de construir seis mil creches e pré-escolas. De expandir e consolidar a rede de escolas técnicas, de centros de excelência do ensino médio e de nível superior, de centros de inovação científica e tecnológica. E de ampliar o ProUni.

Estamos falando de fortalecer todos os programas sociais, com carinho especial para o Bolsa Família.

Estamos falando de ampliar o emprego e melhorar o salário.

De continuar o grande trabalho que o presidente Lula está fazendo.

Estou convencida, minhas companheiras e meus companheiros, que os próximos anos serão decisivos.

Se seguirmos mudando, se seguirmos incluindo, se seguirmos crescendo - e temos tudo para atingir esses objetivos -, o Brasil vai mudar definitivamente de patamar.

Vamos erradicar a miséria nos próximos anos. Vamos transitar de país emergente para país desenvolvido no qual a população desfruta de serviços públicos adequados, educação de qualidade e bons empregos.

Creio que, se trabalharmos direito e fizermos as opções acertadas, podemos construir e legar para nossos filhos e netos o melhor lugar do mundo para se viver.

Companheiras e companheiros,

Durante o governo do presidente Lula, começamos a construir um novo Brasil. Esta é a obra que quero continuar.

Com a clara consciência de que continuar não é repetir.

É avançar.

Esta é a missão que o PT e os partidos aliados colocam em minhas mãos.

É este compromisso de fazer o Brasil seguir mudando que assumo, no fundo de minha alma e do meu coração.

Este é o compromisso que vamos cumprir, com coragem e determinação, eu e meu companheiro de chapa, Michel Temer, futuro vice-presidente da república.

Temer: vamos fazer uma bela caminhada juntos, com nossos partidos e todos os partidos da coalizão - a coalizão dos que sabem que, da mesma forma que foi preciso somar forças para conquistar a democracia no passado, é preciso somar forças hoje para alargar ainda mais o caminho aberto pelo presidente Lula. Estamos juntos para seguir mudando. Não há e não haverá retornos.

Nesta campanha nós vamos debater em alto nível, vamos confrontar projetos e programas. Vamos esclarecer ao povo que somos diferentes dos outros candidatos.

Mas depois de eleitos, governaremos para todos, como fez Lula, o presidente que mais uniu os brasileiros.

Sei como buscar a união de forças e não a divisão estéril. Sei como estimular o debate político sério e não o envenenamento que não serve a ninguém.

Para concluir, quero lembrar uma cena que vivi há poucos dias e me comoveu fortemente.

Eu estava num aeroporto, quando um jovem casal, com uma filhinha linda, se aproximou. E a mãe falou assim: "eu trouxe minha filha aqui pra que você diga a ela que mulher pode".

Eu perguntei para a guria: "mulher pode o quê?". E ela: "ser presidente". Eu disse: "pode sim, não tenha dúvida que pode".

Sabem como é o nome desta menininha? Vitória!

Pois é para ela, e para as milhões e milhões de pequenas Vitórias e Marias, meninas deste Brasil que não sabem ainda que uma mulher pode ser presidente, é para elas que eu quero dedicar a minha luta.

E a nossa vitória.

Para que, assim como depois de Lula, um operário brasileiro sabe que ele, seu filho, seu neto, podem ser presidente do Brasil, estas pequenas Vitórias e Marias também possam responder, quando perguntadas o que vão ser quando crescer; que elas possam responder, como fazem os meninos :

"Eu quero ser Presidente do Brasil!"

E que o Brasil seja cada vez mais feliz por causa desta resposta.
Muito Obrigada.

Viva o povo brasileiro!

E rumo à vitória para o Brasil seguir mudando!
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

Advogada foi morta uma hora após desaparecer

William Cardoso e Luis Kawaguti
do Agora

A advogada Mércia Nakashima, 28 anos, foi morta cerca de uma hora após sair da casa de sua avó, em Guarulhos (Grande SP), no dia 23 de maio. A informação foi obtida pela Polícia Civil com o depoimento de um pescador --que presenciou um único homem jogar o Honda Fit, com Mércia dentro, nas águas da represa Atibainha, em Nazaré Paulista (64 km de SP).

"Ela [Mércia] saiu da casa [dos avós] às 18h30. Às 19h30, estava na represa com uma pessoa. O carro foi jogado na água", disse o delegado Antônio de Olim, do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa).

Com isso, a polícia descartou a hipótese de Mércia ter sido levada a um cativeiro. Ex-namorado de Mércia, o ex-PM Mizael Bispo dos Santos, 40 anos, segue como principal suspeito de ter cometido o crime --ele nega.

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Ex-diretor da Dersa é detido com joia

Folha de S.Paulo

Paulo Vieira de Souza, 61 anos, ex-diretor de engenharia da Dersa (empresa de transportes do Estado de SP), foi preso em flagrante no sábado, na loja de artigos de luxo Gucci do shopping Iguatemi (zona oeste de SP).

Ontem à noite, a Justiça mandou libertar Souza. Ele vai responder em liberdade à acusação de receptar um bracelete de brilhantes avaliado em R$ 20 mil.

Souza e o joalheiro Musab Fatayer, 28 anos, foram à loja para avaliar o bracelete, que pretendiam negociar entre si.

Eles foram atendidos pelo gerente da loja, Igor Augusto Pereira, 30 anos. Desconfiado da origem da joia, Pereira pediu para que Souza e Fatayer esperassem um pouco.

Ao cruzar informações sobre o bracelete negociado, o gerente da Gucci descobriu que aquela joia havia sido furtada da loja em 7 de maio.

Souza e Fatayer foram levados pela PM ao 15º DP (Itaim Bibi). O gerente da Gucci disse para a polícia que foi Souza quem entregou o bracelete para que ele o avaliasse.

O ex-diretor da Dersa, que foi exonerado do cargo no dia 10 de abril, disse à polícia ter recebido a joia de Fatayer e que estava disposto a pagar R$ 20 mil por ela.

Interrogado, Fatayer disse ter comprado o bracelete por R$ 18 mil de "um desconhecido" que foi ao seu escritório, em Jundiaí (58 km de SP).

Ao fim das conversas, a delegada do 15º DP Nilze Scapulatiello decidiu que Souza e Fatayer deveriam ser presos por receptação dolosa.

O advogado José Mendes de Oliveira Lima, defensor de Souza, disse que a prisão dele foi uma "aberração jurídica".

Jorge Merched Mussi, defensor de Fatayer, disse ter como provar a origem da joia negociada.

"Ele está acima de qualquer suspeita", disse Mussi. "Ele comprou [o bracelete], pagou e revendeu." O advogado de Fatayer já pediu à Justiça a sua libertação.

Fonte: Agora

Fotos do dia

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Bancos aumentam juros do cheque especial

Lívia Wachowiak Junqueira
do Agora

O empréstimo bancário e o cheque especial estão com os juros, em média, 0,07 ponto percentual mais altos no início deste mês. Segundo pesquisa do Procon-SP, o maior aumento verificado foi o do cheque especial, que subiu 0,28 ponto percentual --os juros passaram de 9,38% para 9,66% ao mês nos bancos Real e Santander.

Já no caso do empréstimo pessoal, a maior alta foi de 0,22 ponto percentual, passando de 4,61% para 4,83% ao mês no HSBC.

A média de juros cobrados para o empréstimo pessoal é de 5,28% ao mês --superior ao índice de 5,21% registrado em maio. Já a média de juros do cheque especial ficou em 8,9% ao mês, também superior à de maio, quando o valor era de 8,83%.

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Cartão de CPF acabará e número vai sair na hora

Lívia Wachowiak Junqueira e Folha de S.Paulo
do Agora

A Receita Federal vai acabar com o cartão do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Quem se inscrever no segundo semestre já não receberá mais o cartão azul.

A mudança virá com a implementação do CPF on-line, prevista para agosto.

O contribuinte continuará tendo que ir às agências da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou aos Correios para fazer o CPF, mas já sairá da agência com o número do cadastro e um comprovante de inscrição.

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Educação poderá ampliar benefício especial

Carol Rocha
do Agora

Os professores que já trabalharam na direção das escolas da rede estadual (em cargos como o de professor-coordenador, vice-diretor ou diretor) poderão se aposentar antes. Segundo o CPP (Centro do Professorado Paulista), o DHRU (Departamento de Recursos Humanos), da Secretaria de Estado da Educação, deu parecer favorável sobre a aposentadoria especial.

O documento é uma resposta a um pedido feito pelo CPP em fevereiro, diz o sindicato.

Para o DRHU, o tempo que o professor trabalhou na coordenação também deve valer para a aposentadoria especial, concedida cinco anos antes aos docentes. Assim, é possível que o docente se aposente com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, para homem, ou 50 anos de idade e 25 anos de pagamento, para mulher.

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Temer e Sarney traíram Cabral e o RJ

Pedro do Coutto

Aceitando e dando curso a uma emenda à lei complementar absolutamente inconstitucional, e portanto ilegítima, primeiro na Câmara dos Deputados, agora no Senado, Michel Temer, presidente da primeira casa do Congresso, José Sarney, presidente da segunda, traíram ao mesmo tempo o governador Sérgio Cabral e o interesse legítimo do Estado do Rio de Janeiro. A Constituição Federal determina, em um de seus artigos, a participação de 6,3% do RJ no produto da exploração do petróleo na Bacia de Campos e Macaé. Em outro dispositivo, emenda Nelson Carneiro, a participação dos municípios fluminenses e também da Cidade do Rio de Janeiro.

Reportagem de Gustavo Paul, Isabel Braga e Renan Setti, O Globo de 11 de junho, focalizou clara e objetivamente a violação constitucional quanto o montante dos prejuízos para nosso Estado. Para se ter uma ideia, com base no preço do petróleo na escala de 75 dólares o barril, o governo estadual, já a partir de agora, perderia em torno de 5 bilhões de reais por ano, as prefeituras envolvidas no sistema atual de receita aproximadamente 2,6 bilhões. Na opinião do senador Francisco Dorneles, em entrevista a Lúcia Hipólito na rádio CBN, manhã de quinta-feira, o rombo poderá atingir 10 bilhões de reais. A parcela de 5 bilhões, perda estadual, significa praticamente dez por cento do orçamento deste ano.

Mas eu disse que houve traição política. Claro. Na Câmara, quando a matéria foi aprovada, a base foi emenda inconstitucional do deputado Ibsen Pinheiro. No Senado, madrugada de quinta-feira, a iniciativa partiu do senador Pedro Simon. Não poderiam ser votadas nem uma, nem outra. Além da inconstitucionalidade, já por si excludente, existia a ilegitimidade na medida em que, principalmente a emenda do senador gaucho, a alteração distributiva dos royalties do petróleo abrangia contratos já licitados e em plena execução. Surpreende que esta iniciativa tenha partido de Pedro Simon. Uma simples leitura dos textos constitucionais e legais o levaria a rever sua posição, já que é um homem honesto e ético. A emenda, de fato, rompe os limites tanto da honestidade de propósitos quanto da ética. Uma ruptura absoluta.

E o que é pior: Simon deveria estar informado da situação, uma vez que a emenda Ibsen Pinheiro quando votada na Câmara provocou a mesma indignação. Se todos os Estados e Municípios recebem igualmente o produto dos royalties da exploração do petróleo, qual a vantagem de ser produtor ou não? Esta simples pergunta revela a absoluta falta de lógica contida no episódio, independentemente de rompimento da legislação. A maior dose de culpa, a meu ver, pertence ao Senador José Sarney. Em primeiro lugar, como presidente do Senado teria que estar atento à lei e ao regimento Interno da Casa. Não esteve. Em segundo, permitiu que uma votação de tal importância fosse feita às pressas, em plena madrugada, sem maior reflexão. Em terceiro, deveria ter indeferido a tramitação por vício inicial de inconstitucionalidade. Lei complementar não pode mudar a Constituição.

O governador Sergio Cabral lembrou o acordo com o presidente Lula de só alterar a divisão dos royalties depois do pré-sal entrar em operação. Não antes. O presidente da República sinaliza que vai vetar a emenda Pedro Simon. Mas, por via das dúvidas, o governador, que é do PMDB, não compareceu à convenção de seu partido que homologou apoio a Dilma Roussef. Acusou diretamente o golpe. Apontou indiretamente a traição.

.Fonte: Tribuna da Imprensa

A relação entre a Copa e os presidentes

Carlos Chagas

A saraivada de entrevistas concedidas pelo presidente Lula a jornalistas especializados em esporte, ocupando redes de televisão e emissoras de rádio, faz lembrar episódio singular de tempos atrás. O presidente era o general Garrastazu Médici, entusiasmado por futebol. Na véspera da partida final entre os selecionados da Itália e do Brasil, no México, a assessoria palaciana anunciou que o presidente daria uma entrevista coletiva, coisa rara naqueles tempos bicudos. Havia muito o que perguntar, mas na portaria do palácio da Alvorada os repórteres foram avisados de que Sua Excelência só falaria sobre futebol. Apesar da frustração, aceitaram.

Logo apareceu um daqueles espécimes que nenhum veículo de comunicação deixa de ter, o sabujo, com a pergunta na ponta da língua: “então, presidente, vamos ganhar amanhã? O senhor arrisca um placar?”

Começavam os idos do “milagre brasileiro”, do desmedido ufanismo do “Brasil grande potência” e do “ame-o ou deixe-o”. O general não se fez de rogado, prenunciando que Pelé, Tostão e companhia venceriam por 4 a 1.

Dia seguinte os jornais abriam as primeiras páginas para a grande decisão e, também com destaque, para as previsões de Médici. Começa o jogo, pela primeira vez transmitido pela televisão, e depois de um primeiro tempo tenso, passa a predominar a categoria do nosso time. Minutos antes do apito final, já éramos campeões do mundo, tranquilamente vencíamos por 3 a1.

O país estava rachado de alto a baixo, diante das telinhas. Metade da população, quando Pelé pegava na bola, gritava entusiasticamente “mais um, mais um!” A outra metade não continha a exortação: “chuta para trás!”, “joga a bola pela lateral!”

A explicação era simples: mais um gol e haveria a consagração do ditador, confirmando o resultado por ele previsto na véspera. Pois não é que o Pelé dribla dois ou três adversários e, cercado por muitos outros, escorre a bola para a lateral direita, de onde surge Carlos Alberto feito um tanque de guerra, marcando o quarto gol.

A festa durou meses, com as devidas honrarias ao general-presidente, “gente como a gente” como alardeavam seus partidários. Antes, ele costumava frequentar o Maracanã em dias de grandes jogos, mas ia escondido, para não ser vaiado, ficando numa das cabinas destinadas às emissoras de rádio. Depois da conquista da copa, ocupava a tribuna de honra e fazia questão que os altos falantes anunciassem: “acaba de dar entrada no estádio Sua Excelência o Senhor Presidente da República, Emílio Garrastazu Médici”.

Pasmem todos, tantos anos depois: cem mil pessoas se levantavam nas arquibancadas, aplaudindo delirantemente o ditador…

É claro que não durou muito aquela aberração. A ditadura continuava prendendo, perseguindo, censurando e até torturando.

Conta-se essa história a propósito da relação entre as copas do mundo e os presidentes da República. Por mais que se diga não haver relação alguma entre eles, a verdade é que há. E o presidente Lula percebeu, concedendo múltiplas entrevistas sobre futebol…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Jereissati ficha-limpa. Faliu o Banco do Ceará, indiciado pela Polícia. Senador em 2002, o processo passou para o Supremo. Já se foram quase 8 anos, vai se reeleger, e o julgamento?

Virou lugar-comum: “O Supremo decidirá imediatamente processos a respeito de parlamentares que estejam respondendo no mais alto tribunal do país”. Não precisava da aprovação desse projeto, era obrigação do Supremo não deixar processos ou ações, engavetados nos seus gabinetes ou em lugares majestosos.

Esse ficha-limpa é uma heresia. Podíamos usar também a palavra hipocrisia, na verdade não precisava de rótulo, e sim de decisão, convicção, determinação. Quando resolveram que a ideia deveria ser transformada em realidade, admitiram logo alguns “preservativos” para proteger amigos, camaradas e correligionários.

Proteção inicial: sentença de primeira instância não vale, violentaria a “presunção de inocência”, garantida pela Constituição. De uma certa forma, poderia haver perseguição, embora os corruptos sejam sempre poderosos e até agora inatingíveis.

Veio outra argamação para proteção individual: “Quem estiver condenado por tribunais colegiados, ficará inelegível”. Depois viram que não era suficiente, houve divisão no Congresso, surgiram novas propostas, para uns prejudicando, para outros facilitando.

Depois de muito tempo, queriam o habeas corpus total, que seria absolvição para os que estavam manipulando e mobilizando as coisas. Essa ficha-limpa só entraria em vigor em 2012. Parecia demonstração de grandeza, era exatamente o contrário.

Como em 2012 só há eleição municipal, e os que estão discutindo e votando o ficha-limpa, são deputados e senadores, todos federais e distantes do município, fixaram essa data. Mas surpreendentemente, o TSE fez a intervenção regeneradora; “Essa decisão vale para a eleição de agora”.

É evidente o absurdo: não tem sentido aprovar uma lei para 2010, com a ressalva de que só valerá para 2 anos depois. A interpretação (sem recurso) atingiu muita gente. Já publicaram listas e mais listas de parlamentares condenados em diversas ocasiões, e sem qualquer efeito prático.

O projeto também determina: quem estiver condenado por tribunais colegiados e com recursos, devem ter esses recursos julgados imediatamente. Isso irá atingir muita gente, pois os parlamentares, com foro privilegiado, têm que ser julgados imediatamente.

Entre muitos, dois casos são emblemáticos, sintomáticos mas não midiáticos: dos senadores Tasso Jereissati e Eduardo Azeredo. Ambos esperam julgamento no Supremo Tribunal Federal, e pela Lei têm que ser julgados antes da eleição, já que pretendem a reeleição. São diferentes, mas igualmente indefensáveis.

***

PS – Jereissati era governador do Ceará, faliu o banco do Estado, indiciado pela polícia. Em 2002 foi eleito senador, o processo passou para o Supremo, parado até hoje.

PS2 – Em 2008, o processo começou a andar, não querendo falar por telefone, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, foi ao Ceará avisar Jereissati que “seu processo está andando”. Ficou hospedado no luxuoso hotel da família. Foi dar uma andada, roubaram seu cordãozinho do pescoço, saiu em todos os jornais, não se incomodou. “eu sou Gilmar Mendes”.

PS3 – O senador Azeredo, fortemente acusado num “mensalão”, era presidente do PSDB, (todos imaculados) demitiram o senador. Está sendo julgado, o relator, Joaquim Barbosa, no seu voto, data vênia, foi duríssimo.

PS4 – Se puder ser candidato (será), Jereissati deve ser reeleito. (Duas vagas, uma para ele, outra para o deputado Eunicio de Oliveira).

PS5 – Já o senador de Minas, se conseguir sinal verde para a tentativa de reeleição, não tem chance. São duas vagas, e na frente dele estão Aécio, Itamar, Fernando Pimentel.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

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