Lilia de Souza, do A TARDE
Reclamações devem ser feitas na Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Estado da Bahia, 5ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, 1° andar, sala 103, Ala Norte, CEP 41746-900 – Salvador - BA. O telefone é 08000-712222 (ligação gratuita), das 8 às 18 horas. Fax (0xx71) 3372-5561 e (0xx71) 3372-5565. Endereço eletrônico: ouvidoria@tjba.jus.br.
Queixas podem ser feitas também no Fórum Ruy Barbosa, no posto da Ouvidoria, localizado na Praça Dom Pedro II (Piedade), 2° andar, sala 237. CEP 40040-310 – Salvador - BA. Telefone (0xx71) 3320-6606.
O cidadão pode reclamar ainda pela internet por meio do link: www.tjba.jus.br/ouvidoria 4 Segundo o juiz ouvidor do TJ-BA, Josiel Oliveira, feita a solicitação, queixa ou denúncia pelo cidadão, o órgão avalia e encaminha a questão para a Corregedoria ou unidade responsável. “Acompanhamos a solução. As unidades têm de nos dar um retorno”
segunda-feira, novembro 23, 2009
Privatização dos cartórios será parcial na Bahia
Lília de Souza, do A TARDE
Único Estado no País com o sistema estatizado, em desacordo com o que manda a Constituição de 1988, a Bahia vive polêmica discussão sobre o destino dos 1.549 cartórios extrajudiciais, cujo projeto do Tribunal de Justiça para privatização – uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – tramita na Assembleia Legislativa em meio a calorosos debates.
A principal crítica feita pelo funcionalismo público e por titulares dos cartórios é voltada ao caráter híbrido da proposta do TJ, que prevê uma privatização parcial – de apenas 614 cartórios existentes vagos, cujos titulares se aposentaram ou morreram. Ou seja, 935 cartórios extrajudiciais ocupados, cujos serviços precários são conhecidos pela população, vão permanecer exatamente como estão – só poderão ser privatizados com a vacância dos seus titulares, o que pode levar 30 ou 40 anos em alguns casos.
A polêmica é tanta que a Assembleia já adiou por duas vezes o prazo para a apresentação de emendas ao projeto, que vai até o dia 30. Grande parte dos críticos defende que seja dado o direito aos atuais titulares de optar ou não pela mudança de regime – optando por não sair do serviço público, seriam relocados em outras funções da Justiça.
Proposta original - A desembargadora Ivete Caldas, relatora da proposta original do projeto que previa o direito de opção – modificada pelo Pleno do órgão que acompanhou voto divergente do desembargador Eserval Rocha –, também é contra o sistema híbrido.
A privatização tinha de ser plena porque a Constituição Federal no artigo 236 determina a privatização sem exceções, garantindo no artigo 32, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o respeito aos direitos dos atuais titulares”. Além de ressaltar questão na mesma linha de Ivete Caldas, o juiz federal e professor de direito constitucional da Ufba e Ucsal, Dirley Cunha Júnior, destaca que, com uma privatização integral, os titulares dos serviços terão a liberdade de contratar escreventes e auxiliares sob o regime da CLT, em número necessário para a eficiência do serviço, proporcionando uma “saudável concorrência”.
O Pleno do Tribunal de Justiça, com base no voto divergente do desembargador Eserval Rocha, entendeu que o direito de opção não está amparado pela Constituição Federal. O TJ observa que o CNJ encaminhou recomendação para que o Tribunal providenciasse proposta de lei para a privatização, defendendo a possibilidade de manter os atuais servidores nos cartórios até a vacância.
Com esta argumentação, o Tribunal pretende manter o sistema híbrido, destacando que para a delegação dos cartórios impõe-se a necessidade de prévio concurso público. Fundo Presidente da Comissão Nacional de Direitos Difusos da OAB, que realizou estudos sobre a situação dos cartórios do Brasil, Augusto Aras frisa ainda a necessidade de se assegurar, com a privatização, o chamado “fundo de compensação”, sob a gestão do Tribunal de Justiça.
“Os cartórios com mais renda devem suprir as deficiências dos menores, para compensar as desigualdades entre as serventias das grandes cidades com as pequenas”, defende.
Outros estados - O representante dos tabeliães na comissão do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia), Eden Márcio, observa que, em estados como São Paulo e Minas Gerais, o padrão de tempo para o atendimento nos cartórios é 12 minutos.
“Há também o programa cartório 24h, para atender o cidadão, não implantado na Bahia porque o Estado é o único com o sistema estatizado”. Na opinião de Eden Márcio, o projeto de lei como colocado para a Assembleia, com a privatização parcial, terá impacto mínimo. “Em Feira de Santana, com nove cartórios na sede da cidade, apenas um poderá ser privatizado”.
Único Estado no País com o sistema estatizado, em desacordo com o que manda a Constituição de 1988, a Bahia vive polêmica discussão sobre o destino dos 1.549 cartórios extrajudiciais, cujo projeto do Tribunal de Justiça para privatização – uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – tramita na Assembleia Legislativa em meio a calorosos debates.
A principal crítica feita pelo funcionalismo público e por titulares dos cartórios é voltada ao caráter híbrido da proposta do TJ, que prevê uma privatização parcial – de apenas 614 cartórios existentes vagos, cujos titulares se aposentaram ou morreram. Ou seja, 935 cartórios extrajudiciais ocupados, cujos serviços precários são conhecidos pela população, vão permanecer exatamente como estão – só poderão ser privatizados com a vacância dos seus titulares, o que pode levar 30 ou 40 anos em alguns casos.
A polêmica é tanta que a Assembleia já adiou por duas vezes o prazo para a apresentação de emendas ao projeto, que vai até o dia 30. Grande parte dos críticos defende que seja dado o direito aos atuais titulares de optar ou não pela mudança de regime – optando por não sair do serviço público, seriam relocados em outras funções da Justiça.
Proposta original - A desembargadora Ivete Caldas, relatora da proposta original do projeto que previa o direito de opção – modificada pelo Pleno do órgão que acompanhou voto divergente do desembargador Eserval Rocha –, também é contra o sistema híbrido.
A privatização tinha de ser plena porque a Constituição Federal no artigo 236 determina a privatização sem exceções, garantindo no artigo 32, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o respeito aos direitos dos atuais titulares”. Além de ressaltar questão na mesma linha de Ivete Caldas, o juiz federal e professor de direito constitucional da Ufba e Ucsal, Dirley Cunha Júnior, destaca que, com uma privatização integral, os titulares dos serviços terão a liberdade de contratar escreventes e auxiliares sob o regime da CLT, em número necessário para a eficiência do serviço, proporcionando uma “saudável concorrência”.
O Pleno do Tribunal de Justiça, com base no voto divergente do desembargador Eserval Rocha, entendeu que o direito de opção não está amparado pela Constituição Federal. O TJ observa que o CNJ encaminhou recomendação para que o Tribunal providenciasse proposta de lei para a privatização, defendendo a possibilidade de manter os atuais servidores nos cartórios até a vacância.
Com esta argumentação, o Tribunal pretende manter o sistema híbrido, destacando que para a delegação dos cartórios impõe-se a necessidade de prévio concurso público. Fundo Presidente da Comissão Nacional de Direitos Difusos da OAB, que realizou estudos sobre a situação dos cartórios do Brasil, Augusto Aras frisa ainda a necessidade de se assegurar, com a privatização, o chamado “fundo de compensação”, sob a gestão do Tribunal de Justiça.
“Os cartórios com mais renda devem suprir as deficiências dos menores, para compensar as desigualdades entre as serventias das grandes cidades com as pequenas”, defende.
Outros estados - O representante dos tabeliães na comissão do Sinpojud (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia), Eden Márcio, observa que, em estados como São Paulo e Minas Gerais, o padrão de tempo para o atendimento nos cartórios é 12 minutos.
“Há também o programa cartório 24h, para atender o cidadão, não implantado na Bahia porque o Estado é o único com o sistema estatizado”. Na opinião de Eden Márcio, o projeto de lei como colocado para a Assembleia, com a privatização parcial, terá impacto mínimo. “Em Feira de Santana, com nove cartórios na sede da cidade, apenas um poderá ser privatizado”.
domingo, novembro 22, 2009
Caso Battisti será debatido 3ª feira, no Sindicato dos Jornalistas de SP
Por Celso Lungaretti
"A Lei do Refúgio brasileira é essenciamente humanitária, daí conter vários preceitos que impunham o reconhecimento de Battisti como tal, obrigando o relator Cezar Peluso a grotescas distorções factuais e malabarismos jurídicos para negar seu enquadramento em cada uma das situações que o beneficiavam."
Serei um dos participantes do debate Cesare morto? CESARE LIVRE!, organizado pelo Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti, que terá lugar no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (rua Rego Freitas, 530 - sobreloja), terça-feira (24), às 18h30.
Aberto aos jornalistas e ao público em geral, o debate será transmitido ao vivo no Passa Palavra ( http://passapalavra.info/).
Além do Caso Battisti em si, estará em discussão a abordagem inacreditavelmente parcial e tendenciosa que lhe deu a grande imprensa brasileira e o papel que a internet começa a desempenhar, de alternativa para quem busca informação completa.
Se levasse em conta as boas práticas jornalísticas, a imprensa deveria oferecer espaço para o outro lado e conceder direito de resposta. Atualmente, ou ignora completamente as solicitações de ambos, ou as burla com expedientes matreiros.
P. ex., quando de um artigo tendenciosíssimo da Folha de S. Paulo, a que eu tinha total direito de responder como um dos personagens mais ligados ao tema em questão, o jornal encontrou a seguinte escapatória para negar-me espaço sem dar muito na vista: pinçou uma professora de uma universidade do interior, sem nenhuma vinculação real com aquele debate, para escrever um texto chôcho, nem sim, nem não, muito pelo contrário...
Minha resposta seria devastadora. A dela foi uma mera elocubração teórica, nem sequer apontando as falácias evidentes do artigo questionado.
Como as próprias votações no Supremo Tribunal Federal evidenciaram, o Caso Battisti é um dos mais polêmicos das últimas décadas. No entanto, quem o acompanha pela grande imprensa, fica com a imprensa de não haver dúvida nenhuma a respeito: o terrorista italiano matou quatro cidadãos angelicais e agora está sendo protegido pelos terroristas do Governo Lula. Fim de papo.
Deixa-se de informar aos leitores que, na sentença de 1979, Battisti (então réu presente) não foi condenado por nada disso, apenas por subversão contra o Estado.
Que o processo foi reaberto em 1987, a partir das delações premiadas do chefe do grupúsculo a que Battisti pertenceu, o Proletários Armados para o Comunismo.
Que o tal Mutti atirou sobre Battisti a culpa por crimes que ele próprio praticou, uma prática quase sempre impugnada pela Justiça.
Que só corroboraram as acusações de Mutti outros réus interessados nos favores da Justiça italiana.
Que os promotores, dando total crédito às fantasias interesseiras de Mutti (o qual, noutro processo, seria repreendido nas atas por um magistrado, pelas sucessivas mentiras desmascaradas), passaram pelo vexame de serem confrontados com a impossibilidade física de Battisti ser responsável por duas mortes a ele atribuídas, já que ocorreram com intervalo de duas horas em localidades que distavam 500 quilômetros. Então, simplesmente reescreveram a acusação, mantendo-o como autor direto de um dos homicídios e atribuindo-lhe autoria intelectual do outro (o do joalheiro Torregiani).
Que a acusação ousou apresentar testemunhas menores de idade e uma que evidenciava problemas mentais. Mesmo assim, foram acolhidas.
Que não foram feitas ou não foram apresentadas ao tribunal perícias obrigatórias num caso desses.
Que os defensores de Battisti já comprovaram, de forma irrefutável (laudo de respeitadíssima perita francesa), ter sido ele representado nesse julgamento por advogado que utilizou procuração adulterada e com quem ele tinha conflito de interesses.
Que, portanto, seu direito de defesa foi escamoteado, pois, foragido, não há prova real nenhuma de que Battisti tenha sequer tomado conhecimento da realização desse julgamento (a que foi aceita pelo tribunal, comprovou-se depois não passar de uma tosca falsificação).
Que, no julgamento de 1987, Battisti foi enquadrado numa lei instituída para combater a subversão contra o Estado e por ela condenado, o que a sentença cita nada menos do que 34 vezes, não havendo a mais remota alusão a crimes comuns (aliás, se fosse este o caso, cada um dos homicídios atribuídos a Battisti deveria julgado à parte, não os quatro de uma vez).
Que a Itália não combateu nem julgou de forma democrática os grupos de ultraesquerda, pois as torturas e as distorções jurídicas estão fartamente documentadas, inclusive em sucessivos relatórios da Anistia internacional.
Que a pena cujo cumprimento a Itália reclama já prescreveu, o que o ministro Marco Aurélio de Mello, em seu voto no STF, estabeleceu de forma definitiva.
Que os serviços secretos italianos tramaram o sequestro de Battisti em 2004, buscando mercenários para executarem a tarefa, mas estes acabaram recusando-a por discordarem do preço do "serviço" (e tudo acabou vazando para a imprensa);
Que membros de associação de carcereiros prometeram retaliar Battisti caso ele caia nas suas garras.
Que o ministro italiano da Defesa, Ignazio La Russa, neofascista notório (chegou a discursar em homenagem aos fascistas da República de Saló que enfrentaram as tropas aliadas), é inimigo pessoal de Battisti, pois se enfrentaram cara a cara em conflitos de rua da década de 1970, e agora dá declarações dúbias, insinuando, também, retaliações.
Tudo isto foi omitido dos leitores da grande imprensa, ou apresentado com ínfimo destaque.
Da mesma forma, a mídia esconde que, entre os juristas brasileiros (inclusive os luminares do Direito), a tendência predominante é favorável a Battisti.
Que a Lei do Refúgio brasileira é essenciamente humanitária, daí conter vários preceitos que impunham o reconhecimento de Battisti como tal, obrigando o relator Cezar Peluso a grotescas distorções factuais e malabarismos jurídicos para negar seu enquadramento em cada uma das situações que o beneficiavam.
Que as comissões respectivas da Câmara Federal e do Senado são contrárias à extradição.
Que, longe de serem apenas uma "ruidosa minoria", os defensores de Battisti são maioria entre quem tem acesso às versões dos dois lados - caso, p. ex., dos internautas.
Finalizando, quero citar um dos exemplos mais emblemáticos do viés tendencioso da grande imprensa.
A greve de fome de Battisti só foi noticiada perifericamente pela Folha de S. Paulo que, entretanto, escancarou espaço enorme para a greve de fome bufônica de um dirigente de associação de vítimas da ultraesquerda, exatamente como resposta à de Battisti.
Enquanto isso, ignorou olimpicamente o apelo de Anita Leocadia ao presidente Lula, no sentido de que não seja repetido o vergonhoso episódio da entrega de sua mãe, Olga Benário, para a morte nos cárceres nazistas, por decisão do STF e com a omissão de Getúlio Vargas (que não lhe concedeu clemência).
Assim como não deu uma linha sequer para o posicionamento de João Vicente Goulart, filho do presidente João Goulart, acusando o Supremo de colocar "o Brasil de joelhos diante da Itália".
Para qualquer pauteiro isento de uma imprensa de verdade, seria matéria obrigatória esta comparação entre o Caso Battisti e outros tão marcantes do passado, suscitada por personagens indiscutivelmente qualificados para os abordar.
Para a Folha, o que vale mesmo são os factóides italianos...
Email:: naufrago-da-utopia@uol.com.br URL::
“NESTA VIDA NADA É ETERNO, TUDO MUDA” II.
O tista de deda mal-acostumado, durante dez anos de impunidade pintou e bordou escudado nas tetas da viuva, e como o vício do uso continuado do cachimbo deixa a boca torta, cachimbou Tiago Ailton e outros, só que oficialmente tomei conhecimento destes dois.
Moral da história, arbitrariamente, e injustamente fazendo politicagem já ultrapassada canetou os dois, em contrapartida os dois bateram a porta da Justiça, e essa fazendo valar a sua autoridade canetou também o tista de deda, determinando que o mesmo desfizesse a injustiça e readmitisse os dois.
Essas coisas de jerico já era, o povo não é tão idiota assim, e não está nem aí, pois opressão provoca reação.
Que o tista de deda, acorde e veja que tudo está mudando, essas suas politicagens arcaicas, irresponsáveis e ultrapassadas, o povo não aceita mais, Jeremoabo está precisando é de desenvolvimento, de benfeitorias para melhorar as condições de vida de seus habitantes, e de acompanhar o progresso; coronelismo, ditadorzinho e perseguição, não adianta, o povo já tem conhecimento do antídoto para neutralizar, hoje bom ou ruim temos a imprensa aqui em nosso município, temos a internet e principalmente a ONG-Transparência Jeremoabo em cadeia com centenas de parceiras.
Caso Battisti expõe crise no STF
Agência Estado
As relações entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas, especialmente por causa do processo da extradição do ativista italiano Cesare Battisti, beiram o vale-tudo - seja nos julgamentos em plenário ou no trato do dia a dia. Em conversas reservadas, há ministros que até xingam colegas por desavenças ocorridas durante os julgamentos.Recentemente, ao comentar o caso Battisti, um deles questionou se o autor de determinado voto chegaria ao STF se tivesse de se submeter a exame prévio de sanidade mental. Outro, chamado de "burro" por um de seus pares numa conversa reservada, acusou um terceiro de ser "menino de recado" do presidente do Supremo, Gilmar Mendes.Esses ataques pessoais e o clima de desconfiança geral nem sempre ficam nos bastidores do tribunal. No recém-concluído caso Battisti, o ministro Eros Grau afirmou que colegas abandonavam a razão para julgar o processo com paixão. Essa paixão que Grau disse ter dominado o julgamento pode, de acordo com alguns ministros, ser a explicação para fatos estranhos que rondaram o processo. Um deles se refere às divergências entre a ata publicada e o resultado proclamado na primeira sessão de julgamento. A resistência de ministros em aceitar que a maioria do tribunal dava ao presidente da República a última palavra no caso da extradição de Battisti foi outra demonstração de que essa guerra extravasa os bastidores.A resistência ao argumento alheio se evidenciou no julgamento do caso Battisti, quando Gilmar Mendes demorou a proclamar o resultado, depois que sua tese sobre a obrigação de o presidente da República seguir a decisão do Supremo foi derrotada. Ou quando Cezar Peluso, relator do processo, se recusou a redigir o acórdão sozinho, ao se dizer incapaz "intelectualmente" de relatar a tese contrária ao seu entendimento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. /A TARDE
As relações entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas, especialmente por causa do processo da extradição do ativista italiano Cesare Battisti, beiram o vale-tudo - seja nos julgamentos em plenário ou no trato do dia a dia. Em conversas reservadas, há ministros que até xingam colegas por desavenças ocorridas durante os julgamentos.Recentemente, ao comentar o caso Battisti, um deles questionou se o autor de determinado voto chegaria ao STF se tivesse de se submeter a exame prévio de sanidade mental. Outro, chamado de "burro" por um de seus pares numa conversa reservada, acusou um terceiro de ser "menino de recado" do presidente do Supremo, Gilmar Mendes.Esses ataques pessoais e o clima de desconfiança geral nem sempre ficam nos bastidores do tribunal. No recém-concluído caso Battisti, o ministro Eros Grau afirmou que colegas abandonavam a razão para julgar o processo com paixão. Essa paixão que Grau disse ter dominado o julgamento pode, de acordo com alguns ministros, ser a explicação para fatos estranhos que rondaram o processo. Um deles se refere às divergências entre a ata publicada e o resultado proclamado na primeira sessão de julgamento. A resistência de ministros em aceitar que a maioria do tribunal dava ao presidente da República a última palavra no caso da extradição de Battisti foi outra demonstração de que essa guerra extravasa os bastidores.A resistência ao argumento alheio se evidenciou no julgamento do caso Battisti, quando Gilmar Mendes demorou a proclamar o resultado, depois que sua tese sobre a obrigação de o presidente da República seguir a decisão do Supremo foi derrotada. Ou quando Cezar Peluso, relator do processo, se recusou a redigir o acórdão sozinho, ao se dizer incapaz "intelectualmente" de relatar a tese contrária ao seu entendimento.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. /A TARDE
Dirceu está na chapa de Dutra em eleição interna do PT
Agência Estado
Quatro anos após ter sua cúpula dizimada pelo escândalo do mensalão, o antigo Campo Majoritário do PT deve se reerguer na eleição de hoje, que renovará o comando do partido em todo o País, com voto dos filiados. O controle da máquina é estratégico porque o novo presidente do partido conduzirá a primeira campanha petista ao Palácio do Planalto sem o nome de Luiz Inácio Lula da Silva na cédula, em 2010. Além disso, terá a difícil tarefa de montar palanques estaduais com o PMDB para impulsionar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão de Lula.O ex-senador José Eduardo Dutra é o favorito na disputa pela cadeira de presidente do PT, hoje com o deputado Ricardo Berzoini (SP). Integrante da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), como foi rebatizado o Campo Majoritário, Dutra pode ganhar o embate no primeiro turno, com 55% dos votos. A chapa liderada por ele - que tem o apoio de Lula e Dilma - traz de volta o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, cassado pela Câmara na crise do mensalão, em 2005, e deputados que foram citados no escândalo."Não há qualquer constrangimento", afirmou Dutra, geólogo que já comandou a Petrobras e a BR Distribuidora. "Dirceu ainda está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal e é um militante importante da história do PT e da esquerda brasileira". Com a vitória de Dutra, Dirceu retomará o assento no Diretório Nacional.Ex-presidente do PT e coordenador da campanha de Lula em 2002, ele já trabalha nos bastidores para Dilma. Encontra com frequência governadores e chama dirigentes de partidos aliados para conversas reservadas. Sua principal missão é apaziguar confrontos entre o partido e o PMDB nos Estados.Além de Dutra, concorrem à presidência da legenda os deputados José Eduardo Martins Cardozo (Mensagem ao Partido), Geraldo Magela (Movimento PT), Iriny Lopes (Articulação de Esquerda) e os militantes Markus Sokol (O Trabalho) e Serge Goulart (Esquerda Marxista). Pelos cálculos da Secretaria de Organização do PT, 1,350 milhão de filiados estão aptos a votar no processo de eleição direta, chamado de PED.A eleição será hoje, com segundo turno marcado para 6 de dezembro, mas os vencedores só tomarão posse em 10 de fevereiro, na festa de aniversário de 30 anos do PT. Em fevereiro também o partido homologará a candidatura de Dilma e apresentará a plataforma de governo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo/A TARDE
Quatro anos após ter sua cúpula dizimada pelo escândalo do mensalão, o antigo Campo Majoritário do PT deve se reerguer na eleição de hoje, que renovará o comando do partido em todo o País, com voto dos filiados. O controle da máquina é estratégico porque o novo presidente do partido conduzirá a primeira campanha petista ao Palácio do Planalto sem o nome de Luiz Inácio Lula da Silva na cédula, em 2010. Além disso, terá a difícil tarefa de montar palanques estaduais com o PMDB para impulsionar a candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, à sucessão de Lula.O ex-senador José Eduardo Dutra é o favorito na disputa pela cadeira de presidente do PT, hoje com o deputado Ricardo Berzoini (SP). Integrante da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), como foi rebatizado o Campo Majoritário, Dutra pode ganhar o embate no primeiro turno, com 55% dos votos. A chapa liderada por ele - que tem o apoio de Lula e Dilma - traz de volta o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, cassado pela Câmara na crise do mensalão, em 2005, e deputados que foram citados no escândalo."Não há qualquer constrangimento", afirmou Dutra, geólogo que já comandou a Petrobras e a BR Distribuidora. "Dirceu ainda está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal e é um militante importante da história do PT e da esquerda brasileira". Com a vitória de Dutra, Dirceu retomará o assento no Diretório Nacional.Ex-presidente do PT e coordenador da campanha de Lula em 2002, ele já trabalha nos bastidores para Dilma. Encontra com frequência governadores e chama dirigentes de partidos aliados para conversas reservadas. Sua principal missão é apaziguar confrontos entre o partido e o PMDB nos Estados.Além de Dutra, concorrem à presidência da legenda os deputados José Eduardo Martins Cardozo (Mensagem ao Partido), Geraldo Magela (Movimento PT), Iriny Lopes (Articulação de Esquerda) e os militantes Markus Sokol (O Trabalho) e Serge Goulart (Esquerda Marxista). Pelos cálculos da Secretaria de Organização do PT, 1,350 milhão de filiados estão aptos a votar no processo de eleição direta, chamado de PED.A eleição será hoje, com segundo turno marcado para 6 de dezembro, mas os vencedores só tomarão posse em 10 de fevereiro, na festa de aniversário de 30 anos do PT. Em fevereiro também o partido homologará a candidatura de Dilma e apresentará a plataforma de governo.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo/A TARDE
O jogo de Requião para salvar a pele
Celso Nascimento
Um político que priva da cozinha do Canguiri e, sobretudo, que sabe interpretar o que vai pela cabeça de Requião acredita ter uma explicação para os movimentos do governador na direção de Beto Richa e dos tucanos em geral. Seria uma tentativa de aliar-se à candidatura do prefeito ao governo? De apoiar sinceramente o presidenciável José Serra?
Não, longe disso, assegura o amigo de Sua Excelência. Na verdade, os gestos que Requião emite são puro reflexo de suas leituras de O príncipe, pois, como se sabe, uma das lições que Maquiavel apresenta como das mais eficazes para quem quer levar vantagem é “dividir para governar”. É é bem isso que o governador quer.
ultima = 0;
Saiba mais
Até tu, Brutus?
Por que não uma CPI para investigar a Appa?
A inutilidade das CPIs, segundo Justus
Dr. Jeckill e Mr. Hyde na política do PR
Olho vivo
Se a moda pega...
É o que dá teimar em agir como se leis não existissem: o governo do Paraná acaba de ser condenado pelo STJ a sofrer o sequestro de R$ 11,7 milhões de seu caixa. O valor corresponde a um precatório não pago dentro do prazo legal, vencido no ano 2000. A empresa credora entrou, primeiro, com ação no Tribunal de Justiça do Paraná, que deu razão ao calote do governo. Quando, porém, o recurso chegou ao STJ, as coisas mudaram de figura: a ministra Denise Arruda (aliás, uma paranaense) decidiu que o caso merecia a aplicação da radical medida do sequestro do valor. O estado do Paraná acumula mais de R$ 10 bilhões em precatórios vencidos. Se a moda pega...
À medida que aparenta simpatia pelo tucanato e ajuda a fortalecer Beto Richa, Requião mais empurra Osmar Dias a aceitar a condição de candidato a governador em aliança com o PT – isto é, numa chapa que terá a presidente petista Gleisi Hoffmann concorrendo ao Senado.
É esta divisão que o governador quer – isto é, que Beto e Osmar sejam adversários entre si. Por quê? Porque num eventual ressurgimento da aliança entre eles, Osmar Dias poderá ser levado a concorrer à reeleição para o Senado. Nesse caso, Requião teria muita dificuldade para ganhar uma das duas cadeiras em disputa pois teria dois fortes competidores – um, o próprio Osmar; outro, Gleisi com a máquina do PT e o prestígio de Lula a seu favor. E se há um medo que assombra Requião é o de ficar sem mandato.
Mas há outros fatores para explicar não só o namorico com Beto e o abandono prematuro a que Requião está submetendo o candidato do próprio partido, o vice Orlando Pessuti. É que ele sabe que 90% da bancada do PMDB na Assembleia teme pela própria pele encontram-se em franco movimento para salvar o cargo. Com exceção de dois deputados que podem se reeleger por conta própria – Luiz Cláudio Romanelli e Alexandre Curi, os “meninos” acusados por Pessuti de trabalhar contra ele – quase todos os demais correm perigo. Poucos voltarão às suas cadeiras, e a bancada, hoje de 17, pode se reduzir a uma meia dúzia ou pouco mais.
Interessa-lhes, portanto, que o PMDB faça uma coalizão com o PSDB na eleição proporcional. Eles acreditam que a chapa majoritária puxada por Beto Richa ampliará as suas chances de reeleição. O governador não quer remar contra essa maré, sob pena também de colocar em risco a própria eleição.
Como se vê, em todos esses acertos, conluios, namoros e jogos de aparência de cúpula, o povo é apenas um detalhe.
Fonte: Gazeta do Povo
Um político que priva da cozinha do Canguiri e, sobretudo, que sabe interpretar o que vai pela cabeça de Requião acredita ter uma explicação para os movimentos do governador na direção de Beto Richa e dos tucanos em geral. Seria uma tentativa de aliar-se à candidatura do prefeito ao governo? De apoiar sinceramente o presidenciável José Serra?
Não, longe disso, assegura o amigo de Sua Excelência. Na verdade, os gestos que Requião emite são puro reflexo de suas leituras de O príncipe, pois, como se sabe, uma das lições que Maquiavel apresenta como das mais eficazes para quem quer levar vantagem é “dividir para governar”. É é bem isso que o governador quer.
ultima = 0;
Saiba mais
Até tu, Brutus?
Por que não uma CPI para investigar a Appa?
A inutilidade das CPIs, segundo Justus
Dr. Jeckill e Mr. Hyde na política do PR
Olho vivo
Se a moda pega...
É o que dá teimar em agir como se leis não existissem: o governo do Paraná acaba de ser condenado pelo STJ a sofrer o sequestro de R$ 11,7 milhões de seu caixa. O valor corresponde a um precatório não pago dentro do prazo legal, vencido no ano 2000. A empresa credora entrou, primeiro, com ação no Tribunal de Justiça do Paraná, que deu razão ao calote do governo. Quando, porém, o recurso chegou ao STJ, as coisas mudaram de figura: a ministra Denise Arruda (aliás, uma paranaense) decidiu que o caso merecia a aplicação da radical medida do sequestro do valor. O estado do Paraná acumula mais de R$ 10 bilhões em precatórios vencidos. Se a moda pega...
À medida que aparenta simpatia pelo tucanato e ajuda a fortalecer Beto Richa, Requião mais empurra Osmar Dias a aceitar a condição de candidato a governador em aliança com o PT – isto é, numa chapa que terá a presidente petista Gleisi Hoffmann concorrendo ao Senado.
É esta divisão que o governador quer – isto é, que Beto e Osmar sejam adversários entre si. Por quê? Porque num eventual ressurgimento da aliança entre eles, Osmar Dias poderá ser levado a concorrer à reeleição para o Senado. Nesse caso, Requião teria muita dificuldade para ganhar uma das duas cadeiras em disputa pois teria dois fortes competidores – um, o próprio Osmar; outro, Gleisi com a máquina do PT e o prestígio de Lula a seu favor. E se há um medo que assombra Requião é o de ficar sem mandato.
Mas há outros fatores para explicar não só o namorico com Beto e o abandono prematuro a que Requião está submetendo o candidato do próprio partido, o vice Orlando Pessuti. É que ele sabe que 90% da bancada do PMDB na Assembleia teme pela própria pele encontram-se em franco movimento para salvar o cargo. Com exceção de dois deputados que podem se reeleger por conta própria – Luiz Cláudio Romanelli e Alexandre Curi, os “meninos” acusados por Pessuti de trabalhar contra ele – quase todos os demais correm perigo. Poucos voltarão às suas cadeiras, e a bancada, hoje de 17, pode se reduzir a uma meia dúzia ou pouco mais.
Interessa-lhes, portanto, que o PMDB faça uma coalizão com o PSDB na eleição proporcional. Eles acreditam que a chapa majoritária puxada por Beto Richa ampliará as suas chances de reeleição. O governador não quer remar contra essa maré, sob pena também de colocar em risco a própria eleição.
Como se vê, em todos esses acertos, conluios, namoros e jogos de aparência de cúpula, o povo é apenas um detalhe.
Fonte: Gazeta do Povo
Engenharia de obra feita
Dora Kramer
O Tribunal de Contas da União está longe de ser um instrumento perfeito de fiscalização dos gastos públicos. Mas, no que depender da vontade do Poder Executivo, o TCU será completamente imperfeito: fiscalizará o que foi gasto em obras só depois de prontas.
Isso significa que não podem ser suspensas, mas que não haverá correção de rumo de eventuais irregularidades no decorrer da construção.
O que fazer com os esqueletos inacabados, um escoadouro bem conhecido de dinheiro público, o anteprojeto da nova lei orgânica da administração pública que o ministério do Planejamento elaborou não prevê.
Recapitulando para situar: depois das sistemáticas reclamações do presidente Luiz Inácio da Silva e de ministros contra o trabalho do Tribunal de Contas da União, que suspendeu entre outras várias obras do PAC onde detectou irregularidades, o governo resolveu mudar a lei.
O texto a ser apresentado ao Congresso ficou pronto na semana passada e determina que o controle dos gastos em obras deverá ser feito depois de tudo pronto, passando a ser exceção a fiscalização prévia como ocorre atualmente.
O TCU, é claro, reagiu. Considerou a proposta um retrocesso e apontou que, se for aprovada como está, torna inviável o controle de dinheiro repassado pelo governo a organizações não governamentais e a fundações privadas por meio de convênios.
Não poderá atuar em casos de pagamento por obras que nunca se realizam e ficará restrito ao exame das contas finais. Mais ou menos como ocorre com a Justiça Eleitoral em relação às contas de campanha, cujo exame se dá depois das eleições.
Antes da recente fase ativa do Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais tinham como prática se render ao fato consumado, evitando contestar a lisura das contas dos eleitos e, por uma questão de isonomia, também de seus concorrentes.
De uma ou duas eleições para cá é que a Justiça Eleitoral resolveu bancar cassações até de governadores por abuso de poder econômico, compra de votos, irregularidades nas prestações de contas. Houve um avanço sem tamanho.
Como tudo o que cria dificuldades onde só havia facilidades, passou a ser criticado por representar usurpação de poderes, ou “judicialização” da política, seja lá o que isso signifique.
Mal comparando, o mesmo tipo de raciocínio sustenta os argumentos do governo contra um TCU mais atuante. Enquanto o tribunal de contas se comportou como mero carimbador das contas oficiais, estava tudo nos conformes. Era um organismo anódino, portanto, amigo.
No momento em que, autorizado pelo Supremo diga-se, começou a de fato fiscalizar, realizar auditorias e, de maneira ainda muitíssimo imperfeita, a exigir correções de rumos, o governo propõe mudanças alegando distorção de funções.
Note-se que as alterações sugeridas não são para melhorar a ação de controle, mas para subtrair. Tampouco se sugere que o TCU passe a ter outro tipo de conformação e deixe de ser mais um órgão onde se abrigam apaniguados políticos em empregos vitalícios.
Quando, e se, o projeto chegar para exame do Congresso, dificilmente serão propostas melhorias que alcancem os avanços necessários, mas já será bom se o Legislativo não corroborar o retrocesso.
Resta também a hipótese de que o governo não esteja falando realmente sério e faça desta movimentação apenas uma cena como tantas outras para explicar sem justificar seus pontos fracos.
Naquela linha: o mensalão foi golpe da oposição, o apagão um problema do mau tempo e o minguado resultado do PAC culpa do Tribunal de Contas que suspendeu boa parte das obras.
Mártir
Com sua greve de fome talvez Cesare Battisti pretenda se debilitar fisicamente para se enquadrar em uma das opções previstas para a não entrega de um extraditando.
O governo brasileiro pode ou não ceder à pressão. No caso do frei Flávio Luiz Cappio, que há dois anos fez greve de fome durante 24 dias em protesto contra o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, não cedeu.
Fora dessa
Pode ser que a etiqueta oficial não lhe permita manter a posição, mas há mais ou menos dois meses o governador José Serra não tinha planos de comparecer à estreia de Lula, o filho do Brasil.
Perguntado a respeito, respondia: “Vou viajar.”
Raro
O vice-presidente da República, José Alencar, é um homem que se diferencia do ambiente à sua volta. Nasceu pobre, ficou rico com trabalho e vence a adversidade sem uma única, ínfima, concessão à autocomiseração.
Não exige do mundo recompensa nem transforma sua trajetória em cobrança de fatura e ainda ensina que o esforço, a confiança e a correção compõem a essência de uma vida profícua.
Fonte: Gazeta do Povo
O Tribunal de Contas da União está longe de ser um instrumento perfeito de fiscalização dos gastos públicos. Mas, no que depender da vontade do Poder Executivo, o TCU será completamente imperfeito: fiscalizará o que foi gasto em obras só depois de prontas.
Isso significa que não podem ser suspensas, mas que não haverá correção de rumo de eventuais irregularidades no decorrer da construção.
O que fazer com os esqueletos inacabados, um escoadouro bem conhecido de dinheiro público, o anteprojeto da nova lei orgânica da administração pública que o ministério do Planejamento elaborou não prevê.
Recapitulando para situar: depois das sistemáticas reclamações do presidente Luiz Inácio da Silva e de ministros contra o trabalho do Tribunal de Contas da União, que suspendeu entre outras várias obras do PAC onde detectou irregularidades, o governo resolveu mudar a lei.
O texto a ser apresentado ao Congresso ficou pronto na semana passada e determina que o controle dos gastos em obras deverá ser feito depois de tudo pronto, passando a ser exceção a fiscalização prévia como ocorre atualmente.
O TCU, é claro, reagiu. Considerou a proposta um retrocesso e apontou que, se for aprovada como está, torna inviável o controle de dinheiro repassado pelo governo a organizações não governamentais e a fundações privadas por meio de convênios.
Não poderá atuar em casos de pagamento por obras que nunca se realizam e ficará restrito ao exame das contas finais. Mais ou menos como ocorre com a Justiça Eleitoral em relação às contas de campanha, cujo exame se dá depois das eleições.
Antes da recente fase ativa do Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais tinham como prática se render ao fato consumado, evitando contestar a lisura das contas dos eleitos e, por uma questão de isonomia, também de seus concorrentes.
De uma ou duas eleições para cá é que a Justiça Eleitoral resolveu bancar cassações até de governadores por abuso de poder econômico, compra de votos, irregularidades nas prestações de contas. Houve um avanço sem tamanho.
Como tudo o que cria dificuldades onde só havia facilidades, passou a ser criticado por representar usurpação de poderes, ou “judicialização” da política, seja lá o que isso signifique.
Mal comparando, o mesmo tipo de raciocínio sustenta os argumentos do governo contra um TCU mais atuante. Enquanto o tribunal de contas se comportou como mero carimbador das contas oficiais, estava tudo nos conformes. Era um organismo anódino, portanto, amigo.
No momento em que, autorizado pelo Supremo diga-se, começou a de fato fiscalizar, realizar auditorias e, de maneira ainda muitíssimo imperfeita, a exigir correções de rumos, o governo propõe mudanças alegando distorção de funções.
Note-se que as alterações sugeridas não são para melhorar a ação de controle, mas para subtrair. Tampouco se sugere que o TCU passe a ter outro tipo de conformação e deixe de ser mais um órgão onde se abrigam apaniguados políticos em empregos vitalícios.
Quando, e se, o projeto chegar para exame do Congresso, dificilmente serão propostas melhorias que alcancem os avanços necessários, mas já será bom se o Legislativo não corroborar o retrocesso.
Resta também a hipótese de que o governo não esteja falando realmente sério e faça desta movimentação apenas uma cena como tantas outras para explicar sem justificar seus pontos fracos.
Naquela linha: o mensalão foi golpe da oposição, o apagão um problema do mau tempo e o minguado resultado do PAC culpa do Tribunal de Contas que suspendeu boa parte das obras.
Mártir
Com sua greve de fome talvez Cesare Battisti pretenda se debilitar fisicamente para se enquadrar em uma das opções previstas para a não entrega de um extraditando.
O governo brasileiro pode ou não ceder à pressão. No caso do frei Flávio Luiz Cappio, que há dois anos fez greve de fome durante 24 dias em protesto contra o projeto de transposição das águas do rio São Francisco, não cedeu.
Fora dessa
Pode ser que a etiqueta oficial não lhe permita manter a posição, mas há mais ou menos dois meses o governador José Serra não tinha planos de comparecer à estreia de Lula, o filho do Brasil.
Perguntado a respeito, respondia: “Vou viajar.”
Raro
O vice-presidente da República, José Alencar, é um homem que se diferencia do ambiente à sua volta. Nasceu pobre, ficou rico com trabalho e vence a adversidade sem uma única, ínfima, concessão à autocomiseração.
Não exige do mundo recompensa nem transforma sua trajetória em cobrança de fatura e ainda ensina que o esforço, a confiança e a correção compõem a essência de uma vida profícua.
Fonte: Gazeta do Povo
Grupo do PMDB lança Requião à presidência
No encontro de diretórios, em Curitiba, partido propôs pré-candidatura do governador como via alternativa à campanha de Dilma Rhodrigo Deda e Gladson Angeli
Lideranças do PMDB de 15 diretórios estaduais lançaram neste sábado (21) o nome do governador Roberto Requião como pré-candidato à Presidência da República. A decisão foi tomada no encontro realizado no Hotel Pestana, em Curitiba, por um grupo de peemedebistas descontentes com os compromissos assumidos entre a cúpula nacional do partido e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a sucessão presidencial no próximo ano. Estiveram presentes no encontro o senador Pedro Simon, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, os senadores Pedro Simon (RS) e Neuto Couto (SC) e o ex-governador Orestes Quércia (SP). O senador Renan Calheiros, que havia confirmado presença, não compareceu.
O governador Requião afirmou que a decisão dá “oxigênio ao velho MDB de guerra”. “Não podemos ter um partido acessório, que não se manifesta”, declarou.
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Saiba mais
PT diz que governador prometeu apoiar Dilma
RPC TV
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Só em junho do ano que vem o PMDB decidirá em convenção se lançará candidatura própria
No encontro, os peemedebistas publicaram uma moção de apoio à candidatura de Requião, chamando a direção nacional do partido a promover debates nos estados para a elaboração de um programa de governo. O lançamento da pré-candidatura de Requião é uma reação à cúpula nacional do PMDB. Lula ofereceu à legenda a vaga de vice na chapa de Dilma Rousseff. Mas parte do PMDB prefere uma aliança com o governador de São Paulo, José Serra, pré-candidato do PSDB à presidência. Quércia, um dos peemedebistas que vinha defendendo a aliança com os tucanos, declarou ontem que abre mão do apoio à Serra em favor da candidatura própria. “Se não tivermos o candidato próprio, que para mim tem de ser o Requião, então defendo uma coligação com o PSDB”, afirmou.
Coube ao senador Pedro Simon (RS) propor durante o encontro que Requião seja o candidato do PMDB à presidência. Depois de criticar os integrantes da cúpula nacional – por terem feito parte tanto do grupo de apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, quanto do presidente Lula – Simon defendeu que a partir de agora Requião comece a viajar pelo país para lançar seu nome como pré-candidato.
O lançamento de candidatura própria pelo PMDB tem sido visto como um “jogo de cena” para que alguns dirigentes estaduais possam desestabilizar a aliança entre PT e o partido e possam aderir livremente à candidatura tucana. Simon, porém, nega que seja esse o objetivo. “Com o nome dele (Requião) acho que vai ser muito difícil perder a convenção. A candidatura de Requião não é uma candidatura anti-Lula, é uma candidatura do PMDB que pode e vai para o segundo turno e talvez seja a salvação do Lula para não perder para o Serra”. Na avaliação do senador, Requião, ao contrário de Dilma, pode vencer José Serra num segundo turno eleitoral.
Fonte: Gazeta do Povo
A eternidade de 2010, a longevidade sem credibilidade, a sucessão sem sucessores. Ou Dona Dilma e Doutor Meirelles, sem votos, sem povo, sem urnas, sem legenda, mas com notável e desenfreada ambição de Poder
A sucessão de 2010 está tão complicada que mais parece uma sessão do Supremo. Tudo é confuso, necessita de interpretação, e para espanto geral só uma autoridade concentra não só o Poder de decidir, mas também o que interpretar. Seu nome: Luiz Inácio Lula da Silva. Seu cargo: presidente da República até agora e por vontade própria, desde que ninguém consiga afastá-lo.
Os oposicionistas (?) que pareciam ter uma união sólida entre dois candidatos, se dividiram e não conseguem se reunificar, nem mesmo no que sempre se chamou de “chapa pura”. No caso, Serra e Aécio, embora nada esteja decidido.
No lado governista, a união ou desunião, terá que passar pelo crivo, avaliação e consagração do próprio presidente. Que controla tudo, tem sempre a primeira e a última palavra. Principalmente na sucessão que pode nem existir.
A chapa pura, que parecia unanimidade no PSDB, virou bandeira do PT, perdão, do presidente Lula. O partido não decide nada, quem faz e desfaz é o presidente Lula. E os que discordam, no máximo apelam para ele: “Presidente, me apoiando o senhor terá mais um palanque”. Assim, nos mais diversos estados.
Os candidatos dos dois lados não são melhores ou piores. Só que a possível chapa pura da oposição, reuniria nomes fartos de disputar eleições. Já a imaginável chapa pura do governo, reuniria candidatos que jamais subiram num palanque eleitoral.
No PSDB as coisas só estarão resolvidas a partir da desincompatibilização. No lado de Lula, excluindo ou excluído o próprio, sobra Dona Dilma como cabeça de chapa, uma incongruência, que palavra. O vice deve (ou pode) sair do PMDB, o que tem tudo para se chamar de chapa pura, sem nenhuma gozação.
Meirelles à procura de um partido
Quando Lula se lembrou (assim oficializou) do nome de Meirelles para vice de Dona Dilma, ele estava sem partido, e sua ambição se restringia a governador de Goiás. Precisava se filiar a um partido, Lula chamou o presidente do BC, ordenou no tom amável que usa sempre com os subordinados: “O senhor pode entrar em qualquer partido, desde que seja no PMDB”. E assim foi feito.
Dilma-Meirelles jamais disputaram votos
Seria verdadeiramente insensato apresentar uma chapa composta por dois nomes sem experiência eleitoral, e muito menos política. Podem dizer: “Meirelles se elegeu deputado por Goiás com 180 mil votos”.
Não era eleição e sim trampolim
Tão evidente, que tendo “sido eleito”, Meirelles renunciou, exigência para ser presidente do Banco Central. Na verdade ele só foi a Goiás para nascer, fez carreira no exterior, (Banco de Boston) voltou com objetivos e ambições. Custos? Nenhum problema.
O PT no seu pior momento
Desde que surgiu o PT vem construindo, ou melhor, destruindo a imagem positiva que marcou seu aparecimento. Agora, de fora do partido e dentro dele, as maiores restrições.
Meirelles faz vestibular
para vice-presidente
O presidente do Banco Central, à tarde, pela primeira vez compareceu a uma reunião do seu novo e glorioso partido, o PMDB. Suas convicções político-eleitorais, são iguais às econômico-financeiras.
Em 7 anos de pastor,
saiu do PSDB para o PMDB
Em 2002, nem ele sabia que logo, logo seria tão poderoso quanto Celso Amorim, os dois que completarão os 8 anos dos dois primeiros mandatos de Lula. Tanto Meirelles não sabia, que comprou 183 mil votos para deputado, inscrito pelo igualmente glorioso PSDB.
Não sabe o que o futuro (Lula)
reserva para ele, tenta adivinhar
Ficou satisfeito com o “tratamento recebido”. Confessou isso a um amigo. Este não pôde deixar de fazer a pergunta que todos fazem: “Por que entrou no PMDB e não no PSDB, pelo qual se “elegeu” deputado em 2002?”.
* * *
PS- Agora surgiram duas jogadas numa só. Henrique Meirelles, um dos “grandes” do PMDB, passou a “amestralizar”: “O Presidente Lula me pediu para ficar com ele até o fim”. Suspeitíssimo. Como ninguém sabe o que é o fim, segundo Luiz Inácio, a reflexão é imediata. Lula pediria a Meirelles para encerrar a carreira tão cedo?
PS2- Surgiu então o nome de Michel Temer para vice de Dona Dilma. Nenhuma concretização, apenas o lado positivo. Como Dona Dilma não se elege, Temer também não se elegeria, encerraria o tempo de vida pública, não tem sido eleito nem deputado.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa
A sucessão de 2010 está tão complicada que mais parece uma sessão do Supremo. Tudo é confuso, necessita de interpretação, e para espanto geral só uma autoridade concentra não só o Poder de decidir, mas também o que interpretar. Seu nome: Luiz Inácio Lula da Silva. Seu cargo: presidente da República até agora e por vontade própria, desde que ninguém consiga afastá-lo.
Os oposicionistas (?) que pareciam ter uma união sólida entre dois candidatos, se dividiram e não conseguem se reunificar, nem mesmo no que sempre se chamou de “chapa pura”. No caso, Serra e Aécio, embora nada esteja decidido.
No lado governista, a união ou desunião, terá que passar pelo crivo, avaliação e consagração do próprio presidente. Que controla tudo, tem sempre a primeira e a última palavra. Principalmente na sucessão que pode nem existir.
A chapa pura, que parecia unanimidade no PSDB, virou bandeira do PT, perdão, do presidente Lula. O partido não decide nada, quem faz e desfaz é o presidente Lula. E os que discordam, no máximo apelam para ele: “Presidente, me apoiando o senhor terá mais um palanque”. Assim, nos mais diversos estados.
Os candidatos dos dois lados não são melhores ou piores. Só que a possível chapa pura da oposição, reuniria nomes fartos de disputar eleições. Já a imaginável chapa pura do governo, reuniria candidatos que jamais subiram num palanque eleitoral.
No PSDB as coisas só estarão resolvidas a partir da desincompatibilização. No lado de Lula, excluindo ou excluído o próprio, sobra Dona Dilma como cabeça de chapa, uma incongruência, que palavra. O vice deve (ou pode) sair do PMDB, o que tem tudo para se chamar de chapa pura, sem nenhuma gozação.
Meirelles à procura de um partido
Quando Lula se lembrou (assim oficializou) do nome de Meirelles para vice de Dona Dilma, ele estava sem partido, e sua ambição se restringia a governador de Goiás. Precisava se filiar a um partido, Lula chamou o presidente do BC, ordenou no tom amável que usa sempre com os subordinados: “O senhor pode entrar em qualquer partido, desde que seja no PMDB”. E assim foi feito.
Dilma-Meirelles jamais disputaram votos
Seria verdadeiramente insensato apresentar uma chapa composta por dois nomes sem experiência eleitoral, e muito menos política. Podem dizer: “Meirelles se elegeu deputado por Goiás com 180 mil votos”.
Não era eleição e sim trampolim
Tão evidente, que tendo “sido eleito”, Meirelles renunciou, exigência para ser presidente do Banco Central. Na verdade ele só foi a Goiás para nascer, fez carreira no exterior, (Banco de Boston) voltou com objetivos e ambições. Custos? Nenhum problema.
O PT no seu pior momento
Desde que surgiu o PT vem construindo, ou melhor, destruindo a imagem positiva que marcou seu aparecimento. Agora, de fora do partido e dentro dele, as maiores restrições.
Meirelles faz vestibular
para vice-presidente
O presidente do Banco Central, à tarde, pela primeira vez compareceu a uma reunião do seu novo e glorioso partido, o PMDB. Suas convicções político-eleitorais, são iguais às econômico-financeiras.
Em 7 anos de pastor,
saiu do PSDB para o PMDB
Em 2002, nem ele sabia que logo, logo seria tão poderoso quanto Celso Amorim, os dois que completarão os 8 anos dos dois primeiros mandatos de Lula. Tanto Meirelles não sabia, que comprou 183 mil votos para deputado, inscrito pelo igualmente glorioso PSDB.
Não sabe o que o futuro (Lula)
reserva para ele, tenta adivinhar
Ficou satisfeito com o “tratamento recebido”. Confessou isso a um amigo. Este não pôde deixar de fazer a pergunta que todos fazem: “Por que entrou no PMDB e não no PSDB, pelo qual se “elegeu” deputado em 2002?”.
* * *
PS- Agora surgiram duas jogadas numa só. Henrique Meirelles, um dos “grandes” do PMDB, passou a “amestralizar”: “O Presidente Lula me pediu para ficar com ele até o fim”. Suspeitíssimo. Como ninguém sabe o que é o fim, segundo Luiz Inácio, a reflexão é imediata. Lula pediria a Meirelles para encerrar a carreira tão cedo?
PS2- Surgiu então o nome de Michel Temer para vice de Dona Dilma. Nenhuma concretização, apenas o lado positivo. Como Dona Dilma não se elege, Temer também não se elegeria, encerraria o tempo de vida pública, não tem sido eleito nem deputado.
Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa
Lula defende 2 palanques na Bahia
Em entrevista a emissoras de rádio baianas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que, do ponto de vista da candidatura da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Planalto, ter dois palanques na Bahia é um cenário positivo. “Na Bahia, houve um desgaste desnecessário (entre Wagner e Geddel). Os dois individualmente teriam vontade (de estar juntos), mas não aconteceu. Temos de trabalhar com a hipótese de duas candidaturas (ao governo estadual) e espero que a campanha se dê num nível alto”, afirmou Lula. Sobre a candidatura de Dilma, ele rebateu as críticas de que a ministra não é simpática.
“Se por simpatia ela já está eleita, pois tem um adversário muito menos simpático”, ironizou o presidente, numa referência ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Ele ponderou, no entanto, que todos os postulantes ao Palácio do Planalto possuem “alto nível”, sinalizando que a disputa não será fácil. Antes de Salvador, Lula esteve em Natal, onde disse que Dilma tem uma “perspectiva enorme de vencer” as eleições. “É importante todo mundo saber que quero a Dilma como candidata, estou trabalhando para isso, porque trabalho com a Dilma há oito anos e sei da competência gerencial e política dela. Ela iria apenas colocar o estilo dela no governo e fazer as coisas novas que não conseguimos fazer.” Lula disse também que se a simpatia for importante para ganhar as eleições, a ministra não sai perdendo. “Tem adversário dela que é muito menos simpático do que ela, então, se for por simpatia, ela já está eleita”, disse ele após afirmar que muitos alegam que Dilma não tem a simpatia e a desenvoltura necessárias para enfrentar uma campanha eleitoral.
Lula também avaliou o potencial que tem de transferir votos para os candidatos que apoia. Para ele, é mais difícil transferir votos para cargos como os de vereador e prefeito, por se tratar de políticos que estão mais próximos das pessoas em seus bairros e cidades. Já no caso de presidente da República, o presidente avalia que seu apoio teria mais peso. “Acho que o governo tem possibilidade de repassar muito voto, claro que tudo isso é relativo, porque vai depender muito da performance da nossa candidata, do desempenho dela durante a campanha, nos debates”, disse. Lula disse ontem que não aceita concorrer ao terceiro mandato porque, desta forma, “nasce um ditadorzinho”. Ele afirmou que nenhum político é “insubstituível”. “É importante que haja uma espécie de alternância do poder, rotação, para exercermos a democracia em toda sua plenitude”. Lula disse que oito anos para quem está no poder passam muito rápido, mas para os adversários, afirmou, “é uma eternidade”. “Na política, a gente não pode se achar nem insubstituível, nem imprescindível.
É sempre importante a gente acreditar que virá alguém melhor para fazer muito mais.” A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) foi citada por Edson Lobão (Minas e Energia), José Sérgio Gabrielli (presidente da Petrobras) e pela governadora do RN, Wilma Faria (PSB). Os três chamaram a candidata de Lula à sucessão de “guerreira” e disseram que ela deveria ter participado do evento porque a refinaria só está sendo construída por sua persistência.
Fonte: Tribuna da Bahia
“Se por simpatia ela já está eleita, pois tem um adversário muito menos simpático”, ironizou o presidente, numa referência ao governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Ele ponderou, no entanto, que todos os postulantes ao Palácio do Planalto possuem “alto nível”, sinalizando que a disputa não será fácil. Antes de Salvador, Lula esteve em Natal, onde disse que Dilma tem uma “perspectiva enorme de vencer” as eleições. “É importante todo mundo saber que quero a Dilma como candidata, estou trabalhando para isso, porque trabalho com a Dilma há oito anos e sei da competência gerencial e política dela. Ela iria apenas colocar o estilo dela no governo e fazer as coisas novas que não conseguimos fazer.” Lula disse também que se a simpatia for importante para ganhar as eleições, a ministra não sai perdendo. “Tem adversário dela que é muito menos simpático do que ela, então, se for por simpatia, ela já está eleita”, disse ele após afirmar que muitos alegam que Dilma não tem a simpatia e a desenvoltura necessárias para enfrentar uma campanha eleitoral.
Lula também avaliou o potencial que tem de transferir votos para os candidatos que apoia. Para ele, é mais difícil transferir votos para cargos como os de vereador e prefeito, por se tratar de políticos que estão mais próximos das pessoas em seus bairros e cidades. Já no caso de presidente da República, o presidente avalia que seu apoio teria mais peso. “Acho que o governo tem possibilidade de repassar muito voto, claro que tudo isso é relativo, porque vai depender muito da performance da nossa candidata, do desempenho dela durante a campanha, nos debates”, disse. Lula disse ontem que não aceita concorrer ao terceiro mandato porque, desta forma, “nasce um ditadorzinho”. Ele afirmou que nenhum político é “insubstituível”. “É importante que haja uma espécie de alternância do poder, rotação, para exercermos a democracia em toda sua plenitude”. Lula disse que oito anos para quem está no poder passam muito rápido, mas para os adversários, afirmou, “é uma eternidade”. “Na política, a gente não pode se achar nem insubstituível, nem imprescindível.
É sempre importante a gente acreditar que virá alguém melhor para fazer muito mais.” A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) foi citada por Edson Lobão (Minas e Energia), José Sérgio Gabrielli (presidente da Petrobras) e pela governadora do RN, Wilma Faria (PSB). Os três chamaram a candidata de Lula à sucessão de “guerreira” e disseram que ela deveria ter participado do evento porque a refinaria só está sendo construída por sua persistência.
Fonte: Tribuna da Bahia
Arquivo da Câmara revela notas de 'fantasmas'
Folha de S. Paulo
BRASÍLIA -- Documentos mantidos até agora sob sigilo pela Câmara mostram que empresas de fachada ou com endereços fantasmas são beneficiárias do dinheiro que a Casa destina para a atividade parlamentar. A reportagem obteve por via judicial as informações de cerca de 70 mil notas fiscais que foram objeto de reembolso aos deputados federais nos últimos quatro meses de 2008. É uma pequena amostra da caixa-preta que o Congresso mantém desde 2001, quando foi criada a verba indenizatória, adicional mensal de R$ 15 mil para despesas de trabalho (o salário de um deputado é R$ 16,5 mil). Nas duas últimas semanas, a reportagem analisou cerca de 2.000 páginas entregues pela Câmara ao Supremo Tribunal Federal a partir de mandado de segurança e percorreu endereços em cinco Estados e no Distrito Federal para checar os dados.
Deparou-se com uma série de endereços fictícios e com empresas que são totalmente desconhecidas do mercado. Os deputados que usaram notas dessas empresas alegam que os serviços foram prestados e dizem que não podem responder por eventuais problemas delas. Um deles, Marcio Junqueira (DEM-RR), recebeu pelo aluguel de carros reembolsos mensais de cerca de R$ 15 mil da PVC Multimarcas. A empresa é do advogado do parlamentar, Victor Korst, e tem como endereço o escritório deste. Criada há pouco mais de um ano, a PVC emitiu ao deputado notas fiscais de numerações inferiores a dez, o que indica que Junqueira é possivelmente seu único cliente. "Se você for dar nota de tudo o que faz e pagar todos os impostos, você morre de fome", justificou-se Korst.
Fonte: Agora
BRASÍLIA -- Documentos mantidos até agora sob sigilo pela Câmara mostram que empresas de fachada ou com endereços fantasmas são beneficiárias do dinheiro que a Casa destina para a atividade parlamentar. A reportagem obteve por via judicial as informações de cerca de 70 mil notas fiscais que foram objeto de reembolso aos deputados federais nos últimos quatro meses de 2008. É uma pequena amostra da caixa-preta que o Congresso mantém desde 2001, quando foi criada a verba indenizatória, adicional mensal de R$ 15 mil para despesas de trabalho (o salário de um deputado é R$ 16,5 mil). Nas duas últimas semanas, a reportagem analisou cerca de 2.000 páginas entregues pela Câmara ao Supremo Tribunal Federal a partir de mandado de segurança e percorreu endereços em cinco Estados e no Distrito Federal para checar os dados.
Deparou-se com uma série de endereços fictícios e com empresas que são totalmente desconhecidas do mercado. Os deputados que usaram notas dessas empresas alegam que os serviços foram prestados e dizem que não podem responder por eventuais problemas delas. Um deles, Marcio Junqueira (DEM-RR), recebeu pelo aluguel de carros reembolsos mensais de cerca de R$ 15 mil da PVC Multimarcas. A empresa é do advogado do parlamentar, Victor Korst, e tem como endereço o escritório deste. Criada há pouco mais de um ano, a PVC emitiu ao deputado notas fiscais de numerações inferiores a dez, o que indica que Junqueira é possivelmente seu único cliente. "Se você for dar nota de tudo o que faz e pagar todos os impostos, você morre de fome", justificou-se Korst.
Fonte: Agora
A conta da farmácia
Tem alguma coisa muito errada acontecendo com os medicamentos genéricos. Desde 2003, o governo faz um tabelamento de preços na tentativa de evitar que o consumidor saia prejudicado pelos grandes laboratórios.
Uma reportagem da "Folha de S.Paulo" descobriu que esses preços tabelados são, na verdade, muito acima dos praticados na praça. As farmácias, por exemplo, compram remédios genéricos dos fabricantes com 65% de desconto, em média, em relação ao valor fixado pelo governo.
Melhor para o farmacêutico, claro --mas pior para o consumidor. Na hora de repassar esses descontos ao cliente, muitas farmácias praticam um abatimento bem menor. Embolsam, como lucro, o que poderiam transferir ao comprador final.
E o governo dá a sua forcinha aqui também. Pois, quando fixa o valor máximo de venda ao cliente da farmácia, coloca um preço muito acima do que a farmácia poderia oferecer. O estabelecimento se aproveita desse preço oficial para engordar seus lucros.
A situação está tão distorcida que tem remédio genérico sendo vendido mais caro do que o medicamento de marca que faz o mesmo efeito.
Não dá para continuar desse jeito. A política do governo deveria proteger o consumidor, mas está ajudando a enfiar a faca nele. Se o tabelamento não funciona, então que se liberem de vez esses preços, na expectativa de que a competição barateie os remédios e beneficie o cliente.
Fonte: Agora
Uma reportagem da "Folha de S.Paulo" descobriu que esses preços tabelados são, na verdade, muito acima dos praticados na praça. As farmácias, por exemplo, compram remédios genéricos dos fabricantes com 65% de desconto, em média, em relação ao valor fixado pelo governo.
Melhor para o farmacêutico, claro --mas pior para o consumidor. Na hora de repassar esses descontos ao cliente, muitas farmácias praticam um abatimento bem menor. Embolsam, como lucro, o que poderiam transferir ao comprador final.
E o governo dá a sua forcinha aqui também. Pois, quando fixa o valor máximo de venda ao cliente da farmácia, coloca um preço muito acima do que a farmácia poderia oferecer. O estabelecimento se aproveita desse preço oficial para engordar seus lucros.
A situação está tão distorcida que tem remédio genérico sendo vendido mais caro do que o medicamento de marca que faz o mesmo efeito.
Não dá para continuar desse jeito. A política do governo deveria proteger o consumidor, mas está ajudando a enfiar a faca nele. Se o tabelamento não funciona, então que se liberem de vez esses preços, na expectativa de que a competição barateie os remédios e beneficie o cliente.
Fonte: Agora
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