Débora Melodo Agora
O trabalhador poderá comprovar tempo de contribuição ao INSS apenas com a anotação do registro do emprego na carteira de trabalho. Isso porque o documento comprova o vínculo empregatício no período. A decisão é do TRF 4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região), que engloba os Estados do Sul, publicada em outubro deste ano no "Diário Oficial" da Justiça.
Nesse caso, o INSS havia negado o reconhecimento porque as contribuições do período não tinham sido encontradas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
A Justiça, porém, reconheceu esse tempo com base nos registros da carteira de trabalho do segurado, o que permitiu a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos, para homem, e 30 anos, para mulher). O documento só não vale se o INSS comprovar que houve fraude nos registros.
Segundo a advogada Flávia Oliveira, do Lacerda & Lacerda Advogados, o trabalhador não pode ser prejudicado por uma falha da empresa. "O recolhimento das contribuições é uma obrigação do empregador, e não do empregado", afirma. Para o advogado Breno Campos, do mesmo escritório, o entendimento da Justiça é comum. "Essa é uma decisão seguida em praticamente todo o país", diz.
De acordo com o advogado Campos, o cálculo do salário de benefício (valor da aposentadoria integral) do segurado será feito com base nas anotações de evolução salarial que constarem em sua carteira de trabalho. "Se a carteira não tiver todas essas informações, o INSS deverá, provavelmente, utilizar a média salarial da categoria [do segurado] para o cálculo.
O advogado lembra ainda que a falsificação de anotações na carteira de trabalho é um crime previsto no Código Penal, para o qual existem "punições severas".
O segurado que tiver o pedido negado no INSS poderá ir a Justiça. Na capital, o Juizado Especial Federal --que paga ações de até 60 salários mínimos (R$ 27.900) sem advogado-- fica na avenida Paulista, 1.345 (região central).
Fonte: Agora
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quinta-feira, outubro 22, 2009
Pão, pão, queijo, queijo
Dora Kramer
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, sustentou a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e sinalizou que está na hora de pôr ordem na casa. Ambos pareceram dizer que o Judiciário deve ser acionado como o recurso da sociedade contra abusos de poder.
Até aí, nada de excepcional ou que suscite discordância. O problema reside na interpretação do que sejam abusos. O governo apega-se ao conceito de “campanha antecipada” e, nesse aspecto, de acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, o Palácio do Planalto tem-se conduzido dentro da mais perfeita legalidade.
Não tendo sido iniciado oficialmente o período de campanhas nem escolhidas formalmente as candidaturas, nada do que se faz pode ser examinado sob o prisma eleitoral. O presidente do TSE acompanha de certa forma o raciocínio quando vê dificuldade em se distinguir, no ano antes das eleições, atos de governo de ações com propósito eleitoral, ou seja, de favorecimento a uma força política específica.
Ambos os argumentos levam em conta a Lei Eleitoral, mas desconsideram a Constituição. No artigo 19, veda à União, cuja representação se expressa na figura do presidente da República, a criação de “distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. No artigo 37, obriga a administração pública, chefiada pelo presidente, a obedecer a determinados princípios, entre os quais o da “impessoalidade”.
Qualidade, caráter ou condição de “impessoal” – desapaixonado, neutro, isento, objetivo, não faccioso. Tudo o que o presidente da República não é quando circula com sua candidata pregando a realização de eleições ao molde de um plebiscito, na base do “nós contra eles, pão, pão, queijo, queijo”.
No entendimento do ministro Genro, o presidente da República só estaria impedido de “aparecer ao lado de candidatos, quaisquer que sejam eles”, a partir da realização das convenções partidárias em junho de 2010.
Nesse legítimo monumento ao sofisma de resultados, o ministro da Justiça imprime aos atos do presidente Luiz Inácio da Silva uma naturalidade que eles não têm. Tarso Genro procura dar o mesmo peso às aparições de Dilma Rousseff e de pré-candidatos como os governadores José Serra e Aécio Neves, ao lado dele.
É desmentido pelo comportamento do presidente Lula, que não só não confere tratamento igual aos governadores citados pelo ministro da Justiça, como os trata claramente como adversários. Estaria em seu perfeito direito caso não o fizesse a expensas do erário e ao arrepio da Constituição.
Coisa, aliás, que não faz de hoje. Lula não governa como presidente, antes o faz como chefe político de um grupo. Pode ser amplo, mas é um grupo no sentido de uma parte e não da totalidade dos cidadãos.
Daí o parâmetro tradicional previsto exclusivamente na Lei Eleitoral não servir para medir o que seja ou não abuso, pois o conceito da transgressão não se circunscreve aos períodos eleitorais. Mais correto seria recorrer à Lei Maior para um bom exame sobre a adequação, ou não, da conduta do presidente ao juramento de fidelidade à Constituição.
Foi o presidente quem escolheu, desde o princípio, atuar na base do “nós contra eles”. Tanto que permite que seus ministros cumpram desde já agenda de candidatos e, por isso, não disponham da impessoalidade necessária para fornecer balizas de comportamento.
Tarso Genro e Marco Aurélio Garcia, por exemplo. O primeiro é candidato ao governo do Rio Grande do Sul e o segundo desde já nomeado coordenador da campanha (suposta?) de Dilma. Evidente que, sob a ótica de ambos, tudo transcorre dentro da mais absoluta normalidade e legalidade.
Mas não são as vozes mais confiáveis para avaliar a situação nem para impor os parâmetros de conduta a serem seguidos por governantes e candidatos, governantes candidatos ou vice-versa.
Briga interna
O presidente do DEM, Rodrigo Maia, atira no paulista José Serra, mas, segundo consta, quer acertar mesmo é seu antecessor, o ex-senador Jorge Bornhausen. Assim como Bornhausen, Maia sempre foi partidário da candidatura Serra e seguidor da estratégia do Palácio dos Bandeirantes de tratar Aécio Neves como protagonista, não como coadjuvante de José Serra.
Para assegurar o apoio de Minas, para prestigiar uma liderança prestigiada pelo eleitorado e para fortalecer alguém que, no limite ou no imprevisto, pode até vir a ser o candidato a presidente.
Orestes Quércia, o comandante da dissidência do PMDB, esteve outro dia em Minas pelos mesmos e mais um motivo: pedir apoio de Aécio ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, como candidato ao governo do estado.
O tiroteio na seara oposicionista, no momento, ocorre no DEM. Serra e Aécio entram na história como Pilatos no Credo.
Fonte: Gazeta do Povo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, sustentou a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, e sinalizou que está na hora de pôr ordem na casa. Ambos pareceram dizer que o Judiciário deve ser acionado como o recurso da sociedade contra abusos de poder.
Até aí, nada de excepcional ou que suscite discordância. O problema reside na interpretação do que sejam abusos. O governo apega-se ao conceito de “campanha antecipada” e, nesse aspecto, de acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, o Palácio do Planalto tem-se conduzido dentro da mais perfeita legalidade.
Não tendo sido iniciado oficialmente o período de campanhas nem escolhidas formalmente as candidaturas, nada do que se faz pode ser examinado sob o prisma eleitoral. O presidente do TSE acompanha de certa forma o raciocínio quando vê dificuldade em se distinguir, no ano antes das eleições, atos de governo de ações com propósito eleitoral, ou seja, de favorecimento a uma força política específica.
Ambos os argumentos levam em conta a Lei Eleitoral, mas desconsideram a Constituição. No artigo 19, veda à União, cuja representação se expressa na figura do presidente da República, a criação de “distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. No artigo 37, obriga a administração pública, chefiada pelo presidente, a obedecer a determinados princípios, entre os quais o da “impessoalidade”.
Qualidade, caráter ou condição de “impessoal” – desapaixonado, neutro, isento, objetivo, não faccioso. Tudo o que o presidente da República não é quando circula com sua candidata pregando a realização de eleições ao molde de um plebiscito, na base do “nós contra eles, pão, pão, queijo, queijo”.
No entendimento do ministro Genro, o presidente da República só estaria impedido de “aparecer ao lado de candidatos, quaisquer que sejam eles”, a partir da realização das convenções partidárias em junho de 2010.
Nesse legítimo monumento ao sofisma de resultados, o ministro da Justiça imprime aos atos do presidente Luiz Inácio da Silva uma naturalidade que eles não têm. Tarso Genro procura dar o mesmo peso às aparições de Dilma Rousseff e de pré-candidatos como os governadores José Serra e Aécio Neves, ao lado dele.
É desmentido pelo comportamento do presidente Lula, que não só não confere tratamento igual aos governadores citados pelo ministro da Justiça, como os trata claramente como adversários. Estaria em seu perfeito direito caso não o fizesse a expensas do erário e ao arrepio da Constituição.
Coisa, aliás, que não faz de hoje. Lula não governa como presidente, antes o faz como chefe político de um grupo. Pode ser amplo, mas é um grupo no sentido de uma parte e não da totalidade dos cidadãos.
Daí o parâmetro tradicional previsto exclusivamente na Lei Eleitoral não servir para medir o que seja ou não abuso, pois o conceito da transgressão não se circunscreve aos períodos eleitorais. Mais correto seria recorrer à Lei Maior para um bom exame sobre a adequação, ou não, da conduta do presidente ao juramento de fidelidade à Constituição.
Foi o presidente quem escolheu, desde o princípio, atuar na base do “nós contra eles”. Tanto que permite que seus ministros cumpram desde já agenda de candidatos e, por isso, não disponham da impessoalidade necessária para fornecer balizas de comportamento.
Tarso Genro e Marco Aurélio Garcia, por exemplo. O primeiro é candidato ao governo do Rio Grande do Sul e o segundo desde já nomeado coordenador da campanha (suposta?) de Dilma. Evidente que, sob a ótica de ambos, tudo transcorre dentro da mais absoluta normalidade e legalidade.
Mas não são as vozes mais confiáveis para avaliar a situação nem para impor os parâmetros de conduta a serem seguidos por governantes e candidatos, governantes candidatos ou vice-versa.
Briga interna
O presidente do DEM, Rodrigo Maia, atira no paulista José Serra, mas, segundo consta, quer acertar mesmo é seu antecessor, o ex-senador Jorge Bornhausen. Assim como Bornhausen, Maia sempre foi partidário da candidatura Serra e seguidor da estratégia do Palácio dos Bandeirantes de tratar Aécio Neves como protagonista, não como coadjuvante de José Serra.
Para assegurar o apoio de Minas, para prestigiar uma liderança prestigiada pelo eleitorado e para fortalecer alguém que, no limite ou no imprevisto, pode até vir a ser o candidato a presidente.
Orestes Quércia, o comandante da dissidência do PMDB, esteve outro dia em Minas pelos mesmos e mais um motivo: pedir apoio de Aécio ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, como candidato ao governo do estado.
O tiroteio na seara oposicionista, no momento, ocorre no DEM. Serra e Aécio entram na história como Pilatos no Credo.
Fonte: Gazeta do Povo
Sobre a ditadura dos partidos
Carlos ChagasDe repente, percebe-se a inexistência de democracia interna em todos os partidos. No PSDB, o líder Arnaldo Madeira queixa-se da ausência de debate entre a cúpula e as bases. A decisão sobre o lançamento da candidatura presidencial tucana virou ação entre amigos, onde os mesmos de sempre jantam, bebem vinho e impõem suas indecisões.
No PMDB, o senador Pedro Simon denuncia que o diretório nacional não se reúne há anos, quanto mais a convenção ou, mesmo, congressos intermediários. O recente acordo de adesão do partido à candidatura Dilma Rousseff não foi discutido nem debatido pelas representações estaduais, sequer pelas bancadas na Câmara e no Senado. Caso Michel Temer venha a se tornar companheiro de chapa da candidata, terá sido por sua livre e espontânea escolha.
O DEM oscila entre as opiniões conflitantes do atual presidente, Rodrigo Maia, e do antecessor, Jorge Bornhausen. Um quer Aécio Neves, outro José Serra, mas os filiados, coitados, que se preparem para receber apenas ordem unida no rumo de um dos governadores.
Nem é bom falar dos pequenos partidos, simples feudos de dirigentes eventuais.
Vale, em especial, não esquecer o PT, a reboque e desprezado pelo primeiro-companheiro, responsável pela imposição da candidatura Dilma Rousseff sem a menor consideração com a legenda. Sequer os variados ministros que representam o PT no governo tiveram suas indicações inspiradas no partido. Não raro o presidente Ricardo Berzoini é surpreendido por notícias de jornal, dando conta do que precisará fazer no dia seguinte.
Assiste-se à ditadura explícita dos caciques partidários, fechados em clubinhos exclusivos, destinados a repartir benesses de governo ou, do outro lado, à formulação de isoladas estratégias para retomar o poder. Isso jamais foi democracia e talvez explique porque as bases continuam sem voz nas decisões. Detém os votos, é claro, mas limitadas a duas opções: votar “sim” ou “sim, senhor”…
Quanto o Rio está atrasado
No Rio, não se trata apenas da guerra há muito deflagrada entre o crime organizado e a autoridade desgastada. Os episódios do último fim de semana constituíram apenas a seqüência de um drama antigo.
Mas tem mais. Por coincidência enquanto polícia e bandidos trocavam tiros nas favelas da Zona Norte, entre mortes e depredações, este que vos escreve, de passagem pelo Rio, resolveu aproveitar a manhã do sábado para levar um neto brasiliense a pelo menos um museu de importância da antiga capital, o Museu da República. Lá poderiam ser lembrados episódios fundamentais de nossa história política. Pois não é que o museu estava fechado? Vejam bem, num sábado, na Zona Sul, longe da fuzilaria. A explicação foi de que, se abrisse, o museu só abriria à tarde, por falta de funcionários…
Já imaginaram se o mesmo acontecesse no Louvre, em Paris, no Museu Britânico, em Londres, ou no Museu de História Natural, em Nova York? Falta muito para 2016, mas seria bom começar a extirpar esses absurdos, se é que o Comitê Olímpico Internacional não acabará revendo a decisão sobre as Olimpíadas daquele ano.
Tapete vermelho em Cabrobó
A mídia esmerou-se em divulgar a imagem de um longo tapete vermelho estendido num pedaço da caatinga, em Cabrobó. Tratava-se de oferecer ao presidente Lula e sua comitiva eleitoral o conforto de não precisarem pisar na poeira característica da região. Por certo não se tratou de iniciativa da presidência da República, mas do açodamento de algum prefeito caipira. Nem por isso eximem-se de culpa os visitantes e seus assessores. Deveria o presidente Lula ter abandonado o tapete, trocando-o pelo chão árido da terra onde nasceu. Ou a sua segurança, antes, haver escondido a passarela peluda.
Como o vermelho anda na moda, agora inspirando cartões e calções, seria bom tomar cuidado. A cor inspira sentimentos variados.
Um dia acaba pegando
Virou dogma o raciocínio de que, no presidente Lula, nada pega. Nenhum de seus erros é reconhecido pela população, tudo o que faz e fala constitui objeto de aplausos e reverências, mas, convenhamos, Sua Excelência anda exagerando.
Esta semana, ao tomar posse, o novo ministro-chefe da secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, foi chamado pelo presidente de “Salomão”. O Lula também referiu-se ao antecessor como “Gabeira” Unger , em vez de Mangabeira. Da mesma forma, lembrou o fato de que o ex-ministro estava em Chicago, tendo-se demitido do ministério para não perder a titularidade de professor em Harvard. Ora, Harvard fica em Boston, Massachussets. A versão divulgada pelo palácio do Planalto, meses atrás, foi de que Mangabeira pedira para sair para não perder a aposentadoria na universidade onde leciona há anos, da qual estava licenciado.
Mangabeira esclareceu, mais tarde, por educação, que em Harvard não existem aposentadorias, talvez daí a correção do presidente Lula para “titularidade”, mas como negar a informação do ex-ministro de que deixou o governo por falta de apoio aos projetos por ele apresentados? Agora um detalhe final das trapalhadas presidenciais: Mangabeira se encontra no Brasil, há mais de um mês, tendo ingressado no PMDB e disposto a ficar aqui para liderar campanha pelo lançamento de candidatura própria à presidência da República, pelo partido. Será que o sistema de informações do Planalto não sabia, apesar dele ter concedido diversas entrevistas? Ou terá sido precisamente por isso que não foi convidado para a posse do sucessor?
Um dia, essas coisas acabam pegando…
Fonte: Tribuna da Imprensa
No PMDB, o senador Pedro Simon denuncia que o diretório nacional não se reúne há anos, quanto mais a convenção ou, mesmo, congressos intermediários. O recente acordo de adesão do partido à candidatura Dilma Rousseff não foi discutido nem debatido pelas representações estaduais, sequer pelas bancadas na Câmara e no Senado. Caso Michel Temer venha a se tornar companheiro de chapa da candidata, terá sido por sua livre e espontânea escolha.
O DEM oscila entre as opiniões conflitantes do atual presidente, Rodrigo Maia, e do antecessor, Jorge Bornhausen. Um quer Aécio Neves, outro José Serra, mas os filiados, coitados, que se preparem para receber apenas ordem unida no rumo de um dos governadores.
Nem é bom falar dos pequenos partidos, simples feudos de dirigentes eventuais.
Vale, em especial, não esquecer o PT, a reboque e desprezado pelo primeiro-companheiro, responsável pela imposição da candidatura Dilma Rousseff sem a menor consideração com a legenda. Sequer os variados ministros que representam o PT no governo tiveram suas indicações inspiradas no partido. Não raro o presidente Ricardo Berzoini é surpreendido por notícias de jornal, dando conta do que precisará fazer no dia seguinte.
Assiste-se à ditadura explícita dos caciques partidários, fechados em clubinhos exclusivos, destinados a repartir benesses de governo ou, do outro lado, à formulação de isoladas estratégias para retomar o poder. Isso jamais foi democracia e talvez explique porque as bases continuam sem voz nas decisões. Detém os votos, é claro, mas limitadas a duas opções: votar “sim” ou “sim, senhor”…
Quanto o Rio está atrasado
No Rio, não se trata apenas da guerra há muito deflagrada entre o crime organizado e a autoridade desgastada. Os episódios do último fim de semana constituíram apenas a seqüência de um drama antigo.
Mas tem mais. Por coincidência enquanto polícia e bandidos trocavam tiros nas favelas da Zona Norte, entre mortes e depredações, este que vos escreve, de passagem pelo Rio, resolveu aproveitar a manhã do sábado para levar um neto brasiliense a pelo menos um museu de importância da antiga capital, o Museu da República. Lá poderiam ser lembrados episódios fundamentais de nossa história política. Pois não é que o museu estava fechado? Vejam bem, num sábado, na Zona Sul, longe da fuzilaria. A explicação foi de que, se abrisse, o museu só abriria à tarde, por falta de funcionários…
Já imaginaram se o mesmo acontecesse no Louvre, em Paris, no Museu Britânico, em Londres, ou no Museu de História Natural, em Nova York? Falta muito para 2016, mas seria bom começar a extirpar esses absurdos, se é que o Comitê Olímpico Internacional não acabará revendo a decisão sobre as Olimpíadas daquele ano.
Tapete vermelho em Cabrobó
A mídia esmerou-se em divulgar a imagem de um longo tapete vermelho estendido num pedaço da caatinga, em Cabrobó. Tratava-se de oferecer ao presidente Lula e sua comitiva eleitoral o conforto de não precisarem pisar na poeira característica da região. Por certo não se tratou de iniciativa da presidência da República, mas do açodamento de algum prefeito caipira. Nem por isso eximem-se de culpa os visitantes e seus assessores. Deveria o presidente Lula ter abandonado o tapete, trocando-o pelo chão árido da terra onde nasceu. Ou a sua segurança, antes, haver escondido a passarela peluda.
Como o vermelho anda na moda, agora inspirando cartões e calções, seria bom tomar cuidado. A cor inspira sentimentos variados.
Um dia acaba pegando
Virou dogma o raciocínio de que, no presidente Lula, nada pega. Nenhum de seus erros é reconhecido pela população, tudo o que faz e fala constitui objeto de aplausos e reverências, mas, convenhamos, Sua Excelência anda exagerando.
Esta semana, ao tomar posse, o novo ministro-chefe da secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, foi chamado pelo presidente de “Salomão”. O Lula também referiu-se ao antecessor como “Gabeira” Unger , em vez de Mangabeira. Da mesma forma, lembrou o fato de que o ex-ministro estava em Chicago, tendo-se demitido do ministério para não perder a titularidade de professor em Harvard. Ora, Harvard fica em Boston, Massachussets. A versão divulgada pelo palácio do Planalto, meses atrás, foi de que Mangabeira pedira para sair para não perder a aposentadoria na universidade onde leciona há anos, da qual estava licenciado.
Mangabeira esclareceu, mais tarde, por educação, que em Harvard não existem aposentadorias, talvez daí a correção do presidente Lula para “titularidade”, mas como negar a informação do ex-ministro de que deixou o governo por falta de apoio aos projetos por ele apresentados? Agora um detalhe final das trapalhadas presidenciais: Mangabeira se encontra no Brasil, há mais de um mês, tendo ingressado no PMDB e disposto a ficar aqui para liderar campanha pelo lançamento de candidatura própria à presidência da República, pelo partido. Será que o sistema de informações do Planalto não sabia, apesar dele ter concedido diversas entrevistas? Ou terá sido precisamente por isso que não foi convidado para a posse do sucessor?
Um dia, essas coisas acabam pegando…
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, outubro 21, 2009
MINISTRO OPOSITOR
A Carta Federal de 1988 garantiu a todo e qualquer cidadão de provocar a intervenção do Estado Jurisdicional para dirimir os conflitos de interesses por meio do direito de ação, art. 5º, XXXV, observado o devido processo legal e razoável duração do processo, incisos LIV e LXXVIII do mesmo artigo citado.
Pelo direito de ação, cláusula pétrea da Carta Magna, a intervenção do juiz depende da provocação da parte, nos termos do art. 2º do Código de processo Civil que traz consigo: “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.”
Além de a lei vedar a instauração de ação processual de ofício pelo juiz, no art. 135, IV, ao tratar da suspeição do juiz, dispõe ser ele suspeito para julgar, quando “receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;”. Se diz ainda suspeito o juiz quando ele de qualquer modo fizer pronunciamento de público ou não, sobre causa que lhe esteja submetida ou que porventura venha a sê-lo, o que se entende como prejulgamento.
Em razão das garantias processuais é vedado ao juiz tomar posicionamento prévio sobre matéria que poderá vir a ser por ele julgada e também atenta contra o princípio da moralidade que é um Ministro de Corte Suprema ou Superior venha se posicionar sobre matéria que poderá vir a ser apreciada por outra Corte de Justiça ou tomar posicionamento político partidário.
O Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo tribunal Federal e eterno frequantador da mídia, o que o levou a ser censurado por diversas vezes pelos próprios colegas, não esqueceu que sua indicação para o cargo se deu pelo governo psdebista de Fernando Henrique e não perde a oportunidade de lançar críticas a administração do Governo Lula.
No jornal Estado de São Paulo, edição on-line de 21.10 (5ª feira), encontrei a seguinte manchete: “Presidente do Supremo vê ''comício'' antecipado de Lula no S. Francisco.” A obra de transposição do Rio São Francisco (embora eu tenha minhas críticas sobre o Projeto e isso não tem relevância ) é realização do Governo Federal por meio do Ministério da Integração, não havendo impedimento para visitas a ela pelo Chefe do Poder Executivo Frederal e seus Ministros de Estado ou qualquer de seus Ministros isoladamente, resultando a opinião do Presidente do STF como crítica político-partidário e distante da função judicante.
Quando o Presidente da República promoveu reunião com os Prefeitos brasileiros acompanhados pela Ministra Chefe da Casa Civil da República em Brasília a grita foi a mesma mesma e a reclamação apresentada por partido político perante o TSE foi arquivada.
Lula um egresso da seca, nordestino, operário, se fez Presidente da República e isso contrariou a elite política e econômica preponderante na política nacional. Tal como aconteceu com Zagalo a elite não somente teve que engolir como hoje lhe deve louvores pela excepcional situação econômica brasileira e a importância da Nação na política internacional.
O jornal "Financial Times", a mais importante publicação economica na Europa em artigo assinado pelo jornalista Michael Skapinker, chama a atenção de que o Brasil "o Brasil é a potência do século 21 a se observar" .
Engasgada pela condição excepcional do Brasil a grande imprensa não perde opotunidade procurar descreditar a política de Lula. Alexandre Garcia e Miriam Leitão que digam. Como resposta a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2.016 se cria estardalhaço sobre a violência nos morros cariocas e se deu destaque a uma conduta narquista de alguns membros infiltardos no MST quando da derrubada de laranjais em imóvel rural invadido como a descaraterizar o movimento e a premência da reforma agrária. Uma coisa não rima com outra.
O Ministro Gilmar Mendes deve aceitar os fatos e voltar sua toga para os julgamentos da Corte Suprema sem se preocupar de tentar preencher o discurso vazio dos partidos de oposição.
Paulo Afonso, 21 de outubro de 2009.
Fernando Montalvão.
MONTALVÃO. Fernando. MINISTRO OPOSITOR. Montalvão Advogados Associados. Paulo Afonso-BA, 21 de outubro de 2009. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos_conxoespoliticas.asp
Pelo direito de ação, cláusula pétrea da Carta Magna, a intervenção do juiz depende da provocação da parte, nos termos do art. 2º do Código de processo Civil que traz consigo: “Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.”
Além de a lei vedar a instauração de ação processual de ofício pelo juiz, no art. 135, IV, ao tratar da suspeição do juiz, dispõe ser ele suspeito para julgar, quando “receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;”. Se diz ainda suspeito o juiz quando ele de qualquer modo fizer pronunciamento de público ou não, sobre causa que lhe esteja submetida ou que porventura venha a sê-lo, o que se entende como prejulgamento.
Em razão das garantias processuais é vedado ao juiz tomar posicionamento prévio sobre matéria que poderá vir a ser por ele julgada e também atenta contra o princípio da moralidade que é um Ministro de Corte Suprema ou Superior venha se posicionar sobre matéria que poderá vir a ser apreciada por outra Corte de Justiça ou tomar posicionamento político partidário.
O Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo tribunal Federal e eterno frequantador da mídia, o que o levou a ser censurado por diversas vezes pelos próprios colegas, não esqueceu que sua indicação para o cargo se deu pelo governo psdebista de Fernando Henrique e não perde a oportunidade de lançar críticas a administração do Governo Lula.
No jornal Estado de São Paulo, edição on-line de 21.10 (5ª feira), encontrei a seguinte manchete: “Presidente do Supremo vê ''comício'' antecipado de Lula no S. Francisco.” A obra de transposição do Rio São Francisco (embora eu tenha minhas críticas sobre o Projeto e isso não tem relevância ) é realização do Governo Federal por meio do Ministério da Integração, não havendo impedimento para visitas a ela pelo Chefe do Poder Executivo Frederal e seus Ministros de Estado ou qualquer de seus Ministros isoladamente, resultando a opinião do Presidente do STF como crítica político-partidário e distante da função judicante.
Quando o Presidente da República promoveu reunião com os Prefeitos brasileiros acompanhados pela Ministra Chefe da Casa Civil da República em Brasília a grita foi a mesma mesma e a reclamação apresentada por partido político perante o TSE foi arquivada.
Lula um egresso da seca, nordestino, operário, se fez Presidente da República e isso contrariou a elite política e econômica preponderante na política nacional. Tal como aconteceu com Zagalo a elite não somente teve que engolir como hoje lhe deve louvores pela excepcional situação econômica brasileira e a importância da Nação na política internacional.
O jornal "Financial Times", a mais importante publicação economica na Europa em artigo assinado pelo jornalista Michael Skapinker, chama a atenção de que o Brasil "o Brasil é a potência do século 21 a se observar" .
Engasgada pela condição excepcional do Brasil a grande imprensa não perde opotunidade procurar descreditar a política de Lula. Alexandre Garcia e Miriam Leitão que digam. Como resposta a escolha do Rio de Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos de 2.016 se cria estardalhaço sobre a violência nos morros cariocas e se deu destaque a uma conduta narquista de alguns membros infiltardos no MST quando da derrubada de laranjais em imóvel rural invadido como a descaraterizar o movimento e a premência da reforma agrária. Uma coisa não rima com outra.
O Ministro Gilmar Mendes deve aceitar os fatos e voltar sua toga para os julgamentos da Corte Suprema sem se preocupar de tentar preencher o discurso vazio dos partidos de oposição.
Paulo Afonso, 21 de outubro de 2009.
Fernando Montalvão.
MONTALVÃO. Fernando. MINISTRO OPOSITOR. Montalvão Advogados Associados. Paulo Afonso-BA, 21 de outubro de 2009. Disponível em: http://www.montalvao.adv.br/plexus/artigos_conxoespoliticas.asp
O que dirá Coriolano Sales, da Máfia das Ambulâncias, ao comemorar os 20 anos da Constituição da Bahia?
Dia 22 de outubro, quinta-feira, a Constituição do Estado da Bahia completa 20 anos. Uma Sessão Especial vai comemorar a data. Serão homenageados quatro deputados constituintes que ainda permanecem na Assembléia Legislativa: Reinaldo Braga (PR), Jurandy Oliveira (PRP), Luciano Simões (PMDB) e Pedro Alcântara (PR).Além do governador Jaques Wagner (PT), sei que o ex-governador Waldir Pires estará presente. O resto não tem importância.A cerimônia terá quatro oradores: o governador Jaques Wagner, o presidente da Assembléia, Marcelo Nilo, o ex-deputado Sérgio Gaudenzi, que foi relator da Constituinte e ainda o ex-deputado Coriolano Sales, que promulgou a Constituinte como presidente da Assembléia em outubro de 1989.Será constrangedor ouvir o discurso do ex-deputado Coriolano Sales. Quando promulgou a Constituinte ele era do PMDB combativo e digno. Depois ele se bandeou para o PFL e caiu no ostracismo. É que ele se meteu com a Máfia das Ambulâncias, foi investigado pela Polícia Federal na Operação Sanguessuga, aquele pessoal que estava ganhando dinheiro às custas das ambulâncias compradas com verbas públicas, através de fraudes com a empresa PlanamEle fazia parte da LISTA DA ENFERMAGEM. À época, sete deputados federais baianos foram investigados, na maioria do PFL: Coriolano Sales (PFL), envolvido nas emendas de Ituaçu e Barra da Estiva, ambos com licitações direcionadas para a empresa da fraude - Planam, com um agravante: foi o deputado campeão das emendas das ambulâncias com R$ 1,18 milhão em dez municípios. Zelinda Novaes (PFL), Robério Nunes (PFL), Paulo Magalhães (PFL), este é o sobrinho do senador ACM, pastor Reginaldo Germano (PFL), Mário Negromonte (PP) e Severiano Alves (PDT). Os mafiosos da Operação Sanguessuga tinham um ponto em comum: todos apoiavam Paulo Souto para governador.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
Ponte Itacaré-Camamu será liberada para tráfego
O tráfego na ponte sobre o Rio das Contas, na rodovia BA-001, que liga o município de Itacaré ao de Camamu, no litoral sul da Bahia, está sendo liberado nesta quarta-feira (21). A obra está recebendo os últimos serviços de sinalização e a previsão é que, no próximo mês, o governador Jaques Wagner e o secretário de Infraestrutura, João, Leão inaugurem a obra.
Com a implantação da ponte, de 320 metros de extensão, e da estrada BR-030, de 14 quilômetros, o tempo de deslocamento entre as duas cidades será reduzido de duas horas para 40 minutos. Isso porque, antes, o trajeto era feito via Ilhéus, perfazendo 200 quilômetros. O percurso direto é de apenas 54 quilômetros, o que representa uma redução de quase de 70% da extensão.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, a obra teve um investimento de R$ 37 milhões, sendo R$ 13 milhões só a ponte. “Esta obra tem como objetivo maior o incremento do turismo na região como fonte geradora de recursos. Além disso, ela vai favorecer também o escoamento dos produtos agropecuários regionais”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Com a implantação da ponte, de 320 metros de extensão, e da estrada BR-030, de 14 quilômetros, o tempo de deslocamento entre as duas cidades será reduzido de duas horas para 40 minutos. Isso porque, antes, o trajeto era feito via Ilhéus, perfazendo 200 quilômetros. O percurso direto é de apenas 54 quilômetros, o que representa uma redução de quase de 70% da extensão.
De acordo com o secretário de Infraestrutura, a obra teve um investimento de R$ 37 milhões, sendo R$ 13 milhões só a ponte. “Esta obra tem como objetivo maior o incremento do turismo na região como fonte geradora de recursos. Além disso, ela vai favorecer também o escoamento dos produtos agropecuários regionais”.
Fonte: Tribuna da Bahia
“Suposta campanha”
Dora Kramer
Em defesa da mistificação segundo a qual a recente turnê do presidente Luiz Inácio da Silva pelas obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco não teve propósito eleitoral, o ministro da Justiça, Tarso Genro, argumenta que se os governadores José Serra e Aécio Neves podem “circular”, Lula também pode levar Dilma Rousseff para vistoriar e fiscalizar.
Por ora, trata-se de “suposta” campanha.
Afinal, são todos pré-candidatos à Presidência da República, atuando em igualdade de condições, pois têm a sorte de ocuparem cargos que lhes dão visibilidade naturalmente. Nenhum deles estaria desrespeitando a legislação, porque as proibições só alcançam candidaturas formais e a partir do momento em que a campanha se iniciar oficialmente.
O governador Aécio concorda – “É legítimo, faz parte do jogo político”, comentou no primeiro dia junto da caravana –, o governador Serra não fala nada a respeito, enquanto o presidente do partido de ambos, senador Sérgio Guerra, marca a posição do PSDB anunciando providências enérgicas.
A oposição já havia tentado balizar a posição da Justiça Eleitoral quando questionou a legalidade do encontro-show que o presidente da República organizou para apresentar Dilma a prefeitos de todo o país, no dia 10 de fevereiro passado.
A baliza dada na ocasião foi agora adotada por Tarso Genro. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não houve propósito desviante naquela reunião. A corte aceitou o argumento do então advogado-geral da União e agora ministro do STF, José Antônio Toffoli, de que a presença de prefeitos de partidos de oposição (PSDB e DEM) provava o caráter exclusivamente governamental do evento.
Se estava tudo nos conformes, então o governo nada mais fez do que interpretar a decisão como uma licença para prosseguir no mesmo diapasão. Claro que sempre poderia tomar a iniciativa de atuar sob critério mais ético, mas, pelos parâmetros em vigor, seria tolo.
Ministros do TSE alegam que a oposição parece ter feito à época uma representação apenas pró-forma, tal mal sustentada de provas estava a ação.
Quais provas, além do que se passou à vista de todos? O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, acha que o presidente Lula “está testando” a Justiça e o Ministério Público. Engano. O teste ocorreu em fevereiro e o resultado foi o seguinte: enquanto o governo fizer comícios dizendo que governa, deve-se aceitar sua palavra como verdadeira já que não há “provas” de que o presidente esteja usando o cargo e seus instrumentos como palanque eleitoral.
Por mais que exponha insistentemente isso. Explicitando a condição da candidata da ministra que o acompanha, falando que pretende uma eleição plebiscitária, chamando o adversário para a briga, desculpando-se pelo “comício” improvisado.
Golpes de retórica
O presidente Lula anuncia disposição de “fazer qualquer sacrifício” para “limpar a sujeira que essa gente” – os traficantes – impõe ao Brasil. Ponderou, entretanto, que o combate à criminalidade “leva um tempo”.
Não especificou quanto. Mas certamente levaria bem menos se ele e todas as autoridades presentes e passadas fizessem algo além de falar. Senão, vejamos o que disse o presidente em seu discurso de posse no segundo mandato, em janeiro de 2007, a propósito de ataque do narcotráfico a alvos civis e militares no Rio: “Essa barbaridade que aconteceu no Rio de Janeiro não pode ser tratada como crime comum. É terrorismo. Extrapolou o banditismo comum que conhecíamos”.
Na ocasião, o governador Sérgio Cabral disse ter ouvido do presidente que seria discutida com o então ministro Márcio Thomaz Bastos a elaboração de novas leis “antiterrorismo”. De lá para cá, nada vezes nada, a não ser o aumento de 19 para 21 no número de mortos entre um episódio e outro.
Picadeiro
A direção do programa Pânico na TV não salvou do ridículo o senador Eduardo Suplicy. A foto da cena circula por toda parte e, se tiver se ser usada de alguma forma, será independentemente da exibição do programa.
O Pânico acabou mesmo salvando o Senado que, com a decisão de não mostrar as imagens, ganhou um pretexto para aceitar as desculpas do senador, arquivar investigação sobre quebra de decoro e se livrar da comparação entre uma sunga condenada e tantas tungas perdoadas.
O que as pessoas sérias do Congresso poderiam começar a pensar é sobre a razão pela qual o Poder Legislativo no Brasil tornou-se tão atraente para programas humorísticos.
Interessado
Registrado em poderoso caderninho do PMDB: Ciro Gomes suspendeu seus ataques à conduta fisiológica do partido. E, se mantiver a candidatura à Presidência da República, tende amenizar cada vez mais o julgamento.
Fonte: Gazeta do Povo
Em defesa da mistificação segundo a qual a recente turnê do presidente Luiz Inácio da Silva pelas obras do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco não teve propósito eleitoral, o ministro da Justiça, Tarso Genro, argumenta que se os governadores José Serra e Aécio Neves podem “circular”, Lula também pode levar Dilma Rousseff para vistoriar e fiscalizar.
Por ora, trata-se de “suposta” campanha.
Afinal, são todos pré-candidatos à Presidência da República, atuando em igualdade de condições, pois têm a sorte de ocuparem cargos que lhes dão visibilidade naturalmente. Nenhum deles estaria desrespeitando a legislação, porque as proibições só alcançam candidaturas formais e a partir do momento em que a campanha se iniciar oficialmente.
O governador Aécio concorda – “É legítimo, faz parte do jogo político”, comentou no primeiro dia junto da caravana –, o governador Serra não fala nada a respeito, enquanto o presidente do partido de ambos, senador Sérgio Guerra, marca a posição do PSDB anunciando providências enérgicas.
A oposição já havia tentado balizar a posição da Justiça Eleitoral quando questionou a legalidade do encontro-show que o presidente da República organizou para apresentar Dilma a prefeitos de todo o país, no dia 10 de fevereiro passado.
A baliza dada na ocasião foi agora adotada por Tarso Genro. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não houve propósito desviante naquela reunião. A corte aceitou o argumento do então advogado-geral da União e agora ministro do STF, José Antônio Toffoli, de que a presença de prefeitos de partidos de oposição (PSDB e DEM) provava o caráter exclusivamente governamental do evento.
Se estava tudo nos conformes, então o governo nada mais fez do que interpretar a decisão como uma licença para prosseguir no mesmo diapasão. Claro que sempre poderia tomar a iniciativa de atuar sob critério mais ético, mas, pelos parâmetros em vigor, seria tolo.
Ministros do TSE alegam que a oposição parece ter feito à época uma representação apenas pró-forma, tal mal sustentada de provas estava a ação.
Quais provas, além do que se passou à vista de todos? O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, acha que o presidente Lula “está testando” a Justiça e o Ministério Público. Engano. O teste ocorreu em fevereiro e o resultado foi o seguinte: enquanto o governo fizer comícios dizendo que governa, deve-se aceitar sua palavra como verdadeira já que não há “provas” de que o presidente esteja usando o cargo e seus instrumentos como palanque eleitoral.
Por mais que exponha insistentemente isso. Explicitando a condição da candidata da ministra que o acompanha, falando que pretende uma eleição plebiscitária, chamando o adversário para a briga, desculpando-se pelo “comício” improvisado.
Golpes de retórica
O presidente Lula anuncia disposição de “fazer qualquer sacrifício” para “limpar a sujeira que essa gente” – os traficantes – impõe ao Brasil. Ponderou, entretanto, que o combate à criminalidade “leva um tempo”.
Não especificou quanto. Mas certamente levaria bem menos se ele e todas as autoridades presentes e passadas fizessem algo além de falar. Senão, vejamos o que disse o presidente em seu discurso de posse no segundo mandato, em janeiro de 2007, a propósito de ataque do narcotráfico a alvos civis e militares no Rio: “Essa barbaridade que aconteceu no Rio de Janeiro não pode ser tratada como crime comum. É terrorismo. Extrapolou o banditismo comum que conhecíamos”.
Na ocasião, o governador Sérgio Cabral disse ter ouvido do presidente que seria discutida com o então ministro Márcio Thomaz Bastos a elaboração de novas leis “antiterrorismo”. De lá para cá, nada vezes nada, a não ser o aumento de 19 para 21 no número de mortos entre um episódio e outro.
Picadeiro
A direção do programa Pânico na TV não salvou do ridículo o senador Eduardo Suplicy. A foto da cena circula por toda parte e, se tiver se ser usada de alguma forma, será independentemente da exibição do programa.
O Pânico acabou mesmo salvando o Senado que, com a decisão de não mostrar as imagens, ganhou um pretexto para aceitar as desculpas do senador, arquivar investigação sobre quebra de decoro e se livrar da comparação entre uma sunga condenada e tantas tungas perdoadas.
O que as pessoas sérias do Congresso poderiam começar a pensar é sobre a razão pela qual o Poder Legislativo no Brasil tornou-se tão atraente para programas humorísticos.
Interessado
Registrado em poderoso caderninho do PMDB: Ciro Gomes suspendeu seus ataques à conduta fisiológica do partido. E, se mantiver a candidatura à Presidência da República, tende amenizar cada vez mais o julgamento.
Fonte: Gazeta do Povo
faz nova proposta aos bancários e audiência no TST é cancelada
Com a retomada nas negociações, ambas as partes consideraram desnecessária a intermediação do tribunal. Bancários decidem nesta tarde se encerram a greve, iniciada há quase um mês. Em Curitiba, assembleia será às 17h30
Célio Yano
A audiência de conciliação entre bancários e a direção da Caixa Econômica Federal, que seria realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na manhã desta quarta-feira (21) foi suspensa após um pedido conjunto das duas partes envolvidas. Poucas horas antes da audiência, por volta das 21 horas de terça-feira (20), o banco fez uma nova proposta ao comando nacional de greve dos bancários, com o objetivo de encerrar a paralisação. “Houve uma retomada nas negociações, o que anula a necessidade de uma conciliação intermediada pelo TST”, explica o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Otávio Dias.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), na nova proposta a Caixa garante aos trabalhadores o pagamento de um abono salarial de R$ 700, a ser creditado até o dia 20 de janeiro de 2010, e a contratação de cinco mil empregados até dezembro de 2010. Em relação aos dias de greve, o banco propôs ainda o não-desconto dos dias parados, e a ampliação do prazo de compensação das horas até o dia 18 de dezembro de 2009.
ultima = 0;
Saiba mais
Com o fim da greve, Banco do Brasil registra maior movimento
Agências ficam lotadas no primeiro dia após encerrada a greve dos bancários
Bancos fazem proposta de aumento de 6%, diz sindicato
Para TST, greve da Caixa não é abusiva
Greve da Caixa chega ao 28º dia e pode se tornar a maior da década
Além disso, os demais itens já apresentados anteriormente, como o reajuste salarial e a forma de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), permanecem. A assessoria de imprensa do Contraf informou na manhã desta quarta-feira que fará uma reunião às 10 horas, em Brasília, para avaliar a nova proposta e definir uma orientação para os sindicatos regionais.
Em Curitiba, uma assembleia dos trabalhadores da Caixa está agendada para as 17h30. Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, o simples fato de o banco ter se disposto a negociar já é um avanço. “Mas ainda temos que esperar uma orientação a nível nacional para levar aos bancários e decidir se encerramos a greve ou não”, afirma Dias. Caso a proposta seja aceita, os funcionários da Caixa devem voltar ao trabalho já nesta quinta-feira (22).
Segundo o Contraf, uma orientação nacional em relação à aceitação ou não da proposta do banco deve ser divulgada entre o fim da manhã e o início da tarde desta quarta-feira. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou, por volta das 9 horas, que formalizava um posicionamento oficial a respeito do assunto e que divulgaria uma nota em breve.
Fonte: Gazeta do Povo
Célio Yano
A audiência de conciliação entre bancários e a direção da Caixa Econômica Federal, que seria realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na manhã desta quarta-feira (21) foi suspensa após um pedido conjunto das duas partes envolvidas. Poucas horas antes da audiência, por volta das 21 horas de terça-feira (20), o banco fez uma nova proposta ao comando nacional de greve dos bancários, com o objetivo de encerrar a paralisação. “Houve uma retomada nas negociações, o que anula a necessidade de uma conciliação intermediada pelo TST”, explica o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, Otávio Dias.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), na nova proposta a Caixa garante aos trabalhadores o pagamento de um abono salarial de R$ 700, a ser creditado até o dia 20 de janeiro de 2010, e a contratação de cinco mil empregados até dezembro de 2010. Em relação aos dias de greve, o banco propôs ainda o não-desconto dos dias parados, e a ampliação do prazo de compensação das horas até o dia 18 de dezembro de 2009.
ultima = 0;
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Com o fim da greve, Banco do Brasil registra maior movimento
Agências ficam lotadas no primeiro dia após encerrada a greve dos bancários
Bancos fazem proposta de aumento de 6%, diz sindicato
Para TST, greve da Caixa não é abusiva
Greve da Caixa chega ao 28º dia e pode se tornar a maior da década
Além disso, os demais itens já apresentados anteriormente, como o reajuste salarial e a forma de pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), permanecem. A assessoria de imprensa do Contraf informou na manhã desta quarta-feira que fará uma reunião às 10 horas, em Brasília, para avaliar a nova proposta e definir uma orientação para os sindicatos regionais.
Em Curitiba, uma assembleia dos trabalhadores da Caixa está agendada para as 17h30. Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região, o simples fato de o banco ter se disposto a negociar já é um avanço. “Mas ainda temos que esperar uma orientação a nível nacional para levar aos bancários e decidir se encerramos a greve ou não”, afirma Dias. Caso a proposta seja aceita, os funcionários da Caixa devem voltar ao trabalho já nesta quinta-feira (22).
Segundo o Contraf, uma orientação nacional em relação à aceitação ou não da proposta do banco deve ser divulgada entre o fim da manhã e o início da tarde desta quarta-feira. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Caixa Econômica Federal informou, por volta das 9 horas, que formalizava um posicionamento oficial a respeito do assunto e que divulgaria uma nota em breve.
Fonte: Gazeta do Povo
62.114 segurados vão receber os atrasados
Juca Guimarãesdo Agora
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 280,4 milhões para o pagamento de atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos) a 62.114 segurados no país. Esses beneficiários já ganharam na Justiça uma ação de revisão ou concessão, sem possibilidade de recurso. Eles receberão até R$ 27.900.
Confira o passo a passo para saber se o pagamento saiu e quanto vai ser pago em novembro. Veja também explicação detalhada sobre os atrasados. Tudo isso na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 21 de outubro
Assine o Agora
Os segurados do Estado receberam parte da grana liberada para o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), que também inclui Mato Grosso do Sul. São 7.511 beneficiados que irão receber, em média, R$ 8.242,27.
O crédito dos atrasados será liberado a partir do dia 10 de novembro, porém, o segurado já pode verificar se vai receber a grana da Justiça.
O primeiro passo é acessar o site www.trf3.jus.br e, na área que fica no centro da tela, escolher o fórum onde a ação foi julgada.
Se o segurado entrou com a ação na Justiça Federal, em uma vara previdenciária, ele deverá escolher a opção "Site da 1ª instância SP".
Quem entrou com a ação no Juizado Especial Federal de São Paulo, que fica na avenida Paulista, 1.345, deve escolher a opção "Site do Juizado Especial SP".
Em seguida, nos dois casos, será preciso digitar o número do processo para ter acesso ao andamento processual da ação. É lá que o segurado vai descobrir se o pagamento dos atrasados foi liberado.
A grana da ação é paga por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que são solicitadas pelos tribunais regionais federais ao CJF.
Para saber se o crédito será feito no mês que vem, o segurado precisa verificar se há o pedido de pagamento por meio de RPV.
Os 62.114 créditos que serão feitos em novembro foram solicitados em setembro.
Se o andamento processual indicar que houve um pedido de pagamento por RPV em setembro, o segurado vai receber a grana no dia 10 de novembro. O crédito será feito no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado, que deverá receber em casa um aviso informando a data e o endereço da agência onde poderá ser feito o saque.
A Justiça só libera o pagamento dos atrasados quando a ação é julgada e não há mais nenhuma chance de recurso para o INSS.
Se o valor dos atrasados for maior do que R$ 27.900, o segurado terá que optar entre abrir mão da diferença e receber em precatórios.
Fonte: Agora
O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 280,4 milhões para o pagamento de atrasados (diferenças não pagas pelo INSS nos últimos cinco anos) a 62.114 segurados no país. Esses beneficiários já ganharam na Justiça uma ação de revisão ou concessão, sem possibilidade de recurso. Eles receberão até R$ 27.900.
Confira o passo a passo para saber se o pagamento saiu e quanto vai ser pago em novembro. Veja também explicação detalhada sobre os atrasados. Tudo isso na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 21 de outubro
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Os segurados do Estado receberam parte da grana liberada para o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região), que também inclui Mato Grosso do Sul. São 7.511 beneficiados que irão receber, em média, R$ 8.242,27.
O crédito dos atrasados será liberado a partir do dia 10 de novembro, porém, o segurado já pode verificar se vai receber a grana da Justiça.
O primeiro passo é acessar o site www.trf3.jus.br e, na área que fica no centro da tela, escolher o fórum onde a ação foi julgada.
Se o segurado entrou com a ação na Justiça Federal, em uma vara previdenciária, ele deverá escolher a opção "Site da 1ª instância SP".
Quem entrou com a ação no Juizado Especial Federal de São Paulo, que fica na avenida Paulista, 1.345, deve escolher a opção "Site do Juizado Especial SP".
Em seguida, nos dois casos, será preciso digitar o número do processo para ter acesso ao andamento processual da ação. É lá que o segurado vai descobrir se o pagamento dos atrasados foi liberado.
A grana da ação é paga por meio de RPV (Requisição de Pequeno Valor), que são solicitadas pelos tribunais regionais federais ao CJF.
Para saber se o crédito será feito no mês que vem, o segurado precisa verificar se há o pedido de pagamento por meio de RPV.
Os 62.114 créditos que serão feitos em novembro foram solicitados em setembro.
Se o andamento processual indicar que houve um pedido de pagamento por RPV em setembro, o segurado vai receber a grana no dia 10 de novembro. O crédito será feito no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do segurado, que deverá receber em casa um aviso informando a data e o endereço da agência onde poderá ser feito o saque.
A Justiça só libera o pagamento dos atrasados quando a ação é julgada e não há mais nenhuma chance de recurso para o INSS.
Se o valor dos atrasados for maior do que R$ 27.900, o segurado terá que optar entre abrir mão da diferença e receber em precatórios.
Fonte: Agora
Tomadas mudam a partir de janeiro
Débora Melodo Agora
Para acabar com a variedade de plugues e tomadas disponível no país e aumentar a segurança, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) criou o padrão brasileiro do setor que começa a valer em janeiro. Segundo as novas regras, todos os plugues deverão ter dois ou três pinos, sempre redondos --os achatados deverão ser extintos. Quanto às tomadas, terão três furos, com dois tamanhos.
Conheça o novo sistema e veja como será feita a substituição na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 21 de outubro
Assine o Agora
Segundo o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), hoje há 20 modelos de plugues e tomadas no país. Com o novo padrão, serão seis.
A substituição deverá seguir o calendário divulgado ontem pelo Inmetro. A indústria de eletrônicos não poderá mais fabricar aparelhos que tenham plugues antigos a partir do dia 1º de janeiro de 2010. Já o comércio tem até o dia 1º de julho de 2011 para vender produtos com plugue antigo para o consumidor.
De acordo com Larry Aparecido Aniceto, professor do curso técnico em eletrônica da Etec Jorge Street, a substituição das tomadas poderá ser feita à medida que o consumidor adquirir novos aparelhos. "Ao comprar um produto com plugue de três pinos, por exemplo, o consumidor terá de trocar a tomada. Mas não há motivo para trocar todas as tomadas da casa agora", diz.
O terceiro pino do plugue funciona como fio terra dos produtos que não têm isolamento interno --como geladeiras-- e precisam de aterramento para evitar choques.
Essa segurança, porém, só é garantida se a residência tiver aterramento na instalação interna. Caso contrário, o consumidor terá de contratar um eletricista. "O aterramento consiste em levar o fio terra para as tomadas da casa. Em alguns casos, pode ser necessária uma obra", diz Aniceto.
SegurançaAs novas regras garantem também mais segurança aos consumidores. Os furos da tomada, por exemplo, são dispostos em uma cavidade funda, o que evita o contato com a pele durante o manuseio. Essa cavidade, responsável por um encaixe mais firme, também reduz o consumo de energia, segundo o instituto.
Nesse período de transição, o consumidor terá a opção de utilizar adaptadores. O Inmetro, no entanto, não recomenda o uso justamente por questões de segurança.
Outro ponto que levou em conta questões de segurança é a diferença na espessura dos pinos. Para o Inmetro, a medida impede que aparelhos que precisam de mais corrente elétrica sejam conectados a tomadas menores, evitando curto-circuitos. O instituto divulgou que, nos últimos dez anos, o Corpo de Bombeiros de SP atendeu mais de 40 mil ocorrências de incêndios causados por problemas em instalações elétricas.
Fonte: Agora
Para acabar com a variedade de plugues e tomadas disponível no país e aumentar a segurança, a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) criou o padrão brasileiro do setor que começa a valer em janeiro. Segundo as novas regras, todos os plugues deverão ter dois ou três pinos, sempre redondos --os achatados deverão ser extintos. Quanto às tomadas, terão três furos, com dois tamanhos.
Conheça o novo sistema e veja como será feita a substituição na edição impressa do Agora, nas bancas nesta quarta-feira, 21 de outubro
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Segundo o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), hoje há 20 modelos de plugues e tomadas no país. Com o novo padrão, serão seis.
A substituição deverá seguir o calendário divulgado ontem pelo Inmetro. A indústria de eletrônicos não poderá mais fabricar aparelhos que tenham plugues antigos a partir do dia 1º de janeiro de 2010. Já o comércio tem até o dia 1º de julho de 2011 para vender produtos com plugue antigo para o consumidor.
De acordo com Larry Aparecido Aniceto, professor do curso técnico em eletrônica da Etec Jorge Street, a substituição das tomadas poderá ser feita à medida que o consumidor adquirir novos aparelhos. "Ao comprar um produto com plugue de três pinos, por exemplo, o consumidor terá de trocar a tomada. Mas não há motivo para trocar todas as tomadas da casa agora", diz.
O terceiro pino do plugue funciona como fio terra dos produtos que não têm isolamento interno --como geladeiras-- e precisam de aterramento para evitar choques.
Essa segurança, porém, só é garantida se a residência tiver aterramento na instalação interna. Caso contrário, o consumidor terá de contratar um eletricista. "O aterramento consiste em levar o fio terra para as tomadas da casa. Em alguns casos, pode ser necessária uma obra", diz Aniceto.
SegurançaAs novas regras garantem também mais segurança aos consumidores. Os furos da tomada, por exemplo, são dispostos em uma cavidade funda, o que evita o contato com a pele durante o manuseio. Essa cavidade, responsável por um encaixe mais firme, também reduz o consumo de energia, segundo o instituto.
Nesse período de transição, o consumidor terá a opção de utilizar adaptadores. O Inmetro, no entanto, não recomenda o uso justamente por questões de segurança.
Outro ponto que levou em conta questões de segurança é a diferença na espessura dos pinos. Para o Inmetro, a medida impede que aparelhos que precisam de mais corrente elétrica sejam conectados a tomadas menores, evitando curto-circuitos. O instituto divulgou que, nos últimos dez anos, o Corpo de Bombeiros de SP atendeu mais de 40 mil ocorrências de incêndios causados por problemas em instalações elétricas.
Fonte: Agora
Nada mais do que um esbulho
Carlos Chagas
Meio por acaso, ficamos sabendo de mais um crime de lesa-pátria que vinha sendo praticado desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso e continuado pelo Lula. Sabia o cidadão comum, eterno pagador de impostos, que o capital estrangeiro estava isento de qualquer taxação? Pois é. Decidiu o atual governo, depois de sete anos, cobrar 2% de IOF para as aplicações de curto prazo que venham do estrangeiro…
Quer dizer, o capital-motel tripudiou sobre todos nós durante quinze anos. Chegava de tarde, passava a noite e ia embora de manhã, depois de haver estuprado um pouquinho mais nossa economia. Não pagava nada, para entrar e sair.
Mesmo sendo ridícula essa taxa de 2%, já é alguma coisa. No Chile, exemplo ímpar do reinado do neoliberalismo, o Imposto Sobre Operações Financeiras é de 10%, sendo proibida a entrada de capital que não permaneça pelo menos um ano no país. Entre nós, era a lambança explícita, alimentada pelas mais altas taxas de juros do planeta. De Malan a Palocci e a Mantega, todos celebraram o ingresso de centenas de milhões de dólares que, para eles, representaram a entrada do Brasil no clube globalizante. Nada mais do que um esbulho.
Acresce que esse capital predador, sem criar um emprego sequer, nem forjar um parafuso, bateu asas há um ano, quando da eclosão da crise econômica mundial. Voltou faz pouco, fiado nas mesmas facilidades de antes. Talvez saia de novo, em sinal de protesto. Ainda bem.
Sinalizando uma nova crise
Acendeu a luz amarela no semáforo plantado defronte ao palácio do Planalto. Auxiliares de primeiro nível do presidente Lula mostram-se preocupados com as recentes declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, no sentido de tratar-se de um desafio para a Justiça Eleitoral a campanha desenvolvida em torno da candidatura de Dilma Rousseff. Para Gilmar Mendes, o Tribunal Superior Eleitoral deverá refletir diante das viagens do presidente Lula e da chefe da Casa Civil pelo país, fiscalizando obras do PAC e despertando críticas veementes da oposição por conta de seu caráter eleitoreiro. Afinal, as campanhas estão proibidas até seis meses antes das eleições.
A moeda tem duas faces. Se de um lado salta aos olhos que o Lula promove a candidata em palanques e aparições variadas, de outro também sobressai a evidência de que um governo tem o direito de governar. Percorrer os estados, fiscalizar obras e participar de eventos é obrigação dos governantes maiores. Limitá-los seria absurdo.
A temperatura vai subir, caso o presidente do Supremo insista em mobilizar o TSE para investigar a ação do Executivo, mesmo tendo o presidente Lula nomeado oito dos onze ministros da mais alta corte nacional de justiça. Sem esquecer que Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique, peça fundamental na candidatura oposicionista de José Serra.
Permanecem as dúvidas
Nem tudo foi resolvido na festa de noivado do PMDB com a candidatura de Dilma Rousseff. No jantar de ontem, na Granja do Torto, o presidente Lula ofereceu ao partido a vice-presidência na chapa oficial, deixando claro não se opor à indicação do deputado Michel Temer. A dúvida é saber se o parlamentar paulista se disporá desde logo à aventura ou se vai esperar mais alguns meses para ver se a candidata decola nas pesquisas eleitorais. Afinal, tem garantida a permanência de quatro anos na presidência da Câmara. Seu atual mandato no biênio 2009-2010 poderá ser renovado para 2011-2012, por tratar-se de outra Legislatura.
Na hipótese, mesmo remota, de Temer saltar de banda, outros nomes do PMDB entrariam em cogitação: os ministros Edison Lobão, Geddel Vieira Lima e Nelson Jobim, por exemplo. Sem esquecer de que as preferências recônditas do presidente Lula indicam Roberto Requião, afinal, o que tem mais votos e mais personalidade, nessa relação. O problema é que o governador do Paraná passa longe dessa armação.
O mesmo dramaO embaixador Samuel Pinheiro Guimarães tomou posse como ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Substitui Mangabeira Unger, que como noticiamos dias atrás, não pediu demissão temendo perder sua aposentadoria de professor em Harvard. Essa versão nasceu nos jardins do palácio do Planalto, pois como disse depois o já ex-ministro, em Harvard não há aposentadorias. Ele deixou a secretaria por sentir-se isolado no governo, sem que o presidente Lula desse encaminhamento ao Congresso de suas diversas propostas.
O mesmo drama poderá repetir-se com Samuel, de posições nitidamente nacionalistas, contrárias à política neoliberal da equipe econômica. Seu primeiro teste será saber se continuará como coordenador do Plano de Desenvolvimento da Amazônia.
Fonte: Tribuna da Bahia
Meio por acaso, ficamos sabendo de mais um crime de lesa-pátria que vinha sendo praticado desde os tempos de Fernando Henrique Cardoso e continuado pelo Lula. Sabia o cidadão comum, eterno pagador de impostos, que o capital estrangeiro estava isento de qualquer taxação? Pois é. Decidiu o atual governo, depois de sete anos, cobrar 2% de IOF para as aplicações de curto prazo que venham do estrangeiro…
Quer dizer, o capital-motel tripudiou sobre todos nós durante quinze anos. Chegava de tarde, passava a noite e ia embora de manhã, depois de haver estuprado um pouquinho mais nossa economia. Não pagava nada, para entrar e sair.
Mesmo sendo ridícula essa taxa de 2%, já é alguma coisa. No Chile, exemplo ímpar do reinado do neoliberalismo, o Imposto Sobre Operações Financeiras é de 10%, sendo proibida a entrada de capital que não permaneça pelo menos um ano no país. Entre nós, era a lambança explícita, alimentada pelas mais altas taxas de juros do planeta. De Malan a Palocci e a Mantega, todos celebraram o ingresso de centenas de milhões de dólares que, para eles, representaram a entrada do Brasil no clube globalizante. Nada mais do que um esbulho.
Acresce que esse capital predador, sem criar um emprego sequer, nem forjar um parafuso, bateu asas há um ano, quando da eclosão da crise econômica mundial. Voltou faz pouco, fiado nas mesmas facilidades de antes. Talvez saia de novo, em sinal de protesto. Ainda bem.
Sinalizando uma nova crise
Acendeu a luz amarela no semáforo plantado defronte ao palácio do Planalto. Auxiliares de primeiro nível do presidente Lula mostram-se preocupados com as recentes declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal, no sentido de tratar-se de um desafio para a Justiça Eleitoral a campanha desenvolvida em torno da candidatura de Dilma Rousseff. Para Gilmar Mendes, o Tribunal Superior Eleitoral deverá refletir diante das viagens do presidente Lula e da chefe da Casa Civil pelo país, fiscalizando obras do PAC e despertando críticas veementes da oposição por conta de seu caráter eleitoreiro. Afinal, as campanhas estão proibidas até seis meses antes das eleições.
A moeda tem duas faces. Se de um lado salta aos olhos que o Lula promove a candidata em palanques e aparições variadas, de outro também sobressai a evidência de que um governo tem o direito de governar. Percorrer os estados, fiscalizar obras e participar de eventos é obrigação dos governantes maiores. Limitá-los seria absurdo.
A temperatura vai subir, caso o presidente do Supremo insista em mobilizar o TSE para investigar a ação do Executivo, mesmo tendo o presidente Lula nomeado oito dos onze ministros da mais alta corte nacional de justiça. Sem esquecer que Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique, peça fundamental na candidatura oposicionista de José Serra.
Permanecem as dúvidas
Nem tudo foi resolvido na festa de noivado do PMDB com a candidatura de Dilma Rousseff. No jantar de ontem, na Granja do Torto, o presidente Lula ofereceu ao partido a vice-presidência na chapa oficial, deixando claro não se opor à indicação do deputado Michel Temer. A dúvida é saber se o parlamentar paulista se disporá desde logo à aventura ou se vai esperar mais alguns meses para ver se a candidata decola nas pesquisas eleitorais. Afinal, tem garantida a permanência de quatro anos na presidência da Câmara. Seu atual mandato no biênio 2009-2010 poderá ser renovado para 2011-2012, por tratar-se de outra Legislatura.
Na hipótese, mesmo remota, de Temer saltar de banda, outros nomes do PMDB entrariam em cogitação: os ministros Edison Lobão, Geddel Vieira Lima e Nelson Jobim, por exemplo. Sem esquecer de que as preferências recônditas do presidente Lula indicam Roberto Requião, afinal, o que tem mais votos e mais personalidade, nessa relação. O problema é que o governador do Paraná passa longe dessa armação.
O mesmo dramaO embaixador Samuel Pinheiro Guimarães tomou posse como ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Substitui Mangabeira Unger, que como noticiamos dias atrás, não pediu demissão temendo perder sua aposentadoria de professor em Harvard. Essa versão nasceu nos jardins do palácio do Planalto, pois como disse depois o já ex-ministro, em Harvard não há aposentadorias. Ele deixou a secretaria por sentir-se isolado no governo, sem que o presidente Lula desse encaminhamento ao Congresso de suas diversas propostas.
O mesmo drama poderá repetir-se com Samuel, de posições nitidamente nacionalistas, contrárias à política neoliberal da equipe econômica. Seu primeiro teste será saber se continuará como coordenador do Plano de Desenvolvimento da Amazônia.
Fonte: Tribuna da Bahia
A peneira furada não tampa o sol
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a sua ministra candidata, Dilma Rousseff e ruidosa comitiva de governadores, ministros, parlamentares, cabos-eleitorais e alguns penetras percorreram durante três dias, um longo roteiro que começou pela visitas às obras de transposição do rio São Francisco, com paradas nos canteiros de obras, para os discursos nos palanques com assistência garantida, acompanharam o roteiro até o Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba sempre com as butucas fixadas no quilométrico canteiro de obras.
Durante três dias, passaram por quatro estados, para as visitas às obras do Velho Chico, sempre acompanhados da ministra Dilma e do deputado Ciro Gomes, candidatos à sua sucessão, os discursos em palanques, o show do cantor pernambucano Maciel Melo, em Custódia (PE) com festa e comilança de pratos típicos e bebidas que se prolongou até às 1h10, quando já não se enxergava o canteiro de obras, objetivo único da caravana.
Na passagem por Cabrobó (PE), na Vila Junco, um tapete vermelho imenso, foi estendido em cima da terra e do barro, para que o presidente e sua seleta comitiva não sujassem os delicados sapatos na poeira do sertão. Durante todo o trajeto, sempre que subia aos palanques e empunhava o microfone, Lula soltava o verbo, com referências à sucessão de 2010, com rasgados elogios à ministra Dilma Rousseff e ao deputado Ciro Gomes e críticas ao governador de São Paulo, o tucano José Serra, provável candidato da oposição: ”Não sabia que o governador José Serra tinha preocupação com o Nordeste. Pobre Oposição que não tem o que fazer.”
Se o presidente e a ministra candidata, acompanhados de uma caravana de políticos, ministros, secretários, parlamentares como o deputado Ciro Gomes abandona o Palácio do Planalto às moscas e durante três dias percorrem quatro estados, sobem em palanques, discursam, criticam e debocham da oposição não estão fazendo campanha eleitoral, fora do prazo constitucional, então o que é que caracteriza uma campanha eleitoral?
Como era inevitável a oposição acuada e agredida, reagiu com as poucas armas de discutível eficácia: o líder tucano na Câmara, deputado José Aníbal (SP) encaminhou à Mesa da Câmara um pedido de informações à Casa Civil com 18 perguntas sobre os custos da caravana eleitoral, comandada pelo presidente Lula e com a presença da ministra-candidata Dilma Rousseff. E o `SDB, DEM e PPS protocolaram representação no Tribunal Superior Eleitoral (STE) contra o presidente Lula e a ministra-candidata Dilma Rousseff alegando campanha antecipada, antes do prazo constitucional. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em surpreendente pronunciamento, criticou a antecipação inconstitucional da campanha pelo presidente e sua alegre caravana.
E agora, em que ficamos? Com o governo e seu ministro da Justiça, Tarso Genro que não enxergou nada demais no giro turístico da caravana eleitoral do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff ou, limpando os óculos com a censura pública do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes? Não há vaga em cima do muro…
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Durante três dias, passaram por quatro estados, para as visitas às obras do Velho Chico, sempre acompanhados da ministra Dilma e do deputado Ciro Gomes, candidatos à sua sucessão, os discursos em palanques, o show do cantor pernambucano Maciel Melo, em Custódia (PE) com festa e comilança de pratos típicos e bebidas que se prolongou até às 1h10, quando já não se enxergava o canteiro de obras, objetivo único da caravana.
Na passagem por Cabrobó (PE), na Vila Junco, um tapete vermelho imenso, foi estendido em cima da terra e do barro, para que o presidente e sua seleta comitiva não sujassem os delicados sapatos na poeira do sertão. Durante todo o trajeto, sempre que subia aos palanques e empunhava o microfone, Lula soltava o verbo, com referências à sucessão de 2010, com rasgados elogios à ministra Dilma Rousseff e ao deputado Ciro Gomes e críticas ao governador de São Paulo, o tucano José Serra, provável candidato da oposição: ”Não sabia que o governador José Serra tinha preocupação com o Nordeste. Pobre Oposição que não tem o que fazer.”
Se o presidente e a ministra candidata, acompanhados de uma caravana de políticos, ministros, secretários, parlamentares como o deputado Ciro Gomes abandona o Palácio do Planalto às moscas e durante três dias percorrem quatro estados, sobem em palanques, discursam, criticam e debocham da oposição não estão fazendo campanha eleitoral, fora do prazo constitucional, então o que é que caracteriza uma campanha eleitoral?
Como era inevitável a oposição acuada e agredida, reagiu com as poucas armas de discutível eficácia: o líder tucano na Câmara, deputado José Aníbal (SP) encaminhou à Mesa da Câmara um pedido de informações à Casa Civil com 18 perguntas sobre os custos da caravana eleitoral, comandada pelo presidente Lula e com a presença da ministra-candidata Dilma Rousseff. E o `SDB, DEM e PPS protocolaram representação no Tribunal Superior Eleitoral (STE) contra o presidente Lula e a ministra-candidata Dilma Rousseff alegando campanha antecipada, antes do prazo constitucional. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, em surpreendente pronunciamento, criticou a antecipação inconstitucional da campanha pelo presidente e sua alegre caravana.
E agora, em que ficamos? Com o governo e seu ministro da Justiça, Tarso Genro que não enxergou nada demais no giro turístico da caravana eleitoral do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff ou, limpando os óculos com a censura pública do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes? Não há vaga em cima do muro…
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Eleitores escolhem prefeito e vice-prefeito de Cândido Sales
Redação CORREIO
As eleições para prefeito e vice-prefeito da cidade de Cândido Sales (a 595 km da capital) serão realizadas no próximo domingo (25). O então líder da cidade, Eduardo Oliveira Pontes, teve a candidatura impugnada após constatação de irregularidades da sua administração durante o período de 2005 a 2008 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Cerca de 16 mil eleitores da cidade vão às urnas no domingo. Os novos candidatos a prefeitura e vice-prefeitura são Sidélia Lemos Dias dos Santos (PR) e Adailson Pereira dos Santos (PR) e Hamilton Fernandes Vieira e Robson de Oliveira Freitas, ambos da coligação PSDB/PT.O TCU condenou Eduardo Pontes em 2008 a devolver R$ 141.202,23 aos cofres públicos por não ter prestado contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). A quantia teria sido destinada para a implementação de ações de erradicação do mosquito transmissor da dengue Aedes aegypti. O prefeito também foi multado em R$ 5 mil.
Fonte: Correio da Bahia
As eleições para prefeito e vice-prefeito da cidade de Cândido Sales (a 595 km da capital) serão realizadas no próximo domingo (25). O então líder da cidade, Eduardo Oliveira Pontes, teve a candidatura impugnada após constatação de irregularidades da sua administração durante o período de 2005 a 2008 pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Cerca de 16 mil eleitores da cidade vão às urnas no domingo. Os novos candidatos a prefeitura e vice-prefeitura são Sidélia Lemos Dias dos Santos (PR) e Adailson Pereira dos Santos (PR) e Hamilton Fernandes Vieira e Robson de Oliveira Freitas, ambos da coligação PSDB/PT.O TCU condenou Eduardo Pontes em 2008 a devolver R$ 141.202,23 aos cofres públicos por não ter prestado contas de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). A quantia teria sido destinada para a implementação de ações de erradicação do mosquito transmissor da dengue Aedes aegypti. O prefeito também foi multado em R$ 5 mil.
Fonte: Correio da Bahia
Governo quer lançar plano de internet rápida por R$9,90
Redação CORREIO com Agências
O Brasil lançará no final de novembro um plano nacional de banda larga, cujo investimento deve ultrapassar de R$ 10 bilhões, segundo informou na terça-feira (20) o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele defende uma parceria público-privada (PPP) para implantação do projeto. A mensalidade deverá ser de R$ 9,90, de acordo com o ministro, e velocidade de conexão entre 256 Kbps a 1 Mbps. A meta é atingir 29 milhões de domicílios, principalmente das classes C e D.
Costa disse que o governo “neste momento não tem uma empresa capaz de tocar um empreendimento desta magnitude”, ao ser questionado sobre a possível reativação da Telebrás para liderar a universalização da internet rápida no país. Para o ministro, o plano deve incluir incentivos fiscais, crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e uso de infraestrutura de transmissão de dados do governo que está subaproveitada, entre outras coisas.
ValorO governo de São Paulo lançou, na última semana, um programa de banda larga popular com preço de R$ 29,90 por mês. Para Costa, esse valor pode ser bom para o estado,mas é alto se consideradas regiões mais pobres do país, como a Norte. “De repente se pode fazer banda larga por R$ 9,90”, disse o ministro, destacando que o objetivo é que todo o Brasil tenha acesso veloz à web num prazo de até cinco anos. “É um projeto do próprio presidente (Luiz Inácio Lula da Silva), de querer na última etapa do seu governo estabelecer no mínimo o começo, a implementação da primeira fase de um plano nacional de banda larga”, afirmou Costa.
Na semana passada, operadoras de telecomunicações privadas manifestaram o desejo de participar do plano de universalização da banda larga. Oi, Telefônica, Vivo, TIM e Claro estão trabalhando para levantar o custo deste programa e de que forma elas poderiam participar da parceria. Técnicos das empresas e do ministério estão elaborando em conjunto sugestões de fontes de financiamento- como fundos setoriais - e os possíveis cenários de implantação do projeto. A ideia, segundo uma fonte das empresas, é concluir a proposta até o fim deste mês.
Pontos públicosAlém da proposta do ministério e das empresas, está em análise no governo a proposta do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que prevê levar a banda larga a 135 mil pontos públicos, em 4.245 municípios, usando 31 mil quilômetros de redes estatais, como as fibras óticas da Petrobras, Eletronorte e Eletronet.
A ideia de Santanna é completar essas redes principais com as redes das pequenas empresas de telecomunicações e provedores de internet. E a Telebrás seria revitalizada para ser a gestora desta infraestrutura estatal. A rede própria do estado, na opinião de Santanna, funcionaria como um mecanismo de regulação de mercado e uma alternativa às redes das grandes teles, estimulando o surgimento de novas empresas e o barateamento dos serviços.
Cerca de 24% das residências no Brasil têm acesso à internet Cerca de 24% das residências no Brasil têm conexão à internet, segundo o IBGE. São quase 14 milhões de lares, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Para elevar este número, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que, em três anos, todos municípios terão infraestrutura para acessar internet.
Internet rápida torna-se direito legal na Finlândia A partir de julho de 2010, cada pessoa na Finlândia terá direito a uma conexão de banda larga de um megabit por segundo, anunciou o Ministério das Comunicações do país. Isso faz do país o primeiro com lei garantindo o acesso à banda larga, informou o jornal local YLE. O país também decidiu garantir conexão de cem megabits.
Oi: foco em 2010 será investimentos em banda larga O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou que o grupo ainda não definiu os valores de investimento para 2010. Disse, porém, que em 2009 o foco recaiu sobre as redes de telefonia móvel, com a empresa se esforçando para ganhar mercado, no ano que vem os aportes ficarão concentrados na banda larga, fixa ou móvel. Falco reconheceu que a dívida da operadora é alta para os padrões brasileiros, mas observou que a forte geração de caixa torna a situação “confortável” para a companhia. “Para o Brasil, uma relação dívida líquida/Ebitda entre 2,3 e 2,5 vezes pode ser alta, mas está alinhada aos padrões de teles que operam em países equivalentes ao Brasil e a Oi é uma forte geradora de caixa, de aproximadamente R$10 bilhões”, disse a jornalista durante o evento Futurecom.
Maior encontro editorial do mundo é marcado pelo e-book A maior feira de livros do mundo, em Frankfurt, se rendeu ao digital. O grande tema do evento foi o livro eletrônico. E quemdeu o tom foi Jeff Bezos, fundador da Amazon.com, que nem foi à feira.Uma semana antes do começo do evento, a livraria virtual americana anunciou a venda para mais de cempaíses do Kindle, o seu leitor.
Fonte: Correio da Bahia
O Brasil lançará no final de novembro um plano nacional de banda larga, cujo investimento deve ultrapassar de R$ 10 bilhões, segundo informou na terça-feira (20) o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Ele defende uma parceria público-privada (PPP) para implantação do projeto. A mensalidade deverá ser de R$ 9,90, de acordo com o ministro, e velocidade de conexão entre 256 Kbps a 1 Mbps. A meta é atingir 29 milhões de domicílios, principalmente das classes C e D.
Costa disse que o governo “neste momento não tem uma empresa capaz de tocar um empreendimento desta magnitude”, ao ser questionado sobre a possível reativação da Telebrás para liderar a universalização da internet rápida no país. Para o ministro, o plano deve incluir incentivos fiscais, crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e uso de infraestrutura de transmissão de dados do governo que está subaproveitada, entre outras coisas.
ValorO governo de São Paulo lançou, na última semana, um programa de banda larga popular com preço de R$ 29,90 por mês. Para Costa, esse valor pode ser bom para o estado,mas é alto se consideradas regiões mais pobres do país, como a Norte. “De repente se pode fazer banda larga por R$ 9,90”, disse o ministro, destacando que o objetivo é que todo o Brasil tenha acesso veloz à web num prazo de até cinco anos. “É um projeto do próprio presidente (Luiz Inácio Lula da Silva), de querer na última etapa do seu governo estabelecer no mínimo o começo, a implementação da primeira fase de um plano nacional de banda larga”, afirmou Costa.
Na semana passada, operadoras de telecomunicações privadas manifestaram o desejo de participar do plano de universalização da banda larga. Oi, Telefônica, Vivo, TIM e Claro estão trabalhando para levantar o custo deste programa e de que forma elas poderiam participar da parceria. Técnicos das empresas e do ministério estão elaborando em conjunto sugestões de fontes de financiamento- como fundos setoriais - e os possíveis cenários de implantação do projeto. A ideia, segundo uma fonte das empresas, é concluir a proposta até o fim deste mês.
Pontos públicosAlém da proposta do ministério e das empresas, está em análise no governo a proposta do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, que prevê levar a banda larga a 135 mil pontos públicos, em 4.245 municípios, usando 31 mil quilômetros de redes estatais, como as fibras óticas da Petrobras, Eletronorte e Eletronet.
A ideia de Santanna é completar essas redes principais com as redes das pequenas empresas de telecomunicações e provedores de internet. E a Telebrás seria revitalizada para ser a gestora desta infraestrutura estatal. A rede própria do estado, na opinião de Santanna, funcionaria como um mecanismo de regulação de mercado e uma alternativa às redes das grandes teles, estimulando o surgimento de novas empresas e o barateamento dos serviços.
Cerca de 24% das residências no Brasil têm acesso à internet Cerca de 24% das residências no Brasil têm conexão à internet, segundo o IBGE. São quase 14 milhões de lares, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Para elevar este número, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que, em três anos, todos municípios terão infraestrutura para acessar internet.
Internet rápida torna-se direito legal na Finlândia A partir de julho de 2010, cada pessoa na Finlândia terá direito a uma conexão de banda larga de um megabit por segundo, anunciou o Ministério das Comunicações do país. Isso faz do país o primeiro com lei garantindo o acesso à banda larga, informou o jornal local YLE. O país também decidiu garantir conexão de cem megabits.
Oi: foco em 2010 será investimentos em banda larga O presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, afirmou que o grupo ainda não definiu os valores de investimento para 2010. Disse, porém, que em 2009 o foco recaiu sobre as redes de telefonia móvel, com a empresa se esforçando para ganhar mercado, no ano que vem os aportes ficarão concentrados na banda larga, fixa ou móvel. Falco reconheceu que a dívida da operadora é alta para os padrões brasileiros, mas observou que a forte geração de caixa torna a situação “confortável” para a companhia. “Para o Brasil, uma relação dívida líquida/Ebitda entre 2,3 e 2,5 vezes pode ser alta, mas está alinhada aos padrões de teles que operam em países equivalentes ao Brasil e a Oi é uma forte geradora de caixa, de aproximadamente R$10 bilhões”, disse a jornalista durante o evento Futurecom.
Maior encontro editorial do mundo é marcado pelo e-book A maior feira de livros do mundo, em Frankfurt, se rendeu ao digital. O grande tema do evento foi o livro eletrônico. E quemdeu o tom foi Jeff Bezos, fundador da Amazon.com, que nem foi à feira.Uma semana antes do começo do evento, a livraria virtual americana anunciou a venda para mais de cempaíses do Kindle, o seu leitor.
Fonte: Correio da Bahia
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