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domingo, abril 25, 2010

Temer avalia que ficha limpa sai até quinta

Agência Estado

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), espera para até a próxima quinta-feira a entrega do texto consolidado da proposta que pretende impedir candidatos com processo na Justiça de se candidatarem às eleições. O projeto é conhecido como ficha limpa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa emendas ao texto, antes que ele seja encaminhado à presidência da Câmara a fim de ser levado a votação em plenário.
Fonte: A Tarde

sábado, abril 24, 2010

Vereador é preso por suspeita de receptação de carro em Mundo Novo



O vereador Roberto Ferreira Lima, de Mundo Novo, a 292 km de Salvador, foi preso na quinta-feira (22) acusado de receptação de veículo roubado, segundo divulgou nessa sexta a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Lima foi abordado por policiais civis quando dirigia um Fiat Idea que está em uma ocorrência policial na Delegacia de Guarulhos, em São Paulo, como apropriação indébita.

De acordo com o delegado titular de Mundo Novo, José Adriano da Silva, o automóvel pertence à locadora de veículos Localiza Rent a Car - o carro foi alugado em 12 de janeiro do ano passado por uma pessoa com cartão de crédito 'clonado' e documentos falsos. O veículo nunca foi devolvido.

A investigação apontou que o vereador Roberto Ferreira comprou o carro por R$ 5 mil. Com a cópia da ocorrência em Guarulhos e informações da locadora, caracterizando crimes de apropriação indébita e estelionato, o delegado determinou a prisão do vereador e apreensão do carro.

Preso, Roberto Ferreira disse que comprou o carro de um homem conhecido por 'Neném' e negou saber que o Fiat Idea tivesse procedência ilegal. Para o delegado, pesa contra o acusado o fato de ter pagado um valor muito baixo pelo veículo e de já tê-lo quitado, sem financiar o valor. O homem que alugou o carro com documentos falsos e não o devolveu ainda não foi identificado.

Veja também:
Prefeito de Eunápolis é denunciado pelo MP por superfaturar adubo

Fonte: Correio da Bahia

PREFEITO PODE SER CASSADO POR BAIXAR DECRETO DE EMERGÊNCIA FALSO

Sex, 23 de Abril de 2010 20:53


Prefeito será investigado pela Câmara Municipal

SANTO AMARO (BA):A Câmara Municipal de Santo Amaro instalou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar irregularidades na Prefeitura, administrada por Ricardo Magalhães Machado (PSC). O colegiado irá apurar denúncias de superfaturamento, dispensa de licitação ilegal e a realização de um inverídico decreto de emergência. No ano passado a Controladoria Geral da União (CGU) constatou que a prefeitura teria dispensado a licitação para reforma de escolas, no valor de R$ 2,4 milhões, com base em falsos motivos emergenciais. Quatro vereadores assinaram o requerimento para abertura da CEI, sendo um dos membros aliado da prefeitura, o que teria causado surpresa ao gestor. No site da CGU foi divulgada uma série de irregularidades referentes ao município. “Apesar de ter sido decretado estado de calamidade pública, observou-se que apenas uma das escolas visitadas estava carente de reforma total. As demais necessitavam, emergencialmente, apenas de revisões no telhado e no sistema elétrico, casos em que cabia a realização de um processo licitatório”, disse o CGU. Informação da Tribuna da Bahia.

Fonte: Sudoeste Hoje

Emiliano José e ACM Neto debatem política na Rádio TUDO FM

Um debate imprevisto no programa Casemiro no Ar, da rádio Tudo FM, entre o jornalista e professor Emiliano José e o deputado federal ACM Neto (DEM), deu o tom do que serão as eleições na Bahia este ano.

O programa apresentado por Casemiro Neto realizava entrevista com o democrata, que comentava as críticas feitas pelo petista ao artigo sobre o falecido senador Antonio Carlos Magalhães publicado por Neto, quando Emiliano entrou no ar e pediu direito de resposta.

O clima esquentou quando o parlamentar do PT voltou a afirmar que o “autoritarismo era a marca fundamental de ACM". Na tréplica, o carlista acusou o jornalista de “querer reescrever a história da Bahia”.

ACM Neto criticou duramente o governador Jaques Wagner e citou a falta de investimento do governo e a debandada deles para Pernambuco. Já Emiliano exaltou a criação de empregos como marca da administração petista. Os parlamentares se colocaram à disposição para mais discussões sobre a política baiana. (Site Bahia Notícias)

“ACM GOVERNAVA A BAHIA COM UM CHICOTE NA MÃO”, DISSE EMILIANO

Para o jornalista, o deputado ACM Neto, em artigo publicado no jornal
A Tarde, mente ao tentar alterar a história e falsificar os fatos


O jornalista e escritor Emiliano José criticou no programa Casemiro no Ar, da rádio Tudo FM, na terça-feira (20), artigo do deputado ACM Neto (DEM-BA), publicado no jornal A Tarde (dia 20) em que ele defende o carlismo e critica o Governo Jaques Wagner. O artigo é intitulado “A Bahia do presente sente falta de ACM”.

“Tá legal. Eu aceito o argumento. Mas não me altere a samba tanto assim. Eu me lembrei de Paulinho da Viola ao ler o artigo do deputado ACM Neto fazendo referências elogiosas ao seu avô. Compreendo, por força da filiação, do parentesco, que ele queira falar do avô. Agora não é possível alterar tanto a história e pretender falsificar tanto os fatos. Dizer que Antônio Carlos tinha qualquer parentesco com a democracia é uma falsidade histórica que não se admite”, criticou Emiliano.

Segundo ele, ACM foi filho direto e um entusiasta da ditadura militar. “Foi prefeito biônico uma vez, governador biônico outra vez, governador biônico uma segunda vez. Sempre nomeado pelos militares. Só teve votos para governador uma vez na Bahia. E, portanto, era um filho direto da ditadura. Não vamos alterar tanto assim a história. ACM Neto não pesquisa e não lê. Dizer que os estados nordestinos ganharam na disputa de empregos com relação a Bahia constitui uma desinformação completa”.

REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA

Emiliano destacou que a Bahia gerou, em março, 10.226 novos empregos formais, configurando o segundo melhor resultado de toda a série histórica do cadastro geral de empregados e desempregados. Disse ainda que o Estado acumula o melhor saldo de toda a região nordeste e que nos três primeiros meses deste ano a Bahia registra um acréscimo de 30.738 novos empregos.

“Isso evidencia o quanto o deputado está desinformado, o quanto deturpa as coisas, o quanto não pesquisa e o quanto desconhece da superioridade larga deste novo governo em relação aos governos carlistas. Qualquer comparação que se faça o governo Wagner estará à frente, porque ele tem uma outra visão do desenvolvimento, com distribuição de renda. Desenvolvimento para melhorar as condições de vida do nosso povo”, acentuou.

De acordo com Emiliano, nos três anos de Governo Wagner já foi superada a casa dos 180 mil novos empregos. Para ele, a Bahia vive um ciclo virtuoso de desenvolvimento. “Não é possível pretender que tenha o ex-senador já falecido, Antônio Carlos Magalhães, qualquer pendor democrático. Ele se orgulhava de dizer que governava a Bahia com um chicote na mão e uma sacola de dinheiro na outra. Essa é a verdadeira marca do carlismo que não está referida no artigo bastante desinformado do deputado ACM Neto”.

ACM NETO REBATE EMILIANO E DIZ QUE CARLISMO CONTINUA VIVO

O deputado ACM Neto (DEM) voltou a defender, em entrevista ao programa “Casemiro no ar”, apresentado por Casemiro Neto na Tudo FM, que o carlismo continua mais vivo do que nunca na Bahia. Neto rebateu as críticas feitas pelo deputado federal Emiliano José (PT), que entrou no ar durante a entrevista do Democrata, principalmente o argumento do petista de que o estado tem gerado mais empregos em comparação aos vizinhos nordestinos.

“O deputado Emiliano não diz que a geração de empregos na Bahia se deve ao crescimento da economia brasileira, coisa que não é fruto só do governo Lula, mas também de políticas bem sucedidas na área econômica dos governos passados. O fato é que não há nenhuma iniciativa do governador Jaques Wagner para atrair empreendimentos para o estado, o que resultaria na criação de vagas de trabalho, a exemplo do que acontecia no passado, nas administrações carlistas, quando trouxemos a indústria atacadista, o Pólo Petroquímico, a Ford. Hoje, Pernambuco consegue atrair as indústrias que antes vinham para a Bahia”, ressaltou ACM Neto.

Ele lembrou ainda que, na época carlista, o PIB baiano chegou a ter um crescimento de 9,8%, maior do que o do Brasil e da China. Hoje, no governo Wagner, esse crescimento não chega a 3%. “Todo mundo sabe que o senador ACM brigava pela Bahia, para trazer investimentos para o estado, para dar segurança à população, coisa que não acontece hoje. Hoje temos um governador que não fez uma única escola sequer na Bahia”, ressaltou. (Bahia Notícias).
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

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Baliza de conduta

Dora Kramer


Houvesse avaliado a potencial gravidade do fato, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República, talvez não tivesse sido enfática na defesa do direito da direção da Apeoesp de paralisar as atividades do professorado [...]


O parecer da Procuradoria-Geral da República recomendando ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de “multa máxima” ao Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo por considerar a greve de março “propaganda eleitoral antecipada negativa” contra o pré-candidato a Presi­­­dência da República pelo PSDB, José Serra, surpreendeu.

Pelo ineditismo. Nunca a liderança de um movimento grevista havia assumido seu caráter político-eleitoral de maneira tão explícita, tampouco o Ministério Público tivera de tomar esse tipo de decisão.

O governo federal deve ter se surpreendido também. Houvesse avaliado a potencial gravidade do fato, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República, talvez não tivesse sido enfática na defesa do direito da direção da Apeoesp de paralisar as atividades do professorado para tentar “quebrar a espinha” do então governador de São Paulo às vésperas de deixar o posto.

Pois foi a esse ponto que a procuradoria se apegou. O movimento não contestou a administração estadual, “mas a suposta inaptidão de José Serra para ocupar o cargo de presidente”.

Atenda ou não o TSE ao pedido, o que se tem posto na mesa é o rigor do Ministério Público. Se acrescentarmos as duas multas já aplicadas pela Justiça Eleitoral ao presidente Luiz Inácio da Silva por propaganda eleitoral antecipada, teremos uma evidência de predisposição ao balizamento de condutas.

Avançando no raciocínio, isso pode significar que o governo talvez precise adaptar o modelo de campanha previamente desenhado.

O périplo da Presidência e ministros já sofreu adaptação depois das decisões do TSE. Houve recomendação para cuidado extremo com a lei.

Agora, com esse parecer sobre a greve da Apeoesp, movimentos sociais, sindicatos, organizações não governamentais e todo o arsenal de entidades que de alguma maneira estavam prontas para representar o “nós” na guerra contra “eles” provavelmente necessite de uma reavaliação metodológica.

Não que se recolham e não se manifestem. Apenas que o façam dentro dos marcos legais. Pois o presidente Lula não é mais o protagonista, produtor e diretor do espetáculo. Há contraditório e a Justiça entrou em cena.

Cabeça no pé

A entrevista do deputado Ciro Gomes ao portal IG, dizendo que Lula “navega na maionese” se pensa que poderá ungir Dilma Rousseff presidente, virou a política de cabeça para baixo.

De litigantes juramentados, tucanos portaram-se como afeiçoados. Já os correligionários PT e PSB reagiram como se antagonistas de Ciro fossem desde a infância.

Mundo artístico

Atores, cantores, compositores costumavam ser atuantes na política. Houve embates inesquecíveis, alguns com vítimas. Até a campanha de 2002 os artistas participavam ativamente.

Na eleição de 2006, já à sombra do mensalão, a maioria se preservou e quem veio a público não fez bonito defendendo a tese das “mãos sujas” no afã de justificar o alinhamento ao PT o que, de resto, poderia ter sido feito com argumentos mais decentes.

Mas o enunciado é só para dizer que nessa campanha chega da área a primeira contribuição ao debate político.

Vem do músico Guttemberg Guarabyra (“Sá, Rodrix e Guarabyra”), que discorre sobre a popularidade do presidente Lula e a dianteira da oposição nas pesquisas.

“O que especialistas em análise de pesquisas ainda não observaram é que, como o governo Lula em larga medida está mais para um governo de continuidade, já que abandonou quase totalmente as antigas bandeiras do petismo para adotar uma configuração mais tucana, o eleitor do PSDB não tem como dizer que não aprova a atual maneira de Lula atuar.”

“É o que explica a aparente contradição de metade dos eleitores que aprova o governo manifestar preferência eleitoral pela oposição. Ou seja, esses eleitores não deixaram de ser opositores. Apenas acham que a situação está governando de acordo com seus valores, mas vão votar em conformidade com os ideais em que sempre votaram.”

Fonte: Gazeta do Povo

Em disputa o troféu “Quem Sofreu Mais”

Carlos Chagas

Enquanto o Supremo Tribunal Federal discute se a anistia apagou crimes de tortura cometidos por agentes do estado à época do regime militar, escorregam os dois principais candidatos à sucessão presidencial para uma competição inócua e desnecessária. Provocados ou por espontânea vontade, Dilma Rousseff e José Serra esmeram-se em declarar, uma, que sofreu no pau-de-arara e recebeu choques elétricos, e o outro, que deixou o país para não ser morto, tendo sido perseguido no Chile até por diplomatas brasileiros lá sediados.

Trata-se de uma disputa que não leva a nada. Por mais que o Brasil não perdoe nem esqueça o vandalismo praticado nos idos da ditadura, como também não pode perdoar nem esquecer a morte de inocentes nas mãos dos terroristas, melhor fariam os dois pretendentes ao palácio do Planalto se estivessem voltados para o futuro. Para planos e programas de governo destinados a desfazer os variados nós que ainda obstruem o desenvolvimento nacional.

Valeria deixar para a mais alta corte nacional de justiça a decisão a respeito da abertura de processos contra implicados nas lesões aos direitos humanos. O risco é da reabertura do fosso que durante duas décadas dividiu a nação. Ainda há pouco dois generais já anciãos concederam polêmicas e até discutíveis entrevistas. Passaram da defesa ao ataque, levantando críticas, mas, também, apoio a atos e fatos passados. Seria eficaz para a democracia que esse processo continuasse? Mesmo sem a emissão de juízos de valor a respeito da palavra próxima do Supremo, é bom lembrar que a Nova República absorveu os anos de chumbo. Vê-los ressurgir agora pela palavra de candidatos à presidência da República parece perigoso. Disputando a taça “Quem Sofreu Mais”, Serra e Dilma perdem excelente oportunidade de analisar o futuro.

Não esmoreceram

Passou meio despercebida a notícia de uma reunião entre dirigentes do PT e do PMDB, num hotel pouco movimentado de Brasília, esta semana. A partir do impasse em Minas, voltaram a discutir a hipótese de Michel Temer ser garfado e substituído por Helio Costa, como companheiro de chapa de Dilma Rousseff. Essa solução pacificaria os dois partidos, nas Gerais, abrindo chance para Patrus Ananias ou Fernando Pimentel disputarem o palácio da Liberdade.

Uma evidência parece indiscutível: se líderes do PT foram propor ao PMDB a troca do candidato a vice, não o fizeram sem consultar o primeiro-companheiro. Não ousariam contrariar suas diretrizes cautelosas de deixar as coisas como estão para ver como é que ficam.

Ninguém duvida de que o presidente Lula vem engolindo a indicação de Michel Temer mais ou menos como deglutiria um sapo de razoáveis proporções. E como no PMDB o seu presidente tem a maioria, mas jamais a unanimidade, pode explicar-se porque se reuniram sigilosamente personagens dos dois partidos.

Há um obstáculo nessa tentativa de armação: não combinaram com os russos, conforme aquele singelo episódio envolvendo o Garrincha e Vicente Feola. Hélio Costa não abre mão de candidatar-se ao governo de Minas. E o PT ainda não resolveu quem será o seu candidato.

O último visitante

A diplomacia brasileira trabalha em uníssono para que Barack Obama nos visite ainda este ano. De Celso Amorim a Marco Aurélio Barbosa, as duas faces de nossa política externa esmeram-se em criar condições para a vinda do ilustre americano. Seria o coroamento do governo Lula, mesmo sem o complexo de inferioridade que durante décadas nos assolou. Afinal, o “cara” teria reconhecida sua importância no contexto mundial.

Não parecem promissoras as perspectivas, em Washington, menos pela agenda carregada do presidente dos Estados Unidos, mais por conta de nosso namoro com o Irã. Será preciso, primeiro, analisar os resultados da visita do Lula a Teerã, agora em maio. Mas se Barack Obama desembarcasse em Brasília, com os tradicionais discursos de exaltação à América Latina e ao Brasil, aumentariam ainda mais os índices de popularidade do nosso presidente.

O Plano B

Existem tucanos entusiasmados com o “Plano B” da campanha de José Serra, que diante da continuação da intransigência de Aécio Neves em aceitar candidatar-se à vice-presidência, encontraria excelente alternativa em Francisco Dornelles, presidente do PP. O diabo é que esse partido, formalmente, integra a base do governo Lula. Precisará definir-se, provavelmente em junho, a respeito da candidatura Dilma Rousseff, já contando com forte apoio. Dornelles dispõe da imagem da competência, como ex-ministro de José Sarney e de Fernando Henrique, além de um desempenho firme como senador pelo Rio de Janeiro. Além do mais, é primo de Aécio Neves.

Fonte: Tribuna da Imprensa

MP pede interdição de mercado municipal de Nazaré

Redação CORREIO

O Ministério Público estadual pediu a interdição do antigo mercado municipal de Nazaré, cidade a 216 km de Salvador, por conta do 'iminente risco de desabamento e desmoronamento e as condições precárias de higiene', diz nota oficial do órgão divulgada nesta sexta-feira (23).

O local é usado para comprar peixe e carnes. O MP pede interdição e probição de comercialiuzação de alimentos e outros gêneros e qualquer comércio no local. A interdição do mercado municipal já havia sido solicitada pelo MP em maio de 2008, em uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2005. Na ocasião, o poder municipal se comprometeu a transferir o funcionamento do mercado para a Praça do Mercado Novo.

Agora o MP entrou com ação pedindo a interdição porque 'nada foi feito pelo Município para resolver a situação e nem houve manifestação da Justiça sobre o pedido'. O MP também requisitou que a Vigilância Sanitária faça uma vistoria no local.

Fonte: Correio da Bahia

Motorista é multado ao ser flagrado se masturbando ao volante

Redação CORREIO

Dirigir requer muita concentração e, por não ter cumprido esse requisito, um motorista de Valência, na Espanha, teve de pagar 150 euros de multa porque se masturbava enquanto dirigia seu automóvel.

O motorista não tinha 'a liberdade de movimento suficiente e não prestava a atenção necessária para uma boa condução' do veículo, argumentou a polícia que o prendeu em Valência, leste da Espanha, na denúncia apresentada formalmente.

'Distraído, o motorista se masturbava com sua mão direita', afirmou a polícia, sem informar se o veículo estava em movimento no momento do flagrante.

O processo foi publicado nesta sexta-feira na Internet por um anônimo que eliminou as identidades do policial e do motorista, mas a polícia de Valência confirmou a autenticidade do documento e do fato.

A lei espanhola sobre o trânsito não faz nenhuma menção a eventuais sanções específicas no caso de se masturbar ao volante. Mas a infração é considerada 'grave', segundo a autoridade policial, incluindo-se no mesmo nível de ações como falar ao celular, ler ou olhar um filme enquanto se dirige.

A sanção que será aplicada ao motorista flagrado será decidida por um tribunal da polícia. As informações são do G1.

Fonte: Correio da Bahia

Temporal causa prejuízos em Sergipe e na Bahia

A chuva também causou estragos no Nordeste nesta sexta-feira (23). Sergipe foi o estado que mais registrou prejuízos.

O temporal destruiu casas de veraneio em vários municípios do litoral do estado. Em Aracaju, o lixo ficou acumulado nas praias. Os garis tiveram muito trabalho para retirar a sujeira.

Em Salvador, foram registrados dois pontos de alagamentos. Um imóvel desabou por causa da chuva, mas ninguém ficou ferido. A Defesa Civil distribuiu, nesta sexta-feira, 1.918 metros quadrados de lonas para 17 famílias. As informações são do G1.

Fonte: Correio da Bahia

sexta-feira, abril 23, 2010

Servidores inativos têm R$ 1,8 bi a receber da união

Autor(es): # Tiago Pariz
Correio Braziliense - 23/04/2010

Advocacia-Geral da União estende a aposentados e pensionistas o valor total de gratificação paga até janeiro de 2009 ao pessoal da ativa

A Advocacia-Geral da União (AGU) permitiu que aposentados e pensionistas recebam uma gratificação no mesmo valor dos servidores ativos do Poder Executivo referente ao período de julho de 2006 a janeiro de 2009, mês em que foi extinta. A determinação do órgão vai na contramão da orientação do governo, que não aceita conceder tratamento igualitário entre quem ainda trabalha e os dependentes da Previdência Social. Essa decisão poderá beneficiar cerca de 195 mil ex-servidores a um custo total de R$ 1,8 bilhão pelos 29 meses em que o bônus foi pago.

O pessoal da ativa recebeu 80% do valor máximo da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte (GDPTAS) enquanto ela existiu e os aposentados, só 50%. Mas a AGU editou uma súmula para permitir que os inativos também possam ter direito ao teto do benefício retroativamente. A decisão foi tomada depois que os interessados passaram a buscar a paridade na Justiça. O custo total de R$ 1,8 bilhão diz respeito à diferença entre o prêmio recebido pelos ativos e o embolsado pelos aposentados, que foi de 30 pontos percentuais.

A gratificação por desempenho foi instituída em julho de 2006 e extinta em janeiro de 2009. Nesse período, o governo pagou 80% do seu valor, visto que alguns dos critérios de avaliação ainda não tinham sido regulamentados. Na transição para o novo regime, em que um bônus diferente começa a vigorar neste mês, os
servidores receberam entre R$ 440 e R$ 1.400, pois a avaliação de desempenho ainda não havia sido definida. A partir de agora, o adicional passará a ser de 100%, dependendo da qualificação do servidor e do cumprimento de metas. O valor ficará entre R$ 550 e R$ 1.750.

A AGU editou a súmula para que o tratamento passe a ser igualitário. Com isso, os aposentados vão gerar um passivo aos cofres públicos de cerca de R$ 800 milhões, enquanto os pensionistas representarão um custo em torno de R$ 1 bilhão. Esse é o pagamento total a que eles terão direito nos meses em que a gratificação antiga vigorou.

Os inativos de nível intermediário representarão o maior peso aos cofres da União. No total, 149 mil ex-funcionários públicos e pensionistas dessa categoria deverão receber cerca de R$ 1,4 bilhão, o equivalente a 77% do custo total. Segundo o
Ministério doPlanejamento, existem quase 81 mil aposentados e 114 mil pensionistas no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, que dá direito à gratificação por desempenho.

Transição
A súmula, assinada pelo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira, prevê que “a regra de transição que estabelece o percentual de 80% do valor máximo da gratificação, a ser paga aos
servidores ativos, será estendida aos inativos e pensionistas até a regulamentação”. A decisão da AGU foi tomada com base em entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que haviam reconhecido o direito à paridade. Com isso, a União desistirá de contestar ações de ex-servidores e de recorrer de decisões já favoráveis na Justiça.

A Secretaria-Geral de Contencioso da AGU esclareceu que caberá ao
Ministério do Planejamento decidir se os pagamentos serão integrais ou parcelados. A assessoria do ministro Paulo Bernardo informou que vai analisar a medida. Repetidas vezes, Bernardo tem dito ser contrário às decisões judiciais que estipulam a paridade entre os benefícios de ativos e inativos.

A orientação do governo é rejeitar a igualdade salarial para não criar castas de privilégio e distorções no sistema. Essa linha tem sido seguida nas discussões sobre o reajuste do salário mínimo tanto no Congresso como no Palácio do Planalto. Os aposentados que ganham mais de R$ 510 querem a aplicação do mesmo aumento de trabalhadores que recebem o mínimo. Sob o argumento de que é preciso valorizar o menor salário dos brasileiros e não aumentar ainda mais a diferença entre as classes sociais, a equipe econômica rejeita a proposta.

Efeito cascata
O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef), Josemilton Costa, comemorou a edição da súmula da Advocacia-Geral da União (AGU). `A decisão vai corrigir uma injustiça com os pensionistas`, afirmou. Ele assegurou, porém, que a decisão criará um efeito cascata e se estenderá até março deste ano e não até janeiro de 2009, como argumenta o Ministério doPlanejamento. A Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa e de Suporte (GDPTAS) foi extinta pela Lei n° 11.784, de 2008. Com outro nome, o adicional permaneceu até março deste ano, quando passou a vigorar a regulamentação das metas, conforme mostrou reportagem do Correio no domingo. Agora, servidores de 48 carreiras terão de atingir objetivos fixos para receber o bônus atrelado ao salário mensal. (TP)

Dívida reconhecida

Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) editou uma súmula que permite a aposentados e pensionistas receberem o mesmo valor de gratificação que os da ativa.

Percentual máximo
Os
servidores inativos receberão 80% do total da Gratificação de Desempenho, o mesmo dos ativos. Antes, eles tinham direito a 50% do valor que varia de R$ 550 a R$ 1.750, dependendo da qualificação do profissional.

Profissionais
Dentro do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, existem 80.609 aposentados e 114.923 pensionistas que poderão ter direito ao benefício.

Valores
O custo desse extra para a União será de R$ 26,7 milhões por mês aos aposentados e R$ 35,8 milhões aos pensionistas.

Maior custo
O peso maior mensal aos cofres públicos serão com aposentados e pensionistas de nível intermediário. No total, deverão ter direito a receber cerca de R$ 49 milhões.

Governo
O
Ministério do Planejamento analisará a súmula da AGU para determinar se é inócua ou válida. O governo também contesta a paridade entre ativos e inativos nos benefícios.
Fonte: http://servidorpblicofederal.blogspot.com

PREFEITO DE LAGOA REAL EMITE 319 CHEQUES SEM FUNDOS


REGIÃO SUDOESTE - LAGOA REAL: A situação jurídica do prefeito de Lagoa Real, José Carlos Trindade (DEM), conhecido popularmente como Bida, não é nada favorável para o andamento do seu mandato. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da administração do democrata nos exercícios de 2007 e 2008. Além de ser acusado de cometer atos como seguidas dispensas de licitação, de ser alvo de processos públicos nas esferas municipal, estadual e federal, o TCM verificou que o prefeito emitiu 319 cheques sem fundo, o que acarretou em sérios prejuízos à cidade que administra. Bahia Noticias

Fonte: Sudoeste Hoje


SAIDINHA BANCÁRIA: BANDIDOS EM DUPLA E DE MOTO

Foto: O Globo

Todos os assaltantes que praticam o crime conhecido como saidinha bancária agem em dupla em cima de uma moto. Essa é a constatação da Delegacia da Pituba (16ª CP), região em que aconteceram seis dos sete casos de saidinha bancária neste mês. Os ataques dos bandidos foram consumados na região da Avenida Tancredo Neves, entre o Iguatemi e o início da Avenida Magalhães Neto, Pituba. A falta de câmaras de fiscalização nas agências é um fator que colabora pra reincidência dos crimes. A agência do banco Itaú da Avenida Tancredo Neves, onde ocorreu a saidinha bancária que resultou na morte do operário Danilo Cerqueira Nascimento, 22, na última terça-feira (13), não conta com circuito interno de imagens. Embora não seja uma exigência legal, o episódio prova a ineficiência dos procedimentos de segurança adotados nas agências bancárias. Segundo o delegado Antônio Cláudio Oliveira, titular da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos, os bandidos preferem manter cúmplices observando vítimas no interior de agências que possuem menos vigilância: “A segurança presencial, na forma de vigilantes, ou de equipamentos eletrônicos sempre ajuda. Não à toa, eles procuram vítimas nos bancos que sabem que o sistema de segurança não é bom. Por que eles não procuram atacar em shoppings? Porque lá há um monitoramento permanente”. Informaçõe do A Tarde.

Fonte: Bahia Notícias

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